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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 4/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE

RIBEIRÃO PRETO

DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 12h00min.

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista, Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP e na modalidade eletrônica através do site www.3torresleiloes.com.br.

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS - SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16 DE SETEMBRO DE 2019, às 12h00min na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.096-740, e no endereço eletrônico: www.3torresleiloes.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do

Leiloeiro nomeado MARCOS ROBERTO TORRES – JUCESP 633, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

1- Processo: 0025900-76.1999.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO

PRETO

Exequente(s): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Executado(s): I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OUTROS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 81126 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 50% DO apartamento sob nº 104, tipo 1, no 10º pavimento do "EDIFICIO JARDIM PLANALTO", situado na Rua Dr. Olímpio de Macedo, 9-80, Bauru-SP, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, composto de três dormitórios, sala de estar/jantar, banheiro social, banheiro privativo, circulação, cozinha, área de serviço, w.c. empregada, duas sacadas, com a área real total de 158,618727 m2; área de uso privativo de 94,993000 m2; área de estacionamento 22,000000 m2; e área de uso comum 41,625727 m2 e a correspondente fração ideal do terreno de 66,9619843 m2 ou 2,266% do mesmo; confrontando pela frente com o hall de acesso aos apartamentos, aos elevadores e as escadarias; nos demais lados, de quem desse hall olha para os apartamentos, a saber: - do lado direito com o apartamento nº 103; do lado esquerdo com a área de circulação e manobra de veículos, voltados para a área de estacionamento; e nos fundos com essa área. Ao apartamento acima está vinculada uma vaga de garagem sob nº 43.

Ônus/Observação: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL

Proprietários: Jakef Engenharia e Comercio Ltda, CNPJ: 50.743.905/0001-20

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Olímpio de Macedo, 9-80, Complemento: apto. 104, Bairro:

EDIFICIO JARDIM PLANALTO, Cidade: BAURU UF: SP, CEP: 17012533

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00

Data da Avaliação: 14/07/2011

Data Penhora: 22/06/2007

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

2- Processo: 0001277-39.2011.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

Executado(s): LUIZ CONSTANTE FAVERI e OUTROS

2.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ARZ4914

Descrição: Motocicleta Honda/XRE-300, ano 2009, modelo 2010, placas ARZ-4914, Renavam 179088360, em razoável estado de conservação para o ano, com pintura desgastada, estofamento bastante avariado e pneus meia vida, mas em normal funcionamento. Hodômetro marcando 77.243 quilômetros.

Proprietários: LUIZ CONSTANTE FAVERI, CPF: 605.290.838-68

Removido: Não

Localização: Rua Nhonho do Livramento, 2216A, Bairro: Centro, Cidade: MONTE

ALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.241,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.241,00

Data da Avaliação: 29/01/2019

Data Penhora: 08/08/2012

Lance Mínimo (50%): R$ 4.120,50

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3- Processo: 0001384-04.2011.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): CARLOS EDUARDO ESCATOLINE e OUTROS

Executado(s): TORNELLI ALIMENTOS DE MONTE ALTO LTDA – ME e OUTROS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22637 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: Imóvel matrícula n. 22.637 do CRI de Monte Alto/SP, consubstanciado em um prédio comercial/industrial, construído de tijolos, coberto de telhas, com área edificada de 1394,96m², em terreno de 1450m², na Avenida Wilson Folador, n. 1749, Monte Alto, cadastrado na municipalidade sob o n. 10.711.

Proprietários: ADRIANA TORNELLI DA SILVA NEVES, CPF: 270.902.708-90

Removido: Não

Localização: Avenida Wilson Folador, 1749, Cidade: MONTE ALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Data da Avaliação: 15/10/2014

Data Penhora: 15/10/2014

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4- Processo: 0000622-75.2012.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU

Exequente(s): AMARILDO VICENTE CARVALHO

Executado(s): JOSE PAULO ROBERTO ROCHA DE ASSIS

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 112302 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Santos, constituído pelo lote nº 05, da quadra nº 131 do loteamento denominado Vila Elisa, medindo 10,00 metros de frente e fundos; 34,00 metros da frente aos fundos, em cada lado, confrontando de um lado com o lote nº 04, de outro com o lote nº 03 e pelos fundos com os lotes nº 10 e 11.Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 77.383.

Ônus/Observação: Os direitos sobre as construções edificadas no terreno e não averbadas, com aproximadamente 70 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 77.383. Conforme consta da Averbação nº 06 da referida matrícula, o imóvel foi penhorado para garantia de execução de título extrajudicial, processo nº 1138/10 da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no valor de R$ 48.382,98.

