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EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 5/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

DATA: 30 de outubro de 2019, às 12h00min.

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista, Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP e na modalidade eletrônica através do site www.hastapublica.com.br.

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS - SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 30 de outubro de 2019, às 12h00min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.096-740, e no endereço eletrônico: www.hastapublica.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado EUCLIDES MARASCHI JUNIOR – JUCESP 819, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

1- Processo: Processo: 0011100-71.2014.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): LILIANE CRISTINA PEREIRA BUOSI MARCILIANO e outros

Executado(s): INSTITUTO VICTORIO VALERI DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI e outros

1.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 88860 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Sala comercial nº02, com sobreloja, situada no térreo do Condomínio Edifício Comercial José Fortes Guimarães, rua Bernardino de Campos, 1001, com área privativa de 702,6900 metros quadrados.

Ônus/Observação: Av. 03 - HIPOTECA JUDICIAL: em 29/10/2012, determinação da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, processo nº 0059002-28.2006.8.26.0506; Av. 04 - PENHORA: em 28 de maio de 2015, determinação da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, processo nº 0044894-18.2011.8.26.0506;

Av. 05 - AJUIZAMENTO DE AÇÃO: em 07 de julho de 2015, determinação da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, processo nº 1005795 - 82.2015.8.26.0506; Av. 06 - PENHORA (fração ideal de 50%): em 05 de julho de 2016, determinação da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, processo nº 0058361-06.2007.8.26.0506; Av. 07 - PENHORA: em 02 de agosto de 2016, determinação da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, processo nº 1005795-82.2015.8.26.0506; Av. 08 - PENHORA: em 08 de novembro 2017, determinação da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, processo nº 0011100-71.2014.5.15.0113;

Ônus: AV.01 – Imóvel da presente matrícula é FOREIRO; R.03 – Hipoteca Jud., proc. nº 0059002-28.2006.8.26.0506, 8ª V.C. de Rib. Preto; Penhoras: Av. 04 - Penhora, proc. º 0044894-18-2011.8.26.0506, 10ª V.C. de Rib. Preto; AV.06 – Penhora, proc. nº 0058361-06.2007.8.26.0506, 8ª V.C.de Rib. Preto; AV. 07 – Penhora, proc. nº 1005795-8220158260506, 10ª V.C. de Rib. Preto; AV.08 – Penhora, proc. nº 0011100-71.2014.5.15.0113, 5ª V.T. de Rib. Preto; AV.10 – Penhora, proc. nº 0010676-69.2015.5.15.0153, 6ª V.T. de Rib. Preto; Indisponibilidades: AV.09 – Indisponib., proc. nº 451-83.2014.5.15.0004, 1ª V.T. de Rib. Preto; AV.11 – Indisponib., proc. nº 0085300-71.2006.5.15.0067, 4ª V.T. de Rib. Preto e AV.12 – Indisponib., proc. nº 0011536-71.2014.5.15.0067, 4ª V.T. de Rib. Preto.

Proprietários: Fabio Valiengo Valeri - CPF: 609.857.718-87

Localização: Rua Bernardino de Campos, 1001, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 2.200.000,00 - 09/11/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00

2- Processo: 0137300-90.2002.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ARLINDO DO NASCIMENTO

Executado(s): ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME e outros (2)

2.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 69536 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: 33,33% do apartamento nº 602, localizado no 6º andar do Condomínio Residencial Maracaí, situado na Rua Orlando Cardoso, 3-18, Bauru/SP, com área útil de 83,955 m2, contendo uma sala, uma cozinha, um banheiro, um dormitório, um dormitório com banheiro conjugado, uma varanda, uma área de serviço, uma circulação e um banheiro para empregada.

Ônus/Observação: O imóvel possui registros de outras penhoras e indisponibilidades na matrícula: Av 2 Processo nº 2002.61.08.009121-9 da 2ª Vara Federal de Bauru; Av 4 Indisponibilidade – Proc 2010.61.08.000910-0 da 2ª Vara Federal de Bauru; Av 6 penhora Proc 0007727-58.2004.403.6108 da 1ª Vara Federal de Bauru; Av. 7 penhora Proc 499-43.2012 da 4ª VT de Bauru.

Ônus: Indisponibilidades: AV.02 – proc. nº 2002.61.08.009121-9, 2ª V.F. de Bauru; AV.04 – proc. nº 2010.61.08.000910-0, 2ª V. F. de Bauru; AV.12 – proc. nº 00009106520104036108, 2ª V.F. de Bauru; AV.15 – proc. nº 01853008420035150067, 4ª V.T. de Rib. Preto. Penhoras: AV.06 – Penhora, proc. nº 0007727-58.2004.403.6108, 1ª V. F. de Bauru; AV.07 – Penhora, proc. nº 499-43.2012, 4ª V.T. de Bauru; AV.09 – Penhora, proc. nº 0000155-68.2012.5.15.150089, 2ª V.T. de Bauru; AV.10 – Penhora, proc. nº 0010644-50.2004.403.6108, 1ª V.F. de Bauru; Av.11 – Penhora, proc. nº 0010643-65.2004.403.6108, 1ª V.F de Bauru e AV.14 – Penhora, proc. nº 0006085-50.2004.403.6108, 1ª V.F. de Bauru.

Proprietários: ANTONIO GONCALVES FILHO - CPF: 797.880.098-91

Localização: Rua Orlando Cardoso, 3-18, Complemento: apartamento nº 602, 6º andar, Condomínio Residencial Maracai, Bairro: Jardim Estoril IV, Bauru/SP, CEP: 17016260

Valor da Avaliação: R$ 109.989,00 - 07/12/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 54.994,50

2.2 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 69537 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: 33,33%da Vaga para estacionamento de veículo simples, sob nº 18, localizada no subsolo do Condomínio Residencial Maracai, situado na Rua Orlando Cardoso, 3-18, Bauru/SP.

Ônus/Observação: O imóvel possui registros de outras penhoras e indisponibilidades na matrícula: Av 2 indisponibilidade Processo nº 2002.61.08.009121-9 da 2ª Vara Federal de Bauru; Av 4 - Proc

2010.61.08.000910-0 da 2ª Vara Federal de Bauru; Av 6 penhora Proc 0007727-58.2004.403.6108 da 1ª Vara Federal de Bauru; Av. 7 penhora Proc 499-43.2012 da 4ª VT de Bauru.

Ônus:Indisponibilidades: AV.02 – proc. nº 2002.61.08.009121-9, 2ª V.F. de Bauru; AV.04 – proc. nº 2010.61.08.000910-0, 2ª V.F. de Bauru; AV.11 – proc. nº 00009106520104036108, 2ª V.F. de Bauru; AV.12 – proc. nº 01853008420035150067, 4ª V.T. de Rib. Preto. Penhoras: AV.06 – Penhora, proc. nº 0007727-58.2004.403.6108, 1ª V.F. de Bauru; AV.08 – Penhora, proc. nº 0000155-68.2012.5.150089, 2ª V.T. de Bauru; AV.09 – Penhora, proc. nº 0010644-50.2004.403.6108, 1ª V.F. de Bauru; AV.10 – Penhora, proc. nº 001064365.2004.403.6108, 1ª V.F. de Bauru

Proprietários: ANTONIO GONCALVES FILHO - CPF: 797.880.098-91

Localização: Rua Orlando Cardoso, 3-18, Complemento: vaga de garagem nº 18, subsolo, Condomínio, Residencial Maracai, Bairro: Jardim Estoril IV, Bauru/SP, CEP: 17016260

Valor da Avaliação: R$ 10.998,90 - 07/12/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 5.499,45

3- Processo: 0000212-58.2012.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): MAX SANDER DOMINGUEZ FERNANDES

Executado(s): VANDERLEI GUERRERO e REGINA MARCIA CHRISTIANO GUERRERO

3.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 44931 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O apartamento nº 73, tipo "B", do Bloco B-4, localizado no 7º andar ou 8º pavimento, nesta cidade, à Rua José Urbano, 170, do Parque Residencial Jardim das Pedras, com a área útil de 52,643 ms2., uma área comum de 11,803 ms2., perfazendo a área total de 64,446 ms2., cuja descrição completa se vê na Matrícula 44.391 do 2º CRI de Ribeirão Preto. Cadastrado sob nº 155.469 da Prefeitura Municipal local.

