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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
HASTA PÚBLICA Nº 4/2019 - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA/SP
EDITAL DE LEILÃO – 16 de setembro de 2019, às 10:00 horas
A Excelentíssima Senhora Doutora Bruna Müller Stravinski, Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia16 de SETEMBRO de 2019, a partir das 10:00h, na sede do Fórum Trabalhista de Piracicaba, situado na Rua João Pedro Correa, 810, Bairro IAA, Piracicaba/SP, CEP 13.411-142, e através do site www.rigolonleiloes.com.br será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Divisão de Execução, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o leiloeiro oficial Sr. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP nº. 732:
1- PROCESSO:0111300-13.1997.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): ALBRI TINTAS E RESINAS LTDA., JOSÉ DE BRITO, CLÁUDIO JOSÉ DE BRITO, JOÃO OLÍMPIO LELIS, CAROL QUÍMICA LTDA., MARIA APARECIDA DE BRITO e FÁBIO JOSÉ DE BRITO
1.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 66.739 - 2º Cartório – Campinas/SP e Matrícula: 66.740 - 2º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Uma casa (SOBRADO), edificada sobre os lotes 17 e 18, ambos da quadra E, do Loteamento denominado Parque Alto do Taquaral, localizada no Município de Campinas/SP. Cada lote mede 15,00m de frente para a rua três, igual medida nos fundos, por 25,00m de ambos os lados, encerrando área de 375,00m². A fachada do imóvel encontra-se em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Constam Hipotecas registradas nas matrículas.
Proprietários: JOSÉ DE BRITO - CPF: 023.095.648-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Soares, nº 77, Parque Alto do Taquaral, Campinas/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00, em 18/09/2017.
Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2- PROCESSO:0001086-28.2010.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA.
EXECUTADO(S): CARLOS AUGUSTO RAMOS
2.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 27.866 - 4º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Lote nº 6B, oriundo do desdobro do lote nº 6 da quadra B do loteamento denominado Parque Residencial jardim Europa, localizado no Município de Paulínia, Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: mede 10,33 metros em curva, de frente para a Rua Noruega; 8,42 metros em curva, aos fundos, confrontando com o lote nº 05; 25,00 metros em reta à direita, confrontando de quem da mencionada rua olha para o imóvel com o lote nº 8; 25,00 metros em reta à esquerda, confrontando com o lote nº 6A, encerrando a área de 234,57m². Restrições: Este lote possui ao fundo uma faixa de 3,00 metros de largura, destinada a viela sanitária. Ônus/Observação: Foram edificadas duas casas (63A e 63B) e não foram averbadas na Prefeitura Municipal de Paulínia.
Proprietários: CARLOS AUGUSTO RAMOS - CPF: 152.757.278-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Noruega, nº 63, Parque Residencial Jardim Europa, Paulínia/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 702.000,00, em 07/07/2016.
Lance Mínimo (50%): R$ 351.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3- PROCESSO:0002156-63.2012.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
EXECUTADO(S): CENTRO SOCIAL CARITAS
3.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 77.175 - 2º Cartório – Piracicaba/SP.
Descrição: Salão social nº 372, da Rua Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Piracicaba, terreno medindo 1.350,00 metros quadrados, com as confrontações, divisas, especificações e tamanho descritos na respectiva matrícula. No imóvel foi edificada uma construção comercial de aproximadamente 900 metros quadrados, conforme informações obtidas no setor de geoprocessamento do site da Prefeitura de Piracicaba. Referida construção apresenta regular estado de conservação.
Ônus/Observação: A localização do imóvel foi indicada pela servidora Mara do setor de Cadastro Técnico da Prefeitura de Piracicaba, conforme mapa anexo.
Proprietários: CENTRO SOCIAL CARITAS - CNPJ: 54.408.265/0001-52.
Removido: Não.
Localização: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 372, Pauliceia, Piracicaba/SP - CEP: 13424-270.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00, em 28/10/2015.
Lance Mínimo (50%): R$ 575.000,00.
Anexo(s) do Bem: mapa de localização do imóvel e matrícula 77.175: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=761.
4- PROCESSO:0130600-78.2003.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
EXECUTADO(S): DUTRA & BASÍLIO RESTAURANTE LTDA., JOSÉ ROBERTO MARTINS DUTRA e LUIZ CARLOS BASÍLIO
4.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 118.489 - 3º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Um terreno designado por lote 16 da quadra 09 do loteamento denominado Jardim São Judas Tadeu, nesta cidade, assim descrito e caracterizado: medindo 10,00m de frente para a rua 05; 30,00m de ambos lados, de quem da rua olha para o imóvel confronta do lado direito com os lotes 13, 14 e 15; e do lado esquerdo confronta com o lote 17; 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 10, onde existe viela sanitária, com área total de 200,00m². Nº do contribuinte: 046.745.900.
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Área total do terreno é de 300,00m² imóvel atualmente identificado pelo nº 460 da rua Antônio Augusto Viana, contando com uma edícula construída na parte dos fundos, construção não averbada na matrícula.
Ônus/Observação: O imóvel objeto desta matrícula acha-se gravado com o seguinte ônus: Compromisso de Venda e Compra em favor do executado Luiz Carlos Basílio.
Proprietários: LUIZ CARLOS BASÍLIO - CPF: 068.862.858-31.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Augusto Viana, nº 460, Jardim São Judas Tadeu, Campinas/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00, em 25/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5- PROCESSO:0011692-07.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): JOSÉ ALOÍSIO PIROPO LEOPOLDINO
5.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 42.940 - 1º Cartório – Capivari/SP.