Proprietários: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA, CPF: 086.128.728-20

Removido: Não

Localização: Rua Santos, Lote 05, Complemento: quadra 131, Bairro: Vila Elisa,

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data da Avaliação: 13/11/2015

Data Penhora: 02/06/2015

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

5- Processo: 0407300-25.2006.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): MARCELINA APARECIDA CHERUTI DE MIRANDA

Executado(s): JOANA DARC DA SILVA FERREIRA e OUTROS

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13200 - 1º Cartório - ORLANDIA/SP

Descrição: UMA CASA DE MORADA DE TIJOLOS, COBERTA DE TELHAS, COM QUATRO CÔMODOS E RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO 10M DE FRENTE POR 21M DA FRENTE AO FUNDO. ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 80M QUADRADOS. EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Proprietários: LAERCIO A. FERREIRA – ME, CNPJ: 10.829.813/0001-42

Removido: Não

Localização: RUA INÁCIO FRANCO, 1937, Cidade: MORRO AGUDO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 165.000,00

Data da Avaliação: 11/02/2016

Data Penhora: 09/10/2015

Lance Mínimo (50%): R$ 82.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

6- Processo: 0097500-21.2003.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO

PRETO

Exequente(s): JOSE VALDEMIR TARGA JUNIOR

Executado(s): LUIS GUSTAVO LEITE NORA

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 134665 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Imóvel situado à avenida Benedito Rodrigues Pinheiro (entrada pela rua Raul Peixoto), nº 607, Vila Ana Maria, Ribeirão Preto/SP, consistente num apartamento de nº 32, localizado no 2º andar do Condomínio Residencial Pedro Santilli, com área privativa de 60,5125 m2 e área total de 119,8175 m2, já incluída vaga de garagem numerada como 06.

Ônus/Observação: 1-) O imóvel encontra-se ocupado por CAMILA PEREIRA RAMOS CARDOSO, RG 13.164.503 MG e HIORDAN MOURA CARDOSO, RG 79.988.001-18 MG. 2-) Consta, ainda, registro de alienação fiduciária junto à Santa Emília Administradora de Consórcio Ltda., conforme R. 04, de 14/12/2010, cujo cancelamento ainda não foi averbado. Tudo para garantia da dívida referida no mandado.

Proprietários: Luis Gustavo Leite Nora, CPF: 215.620.278-83

Removido: Não

Localização: Avenida Benedito Rodrigues Pinheiro (entrada pela rua Raul Peixoto),

607, Bairro: VILA ANA MARIA, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14026220

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00

Data da Avaliação: 12/01/2016

Data Penhora: 12/01/2016

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

7- Processo: 0001515-97.2011.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO

PRETO

Exequente(s): PAULO RODRIGO FELISBERTO DE ALMEIDA e OUTROS

Executado(s): FRT COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME e OUTROS

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70608 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano situado nesta Cidade, na Vila Amélia, composto do lote 11, da quadra 9, com frente na Rua Amapá, medindo 10,00 metros na frente e nos fundos, por 30,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, com a área de 300,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 10, de outro lado com o lote 12, e fundos com quem de direito. Foi construído no terreno em questão, um prédio residencial que recebeu o nº 538 da Rua Amapá.

Proprietários: FRT COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ: 51.817.203/0001-

06

Removido: Não

Localização: RUA AMAPÁ, 538, Bairro: VILA AMELIA, Cidade: RIBEIRAO PRETO

UF: SP, CEP: 14055240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data da Avaliação: 15/12/2016

Data Penhora: 16/03/2016

Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

8- Processo: 0010618-70.2013.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): JOSE ANTONIO MANOLIO

Executado(s): DAIANE CRISTINA FOGACA DA SILVA e OUTROS

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9403 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: Descrição do imóvel constante da abertura da matrícula e Av.7: um terreno de forma regular, medindo onze (11) metros de frente, igual medida nos fundos, e vinte e sete (27) metros de ambos os lados, sobre o qual foi construído um prédio residencial, com área de 89,54 m2, com frente para Rua Esmaell Coletti, que recebeu o numeral 500, no Jardim Estoril, município e comarca de Itápolis-SP.

Ônus/Observação: Pelo R. 9, datado de 25/05/1999, referido imóvel acha-se gravado

pelo ônus de HIPOTECA (1ª) em favor da Caixa Econômica Federal. Autorizada a

venda por até 40% do valor da avaliação.

Proprietários: EDEMILSON DE MENEZES SANTOS, CPF: 086.168.358-73

Removido: Não

Localização: Rua Esmael Coletti, 500, Bairro: Jardim Estoril, Cidade: ITAPOLIS UF:

SP, CEP: 14900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 07/03/2017

Data Penhora: 21/02/2017

Lance Mínimo (40%): R$ 24.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9- Processo: 0001097-38.2012.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): NATANAEL PINHEIRO DA SILVA JUNIOR e OUTROS

Executado(s): NELSON CUCOLICCHIO – EPP e OUTRO

9.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: nada consta

Descrição: 1) Um sistema para preparação de xarope, utilizado na fabricação de refrigerante gaseificado, dotado de motor e bomba, devidamente instalado, constituído dos seguintes equipa mentos: 1.1) Um (1) tanque cilíndrico vertical (tacho para processar a mistura de açúcar e água), capacidade, aproximada, 2.000 litros, sendo o corpo confeccionado em aço inoxidável e camisa externa (parte inferior) em aço carbono; 1.2) Um (1) tanque-pulmão cilíndrico vertical (depósito), confeccionado em aço inoxidável, capacidade 1850 litros, da marca Refrinox, ano fabricação março/1999, série TVM-20; 1.3) Quatro (4) tanques cilíndricos verticais (depósitos), confeccionados em aço inoxidável, capacidade, aproximada, 300 litros cada um; 1.4) Dois (2) tanques cilíndricos verticais (depósitos), confeccionados em aço inoxidável, capacidade, aproximada, 150 litros cada um; 1.5) Uma (1) bomba de transferência, constituída de dois pequenos depósitos, sendo um de 80 litros e o outro de 40 litros, confeccionados em aço inoxidável; 1.6) Um (1) tanque cilíndrico vertical, confeccionado em aço inoxidável, capacidade, aproximada, 100 litros, acompanhado de bomba, utilizado para filtrar xarope; 1.7) Uma (1) dosadora de xarope, de 4 bicos, capacidade, aproximada, para 50 garrafas/minuto, corpo confeccionado em aço inoxidável;

