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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
HASTA PÚBLICA Nº 3/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA/SP
EDITAL DE LEILÃO – 20 de SETEMBRO de 2019, às 9 h
O Excelentíssimo Senhor Doutor Clóvis Victório Júnior, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araçatuba, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 20 de setembro de 2019, a partir das 9h, na sede do Fórum Trabalhista de Araçatuba, situado na Rua Duque de Caxias, nº 2.130, Saudade, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, e através do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP n° 732
1 – Processo:0088400-47.2009.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): EDENILSON HONORATO DA SILVA, NELSON CARDOSO GOMES, MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO, DAVID DIONE BARBOSA BRITO, JAIR BEZERRA BISPO, VANDERLEI SILVA LIMA, JOSÉ DOMINGUES FELIX, LEANDRO RODRIGO DE SOUZA LIMA, JOSÉ HENRIQUE FERREIRA, IVAN JOSE FERREIRA DA SILVA, CÍCERO JOSÉ DE ARAÚJO VIEIRA, SAMUEL APARECIDO BALBINO DA SILVA, CARLOS BATISTA, SILVIA BEZERRA BISPO, REGINALDO TEIXEIRA FONSECA JÚNIOR, ANDREIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, VALCIR ADRIANO CORREIA, VALDECIR DOS SANTOS, CLEBER AUGUSTO FERREIRA SILVERIO, MANOEL MESSIAS DE SOUZA, MÁRCIO HENRIQUE MARTINS, ADIZIM AFONSO GOMES DOS SANTOS, VALDOMIRO GUIMARAES CALDAS, WENDEL DE OLIVEIRA BONIFÁCIO, RENILSON JESUS DOS SANTOS, REINALDO JESUS DOS SANTOS, MANOEL COSTA DA SILVA, CARLOS LEAL FERREIRA, ALMIR LUIZ DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA, HELCIO ZAMBINI, DANIELI PADILHA BATISTA, LUIS ANTONIO ALVES, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, JOSENIL DA SILVA GUSMÃO, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, DIOGO HENRIQUE DE MIRANDA, SEBASTIÃO COSTA, FERNANDO ROBERTO DA SILVA, ANA PAULA FÁVARO ALBUQUERQUE, MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, JOEDER POLINARIO DE MELO, WENINA MARINI FERREIRA, RONALDO ALMEIDA CHAVES, JOSE VICENTE, PEDRO RODRIGO MORELLI PINHEIRO, JOÃO BATISTA DE CASTRO, OSCAR ALVES SANCHES, CARLITO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS FRANCISCO DA CRUZ, CRISTIANO RODRIGUES CUSTÓDIO, JOSÉ CÍCERO DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, APARECIDO LEAL FEITOZA, CELSO FIAIS, JOENILSON ESPIRITO SANTO DA CRUZ, VLADIMIR VACCAS FONSECA, JOÃO RAMOS MARTINS, BENEDITO BATISTA FILHO, DIEGO MOREIRA EVANGELISTA, RENILDO JESUS DOS SANTOS, MARCONE DE JESUS, JOENILSON ESPIRITO SANTO DA CRUZ, LEANDRO ROGÉRIO LUCAS PEREIRA, RODRIGO DE CARVALHO JULIATO, IVANILDO ALVES DA SILVA, GREGORIO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSA MASSANO YANO, ANTÔNIO CARLOS MARQUES, PAULO SERGIO MARQUES, WALTER ANTÔNIO DE SOUZA, GILMAR CLAUDINO DE ALMEIDA, JOILSON FERNANDO MACEDO, JOÃO DE LIMA CARDOSO, CÍCERO PEDRO FERREIRA, JOAO CARDOSO NETO, ANDERSON TRINCONI DOS SANTOS, MICHELI RISCALLI CONTI DOS SANTOS, WENDELL ROGÉRIO RODRIGUES, CICERO PESSOA SILVESTRE, ACEMAR BITTENCOURT, ANTÔNIO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA, ADAIR GOMES, SHIRLEY PERPÉTUA DO AMARAL SILVA, JOSÉ MILTON SOUZA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA, JOSENIL DA SILVA GUSMÃO, DANILO SANTOS DA SILVA, ODMAR ONOFRE DOS SANTOS, PAULO SILVA DE JESUS E JANDILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S): BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA., EDSON MOURA JÚNIOR, EDSON MOURA e SAURO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
1.1 Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 27.640 - 4º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Gleba de terras designada E-4, remanescente da Gleba E, quinhão 1, da divisão do Sítio Bonfim, no Bairro Cascata, município de Paulínia, daquela comarca, 2.ª circunscrição imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se num ponto comum entre a área destinada ao prolongamento do sistema viário da Rua 2, gleba D-1 e a área em questão; daí segue em linha reta com rumo 73º31'NE, numa distância de 34,34 metros, confrontando com a gleba D-1; daí deflete à esquerda e segue em linha reta pelo eixo do córrego, com rumo de 27º22'NO, numa distância de 77,24 metros, confrontando com área de propriedade de Nestor Motta; daí deflete à esquerda e segue em linha reta com rumo 73º48'SO, numa distância de 35,80 metros, confrontando com a Gleba F; daí deflete à esquerda e segue em linha reta com rumo de 30º31'20''SE, numa distância de 20,41 metros; daí segue em linha curva à direita, com raio de 515,00 metros, numa distância de 20,46 metros; daí segue em linha reta com rumo de 27º22'SE, numa distância de 11,84 metros, todos confrontando com a área destinada ao prolongamento do sistema viário da Rua 2, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de 2.597,59 metros quadrados, de propriedade de Sauro Brasileira de Petróleo Ltda. Observação extra do Auto de Avaliação: o imóvel se localiza ao final da Avenida Onofre Quinan, possui topografia em declive, não há construção no local, a área é servida de benfeitorias, como asfalto e energia elétrica, e possui uma área de preservação ambiental.
