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1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito

Edital de Hasta Pública do Bem Imóvel abaixo descrito, para CONHECIMENTO de eventuais interessados na lide, e INTIMAÇÃO do executado JOSÉ RAFAEL NUNES (CPF. 317.943.388-45), sua esposa SILVIA NARVAES NUNES (CPF.296.280.208-70) edos Credores Hipotecários BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A, extraída dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por CIMOAGRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ. 02.523.485/0001-23). Processo nº 1000650-25.2018.8.26.0123.

O Dr. FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este edital vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, com fundamento no artigo 882 do NCPC e parágrafos, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da empresa gestora STARTUP LEILÕES (www.startupleiloes.com.br), portal de leilões on-line, levará a público em 1º e 2º Leilão, com início do 1º leilão no dia 30/08/2019 às 14:00 horas, e com término no dia 02/09/2019 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 02/09/2019 às 14:01 horas e com término no dia 23/09/2019 às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizado, conforme Art. 885 do NCPC. (O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante).

BENS A SEREM PRACEADOS:

LOTE 01 - PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 3,73 ALQUEIRES DE TERRAS – IMÓVEL RURAL - “Dezoito (18) hectares e seis (06) ares, ou 7,46 alqueires, dentro das seguintes divisas: Tem inicio no marco nº 5, cravado junto às divisas do quinhão nº 17; e daí confrontando com este desce pelo leito do córrego numa extensão de 222,50 metros, onde atinge o marco nº 15; daí, abandonando o córrego deflete a direita e segue confrontando com este por uma linha reta no rumo NE 35º 36’ e distância de 1.031 metros, onde atinge o marco nº 8, cravado a margem do córrego do Laranjal; daí deflete a direita e sobe pelo leito deste córrego numa extensão de 140,50 metros, onde atinge o marco nº 6, canto de divisa com o quinhão nº 13; daí, deflete a direita e passando a confrontar com o quinhão acima, segue por uma linha reta no rumo SW 31º 15’ a distância de 1.010,00 metros, onde atinge o ponto inicial; confrontando ao norte com o Ribeirão do Laranjal; ao sul com o quinhão nº 17 de Juraci Nunes; a leste com o quinhão nº 13 de Juarez Nunes; a oeste com o quinhão nº 15 de Fernando Boaventura Nunes”. Cadastro no INCRA sob nº 950.068.091.170-9. Cadastro na Receita Federal nº 5.210.575-0. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) Km 247 – Sitio 3M – Fazenda Marcolino – Bairro Itanguá – Capão Bonito/SP. Avaliação: R$ 346.752,00. Matriculado sob nº 2.239 do CRI de Capão Bonito /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula, R.26 / R.36 / R.37 / R.38 – Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; R.39 – Penhora Exequenda; Av.40 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; Av.41 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000650-25.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.42 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda;

LOTE 02 - PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 2,395 ALQUEIRES DE TERRAS – IMÓVEL RURAL – “Onze (11) hectares, cinquenta e nove (59) ares de terras, iguais a quatro (4) alqueires setenta e nove (79) centésimos de alqueire, dentro das divisas e confrontações seguintes: Começam as divisas no marco M-10, situado no ponto de confluência da Água dos 45 alqueires, com o Rio Apiaí-Mirim; daí confrontando com espolio de Marcolino Nunes sobem pela margem da Água dos 45 alqueires, numa extensão de 420 metros, onde atinge o marco M-5; deste ponto, abandonando a água, deflete à direita, e, confrontando com o quinhão nº 1, de Baldoino Antonio Nunes, segue por uma linha reta no rumo de SE 55º 00’ e distância de 505,00 metros, onde atinge o marco M-4, situado à margem de uma estrada; daí deflete à direita e passando a confrontar com os quinhões nº 3, 4 e 5; segue pela margem da estrada numa extensão de 498,20 metros, onde atinge a ponte sobre o Rio Apiaí-Mirim; deste ponto, deflete à direita e desce pela margem direita do Rio, numa extensão de 158,20 metros, onde atinge o ponto inicial; confrontando-se: ao norte com o quinhão nº 1, de Baldoino Antonio Nunes; ao Sul com o Rio Apiaí Mirim; a Leste, com os quinhões 3, 4 e 5 de Carolina Batista Nunes, Paulino Nunes e João Nunes, respectivamente; e a Oeste, com o espólio de Marcolino Nunes”. Cadastro no INCRA sob nº 637.017.607.460-8. Cadastro na Receita Federal nº 2.395.360-8. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) Km 247 – Sitio São Marcos – Capão Bonito/SP. Avaliação: R$ 71.024,00. Matriculado sob nº 3.073 do CRI de Capão Bonito /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula, R.27 / R.28 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.29 – Penhora Exequenda; Av.30 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; Av.31 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000650-25.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.32 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda;