Ônus/Observação: Há débitos relativos a taxas condominiais, no valor de R$40.206,18 (atualizado até 12/04/2018). Co-proprietária do bem: REGINA MARCIA CHRISTIANO GUERRERO, CPF nº 213.462.268-73, segunda executada. Credor hipotecário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Av. 6/44931)

Ônus: AV.01 – Servidão perpetua de passagem a favor da CIA. Paulista de Força e Luz; R.03 – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Penhoras: AV.10 – Penhora, proc. nº 212-58.2012.5.15.0066, 3ª V.T. de Rib. Preto; AV.11 –Penhora, proc. nº 0006609-80.2000.8.26.0072- SEF de Bebedouro e AV.12 – Penhora, proc. nº 0020146532010826050601, 2ª V.C. de Rib. Preto.

Proprietários: VANDERLEI GUERRERO - CPF: 833.754.818-53; REGINA MARCIA CHRISTIANO GUERRERO - CPF: 213.462.268-73

Localização: Rua José Urbano, 170, Complemento: Parque Residencial Jardim das Pedras, Bairro: Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14091900

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 - 29/05/2012

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00

4- Processo: 0119800-76.1997.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ELAINE APARECIDA GONCALVES STRAZEIO PADOVANI e outros

Executado(s): MONSIEUR PORTAO IND COMERCIO E EXPORT DE CONF LTDA e outros

4.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 9838 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um prédio situado nesta cidade, à Rua Piracicaba, número 115, com seu respectivo terreno que é constituído pelo lote número 8 da quadra número 2, do Jardim Mosteiro, medindo 12,00 m de frente por 27,00m da frente aos fundos, somando a área superficial de 324,00 metros quadrados, confrontando de um lado com Abilio Antonio, de outro lado com Celso de Moura Montans e outros, e nos fundos com a Associação dos Clivetanos.

Ônus/Observação: R.6/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.8/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.9/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.11/9838 PENHORA no processo 1208/96 pela 9º Vara Cível de Ribeirão Preto, conforme matrícula atualizada em anexo. R.12/9838 PENHORA no processo 1126/9 pela 10º Vara Cível de Ribeirão Preto, conforme matrícula atualizada em anexo. R.13/9838 os proprietários transmitiram a título de dação em pagamento o imóvel desta matrícula ao Banco do Brasil S/A.

Ônus: R.06 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.; R.08 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.; R.09 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.; Penhoras: R.11 – Penhora, proc. nº proc. nº 1208/96, 9ª V.C. de Rib. Preto; R.12 – Penhora, proc. nº 1126/96, 10ª V.C. de Rib. Preto e AV.14 – Penhora, proc. nº 119800-76.1997, 2ª V.T. de Rib.Bonito.

Proprietários: ALCEU VICENTE RONDINONI - CPF: 071.394.118-91

Localização: Rua Piracicaba, 115, Bairro: Jardim Mosteiro, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14090230

Valor da Avaliação: R$ 436.800,00 – 25/01/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 218.400,00

5- Processo: 0018900-39.1995.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): MANOEL FRANCISCO FILHO e outros

Executado(s): MELCHIOR & MELCHIOR LTDA e outros

5.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 47736 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua Canindé, constituído pelo lote nº'12, da quadra 13, do loteamento denominado Jardim Santa Luzia, de forma retangular, medindo 12,00 metros de frente para referida rua; 12,00 metros de largura na linha dos fundos, onde, confronta com o lote nº 11, por 46,27 metros da frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 10 e 46,46 metros, também da frente aos fundos, onde confronta com o lote 14, com a área de 556,32mts2. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 139.880. Av. 2/47.736 para fazer constar que que o imóvel faz frente para a rua Guilherme Schimidt.

Ônus/Observação: R.6/47.736 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. Sobre o terreno foi edificada uma residência com 181,38 m2 de construção principal, além de 127,90m2 de construção complementar e 30,80m2 de área de lazer.

Ônus: R.06 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.; Penhoras: R.09 - Penhora, proc. nº 1.653/96, 3ª V.C. de Rib. Preto; AV.10 – Penhora, proc. nº 6428/00, 2ª V. Faz. Púb. de Rib. Preto; AV.12-Penhora, proc. nº 189001995, 2ª V.T. de Ribeirão Preto; AV.13 – Indisponib., proc. nº 0133300-34.2005.5.15.0004, 1ª V.T. de Rib. Preto.

Proprietários: ODILON MELCHIOR - CPF: 192.726.778-15; NADIR MELCHIOR - CPF: 183.251.988-00

Localização: Rua Guilherme Schmidt, 1383, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14051170

Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 - 20/10/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 290.000,00

6- Processo: 0081400-05.1999.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ROSEMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS

Executado(s): GIUSEPPE SICHETTI JUNIOR – ME e outro

6.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 102101 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP

Descrição: 25,00%doApartamento 13, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do EDIFÍCIO SÃO ROQUE, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, no Sítio Pai Felipe, nesta cidade, com a área útil de 35,50 m2, área comum de 18.55532m2, área construída de 54,05532 m2, com uma fração ideal de terreno de 32,39870m2, equivalente a 3,539870% do todo.

Ônus/Observação: R.05/102.101 - Usufruto vitalício atribuído à Sônia da Silva.

Ônus: R.05 – Usufruto em favor de Sônia da Silva; Penhoras: AV.06 – Penhora, proc. nº 814001999, 2ª V.T. de Rib. Preto e AV.07 – Penhora, proc. nº 02482001619975150067, 4ª V.T. de Rib. Preto.

Proprietários: GUISEPPE SICHETTE JUNIOR - CPF: 196.044.228-71

Localização: Avenida Presidente Castelo Branco, 3344, Bairro: Sítio Pai Felipe, Praia Grande/SP, CEP: 11702255

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 - 13/11/2014

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

7- Excluído.

8- Processo: 0089900-50.2009.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente(s): LEANDRO DE MELO SOUZA e outros

Executado(s): GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros

8.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 16922 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um prédio industrial sob nº 1021, da Avenida Arthur Verri, no Bairro Nova Jaboticabal, distrito, município e comarca de Jaboticabal, com 13.000 metros quadrados de área construída, com seu respectivo terreno constituído pela quadra 60, com área de 18.912 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: - 178,00 metros pela frente, na Avenida Arthur Verri, sucessores ou quem de direito; 105,50 metros pelo lado direito de quem olha de dentro do terreno para a cidade de Jaboticabal, na linha da Rua Monteiro Lobato, pelo lado esquerdo divisando com terreno do Seminário Diocesano de Jaboticabal. A área industrial possui estrutura de concreto armado e contrapiso também em concreto armado. A área dos escritórios, em 02 e 03 pavimentos, possui estrutura de concreto armado e alvenaria com tijolos e blocos de concreto, além de revestimentos de boa qualidade. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 01.02.0076.00019-04.

Ônus/Observação: 1) Av.31/M.16922 - distribuição de ação de execução de título extrajudicial - Proc. n. 291.01.2012.006094-5 (nº de ordem 844/2012 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaboticabal - valor da causa: R$580.133,82; 2) Av.32/M.16922 - penhora - Proc. n. 0089900-50.2009.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal - valor da dívida: R$1.378.890,72; 3) Av.35/M.16922 - indisponibilidade - Proc. n. 0089900-50.2009.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal; 4) Av.37/M.16922 - penhora - Proc. n. 0011568-45.2015.5.15.0066 - 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - valor da dívida: R$14.397,51; 5) Av.38/M.16922 - penhora - Proc. n. 0010212-25.2016.5.15.0019 - 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba - valor da dívida: R$19.533,13; 6) Av.39/M.16922 - penhora - Proc. n. 10009437820158260291 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaboticabal - valor da dívida: R$9.440,48; 7) Av.40/M.16922 - penhora - Proc. n. 00021033120134036102 - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - valor da dívida: R$111.438,83; 8) Av.41/M.16922 - penhora - Proc. n. 0010852-16.2016.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal - valor da dívida: R$10.312,17; 9) Av.42/M.16922 - penhora - Proc. n. 0011843-41.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$107.974,06; 10) Av.42/M.16922 - penhora - Proc. n. 0011843-41.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$107.974,06.