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 15.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2) Um sistema de gaseificação, com motor e bombas, devidamente instalado, constituído dos seguintes equipamentos: 2.1) Um gaseificador, confeccionado em aço inoxidável, de duas colunas; 2.2) Um (1) tanque cilíndrico vertical, com serpentina, para resfriamento de água gaseificada, sendo a parte externa confeccionada e aço carbono e a parte interna em aço inoxidável; 2.3) Um (1) pasteurizador de placa, confeccionado em aço inoxidável, da marca Inoxil, capacidade 27.574 litros/hora; 2.4) Um (1) tanque-pulmão cilíndrico vertical (depósito), confeccionado em aço inoxidável, capacidade, aproximada, 1.000 litros; 2.5) Uma (1) dosadora de água gaseificada (enchedor), de dezesseis bicos, capacidade, aproximada, para 50 garrafas/minuto, corpo confeccionado em aço inoxidável; 2.6) Uma (1) recravadeira de garrafas de vidro, capacidade para 50 garrafas/minuto; 2.7) Um (1) conjunto para lavar garrafas, confeccionado em aço carbono, na cor azul; 2.8) Dois (2) resfriadores a gás (freon), com motor e radiador.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF: SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 18.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Caldeira a vapor, devidamente instalada e dotada dos equipamentos acessórios necessários ao seu funcionamento, capacidade para 208 kg/hora, ano 1960, com queimador a gás.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF: SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 7.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Caixa d'água, confeccionada em aço inoxidável, capacidade, aproximada, para 4000 litros.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Caixa d'água, confeccionada em aço inoxidável, capacidade, aproximada, para 3000 litros.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.6 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Caixa d'água, confeccionada em aço carbono, capacidade, aproximada, para 4000 litros.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.7 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Tanque cilíndrico vertical, confeccionado em aço inoxidável, capacidade, aproximada, para 200 litros.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.8 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Filtro utilizado em poço artesiano para redução/remoção de areia (e/ou outros minerais), confeccionado em aço inoxidável, devidamente instalado.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.9 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Câmara refrigerada, revestida de aço inoxidável na parte externa, de duas portas, dotada de motor, medindo, aproximadamente 1,80 metros de altura.

Ônus/Observação: Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação.

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO – EPP, CNPJ: 72.129.992/0001-62

Removido: Não

Localização: Rua Mal. Deodoro, 939, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9.10 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BMO-7801 Renavam: 692146709 Chassi:

9BGJK19BWWB537277

Descrição: Veículo tipo automóvel, marca/modelo Chevrolet/Vectra GLS, cor branca,

ano fabricação/modelo 1998, a gasolina.

Ônus/Observação: 1) Venda autorizada a partir de 30% do valor de avaliação. 2) Bom estado de conservação, não se podendo aferir sua operacionalidade eis que está parado já há algum tempo (bateria descarregada); possuindo vidros e travas elétricas, rodas de liga-leve, direção hidráulica e ar condicionado, câmbio manual, quatro portas; pneus em regulares condições de rodagem (meia-vida); lataria sem amassados e/ou batidas aparentes, pintura em bom estado, assim como a parte interna (painel, revestimento e estofamento); 3) Incide sobre este bem o gravame de alienação fiduciária (vide renajud).

Proprietários: NELSON CUCOLICCHIO, CPF: 155.811.108-59

Removido: Não

Localização: Rua Treze de Maio, 623, Bairro: Centro, Cidade: TAQUARITINGA UF:

SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00

Data da Avaliação: 10/03/2017

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 3.300,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total Penhorado do Lote: R$ 182.500,00

Valor Total do Lance Mínimo do Lote (30%): R$ 54.750,00

11- Processo: 0010489-61.2015.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ERIKA FRANCIONE LUZ DE SOUZA

Executado(s): FEEL CABELEIREIRO EIRELI – ME e OUTROS

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106549 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 89 e 90, 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1ª etapa na Rua Passeio das Palmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local.

Proprietários: Fausto Silva Junior, CPF: 438.810.506-63

Removido: Não

Localização: Rua Passeio das Palmeiras, 501, Bairro: Parque Faber I, Cidade: SAO

CARLOS UF: SP, CEP: 13561353

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00

Data da Avaliação: 16/03/2018

Data Penhora: 04/07/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

12- Processo: 0010698-82.2017.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ELTON LUIS SOARES DOS SANTOS

Executado(s): MAURO GRASSO e OUTRO

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 88770 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Antônio Darahem, constituído pelos lotes nº 07 e 08 da quadra nº 42, do loteamento denominado Ribeirânia - Gleba B, medindo em sua integridade, 37,40 metros de frente para a referida rua; 20,00 metros em linha curva, na confluência da Rua Antonio Darahen, com a Rua Emília Garcia de Souza; 41,00 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 06 e 27,90 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 16, com a área de 1.599,73 m². Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 17.497.

