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Código 24875
Justiça Justiça do Trabalho da 15ª Região Vara LIMEIRA
Cidade/UF LIMEIRA/SP Disponibilizar em: 09/10/2019
Primeiro Leilão 14/11/2019 09:00:00 Último Leilão 14/11/2019 09:00:00
Link Leilão www.centraljudicial.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Presencial e Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20191009161121_EDITAL_DEFINITIVO_HASTA_06_2019.pdf
Cadastrado em: 09/10/2019 16:11:03
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Conteudo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 06/2019

CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP – 14 de novembro de 2019, às 9h00min

 

 

A Excelentíssimo Senhor Doutor Henrique Macedo Hinz, Juiz do Trabalho coordenador da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR no 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 14 de Novembro de 2019, a partir das 09h00, na sede do Fórum Trabalhista de Limeira, situado na Rua Henrique Jacobs, 2040 - Parque Egisto Ragazzo, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, e através do site www.centraljudicial.com.br será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o(a) Sr.(a) André Sobreira da Silva JUCESP nº 898

 

 

1. Processo: 0000137-78.2012.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

1.1Tipo: Veículo

Identificação: Placa: BBG1991 Renavam: 889420459 Chassi: 9BWGF07X86P016016

Descrição: Veículo marca VW Kombi, placas BBG1991, cor branca, ano/modelo 2006, flex, chassis nº 9BWGF07X86P016016, renavam nº 889420459, com lataria e estofados em bom estado, pneus em razoável estado, hodômetro com 116.717 km.

 

Veículo Mis/Camioneta VW/Kombi, ano e modelo 2006, flex, placas BBG-1991, Renavam 00889420459, Chassi 9BWGF07X86P016016, cor branca, pneus bons, funilaria em bom estado mas amassada do lado esquerdo próximo à roda traseira, pintura com pontos de oxidação, estofamento com rasgo no banco do motorista, capacidade para 9 (nove) lugares.

 

um veículo marca/modelo VW/KOMBI, placas BBG1991, cor branca, combustível flex, chassi nº 9BWGF07X86P016016, ano de fabricação/modelo 2006/2006, Renavan nº 00889420459, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado, bancos bom estado, pintura bom estado, hodômetro registrando - km. Obs: motor fundido; sem bateria.

Ônus/Observação: Depositário: Josiane Barana, Diretora Administrativa, RG 14.942,196, com endereço na Via Anhanguera, km 146, Limeira.

Proprietários: Barana Soluções Logísticas Agro-Industriais Ltda.

CNPJ: 08.167.235/0001-84

Localização:  Via Anhanguera, Km 146 - Galpão A - Jardim Nova Limeira - LIMEIRA/SP  - CEP: 13486199

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 em 05/04/2013

Valor lance mínimo: R$ 10.500,00

 

1.2 Tipo: Veículo

Identificação: Placa: ABJ1537 Renavam: 158435958 Chassi: 9BGAC69C0AB138323

Descrição: Veículo marca GM Vectra Sedan Elite 2.0, ano 2009, modelo 2010, prata, flex, placas ABJ1537, chassis 9BGAC69C0AB138323, Renavam 158435958, com teto solar, bancos de couro, ar condicionado, automático, direção hidráulica, 4 portas, pneus e lataria em bom estado, motor em bom estado, hodômetro em 79.392 Km.

um veículo marca/modelo GM/VECTRA SEDAN ELITE, placas ABJ1537, cor prata, combustível flex, chassi nº 9BGAC69C0AB138323, ano de fabricação/modelo 2009/2010, Renavan nº 00158435958, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado, bancos bom estado, pintura bom estado, hodômetro registrando 126.947 km.

Ônus/Observação: Depositário: Josiane Barana, Diretora Administrativa, RG 14.942.196, endereço Rodovia Anhanguera, km 146, Limeira.

Proprietários: Barana Soluções Logísticas Agro-Industriais Ltda.

CNPJ: 08.167.235/0001-84

Localização:  Rodovia Anhanguera, Km 146 - Jardim Nova Limeira - LIMEIRA /SP - CEP: 13486199

Valor da Avaliação: R$ 43.000,00 em 05/04/2019

Valor lance mínimo: R$ 21.500,00

 

Valor total da avaliação: R$ 64.000,00

Lance mínimo total: R$ 32.000,00

 

 

2. Processo: 0134100-55.2008.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

2.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32840 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Uma casa de morada construída de tijolos e coberta com telhas, situada nesta cidade e comarca de Leme na Rua Antonio Mourao, n 1781, com seu terreno e respectivo quintal, medindo doze (12) metros de frente, por trinta (30) metros da frente aos fundos, confrontando de ambos os lados com Horácio Augusto de Souza e outros e pelos fundos com Joaquim Silveira Filho ou respectivo sucessores. O número do imóvel no Setor de Cadastros do Município é 2.019.0110.00.0. Há muitos anos, o Município efetuou o fracionamento da Rua Antonio Mourão, razão pela qual o atual endereço do imóvel é Rua Adelino Gomes Caetano, 213 - tudo conforme informações obtidas na repartição pública mencionada. A edificação é constituída de sala, cozinha, banheiro, três dormitórios, área de serviço, garagem e uma edícula contendo quarto, banheiro e uma área coberta. Acabamento padrão simples (piso tipo "taquinho" nos quartos, piso frio nos demais cômodos, azulejos na cozinha e banheiro, paredes com látex). Total de 207,40 metros quadrados de área construída, segundo os assentamentos do Setos de Cadastro de Imóveis do Município.

Proprietários: Cristiana Tavaniello, CPF: 027.770.278-03

Localização:  Rua Adelino Gomes Caetano, 213 - Centro - Leme/SP -  CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 370.000,00 em 12/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 185.000,00

 

 

3. Processo: 0054100-53.2003.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

3.1 Tipo: Veículo

Identificação:Placa: bke9206 Renavam: 752741799 Chassi: 9BWCA05X31T113589

Descrição: Veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 mi 8v, movido à gasolina, cor cinza, ano 2001, placas BKE 9206 / Vargem Grande do Sul - SP.

Ônus/Observação: O veículo encontra-se em ruim estado de conservação, com pintura totalmente queimada, bancos rasgados, pneus em ruim estado. Não foi possível verificar o funcionamento, pois o mesmo está parado há muitos anos.

Proprietários: ANTONIO CARLOS RODRIGUES,CPF: 822.681.778-15

Localização:  Avenida Monsenhor Seckler, 1651 - PORTO FELIZ/SP

Valor da Avaliação: R$ 5.500,00 em 28/11/2018

Valor lance mínimo: R$ 2.750,00

 

 

4. Processo: 0262600-92.2000.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

4.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1482 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO SOB O Nº 128, DA QUADRA "E", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA ROCHA", NESTA CIDADE, COM FRENTE PARA A RUA REVERENDO ALVA HARDI (ANTIGA RUA CINCO), COM ÁREA DE 250,00 m², OU SEJAM: 10,00 METROS NA FRENTE E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 113: 25,00 METROS DE CADA LADO, DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 127 E DE OUTRO LADO COM O LOTE 129. IMÓVEL CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOCAL, NA QUADRA 0596, UNIDADE 028.