Ônus: R.15 – Arrematação, proc. nº 01060-2002-120-15-00-0RT, 2ª V.T. de Rib. Preto; Penhoras: AV.32 – Penhora, proc. nº 0089900-50-2009-5-15-0029, 1ª V.T. de Jaboticabal; AV.37, Penhora, proc. nº 00115684520155150066, 3ª V.T. de Ribeirão Preto; AV.38 – Penhora, proc. nº 0010212-25.2016.5.15.0019, 1ª V.T. de Araçatuba; AV.39 – Penhora, proc. nº 10009437820158260291, 1ª V.C. de Jaboticabal; AV.40 – Penhora, proc. nº 00021033120134036102, 1ª V.F. de Rib. Preto; AV.41 – Penhora, proc. nº 0010852-16.2016.5.15.0120, 2ª V.T. de Jaboticabal; AV.42 – Penhora, proc. nº 0011843-41.2015.5.15.0115, 2ª V.T. de Presid. Prudente; AV.43 – Penhora, proc. nº 0012932-06.2012.8.26.0291, 2ª V.C. de Jaboticabal. AV.35, Indisponib., proc. nº 00899005020095150029, 1ª V.T. de Jaboticabal.

Proprietários: GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 72.842.875/0001-41

Localização: R JOÃO VIZIACK, 1021, Bairro: Nova Jaboticabal, Jaboticabal/SP, CEP: 14890032

Valor da Avaliação: R$ 5.228.088,00 - 27/08/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 2.614.044,00

9- Processo: 0546300-40.2006.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): NILCE MARIA GARCIA BORGES e outros

Executado(s): SERP SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO LTDA e outros

9.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 29547 - 1º Cartório - SAO VICENTE/SP

Descrição: Um apartamento número 103, localizado no andar térreo do EDIFICIO TAMOYO, situado à Avenida Manoel da Nobrega, 701, na cidade de São Vicente-SP, com área construída total de 80,60m², sendo 64,90² a área construída da unidade autônoma e 15,70², a quota parte ideal respectiva nas áreas comuns do condomínio.

Ônus: AV.09 – Penhora, proc. nº 0546300-40.2006.5.15.0153, 6ª V.T. de Rib. Preto; AV.10 – Penhora, proc. nº 0058600-53.2009.5.15.0067, 4ª V.T. de Ribeirão Preto e AV.11 – Penhora, proc. nº 0115000-23.2009.5.15.0153, 6ª V.T. de Ribeirão Preto.

Proprietários: ALENCAR FLAUZINO FERREIRA - CPF: 168.229.198-72

Localização: Avenina Manoel da Nobrega, 701, Bairro: não informado, São Vicente/SP, CEP: 11320202

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 - 15/03/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00

10- Processo: 0001427-02.2012.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): WANDERSON BRAULIO VIEIRA

Executado(s): JANET MORTARI BENTIVOGLIO – ME e outro

10.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: CMQ8025 Renavam: 683839225 Chassi: 9BD255044V8563901

Descrição: Trata-se de (01) um veículo Fiat/Fiorino I.E; do tipo furgão, branco, ano/modelo 1997, gasolina. O bem encontra-se em funcionamento regular e em bom estado de conservação.

Ônus: Em consulta ao Detran-SP, em 11/09/2019, constam: Débito de IPVA no valor de R$ 541,63; Bloqueio Renajud – circulação e transferência de propriedade; Exercício licenciamento de 2015; Penhora, proc.0001427-02.2015.5.15.0153, VT de Ribeirão Preto.

Proprietários: JANET MORTARI BENTIVOGLIO – ME - CNPJ: 02.688.965/0001-44

Removido: Sim

Localização: Avenida Mogiana, 2478, Bairro: Independência, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14076400

Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 - 24/02/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00

11- Processo: 0495400-53.2006.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): DULCINEA DE AVELAR GASPAR

Executado(s): CELIA APARECIDA COLAFEMEA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 61464 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um prédio com seu respectivo terreno, que mede 6,30m de frente, com a mesma medida nos fundos, por 38,00 m de cada lado. O prédio possui 20,45 metros quadrados de edificação principal e 139,29 metros quadrados de edificação secundária.

Ônus: Penhoras: R.3 – proc.4915/98 – 1ª V Faz Pub. Rib. Preto/SP; Av. 10 - proc. 5190/09 – 2ª V. Faz. Pub. Rib Preto/SP; Av. 12 – proc. 6337/00 – 2ª V. Faz. Púb. Rib Preto/SP; Av. 13 – proc. 691/10 – 2ª V Faz Púb Rib Preto/SP; Av. 16 – proc. 4742/05 – 2º Of. Faz. Púb. Rib Preto/SP; Av. 17 – proc. 3905/2011 – 1º Of. Faz. Púb Rib Preto/SP; Av. 18 – proc. 5507/2007 – 1º Of. Faz. Púb de Rib Preto/SP; Av. 19 – proc. 495400-53.2006.5.15.0153 – 6ª VT Rib Preto/SP (presente demanda).

Proprietários: Celia Aparecida Colafemea - CPF: 262.807.628-40

Localização: Rua Saldanha Marinho, 689, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 - 13/08/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00

12- Processo: 0000897-61.2013.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): BENEDITO GONCALVES TORRES FILHO e outros

Executado(s): ML SANCHEZ DA SILVA CONSTRUCOES – ME e outros

12.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 22567 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade, com frente para a Rua Francisco Augusto Nunes, do lado ímpar, com a área de 300,00 ms2. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 88.249. OBS: conforme AV. 10/22567, no imóvel foi edificado um prédio comercial que recebeu o número 1155 da Rua Francisco Augusto Nunes, com a área construída de 304,67 metros quadrados.

Ônus/Observação: Sem ônus.

Ônus: R.7 – Hipoteca Cedular - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão – SICOOB CREDICOONAI; Penhoras: Av.13 – proc. 0000897-61.2013.5.15.0153 – TRT 15 (presente demanda); Av. 14 – proc. 0001280-98.2013.5.15.0004 – VT Rib Preto/SP; Av. 15 – proc. 0011416-55.2014.5.15.0058 – VT Bebedouro/SP; Av. 16 – proc. 10011396-06.2015.5.15.0066 – VT Rib Preto/SP; Av.17 – proc. 0000110-45.2011.5.15.0042 – VT Rib Preto/SP; Av.18 – proc. 0001363-78.2013.5.15.0113 - TRT 15 – VT Rib Preto/SP; Av. 19 – Indisponibilidade proc. 0011856-87.2015.5.15.0067 – 4ª VT Rib Preto/SP.

Proprietários: Marcelo Luis Sanchez da Silva - CPF: 176.849.328-61

Localização: Rua Francisco Augusto Nunes, 1155, Bairro: Jd. Novo Mundo, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 570.000,00 - 04/04/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 285.000,00

13- Processo: 0033600-44.2008.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ANA PAULA SGOBBI

Executado(s): AUDIOSPHERA EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA – EPP e outros

13.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 8073 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: lote de terreno, letra F, quadra 4; medindo 11 metros de frente para a Av. Duque de Caxias, lado ímpar, quarteirão nº 16. distante 22 metros da esquina da rua Hermínio Pinto; 33 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote J. Encerrando a área de 363 metros quadrados.

Ônus: Penhoras: Av.13 – proc. 1.671/2007 – 3º VC Bauru/SP; Av.14 – proc. 33600-44.2008.5.15.0113 – TRT 15 (presente demanda); Av.15 – proc. 0038086-75.2010 – 7º VC Bauru/SP.