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Nos Autos de Avaliações de f. 1.122 e 2.486/2.487, constam as seguintes descrições complementares: trata-se o imóvel de uma gleba de terras de 2.597,59 metros quadrados, designada E-4 do Sítio Bonfim Cascata, localizada no município de Paulínia (SP), no final da Avenida Senador Onofre Quinan, bairro Cascata, na altura do pedágio de retorno da Rodovia Zeferino Vaz, no sentido Paulínia-Cosmópolis, no lado direito da referida rodovia, sendo composta por uma área verde, desocupada, próxima à zona de indústrias de gás e combustíveis.
Ônus/Observação: 1) sobre o referido imóvel pesam outros gravames, como cláusula de indisponibilidade de bens; 2) há hipoteca judicial gravada a favor dos exequentes do Processo 0088400-47.2009.5.15.0061 RTOrd, em tramitação no Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, os quais, consequentemente, detêm a preferência legal de pagamento sobre todos os demais credores.
Proprietários: SAURO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A - CNPJ: 01.109.276/0001-75.
Removido: Não.
Localização: Sítio Bonfim, Cascata, Paulínia/SP - CEP: 13140000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,000.00.
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00, em 30/4/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.2 Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 88.158 - 3º Cartório – Campinas/SP.
Descrição:Lote n° 05, da quadra F, do loteamento Chácaras Recreio Cosmópolis, em Cosmópolis/SP, medindo 24 ms de frente para a rua 4, igual medida de fundos, para o lote 16, por 50 ms da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando na lateral direita com o lote 06, e na lateral esquerda com o lote 04, com a área de 1.200,00 ms.
Ônus/Observação: Indisponibilidade de bens: processo nº 428.01.2008.004478-3 - 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia; Processo nº 0014592-28.2012.403.6105 - 5ª Vara da Justiça Federal de Campinas; Processo nº 000991-83.2010.5.15.0130 - 11ª Vara do Trabalho de Campinas; Processo nº 0001687-88.2011.5.15.0032 - 2ª Vara do Trabalho de Campinas Arrolamento de Bens - Ofício nº 310/2013; Reserva de Crédito no importe de R$ 47.579,91 atualizado até 31/01/2017 para o processo nº 0001010-89.2010.5.15.0130.
Proprietários: EDSON MOURA - CPF: 249.776.328-34.
Removido: Não.
Localização: Rua José Benedito de Campos, Chácara Recreio Cosmópolis, Cosmópolis/SP - CEP: 13150000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160,000.00.
Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00, em 12/4/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2 – Processo: 0011389-92.2016.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): MARIA HILDA DE SOUZA
REQUERIDO(S): CANGURU INDUSTRIA E COMERCIO BOLSAS LTDA.
2.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 43.744 - 1·º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição:Parte ideal correspondente a 33,33% de Um lote de terreno, sob nº. 22 da quadra E, do Jardim Alta da Saudade, sito no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 12,50 metros de frente para a rua Osvaldo de Andrade, igual medida nos fundos, por 24,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando pela frente coma referida via pública, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a Rua Mario Grespan, com a qual faz esquina, do lado esquerdo com o lote nº. 21 e nos fundos com parte do lote nº. 38. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob matrícula nº. 43.744 e Cadastrado na Prefeitura Municipal de Araçatuba/SP sob nº. 3.21.00.03.0004.0012.00.00. OBS.: - Sobre o terreno encontra-se edificado uma casa com 153,00 m² de área, o qual recebeu o numeral627.
Proprietários: ADAUTO PAZUTTI DE SILOS - CPF: 076.979.478-54.
Removido: Não.
Localização: Rua Osvaldo de Andrade, nº 627, Saudade, Araçatuba/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 33.33%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00, em 20/2/2017.
Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3 – Processo: 0022100-74.2005.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): ANTÔNIO SOARES DE SOUZA e BENEDITO BUONO
REQUERIDO(S): DANIEL GOMES OLIVEIRA, MISAEL TARCÍSIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA. – ME, MISAEL TARCÍSIO DE OLIVEIRA, MIZAEL JERONIMO DE OLIVEIRA, BRUNO GOMES OLIVEIRA e M OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA. - ME
3.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 46.185 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Um prédio de tijolos, coberto com telhas, sob o nº 1.507 da rua Governador Pedro de Toledo,com 142,53 m² de construção, e seu respectivo terreno, com 210,00 m², matriculado sob o nº 46.185 no CRI de Araçatuba-SP.