Ônus/Observação: Conforme averbação 1/88770, foi edificado no terreno desta

matrícula, um prédio residencial que recebeu o nº 320 da Rua Antonio Darahen, com a

área construída de 927,27 m².

Proprietários: MAURO GRASSO, CPF: 815.175.998-49

REGINA APARECIDA CIRELLI GRASSO, CPF: 878.474.428-68

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Darahen, 320, Bairro: Ribeirânia, Cidade: RIBEIRAO

PRETO UF: SP, CEP: 14096100

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.400.000,00

Data da Avaliação: 07/08/2017

Data Penhora: 07/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 1.200.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13- Processo: 0011601-67.2015.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA LOIOLA

Executado(s): ATUAL SERRALHERIA PRADOPOLENSE LTDA – EPP e OUTROS

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45264 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote no. 12, da Quadra no. 09, do loteamento Residencial e Comercial JARDIM SANTA LÚCIA, com frente para a RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA BÁRBARA, lado par, contendo duzentos e vinte (220,00) metros quadrados, medindo dez (10,00) metros de frente para a referida Rua A, igual medida nos fundos, confrontando com parte do lote no. 10, por vinte e dois (22,00) metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com o lote no. 13; e, pelo lado direito com o lote no. 11, distante um (1,00) metro do ponto inicial da linha curva, na confluência com a Rua Cinco, na quadra completada pela Rua Quatro e propriedade de José Canesin.

Proprietários: JOSIMARA DE SOUZA PESSOA, CPF: 229.157.368-39

Removido: Não

Localização: Rua Luis Pasquim, 194, Bairro: Jardim Santa Bárbara, Cidade:

SERTAOZINHO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00

Data da Avaliação: 19/06/2018

Data Penhora: 24/10/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

14- Processo: 0002185-44.2013.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): EDMAR LUCIO FERREIRA

Executado(s): POSTO ARAGUAIA DE RIBEIRAO PRETO LTDA e OUTROS

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63687 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Granada, integrante do Condomínio Residencial Jardim Europa, situado nesta cidade, à Rua Benedicta Rodrigues Domingos, nº 889, com a área total de 76,6908 m², sendo 66,1738 m² de área exclusiva e 10,5170 m² de área comum, com uma vaga para estacionamento de veículo tipo passeio, descoberta, comum e indeterminada, junto às vias de circulação do condomínio, correspondendo-lhe, ainda, uma fração ideal de 0,10480% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade, pela frente com o hall de circulação e áreas comuns do condomínio, pela esquerda com o apartamento nº 52, pela direita e fundos com áreas comuns do

condomínio. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 184.58.

Ônus/Observação: - R.4/63687 - Hipoteca 1% - em favor de Antonio Donizeti Blundi

(CPF: 002.817.508-58), Adolfo Silvério de Oliveira Neto (CPF: 186.514.128-35) e

Adriana Tostes de Oliveira (CPF: 218.925.458-29).

- R.6/63687 - Penhora Processo 0001703-63.2013 - Central de Mandados do TRT 15ª

Região.

- AV.7/63687 - Penhora Processo 0000581-23.2014.5.15.0150 - Central de Mandados

do TRT 15ª Região.

- AV.8/63687 - Indisponibilidade Processo 0010324-81.2015.5.15.0066 - 3ª VT de

Ribeirão Preto.

Proprietários: M.R.G COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,

CNPJ: 57.175.002/0001-39

Removido: Não

Localização: Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889, Complemento: Apartamento 51 - 5º andar, Bairro: Lagoinha, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14095050

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00

Data da Avaliação: 13/01/2018

Data Penhora: 13/01/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15- Processo: 0010605-32.2017.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): HAMILTON APARECIDO SOARES RODRIGUES

Executado(s): WALDIR APARECIDO DO CARMO JUNIOR – ME e OUTROS

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12697 - 1º Cartório - DUARTINA/SP

Descrição: UM TERRENO, correspondente ao lote 23, da quadra S, situado à Rua 11, no Residencial Villa Flora, na cidade de Duartina-SP, contendo as seguintes medidas e divisas: Regular, com 200m², com frente para a Rua 11 em 10,00 metros, lado direito divisa com o lote 22 em 20,00 metros, lado esquerdo divisa com equipamento público urbano em 20,00 metros, de quem da Rua 11 olha para o lote; e nos fundos do terreno, divisa com a área verde 02 em 10,00 metros; Dista 56,01 metros da Rua 05 e fica do lado direito da Rua 11.

Ônus/Observação: Autorizada a venda por até 40% do valor da avaliação.

Proprietários: URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU

EIRELI, CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua 11, 0, Bairro: Residencial Villa Flora, Cidade: DUARTINA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 44.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 44.000,00

Data da Avaliação: 10/05/2017

Data Penhora: 07/03/2018

Lance Mínimo (40%): R$ 17.600,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

16- Processo: 0010632-50.2015.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): FRANCISCO JOSE DIAS DA CONCEICAO e OUTRO

Executado(s): ELETRICA BERTOLDO VIP-COMERCIO, INSTALACOES E

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e OUTROS

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47040 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Um terreno, situado no município de Cristais Paulista, na Comarca de Franca, constituído pelo lote 8 da quadra 6 do loteamento denominado Estância Tropical.