Proprietários: ROBERTO SISCAR JUNIOR - CPF: 068.098.348-18

Localização: Av. Duque de Caxias, 16-21, Bairro: Vila Santa Lúcia, Bauru/SP, CEP: 17014340

Valor da Avaliação: R$ 575.000,00 - 17/10/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 287.500,00

14- Processo: 0011411-39.2014.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ZENIO CARLOS PINTO

Executado(s): MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros

14.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 30210 - 7º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um terreno situado na ESTRADA VELHA DE MOGI DAS CRUZES, antiga Avenida Gravonski, no Jardim Lageado ou Lageado Velho, no Distrito de Guaianazes - SÃO PAULO - SP, medindo 900m2. Cadastro Municipal: 135.269.0112-1.

Ônus: Penhoras: Av.10 – proc. 0010314-23.2015.5.15.0006 – 1ª VT Araraquara/SP; Av.11 – proc. 0010375-84.2015.5.15.0004 – VT Rib Preto/SP – TRT 15; Av.12 – proc. 11411-39.2014.5.15.0153 – 6ª VT Rib Preto/SP; Av.15 – proc. 0011499-87.2015.5.15.0106 – 2ª VT São Carlos/SP; Av.16 – proc. 0000301-84.2015.5.02.0051 – 51ª VT São Paulo – Capital; Av.21 – proc. 1000238-29.2015.5.02.0605 – 5ª VT de São Paulo – Capital – Foro Zona Leste; Av.25 – proc. 1001266-37.2017.5.02.0613 – 13ª VT São Paulo – Capital – Foro Zona Leste; Av.27 – proc. 1000356-82.2018.5.02.0610 – 10ª VT São Paulo – Capital – Foro Zona Leste – TRT 2; Av.28 – proc. 0010540-34.2015.5.15.0004 – 1ª VT Rib Preto/SP – CM – TRT 15; Av.29 – proc. 1002285-05.2017.5.02.0605 – 5ª VT São Paulo – Foro Zona Leste, desta Capital; Av.30 – proc. 1000687-78.2015.5.02.0607 – 7ª VT São Paulo – Foro Zona Leste/SP; Indisponibilidades: Av.13 – proc. 0010254-64.2015.5.15.0066 – 3ª VT Rib Preto/SP; Av.22 – proc. 0010337-62.2015.5.01.0004 – 4ª VT Rio de Janeiro, /RJ – TRT 1; Av.23 – proc. 0011590-53.2014.5.01.0026 – 26ª VT Rio de Janeiro/RJ – TRT 1; Av.24 – proc. 0010127-11.2015.5.01.0004 – 4ª VT Rio de Janeiro/RJ – TRT 1; Av.26 – proc. 0010375-84.2015.5.15.0004 – 1ª VT Rib Preto/SP – TRT 15; Av.31 – proc. 1000966-21.2016.5.02.0028 – 28ª VT São Paulo, desta Capital – TRT 2; Av.32 – proc. 1000585-65.2015.5.02.0701 – 1ª VT São Paulo, Fórum Trabalhista da Zona Sul, desta Capital – TRT 2; Av.33 – proc. 0010132-14.2016.5.15.0067 – 4ª VT Rib Preto/SP – TRT 15; Av.35 – proc. 0010316-60.2015.5.15.0113 – 5ª VT Rib Preto/SP – TRT 15; Av.36 – proc. 0000222-13.2015.5.02.0017 – 17ª VT São Paulo/SP – TRT 2; Av.37 – proc. 0010324-78.2015.5.15.0067 – 4ª VT Rib/SP – TRT 15. Av.17 – Arresto proc. 1002904-17.2016.8.26.0001 – 1ª VC Foro Regional I – Santana/SP; Av.20 – Arrolamento req. 17.00.02.00.78 feita pela Sec da Rec Fed Rio de Janeiro.

Proprietários: MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME - CNPJ: 10.452.314/0001-89

Localização: Estrada Velha de Mogi Das Cruzes, Antiga Avenida Gravoncki, sem número, Bairro: Jardim Lageado ou Lageado Velho, São Paulo/SP, CEP: 08410060

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 - 16/10/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00

15- Processo: 0170500-05.2006.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): LUANA SARQUEZE DOMENICHELLI e outros

Executado(s): V.A.ARAUJO & CIA LTDA - EPP e outros

15.1 Tipo do Bem: Imóvel - Identificação: Matrícula: 32375 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: dois prédios nº1177 e 1201, no Bairro dos Campos Elíseos, da Rua Luiz Barreto, com todas suas dependências e instalações, e seu respectivo terreno.

Ônus: R.8 – Hipoteca em favor do Banco Safra S/A; Penhoras: Av.9 – proc. 1762/07 – 6ª VC Rib Preto/SP; Av.10 – proc. 720/2006 – 5ª VC Rib Preto/SP; Av.11 – proc. 170505.2006.5.15.0113 – 5ª VT Rib Preto/SP; Av.12 – proc. 0006886-45.2006.8.26.0506 – 10ª VC Rib Preto/SP; Av.14 – proc. 0032199-08.2006.8.26.0506 – 2ª VC Rib Preto/SP; Indisponibilidades: Av.13 – proc. 0002258-16.2013.5.15.0153 – 6ª VT Rib Preto/SP; Av.15 – proc. 0185200-30.2006.5.15.0066 – 3ª VT Rib Preto/SP; Av.16 – proc. 0011075-31.2016.5.15.0067 – 4ª VT Rib Preto/SP; Av.17 – proc. 0176500-96.2005.5.15.0067 – 4ª VT Rib. Preto; Av.18 – Arresto proc. 0046824-13.2007.8.26.0506 – 10ª VC Rib Preto/SP.

Proprietários: Vicente Antonio de Araujo - CPF: 026.577.648-19

Localização: Rua Luiz Barreto, 1177 e 1201, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 2.300.000,00 - 25/09/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.150.000,00

16- Processo: 0011435-33.2015.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): RITA GABRIELA DE OLIVEIRA D EPIRO e outros

Executado(s): BEATRIZ SOARES BRANCO e outros

16.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 40317 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Apartamento número 2, situado no primeiro pavimento ou térreo de frente do edifício Arco Íris. na rua Mariza, 535

Ônus/Observação: Bem não se encontra em nome do executada.

Ônus: Penhoras: Av.3 – proc. 001452-36.2015.5.15.0067 – VT Rib Preto/SP; Av.4 – proc. 0006329-19.2010.8.26.0506 – 9ª VC Rib Preto/SP.

Proprietários: CARINA PORFIRIO SOARES - CPF: 023.688.356-95

Localização: Mariza, 535, Complemento: Apartamento 2, Situado no primeiro pavimento ou Térreo (frente), Bairro: Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14091150

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 - 14/12/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00

17- Processo: 0001698-34.2012.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ISAURA MARISA MOURO

Executado(s): S J K COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP e outros

17.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: ETN8927 Renavam: 280927967 Chassi: 9533A62P5BR127277

Descrição: Veículo VW/9.150 e Delivery, placas ETN8927, cor branca, ano/modelo 2010/2011, Renavam 00280927967, Chassi 9533A62P5BR127277. O referido veículo encontra-se em bom estado de uso e conservação, com pneus meia vida, necessitando de pintura na carroceria e nos parachoques dianteiros.

Ônus: Em consulta ao Detran-SP, em 11/09/2019, constam: Débito de IPVA – R$ 5.809,73; Bloqueio Judicial – Renajud; Licenciamento exercício 2014.

Proprietários: S J K COMERCIO DE METAIS LTDA EPP - CNPJ: 04.120.195/0001-64

Removido: Não

Localização: Rua Jardinópolis, 775, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 77.373,00 - 19/12/2016

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 38.686,50

18- Processo: 0177400-04.1998.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): DIRCEU MIGUEL DOS SANTOS

Executado(s): ALCANCE COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros

18.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 15132 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 13 da quadra "M" do loteamento denominado Jardim Bela Vista, desta cidade, distrito, município e comarca de Porto Feliz, com frente para a rua das Orquídeas, lado ímpar, medindo 11,00 m de frente, com igual medida nos fundos, por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados (11x30 m),encerrando a área de 330,00 m2, confrontando de um lado com o lote nº 12, de outro com o lote nº 14 e aos fundos com o lote nº 2; localizado a 14,50 m do início da curvatura com a rua das Azaleas, na quadra completada pelas ruas das Hortências e dos Miosotes. Cadastrado na Prefeitura do Município de Porto Feliz sob no 01.3.031.0375.001.965. Sobre o terreno foi construído, após 21 de novembro de 1966, UM PRÉDIO RESIDENCIAL que recebeu o nº 31 da rua DAS ORQUIDEAS, contendo 96,80 m2 de área construída.