Proprietários: MISAEL TARCÍSIO DE OLIVEIRA - CPF: 803.355.788-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Governador Pedro de Toledo, nº 1.507, Higienópolis, Araçatuba/SP - CEP: 16010728.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00.
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00, em 5/9/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4 – Processo: 0001515-98.2010.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
REQUERENTE(S): CARLOS CARDOSO DA SILVA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGFN), ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA e MARTINHO DE SOUZA GOMES
REQUERIDO(S): COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA., ANÉSIO DA PONTE, SANDRA REGINA PONTE FERRO, MARIA JOSÉ SILVA, ANTÔNIOFLÁVIO PONTE e CLAUDEMIR FERNANDO PONTE
4.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6.474 - 1º Cartório – Penápolis/SP.
Descrição: Duas casas residenciais, situadas à rua Duque de Caxias, na cidade, distrito e município de Barbosa, desta comarca, sendo uma delas s/nº, com dois cômodos, construídos de tijolos, coberta com telhas francesas, e a outra de nº 64, construída de tijolos, coberta com telhas francesas, com sete cômodos, com instalações e energia elétrica e água, ambas sem forro, com o seu respectivo terreno em anexo, dentro das seguintes metragens e confrontações: para quem olha para os referidos imóveis, do lado direito confronta com Benedicto Moyses, na extensão de 22,00 metros, do lado esquerdo confronta com os proprietários, na extensão de 22,00 metros, pelos fundos confronta com Mario Avelino dos Santos, na extensão de 29,00 metros. TA. 47.191.
Ônus/Observação: Dívidas com tributos municipais em 07/03/18: R$ 10.489,65. Há anotações de outras penhoras na matrícula do imóvel.
Proprietários: SANDRA REGINA PONTE FERRO - CPF: 033.819.378-20, ANTÔNIO FLÁVIO PONTE - CPF: 044.474.438-05, MARIA JOSÉ DA SILVA – CPF: 080.794.778-41, CLAUDEMIR FERNANDO PONTE - CPF: 098.352.188-38 e ANÉSIO DA PONTE (ESPÓLIO DE) - CPF: 286.461.938-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Duque de Caxias, Barbosa/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00, em 12/3/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5 – Processo: 0010615-38.2014.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
REQUERENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
REQUERIDO(S): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS
5.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EIM-0494, Renavam: 172120683, Chassi: 9BD17140MA5446757.
Descrição: Veículo marca FIAT, modelo PALIO ATTRACTIVE ELX 1.4, cor prata, placa EIM-0494, Penápolis/SP, Renavam: 00172120683, Chassi: 9BD17140MA5446757, ano de fabricação 2009, anodo modelo 2010, FLEX, 04 portas e com as seguintes características: lataria com amassado no para lama direito, pintura com riscos, pneus em regular estado, vidros elétricos dianteiros, estofamento em bom estado, hodômetro registrando: 250.053Km. O veículo está em regular estado.
Ônus/Observação: Licenciamento do ano de 2017 em atraso.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00, em 2/5/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.2 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FEU-7941, Renavam: 525365729, Chassi: 9BD119409D1104425.
Descrição: Veículo de marca FIAT, modelo FIAT/DOBLO ADV 1.8, cor branca, placa FEU-7941- PENÁPOLIS/SP, Renavam: 00525365729, Chassi: 9BD119409D1104425, ano de fabricação 2013, ano do modelo 2013, FLEX, 04 portas e com as seguintes características: lataria sem amassados, pintura sem riscos, pneus em estado de meia-vida a careca, estepe em ótimo estado, estofamento em bom estado, hodômetro registrando: 55.741Km. O veículo está em regular estado.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.3 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 162904269.
Descrição: Aparelho eletrocardiógrafo, marca Dixtal, modelo EP 12, ótimo estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.750,00.
Valor Total Penhorado: R$ 6.750,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 3.375,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.4 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 162904272 e 162904274.
Descrição: Aparelho eletrocardiógrafo, marca Dixtal, modelo EP 12, todos em ótimo estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.750,00.
Valor Total Penhorado: R$ 13.500,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 6.750,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.5 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: sem nº de série.
Descrição: Carros móveis para eletrocardiógrafos, marca Dixtal, todos em excelente estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 3.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.530,00.
Valor Total Penhorado: R$ 4.590,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 2.295,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.6 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: CN32616730 e CN32616731.
Descrição: Aparelhos desfibriladores, marca Philips, modelo Efficia DFM100-DEA Marcapasso, ambos em ótimo estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.700,00.
Valor Total Penhorado: R$ 49.400,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 24.700,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.7 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: CN62622372 e CN62622373.
Descrição: Monitores multiparamétricos, marca Dixtal, modelo Efficia CM 120, ambos em excelente estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.050,00.
Valor Total Penhorado: R$ 26.100,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 13.050,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.8 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 171904378 e 171904379.
Descrição: Módulos capnografia CP IV, marca Dixtal, modelo DX-ALCO2-0, ambos em excelente estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.495,00.