Proprietários: LEDA DA SILVA AVELAR PESSOA, CPF: 223.314.708-12

Removido: Não

Localização: Rua C, quadra 6, lote 8, Complemento: Estância Tropical, Bairro:

Estância Tropical, Cidade: CRISTAIS PAULISTA UF: SP, CEP: 14460000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00

Data da Avaliação: 14/09/2018

Data Penhora: 15/03/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17- Processo: 0001121-08.2013.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): ADIELSON MARTINS

Executado(s): MARCIO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 117604 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar, do Bloco "D" – Edifício Porsche, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "PARK INDIANÁPOLIS", situado na Rua Hermantino Coelho, nº 841, Bairro Mansões Santo Antônio, neste Município e Comarca de Campinas-SP, 2ª circunscrição imobiliária, composto de sala de estar/jantar com varanda, cozinha, área de serviço, hall de circulação interna, banheiro social, três dormitórios, sendo um tipo suíte com banheiro privativo, perfazendo as seguintes áreas: privativa 69,961m2, comum de 9,205m2, total de 79,166m2, fração ideal no terreno de 41,2122m2 ou 0,8065%. Cabe a esse apartamento o direito de uso exclusivo de uma vaga de garagem em local indeterminado, que comporta um veículo de passeio.

Proprietários: MARCIO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, CPF: 476.480.236-87

Removido: Não

Localização: Rua Hermantino Coelho, 841, Complemento: Ap. 32, Cidade:

CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00

Data da Avaliação: 10/09/2018

Data Penhora: 26/04/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

18- Processo: 0010902-73.2016.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): GISELDA BENAGLIA

Executado(s): LENIRA GIARDULLI MARQUES e OUTROS

18.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 00609-2

Descrição: UM TÍTULO DA CATEGORIA PATRIMONIAL DO CLUBE NÁUTICO DE

TAQUARITINGA

Proprietários: FELIX PEREIRA MARQUES JUNIOR, CPF: 551.861.818-20

Removido: Não

Localização: RUA DA REPÚBLICA, 183, Bairro: CENTRO, Cidade: TAQUARITINGA,

UF: SP, CEP: 15900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.400,00

Data da Avaliação: 24/05/2018

Data Penhora: 24/05/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 4.200,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19- Processo: 0010688-04.2018.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ERICA DE JESUS CAPISTRANO

Executado(s): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

19.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: PN 4319586

Descrição: Peça de aeronave de iluminação, modelo Landing Light, em bom estado de conservação. Mecânico do local informou que as peças estão funcionando.

Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA, CNPJ:

00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Av. Thomaz Alberto Whately, Bairro: JARDIM JOQUEI CLUBE, Cidade:

RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14078550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.571,96

Valor Total Penhorado: R$ 9.571,96

Data da Avaliação: 25/06/2018

Data Penhora: 25/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 4.785,98

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 4319586

Descrição: Peça de aeronave de iluminação - modelo Landing Light, em bom estado de conservação - o mecânico do local informou que a peça está funcionando.

Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA, CNPJ:

00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Av. Thomaz Alberto Whately, s/n, Bairro: Jardim Jóquei Clube, Cidade:

RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14078550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.571,96

Valor Total Penhorado: R$ 9.571,96

Data da Avaliação: 25/06/2016

Data Penhora: 25/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 4.785,98

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total Penhorado do Lote: R$ 19.143,92

Valor Total do Lance Mínimo do Lote (50%): R$ 9.571,96

20- Processo: 0010224-43.2015.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): JULIANO DE ALMEIDA SALLES

Executado(s): ALFA COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS E PECAS LTDA –

ME e OUTROS

20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 5201

Descrição: Furadeira radial, fabricação russa, modelo 2H55, ano de fabricação 1969, número de série 5201.

Proprietários: ALFA COMERCIO E SERVICOS EM MÁQUINAS E PECAS LTDA –ME, CNPJ: 09.123.820/0001-45

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Sodré, 210, Bairro: Aparecida, Cidade: JABOTICABAL UF:

SP, CEP: 14882044

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data da Avaliação: 11/07/2018

Data Penhora: 11/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

21- Processo: 0010735-07.2016.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): JOSE ROBERTO DE MORAES

Executado(s): B.P. MOREIRA – EPP e OUTROS

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EUO0386

Descrição: Um veículo marca Toyota/Hilux CD4X4 SRV, ano de fabricação 2011 e modelo 2011, placa EUO 0386, veículo este em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: B.P. MOREIRA – EPP, CNPJ: 12.246.705/0001-72

Removido: Não

Localização: Rua Cerqueira Cesar, 950, Bairro: Centro, Cidade: RIBEIRAO PRETO

UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 93.250,00

Valor Total Penhorado: R$ 93.250,00

Data da Avaliação: 25/07/2018

Data Penhora: 25/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 46.625,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

22- Processo: 0000387-48.2013.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): MARLENE NASCIMENTO PORTO

Executado(s): CASA DE REPOUSO MONTE ALEGRE LTDA – ME e OUTROS

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 112072 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Prédio residencial situado na Rua Antonio Ferreira de Andrade Filho, nº 500, Parque dos Flamboyants, cadastro na Prefeitura Municipal nº 203.924.