Proprietários: JOSÉ REINALDO MINETTO, CPF: 600.403.278-68

Localização: RUA REVERENDO ALVA HARDI, 165 - VILA ESTEVAM - LIMEIRA/SP - CEP: 13480644

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 em 12/03/2013

Valor lance mínimo: R$ 150.000,00

 

 

5. Processo: 0000051-09.2010.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

5.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 537 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: 20% de uma casa de morada e respectivo terreno, situada nesta cidade de Leme, na Vila Bela Vista, localizada com frente para a atual Rua Professor Domingos Cambiaghi, nº 564, antiga Rua Newton Prado, medindo o terreno que constituía o lote 13 da quadra "E", 11,00 metros de frente por 32,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 12, de outro como lote 14 e pelos fundos com o lote 11.

Uma casa de morada e respectivo terreno, situada nesta cidade de Leme, na Vila Bela Vista, localizada com frente para a atual Rua Prof. Domingos Cambiaghi, nº 564, antiga rua Newton Prado, medindo o terreno, que constituía o lote 13 da quadra E, 11,00 metros de frente por 32,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 12, de outro com o lote 14 e pelos fundos com o lote 11. Observações: a casa é composta de garagem, sala, copa, cozinha, três dormitórios e dois banheiros; é coberta com laje e telhas cerâmicas e tem acabamento simples (piso frio, paredes da cozinha e dos banheiros revestidas com azulejo); há ainda um rancho na parte dos fundos do terreno, com banheiro, área de serviço e churrasqueira. Segundo assentamentos do Setor de Cadastro da Prefeitura local, o imóvel tem 185,12m² de área construída.

Ônus/Observação: R.12/537- Cédula rural pignoratícia e hipotecária datada em 04/07/2000 - Valor financiado pela Nossa Caixa - Nosso Banco S/A. R$ 14.400,00.

R.16/537- Penhora - Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Leme - proc. 318.01.2006.002343-1 - requerido por Fazenda Nacional contra Lideraço Comércio e Indústria Ltda. - ME. - sobre a parte ideal correspondente à 2/6 de 50% do imóvel.

AV.21 - Penhora - Vara do Trabalho de Leme - Execução Trabalhista - processo 0000051-09.2010.5.15.0134, movida por Patricia Teixeira de Moraes em face de Lideraço Comércio e Industria ltda. - ME, Sandra Marcia Oliveira de Moraes, Eder Jonas Oliveira de Moraes, Lideraço Montagem e Manutenção Ltda, Lideraço Engenharia e Projetos Ltda. ME, foi penhorada a parte ideal correspondente a 20% do imóvel.

R.22 - PENHORA: Execução Trabalhista processo nº 11416-03.2013, movida por Francisco Ferreira dos Santos em face de Arlindo Dantas Junior. Penhorada a parte ideal correspondente a 10% do imóvel

Proprietários: SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE MORAES, CPF: 040.542.258-02

Localização:  Rua Professor Domingos Cambiaghi, 564 - Vila Bela Vista - LEME/SP - CEP: 13611510

Valor da Avaliação: R$ 83.602,37 em 24/04/2019

Valor lance mínimo: R$ 41.801,18

 

5.2 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27202 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Um lote de terreno sem benfeitoria, situado nesta cidade e comarca de Leme-SP, no Distrito Industrial Serelepe, sob nº 04 da quadra ¿G¿, com a área de 1.100,00 metros quadrados, medindo 20,00 metros de frente para a rua 02, lado par, do lado direito mede 55,00 metros em confrontação com o lote 05, do lado esquerdo mede 55,00 metros em confrontação com o lote 03, nos fundos mede 20,00 metros em confrontação com o lote 19, distante da esquina com a rua 06 60,00 metros. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Leme sob nº 51074014000-4. Há um galpão industrial que ocupa a totalidade do terreno, medindo 20 m x 55 m, ou seja, 1.100,00 m² de área construída, com piso de concreto, estrutura e cobertura metálicas, fechamentos laterais metálicos (exceto na lateral de divisa com o imóvel de matrícula nº 27.203) e aproximadamente 11 m de pé-direito. O galpão contém áreas para escritório, almoxarifado, refeitório e banheiro. Tem aproximadamente 10 anos de idade e está em estado regular de conservação.

Proprietários: SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE MORAES, CPF: 040.542.258-02

Localização:  Rua Giácomo Petruz, s/n - Distrito Industrial Serelepe - LEME/SP - CEP: 13610-855

Valor da Avaliação: R$ 1.038.169,88 em 24/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 519.084,94

 

5.3Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27203 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Um lote de terreno sem benfeitoria, situado nesta cidade e comarca de Leme/SP, no Distrito Industrial Serelepe, com a área de 1.100,00 metros quadrados, sob nº 05 da quadra G, medindo 20,00 metros de frente para a rua 02, lado par, do lado direito mede 55,00 metros em confrontação com o lote 06, do lado esquerdo mede 55,00 metros em confrontação com o lote 04, nos fundos mede 20,00 metros em confrontação com o lote 18, distante da esquina com a rua 06 80,00 metros. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Leme sob nº 51074014500-6. Há um galpão industrial nos fundos do terreno, medindo cerca de 19 m x 20 m, ou seja, 380 m² de área construída estimada, com piso de concreto, estrutura e cobertura metálicas, e aproximadamente 6 m de pé-direito. Apenas uma das laterais do galpão é fechada  a que faz divisa com os fundos do terreno. O galpão tem aproximadamente 15 anos de idade e está em estado regular de conservação. Não há separação física  muro ou similar  entre esse terreno e os terrenos laterais limítrofes.

Proprietários: SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE MORAES - CPF: 040.542.258-02

Localização: Rua Giácomo Petruz, s/n - Distrito Industrial Serelepe - LEME/SP - CEP: 13610-855

Valor da Avaliação: R$ 402.459,33 em 24/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 201.229,66

 

 

5.4 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9241 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Nua-propriedade do imóvel de matrícula nº 9.241, constituído por um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, sob nº 66 (sessenta e seis), da Quadra B do Jardim Primavera, localizado com frente para a Rua Etore Silenci, lado par, distando o canto esquerdo do terreno 33,76 metros da esquina desta com a Rua Abílio Correia Sampaio, medindo dez metros e trinta e oito centímetros (10,38m) de frente, por vinte e cinco metros (25,00m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de onze metros e oitenta e nove centímetros (11,89m), perfazendo uma área de 278,38m² (duzentos e setenta e oito metros e trinta e oito centímetros) quadrados, confrontando pela frente com a citada Rua Etore Silenci, do lado direito com o lote nº 64 (sessenta e quatro), do lado esquerdo com o lote nº 68 (sessenta e oito) e pelos fundos com parte dos lotes nº 67 (sessenta e sete) e 69 (sessenta e nove), todos da mesma quadra e jardim. Referido imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 6-0920-00160-00. Sobre o terreno foram edificadas duas casas, a primeira (nº 41), na parte frontal do lote, contendo garagem, sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço, com laje e com acabamento simples (piso frio e azulejos); a segunda (nº 40), nos fundos do lote e com acesso independente, contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço, com forro e com acabamento rústico (piso tipo vermelhão). Segundo assentamentos do Setor de Cadastro da Prefeitura local, a casa nº 40 tem 68,03m² de área construída e o número atual do cadastro do imóvel é 5.0920.0160.00. Já a casa de nº 41 (numeração não oficial), que não está averbada na prefeitura nem no CRI, tenha aproximadamente (por estimativa) 90 m² de área construída.