Valor Total Penhorado: R$ 18.990,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 9.495,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.9 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: CN61600605 e CN61600606.
Descrição: Racks para monitor Efficia, ambos em excelente estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - CNPJ: 53.894.218/0001-01
Removido: Não.
Localização: Av. Santa Casa, nº 566, Penápolis/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.655,00.
Valor Total Penhorado: R$ 5.310,00, em 17/1/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 2.655,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6 – Processo: 0095500-56.2005.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
REQUERENTE(S): BENEDITO VAGNER MARQUES, CARLOS AIMAR DE MORAIS, ANTÔNIO DALL BELLO, GILSON ZANCHETA DUARTE, CÉSAR GENOVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, JAIME RODRIGUES, CELSO WAGNER SPIRANDELLI, JOSE CARLOS FARIA, ÂNGELO COLLADO FERNANDES, JOSÉ BOAVENTURA, NIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, ARMANDO ZILIO, JOAO ALBERTIN, NELSON EGBERTO STANICHESCK, NILSON MORETTO e PAULO CÉSAR GAVIOLI
REQUERIDO(S): DECARAUTO RETIFICA E AUTO PECAS LTDA.
6.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13.072 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Um salão comercial situado na rua Marcílio Dias nº 620, nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob matrícula nº 13.072. Segundo informações colhidas junto ao setor de cadastro da Prefeitura Municipal local no dia 05/09/2018, a área de construção do imóvel é de 342,00 m².
Ônus/Observação: R.03 - Penhora - processo nº 2003.61.07.005706-2 - 1ª Vara Federal da Comarca de Araçatuba; Av-04 - Penhora processo 0010103-55.2013.5.15.0103 - 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba; Av-05 - Indisponibilidade de bens - processo nº 00142186020048260077 - Serviço Anexo da Fazendas da Comarca de Birigui; Av-06 - Existência de ação Usucapião conjugal - processo nº 1009587-06.2018.8.26.0032 - 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba; Consta débito junto à Prefeitura Municipal de Araçatuba referente à IPTU no importe de R$ 61.171,06,atualizado até 11/02/2019.
Proprietários: DECARAUTO RETIFICA E AUTO PECAS LTDA. - CNPJ: 45.382.256/0001-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Marcílio Dias, nº 620, Paraíso, Araçatuba/SP - CEP: 16050095.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00, em 4/9/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7 – Processo: 0011345-15.2015.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
REQUERENTE(S): CELSO DA CRUZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): ANDREA BARBOSA CALIXTO LEMOS e CALE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
7.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35.037 - 1º Cartório – Passos/MG.
Descrição: Um terreno correspondente ao lote 03 da quadra E, no Loteamento Residencial Novo Mundo III, nesta cidade, medindo 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente, confrontando com a Rau Lamparina, 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote 02, 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito, confrontando com o lote 04, 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de fundo, confrontando com o lote 26. Obtendo 237,50m². Registro Anterior: Lº 2, R4/AV5=33.473.
Ônus/Observação: Na matrícula há a averbação 4 que inscreve certidão comprobatória de ajuizamento de Execução do 3º Juízo Cível de Passos/MG e o registro 5 que se trata do registro de penhora proveniente também do 3º Juízo Cível de Passos/MG.
Proprietários: ANDREA BARBOSA CALIXTO LEMOS - CPF: 036.893.206-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Lamparina, Passos/MG.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00, em 3/12/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8 – Processo: 0010275-84.2017.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): JORGE LUIZ BITTENCOURT
REQUERIDO(S): CLÁUDIO A. TEIXEIRA EIRELI – EPP, CLÁUDIO ALESSANDRE TEIXEIRA, CLECIO EDUARDO TEIXEIRA e ATAÍDE TEIXEIRA
8.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1.454 - 1º Cartório – Guararapes/SP.
Descrição: Um prédio e seu respectivo terreno, sito na Avenida Washington Luiz, 534, Guararapes, SP, medindo o terreno 17 metros de frente por 32 metros da frente aos fundos.
Proprietários: ATAÍDE TEIXEIRA - CPF: 170.947.128-04.
Removido: Não.
Localização: Avenida Washington Luiz, nº 534, Centro, Guararapes/SP - CEP: 16700000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00, em 18/3/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9 – Processo: 0010421-94.2014.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
REQUERENTE(S): LUCELI DE FÁTIMA DOMINGUES, CLÉCIO LUIZ POLVEIRO, SÉRGIO GASPAR DE ARRUDA, ANA APARECIDA LEOPOLDINO MOREIRA, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, LAÉRCIO CARLOS MOREIRA, EVA GONÇALVES GOMES, WALESCA ADRIANA GOMES, ANA ROSA GARCIA, ROSA RAMOS, ODILA SCALDELAI BATISTA, ALAIZE APARECIDA RAMOS, MARLENE MARIA SIMON, IVONETE DE FÁTIMA RAMOS, JOSE FRANCISCO DA SILVA, CIRLENE APARECIDA GADEIA, NEIDE MARTINS VIEIRA, FABIANA DE FÁTIMA RECOARO, ADRIANA CAIRES DE PRATIS, PEDRO SÉRGIO VILELA DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO CARDOZO
REQUERIDO(S): STILLUS MOTEL LTDA – ME, S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. – EPP, VALE DO TIETE-EMPREEND. TURÍSTICOS E RECREATIVOS LIMITADA – ME, IRNERI ANTÔNIO TONELO, LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO e IMOBILIÁRIA VALE DO TIETE S/S LTDA. - ME
9.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16.126 - 1º Cartório – Birigui/SP.