Proprietários: ELISABETE DE LIMA PALACIO E SILVA, CPF: 218.058.178-50

Removido: Não

Localização: RUA ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, 500, Bairro: PARQUE

DOS FLAMBOYANTS, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14093640

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 192.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 192.000,00

Data da Avaliação: 26/09/2018

Data Penhora: 10/08/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 96.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

23- Processo: 0010115-03.2017.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU

Exequente(s): SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA

Executado(s): JOSE ROBERTO ANTONIOLI

23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (um) trator usado, modelo 265, cor vermelha, da marca MASSEY FERGUSON, sem numeração aparente, com quatro pneus em bom estado, com capota, motor em funcionamento, em bom estado de funcionamento.

Proprietários: JOSE ROBERTO ANTONIOLI, CNPJ: 08.102.409/0001-20

Removido: Não

Localização: Fazenda Caxambu, Cidade: CAJURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 16/08/2018

Data Penhora: 16/08/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24- Processo: 0011011-53.2017.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): REVAIL ANTONIO DE OLIVEIRA e OUTRO

Executado(s): URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU

EIRELI e OUTRO

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30849 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: O lote número "03" da quadra "S", do loteamento denominado "residencial Gariere Renesto", com frente para a rua "03", medindo 10,00 metros de frente e igual medida aos fundos e vinte metros de ambos os lados, perfazendo uma área total de 200m².

Ônus/Observação: Há penhora precedente. No terreno não há benfeitorias.

Proprietários: URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU

EIRELI, CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: O lote número "03" da quadra "S", 0, Bairro: Residencial Gariere

Renesto, Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 18/10/2018

Data Penhora: 25/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25- Processo: 0010513-68.2018.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSPORTES ROD.DE

JABOTICABAL

Executado(s): 3P TRANSPORTES LTDA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19013 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: Área de terras com 1.800,00 metros quadrados, com frente para a margem esquerda da Rodovia SP 305, no sentido Monte Alto a Jaboticabal, perímetro urbano, com uma área construída de escritórios de 178,10 metros quadrados, de excelente qualidade, e mais 02 galpões, anexos, com uma área de 960,10 metros quadrados, igualmente em excelente estado de uso e conservação.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade: MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.842.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.842.600,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.921.300,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DAO8119 Renavam: 835272796 Chassi: 9BM6953014B389764

Descrição: Caminhão Mercedes Benz, modelo M. Benz / L 1620, ano e modelo 2004,

placas DAO-8119, cor branca, diesel.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade:

MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.225,00

Valor Total Penhorado: R$ 85.225,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 42.612,50

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BYC1094 Renavam: 435356356 Chassi: 34500312578760

Descrição: Caminhão Mercedes Benz, modelo M. Benz / L 1313, ano e modelo 1981, placas BYC-1094, cor amarela, diesel.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade:

MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.745,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.745,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 17.872,50

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUD1700 Renavam: 397958072 Chassi: 34500812308419

Descrição: Caminhão Mercedes Benz, modelo M. Benz / L 1513, ano e modelo 1976,

placas BUD-1700, cor amarela, diesel.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade: MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 47.000,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 23.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWZ4896 Renavam: 646286854 Chassi:

98WXTACMXSDB92087

Descrição: Caminhão Volkswagen, modelo VW/12.140H, ano 1995 e modelo 1996,

placas BWZ-4896, cor branca, diesel.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade:

MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 41.616,00

Valor Total Penhorado: R$ 41.616,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 20.808,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25.6 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DAO8107 Renavam: 833177907 Chassi:

9BWAC52R94R426443

Descrição: Caminhão Volkswagen, modelo VW/8.120, ano e modelo 2004, placas

DAO-8107, cor branca, diesel.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.059.058/0001-65

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Cidade:

MONTE ALTO UF: SP, CEP: 15910000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.101,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.101,00

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 16/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 25.050,50

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total Penhorado do Lote: R$ 12.102.287,00

Valor Total do Lance Mínimo do Lote (50%): R$ 6.051.143,50

26- Processo: 0011029-74.2017.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA

Exequente(s): JOSE MARIA MARTUCHEL e OUTRO

Executado(s): REGUARDIAN SERVICOS TERCEIRIZADOS – EIRELI e OUTROS

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30850 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: Lote número quatro (04) da quadra S, do loteamento denominado Garieri

Renesto, situado na cidade de Itápolis-SP, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida aos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, pelo lado direito de quem da mesma olha para o imóvel de frente com o lote nº 03, pelo lado esquerdo, mesmo sentido, com o lote nº 05, e pelos fundos com o lote nº 34, todos da mesma quadra; distante vinte e cinco (25,00) metros do início do arco de círculo formado pela esquina que a Rua "03" faz com a Rua "15".

Ônus/Observação: Não há benfeitorias no terreno.

AV.5: Em 09.08.2018, penhora na execução trabalhista nº 0010197-

30.2018.5.15.0005, exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da

Construção (CNPJ: 45.029.097/0001-01).

