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3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL – SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do inventariante DEIJANIRA COSTA FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 256.070.848-50), edos herdeiros DORALICE FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 038.220.808-2), JOSÉ FREIRE DE SÁ FILHO (CPF/MF: 037.633.538-60), MOACIR FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 099.964.898-50), VERA LÚCIA FREIRE DE LIMA (CPF/MF: 259.367.708-26) casada com FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (CPF/MF: 671.289.808-06), ROSEMARY FREIRE DE COSTA DE SÁ GALLO (CPF/MF: 256.420.938-60) CARLOS JOSÉ JESUS FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 168.168.888-39), casado em comunhão parcial de bens com REJANE TAVARES DE OLIVEIRA (CPF/MF: 160.933.378-04), CRISTINA MARIA JESUS FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 145.126.908-08) e seu cônjuge GILMAR CÂNDIDO DA SILVEIRA (CPF/MF: 006.399.278-74), ALLAN FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 281.089.638-00), JÚLIA FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 059.050.859-86), e de DAIANY ARAUJO DE SOUZA DE SÁ (CPF/MF: 393.779.418-22), DÉBORAH VITÓRIA ARAÚJO DE SOUZA DE SÁ (CPF/MF: 398.795.118-40) ambas representadas pela genitora JOSILEIDE DE ARAUJO SOUZA (CPF/MF: 286.793.878-35), do terceiro interessado JOSÉ OLAVO DE VASSIMON GRONAU (CPF/MF: 761.833.278-91), da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ/MF/MF: 46.395.000/0001-39) do interessado MARCELO GONÇALVES  (CPF/MF: 092.714.048-90) e da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (CNPJ/MF: 46.523.148/0001-01):