Ônus/Observação: Trata-se de nua-propriedade.

Proprietários: EDER JONAS OLIVEIRA DE MORAES, CPF: 043.367.108-48

Localização: Rua Ettore Silenci, 41,Bairro: Jardim Primavera, LEME UF: SP, CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 210.824,65 em 14/05/2019

Valor lance mínimo: R$ 105.412,32

 

Avaliação total do lote: R$ 1.735.056,23

Lance mínimo total: R$ 867.528,12

 

 

6. Processo: 0098000-04.1998.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

6.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66648 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: Um lote de terreno sob número 9, com área de 517,84 m2, medindo 13,50m de frente para a via pública; 33,54m do lado direito, onde confronta com o lote 10; 34,47m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 8; 17,00m nos fundos, onde confronta com faixa sanitária - 21.

No terreno encontra-se edificada uma residência em alvenaria, que ocupa quase a totalidade do terreno, faltando o acabamento da mesma.

Ônus/Observação: A aquisição do imóvel pelos executados ainda não foi lançada na matrícula do imóvel, tendo em vista a necessidade de recolhimento do ITBI e emolumentos por eles não realizado.

Proprietários: EURICO PRIMO FILHO, CPF: 675.125.508-04, SONIA ALVES GARCIA, CPF: 126.433.688-86

Localização: Alameda das Pitangueiras - Loteamento Vale das Águas - BRAGANCA PAULISTA/SP - CEP: 12919309

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 em 30/06/2016

Valor lance mínimo: R$ 300.000,00

 

7. Processo: 0006100-32.2001.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

7.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17587 - 10º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um prédio e o terreno medindo 15 metros de frente, por 35 da frente aos fundos, tendo os fundos 8 metros, confrontando do lado direito visto da rua com o Conjunto Habitacional do BNH, do lado esquerdo com José Medeiros Gamboa e, nos fundos, com os fundos dos prédios nº 133 e nº 135 da Rua Colonização

Ônus/Observação: O imóvel localiza-se na Rua Natingui, nº 817 e 823, cidade de São Paulo-SP.

Despacho  ID 42268f0 do processo 0006100-32.2001.5.15.0118: Habilite-se o devedor e cadastre-se o bem penhorado para hasta unificada junto ao site do TRT da 15ª Região, ressaltando-se que não será admitido lance inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação.  O imóvel penhorado foi reavaliado por R$ 4.959.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e nove mil reais). Deverá se atentar que o coproprietário ou cônjuge terá preferência na arrematação do bem (em igualdade de condições), bem como que não deverá ser concretizada venda judicial por preço que não garanta ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução o valor correspondente à sua quota-parte, de R$ 2.479.500,00 quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), calculada sobre o valor da avaliação (parágrafos 1º e 2º do art. 843). Assim, será resguardado 50% do valor da avaliação ao coproprietário (ESPÓLIO DE WILMA RENE MORGATO TARDEL). O valor da presente execução reunida é de aproximadamente 25% do valor da reavaliação, razão pela qual foi fixado o lance mínimo de 75%, que deverá expressamente anotado na hasta a ser realizada.

Proprietários: JOSE TARDELI - CPF: 049.886.558-49

Localização: Rua Natingui, 817 e 823 - SAO PAULO/SP

Valor da Avaliação: R$ 4.959.000,00 em 24/02/2018

Valor lance mínimo: R$ 3.719.250,00

 

 

8. Processo: 0010648-32.2013.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

8.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18274 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel de matrícula nº 18.274 do CRI de Pirassununga-SP. Fração ideal de 50% do imóvel de matrícula nº 18.274, sendo uma pequena área de terras, propria para pesqueiro, desmembrada de área maior do quinhão nº 11, do imóvel denominado Fazenda Matão, também conhecida por "Retiro dos Souzas" ou "Retiro" hoje "Sitio Santo Antonio do Matão", situada na cidade de Pirassununga/SP, composta de 600 m2, sem benfeitorias, fazendo frente para a sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu, margem esquerda rio abaixo, onde mede 15 m de frente, por 40 m da frente aos fundos confrontando além do mencionado rio, de um lado com Carlos Magno Albers e Hugo Piter, de outro lado, com Aliete Aparecida Pereira de Godoy e pelos fundos, com Alipio Luiz de Godoy, área esta considerada como zona de recreio.

Proprietários: RICHARD LUIS PEDRO BOM,CPF: 308.038.328-18

Localização: Sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu, s/n - Sítio Santo Antonio do Matão - PIRASSUNUNGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 em 29/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 37.500,00

 

8.2 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4824 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel de matrícula nº 4824 do CRI de Pirassununga-SP.

50% de uma pequena área de terras própria para pesqueiro, desmembrada de área maior do quinhão nº 11 do imóvel denominado "Fazenda Matão" também conhecida por "Retiro dos Souzas" ou "Retiro" hoje "Sitio Santo Antonio do Matão", situada no município e comarca de Pirassununga/SP e composta de 600 mts2, sem benfeitorias, fazendo frente para a sinuosidade do Rio Mogi Guaçu, marqem esquerda rio abaixo, onde mede 15 mts de frente por 40 mts da frente aos fundos, confrontando além do mencionado rio, de um lado com Jesuino Ramos e José Alves de Godoy, de outro lado com Amilcar Del Nero e pelos fundos com os próprios vendedores, área essa considerada como zona de recreio. Cadastrado no INCRA sob o nº 638200 035122 0.

Proprietários: RICHARD LUIS PEDRO BOM - CPF: 308.038.328-18

Localização: Sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu, s/n - Sítio Santo Antonio do Matão - PIRASSUNUNGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 em 29/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 37.500,00

 

Valor total da avaliação: R$ 150.000,00

Valor lance mínimo: R$ 75.000,00

 

 

9. Processo: 0010373-83.2013.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

9.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 602 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: O lote número 53-A da planta da Fazenda Graminha, neste município e comarca, com área de 1 alqueire ou 24.000 m², ou 2,42ha e a seguinte descrição perimétrica: começa no M. 99, situado na margem direita do Córrego Graminha; dai vae ao M. 101 com 398 metros e rumo N 57º 05' E; do M. 101 vae ao M. 104 com 64 metros e rumo S 35º 10' E; do M. 104 vae ao M. 102 com 354 metros e rumo S 57º 05' W; do M. 102 vae ao M. 99, pelo talvegue do Córrego Graminha, marco este onde começou e termina esta descrição. confrontantes: do M. 99 vae ao M. 101, com o lote n.º 55-A de José Parolin; do M. 101 ao M. 104 com os lotes n.º 51 e 50, respectivamente de Waldemar Parolin e Antonio Pavan; do M. 104 ao M. 102 com o lote n.º 52-A de João Denzin e Alberto Augusto Otto Denzin; do M. 102 ao M. 99 pelo talvegue do Córrego Graminha.

Benefeitorias: Sobre o imóvel foram incorporadas várias benfeitorias, não averbadas na matrícula. Há aproximadamente 800m² de área construída, composta de edificação própria para funcionamento de abatedouro, desprovida de câmara fria (porque, segundo executado, usa o sistema de abate/distribuição imediata), escritório, almoxarifiado, curral e uma casa. Sobre o imóvel existem também um poço (semiartesinao, segundo o executado) e quatro lagoas.