Descrição: Dados da Matrícula: “um prédio residencial, sob número 593 (quinhentos e noventa e três), da Rua José Stênico, com área construída de 43,91m² (quarenta e três metros e noventa e um decímetros quadrados), do tipo 2/44, edificado no lote de terreno sob nº 15” Cadastro municipal: 547000 - Zona 06, Setor 03, Quadra 80, Lote 220; O imóvel fica localizado em um bairro de classe média baixa da cidade, com característica predominante residencial. sendo que é atendido por serviço de água/esgoto, energia elétrica, tv a cabo e pavimentação; conforme dados cadastrais obtidos junto à prefeitura de Capivari, o terreno possui uma área de 285,00m² e edificação de 194,11m². A edificação descrita na matrícula 42.940 (prédio residencial) foi ampliada. Hoje há três novas construções. Assim, atualmente no imóvel existe quatro pequenas casas residenciais construídas em alvenaria com o mesmo padrão e acabamento, três delas possuem recuo frontal, acomodando uma garagem coberta com capacidade para um carro. O acesso às residências é feito através da garagem, sendo que todas as casas apresentam os seguintes cômodos: uma sala de estar, uma copa/cozinha, lavanderia coberta, banheiro e pequeno quintal. As edificações possuem piso de cerâmica na área construída. Casas com padrão médio de acabamento e pintura da parte externa do imóvel desgastada.
Ônus/Observação: Bem penhorado nos autos do processo 0012381-22.2016.5.15.0039 CPE.
Proprietários: JOSÉ ALOÍSIO PIROPO LEOPOLDINO – ME - CNPJ: 06.104.703/0001-46.
Removido: Não.
Localização: Rua José Stenico, nº 593, Engenho Velho, Capivari, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 322.360,00, em 07/04/2017.
Lance Mínimo (50%): R$ 161.180,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6- PROCESSO:0148400-31.1999.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): EMPREITEIRA RURAL B.S.J. S/C LTDA. – ME, BRUNO LACERDA e GERSON ANTÔNIO SIQUEIRA
6.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 43.629 - 1º Cartório – Capivari/SP.
Descrição: Dados Matrícula 43.629 do CRI de Capivari: Um Terreno, constituído de parte do lote nº 22 (vinte e dois), da Gleba A, situado na Rua Paraná, nesta cidade e comarca de Capivari, Estado de São Paulo, com área de 125,125 m² (cento e vinte e cinco metros e cento e vinte e cinco centímetros quadrados), medindo 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) de frente para a mencionada via pública; igual metragem nos fundos, onde divide com os lotes n.ºs 26 e 27; por 22,75m (vinte e dois metros e setenta e cinco centímetros) da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a outra parte do lote nº 22, e, do lado esquerdo do mesmo sentido, com o lote nº 23. […].
CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição cadastral nº 1621000, Zona 06, Setor 07, Quadra 26, Lote 255.
ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel fica localizado em um bairro de classe média da cidade, com característica predominante residencial. Sendo que é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica, Tv a cabo e pavimentação. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS:
Conforme informações obtidas na Prefeitura de Capivari, no setor de Cadastro, o imóvel está situado na Rua Paraná, 31, bairro Vila Cardoso, Capivari/SP e possui uma área do terreno de 125,13 m², tendo sido construído no local uma casa de morada em alvenaria medindo 106,98m², onde apresentam as seguintes acomodações: Subsolo, Térreo e Pavimento Superior. No Subsolo, que se tem acesso por uma escada lateral, tem um quarto, banheiro pequeno, cozinha e lavanderia; No Térreo, existe um recuo frontal onde fica a garagem que acomoda apenas um veículo pequeno, o acesso à parte térrea é através da garagem onde há uma sala de estar, cozinha, área de lazer com churrasqueira e um pequeno banheiro; No pavimento Superior, que se tem acesso por uma escada com piso de mármore, foram construídos 2 quartos, uma pequena sala, um banheiro e uma sacada/varanda de frente para a Rua Paraná. A edificação possui piso cerâmico na área construída e revestimento nas paredes dos banheiros, cozinha e lavanderia. Casa com padrão médio de acabamento e em bom estado de conservação.
Proprietários: BRUNO LACERDA - CPF: 067.995.858-45.
Removido: Não.
Localização: Rua Paraná, 31, Vila Cardoso, Capivari/SP, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00, em 20/08/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7- PROCESSO:0010989-14.2015.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
EXECUTADO(S): EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
7.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 91.358 - 1º Cartório – Piracicaba/SP.
Descrição: Terreno com frente para a Rua João Francisco Angeli, compreendendo parte do lote 01, da quadra 5, do loteamento denominado “Industrial Uninorte”, situado no Bairro Capim Fino, do Município, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP. DESCRIÇÃO: Inicia-se no ponto 01, localizado no alinhamento predial da Rua Abelardo Benedicto Libório, no início da curvatura na confluência entre a Rua Abelardo Benedicto Libório e a Rua Orivaldo Schnor, seguindo em sentido horário as seguintes medidas: 87,58 metros no rumo 22º54'49" SE até o ponto 02, confrontando com a Rua Abelardo Benedicto Libório; 28,27 metros em curva a direita com raio de desenvolvimento de 18,00 metros, ângulo central de 90°00'00" até o ponto 03, confrontando com a confluência da rua Abelardo Benedicto Libório, com a Rua João Francisco Angeli; 144,00 metros no rumo 67°5'11" SW até o ponto 04, confrontando com a Rua João Francisco Angeli; 123,58 metros no rumo 22°54'49" NW até o ponto 05, confrontando com o imóvel da matrícula 91.359; 144,00 metros no rumo 67°5'11" NE até o ponto 06, confrontando com a Rua Orivaldo Schnor, 28,27 metros em curva a direita com raio de desenvolvimento de 18,00 metros, ângulo central de 90°00'00" até o ponto inicial 01, confrontando com a confluência da Rua Orivaldo Schnor co a Rua Abelardo Benedicto Libório, encerrando o perímetro com área de 19.991,60 metros quadrados (m²).
Ônus/Observação: AV. 4 - Averbação da Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário (processo nº 0038003-15.2012.8.26.0451, figurando como exequente ITAÚ UNIBANCO S/A.
Av. 5 - No terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 199 da Rua João Francisco Angeli, com área construída de 3662,29m².
Proprietários: EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 02.855.040/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Rua João Francisco Angeli, nº 199, Capim Fino, Piracicaba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 9.800.000,00, em 22/11/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 4.900.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8- PROCESSO:0010656-45.2017.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
EXECUTADO(S): TOMAZ GIOVANETTI NETO
8.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 28.430 - 1º Cartório – Piracicaba/SP.