Proprietários: URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU

EIRELI, CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: Lote nº 04, Quadra S, Loteamento Garieri Renesto, com frente para a

Rua 03, Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 22/11/2018

Data Penhora: 24/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27- Processo: 0010917-39.2017.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ANDERSON LEANDRO NUNES FERNANDES

Executado(s): JL MARIN CONSTRUCOES – ME e OUTRO

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52246 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: A sala nº 608, localizada no 6º andar ou 9º pavimento do Condomínio Edifício Canadá, situado nesta cidade, à rua Florêncio de Abreu, nº 681, com a área total de 30,797462 m², sendo 21,120000 m² de área útil e 9,677462 m² de área comum, correspondendo ainda uma fração ideal de 0,400436% no terreno e nas coisas comuns, confrontando pela frente com a rua Florêncio de Abreu, de um lado, com a sala nº 607, de outro lado, com a sala nº 609 e nos fundos com área comum do edifício, servida por sanitário de uso comum.

Ônus/Observação: AV.6 - CAUÇÃO LOCATÍCIA - LOCATÁRIA THATIANE NIZA

RODRIGUES; AV. 7 - PENHORA - PROCESSO TRABALHISTA Nº

00109173920175150067 (4ª VT DE RIBEIRÃO PRETO).

Proprietários: JOSE LUIS MARIN, CPF: 083.718.848-26

Removido: Não

Localização: RUA FLORENCIO DE ABREU, 681, Complemento: SALA 608, Bairro:

CENTRO, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14015901

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data da Avaliação: 25/10/2018

Data Penhora: 25/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

28- Processo: 0010730-31.2014.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): EDUARDO HENRIQUE BARBOSA e OUTRO

Executado(s): LUMINOSOS UNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME e

OUTROS

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65621 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano de 250 m2 sobre o qual foi edificado um prédio comercial (salão e garagem) de aproximadamente 160 m2 não averbado à matrícula, com fachada de alvenaria, dois portões de correr de metal e um portão de garagem duplo de metal, tudo em regular estado de conservação decorrente do desgaste do tempo.

Proprietários: LUMINOSOS UNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME, CNPJ:

07.527.470/0001-57

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Aparecido Araujo, 419, Complemento: Parque Avelino Alves Palma, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00

Data da Avaliação: 08/11/2018

Data Penhora: 08/11/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

29- Processo: 0010485-71.2016.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): PAULO ROBERTO FERREIRA

Executado(s): NEUSA APARECIDA CAMPOS DE LIMA – ME e OUTROS

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27416 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Uma fração de 25% de uma casa com 99,32 m² de área construída em terreno de 200 m². Cadastro municipal de contribuinte: 1.03.0407.00023.02.00.000.

Proprietários: JOSIANA APARECIDA DE LIMA FERNANDES, CPF: 176.964.728-79

MARINEU FERNANDES, CPF: 045.790.968-43

Removido: Não

Localização: Rua Amalia Monteiro Vitta, 26, Cidade: JABOTICABAL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 41.250,00

Valor Total Penhorado: R$ 41.250,00

Data da Avaliação: 12/11/2018

Data Penhora: 12/11/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 20.625,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

30- Processo: 0012410-25.2015.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): FABIANA APARECIDA DA SILVEIRA

Executado(s): OLIVEIRA & SILVA CASA DE REPOUSO LTDA – ME e OUTROS

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61121 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um prédio situado nesta cidade à rua Machado de Assis, sob n° HC 37, subordinado ao n° 467, construído de tijolos, coberto de telhas, com seu terreno que mede 10,00 m de largura, por 21,50 m de comprimento, com saída para a referida rua Machado de Assis, por um corredor de serventia comum, confrontando na frente com o citado corredor, de um lado com Domingas Palluci Rosifini, e com José Recefino de outro lado, com Heitor Bueno Junta e no fundo com quem de direito.

Ônus/Observação: R.13./61.121 - PARTILHA DO USUFRUTO. Vitalício sobre ½ ideal do imóvel coube a CARMEM LUZIA PIMENTA DE OLIVEIRA. PENHORADO ¼ DA NUA PROPRIEDADE.

Proprietários: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, CPF: 077.077.288-90

Removido: Não

Localização: MACHADO DE ASSIS, 37, Complemento: SUBORDINADO AO

NÚMERO 467, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data da Avaliação: 12/01/2019

Data Penhora: 12/01/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

31- Processo: 0081000-64.2002.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): FABRICIO TIAGO FLAUZINO

Executado(s): SILVIO CESAR MARTELLI

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 82448 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 25% DE Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua Basílio da Gama, constituído por parte do lote s/n da quadra s/n, do loteamento denominado Vila Albertina, encerrando a área de 177,91 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 175.242

Ônus/Observação: A penhora recaiu sobre 25% do bem, que é a parte que pertence

ao Executado SÍLVIO CÉSAR MARTELLI.

