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04ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado MARIO JORGE ARRUDA (CPF/MF: 059.272.258-96), bem como dos co-proprietários MERCEDES COMETI DE OLIVEIRA (CPF/MF 120.530.868-74), VARONIL LEME DE OLIVEIRA (CPF/MF 016.454.108-03), MARIA ANGELINA COMETI DANTES (CPF/MF 254.752.448-12), JOSÉ APARECIDO DANTES (CPF/MF 440.413.908-00), TULIO GEANI (CPF/MF 068.528.728-90), OSCAR DA CUNHA GARCIA NETO (CPF/MF 950.415.758-00), ELIZABETH CAROLYN BEAMAN GARCIA (CPF/MF 548.522.697-34), RENATO ALESSANDRI (CPF/MF 440.383.058-72), MARIA JOSÉ MARQUES ALESSANDRI (CPF/MF: 713.224.778-68), JOEL ANTONIO ALESSANDRI (CPF/MF: 317.799.728-49), ELIZABETH APARECIDA NANI ALESSANDRI (CPF/MF: 329.884.608-25), FRANCISCO BOTTA DE ASSIS (CPF/MF 071.041.438-23), DEBORA MAGRINI BARATELLA ASSIS (CPF/MF 068.344.298-83), PLINIO FRIAS CEZAR (CPF/MF 050.553.378-26), VICTORIANO FRIAS CEZAR (CPF/MF 052.203.958-82), RENATO COLUCCI (CPF/MF 029.699.088-40), URSULA MENEZES FUNCK COLUCCI (CP/MF 298.509.458-50), FREDERICO VICENTE COLUCCI (CPF/MF 063.314.788-50), MARINA RAMALHO APPARECIDO COLUCCI (CPF/MF 099.427.318-57), ERIANI DE OLIVEIRA COLUCCI DE MORAES (CPF/MF 068.623.858-36), JOSE ANTONIO DE MORAES (CPF/MF 005.283.948-60), RICARDO ULISSES ARRUDA (CPF/MF 053.187.598-90), ADRIANA PEREIRA MARTINS ARRUDA (CPF/MF 072.141.958-52), MARILISA ARRUDA PIMPÃO (CPF/MF 068.839.658-58), GERALDO SALAROLI (CPF/MF 024.464.818-25), DEBORAH MARTIN SALAROLI (CPF/MF 068.595.628-89), HELENA LUZIA DOS SANTOS GHILARDI (CPF/MF: 016.481.478-79) e LUIZ CARLOS GUILHARDI (CPF/MF: 641.823.398-00):

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Sette Carvalho da 04ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42) contra MARIO JORGE ARRUDA (CPF/MF: 059.272.258-96) - Processo nº 1003082-31.2014.8.26.0099que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 07 de novembro de 2016, às 14h30min e se encerrará em 30 de novembro de 2016, às 14h30min.

O pagamento far-se-á como regra à vista.  Todavia, caso proposto parcelamento as condições serão de pagamento de 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