Descrição: Imóvel residencial com frente para a Rua princesa Leopoldina, n. 88, com 250,00m² de terreno e 116,30m² de construção, conforme cadastro da Prefeitura local.
Ônus/Observação: Em que pese a penhora tenha recaído sobre a totalidade do bem, o executado é proprietário da fração ideal de 25% do mesmo. Ônus e confrontações conforme matrícula.
Proprietários: TOMAZ GIOVANETTI NETO - CPF: 848.307.788-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Princesa Leopoldina, 88, Algodoal, Piracicaba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00, em 01/03/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9- PROCESSO:0011034-17.2017.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): SIARC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, JORGE PORTO MUNDIN, LAURO SABIO, NEIDE SABIO PORTO MUNDIN e PORTO MUNDIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP e VANESSA SABIO PORTO MUNDIN
9.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6.450 - 1º Cartório - Monte Mor/SP.
Descrição: Dados Matrícula 6.450, fls. 01/3, Livro 2 do CRI de Monte Mor: um lote de terreno, sob o n. 148-B, oriundo da subdivisão do lote n. 148, da quadra G, do loteamento denominado Jardim São José, situado no Município de Elias Fausto, da Comarca de Monte Mor, antiga Comarca de Capivari, com área superficial de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a rua João Bertolino, com igual metragem nos fundos, onde divide com a propriedade de Guilherme Thoni, medindo 25m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote n. 148, do lado esquerdo, no mesmo sentido, com a outra parte do lote 148. […]
VISTORIA E CONSIDERAÇÕES:
Conforme informações obtidas na prefeitura de Monte Mor, no setor de Cadastro, o imóvel está situado nana rua João Bertolino, 27, Jardim São José, Elias Fausto/SP e, conforme vistoria realizada in loco, há uma casa residencial construída no terreno de aproximada 96,62m² (noventa e seis vírgula sessenta e dois metros quadrados), conforme fotografias e certidão de valor venal e cadastro expedida pela Prefeitura Municipal de Elias Fausto (doc. anexo). A casa possui 2 (dois) quartos, sala, cozinha, 1 (um) banheiro interno, área de serviço com banheiro externo, garagem coberta e corredor, conforme fotos anexas. LOCALIZAÇÃO: O imóvel fica localizado num bairro denominado Jardim São José, na cidade de Elias Fausto/SP, sendo uma região predominantemente residencial.
Ônus/Observação: HIPOTECA: Conforme Registro n. 01, de 05/03/2012, da Matrícula 6.450 do CRI de Monte Mor/SP., o imóvel objeto da presente penhora foi dado em garantia hipotecária em favor de LAPEFER COMERCIO E INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA CNPJ 60.869.203/0001-40, para pagamento de dívida no valor de R$-50.000 (cinquenta mil reais), com término estipulado para 27/12/2013, porém não consta o seu cancelamento registrado na matrícula.
FALECIMENTO DO CO-EXECUTADO/FORMAL DE PARTILHA: Conforme Registro n. 4, de 18/12/2017, o co-executado JORGE PORTO MUNDIN (FALECIDO em 14/02/2014 conforme Av. 03 de 22/12/2017 Mat. 6.450 CRI Monte Mor/SP) transmitiu por sucessão hereditário o imóvel objeto da presente penhora as suas filhas Sra. Georgia Sabio Porto Mundin e Sra. Vanessa Sabio Porto Mundin, na proporção de 25% para cada uma, sendo que os 50% remanescentes foram atribuídos à viúva meeira, Sra. Neide Sabio Porto Mundin, também incluída no polo passivo da presente ação como executada.
Proprietários: NEIDE SABIO PORTO MUNDIN - CPF: 001.061.188-62 e JORGE PORTO MUNDIN - CPF: 667.152.298-72.
Removido: Não.
Localização: Rua João Bertolino, nº 27, casa, São José, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 148.884,00, em 22/05/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 74.442,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10- PROCESSO:0010407-66.2017.5.15.0086 - VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
EXECUTADO(S): MSA INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO e MARIA IVONE PIRES DE CAMARGO
10.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 33.062 - 1º Cartório - Santa Barbara D’Oeste/SP.
Descrição: Descrição na matrícula: Terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, perímetro urbano, no local denominado “Distrito Industrial”, indicado pelo n. 9-A, no quinhão n. 01 da Gleba A, resultado da unificação dos lotes 09, 10 e 11, com frente para a Avenida Interdistrital Comendador Emílio Romi, lado ímpar, distando cerca de 72,00 metros da Rua Luiz Ometto, medindo setenta metros (70,00m) de frente, nos fundos, mede cento e cinquenta e um metros e cinquenta centímetros (151,50 m) e confronta com propriedade da Cermatex, de um lado mede cento e cinco metros (105,00 m) e confronta com o s lotes 08 e 07; deflete à esquerda e segue com a medida de oitenta e um metros (81,00m) e confronta com o lote 08, deflete à direita e segue com a medida de trinta metros e noventa centímetros (30,90m) e confronta com a Rua Luiz Ometto e do outro lado mede cento e trinta e um metros e quarenta centímetros (131,40 m) e confronta com o lote 12, encerrando a área superficial de 11,669,62 metros quadrados. Av. 12: “o Prédio Industrial (Metalúrgica) não 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emílio Romi, objeto desta matrícula, foi ampliado em 256,40m², totalizando 5363,01m² de construção”.
