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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados THIAGO AGAPITO FERNANDES (CPF/MF: 297.084.508-39), CLAUDIA CRISTINA MAZER AGAPITO FERNANDES (CPF/MF: 112.348.978-57), MOACYR AGAPITO FERNANDES JUNIOR (CPF/MF: 047.113.928-90), ARMANDO MAZER (CPF/MF: 300.072.758-20),HERMINIA LUIZA MUCCI MAZER (CPF/MF: 267.083.848-09), CONTROLSYSTEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (CPF/MF: 05.193.559/0001-07), os coproprietáriosJOSÉ PEDRO TONIELO (CPF/MF: 053.134.068-68) e sua cônjuge MARTA REGINA CANTOLINI TONIELLO (CPF/MF: 149.564.788-95), ANTÔNIO EDUARDO TONIELO (CPF/MF: 053.128.258-91) e sua cônjuge MARIA NELI MUSSA TONIELO (CPF/MF: 159.958.478-64), WALDEMAR TONIELLO (CPF/MF: 053.128.338-00) e sua cônjuge CAROLINA MÓI TONIELLO (CPF/MF: 214.523.838-71), RENATO TONIELLO (CPF/MF: 053.128.178-72) e sua cônjuge OLINDA BELEZINI TONIELLO (CPF/MF: 186.570.138-60), OSCAR LUÍS BISSON (CPF/MF: 029.945.788-59) e seu cônjuge FÁTIMA APARECIDA MINUTI VAZ BISSON (CPF/MF: 122.454.718-73), NATANAEL FÁVARO JÚNIOR (CPF/MF: 144.550.288-70) e sua cônjuge CRISTIANE NETTO FÁVARO (CPF/MF: 273.362.868-28), LUÍS FERNANDO LIBONI (CPF/MF: 066.143.528-81) e sua cônjuge AGNES ROSANA ABBADE LIBONI (CPF/MF: 081.678.368-35), MÁRCIO ROBERTO PERTICARRARI (CPF/MF: 045.567.428-03) e sua cônjuge SIMONE REGINA MEIRELLES ROSSINI PERTICARRARI (CPF/MF: 087.215.868-37), HUBERTT KENNED ELIAS (CPF/MF: 104.650.868-70) e sua cônjuge SILVIA HELENA DA SILVA ELIAS (CPF/MF: 081.431.058-30), JOSÉ TADEU SEBASTIÃO (CPF/MF: 848.364.318-91) e sua cônjuge MARIA DO CARMO SARTORI SEBASTIÃO (CPF/MF: 020.778.788-35), CLÓVIS APARECIDO VANZELLA (CPF/MF: 832.829.718-34) e sua cônjuge MARGARET APARECIDA NEGRI MAGRO VANZELLA (CPF/MF: 071.406.048-86), RAJENDRA KUMAR MEHTA (CPF/MF: 251.004.597-00) e sua cônjuge SHANTA MEHTA (CPF/MF: 026.859.427-93), JOSÉ HUGO FEREZIN (CPF/MF: 512.221.248-15) e sua cônjuge NEIDE ZARINELLO FEREZIN (CPF/MF: 594.752.778-20), ROSÂNGELA ARDENGHI DOS SANTOS (CPF/MF: 055.627.338-97) e seu cônjuge APARECIDO BELCARO DOS SANTOS (CPF/MF: 570.760.148-15), VALÉRIA VOLPE ZANINI (CPF/MF: 205.635.038-66) e seu cônjuge DANIEL DA SILVA FOLLADOR (CPF/MF: 178.252.658-74), LUÍS CARLOS TONIELLO (CPF/MF: 020.627.998-10) e sua cônjuge MARIA TEREZINHA DELLARISSI TONIELLO (CPF/MF: 026.427.978-64), LAMARTINE PINOTTI (CPF/MF: 000.949.838-95) e sua cônjuge ELIZABETH DOS SANTOS PINOTTI (CPF/MF: 982.297.538-49), DÉCIO ROSA (CPF/MF: 135.304.298-72) e sua cônjuge LEDA TEREZA SVERZUT ROSA (CPF/MF: 163.869.668-30), a empresa credora hipotecária de 1º e 2º graus BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ/MF: 00.000.000/4464-40) e o BANCO BRADESCO S/A (CNPJ/MF: 60.746.948/0001-12):

O MM. Juiz de Direito Nemércio Rodrigues Marques, da 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra THIAGO AGAPITO FERNANDES e OUTROS - processo 4002183-74.2013.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 05 de novembro de 2019, às 14:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08 de novembro de 2019, às 14:00 hs e se encerrará no dia 09 de dezembro de 2019, às 14:00 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem imóvel: “1 (um) apartamento residencial sob nº 71, localizado no 7º andar ou 10º pavimento tipo do Condomínio Edifício Veneza, situado nesta Cidade e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Aprígio de Araújo nº 1466, contendo sala com varanda, 2 quartos com banho e varanda, 1 suíte com varanda, closet e banho, 1 roupeiro, copa/cozinha, despensa, lavanderia, depósito, wc, lavabo, elevadores (social/serviço), hall na saída dos elevadores (social/serviço) e escadarias, com a área útil de 206,015 metros quadrados, área comum de 103,67059 metros quadrados, perfazendo a área total de 309,68559 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,04694418 no terreno e nas coisas comuns, confrontando: pela frente com espaço aéreo da Rua Aprígio de Araújo e de áreas comuns do condomínio; pelo lado direito de quem do apartamento olha para a Rua, confronta com o espaço aéreo do terreno de propriedade de Kátia Kobayashi; pelo lado esquerdo confronta com espaço aéreo do terreno de propriedade de Décio Rosa e sua mulher e com o hall; e, pelos fundos confronta com espaço aéreo de áreas comuns do condomínio, com escadarias, com hall, com ponto de parada do elevado social e com o hall social, cabendo a essa unidade autônoma o direito ao estacionamento em 02 vagas de garagens, situadas no subsolo e no pavimento térreo, individuais e indeterminadas, consideradas como área comum do condomínio. O terreno onde se assenta o edifício contém 682,00 metros quadrados”. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Sertãozinho/SP sob o nº 53.961. Hipoteca: consta do R. 5 a hipoteca de 1º grau em favor Banco do Brasil, CNPJ/MF: 00.000.000/4464-40. Consta do R. 6 a hipoteca de 2º grau em favor Banco do Brasil, CNPJ/MF: 00.000.000/4464-40. Penhora: consta da Av. 7 a penhora extraída dos autos do processo nº 0007333/2013.8.26.0597, determinado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 8 a penhora exequenda. Consta da Av. 9 a penhora extraída dos autos do processo nº 1000728-91.2014.8.26.0597, determinada pelo juízo do 2º Ofício Cível de Sertãozinho/SP. OBS: Consta das fls. 493/494 a informação de que o débito condominial, na data de 20/09/2019, monta o total de R$ 60.065,68. Avaliação: R$ 805.079,25 (oitocentos e cinco mil setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizados até setembro de 2019. Débitos da Ação: R$ 1.326.023,64 (hum milhão trezentos e vinte e seis mil vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), em janeiro de 2014, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Nemércio Rodrigues Marques

Juiz de Direito