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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) REGILENA BARBOSA DA SILVA (CPF nº 280.827.738-55).

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Renata Heloisa da Silva Salles da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Jonas Antônio dos Santos contra Regilena Barbosa da Silva - Processo nº 1002020-26.2013.8.26.0281 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br.

A 1ª PRAÇA terá início em 05 de Julho de 2019, às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de Julho de 2019, às 10h00min e se encerrará em 30 de Julho de 2019, às 10h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.

A Hasta será conduzida pela Gestora Judicial – SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), por seu leiloeiro, o Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP nº 1.098, através de seu portal de leilões online www.spleiloes.com.br.

O pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente pelo arrematante.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial – SP Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito judicial (art.267, parágrafo único, NSCGJ). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

Na hipótese de acordo ou remição após a publicação do edital, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro, conforme o artigo 7º, da resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça.

Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Gestora Judicial - SP Leilões.

Todas as regras e condições de venda e pagamento da Praça estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br .  

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

BENS: Lote 1 - Um terreno na rua Chile, designado como “Lote 07-A”, que foi destacado do lote nº 07 da Quadra “18”, do loteamento denominado “Jardim das Nações”, no perímetro urbano deste município e comarca de Itatiba/SP, medindo 5,00m de frente para a referida rua; 25,00m do lado direito, confrontando com o lote n° 07-B; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 09; e, 5,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 08, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 125,00m². Contribuinte nº 41211.14.49.00730.0.0192.00000. Objeto da matrícula 059.246 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. 

Ônus: Consta na Av.03 penhora exequenda. De acordo com pesquisa realizada junto a prefeitura de Itatiba constam débitos de ITPU no montante de R$ 96,08.

Depositário: Regilena Barbosa da Silva

Localização:  Rua Chile 47 – Bairro J das Nações – Itatiba/SP

Valor de Avaliação: R$ 257.500,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), avaliado em Outubro de 2018.

Valor de Avaliação Atualizado: R$ 262.580,34 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), atualizado até Abril de 2019 de acordo com tabela de atualização monetária do TJSP.  

Débitos desta ação: R$ 21.926,00 (Julho/2017).

O arrematante não se responsabilizará pelo pagamento dos débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (Art. 130, do Código Tributário Nacional), ficando responsável tão somente pelo pagamento de impostos e taxas para expedição da carta de arrematação, e transferência do bem - ITBI.

Compete ao interessado na aquisição do(s) bem(ns), eventual pesquisa de débitos junto aos diversos Órgãos.   

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais da executada, dos coproprietários, dos interessados, bem como dos respectivos cônjuges, se casado forem, dos credores hipotecários, ou credores fiduciários, e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme o parágrafo 2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

Eu, ______________________conferi e subscrevi.

Dr.(a) Renata Heloisa da Silva Salles

Juiz(a) de Direito