O lote número 53-A da planta da Fazenda Graminha, neste município e comarca, com área de 1 alqueire ou 24.000 m², ou 2,42ha e a seguinte descrição perimétrica: começa no M. 99, situado na margem direita do Córrego Graminha; dai vae ao M. 101 com 398 metros e rumo N 57º 05' E; do M. 101 vae ao M. 104 com 64 metros e rumo S 35º 10' E; do M. 104 vae ao M. 102 com 354 metros e rumo S 57º 05' W; do M. 102 vae ao M. 99, pelo talvegue do Córrego Graminha, marco este onde começou e termina esta descrição. confrontantes: do M. 99 vae ao M. 101, com o lote n.º 55-A de José Parolin; do M. 101 ao M. 104 com os lotes n.º 51 e 50, respectivamente de Waldemar Parolin e Antonio Pavan; do M. 104 ao M. 102 com o lote n.º 52-A de João Denzin e Alberto Augusto Otto Denzin; do M. 102 ao M. 99 pelo talvegue do Córrego Graminha. O imóvel penhorado está hoje (31/07/19) com aproximadamente 890,00 m² de área construída. Em síntese, esse total compreende o bloco destinado a funcionamento de abatedouro, dois anexos, escritório, almoxarifado, refeitório, vestiários, sanitários, casa e curral. No bloco destinado a funcionamento de abatedouro foram instaladas 2 câmaras frias, com capacidade para 30 a 40 cabeças de bovinos cada uma, e também 1 túnel de congelamento com capacidade para 2.000 Kg. Há também o início da construção de um piso superior, com cerca de 60,00 m², sobre os vestiários, mas a obra está apenas em fase inicial e encontra-se interrompida. As edificações têm padrão construtivo simples e necessitam de reparos em geral e de pintura. Hoje existem 3 tanques para recebimento dos efluentes do abatedouro, antes eram 4.

Proprietários: ANTENOR MANOEL FREITAS OLIVEIRA - CPF: 037.403.086-30

Localização: SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL - LEME/ SP - CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 1.703.623,95 em 31/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 851.811,97

 

 

10. Processo: 0028800-41.2004.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

10.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38432 - 1º Cartório - MOGI MIRIM/SP

Descrição: 75% de UM APARTAMENTO DUPLEX, sob o nº 141, localizado no décimo quarto e décimo quinto andares do EDIFÍCIO ATENAS, situado à Rua Coronel Venâricio Ferreira Alves Adorno, nº 89, nesta cidade, tendo a parte inferior - (14º) andar com Entrada Social e de Serviço; sala de estar com sacada, sala de Jantar; bar; lavabo; - Circulação; 01 Suite com Vestir e Banheiro Privativos; 02 Dormitórios; 01 Banheiro Social; Cozinha, Área de Serviço; WC; e Quarto de Empregada; Parte Superior (15º) andar, com Copa; Área de Serviço, Hall; WC; Vestir; Sauna; Espelho D'Água; 'Deck; Terraço Aberto, que em sua totalidade possui as, seguintes, áreas: Útil - 330,28 m2, Comum - 126,92 m2, Total 457,20 m2; Fração Ideal de Terreno 70,92 metros quadrados ou 9,2477%. O terreno onde se assenta o Edifício tem a área de 767,15 m2, com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto de quem olha da frente para os fundos na distância de 33,64 metros no rumo SW 65°00'18" NE, onde confronta com Ruy Mesquita de Oliveira; daí deflete para a esquerda 89°02', seguíndo o rumo SE 25°57'00" NW pela distância de 21,00 m, onde confronta com Marta Balistiero, Natal Gasparini e Rene Degrava, daí defletindo para a Esquerda 84°36' seguindo o rumo SW 52° 39' 06" NE, pela distância de 4,86m onde se confronta com Sebastião Carlos Tesch, daí defletindo para a esquerda em 92°54' seguindo o rumo SE 28° 26' 34" NW pela distância de 1,36m onde confronta com Luiz Zaniboni, daí defletindo para a direita em 288° 58' seguindo o rumo SW 80°31' 53" NE, pela distância de 29,54m onde confronta com Luiz Zaniboni, daí defletindo para a esquerda em 74° 43' seguindo o rumo com SE 24° 44' 55" pela distância de 27,24 metros, onde confronta com a rua Cel. Venâncio Ferreira Alves Adorno, perfazendo um total de 767,15. m2. CADASTROS na Prefeitura Municipal sob n°s 53.37.63.0107.27/28 e 29.

Proprietários: Ligia Costa Maretti,CPF: 317.756.548-18 - Mariane Costa Maretti ME,CNPJ: 01.035.956/0001-91

Localização:  Rua Coronel Venâricio Ferreira Alves Adorno, 89 - Apto 141 - MOGI MIRIM/SP - CEP: 1380000

Valor da Avaliação: R$ 990.840,00 em 29/07/2016

Valor lance mínimo: R$ 495.420,00

 

 

11. Processo: 0010647-47.2013.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

11.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18274 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel de matrícula nº 18.274 do CRI de Pirassununga-SP.

fração ideal de 50% do imóvel de matrícula nº 18.274, sendo uma pequena área de terras, propria para pesqueiro, desmembrada de área maior do quinhão nº 11, do imóvel denominado Fazenda Matão, também conhecida por "Retiro dos Souzas" ou "Retiro" hoje "Sitio Santo Antonio do Matão", situada na cidade de Pirassununga/SP, composta de 600 m2, sem benfeitorias, fazendo frente para a sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu, margem esquerda rio abaixo, onde mede 15 m de frente, por 40 m da frente aos fundos confrontando além do mencionado rio, de um lado com Carlos Magno Albers e Hugo Piter, de outro lado, com Aliete Aparecida Pereira de Godoy e pelos fundos, com Alipio Luiz de Godoy, área esta considerada como zona de recreio.

Proprietários: RENATO PEDRO BOM - CPF: 335.033.838-08

Localização:  Sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu - Sítio Santo Antonio do Matão - PIRASSUNUNGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 em 29/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 37.500,00

 

11.2Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4824 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: 50% do Imóvel de matrícula nº 4824 do CRI de Pirassununga-SP, uma pequena área de terras própria para pesqueiro, desmembrada de área maior do quinhão nº 11 do imóvel denominado "Fazenda Matão" também conhecida por "Retiro dos Souzas" ou "Retiro" hoje "Sitio Santo Antonio do Matão", situada no município e comarca de Pirassununga/SP e composta de 600 mts2, sem benfeitorias, fazendo frente para a sinuosidade do Rio Mogi Guaçu, marqem esquerda rio abaixo, onde mede 15 mts de frente por 40 mts da frente aos fundos, confrontando além do mencionado rio, de um lado com Jesuino Ramos e José Alves de Godoy, de outro lado com Amilcar Del Nero e pelos fundos com os próprios vendedores, área essa considerada como zona de recreio. Cadastrado no Incra sob o nº 638200 035122 0.

Proprietários: RENATO PEDRO BOM - CPF: 335.033.838-08

Sinuosidade do Rio Mogi-Guaçu - Sítio Santo Antonio do Matão - PIRASSUNUNGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 em 29/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 37.500,00

 

Avaliação total do lote: R$ 150.000,00

Lance mínimo total: R$ 75.000,00

 

 

12. Processo: 0010687-13.2014.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

12.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 923 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: Trata-se de casa residencial construída de tijolos e coberta de telhas, com frente para a Avenida José Roque da Silveira, sob nº. 227, do Jardim Santana, contendo diversos cômodos, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote nº. 7, da quadra 5, do Jardim Santana, distante 12,00 metros da Rua Sebastião Toledo, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida José Roque da Silveira e igual metragem na face dos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, com a área total de 125,00 metros quadrados.