Ônus/Observação: Constatado, por ocasião da avaliação, que a residência edificada possui 165,00 m2 de área construída, de acordo com o Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP.

Ônus: Av.05 – Penhora proc. 177400-04.1998.5.15.0042 – Central de Mandados de Rib Preto/SP – TRT 15 (presente demanda).

Proprietários: MARIA DE LOURDES KERCHE DO AMARAL - CPF: 032.951.458-06; SERGIO CARLOS KERCHE DO AMARAL - CPF: 767.179.768-53

Localização: Rua das Orquídeas, 31, Porto Feliz/SP, CEP: 18540000

Valor da Avaliação: R$ 240.000,00 - 28/02/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00

19- Processo: 0000284-11.2013.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ADILSON SOUZA DOS SANTOS

Executado(s): GARRA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA – ME e outros

19.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: GZX5608 Renavam: 792705149 Chassi: 9BD17140632235999

Descrição: PALIO EX, ano de fabricação: 2002, ano modelo: 2003, gasolina.

Proprietários: SANDRA HELENILDA SANTOS DA SILVEIRA DE SOUSA - CPF: 278.796.152-53

Removido: Sim

Localização: Rua São Sebastião, 506, Bairro: Centro, Cidade: Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 - 14/03/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00

20- Processo: 0010933-64.2015.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): IVANILTON APARECIDO MOTA DA SILVA

Executado(s): MARALOG DISTRIBUICAO S/A

20.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 18241 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Catanduva, designado como lote B (pertencendo à Avenida José Nelson Machado), medindo 31,90 metros de frente para a Avenida José Nelson Machado; virando à esquerda 36,50 metros, em divisa com o lote A; virando novamente à esquerda 52,05 metros em divisa com o Córrego Minguta, até a Rua Borborema; virando novamente à esquerda 19,70 metros, de frente para a Rua Borborema; defletindo à esquerda 92,00 metros até o ponto inicial, em divisa com os lotes C e D, perfazendo uma área de 1.722,75 metros quadrados.

Ônus/Observação: Ônus: Penhorado nos autos do processo n.º 11686-52/2013, da Vara do Trabalho de Araras/SP, para garantia da dívida de R$-46.672,00, e nos autos da reclamação trabalhista n.º 00109336420155150066, da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, para garantia da dívida de R$-47.627,84. AV. 3/18.241 - INDISPONIBILIDADE - 1ª VARA FEDERAL - PROCESSO 00015085620154036136 - PROTOCOLO 150097 AV. 4/18.241 - INDISPONIBILIDADE - 1ª VARA FEDERAL - PROCESSO 00015085620154036136 - PROTOCOLO 151321 AV. 5/18.241 - INDISPONIBILIDADE - 1ª VARA FEDERAL - PROCESSO 00015085620154036136 - PROTOCOLO 151360 AV. 8/18.241 - INDISPONIBILIDADE - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA- PROCESSO 00106446320165150142 - PROTOCOLO 153236

Ônus: Penhoras: Av.2 – proc. 11686-52.2013 – VT Araras/SP; Av.9 – proc. 0010933-64.2015.5.15.0066 – TRT Rib Preto/SP; Av.21 – proc. 0010481-30.2017.5.15.0019 – Central de Mandados Araçatuba/SP; Av.22 – proc. 0010461-84.2017.5.15.0101 – 2ª VT Marília/SP; Av.23 – proc. 0001340-57.2011.5.15.0096 – 3ª VT Jundiaí/SP; Av.25 – proc. 0012277-13.2015.5.15.0153 – 6ª VT Rib Preto/SP; Av.26 – proc. 12200-50.2017 – Coordenadoria de Gestão Comp. Proc. Judiciais e Adm. Interna de Presidente Prudente/SP; Av.27 – proc. 0012136-16.2017 - Coordenadoria de Gestão Comp. de Proc. Judiciais e Adm. Interna de Presidente Prudente/SP; Av. 28 – proc. 12133-61.2017 - Coordenadoria de Gestão Comp. de Proc. Judiciais e Adm. Interna de Presidente Prudente/SP; Indisponibilidades: Av.3; Av.4; Av.5 – proc. 0001508-56.2015.4.03.6136 – 1ª VF Rib Preto/SP; Av.8 – proc. 0010644-63.2016.5.15.0142 – VT Taquaritinga/SP; Av.10; Av. 14 – proc. 0010999-50.2016.5.03.0096 – VT Unai/MG; Av.11 – proc. 0011185-74.2015.5.15.0096 – 3ª VT Jundiaí/SP; Av.13 – proc. 0010220-84.2017.5.15.0142 – VT Taquaritinga/SP; Av.17 – proc. 0000165-12.2014.5.15.0132 – 5ª VT São José dos Campos/SP; Av.18; Av.20 – proc. 0271160-04.1973 – 2ª VC Frutal/MG; Av.19 – proc. 1001776-27.2016.5.02.0341 – VT Itaquaquecetuba/SP; Av.24 – proc. 0010481-37.2017.5.15.0049 – VT Itápolis/SP; Av.30 – proc. 0010354-15.2017.5.15.0077 – VT Indaiatuba/SP.

Proprietários: MARALOG DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 47.079.496/0001-02

Localização: Avenida José Nelson Machado, Complemento: LOTE B, Catanduva/SP

Valor da Avaliação: R$ 7.200.000,00 - 14/05/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.600.000,00

21- Excluído.

22- Processo: 0002384-36.2013.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): RILMO TEODORO e outros

Executado(s): FERREIRA DA ROSA & FERREIRA DA ROSA RESTAURANTE LTDA - ME e outros

22.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 41926 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua Julio de Mesquita, esquina com a Rua Padre Manoel Bernardes, constituído pelo lote nº 17, da quadra 11, do loteamento denominado Jardim Centenário. Medindo 10,00 metros na frente, e no fundo, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados (...).

Observações: Segundo Av. 3 foram edificados sobre o terreno dois os prédios que receberam os nºs 1.455 da Rua Julio de Mesquita e 739 da Rua Manoel Bernardes. Em diligência física constatei que as construções se tratam de prédios residenciais e que ocupam quase a totalidade do terreno (segundo certidão de valor venal emitida pela Secretaria da fazenda Municipal, a área construída totaliza 217,50 m².

Ônus/Observação: Av. 13/41926- AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Ajuizada Ação de execução de titulo

extrajudicial, nos autos do processo nº 1013626-16-2017.8.26.0506 da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, movida por BANCO BRADESCO S/A.

Ônus: Av.14- Penhora, proc. 0002384-36.2013.5.15.0066, 3ª VT de Rib. Preto-SP (presente demanda); Av.15- Indisp., proc. 0002384-36.2013.5.15.0066, 3ª VT de Rib. Preto-SP.

Proprietários: ANTONIO LUIS SILVEIRA FERREIRA DA ROSA - CPF: 071.739.378-09

Localização: Rua Julio de Mesquita, 739, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14030450

Valor da Avaliação: R$ 410.000,00 - 17/11/2017

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 205.000,00

23- Processo: 0225200-68.2007.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Executado(s): SEBASTIAO APARECIDO RIBEIRO

23.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 14469 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: um terreno urbano de 308 m2, lote "C", quadra 3 da rua Projetada 5

Ônus: Av.04- Penhora, proc. 225200-68.2007.5.15.0153, Central de Mand. da Jus. do Trabalho da Comarca de Rib. Preto-SP.