LOTE 03 - PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 1,6321 HECTARES DE TERRAS – IMÓVEL RURAL – “Uma área de terras formada por parte da Gleba A2-A, designada como “Gleba A2-A3”, no lugar denominado “Sitio Marcolino VIII”, situado no Bairro Itanguá, neste município e comarca de Capão Bonito, dentro dos alinhamentos, distancias e confrontações seguintes: Inicia-se no vértice 3A1 (E= 748753,69m; N= 7349290,83m), localizado no canto de divisa da propriedade de Dirceu Nunes Vieira e a Gleba A2-A1, deste segue confrontando com DIRCEU NUNES VIEIRA com se segue: do vértice 3A1, segue-se até o vértice 2A3 (E= 749085,84m; N= 7349118,94m) com azimute de 123º04 ?05” e distância de 315,76m; do vértice 2A3, segue-se até o vértice 2-A2 (E=749085,84m; N=7349198,94m) com azimute de 40º 01 44” e distância de 105,00m, neste vértice deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A2-A2, como se segue: do vértice 2A2, segue até o vértice 2-A1 (E=749860,56m; N= 7349358,73m) com azimute de 305º20`55” e distância de 276,19m; neste vértice deflete à esquerda e segue confrontando com DIRCEU NUNES VIEIRA, como segue, do vértice 2A-1, segue-se até o vértice 3-A-1, (E=748753,69m; N=7349290,83m) com azimute de 237º34`11” e distância de 126,62m, início desta discrição”; Encerrando uma área de 3,2642 há (três hectares, vinte e seis ares e quarenta e dois centiares). Existe no imóvel uma faixa de SERVIDÃO DE PASSAGEM existente na GLEBA A2-A1, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início a descrição do presente memorial no vértice `90 ?, de coordenadas (E=749278,72m; N=7349419,24m); localizado no canto de divisa, da Estrada Municipal e a propriedade de José Maria Nunes, deste segue confrontando com a Estrada Municipal que do acesso ao Bairro Avencal com o azimute de 324º47?15” e a distância de 6,20 m até o vértice „A?; neste vértice deflete a esquerda e segue confrontando com a mesma propriedade com o azimute de 220º01?44” e a distância de 759,12 m até o vértice B; daí segue com azimute de 322º17?41” e a distância de 484,48 m até o vértice C; daí segue com azimute de 243º24?51” e a distância de 128,88 m até o vértice D; daí segue com azimute de 320º29?00” e a distância de 49,15 m até o vértice E; daí segue com azimute de 323º13?57” e a distância de 393,14 m até o vértice F; neste vértice deflete a esquerda confrontando com a GLEBA B, com o azimute de 246º54?13 e a distância de 6,17 m até o vértice 75B; neste vértice deflete a esquerda e segue confrontando com a mesma propriedade com azimute de 143º13?57” e a distância de 394,75 m até o vértice 88ª; daí segue com azimute de 140º29?00” e a distância de 54,07 m até o vértice 87ª; daí segue com azimute de 63º24?51” e a distância de 128,72 m até o vértice 86ª; daí segue com azimute de 142º17?41” e a distância de 485,40m até o vértice 88ª-1; daí segue com azimute de 57º56?30” e a distância de 5,04 m até o vértice 89?; daí segue com azimute de 40º01?44” e a distância de 759,86 m até o vértice 90, início desta descrição; encerrando a área de 1.09 há”. Cadastro no INCRA sob nº 950.181.795.402-4. Benfeitorias: Escritório, Casa de Caseiro e Estrutura completa para Silagem. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) – Sítio Marcolino VIII – Gleba A2-A3 - Bairro Itanguá – Capão Bonito/SP. Avaliação: R$ 1.970.601,25. Matriculado sob nº 17.862 do CRI de Capão Bonito /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula, R.02 / R.03 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.04 – Penhora Exequenda; Av.05 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; Av.06 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000650-25.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.07 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda;