Observação: Imóvel composto de um quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia, quintal, quarto de despejo e entrada para um carro descoberta. Piso: taco de madeira/cerâmico. Teto: laje. Área construída: aproximadamente 65,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: ÔNUS: Conforme AV.8/923, consta Indisponibilidade de Bens sob o no 19281997. Fica vedada a alienação do bem por valor inferior a 90% da avaliação, a fim de garantir a satisfação dos valores equivalentes à quota-parte de cada coproprietário não executados.

Proprietários: LUINE HANZ ZANOLLI - CPF: 382.387.678-30

Localização: Avenida José Roque da Silveira, 227 - Jardim Santana - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 em 16/05/2016

Valor lance mínimo: R$ 126.000,00

 

 

13. Processo: 0000863-02.2010.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

13.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 141700 - 4º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um apartamento tipo "A" com área de 87,50m2, correspondendo-lhe uma parte ideal do terreno onde se acha construído o edifício de 12,53m2. O terreno onde se assenta o edifício encerra área de 227,15m2.

Ônus/Observação: Despacho do processo nº0000863-02.2010.5.15.0118: Com razão o executado, pelo que revejo o despacho de ID. 368261d, e determino que anote-se no EXE15, no campo 'Ônus/Observação' do cadastro do imóvel de matrícula 141.700, do 4º CRI de São Paulo, que o lance mínimo para arrematação é de 80% (oitenta por cento).

Proprietários:  ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO - CPF: 136.011.048-81

Localização: Praça Clovis Bevilaqua, 351, Apto nº 601, 6º andar do Palacete Geppina - Bairro da Sé - SÃO PAULO UF: SP

Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 em 19/12/2016

Valor lance mínimo: R$ 304.000,00

 

 

14.  EXCLUÍDO

 

 

15. Processo: 0012588-96.2016.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

15.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43603 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: 33,33% da nua propriedade do imóvel matriculado no 2º CRI de Limeira sob nº 43.603, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 2112, unidade 027. Sobre referido imóvel encontra-se edificado um prédio residencial, padrão médio de construção, com aproximadamente 118 m2 de construção, contendo garagem para um veículo, sala, cozinha, banheiro social, quarto, uma suíte, uma despensa e mais uma pequena área desmontável coberta com telhas de chapa de aço, tudo em bom estado de conservação. Nua propriedade do imóvel matriculado no 2º CRI de Limeira sob nº 43.603, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 2112, unidade 027. Sobre referido imóvel encontra-se edificado um prédio residencial, padrão médio de construção, com aproximadamente 118 m2 de construção, contendo garagem para um veículo, sala, cozinha, banheiro social, quarto, uma suíte, uma despensa e mais uma pequena área desmontável coberta com telhas de chapa de aço, tudo em bom estado de conservação.

Proprietários: ANTONIO SERGIO SELIM - CPF: 115.228.968-30

Localização: Rua Vital Brasil Rodrigues Aguiar, 407 - Jd. Parque das Nações - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 em 21/02/2017

Valor lance mínimo: R$ 70.000,00

 

 

16. Processo: 0000744-06.2013.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

16.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20691 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: 74,06% de área de terras com 28.787,50 m², situado no Bairro da Cachoeira, município de Iracemápolis, que faz divisa em toda a sua extensão com o Ribeirão do Pinhal, onde confronta com terras de Gerson dos Santos, com terras de João Honório de Oliveira e Luis ou Gustavo Asbahr, com terras de Valdomiro Nueno de Moraes e Benedita Franco Brandão e com terras de Lazaro Honório de Oliveira. Contem uma casa de tijolos e telhas, velha e um pasto.

Ônus/Observação: Está cadastrado junto com área maior, no INCRA sob nº 630.039.000.078-8, área total: 19,2ha; fração mínima de parcelamento: 2,0; mod. Fiscal: 10,0; nº de mod. fiscais: 1,80. Imóvel matriculado sob nº 20.691 do 2º RGI de Limeira  SP. (atual matrícula 91.787 do 2º RGI de Limeira  SP). OBS: 1) Conforme Av.02/20.691 o imóvel supra atualmente denomina-se Sítio Três Marias. 2) Conforme Av.15/20.691 consta RETIFICAÇÃO da área penhorada, tendo em vista que a penhora alcança somente a fração ideal de 21.321,60m2, de propriedade do executado, área essa que resulta do destaque da gleba de 7.465,90m2, que fora objeto de transação particular. 3) Conforme Av.16/20.691, o imóvel supra está cadastrado no INCRA sob nº 950.017.301.426-6; denominado Sítio Três Marias ou Morro Azul; área total: 2,8000ha; classificação fundiária: minifúndio; com os seguintes módulos: módulo rural não informado; n. de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: não informado; n. de módulos fiscais: 0,2800. FMP: 2,00ha; área registrada: 2,8000 há. Nirf: 3.837.028-0. 4) Conforme Av.17/20.691 o imóvel está cadastrado no SICAR-SP sob nº 35214080008785 e no  CARFederal

sob n. SP-3521408-6AD556FB4F8C414B8992B2139FA14AAF, desde 06/05/2014 e sobre ele consta uma área de Reserva Legal de 0,64. 5) Conforme Av.18/20.691, o imóvel foi retificado e aberta a matrícula nº 91.787 desta mesma Serventia, onde consta suas atuais medidas e confrontações. 6) Conforme Auto de Penhora/Avaliação, o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Iracemápolis SP sob nº 01011030010, Quadra 8625, Lote 15. E a antiga casa e o pasto não existem mais. Atualmente em parte do terreno funciona um ferro-velho onde existe uma pequena casa com dois cômodos, além de uma construção inacabada do pavimento superior. Existe, também, duas estruturas metálicas de cobertura. O restante do terreno é formado por vegetação densa e sem construção. O terreno é inclinado, somente sendo plano a parte onde funciona o ferro-velho. Parte do terreno é Área de Preservação Permanente, localizado na Rua João Dadona, s/nº, Parque Dr. Dimas Cera Ometto, Iracemápolis /SP. 4) Conforme Auto de Reavaliação, a área penhorada se refere a GLEBA A, com área de 24.590,78m2, conforme levantamento planimétrico, sem benfeitorias atualmente, com vegetação, sendo uma parte com área de preservação permanente e outra parte muito inclinada.