Proprietários: Sebastião Aparecido Ribeiro - CPF: 002.841.348-21

Localização: Rua José Ferreira, 199, Jaborandi/SP

Valor da Avaliação: R$ 370,000.00 - 27/09/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00

24- Processo: 0010045-30.2015.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente(s): GUIOMAR FREIRE GATTI DOS SANTOS

Executado(s): JARDIM ESCOLA MUNDO PEQUENINO EIRELI - ME

24.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 21501 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no loteamento denominado Residencial Real Paraíso, consistente do lote nº 03 da quadra 25, com frente para a Rua Antônio Colla, com área total de 480,16 metros quadrados, com as medidas e confrontações que constam na matrícula nº 21.501 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 18.138.

Proprietária: JARDIM ESCOLA MUNDO PEQUENINO S/C LTDA, CNPJ 50.512.060/0001-61.

Benfeitorias não averbadas: sobre o terreno existe área construída de 424,28 m², de acordo com consulta realizada Setor de Engenharia da Prefeitura de Monte Alto. A construção se refere a uma quadra poliesportiva.

Ônus: Constam penhoras: Av.4-proc. 0010045-30.2015.5.15.0120, 2ª VT de Jaboticabal (presente demanda); Av.5- proc. 10912-05.2015.5.15.0029, VT de Jaboticabal; Av.6- proc. 0003861-40.2016.4.03.6102, 1ª V.Fed. de Rib. Preto-SP.

Proprietários: JARDIM ESCOLA MUNDO PEQUENINO EIRELI – ME - CNPJ: 50.512.060/0001-61

Localização: Rua Antônio Colla, 321, Bairro: Residencial Real Paraíso, MONTE ALTO/SP

Valor da Avaliação: R$ 635.000,00 - 21/05/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 317.500,00

25- Processo: 0011664-60.2015.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): NATALIA DE OLIVEIRA e outros

Executado(s): RNB DISCOTECA, BAR E RESTAURANTE LTDA e outros

25.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 58343 - 1º Cartório - POCOS DE CALDAS/MG

Descrição: 1) Lote de terreno n. 25, da quadra B, do Loteamento Alto da Boa Vista...de frente para a rua 2;...perfazendo a área total e aproximada de 558,70 metros quadrados. Matrícula 58.343, do CRI de POÇOS DE CALDAS, MG.

Lote de terreno n. 25, da quadra B, do Loteamento Alto da Boa Vista, com as seguintes medidas e confrontações: 18,41 metros de frente para a rua 2; 33,93 metros de um lado confrontando com o lote 26; 45,88 metros de outro lado confrontando com o lote 24; 14,00 metros nos fundos confrontando com parte do lote 27; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 558,70 metros quadrados.

Ônus: Consta penhora: R.5 - Autos nº 0011664-60.2015.5.15.0066 da 3º VT de Ribeirão Preto.

Proprietários: MARCUS ELISEU TOGNI - CPF: 184.038.676-20

Localização: rua 2, Complemento: Lote de terreno n. 25, da quadra B, Bairro: Loteamento Alto da Boa Vista, POCOS DE CALDAS/MG

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 - 04/06/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

25.2 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 58344 - 1º Cartório - POCOS DE CALDAS/MG

Descrição: Lote de terreno n. 26, da quadra B, do Loteamento Alto da Boa Vista,... de frente para a rua 2...perfazendo a área total e aproximada de 558,70 metros quadrados. Matrícula 58.344, do CRI de POÇOS DE CALDAS, MG.

Lote de terreno n. 26, da quadra B, do Loteamento Alto da Boa Vista, com as seguintes medidas e confrontações: 14,24 metros de frente para a rua 2; 2,63 metros de frente para a Rua Joaquim Rodrigues de Souza; 25,06 metros em curva na junção das vias públicas acima; 21,00 metros confrontando com parte do lote 27; 33,93 metros confrontando com o lote 25; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 499,83 metros quadrados.

Ônus: Consta penhora: R.5 - Autos nº 0011664-60.2015.5.15.0066 da 3º VT de Ribeirão Preto.

Proprietários: MARCUS ELISEU TOGNI - CPF: 184.038.676-20

Localização: rua 2, Complemento: Lote de terreno n. 26, da quadra B, Bairro: Loteamento Alto da Boa Vista, POCOS DE CALDAS/MG

Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 - 04/06/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00

26- Excluído.

27- Processo: 0010276-64.2015.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): JOSE SERRANO

Executado(s): THERA ENGENHARIA LTDA - EPP e outros

27.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: DUS1615 Renavam: 364235926

Descrição: Uma caminhonete HYUNDAI/HR HDB, ano 2011, modelo 2012, cor branca, carroceria baú, placa DUS-1615, pintura em bom estado, pneus em regular estado, sem bateria, hodômetro desligado, interior em regular estado, bancos rasgados, tudo em bom estado de conservação.

Ônus: Em consulta ao Detran-SP, em 23/09/2019, constam: Alienação fiduciária em favor da BV Financ AS C F I; Débito de DER no valor de R$ 130,16; Débito de IPVA no valor de R$ 3.596,00; Bloqueio Renajud – transferência de propriedade, circulação; Exercício licenciamento de 2016; Penhora, proc. 0010276-64.2015.5.15.0150.

Proprietários: CELSO HENRIQUE SALGADO - CPF: 059.036.268-23

Removido: Não

Localização: AVENIDA BRASILIA, 585/589, Bairro: CENTRO, BATATAIS/SP, CEP: 14300000

Valor da Avaliação: R$ 52.000,00 - 01/08/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 26.000,00

28- Processo: 0011154-17.2018.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): JOSE EDSON ARAGAO DINIZ

Executado(s): CENTRAL PARK-COMERCIO, REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA.

28.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: JRY4689 Renavam: 120160293

Descrição: Uma carroceria/ S.Reboque/ C.fechada (carroceria S/DER, com lona verde guerra), marca/modelo SR/ GUERRA AG SI, fabricada em 2008, modelo 2008, cor branca, placa JRY 4689, Renavam n. 00120160293, chassi n. 9AA08143G8C080227, em nome de Central Park Com e Repres. e Log. LTDA, a qual está com alguns pontos de ferrugem, sem 4 pneus, com os outros 8 pneus meia vida, com lona verde nas laterais em regular estado de conservação, tendo o Sr. Luciano Jammal Paranhos, sócio da executada, informado que foi quitado o seu financiamento junto ao Banco Bradesco S/A.

Ônus/Observação: OBS: Foi nomeado depositário, o sócio Luciano Jammal Paranhos – CPF 075.555.228-88, na data de 23/01/2019.

Ônus: Em consulta ao Detran-SP, em 11/09/2019, constam: Alienação fiduciária em favor do BCO Bradesco SA, Bloqueio Renajud - circulação e transferência de propriedade; Exercício licenciamento de 2017; Penhora, proc. 0010006-56.2019.5.15.0067, VT Ribeirão Preto; Penhora, proc. 0011050-80.2018.5.15.0153, VT Ribeirão Preto; Penhora, proc. 0011154-17.2018.5.15.0042, VT Ribeirão Preto.

Proprietários: CENTRAL PARK-COMERCIO, REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 59.101.188/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua da Saudade, 255, Bairro: VILA REIS, JARDINOPOLIS/SP, CEP: 14680000

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 – 03/10/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00

29- Processo: 0010513-68.2018.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente(s): SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSPORTES ROD.DE JABOTICABAL

Executado(s): 3P TRANSPORTES LTDA

29.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 19013 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: Área de terras com 1.800,00 metros quadrados, com frente para a margem esquerda da Rodovia SP 305, no sentido Monte Alto a Jaboticabal, perímetro urbano, com uma área construída de escritórios de 178,10 metros quadrados, de excelente qualidade, e mais 02 galpões, anexos, com uma área de 960,10 metros quadrados, igualmente em excelente estado de uso e conservação.

Ônus: R.2-Arrolamento; Constam penhoras: Av.3- proc. 1500026-28.2016.8.26.0368, 3º Of. Jud. de Monte Alto-SP; Av.5- proc. 0010513-68.2018.5.15.0029, 1ª V.T de Jaboticabal (presente demanda);Av.6- proc. 5001640-62.2017.4.03.6102, 9ª V. Fed. de Rib. Preto.