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OBS: 1) Conforme Av.05/33.062 consta a construção de um galpão para fundição, que recebeu o nº 856, da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, com a área construída de 1.500,00 m². 2) Conforme Av.06/33.062 o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 15.06122.24.44.2543. 3) Conforme Av.07/33.062 consta que o galpão sob nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi atualmente identifica-se pelo nº 126 da Rua Luiz Ometto. 4) Conforme Av.08/33.062 consta a construção de um prédio industrial (galpão para usinagem) com 1.200,80m² e recebeu o nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi. 5) Conforme Av.09/33.062 o prédio industrial (escritório e salão para usinagem) nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi foi ampliado em 841,41m². 6)Conforme Av.10/33.062 o prédio industrial (salão e cobertura sem laje) nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi foi ampliado em 1.610,03m². 7) Conforme Av.11/33.062 o do prédio industrial nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi teve uma área de 45,63m² demolida. 8) Conforme Av.12/33.062 o prédio industrial (metalúrgica) nº 856 da Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi foi ampliado em 256,40m², totalizando 5.363,01m² de construção. 9) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, o imóvel localizado na Rua Luiz Ometto, nº 126, trata-se de um terreno fechado com muro de bloco de cimento e portão de telha de folha de flandres, a calçada é em cimento requeimado. No endereço Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, 856, Distrito Industrial I, Santa Bárbara D'Oeste – SP, trata-se de um terreno plano, fechado por alambrado, calçada em pastilha tipo portuguesa, dotado das seguintes benfeitorias: da esquerda para a direita de quem vê o imóvel: faixa gramada com estacionamento para motos, coberto com telhas de folha de flandres; uma rua asfaltada, com o asfalto em bom estado de conservação; uma área gramada usada para estacionamento de veículos; uma área coberta por estrutura metálica e folha de flandres, que dispõe de mezanino também em estrutura metálica tudo usado para depósito geral; ambas as laterais são fechadas em muro de bloco de cimento; tais benfeitorias estendem-se por cerca de cem metros após o alambrado. Há um prédio de escritórios, composto por sala de recepção, com banheiro anexo, tudo em alvenaria, com piso em porcelanato, e por uma área com piso em granilite e teto em alvenaria, compartimentalizada por divisórias, que abriga os escritórios da empresa; um barracão de fundição, construção pré-fabricada em concreto, vãos preenchidos com bloco em cimento, tem piso em cimento requeimado, e é coberto por telhas de aço; tem pé-direito de 7,5 m (sete metros e meio) e conforme declaração do executado, este barracão se prolonga até a Rua Luiz Ometto, dispõe de duas salas em bloco de cimento com um banheiro coletivo e instalação para laboratório,e, separado das duas salas, um vestiário com outro banheiro coletivo; anexo ao barracão de fundição, há um corredor para carga e descarga com plataforma em alvenaria; salão de usinagem, com construção em forma de "L", também pré-fabricada em concreto, vãos preenchidos com bloco de cimento, tem piso em cimento requeimado, e é coberto por telhas de aço; tem pé-direito de 06m (seis metros), dispõe de anexos para refeitório com sala de treinamento, almoxarifado, banheiro coletivo, três salas de uso geral e um sala de inspeção; em geral, as construções são usadas e estão em aparente bom estado de conservação e funcionamento. O imóvel está situado no centro da área industrial de Santa Bárbara D' Oeste, entre a Rodovia SP304 e a Av. Santa Bárbara e tem frente para a Av. Interdistrital Comendador Emilio Romi, Distrito Industrial. 10) Conforme Boletim de Informação Cadastral - BIC, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - SP, os imóveis estão cadastrados na Prefeitura local sob nº 15.06122.24.44.2543.01.001 e 15.06122.24.44.2543.01.003.
Ônus/Observação: Conforme Av.13/33.062 consta Indisponibilidade de Bens no processo nº 00112930220165150086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste - SP. 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - SP, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 17.799,97.
Proprietários: MSA INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. - CNPJ: 54.566.526/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Av. Interdistrital Comendador Emilio Romi, nº 856, Galpões, Distrito Industrial, Santa Barbara D’Oeste/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 10.976.866,00, em 12/11/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 5.488.433,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11- PROCESSO:0097300-85.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): OXI-MOR OXICORTE E CALDEIRARIA LTDA. – EPP, ANGELICA PICCININ MINGUZZI, JOSE APARECIDO DA SILVA, MAYZAG LTDA – ME, MARCIO MINGUZZI, VERA LUCIA PICCININ e ROBERTA BALDIOTTI
11.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DUH-4346, Renavam: 888087373, Chassi: 9362AKFW96B067019.
Descrição: Veículo Peugeot, modelo 206 - Sensat-FX, prata, 1.4cc, ano/modelo 2006, Chassi 9362AKFW96B067019, Placa DUH-4346, Renavam 00888087373, o qual encontra-se estacionado em frente a residência das Senhoras Angélica Piccinin e Marcele Minguzzi, sem bateria, sem funcionar há cerca de 4 (quatro) meses, segundo a possuidora do veículo Sra. Marcele o mesmo encontra-se em estado regular de funcionamento e conservação, com vazamento de óleo no motor, problemas na embreagem, no motor de partida e freios, pneus meia vida e som original do carro.
Ônus/Observação: Alienação Fiduciária.
Proprietários: VERA LUCIA PICCININ - CPF: 000.197.528-57.
Removido: Não.
Localização: Rua Joaquim Bicudo Almeida, nº 167, Casa, Jardim Planalto, Monte Mor/SP - CEP: 13190000.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00, em 20/07/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- PROCESSO: 0001582-90.2011.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): CONSTRUCASA CAPIVARI LTDA. – ME, ANEDI RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA
12.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Imóvel Matrícula: 164 - 1º Cartório – Capivari/SP.
Descrição: Dados Matrícula 164 do CRI de Capivari: Uma casa de morada, localizada na Estrada velha Capivari - Porto Feliz, com três cômodos, sob nº 1.875, com duas frestas de frente, o respectivo terreno/e quintal, medindo 3,75m de frente, igual metragem nos fundos, por 30 metros da frente aos fundos, dividindo, de um lado, com Vitório Grosseli, de outros, com os vendedores José Apolinário e a/mulher, e nos fundos, com o Ribeirão Lava pés. […] CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição cadastral nº 848900, Zona 05, Setor 06, Quadra 26, Lote 419. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel fica localizado em um bairro de classe média da cidade, com característica residencial e comercial. Sendo que é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica, tv a cabo e pavimentação. Conforme informações obtidas na Prefeitura de Capivari, no setor de Cadastro, o imóvel está situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 179, Bairro Bela Vista, Capivari/SP e possui uma área do terreno de 178,75 m², tendo sido construído no local uma casa em alvenaria medindo 165,91 m², onde apresentam as seguintes acomodações: Térreo e Pavimento Superior. No Térreo, existe um recuo frontal e logo em seguida uma pequena recepção/sala, um quarto, uma área de ventilação, um banheiro e um corredor que dá acesso à cozinha e à garagem; No pavimento Superior, que se tem acesso por uma escada, foram construídos 3 quartos/salas e um banheiro. A edificação possui piso cerâmico na área construída e revestimento nas paredes dos banheiros e cozinha. Casa com padrão médio de acabamento e em bom estado de conservação.
