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3ª VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da MASSA FALIDA DE MAITAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA.  (CNPJ/MF nº 62.773.288/0001-94) por seu Administrador Judicial KPMG CORPORATE FINANCE LTDA, bem como dos CREDORES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O MM. Juiz de Direito Marcelo Soares Mendes, da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Falência de MAITAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA.  (CNPJ/MF nº 62.773.288/0001-94), processo nº 1000186-82.2016.8.26.0539, que nos termos do Art. 142, § 1º, da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 18 de novembro de 2019 às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de novembro de 2019 às 10h00min e se encerrará em 12 de dezembro de 2019 às 10h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Bem – Caminhão marca Volvo Modelo FH440, 6X2T, Placa CUC-7208. Chassi 9BVAS02C09E748540, Renavam 00128215801, ano de fabricação 2009, modelo 2009., em estado de sucata, somente para reutilização de peças. Localização do Bem: Veículo localizado no Haras Maitan na Estrada Municipal das Três Ilhas, Santa Cruz do Rio Pardo/ SP. Valor da Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), atualizados até outubro de 2019. Depositário(a): Anderson Maitan. Observação: Em pesquisa realizada junto ao site www.detran.sp.gov.br, constatou-se que o veículo possui débitos em aberto referente a Multas no importe de R$ 3.189,79 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos); IPVA no importe de R$ 9.295,55 (nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); Taxas no importe de R$ 114,46 (cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos); DPVAT no importe de R$64,43 (sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

OBS: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Haja vista a natureza falimentar da ação, toda matéria discutida em processos com penhoras antecedentes serão de competência do juízo falimentar, ou seja, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da Massa Falida.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Marcelo Soares Mendes

Juiz de Direito