Descrição: Três chácaras, sob nº 22 (vinte e dois); 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo.
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Três chácaras, sob nº 22 (vinte e dois); 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, encerrando uma área de 15.008,75 metros quadrados.
Foi edificado sobre o terreno um prédio próprio para motel, constituído de tijolos e coberto com telhas tipo francesas, assim discriminado: Bloco 1, contendo 04 apartamentos com abrigo, com área construída de 134,47 metros quadrados; Bloco 2, contendo 06 apartamentos com abrigo, com área construída de 201,01 metros quadrados; Bloco 3, contendo uma sala de diretoria, 1 cozinha, 1 área de serviço, 1 interfone, 1 recepção, 1 WC e despejo, com área construída de 51,84 metros quadrados; Bloco 4, contendo 1 portaria com 9,24 metros quadrados.
Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Birigui, o imóvel tem 1.392,04m² de área construída.
Ônus/Observação: Conta débito de IPTU, no valor R$-179.150,52 (cento e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos); R.7 - Penhora - ação de execução fiscal nº 696/95 - Serviço Anexo das Fazendas; R.9 - Penhora - processo nº 1.109/97 - Serviço Anexo das Fazendas; R.11/16.126 - Penhora - processo nº 1.130/97 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas; Av. 22 - Penhora - processo nº 0076557920068260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas; Av. 23 - Penhora - processo nº 0169374920038260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas; Av. 24 - Indisponibilidade e Av. 26 - penhora - processo nº 00104219420145150073 Vara do Trabalho de Birigui; Av. 25 - Penhora - processo nº 00143979120048260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.
Proprietários: IRNERI ANTONIO TONELO - CPF: 015.297.978-61 e LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO - CPF: 922.802.778-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Contel, s/n, Chácara Morada do Sol, Bairro Estiva, Birigui/SP - CEP: 16200000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.422.304,07.
Valor Total Penhorado: R$ 3.422.304,07, em 21/11/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.711.152,03.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10 – Processo: 0011104-70.2014.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): JOÃO ANTÔNIO ROCHA NETO
REQUERIDO(S): FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. – EPP, CRED RÁPIDO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. – EPP, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOÃOOTÁVIO SCARAMELLI TORRES e MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES
10.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20.832 - 1º Cartório – Camapuã/MS.
Descrição: Parte ideal correspondente a 45,00% de Uma gleba de terras denominada Fazenda São João, com área de 2.264,0720 hectares, localizada na zona rural do município de Figueirão/MS, possuindo como limites e confrontações aqueles descritos na matrícula nº 20.832, registrada junto ao SRI de Camapuã/MS.
Ônus/Observação: pesam outras penhoras sobre o imóvel.
Proprietários: MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES - CPF: 004.684.728-60.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Camapuã, s/n, Zona Rural, Camapuã/MS.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 45.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.565.913,40.
Valor Total Penhorado: R$ 3.565.913,40, em 6/12/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.782.956,70.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11 – EXCLUÍDO
12 – Processo: 0011095-04.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
REQUERENTE(S): VANDERLEY VENCESLAU DE AZEVEDO e CLEBER JOSÉ DE SOUZA
REQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RIVIERA SANTA BARBARA
12.1 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Roçadeira marca Nova Terence, modelo RTE1500, de duas facas, cor vermelha, em bom estado.
Proprietários: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RIVIERA SANTA BARBARA - CNPJ: 04.851.181/0001-10.
Removido: Não.
Localização: Condomínio Riviera Santa Barbara, s/n, Buritama/SP - CEP: 15290000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00, em 11/2/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12.2 Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Trator Massey Ferguson 275, 4X2, cor vermelha, estofado do banco rasgado, pintura com desgaste, riscos e descascados pelo uso e tempo.
Proprietários:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RIVIERA SANTA BARBARA - CNPJ: 04.851.181/0001-10.
Removido: Não.
Localização: Condomínio Riviera Santa Barbara, s/n, Zona Rural, Buritama/SP - CEP: 15290000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 26.000,00, em 11/2/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13 – Processo: 0010771-43.2018.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
REQUERENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
REQUERIDO(S): D' KARINI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME
13.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18.528 - 1º Cartório – Birigui/SP.
Descrição: Lote de terreno sob nº 07 (sete), da quadra J, do loteamento denominado Jardim Klayton, na cidade, distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, que assim se descreve: lote - n° 07 da quadra J, situado do lado ímpar da rua 4, medindo 10,00-metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida rua 4, pelo lado direito, de quem do imóvel olha pra a rua com o lote nº. 06, pelo lado esquerdo com, o lote nº. 08 e fundos com parte do lote 10, todos da mesma quadra, distando pelo lado esquerdo 20,00 metros da rua Alasca, matriculado no CRI de Birigui sob nº. 18.528.