Proprietários: MARIA DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA - CPF: 529.377.046-20.
Removido: Não.
Localização: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 179, Bela Vista, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 255.285,00, em 05/09/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 127.642,50.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13- PROCESSO:0010914-34.2018.5.15.0137 - 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
EXECUTADO(S): SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.
13.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DVS-0692, Renavam: 955307198, Chassi: 9EP07143081000712.
Descrição: Semi Reboque marca SR/Noma, modelo SR3E27 CS, três eixos, cor branca, ano de fabricação/modelo 2008/2008, placas DVS-0692, Chassi nº 9EP07143081000712, Renavam nº 00955307198, em bom estado geral de conservação e funcionamento.
Proprietários: SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 03.077.452/0001-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Silveira Pedreira, nº 100, Uninorte, Piracicaba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 43.000,00, em 04/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 21.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14- PROCESSO:0011438-05.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): QUÍMICA INDUSTRIAL BORGHESI LTDA – EPP, RENATO GIORDANO, LEANDRO MARCELO COSTA, VALTER JORGE GIORDANO, SONIA MARIA GIUSTI GIORDANO e PRISCILLA GIORDANO
14.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EIB-2287, Renavam: 481586393, Chassi: 93YKM263HCJ156188.
Descrição: Um veículo marca Renault, modelo Megane GT Dyn 1.6, cor prata, ano fab 2011, ano modelo 2012, combustível álcool/gasolina, vidros, faróis, retrovisores preservados, pneus usados em regular estado, pintura com alguns arranhões e riscos, lataria sem amassados, vidro e travas elétricas nas quatro portas funcionando, ar-condicionado funcionando, som interno embutido no painel, bancos em tecido preservados, com problema no cartão que dá partida no veículo, veículo funcionando em bom estado de conservação e funcionamento.
Ônus/Observação: Alienação Fiduciária Restrição de Transferência/Circulação (RENAJUD) - TJSP - procs. 0011438-05.2016.5.15.0039 e 10002677520178260125; TRT15 proc. 00114380520165150039.
Proprietários: QUÍMICA INDUSTRIAL BORGHESI LTDA. – EPP - CNPJ: 00.922.192/0001-93.
Removido: Não.
Localização: Rua Jacomo Schincariol, nº 330, Santo Antônio, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00, em 04/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11961
FOTOS1: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11962
15- PROCESSO:0011018-26.2018.5.15.0137 - 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
EXECUTADO(S): SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.
15.1 Tipo: veículo.
Identificação: Placa: DVS-0365, Renavam: 920342825, Chassi: 9EP07133071002413.
Descrição: Semi Reboque marca SR/Noma, modelo SR3E27 CS, três eixos, cor branca, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placas DVS-0365, Chassi nº 9EP07133071002413, Renavam nº 00920342825, em bom estado geral de conservação e funcionamento.
Proprietários: SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 03.077.452/0001-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Silveira Pedreira, 100, Uninorte, Piracicaba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00, em 04/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16- PROCESSO:0010950-76.2018.5.15.0137 - 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
EXECUTADO(S): SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.
16.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DBM-3466, Renavam: 912931299, Chassi: 9EP07133071001599.
Descrição: Semi Reboque marca SR/Noma, modelo SR3E27 CS, três eixos, cor branca, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placas DBM-3466, Chassi nº 9EP07133071001599, Renavam nº 00912931299, em bom estado geral de conservação e funcionamento.
Proprietários: SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 03.077.452/0001-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Silveira Pedreira, 100, Uninorte, Piracicaba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 42.000.00, em 04/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17- PROCESSO:0011830-71.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANALISES LTDA. e MARIO MAROTO ALCANIZ
17.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17.136 - 1º Cartório - Monte Mor/SP.
Descrição: Dados da Matrícula 17.136 - CRI Monte Mor/SP: um lote de terreno, sob o n. 105, da quadra E, do loteamento denominado Jardim São José, situado na cidade de Elias Fausto, medindo 2,5 metros de frente para a rua H, mais 14,4 metros para a esquina formada pelas ruas H e C; nos fundos, mede 15,80 metros e confronta com o lote 106, de um lado mede 25,00 metros e confronta com o lote 104, e de outro lado mede 16 metros, confrontando com a rua C, contendo área total de 324,25 metros quadrados. [...] Vistoria local: O lote 105, não possui qualquer edificação ou benfeitoria e encontra-se encravado no interior de uma chácara murada, com entrada pela rua Orlando Rossi, n. 115 (lote 103), que não pertence ao executado. O imóvel fica localizado na esquina entre as Ruas Orlando Rossi e Argemiro Betarelli, num bairro denominado Jardim São José, na cidade de Elias Fausto/SP, sendo uma região predominantemente residencial e está posicionado em declive.
Ônus/Observação: Não Consta ônus. Observe-se que no R. nº 03 de 06/06/2017, consta a venda do imóvel a empresa Usitron Usinagem Automática Ltda. ME.
Proprietários: MARIO MAROTO ALCANIZ - CPF: 302.456.568-04.
Removido: Não.
Localização: Rua Orlando Rossi, nº 115, São José, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 162.125,00, em 07/11/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 81.062,50.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17.2 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17.137 - 1º Cartório - Monte Mor/SP.