LOTE 04 - PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 4,825 ALQUEIRES DE TERRAS – IMÓVEL RURAL – “Uma área de terras designada como “Gleba A”, no lugar denominado “Sitio São Marcos”, situado no Bairro Itanguá, neste município e Comarca de Capão Bonito, dentro dos alinhamentos, distancias e confrontações seguintes:- “Tem início no marco primordial da demarcação para divisão, situado na cabeceira de uma aguinha, canto de divisa com a divisa da Fazenda da Páscoa, de propriedade Florestécnica Indústria e Comercio Ltda.; daí desce pela margem desta aguinha, confrontando com a propriedade acima numa extensão de 654,10 metros, onde atinge o ponto de confluência com outro córrego; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a Gleba B pelo córrego a montante numa extensão de 98,10 metros, deste ponto deflete a esquerda com rumo de 79º36’ NW numa extensão de 268,70 metros onde atinge o marco 4A, situado a margem de uma estrada; deste ponto, deflete a direita e passando a confrontar com Baldoino Antonio Nunes; segue pela margem desta estrada municipal numa extensão de 490 metros onde atinge a estaca nº 4; deste ponto, abandonando a estrada, deflete a direita e confrontado com a gleba de Juarez Nunes e outros; segue acompanhando uma cerca numa extensão de 185,40 metros, onde atinge a estaca nº 1, situada no canto da divisa com a Fazenda da Páscoa, de propriedade Florestécnica Industria e Comercio Ltda. passando a confrontar com esta, segue em frente numa extensão de 432,00 metros onde atinge o ponto inicial; encerrando uma área de 23,35 há (vinte e três hectares e trinta ecinco ares) ou 9,65 alq. (nove alqueires e sessenta e cinco centésimo de alqueire)”. Cadastrado no INCRA sob nº 637.017.018.120-8. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) – Sítio São Marcos Gleba A - Bairro Itanguá – Capão Bonito/SP. Avaliação: R$ 267.000,00. Matriculado sob nº 17.879 do CRI de Capão Bonito /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula, R.03 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.04 – Penhora Exequenda; Av.05 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; Av.06 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000650-25.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.07 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.08 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1001471-29.2018.8.26.0123, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida por Qualiciclo Agrícola Ltda;

LOTE 05 - PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 2,585 ALQUEIRES DE TERRAS – IMÓVEL RURAL – “Uma área de terras designada como “Gleba B”, no lugar denominado “Sitio São Marcos”, situado no Bairro Itanguá, neste município e comarca de Capão Bonito, dentro dos alinhamentos, distancias e confrontações seguintes: Tem início no marco primordial da demarcação para divisão, situado no encontro de uma aguinha com outra água, canto de divisa entre a Fazenda Páscoa e a Gleba A do Sitio São Marcos, daí desce pela margem desta aguinha, confrontando com a Fazenda da Páscoa de propriedade Florestécnica Industria e Comercio Ltda. numa extensão de 432,90 metros, onde atinge o ponto de confluência com o Ribeirão da Boa Vista; deste ponto deflete a direita e desce pela margem deste Ribeirão, numa extensão de 80,00 metros, onde atinge o canto de divisa com o Quinhão nº 3, de Carolina Batista Nunes; deste ponto, passando a confrontar com o quinhão acima, segue em linha reta no rumo NW 16º00’ e distância de 473,00 metros, onde atinge o Marco M-4, situado à margem de uma estrada; deste ponto deflete a direita e passando a confrontar com Baldoino Antonio Nunes, segue pela margem desta estrada municipal numa extensão de 159,30 metros onde atinge o marco nº 4 A; deste ponto abandonando a estrada, deflete à direita e segue confrontando com a Gleba A de propriedade de Jose Rafael Nunes com rumo 79º36’ SE e distância de 268,70 metros até a margem de um córrego, deste deflete a direita e segue pelo córrego sentido jusante, numa extensão de 98,10 metros, onde atinge o ponto inicial; encerrando a área de 12,52 há (dose hectares e cinqüenta e dois ares), ou 5,17 alqueires (cinco alqueires e dezessete centésimo de alqueire)”. Cadastrado no INCRA sob nº 637.017.018.120-8. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) – Sítio São Marcos Gleba B - Bairro Itanguá – Capão Bonito/SP. Avaliação: R$ 115.184,00. Matriculado sob nº 17.880 do CRI de Capão Bonito /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula, R.04 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.05 – Penhora Exequenda; Av.06 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; Av.07 – Averbação Premonitória ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 1000650-25.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda; R.08 – Penhora de 50% do imóvel, ref. autos 1000649-40.2018.8.26.0123, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito/SP, movida pela Cimoagro Comercio e Representação Agropecuária Ltda;

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial realizada em Dezembro/2018, que corresponde ao LOTE 01 - R$ 346.752,00, ao LOTE 02 – R$ 71.024,00, ao LOTE 03 – R$ 1.970.601,25, ao LOTE 04 – R$ 267.000,00 e ao LOTE 05 – R$ 115.184,00, valores estes equivalente a COTA PARTE DE 50% DO IMÓVEL. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial, atualizada (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital). Os bens serão vendidos no estado de conservação que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativa à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (“propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)), e o restante em até 30 (trinta) parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta da empresa gestora Startup Intermediações Imobiliária Ltda. CNPJ. 19.009.696/0001-45. Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1374, Conta Corrente 2585-4. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente junto ao Ofício Cível onde tramita a ação ou no escritório do gestor, localizado na Rua Afonso Celso nº 312 – Vila Mariana – São Paulo/SP, pelo telefone (11) 5594-5888 Email: contato@startupleiloes.com.br.

Ficam os EXECUTADOS, na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 274 parágrafo único, Art. 887 §2º, §3º e §5º e Art. 889 parágrafo único, todos do NCPC, caso não tenha procurador constituído nos autos ou não seja localizada para intimação pessoal. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.

 Dr. FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

 Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Capão Bonito - SP