Proprietários: ALDO DOMINGOS PICCININ - CPF: 016.522.758-35

Localização: Rua João Dadona, sn, Bairro: Centro, IRACEMAPOLIS UF: SP, CEP: 13495000

Valor da Avaliação: R$ 3.200.000,00 em 07/06/2017

Valor lance mínimo: R$ 1.600.000,00

 

 

17. Processo: 0011208-21.2014.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

17.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35625 - 1º Cartório - RIO CLARO/SP

Descrição:     gleba de terras designada por área B, situada na Rodovia Rio Claro-Araras, SP 191, neste município e comarca - Gleba de terras designada por Área B, situada na Rodovia Rio Claro Araras, SP 191, neste município e Comarca, que assim descreve: Inicia no ponto 11, localizado no vértice formado pelo alinhamento da divisa da SP191, com o alinhamento da divisa da propriedade de Paulo Varussa, Olga Santina Varussa, Eduardo Varussa e Elisete Varussa Seneda; daí segue com azimute magnético de 63º13´49´´ e distância de 283,240m até o ponto 12, confrontando-se com a propriedade de Paulo Varussa, Olga Santina Varussa, Eduardo Varussa e Elisete Varussa Seneda, dái segue com azimute magnético de 158º26´34´´ e distancia de 35,340m até o ponto13, confrontando-se com área agrícola denominada Floresta Bela Vista, de propriedade de Rino Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute magnético de 211º54´17´´ e distância de 226,801m até o ponto 14, confrontando-se com a propriedade do Comércio de Papeis Primos de Rio Claro Ltda, segue com azimute magnético de 303º49´31´´ e distância de 175,749m até o ponto 11, inicio desta descrição, confrontando-se com a SP 191, encerrando a área de 24.903,060m2 ou 1,0291 alqueires. Possui barracão construído e escritório.

Há um barracão industrial com cerca de   900   m²   de   área construída (metragem baseada  em parecer privado  de avaliação  imobiliária  juntada aos autos de outro processo pelo reclamado) e escritório com cerca de 300 m².

Proprietários: ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP - CNPJ: 58.354.747/0001-28

Localização: Rodovia Rio Claro-Araras, RIO CLARO UF: SP

Valor da Avaliação: R$ 3.840.000,00 em 17/09/2019

Valor lance mínimo: R$ 1.920.000,00

 

 

18. Processo: 0035500-80.2009.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

18.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6490 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP – Incluído Matrícula: 6493 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP - Incluído

Descrição:     A) Lote de terreno sob nº23 da quadra A,do loteamento Jardim Elisa Fumagalli,desta cidade de Limeira, com frente para a rua 05, esquina da Av.01, com a área total  de 381,56ms2, ou seja:  medindo  3,03  metros  em  reta  de  frente,  12,12  metros  em  curva  na  esquina  e  na  Av.  01 mede em dois lances, sendo o 1º de 17,26 metros e o 2º de 3,58 metros, de outro lado mede 28,48 metros confrontando com o lote 24 e nos fundos mede 18,00 metros confrontando com o lote  22.  Imóvel  matriculado  sob nº6493  do  1º  RGI  de  Limeira ¿SP.  OBS:  1)  Conforme AV.08/6.493 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local na Quadra 2130, unidade  023.  2)  Conforme  Certidão  de  Valor  Venal,  emitida  no  site  da Prefeitura  Municipal de Limeira,em 14/06/2018,o endereço do imóvel é Rua Durvalino Rodrigues Alves,225, Jardim Elisa Fumagalli,  Limeira -SP,  com  cadastro  municipal  atual  nº  2130.023.000.

B) Lote de terreno sob nº24 da quadra A, com frente para a rua Cinco, do loteamento Jardim Elisa Fumegalli, desta cidade e comar-ca de Limeira, medindo 10,12 metros de frente e 10,00 metros nos fundos confrontando com os  lotes  22  e  27,  28,48  metros  da  frente  aos  fundos  no  lado  esquerdo,  onde  confronta  com  o 9lote  23,  30,07  metros  no lado direito confrontando  com  o  lote  25,  perfazendo 292,75ms2. Imóvel matriculado sob nº6490 do 1º RGI de Limeira SP.OBS: 1) Conforme AV.08/6493 cons-taque o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local na Quadra 2130, unidade 024. 2) Conforme Certidão de Valor Venal emitida no site  da  Prefeitura  Municipalde  Limeira,  em 14/06/2018,o endereço do  imóvel  é Rua  Durvalino  Rodrigues  Alves,215,  JardimElisaFumagalli,  Limeira SP, com cadastro municipal atual nº 2130.024.000.

Ônus/Observação: 3) Conforme Auto de  Avaliação  os  terrenos  descritos  encontram-se informalmente  unificados, com frente para a Rua Durvalino Rodrigues Alves, antiga Rua Cinco, esquina com a Rua José Oscar de Abreu Sampaio, antiga Avenida 1, onde foram edificadas CINCO moradias, em alvenaria, com laje e cobertura de telhas de barro não tendo como individualizar as habitações por terreno, ou seja, aparentemente indivisíveis. Cada casa contém sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, sendo que três delas contam com abrigo, com área construída de aproximadamente 56,00m2, cada unidade, num total de aproximadamente 280,00 metros quadrados construídos. Uma das casas se encontra inacabada. Quatro  destas  habitações  estão  com  frente para a Rua José Oscar de Abreu Sampaio e outra esta de frente para a Rua Durvalino Rodrigues Alves.

ÔNUS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Limeira,em 14/06/2018,  constam  débitos  relativos  a  IPTU  no  valor  R$337,54.

Proprietários: TANIA TERESA MECATTI RIBEIRO - CPF: 067.286.758-33

USALDO CANDIDO RIBEIRO (ESPÓLIO DE) N/P N/P Tânia Teresa Mecatti Ribeiro,(CPF: 067.286.758-33), CPF: 062.835.468-11

Localização: Rua Durvalino Rodrigues Alves, 225 - Jardim Elisa Fumagalli - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 em 02/08/2017

Valor lance mínimo: R$ 300.000,00

 

 

19. Processo: 0011083-69.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

19.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26710 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Um lote de terreno, designado como lote nº 08 da quadra 03, do jardim Santa Rita, nesta cidade e comarca de Leme, com a seguinte descrição: partindo do ponto 1-inicial, localizado no alinhamento da Av. Dr. Hermínio Ometto, antiga rua Raposo Tavares e Alameda "UM", lado par, distante 17 m da confluência desta referida avenida, com a rua Dr. Eurico Arrais Seródio, percorre-se a distância de 12m. no mesmo alinhamento, até o ponto 2, medida essa denominada de testada ou frente. Do ponto 2 faz-se uma deflexão a direita e segue o alinhamento do muro existente na divisa com propriedade de Malvina Coelho Vantin e outro (Lote 9), percorrendo a distancia de 30m. até atingir o ponto 3, medida essa denominada de lateral esquerda para quem da av. Herminio Ometto olha para o terreno. Do ponto 3, faz-se uma deflexão à direita e segue alinhamento do muro existente na divisa com as propriedades de Maria Aparecida de Oliveira da Silva e outros e Cleide Andrenilza de Moraes e outro percorrendo a distancia de 12m. até atingir o ponto 4, medida essa considerada como fundo. Do ponto 4, faz-se uma deflexão à direita e segue o alinhamento do muro existente na divisa com propriedade de Antonio Pacheco (lote 7), percorrendo-se uma distancia de 30m. até atingir o ponto 1 inicial, medida essa denominada de lateral direita para quem da av. Dr. Herminio Ometto olha para o terreno, perfazendo uma área de 360 m2. Cadastrado na municipalidade sob nº 0048003350006.

Proprietários: ESDRAS GABRIEL PENA

CPF: 043.987.378-98

Localização: Av. Dr. Herminio Ometto, 346 - Jardim Santa Rita - LEME/SP - CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 467.084,68 em 13/08/2019

Valor lance mínimo: R$ 233.542,34

 

 

20. Processo: 0011427-63.2017.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

20.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64438 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Limeira sob nº. 4458.005, qual seja: lote de terreno sob nº. 05, da quadra D, do loteamento denominado Industrial Duas Barras, desta cidade, medindo 40,31 metros de frente para a Rua Três; 31,16 metros em curva e 9,16 metros em reta, no fundo ; 62,77 metros de um lado ; 62,44 metros de outro lado; perfazendo assim uma área de 2.500,60 metros quadrados. No terreno há uma faixa não edificante de 3,00 metros de largura, paralela ao alinhamento do fundo (Av. 2).