Descrição: Dados da Matrícula: um lote de terreno, sob o n. 106, da quadra E, do loteamento denominado Jardim São José, situado na cidade de Elias Fausto, medindo 11 metros de frente para a rua G, mais 14,14 metros para a esquina formada pelas ruas G e C, nos fundos mede 15,80 metros confrontando com o lote n. 105, de um lado mede 16,00 metros confrontando com a rua C, e, de outro lado mede 25,00 metros confrontando com o lote 107, contendo a área total de 430,50 metros quadrados […] Vistoria local: O lote 106 não possui qualquer edificação ou benfeitoria e encontra-se encravado no interior de uma chácara murada, com entrada pela rua Orlando Rossi, n. 115 (lote 103), que não pertence ao executado. O imóvel fica localizado na esquina entre as Ruas Argemiro Betarelli e Reynaldo Benatti, no bairro denominado Jardim São José, na cidade de Elias Fausto/SP, sendo uma região predominantemente residencial e está posicionado em declive.
Ônus/Observação: Não Consta ônus. Observe-se que no R. nº 03 de 06/06/2017, consta a venda do imóvel a empresa Usitron Usinagem Automática Ltda. ME.
Proprietários: MARIO MAROTO ALCANIZ - CPF: 302.456.568-04.
Removido: Não.
Localização: Rua Orlando Rossi, nº 115, São José, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 215.250,00, em 10/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 107.625,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18- PROCESSO:0011569-77.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): ROQUE TOMATE PRODUÇÃO BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., RAFAEL PROENÇA COELHO DA SILVA, EDILENE STUANI COELHO DA SILVA, RENZO PAGOTTO BOSSOLAN, FERNANDA PROENÇA COELHO DA SILVA BOSSOLAN, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA E OUTRO, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA; ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA e ALCINDA MARIA PROENÇA COELHO DA SILVA
18.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29.387 - 1º Cartório – Capivari/SP.
Descrição: Dados Matrícula 29.387 do CRI de Capivari: Um Terreno, localizado nesta cidade e comarca de Capivari-SP, na Rua 15 de Novembro, contendo área de 747,68m² […];
CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição Cadastral nº 8800, Setor 001, Quadra 0003, Lote 0338.
ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel é de propriedade do executado Rafael Proença Coelho da Silva e fica localizado no centro da cidade de Capivari, sendo uma excelente área, que está bastante valorizada por conta de sua localização. Ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada.
VISTORIA E CONSIDERAÇÕES:
Conforme informações obtidas na Matrícula, o imóvel está situado na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Tiradentes e Antônio Pires, possuindo uma área do terreno de 747,68m². Em diligência in loco, foi constatado que no imóvel há uma casa em alvenaria não concluída, com padrão fino de construção e em regular estado de conservação. (Fotos em anexo). Segundo os dados da planta obtidos na Prefeitura de Capivari, o imóvel apresenta 909,56m² de área construída (Pavimento inferior (garagem/abrigo) medindo 232,23m²; Pavimento Térreo [vários cômodos e varanda] medindo 336,87m²; Piscina medindo 35,41m²; Pavimento Superior [sacada, 3 suítes, sala e corredor] medindo 194,76 m² e 1º Pavimento [suíte, sacada, banheiro] medindo 110,29 m²). As construções indicadas na plana foram concluídas, faltando a parte de acabamento, revestimentos, pintura, parte elétrica, portas, janelas, dentre outras.
Ônus/Observação: Consta na matrícula averbação de penhoras (VT Capivari e Itapeva).
Proprietários: RAFAEL PROENÇA COELHO DA SILVA - CPF: 181.994.828-50 e EDILENE STUANI COELHO DA SILVA - CPF: 138.008.148-38.
Removido: Não.
Localização: Rua XV de Novembro, s/nº, Centro, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 2.735.447,60, em 30/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.367.723,80.
Anexo(s) do Bem:
FOTOS 01: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12281
FOTOS 02: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12282
FOTOS 03: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12283
MAPA DADOS PREFEITURA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12284
PROJETO DO IMÓVEL: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12285
19- PROCESSO:0011012-47.2013.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
EXECUTADO(S): GESSO COSME TRIGEMIOS LTDA – ME, ROSIELIO DA SILVA SOUSA e SILVANA DA SILVA SOUSA
19.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: GLM-6708, Renavam: 264796063.
Descrição: Um veículo FORD PAMPA L ano 1987/1988, verde, à álcool, usada, em razoável estado de conservação (veículo com problema no motor, informado pelo executado) com 225.809 kms rodados.
Proprietários: ROSIELIO DA SILVA SOUSA - CPF: 911.964.695-04.
Removido: Não.
Localização: Mario de Andrade, 178, Jd. Amanda II, Hortolândia/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 12/12/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20- PROCESSO:0012816-30.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): CARDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. – ME, JOÃO LEITE GONÇALVES e KARIME IMAZAKI GONÇALVES PULINO
20.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 174.153 - 3º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula n.º 174.153 do 3.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, constituído de uma unidade autônoma designada por box de garagem n.º 10B, descoberto, localizado no pavimento térreo do Condomínio Residencial Pássaros e Flores, situado na Rua Jacy Teixeira de Camargo, 240,Jardim do Lago, Campinas/SP, com área privativa de 10,350 m, comum de 0,886 m e total de 11,236 m.
Proprietários: JOÃO LEITE GONÇALVES - CPF: 400.217.188-49.
Removido: Não.
Localização: Condomínio Residencial Pássaros e Flores, situado na Rua Jacy Teixeira de Camargo, nº 240, Jardim do Lago, Campinas/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00, em 27/02/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20.2 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 174.166 - 3º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula n.º 174.166 do 3.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, constituído de uma unidade autônoma designada por box de garagem n.º 23B, coberto, localizado no pavimento térreo do Condomínio Residencial Pássaros e Flores, situado na Rua Jacy Teixeira de Camargo, 240, Jardim do Lago, Campinas/SP, com área privativa de 10,350 m², comum de 4,432 m² e total de 14,782 m².
Proprietários: JOÃO LEITE GONÇALVES - CPF: 400.217.188-49.
Removido: Não.