Proprietários: SILVIO CESAR MARTELLI, CPF: 314.389.958-14

Removido: Não

Localização: Rua Basílio da Gama, s/n, Complemento: Fica do lado esquerdo do prédio de n. 406, de quem de frente olha para o imóvel, Bairro: Vila Albertina, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00

Data da Avaliação: 23/02/2019

Data Penhora: 23/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

32- Processo: 0010489-84.2015.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): EDVAN CUNHA

Executado(s): RGRN EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME e

OUTROS

32.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ESX9486 Renavam: 456122095 Chassi: 9C2KC1660CR530422

Descrição: Motocicleta marca Honda CG 150 Titan EX, placa ESX-9486, 2012/2012, cor azul, apresentando o seguinte estado de conservação: pintura e lataria em bom estado, banco rasgado e pneus em regular estado, painel sem velocímetro e sem marcador de gasolina, pequeno detalhe acima do farol (raspado).

Proprietários: RAIMUNDA GONÇALVES SOUZA, CPF: 065.178.136-16

Removido: Sim

Localização: Av. Carmelo Tancredi, 930 A, Bairro: Jardim Primavera, Cidade: SAO

JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.250,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.250,00

Data da Avaliação: 22/03/2019

Data Penhora: 22/03/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 3.125,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

33- Processo: 0012070-13.2017.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE

RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): GUILHERME DE CARVALHO

Executado(s): HUDSON DIAS FURTADO

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DND3168 Renavam: 845670069 Chassi: 9C6KE044050081965

Descrição: Uma moto Yamaha/YBR 125K, placa DND 3168, modelo de

fabricação/modelo 2004/2005, cor prata.

Ônus/Observação: Razoável estado aparente, lataria com vários riscos, banco desgastado e com pequeno furo; pneus meia vida. Não foi possível testar o funcionamento do motor.

Proprietários: HUDSON DIAS FURTADO, CPF: 251.614.008-89

Removido: Não

Localização: Rua Carlos de Campos, 605, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00

Data da Avaliação: 29/03/2019

Data Penhora: 29/03/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 650,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34- Processo: 0010565-24.2014.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE

JABOTICABAL

Exequente(s): AURIANE RAFAELA RIBAS GRIGORIO

Executado(s): LUCENTE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA e OUTROS

34.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 05072324

Descrição: Chanfradeira marca LUMAK, modelo LU 801, nº de série 05072324, com motor, bancada, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUCENTE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., CNPJ: 11.999.457/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Sete de Setembro, 597, Bairro: Centro, Cidade: JABOTICABAL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 22/04/2019

Data Penhora: 22/04/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Sofá de 4 lugares, retrátil, reclinável, 2,90 metros, sendo 2 módulos de 1,45 metro, cor marsala, em suéde, novo, em excelente estado de conservação.

Proprietários: LUCENTE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., CNPJ: 11.999.457/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Sete de Setembro, 597, Bairro: Centro, Cidade: JABOTICABAL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.990,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.990,00

Data da Avaliação: 22/04/2019

Data Penhora: 22/04/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 1.995,00

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total Penhorado do Lote: R$ 8.990,00

Valor Total do Lance Mínimo do Lote (50%): R$ 4.495,00

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1- Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2- O lance inicial a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação para todos os bens, sendo que poderão ser aceitos lances ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;

3- Quem pretender comprar os bens (Licitante), sem necessidade de nenhuma assistência de terceiros, deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.3torresleiloes.com.br ou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;

4- O cadastramento e participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

4.1- O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital;

4.2- Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Rua Alice Além Saadi, nº 855, sala 2305 – Nova Ribeirânia - CEP: 14096-570 – Ribeirão Preto/SP, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;

4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

5- A partir da abertura do leilão eletrônico prevista no artigo 12 do Provimento GP-CR N.º 04/2015, a recepção de lances estará disponível no site: www.3torresleiloes.com.br;

6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O próprio usuário cadastrado, sem necessidade de assistência de terceiros, poderá ofertar novo lance que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;

8- No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor;

9- O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

10- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 8 e 9;

11- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;

12- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;

13- A desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, bem como o não pagamento do preço no prazo estabelecido no auto, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, exceto nas hipóteses do artigo 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, voltando os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante. Nos casos de parcelamento de imóvel, eventual requerimento de antecipação da imissão da posse, deverá ser endereçado e apreciado pelo juízo da execução.

14- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 03 dias, deverá efetuar o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;

15- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR n.º 04/2015;

16- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação em até 12 (doze) vezes, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance e as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT (www.trt15.jus.br – serviços – atualização de valores).

Exceção: Bens dos processos da Vara do Trabalho de Cravinhos, que poderão ser parcelados em até seis 6 (seis) vezes, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.

17- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

18- Na hipótese de acordo ou remição, o leiloeiro fará jus à comissão prevista no item 8, se tal fato ocorrer em prazo inferior a 5 dias que antecedem a hasta pública;

19- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de anulação ou verificação da ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou ocorrendo as hipóteses de desistência de que trata o art. 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;

20- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Seção de Hastas Públicas ou pela Vara de Origem do Processo;

21- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;

22- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;

23- Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicante. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.

24 – Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos, o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo;

25- De acordo com o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

26- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;

27- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas;

28- Fica o leiloeira ou pessoa por ele designada autorizada a constatarem a atualsituação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar esolicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais,Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc…, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.

Ciências às partes.

Em, 23 de julho de 2019

AMANDA BARBOSA

Juíza do Trabalho