Proprietários: 3P TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 56.059.058/0001-65

Localização: Rodovia SP 305, KM 14,9, Bairro: Cachoeira dos Correis, Monte Alto/SP, CEP: 15910000

Valor da Avaliação: R$ 1.184.260,00 - 16/10/2018

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 592.130,00

30- Processo: 0000146-78.2011.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA

Exequente(s): BASILIO ANTONIO DEL VECHIO e outros

Executado(s): RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA - ME e outros

30.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 98865 - 15º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: um terreno situado a rua Paulo Emílio, antiga rua Q, fundos, para a rua Samuel Lucas, antiga rua R, constituído pelo lote 13, da quadra 7, do loteamento Fernão Dias, Terminal de Cargas Fernão Dias, 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo pela frente 15,00 metros, confrontando com o leito da rua Paulo Emílio, antiga rua Q, segundo seu alinhamento; pelo lado direito mede 52,00 metros, confrontando com o lote 14; pelo lado esquerdo mede 52,00 metros, confrontando com o lote 12; e pelos fundos mede 15,00 metros, confrontando com o leito da rua Samuel Lucas, antiga rua R, segundo seu alinhamento; encerrando a área de 780,00 metros quadrados; sobre o qual foi edificado um galpão que recebeu o número 233, da Rua Samuel Lucas.

Ônus/Observação: Construções existentes: há menção na certidão de matrícula da edificação de um galpão, mas sem especificações de metragem. Galpão vizinho ao Galpão do lote 14, também penhorado nos autos.

Ônus: Av.6-Penhora, proc. 0000146-78.2011.5.15.0142, V. T De Taquaritinga (presente demanda).

Proprietários: Rapido Transporte Guido Ltda. - CNPJ: 72.126.006/0001-10

Localização: Rua Paulo Emílio, fundos para a Rua Samuel Lucas, s/nº, Complemento: Lote 13 - Quadra 7 - Terminal de Cargas Fernão Dias, Bairro: Jardim Julieta, São Paulo/SP, CEP: 02162040

Valor da Avaliação: R$ 2.105.844,00 - 17/06/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.052.922,00

30.2 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 98866 - 15º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: um terreno situado à rua Paulo Emílio, antiga rua Q, fundos, para a rua Samuel Lucas, antiga rua R, constituído pelo lote 14, da quadra 7, do loteamento Fernão Dias, Terminal de Cargas Fernão Dias, 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo pela frente 15,00 metros, confrontando com o leito da rua Paulo Emílio, antiga rua Q, segundo seu alinhamento; pelo lado direito mede 52,00 metros, confrontando com o lote 15; pelo lado esquerdo mede 52,00 metros, confrontando com o lote 13; e pelos fundos mede 15,00 metros, confrontando com o leito da rua Samuel Lucas, antiga rua R, segundo seu alinhamento; encerrando a área de 780,00 metros quadrados; sobre o qual foi edificado um galpão que recebeu o número 249, da Rua Samuel Lucas.

Ônus/Observação: Construções existentes: há menção na certidão de matrícula da edificação de um galpão, mas sem especificações de metragem. Galpão vizinho ao Galpão do lote 13, também penhorado nos autos.

Ônus: Av.6-Penhora, proc. 0000146-78.2011.5.15.0142, V. T De Taquaritinga (presente demanda).

Proprietários: Rapido Transporte Guido Ltda. - CNPJ: 72.126.006/0001-10

Localização: Rua Paulo Emílio, fundos para a Rua Samuel Lucas, Complemento: Lote 14 - Quadra 7 - Terminal de Cargas Fernão Dias, Bairro: Jardim Julieta, São Paulo/SP, CEP: 02162040

Quantidade: 1

Valor da Avaliação: R$ 2.105.844,00 - 17/06/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.052.922,00

31- Excluído.

32- Processo: 0011548-18.2017.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente(s): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

Executado(s): WILMA CAMASSUTI FADIM

32.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 26008 - 1º Cartório - TAQUARITINGA/SP

Descrição: Uma área de terras denominada Gleba 2, que faz parte da Gleba 1-A-2, constituída de 3,000 alqueires, ou seja, 7,26 hectares, encravada na Fazenda Glória, situada neste distrito, município e comarca, a qual fica dentro das metragens, divisas e confrontações seguintes: partindo-se do ponto nº 66-A, localizado num canto de divisa, na Servidão de Passagem, confrontação com a Cia Agrícola Contendas e Gleba G1, que faz parte da Gleba 1-A-2, de Antônio Luiz Nardy de Mattos Barreto e esposa Marineide Correia de Mattos Barreto, seguindo a descrição: Do nº 66 a nº 118, rumo 01º27'03" NE e distância de 710,82 ms, confronta com com a Gleba G1. Do nº 118 a nº 119, rumo 79º48'19"SE e distância 499,88ms; nº 01 a nº 195, rumo 63º40'26"SO e distância 69,08 ms; do nº 197 a nº 198, rumo 38º51'55"SO e distância de 42,63 ms; do nº 198 a nº 66, rumo 39º31'47"SO e distância 107,34ms, confronta com a Gleba 1-A-2, de Antônio Luiz Nardy de Mattos Barreto e esposa Marineide Correia de Mattos Barreto. No ponto 66, confronta com a Cia Agrícola Contendas, sendo que aqui encontramos o nosso ponto de partida, início e fim da presente descrição. Cadastrado no INCRA sob o nº 410730106004, com a área total e registrada de 132,7000ha, mód rural 7,7495 ha., nº de mód. rurais 11,82, mód. fiscal do município 14,000ha, nº de mód. fisicais 9,47, fração min. de parc. 2,000 ha, em nome de Antonio Luiz Nardy de Mattos Barreto, brasileiro, com a denominação de Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Estrada Municipal de Taquaritinga a Monte Alto; e, na RECEITA FEDERAL sob nº 5725510-56, com a área total de 132,7 ha.

Conforme AV.01, o imóvel possui como via de acesso servidão de passagem registrada sob o nº 09, na matrícula 20.441 do Cartório de Imóveis de Taquaritinga. Conforme AV.03, o imóvel possui uma área de 1,4755 hectares, ou, 0,6097 alqueires, de reserva legal.

Ônus: Av.1- Servidão de passagem; Av. 3- Reserva legal, Av.4- Penhora, proc. 0011548-18.2017.5.15.0120, 2ª V.T. de Jaboticabal (presente demanda).

Proprietários: WILMA CAMASSUTI FADIM - CPF: 098.878.838-16

Localização: Fazenda Glória, Bairro: Zona Rural, TAQUARITINGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 98.000,00 - 07/06/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 49.000,00

33- Excluído.

34- Processo: 0001056-47.2012.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): JOSE ANTONIO TORTELLI

Executado(s): LUIZ CEZAR BETARELLO - ME e outros

34.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: EEY5053 Renavam: 116812664 Chassi: 9BWAB01J194015592

Descrição: VEÍCULO VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, COR PRETA, ANO 2008, MODELO 2009, CHAASI 9BWAB01J194015592, COMBUSTÍVEL ALCCOL/GASOLINA

Ônus: Em consulta ao Detran-SP, em 11/09/2019, consta: Bloqueio Renajud – circulação; Penhora, proc. 0001056-47.2012.5.15.0150

Proprietários: LUIS CESAR BETARELLO JUNIOR - CPF: 100.847.618-81

Removido: Não

Localização: Rua Dalila Bulio Benante, 20, Bairro: Morada Trevo, Nova Independencia/SP, CEP: 16940000

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 - 02/04/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00

35- Processo: 0010480-54.2017.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): KAROLYNE GRACA DE SOUZA

Executado(s): NEJ CONFECCOES LTDA - ME e outros

35.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 49872 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: UM PREDIO RESIDENCIAL SITUADO NESTA CIDADE, À RUA JOÃO CLAPP Nº 2242,

EDIFICADO EM TERRENO QUE MEDE 10,00 MS. DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 44,00 MS. DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DOS LADOS E FUNDOS COM PEDRO BROCHI; CADASTRDO SOB Nº 23144, NA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL. MATRICULA Nº 49872 DO LIVRO 2 DO 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS D ERIBEIRÃO PRETO-SP.