Localização: Condomínio Residencial Pássaros e Flores, situado na Rua Jacy Teixeira de Camargo, nº 240, Jardim do Lago, Campinas/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00, em 27/02/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21- PROCESSO: 0110700-74.2006.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): ROSANA MARIA VALLI PINTO CAPIVARI, ROSANA MARIA VALLI PINTO, REGINALDO DE JESUS PINTO JÚNIOR & CIA LTDA., REGINALDO DE JESUS PINTO, BRUNA FERNANDA VALLI PINTO, REGINALDO DE JESUS PINTO JÚNIOR e REGINALDO DE JESUS PINTO 06854053897
21.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Placa: EDW-9338, Chassi: 9BFZK53A99B074043.
Descrição: Um veículo marca Ford, modelo KA flex, 2 portas, cor prata, ano fab 2008, ano mod. 2009, vidros, faróis e retrovisores preservados, pneus em bom estado, pintura apresenta alguns riscos e arranhões, para choque traseiro está desencaixado, estofamento dos bancos em tecido preservado, hodômetro marcando 104581 km rodados, com som marca JVC sem funcionar, no veículo não tem trava elétrica nas portas, não tem ar-condicionado e nem vidro elétrico, veículo funcionando e em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Alienação Fiduciária.
Proprietários: BRUNA FERNANDA VALLI PINTO - CPF: 334.915.448-40.
Removido: Não.
Localização: Av. José Annichinno, nº 1295, Moreto, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 14.500,00, em 15/03/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 7.250,00.
Anexo(s) do Bem:
FOTOS: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=13841
22- PROCESSO:0109300-64.2002.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): PORTOBLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, EVALDO ARMANHE e MARIA CLARA DINIZ ARMANHE
22.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20.959 - 1º Cartório - Porto Feliz/SP.
Descrição: Um prédio, sendo uma loja de material de construção e salas para escritório, com 584,25m² de construção, padrão alto, nesta cidade, município e comarca de Porto Feliz, com frente para a Avenida Monsenhor Seckler, sob o n. 1681, medindo 17m de frente, do lado direito de quem da Avenida olha para o prédio mede 30m, onde confronta com a herdeira Ana Diniz Marteletto e seu marido; faz quadra à direita na extensão de 10m, confrontando sempre com a herdeira Ana Diniz Marteletto e seu marido; faz quadra à esquerda na extensão de 23m, confrontando com José Moraes ou sucessores; do lado esquerdo mede 40m, faz quadra à esquerda na extensão de 1m, faz quadra à direita na extensão de 13,50m, sempre dividindo com Henrique de Tal, José Moraes ou sucessores; e nos fundos mede 26m, confrontando com José Moraes ou sucessores, fechando-se o perímetro divisório.
Ônus/Observação: R.13/20.959 - Penhora - Processo nº 845/2002 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP; R.14/20.959 - Penhora - Processo nº 848/02 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP; AV.20/20.959 - Penhora - Processo nº 123/1998 da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP; AV.21/20.959 - Penhora - Processo nº 276/2010 da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP; AV.22/20.959 - Penhora - Processo nº 774/2010 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP; Av. 23/20.959 - Penhora - Proc. 0033700-78.2003.5.15.0111 da VT de Tietê.
Proprietários: EVALDO ARMANHE - CPF: 189.321.778-72.
Removido: Não.
Localização: Avenida Monsenhor Seckler, nº 1681, Porto Feliz/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.250.000,00, em 16/04/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23- PROCESSO:0010964-68.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): M. A. G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA. – ME, SILMARA DE ALMEIDA e M. SERVIÇOS DE PINTURA ELETROSTÁTICA - EIRELI
23.1 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma estufa de cura para pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço-carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador à gás (GLP), medindo aproximadamente 3,00 metros de profundidade, 2,20 metros de largura e 2,10 metros de altura (área útil), com 10 anos de uso.
Ônus/Observação: Não há ônus.
Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA – ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Thome Ruffolo, s/n, Galpão A, Sitio Almeida, Rosário, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00, em 29/04/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23.2 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma estufa de secagem de pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço-carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador à gás (GLP), medindo aproximadamente 2,20 metros de profundidade, 1,70 metros de largura e 1,80 metros de altura (área útil),com 3 anos de uso.
Ônus/Observação: Não há ônus.
Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA. – ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Thome Ruffolo, s/n, Galpão A, Sitio Almeida, Rosário, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00, em 29/04/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23.3 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma cabina de pintura eletrostática marca "tecnoavance", fabricada em chapa de aço-carbono, medindo aproximadamente 1,40 metros de profundidade, 1,90 metros de largura e 1,50 metros de altura.
Ônus/Observação: Não há ônus.
Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA – ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Thome Ruffolo, s/n, Galpão A, Sitio Almeida, Rosário, Elias Fausto/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00, em 29/04/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24- PROCESSO:0012693-95.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): LAVANDERIA MELLO EIRELI – ME e IVAN DE MELLO
24.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EZW-3569, Renavam: 474539750, Chassi: 9531M62P8CR252869.
Descrição: Um (01) Caminhão, Marca Volkswagen, Modelo 9-160 DRC 4x2, Ano Mod/Fab2012, Cor Branca, pintura preservada apresentando alguns riscos e arranhões; vidros, faróis e retrovisores preservados, pneus em regular estado, baú do caminhão apresenta alguns amassados e na lateral direita apresenta alguns buracos, banco com estofamento em tecido preservados, com som marca Pioneer, rodo calibrador do pneu dianteiro direito está quebrado, veículo funcionando e em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Restrição de Transferência TJSP.
Proprietários: LAVANDERIA MELLO EIRELI – ME - CNPJ: 06.341.847/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rua General Osório, nº 1155, Centro, Capivari, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 82.000,00, em 06/06/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 41.000,00.
Anexo(s) do Bem: FOTO VEÍCULO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14663
24.2 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina modelo Premium 3D P 9000, marca Demaq tecnologia para jeans, com estação para aplicação de efeitos em bigodes 3D, usada, apresenta alguns componentes/peças soltas e alguns pontos de ferrugem, segundo informações prestadas pelo sr. Ivan de Mello a máquina está funcionando, apresenta um ruim estado de conservação.
Ônus/Observação: Livre de ônus.