Observações: Terreno sem benfeitorias.

Ônus/Observação: Conforme Auto  de Penhora e Avaliação  o terreno não possui benfeitorias, localizado na Rua  Wellington  Rodrigo  Barriviera,  385,  Condomínio  Industrial  Duas  Barras,  Limeira/SP

1)  Conforme  AV.02/64.438  existe  sobre  o  imóvel  uma  FAIXA  NÃO  EDIFICANTE de 3,00 metros de largura, paralela ao alinhamento do fundo.

2) Conforme AV.04/64.438 consta  PENHORA  no  processo  nº0010423-32.2016.5.15.0061  pela  Central  de  Mandados de Araçatuba-SP.

3)  Conforme  AV.05/64.438  consta  PENHORA  no  processo  nº0001165-72.2011.5.15.0093  pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP.

4) Conforme Av. 07/64.438 consta PENHORA no processo nº 11910-30.2016.5.15.0128 pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP

5) Conforme Av. 08/64.438 consta PENHORA no processo nº 11929-87.2016.5.15.0014 pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP

6) Conforme Av. 09/64.438 consta PENHORA no processo nº 11931-57.2016.5.15.0014  Central  de  Mandados  de Limeira-SP.

7) Conforme Av. 10/64.438 consta PENHORA no processo nº 10152-97.2018 pela Vara do Trabalho de Araras/SP

8) Conforme Av. 11/64.438 consta PENHORA no processo nº 10640-53.2016.5.15.0036 pela Vara do Trabalho de Assis/SP

9) Conforme Av.12/13/14 consta INDISPONIBILIDADE nos seguintes processos 10009183620155020242 (2ª Vara do Trabalho de Cotia); 001196362201651500014 e 120403720175150014 (ambos da 1ª Vara do Trabalho de Limeira);

10) Conforme Av. 15/64.438 consta PENHORA no processo nº 10983-47.2018.5.15.0014 pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP

11) Conforme Av. 17 e 18 / 64.438 consta PENHORA e INDISPONIBILIDADE no processo nº 00188838820128260320 pela Fazenda pública de Limeira;

12)  Conforme  pesquisa  realizada no site da Prefeitura Municipal de Limeira, em 12/06/2018, constam débitos relativos  a IPTU no valor de R$ 1.551,58

Proprietários: FRANGO GEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.214.153/0001-02

Localização: Wellington Rodrigo Barriviera, 385 - Industrial Duas Barras - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 875.000,00 em 19/10/2017

Valor lance mínimo: R$ 437.500,00

 

 

21.  EXCLUÍDO

 

 

22. Processo: 0001227-37.2011.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

22.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18137 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Um terreno urbano, com 1.000m2, situado na Rua Dois s/n, Lote 02, Quadra C, Riviera do Jagurai, Piracaia/SP, de inscrição municipal de nº 6400003002000000, arquivado no Tabelião de Notas e Protestos de Piracaia/SP, sob nº 117087/10, livro 715, folha 007. O lote 02 está localizado com frente para rua 2, medindo 23,00 metros de frente. O lado direito de quem da rua olha mede 43,00 metros onde confronta com o lote 03 e o lado esquerdo mede 40,80m onde confronta com o lote 01 e nos fundos mede 24,70 metros onde confronta com a Faixa de Preservação Permanente e Área Non Aedificandi, encerrando a área com 1.000,00m2 (um mil metros quadrados). O presente imóvel localiza-se num loteamento, com portaria, sendo um terreno em declive acentuado e sem benfeitorias.

Ônus/Observação: Este lote está onerado com a Área Non Aedificandi. Imóvel registrado em nome do terceiro JOTOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, de CNPJ 00.380.126/0001-39

Proprietários: JOSE SAPUCAHY BARROS LINS - CPF: 205.842.618-53

Localização: Rua Dois, s/n -  Lote 02, Quadra C - Riviera do Jagurai - PIRACAIA/SP

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 em 14/11/2017

Valor lance mínimo: R$ 75.000,00

 

 

23. Processo: 0011384-59.2017.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

23.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4983 - 1º Cartório - SOCORRO/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 14 (catorze), da quadra E, do loteamento Jardim Carvalho, medindo 10m de frente, 10m de fundos, 27m de lado, encerrando área total de 270m2. Endereço atual: Rua Rufino Rodrigues da Silva, nº 204, Socorro/SP. Benfeitoras não averbadas: No local foi construído um sobrado, com área térrea de 97,47m2, com parte superior de 97,47 m2, totalizando 188,72 m2 de área construída. No imóvel consta a construção de uma garagem, 3 dormitórios, sendo 1 suíte, 2 banheiros, cozinha, sala e 2 terraços. Em bom estado de conservação, com idade de construção de 3 anos.

Ônus/Observação: Ocupação: Imóvel ocupado por CLAUDETE LAZARA DE GODOY, de CPF. 965.874.408-78, que declarou ter adquirido o imóvel do executado. No ato, ficou ciente de averbação de ineficácia da alienação realizada, conforme Av. 12 da matrícula do imóvel, bem como da presente Penhora e Avaliação do imóvel, tendo recebido contrafé, mas se recusou a apor sua assinatura no recibo.

Proprietários: VALDECI VICENTE DA SILVA, CPF: 102.711.588-83

Localização:  Rua Rufino Rodrigues da Silva, 204 - SOCORRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 377.440,00 em 02/02/2018

Valor lance mínimo: R$ 188.720,00

 

 

24. Processo: 0010127-42.2018.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

24.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31645 - 1º Cartório - AMPARO/SP

Descrição: Terreno, situado com frente para a Rua Particular, Rio Grande do Norte, que sai da Rua Dr. João Cataldi Junior, em Cidade Jardim, na Estância Girardelli, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal dois quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental. Cadastro-Prefeitura: 01.02.033.0231.001-9. Terreno, situado com frente para a Rua Particular, Rio Grande do Norte, que sai da Rua Dr. João Cataldi Junior, em Cidade Jardim, na Estância Girardelli, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal dois quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental.

Ônus/Observação: 1) Av- 02/31.645 (Penhora): Execução Trabalhista, processo n° 648/07, da 4ª Vara do Trabalho de Santos, movida por Evandro Cezário da Silva, no valor de R$ 52.285,05; 2) Av- 03/31.645 (Penhora): Execução Trabalhista, processo nº 00009875720135150060, no valor de R$ 22.794,35, movida por André Ronaldo Germano.

Observação: Segundo informações do Setor de Cadastro da Prefeitura de Monte Alegre do Sul, a residência possui área construída de 225,00 metros quadrados e recebeu o número 208 da Rua Rio Grande do Norte.