IMÓVEL: UM TERRENO, identificado como "QUINHÃO 1", com a área de 49.188,00 m² (quarenta e nove mil, cento e oitenta e oito metros quadrados), situado no Bairro Araras dos Lemes, neste Município e Comarca de Bragança Paulista, apresentando a seguinte descrição: “começa no ponto denominado n° 01, que é o marco inicial (Ml), situado na late­ral direita da faixa de domínio da Estrada Municipal BGP-148, que se inicia a 2,5Km na ro­dovia estadual SP-08 "Capitão Barduino" e demanda ao Bairro Agudos, caracterizando a divisa com outra propriedade de Maria Angelina Cometti Dante e Mercedes Cometti de Oli­veira, ponto este que tem como coordenadas U.T.M. (Universal Transversa de Mercator) N(y)=7.473.837,00 e E(x)=343.101,00 retiradas graficamente da planta denominada “Bair­ro das Araras", n° SF-23-Y-A-VI-4-NE-F do Plano Cartográfico do Estado de São Pauto; deste ponto 01, no sentido horário, segue pela referida lateral da Estrada Municipal BGP- 148, no sentido Rodovia SP08 ao bairro Agudos, por 92,00 metros acompanhando suas sinuosidades até o ponto 02, no córrego que é a divisa com propriedade de Antônio Fer­nando de Morais; daí, confrontando com esta, deixa a lateral da estrada, faz canto à direita e segue córrego acima 265,48 metros acompanhando suas sinuosidades, até o ponto 2A, na divisa com o QUINHÃO ‘02" desta divisão; dai, confrontando com este, deixa o córrego, faz canto à direita e segue com rumo 23°45’SW e distância 300,06 metros até o ponto 5A, na lateral direita da faixa de domínio de uma outra Estrada Municipal Secundária, que liga o bairro Araras dos Leme à Estrada BGP148; daí, confrontando com esta, faz canto à direi­ta e segue pela sua referida lateral 108,33 metros acompanhando suas sinuosidades, até o ponto 06, na divisa com propriedade de Orlando Tofanin, Dionísio Tofanin, Ozildo Tofanin e Antônio Tofanin Sobrinho; dai, confrontando com esta, deixa a lateral da estrada, deflete à direita e segue por cerca de arame com rumo 55°15‘NW e distância 18,00 metros até o ponto 07. na divisa com outra propriedade Maria Angelina Cometti Dante e de Mercedes Cometti de Oliveira; daí, confrontando com esta, faz canto ã direita e segue por cerca de arame com rumo 27°05’NE e distância 232 65 metros até o ponto 08; depois fazendo can­to à esquerda segue por alinhamento de divisa com rumo 36°06‘NW e distância 195,56 metros até o ponto 01, onde deu inicio e agora finda este perímetroe  UM TERRENO, identificado como "QUINHÃO 2”, com a área de 72.600.00m2 (setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados), situado no Bairro Araras dos Lemes, neste Município e Comarca de Bragança Paulista, apresentando a seguinte descrição começa no ponto denominado n° 5A, que é o marco inicial (Ml), situado na lateral direita da faixa de domínio de uma Estrada Municipal Secundária, que liga o 8airro Araras dos Lemes à Estrada Municipal BGP-148, estando a 930,00 metros desta estrada, caracterizando a divisa com o QUINHÃO “01” desta divisão, que é outra propriedade de Renato Alessandri e outros, ponto este que tem como coordenadas U.T.M (Universal Transversa de Mercator) N(y)=7.473.482,00 e E(x)=343.358,00 retiradas graficamente da planta denominada “Bairro das Araras", n° SF-23-Y-A-VI-4-NE-F do Plano Cartográfico do Estado de São Paulo; deste ponto 5A, no sentido horário, e confrontando com o QUINHÃO “01” desta divisão, segue por cerca de arame com rumo 23°45’NE e distância 300,06 metros até o ponto 2A, no córrego que é a divisa com propriedade de Antônio Fernando de Morais; dai, confrontando com esta, faz canto á direita e segue córrego acima 162,52 metros, acompanhando suas sinuosidades, até o ponto 03, que é o centro da nascente do córrego; deste ponto, com a mesma confrontação, segue por alinhamento de divisa com rumo 86°15’NE e distância 42,00 metros até o ponto 04 (mourão de madeira); depois, fazendo canto à direita, segue por cerca de arame com rumo 02a45'SW e distância 314,00 metros até o ponto 05, na lateral direita da faixa de domínio da Estrada Municipal Secundária, que liga o bairro Araras dos Leme à Estrada BGP148; daí, confrontando com esta, faz canto á direita e segue pela sua referida lateral 295,67 metros acompanhando suas sinuosidades, até o ponto 5A, onde deu inicio e agora finda este perímetro, terras estas matriculadas sob nº 92.170 e 92.171 do CRI de Bragança Paulista. Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atualizado até março de 2016. Matricula Atualizada: Av.1/92.170. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens da Sra. Elizabeth Carolyn Beaman Garcia nos autos da execução fiscal 98.0506077-2  da 05ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo. Av.1/92.171. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens da Sra. Elizabeth Carolyn Beaman Garcia nos autos da execução fiscal 98.0506077-2  da 05ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo. Av.9/ 92.171 Av.1/92.170. Consta que foi decretada a indisponibilidade de bens da Sra. Elizabeth Carolyn Beaman Garcia nos autos do processo  01109000620075150085  fiscal da 15ª Vara do Trabalho de Salto.    Débitos de Fiscais: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente. Débitos da ação: R$ 132.548,35 (cento e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Sette Carvalho

Juíz de Direito