Proprietários: LAVANDERIA MELLO EIRELI – ME - CNPJ: 06.341.847/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rua General Osório, nº 1155, Centro, Capivari, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00, em 06/06/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.
Anexo(s) do Bem: FOTO MÁQUINA 3D: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14664
24.3 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 01071668.
Descrição: Uma máquina secadora, modelo EV 50, ano de fabricação 2007, 220 volts, segundo informações do Sr. Ivan de Mello a máquina está funcionando, apresenta alguns pontos de ferrugem, em mau estado de conservação.
Ônus/Observação: Bem livre de ônus.
Proprietários: LAVANDERIA MELLO EIRELI – ME - CNPJ: 06.341.847/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rua General Osório, nº 1155, Centro, Capivari, Capivari/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00, em 06/06/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00.
Anexo(s) do Bem: FOTO MÁQUINA SECADORA:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14665
25- PROCESSO:0010569-42.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
EXECUTADO(S): REMAP EQUIPAMENTOS LTDA., REMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA – EPP, NATALIA RODRIGUES QUEIROZ, RENAN PROVENSI NICOLAO, MARIA DE LURDES PROVENZI e TERESINHA PROVENSI NICOLAO
25.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DHO-3135, Renavam: 822674491, Chassi: 9BWAD52R14R413084.
Descrição: Caminhão Volkswagen 8.150, ano 2004, modelo 2004, cor predominante branca, pintura: branca com pequenos riscos; lataria: preservadas; pneus: usados; estofamento em tecido em bom estado; carroceria aberta; funcionando e em bom estado de conservação; hodômetro: 3563443 quilômetros rodados (aproximadamente).
Ônus/Observação: Documento não apresenta reservas.
Proprietários: TERESINHA PROVENSI NICOLAO - CPF: 327.961.450-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Evora, nº 590, Vale das Laranjeiras, Indaiatuba/SP.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Total Penhorado: R$ 59.500,00, em 02/07/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 29.750,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS VEÍCULO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14800
FOTOS VEÍCULO 1: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14801
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA (TRT 15.a REGIÃO) E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1 - Os bens serão apregoados um a um, e vendidos a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior ao lance mínimo estipulado, e que, a critério do MM(a) Juiz(a) responsável poderá retirar, liberar ou não o bem pelo maior preço alcançado, por intermédio do leiloeiro;
1.1 - A arrematação será feita em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e no estado de uso e conservação em que se encontram, sendo exclusiva atribuição dos interessados em efetuar lance a verificação antecipada a data da realização da hasta pública, quanto ao levantamento de ônus, ocupação, viabilidades legais, permissões, consertos, reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, transporte e ainda qualquer informação que se julgue necessário daqueles que virem a serem arrematados;
2 - O lance inicial a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação para todos os bens, sendo que, de acordo com a peculiaridade de cada processo/bem poderão receber lances em percentual diverso do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;
Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente.
3- Quem pretender dar lance e arrematar (Licitante), sem necessidade de nenhuma assistência de terceiros,deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.rigolonleiloes.com.br ou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;
4 - O cadastramento e participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
4.1 - O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital;
4.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, no e-mail contato@rigolonleiloes.com.br, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;
4.3 - Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro em até 24h antes da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
5 - A partir da publicação do edital, o leilão eletrônico previsto no artigo 2º do Provimento GP-CR N.º 04/2019, estará disponível a recepção de lances pelo portal de leilões www.rigolonleiloes.com.br;
5.1 - Os lotes com mais de um item serão exibidos no portal de forma desmembrada para fins de melhor visibilidade um a um, entretanto, no último dia de antecedência do leilão os lotes serão reagrupados;
5.2 - O pregão iniciar-se-á com os lotes agrupados e só poderão receber lances em sua totalidade.
5.3 - Os interessados na totalidade do lote, devem aguardar o último dia de antecedência a data do leilão para efetuar algum lance, quando os lotes serão reagrupados.
5.4 - Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse serem desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Momento em que serão considerados todos os lances individuais ofertados eletronicamente.
6 - Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O próprio usuário cadastrado, sem necessidade de assistência de terceiros, poderá ofertar novo lance que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
6.1 – O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial.
7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5º do Provimento GP-CR 4/2019, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;
8 - No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor.
9 - O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
10 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 8 e 9;
11 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Divisão de Execução de Piracicaba e ao Juízo da execução;
12- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à Divisão de Execução de Piracicaba, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;
13- A desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, bem como o não pagamento do preço no prazo estabelecido no auto, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, exceto nas hipóteses do artigo 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, voltando os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante.
Nos casos de parcelamento de imóvel, eventual requerimento de antecipação da imissão da posse, deverá ser endereçado e apreciado pelo juízo da execução.
14- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 03 dias, deverá efetuar o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;
15- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR n.º 04/2019;
16- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance e as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT (www.trt15.jus.br – serviços – atualização de valores).
17- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
18- Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus a comissão a cargo do executado, sobre o valor do acordo ou remição;
19- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de anulação ou verificação da ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou ocorrendo as hipóteses de desistência de que trata o art. 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;
20- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Piracicaba ou pela Vara de Origem do Processo;
21- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;
22- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;
23- Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas, correrão por conta do arrematante ou adjudicante. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.
24- Os bens adquiridos em hasta pública, móveis e imóveis, são isentos de ônus, inclusive os de natureza tributária, nos artigos 130 do CTN e parágrafo único.Eventuais débitos tributários ou taxas se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais para quitação dos débitos.
24.1- Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados.
25- De acordo com o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
26- O prazo para eventuais embargos à arrematação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;
27- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba;
28 - Fica a (o) leiloeira (o) ou pessoa por ela (e) designada desde já autorizada a constatar a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliães, INCRA e etc…, e ainda outros órgãos públicos que se fizerem necessários e demais credores, podendo requerer à Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba a remoção e armazenamento dos bens móveis designados, desde que o custeio da remoção não seja maior que o valor do próprio bem.
29 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.
Piracicaba, 14 de agosto de 2019.
Dra. Bruna Müller Stravinski
Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba
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