Ônus:AV.5 – Penhora proc. 6176/07, 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; AV.6 – Penhora proc. 0536593-64.2007.8.26.0506, 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; AV.7 – Penhora proc. 1713/2011, 1ª VC de Ribeirão Preto; AV.8 – Penhora proc. 0010494-53.2015.5.15.066, 3ª VT de Ribeirão Preto; AV.9 – Penhora proc. 0011053-74.2014.5.15.0153, Juízo desta cidade; AV.10 – Indisponibilidade proc. 0010194-50.2015.5.15.0112, VT de Cajuru; AV.11 – Penhora proc. 0010480-54.2017.5.15.0113, Juízo desta cidade.

Proprietários: NEJ CONFECÇÕES LTDA – ME - CNPJ: 65.011.041/0001-29

Localização: Rua Joao Clapp, 2242, Bairro: Jardim Paulistano, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14090330

Valor da Avaliação: R$ 750.000,00 - 17/04/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00

36- Processo: 0012217-73.2016.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): ADRIANO LOPES DOS SANTOSe outros

Executado(s): ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

36.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 16730 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: um prédio residencial situado nesta cidade na Rua Casemiro de Abreu, 951

Um prédio residencial situado nesta cidade, à Rua Casemiro de Abreu, nº 951, construído de tijolos, coberto de telhas, com o respectivo terreno constituído pelo lote nº 12 da quadra 30, do Jardim América, Gleba 3, medindo 7,40 ms. de frente para a Rua Altino Arantes; 3,50 ms. no canto quebrado com a Rua Casemiro de Abreu; 29,20 ms. de frente para a Rua Casemiro de Abreu, em linha ligeiramente curva/30,00 ms. pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 11 e 19,00 ms. de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 1 e 2, com a área de 434,00 ms2.

Ônus/Observação: AV.6/16730 - SEQUESTRO - AUTOS 0028369-82.2016.8.26.0506 - 4ª VARA

CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP; AV.7/16730 - INDISPONIBILIDADE - AUTOS 10158762220178260506 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO; AV.8/16730 - ARROLAMENTO - PROC.ADMINISTRATIVO - 15956.720213/2017-96 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; AV.9/16730 - INDISPONIBILIDADE - AUTOS 00207296220158260506 - 4ª VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Ônus: R.2 – Usufruto vitalício em favor de Vinicio Plastino e Marina Celia Lemelle Plastino; AV.6 – Sequesto, proc. 0028369-82.2016.8.26.0506, 4ª VCrim de Ribeirão Preto; AV.7 – Indisponibilidade proc. 1015876-22.2017.8.26.0506, 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; R.8 – Arrolamento, proc. 15956.720213/2017-96; AV.9 – Indisponibilidade, proc. 0020729-62.2015.8.26.0506, 4ª V.Crim. de Ribeirão Preto; AV.10 – Penhora, proc. 0012217-73.2016.5.15.0066, 3ª VT de Ribeirão Preto.

Proprietários: MARINA CELIA LEMELLE PLASTINO - CPF: 551.081.308-30

Localização: Rua Casimiro de Abreu, 951, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 980.000,00 - 17/05/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 490.000,00

37- Processo: 0052000-51.2009.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente(s): REGINALDO GINO DA SILVA

Executado(s): HENFEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

37.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: CNG0677 Renavam: 872617564 Chassi: 9BWCA05W06P014378

Descrição: Automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano 2005 e modelo 2006, placas CNG-0677, cor prata, chassi 9BWCA05W06P014378, Renavam 00872617564, movido a álcool e gasolina, em bom estado de uso e conservação, com lataria, estofamento e pneus bons, pintura com desbotamento parcial no teto e partes superiores laterais e traseira.

Ônus: Em consulta junto ao Detran-SP, em 11/09/2019, constam: Débito de IPVA no valor de R$ 604,43; Bloqueio Renajud – circulação; Penhora, proc. 0052000-51.2009.5.15.0120, VT de Jaboticabal.

Proprietários: REGINALDO GINO DA SILVA - CPF: 280.828.468-36

Removido: Não

Localização: Rua José Sacco, 81, Bairro: Jardim das Rosas, Jaboticabal/SP, CEP: 14871790

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 - 27/06/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00

38- Processo: 0010958-09.2016.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA

Exequente(s): GILMAR JOSE ORVATO JUNIOR e outros

Executado(s): SUPERMERCADO PE DA SERRA LTDA - ME e outros

38.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 8061 - 1º Cartório - TAQUARITINGA/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO, sob nº 13 (treze), da quadra nº 02 (dois), situado na Rua 20 (vinte) atual Salvador Arnoni (av. 03 da matricula) na vila São Sebastião, nesta cidade, medindo doze metros (12,00) de frente e igual medida na linha dos fundos, por trinta metros (30,00) da frente aos fundos, perfazendo a área quadrada de 360,00 metros, se dividindo e confrontando pela frente com a citada rua 20 e pelos lados e fundos com os lotes 3, 12 14 com uma pequena construção 83,43m² aos fundos, conforme informação contida no cadastro 0011256 da Prefeitura Municipal. Referido imóvel e suas edificações encontram-se inscritos e cadastrados junto à municipalidade, respectivamente, sob numerações 01.005.0035.0084.001 e 0011256.

Ônus: AV.5 – Penhora, proc. 0010958-09.2016.5.15.0142, VT de Taquaritinga.

Proprietários: ANA LUIZA PIRES MONEZI - CPF: 279.229.688-76; SUPERMERCADO PE DA SERRA LTDA – ME - CNPJ: 12.456.052/0001-56; ANTONIO FERNANDES DUARTE - CPF: 108.863.488-54.

Localização: Rua Salvador Arnoni, 243, Bairro: Vila São Sebastião, Taquaritinga/SP, CEP: 15900000

Valor da Avaliação: R$ 97.029,00 - 12/07/2019

Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 48.514,50

39- Excluído.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1- Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2- O lance inicial a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação para todos os bens, sendo que poderão ser aceitos lances ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;

3- Quem pretender comprar os bens (Licitante), sem necessidade de nenhuma assistência de terceiros, deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.hastapublica.com.brou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;

4- O cadastramento e participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

4.1- O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital;

4.2- Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Avenida Torello Dinucci, nº 580, Jardim dos Manacás, CEP 14801-531, Araraquara/SP, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;

4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

5- A partir da abertura do leilão eletrônico prevista no artigo 12 do Provimento GP-CR N.º 04/2015, a recepção de lances estará disponível no site: www.hastapublica.com.br;

6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O próprio usuário cadastrado, sem necessidade de assistência de terceiros, poderá ofertar novo lance que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;

8- No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor;

9- O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

10- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 8 e 9;

11- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;

12- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;

13- A desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, bem como o não pagamento do preço no prazo estabelecido no auto, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, exceto nas hipóteses do artigo 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, voltando os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante. Nos casos de parcelamento de imóvel, eventual requerimento de antecipação da imissão da posse, deverá ser endereçado e apreciado pelo juízo da execução.

14- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 03 dias, deverá efetuar o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;

15- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR n.º 04/2015;

16- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação em até 12 (doze) vezes, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance e as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT (www.trt15.jus.br – serviços – atualização de valores).

Exceção: Bens dos processos da Vara do Trabalho de Cravinhos, que poderão ser parcelados em até seis 6 (seis) vezes, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.

17- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

18- Na hipótese de acordo ou remição, o leiloeiro fará jus à comissão prevista no item 8, se tal fato ocorrer em prazo inferior a 5 dias que antecedem a hasta pública;

19- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de anulação ou verificação da ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou ocorrendo as hipóteses de desistência de que trata o art. 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;

20- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Seção de Hastas Públicas ou pela Vara de Origem do Processo;

21- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;

22- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;

23- Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicante. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.

24 – Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos, o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo;

25- De acordo com o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

26- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;

27- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas;

28- Fica o leiloeiro ou pessoa por ele designada autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc., e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.

Ciência às partes.

Em, 07 de outubro de 2019.

AMANDA BARBOSA

Juíza do Trabalho