Ônus/Observação: Débito de IPTU em R$ 1.726,03 até 13.2.2019.
Proprietários: D' KARINI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME - CNPJ: 07.392.753/0001-39.
Removido: Não.
Localização: Rua José Del Piccolo, 16203-043, lote de terreno nº 7, Jardim Klayton, Birigui/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00, em 12/2/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14 – Processo: 0010178-55.2018.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
REQUERENTE(S): ZELITA SILVA DE MIRANDA
REQUERIDO(S):REINER AGUIRRE SCHLEIFER
14.1 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: não foi possível obter.
Descrição: Patinete motorizado, cor preta, estrutura de alumínio, modelo Drop, marca Motork, motor de aproximadamente 50cc, está sem o banco e sem retrovisores, movido a gasolina, regular estado de conservação.
Proprietários: REINER AGUIRRE SCHLEIFER - CPF: 274.389.668-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Isidoro Gomes Martines, nº 140, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00.
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00, em 13/3/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14.2 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: não foi possível obter.
Descrição: Bicicleta de marca First, quadro na cor azul, aro de 29 polegadas, 27 marchas, freio hidráulico, regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: REINER AGUIRRE SCHLEIFER - CPF: 274.389.668-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Isidoro Gomes Martines, nº 140, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00, em 13/3/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14.3 Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: não foi possível obter.
Descrição: Bicicleta de marca Giant, quadro na cor preta, aparenta ser aro de 26 polegadas, freio hidráulico, 27 marchas, regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: REINER AGUIRRE SCHLEIFER - CPF: 274.389.668-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Isidoro Gomes Martines, nº 140, Penápolis/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00, em 13/3/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 600,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15 – Processo: 0000009-82.2010.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO
REQUERIDO(S): BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA., SAURO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A, EDSON MOURA, EDSON MOURA JÚNIOR, AUTO POSTO SAURO ARARAQUARA LTDA. – EPP, AUTO POSTO SAURO GOIÂNIAINDEPENDÊNCIA I LTDA., 2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., SAURO ADMINISTRADORA DE POOL LTDA., BIOBRAS - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. – ME, AUTO POSTO SAURO GOIÂNIAINDEPENDÊNCIA II LTDA., AUTO POSTO SAURO JATAI LTDA. – ME, AUTO POSTO SAURO PALMEIRAS LTDA. – ME, MARKETING - GB LTDA., CABREUVA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – EPP, AUTO POSTO SAURO TURVANIA LTDA. – ME, AUTO POSTO SAURO NOVA FÁTIMA LTDA. – ME, DS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. – ME, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ''B'' IBRATRANS LTDA. – ME, MOURA E PIETROBOM LTDA. – ME, PIETROBOM COMBUSTÍVEIS LTDA. – EPP, PANARELLI & PIETROBOM COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSESTÉTICOS LTDA. – ME, U.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA., AUTO POSTO PIRENOPOLIS DE GOIAS LTDA. – ME, AUTO POSTO SARAJU LTDA. – ME, AUTO POSTO SAURO CALDAZINHA LTDA. – ME, TV EDUCATIVA DE PAULÍNIA LTDA. – ME, IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, MARKETING LTDA. – ME, IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA. – ME, AUTO POSTO NEROPOLIS LTDA – ME, AUTO POSTO SAURO SERRINHA LTDA. – ME, NSJ PARTICIPAÇÕES LTDA. – ME, DAROMA ALIMENTOS LTDA., AUTO POSTO SAURO CERES LTDA, AUTO POSTO SAURO APARECIDA DE GOIÂNIA LTDA., AUTO POSTO SAURO INHUMAS LTDA – EPP, MOURA JÚNIOR E GRACAS LTDA. – ME, BRASIL BIOENERGETICA-IND. E COMERCIO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA. – ME e AUTO POSTO SAURO TOCANTINS LTDA. - ME
15.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 43.088 - 2º Cartório – Piracicaba/SP.