A MM. Juíza de Direito Léa Maria Barreiros Duarte, da 03ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do inventário dos bens deixados porJOSÉ FREIRE DE SÁ (CPF/MF: 067.641.778-72) - Processo nº 0107128-98.2008.8.26.0002  e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 A 1ª praça terá início em 05 de agosto de 2019, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de agosto de 2019, às 14h00min e se encerrará em 06 de setembro de 2019, às 14h00min.O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 01 - 100% do imóvel, localizado na Rua Marechal Tasso Tinoco nº 22, no bairro Jardim Domitila, São Paulo/SP; imóvel encontra-se ocupado por: José Freire de Sá Filho CPF/MF: 037.633.538-60. Matrícula nº: 288.436 do 11º C.R.I de São Paulo. De acordo com laudo de avaliação o imóvel possui no térreo: garagem, sala de estar, banheiro social, cozinha, banheiro de serviço e despensa, no piso inferior: lavanderia e quintas e no piso superior 03 dormitórios e banheiro social. Contribuinte nº: 121.136.0029-2. Valor da Avaliação: R$ 416.776,76 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 02 - 50% do imóvel, localizado na Rua Marechal Tasso Tinoco nº 260-260A no bairro Jardim Domitila, São Paulo/SP. (Imóvel ocupado pela Sra. Vera e Sra. Doralice – filhas do falecido). Matrícula nº 37.907 do 11º CRI de SP. O imóvel possui uma área total construída estimada em 160,00m² e área total de 300,00m². De acordo com laudo de avaliação o imóvel possui: garagem, Sala de estar, 02 dormitórios, banheiro social, cozinha e lavanderia (casa 01- edificação principal) e a (casa 02 – edificação secundária) possui sala de estar, cozinha, banheiro social no piso térreo e no superior 02 dormitórios, (edificação secundária – casa 03) é composta por sala de estar, 02 dormitórios, cozinha e banheiro social. Contribuinte nº: 121.135.0021-2. Valor da Avaliação: R$ 233.225,37 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 03 - 100% do imóvel, localizado na Rua Marechal Tasso Tinoco nº 266, no bairro Jardim Domitila, São Paulo/SP. O imóvel em questão encontra-se ocupado pela inventariante Deijandira. O terreno em questão possui construída 01 edificação residencial, encerrando em uma área construída total de 195,00m². Matrícula nº 14.366 do 11º CRI de SP. De acordo com laudo de avaliação o pavimento térreo conta com garagem, sala de estar/jantar, lavabo, despensa e cozinha. E no pavimento superior com 04 dormitórios, sendo 01 suíte e banheiro social. Valor da Avaliação: R$ 484.624,14 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 04 - 100% do imóvel, localizado na Rua Professor Dantas Junior nº 61, no bairro Jardim Domitila, São Paulo/SP; O imóvel encontrasse locado a terceiros. No terreno descrito encontra-se construída 01 edificação residencial, encerrando em uma área construída total de 179,00m² e área total de 229,00m². O respectivo imóvel possui no pavimento térreo: garagem, sala de estar, lavabo, cozinha, lavanderia, quarto de empregada, banheiro de empregada e quintal com churrasqueira. O pavimento superior possui 03 dormitórios e banheiro social. Valor da Avaliação: R$ 494.316,62 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezesseis mil e sessenta e dois centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 05 - 100% do imóvel de matrícula nº 41.438 do 11º CRI de SP, localizado na Rua Ernestina Terraciano Siebel nº 36, no bairro Jardim Ideal, São Paulo/SP; O imóvel em questão possui uma área total construída estimada em 119,60m². De acordo com laudo de avaliação o imóvel possui garagem, sala de estar, sala de jantar, cozinha, dormitório, banheiro social e área de serviço. No piso superior possui cozinha, dormitório, banheiro social e área de serviço. Contribuinte nº: 173.223.0053-9. Valor da Avaliação: R$ 222.927,10 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e dez centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 06 - 50% do imóvel, localizado na Rua Antonio Baracho dos Santos nº139, no bairro Jardim São Carlos, São Paulo/SP; O imóvel encontra-se atualmente ocupado pela caseira Sra. Maria das Graças. No terreno descrito encontra-se construída 01 edificação residencial, encerrando em uma área construída total de 160,00m² e uma área total de 400,00m². De acordo com laudo de avaliação o imóvel é composto por garagem, pátio/sala de estar, cozinha, dormitório e banheiro. Possui salão no piso inferior. Matrículas nº 151.277 e 151.278 do 11º C.R.I. de SP. Valor da Avaliação: R$ 304.707,43 (trezentos e quatro mil, setecentos e sete reais e quarenta e três centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 07 - 100% do imóvel, localizado na Rua Murilo Alvarenga nº 150-155, no bairro Cidade Jardim Vaz de Lima, São Paulo/SP; O imóvel em questão encontra-se locado a terceiros (Sra. Vera casa nº 150 e outro não informada casa nº 155). Matrícula nº 60.084 do 11º CRI de SP. No terreno descrito encontram-se 02 edificações residenciais, encerando em uma área construída total de 120,00m². A casa é composta por cozinha, dormitório e banheiro social. Valor da Avaliação: R$ 335.602,22 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Lote 08 - 100% do imóvel, localizado na Estrada Municipal do Guaritá nº 493, no município de Embu-Guaçu /SP; O imóvel em questão é utilizado pelos requerentes como residência para os finais de semana. No terreno descrito encontram-se construídas 02 edificações residenciais, consoante laudo de avaliação a área construída real estimada é de 577,90m². Sendo 129,50m² da edificação 01 (casa do caseiro) e 448,40m² da edificação 02 (casa principal). A casa 01 possui sala de estar, 02 dormitórios, cozinha, banheiro social e 03 salas de depósito. A casa 02 possui garagem, sala de estar/jantar com lareira, lavabo, hall dos dormitórios, 03 dormitórios sendo 01 suíte, banheiro social, cozinha, despensa, varanda, churrasqueira e piscina. Matrícula nº 45.207 do CRI de Itapecerica da Serra Atualizada: De acordo com R.3 o presente imóvel está cadastrado atualmente sob o nº. 221423153000100000 perante a Prefeitura Municipal de Embu Guaçu. Valor da Avaliação: R$ 1.355.736,03 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco reais, setecentos e trinta e seis reais e três centavos) atualizado até junho de 2019 de acordo com o índice IGP-M.

Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado à pesquisa junto ao órgão competente. OBS: Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Léa Maria Barreiros Duarte

Juíza de Direito