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8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados SANDRO GORGONIO (CPF/MF nº 161.424.278-08), EDIVANIA ALVES GORGONIO (CPF/MF nº 924.202.581-0), bem como do exequente CONDOMÍNIO ESTADOS UNIDOS (CNPJ/MF nº 04.679.493/0001-99), do credor hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04) e da interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ/MF 46.523.239/0001-47).

O MM. Juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por CONDOMÍNIO ESTADOS UNIDOS (CNPJ/MF nº 04.679.493/0001-99) contra SANDRO GORGONIO (CPF/MF nº 161.424.278-08), EDIVANIA ALVES GORGONIO(CPF/MF nº 924.202.581-0), processo nº 0019339-09.2017.8.26.0564, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 02 de setembro de 2019 às 15h20min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de setembro de 2019 às 15h20min e se encerrará em 04 de outubro de 2019 às 15h20min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada no caso de imóveis de incapazes. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote – Unidade autônoma, consistente do apartamento nº 32, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do 'Edifício Alabama' – Bloco 01, integrante do 'Condomínio Estados Unidos' sito à Rua Gregório de Fregel, nº 380, contendo a área útil de 40,02 metros quadrados, área comum de 5,49 metros quadrados, totalizando 45,51 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,116279% que equivale à 54,072735 metros quadrados do terreno, confrontando de quem do hall de circulação dos pavimentos olhar para o apartamento, pela frente com o hall de circulação e área comunitária, do lado direito com área comunitária que separa esse Edifício do Edifício Alaska, do lado esquerdo com os apartamentos de final 1, respectivamente, e nos fundos com área comunitária que separa esse Edifício do Edifício Delaware. O 'Condomínio Estados Unidos' possui uma área destinada a servir como estacionamento, fazendo parte da área comunitária do mesmo, com capacidade para abrigar 860 automóveis de passeio de porte médio ou pequeno, os quais serão estacionados, em lugares indeterminados, não demarcados com auxílio de manobrista, na proporção de uma vaga para cada apartamento. O 'Condomínio Estados Unidos' acha-se construído em terreno com a área de 46.502,58 metros quadrados. Matrícula nº 46.502 no 2º CRI de São Bernardo do Campo. Contribuinte: 024.019.137.014. Matrícula Atualizada: Consta na Av.1 que a fração ideal de 0,116279% do imóvel objeto desta matrícula foi HIPOTECADO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 e Av.3 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 214.378,78 (duzentos e quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), atualizados até julho de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Gregório de Fregel, 380, apartamento 32, 3º Andar –CONDOMÍNIO ESTADOS UNIDOS– ALABAMA. Observação: De acordo com o laudo de avaliação as fls.168/194 O Imóvel é constituído das seguintes áreas: Sala de jantar e living conjugados; Cozinha; Área de serviço; 2 Dormitórios; 1 Banheiro; 1 vagas de garagem.

Débitos da ação: R$ 43.285,21 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) em outubro de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Gustavo Dall'Olio

Juiz de Direito