Descrição: Certidão 43.088 - Um imóvel, em Piracicaba, com a área de 512.170,00 metros quadrados ou 51,2l7ha., equivalente a 21,26 alqueires paulistas, contendo as seguintes construções, relacionadas com a prática de esportes hípicos, além da cerca que circunda o perímetro; casa do zelador, cabine de força, depósito, alojamento, garagem, baias, caixa d'água, portaria, bar, vestiários e tribunas de honra e de júri, encerrando uma área construída de 3.421,50 metros quadrados, inclusive caixa d'água com capacidade de para 100.000 litros, tendo a referida área os limites e confrontações seguintes: tem início na Rodovia do Açúcar, junto acerca do lado direito da faixa da segurança do DER, sentindo Piracicaba/Capivari, num ponto situado aproximadamente de 330,00 metros de distância do marco 24^ a confluência com alinhamento da entrada da Fazenda Taquaral; segue pela face sul desse acesso, com direção e sentido predominante SW, limitando com terras remanescentes da Fazenda Taquaral de Dedine S/A. Administração e Participações, indo atingir e ultrapassar a barragem da represa ali existente; deflete à direita e toma direção e sentido aproximadamente Sui-Norte até alcançar o marco PI cravado no canto da cerca, deflete à direita e continua por cerca, limitando com terras remanescentes da Fazenda Taquaral de Dedine S/A. Administração e Participações, na direção e sentido NE, indo alcançar o marco P cravado no canto de cerca existente; deflete à direita e segue por cerca, em linha quebrada, nas vizinhanças do fundo do vale e respectivo córrego, em direção a Rodovia do Açúcar e atinge o marco P3 junto acerca do DER da faixa de segurança; deflete à direita e continua pela cerca da Rodovia SP-208 sentido Piracicaba/Capivari até atingir o ponto inicial, cadastrado no INCRA sob n° 630.055.669.016-8, com a denominação de Fazenda Taquaral, com área total 1.729,7 há, fração min par 2,0 há, mod fiscal 10,0, rf mod fiscais 172.97 (área maior). PROPRIETÁRIOS: DEDINI S/A - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES,(CGC54.360.912/0001-01), com sede em Piracicaba, á Avenida Limeira n° 222 – 5° andar, sala 03, Piracicaba, 22 de Julho de 1.988. A escrevente autorizada. Protocolado e microfilmado sob n" 4.423.
Ônus/Observação: Há hipoteca judiciária gravada a favor dos exequentes do processo 0000009-82.2010.5.15.0061 ExTAC, em tramitação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP.
Proprietários: IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 05.503.600/0001-96.
Removido: Não.
Localização: Rodovia do Açúcar KM 152, Alambari de Cima, Rio das Pedras/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.295.053,62.
Valor Total Penhorado: R$ 28.295.053,62, em 5/6/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 14.147.526,81.
Anexo(s) do Bem:
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7381
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7382
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7383
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7384
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LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7400
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7401
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LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7404
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7405
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7406
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LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7409
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7410
LAUDO DE AVALIAÇÃO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7411
16 – Processo: 0010131-71.2019.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): PAULO DA SILVA MORAIS
REQUERIDO(S): ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO LTDA.
16.1 Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EVH-4971, Renavam: 356595773, Chassi: 8AEGCN6AVBG548452.
Descrição: I/Peugeot Partner FURG, Placa EVH-4971, ano de fabricação 2011/2011.
Proprietários: ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO LTDA. – ME - CNPJ: 07.528.291/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal Araçatuba-Prata Km 8,000, Prata, Araçatuba/SP - CEP: 16100000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.350,00.
Valor Total Penhorado: R$ 19.350,00, em 4/4/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 9.675,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17 – Processo: 0010418-44.2015.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): NORBERTO FERREIRA DA SILVA, CLEBER ANTONUCI DE S/A, LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS APOLINARIO DE SOUZA JUNIOR, RAFAEL PEREIRA DINIZ, LUANDA MOREIRA DE AZEVEDO, ANÉSIO VIOLA JÚNIOR, NELSON GUIMARÃES e MÁRCIO ELIAS BARBOZA GUERRA
REQUERIDO(S): RODOTRUCK SERVIÇOS DE MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA. – ME, ADELMO MARTINS SILVA e BEATRIZ MARTINS DEGROSSI
17.1 Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 27.226 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Um apartamento nº 1102, 11º andar do Edifício Turmalinas, com uma vaga de garagem, com a área privativa de 134,55 metros quadrados, área comum de 33,20 metros quadrados, totalizando a área de 167,75 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 27,33 metros quadrados.
Proprietários: ADELMO MARTINS SILVA- CPF: 146.930.388-49.
Removido: Não.
Localização: Rua José Pedro dos Santos, nº 410, Edifício Turmalinas, Araçatuba/SP - CEP: 16010530.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00, em 25/4/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18 – Processo: 0010155-02.2019.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): MILTON BANHADO
REQUERIDO(S): MARIÂNGELA CANOVAS BOTTAZZO
18.1 Tipo:Veículo.
Identificação: Placa: EIG-2020, Renavam: 135412102, Chassi: 9362PN6AX9B042122.
Descrição: O veículo apresenta bom estado geral de conservação, com carroceria, lataria, pintura e pneus íntegros e preservados, conforme se verifica pelas fotos ora anexadas. Estofamentos e acabamento internos em bom estado geral de conservação, íntegros e preservados. A bateria do veículo estava sem carga, o que impossibilitou verificar o funcionamento do motor. Segundo declaração do representante da executada, senhor Afonso Canovas, o motor do veículo está em perfeito funcionamento. Hodômetro anotando 92.835 quilômetros.
Proprietários:MARIÂNGELA CANOVAS BOTTAZZO - CPF: 095.537.078-74.
Removido: Não.
Localização: Rua Cristiano Olsen, nº 3633, Help Car Guincho 24 horas, Jardim do Prado, Araçatuba/SP - CEP: 16025413.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.398,00.
