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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado LUIS FREDERICO PIGNATA (CPF/MF: 062.617.048-64) e doscoproprietários JOÃO MARCOS PIGNATA (CPF/MF: 019.782.948-16) e sua cônjuge MARTA APARECIDA URIZI PIGNATA, MARIA MAGALI APARECIDA PIGNATA SICCHIERI (CPF/MF: 066.708.538-66) e seu cônjuge WALFREDO TADEU FLORIDI SICCHIERI (CPF/MF: 744.818.198-04), JORGE LUIS PIGNATA (CPF/MF: 062.617.058-36) e LUIS FREDERICO PIGNATA (CPF/MF: 062.617.048-64) e sua cônjuge RITA DE CÁSSIA FERREIRA PIGNATA (CPF/MF: 828.333.899-49):

O MM. Juiz de Direito Nemércio Rodrigues Marques, da 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Cumprimento de Sentença, ajuizado por THAINA TAMNA PIGNATAcontra LUIS FREDERICO PIGNATA - processo 0005362-79.2016.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 07 de outubro de 2019, às 12:30 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 10 de outubro de 2019, às 12:30 hs e se encerrará no dia 07 de novembro de 2019, às 12:30 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem imóvel: “Parte ideal do executado, correspondente a 1.78572% da propriedade plena de um imóvel rural denominado FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA – GLEBA A-3, situado no município de Sertãozinho, com área de 316.052,00 metros quadrados, ou 31,6052 hectares, ou ainda 13,06 alqueires de terras, dentro do seguinte perímetro e confrontações: iniciando em um marco denominado 26-F, marco este definido no eixo do córrego do Jatobá, o qual é o limite de município de Sertãozinho/Ribeirão Preto, na divisa da gleba B da Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Gleba A-2; daí, segue pela divisa da Gleba A-2 e rumo 62° 53’ 32” NW, na distância de 607,44 metros, marco L-1. Do marco L-2 e rumo 14° 13’ 00” NW, na distância de 455,22 metros, marco L-1. Do marco L-1, segue pela divisa de José Rodrigues Filho e Luiz Carlos Rodrigues, no rumo SW 75° 47’ 00” NE, na distância de 188,90 metros, marco 33-C-5; daí, deflete à direita e segue no rumo NW 60° 12’ 00” SE, na distância de 453,00 metros, chegando ao córrego do Jatobá, o qual é o limite de município de Sertãozinho/Ribeirão Preto. Segue pelo Córrego do Jatobá, sentido águas acima, na distância de 571,00 metros, indo encontrar o marco 26-F, marco este onde iniciou e finda a presente descrição perimétrica. Cadastrado no INCRA em maior área sob n°. 613.150.006.157,9. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho/SP sob o nº 29875. Servidão de Passagem: Consta da Av. 1 a servidão perpétua de passagem, a favor da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Doação: consta da R.5 que a proprietária condômina Rosa Mucci Pignata, doou uma parte ideal correspondente a 1/14 (um quatorze avos) do imóvel desta matrícula, gravada com usufruto do R.4, à: João Marcos Pignata, CPF/MF: 019.782.948-16 e sua cônjuge Marta Aparecida Urizi Pignata, Maria Magali Aparecida Pignata Sicchieri, CPF/MF: 066.708.538-66 e seu cônjuge Walfredo Tadeu Floridi Sicchieri, CPF/MF: 744.818.198-04, Jorge Luis Pignata, CPF/MF: 062.617.058-36 e Luis Frederico Pignata, CPF/MF: 062.617.048-64. Penhora: consta da Av. 9 a penhora de 1,78572% da propriedade plena no processo n°. 597.01.2008.003875-0 da 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 14 a penhora extraída do processo 1244/2008, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 15 a penhora extraída do processo 1161/2008, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 16 a penhora extraída do processo 0003567-8.2.2009.8.26.0597, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 17 a penhora extraída do processo n°. 1396/2008, da 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 18 a penhora extraída do processo 1136-76.2010.5.15.0054 da Vara do Trabalho de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 19 a penhora extraída do processo n°. 316-57.2010.5.15.0054 da Vara do Trabalho de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 20 a penhora exequenda. Distribuição de ação: consta da Av.10 a distribuição de ação de execução, proc. N°. 597.01.2009.003911-0, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 11 a distribuição de ação  de execução, proc. 597.01.2009.003567-7, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 12 a distribuição de ação de execução, proc. 16557, de Londrina/PR. Avaliação: R$ 2.036.995,09 (dois milhões trinta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), em fevereiro de 2018, atualizados até julho de 2019 equivale a R$ 2.153.666,75 (dois milhões cento e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo 1,78572% da avaliação atualizada totaliza R$ 38.458,45 (trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em julho de 2019. Débitos da Ação: R$ 19.294,87 (dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), em agosto de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Nemércio Rodrigues Marques

Juiz de Direito