Valor Total Penhorado: R$ 18.398,00, em 8/5/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 9.199,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19 – Processo: 0001095-59.2010.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): MARCO ANTÔNIO FERREIRA
REQUERIDO(S): CONTACT SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., CRITERIUM SERVIÇOS S/C LTDA. - ME e HA FOMENTO COMERCIAL LTDA.
19.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 55.004 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar ou 3º pavimento do Condomínio Edifício Andorra, situado na rua Oscar Rodrigues Alves, nº 625, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, dentro das medidas e confrontações descritas na matrícula nº 55.004 do CRI de Araçatuba.
Proprietários: CONTACT SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - CNPJ: 45.511.631/0001-03.
Removido: Não.
Localização: Rua Oscar Rodrigues Alves, nº 625, apto 31, 3º andar - Edifício Andorra, centro, Araçatuba/SP - CEP: 16015030.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00, em 24/5/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20 – Processo: 0010212-25.2018.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): MARCELO APARECIDO DE BRITO e ARNON GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(S): EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA.
20.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56.689 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Prédios comerciais situados na Rua Anhanguera, nº 2.689 e 2.723, esquina com a Travessa Um, no loteamento denominado bairro Jardim Ibirapuera, no município de Araçatuba-SP, e seu respectivo terreno constituído pelos lotes nº 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da quadra 02, perfazendo uma área de 2.226,61 metros quadrados, matriculados sob o nº 56.689 no CRI de Araçatuba-SP.
Proprietários: EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA. - CNPJ: 44.417.657/0001-24.
Removido: Não.
Localização: Rua Anhanguera, nº 2.689 e 2.723, Jardim Ibirapuera, Araçatuba/SP - CEP: 16020355.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.892.618,50.
Valor Total Penhorado: R$ 1.892.618,50, em 29/5/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 946.309,25.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21 – Processo: 0010989-73.2017.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
REQUERENTE(S): SILVIA ANDREA ESCANFELLI, ELTON LIMA DOS SANTOS, MAIRA CIBELE MIRANDA DOS SANTOS, JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO, ELIANE CRISTINA SANTOS MARSOLLA, JOÃO ROQUE, RITA DE CASSIA PACHECO NEVES, SÉRGIO PRANDO, IVAN AMBROSIO, ANDREIA SAMANIEGO LEAL e TATIANA CRISTINA RODRIGUES
REQUERIDO(S): EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA., ANA ELIZA ASSIS LEMOS CENCI, LUÍS AUGUSTO LEMOS CENCI, JOSE HENRIQUE LEMOS CENCI, MARCO ATONIO LEMOS CENCI e ANA CRISTINA LEMOS CENCI
21.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56.689 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Prédios comerciais situados na Rua Anhanguera, nºs 2.689 e 2.723, esquina com a Travessa Um, no loteamento denominado bairro Jardim Ibirapuera, no município de Araçatuba-SP, e seu respectivo terreno constituído pelos lotes nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da quadra 02, perfazendo uma área de 2.226,61 metros quadrados, matriculados sob o nº 56.689 no CRI de Araçatuba-SP.
Proprietários: ANA ELIZA ASSIS LEMOS CENCI - CPF: 313.191.228-68, LUÍS AUGUSTO LEMOS CENCI - CPF: 119.788.208-10, JOSÉ HENRIQUE LEMOS CENCI CPF: 095.679.998-13, MARCO ANTONIO LEMOS CENCI - CPF: 212.542.718-48 e ANA CRISTINA LEMOS CENCI - CPF: 218.685.418-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Anhanguera, nº 2.689 e 2.723, Jardim Ibirapuera, Araçatuba/SP - CEP: 16020355.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100.00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.892.618,50.
Valor Total Penhorado: R$ 1.892.618,50, em 31/5/2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 946.309,25.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
O leilão estará a cargo do(a)leiloeiro(a)oficial ora nomeado(a), Sr(a). Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP n° 732, sediado)na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº 501 Araraquara/SP, CEP: 14.803-886, comsítio na rede mundial de computadores (site) na página www.rodrigorigolonleiloes.com.br,e endereço eletrônico (e-mail) rigolon@rigolonleiloes.com.br.
1) O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
2) Após o cadastramento deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, além da via original de termo de adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;
3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4) O interessado poderá cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 2 deste regulamento. Admite-se a representação por procuração pública com poderes específicos;
5) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
7) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram;
8) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do artigo 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;
9) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet: a) iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
10) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º do artigo 14 do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
11) Nos termos do artigo 4º do Provimento GP-CR nº 04/2019, fixar-se-á o lance inicial a ser ofertado em 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, para bens móveis e imóveis;
12) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento;
13) Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
14) Excepcionalmente, quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento a prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;
15) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;
16) Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
17) Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor da parte do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação;
18) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente;
19) A realização tempestiva dos pagamentos deverá ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos respectivos documentos ao e-mail do leiloeiro, que os encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;
20) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;
21) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a);
22) Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução;
23) Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor do bem;
24) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
25) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
26) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
27) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
28) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;
29) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
30) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;
31) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios.
Araçatuba-SP, 8 de agosto de 2019.
Dr. Clóvis Victório Júnior
Juiz do Trabalho Coordenador da
Divisão de Execuçãode Araçatuba
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