Proprietários: SCARSINI & SCARSINI LTDA. - CNPJ: 04.571.098/0001-98

Localização: Rua Rio Grande do Norte - Estancia Girardelli - Bairro dos Farias - MONTE ALEGRE DO SUL/SP - CEP: 13910000

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 em 09/03/2018

Valor lance mínimo: R$ 250.000,00

 

 

25. Processo: 0011929-87.2016.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

25.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64438 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Limeira sob nº. 4458.005, qual seja: lote de terreno sob nº. 05, da quadra D, do loteamento denominado Industrial Duas Barras, desta cidade, medindo 40,31 metros de frente para a Rua Três; 31,16 metros em curva e 9,16 metros em reta, no fundo ; 62,77 metros de um lado ; 62,44 metros de outro lado ; perfazendo assim uma área de 2.500,60 metros quadrados. No terreno há uma faixa não edificante de 3,00 metros de largura, paralela ao alinhamento do fundo (Av. 2).

Observações: Terreno sem benfeitorias.

Ônus/Observação: Conforme Auto  de Penhora e Avaliação  o terreno não possui benfeitorias, localizado na Rua  Wellington  Rodrigo  Barriviera,  385,  Condomínio  Industrial  Duas  Barras,  Limeira/SP

1)  Conforme  AV.02/64.438  existe  sobre  o  imóvel  uma  FAIXA  NÃO  EDIFICANTE de 3,00 metros de largura, paralela ao alinhamento do fundo.

2) Conforme AV.04/64.438 consta  PENHORA  no  processo  nº0010423-32.2016.5.15.0061  pela  Central  de  Mandados de Araçatuba-SP.

3)  Conforme  AV.05/64.438  consta  PENHORA  no  processo  nº0001165-72.2011.5.15.0093  pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP.

4) Conforme Av. 07/64.438 consta PENHORA no processo nº 11910-30.2016.5.15.0128 pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP

5) Conforme Av. 08/64.438 consta PENHORA no processo nº 11929-87.2016.5.15.0014 pela  Central  de  Mandados  de Limeira-SP

6) Conforme Av. 09/64.438 consta PENHORA no processo nº 11931-57.2016.5.15.0014  Central  de  Mandados  de Limeira-SP.

7) Conforme Av. 10/64.438 consta PENHORA no processo nº 10152-97.2018 pela Vara do Trabalho de Araras/SP

8) Conforme Av. 11/64.438 consta PENHORA no processo nº 10640-53.2016.5.15.0036 pela Vara do Trabalho de Assis/SP

9) Conforme Av.12/13/14 consta INDISPONIBILIDADE nos seguintes processos 10009183620155020242 (2ª Vara do Trabalho de Cotia); 001196362201651500014 e 120403720175150014 (ambos da 1ª Vara do Trabalho de Limeira);

10) Conforme Av. 15/64.438 consta PENHORA no processo nº 10983-47.2018.5.15.0014 pela  Central  de  Mandados  de Limeira/SP;

11) Conforme Av. 17 e 18 / 64.438 consta PENHORA e INDISPONIBILIDADE no processo nº 00188838820128260320 pela Fazenda pública de Limeira;

12)  Conforme  pesquisa  realizada no site da Prefeitura Municipal de Limeira, em 12/06/2018, constam débitos relativos  a IPTU no valor de R$ 1.551,58

Proprietários: FRANGO GEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.214.153/0001-02

Localização: Wellington Rodrigo Barriviera, 385 - Industrial Duas Barras - LIMEIRA /SP

Valor da Avaliação: R$ 875.000,00 09/04/2018

Valor lance mínimo: R$ 437.500,00

 

26. Processo: 0000402-58.2013.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

26.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2442 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP

Descrição: UM PRÉDIO ASSOBRADADO, NA RUA 2, ESQUINA DA AVENIDA 10 Nº 1549 CONTENDO: PARTE TÉRREA: SALÃO PARA LOJA, 1 WC, 1 DEPÓSITO, 3 QUARTOS, 1 BANHEIRO, 1 COPA COZINHA 1 RANCHO E DESPEJO. NA PARTE SUPERIOR: DIVIDIDA EM 2 APARTAMENTOS, CONTENDO O PRIMEIRO: 1 SALA , 3 QUARTOS, 1 BANHEIRO, 1 COPA COZINHA E 1 WC E O SEGUNDO: 3 QUARTOS, 1 BANHEIRO, 1 COPA COZINHA E 1 WC. METRAGEM DE 504 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA E TERRENO DE 296 M2.

Proprietários: Andre de Matteo Reginatto - CPF: 267.163.288-66

Localização: AVENIDA 10, 1549 - CENTRO -  RIO CLARO/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 em 04/04/2018

Valor lance mínimo: R$ 500.000,00

 

 

27. Processo: 0010921-06.2016.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

27.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 148171 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Imóvel descrito na matrícula n.º 148.171 do C.R.I. de Iguape-SP. Lote de terreno, sob o n.º 08, da quadra "F-M", do loteamento denominado Balneário Di Franco, situado no município de Ilha Comprida/SP, encerrando uma área de 250 metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Consta do registro R.6 da matrícula 148.171 do C.R.I. de Iguape-SP que o executado Guilherme Lago Loçardo, instituiu a Paulo Cesar Loçardo o usufruto vitalício de 50% de referido imóvel. OBS.: O executado Guilherme Lago Loçardo detém a propriedade da fração ideal de 50% de referido imóvel, enquanto o executado Paulo Cesar Loçardo detém a propriedade da fração ideal de 50% de referido imóvel

Proprietários: PAULO CESAR LOCARDO - CPF: 139.557.018-32 - GUILHERME LAGO LOCARDO - CPF: 378.531.758-17

Localização: Lote de terreno, sob o n.º 08, da quadra "F-M", S/N - Loteamento Balneario Di Franco - ILHA COMPRIDA /SP - CEP: 11925000

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 em 03/08/2018

Valor lance mínimo: R$ 25.000,00

 

 

28. Processo: 0012108-67.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

28.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10503 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição:     Prédio sob nº. 502 da Rua Maranhão, na Vila Santa Rosália, desta cidade, comarca e 2ª. Circunscrição, contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro e seu terreno e quintal que mede 6,40 metros de frente, 19,00 metros da frente aos fundos, de cada lado, e nos fundos tem a mesma metragem da frente, ou seja, 6,40 metros (...)

Observação: Imóvel atualmente composto, na parte térrea, por salão comercial e, na parte superior, por residência com dois dormitórios, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia, em bom estado de conservação. Imóvel com aproximadamente 248,25 metros quadrados de área construída, segundo ficha espelho da Prefeitura Municipal de Limeira.

Ônus/Observação: Consigne-se que o imóvel não poderá ser arrematado por lance inferior a 60% de sua avaliação.

Proprietários: CARLOS ALBERTO CABRINI - CPF: 067.623.688-08 - VANIA CRISTINA CABRINI - CPF: 078.856.738-12

Localização: Rua Maranhão, 502 - Vila Santa Rosália - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 420.000,00 em 12/07/2018

Valor lance mínimo: R$ 252.000,00

 

 

29. Processo: 0010489-93.2016.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

29.1 Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: TACHO INDUSTRIAL, capacidade 500 litros, marca Lambari, com motor redutor e pá

Ônus/Observação: Bom estado, necessitando pequenos reparos

Proprietários: ROMANO & ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME - CNPJ: 07.013.706/0001-37

Localização: Rua Ivan Ventura, 342 - Jd. Santa Marta - VARGEM GRANDE DO SUL/SP - CEP: 13880000

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 em 10/09/2018

Valor lance mínimo: R$ 3.000,00

 

29.2 Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: BATEDEIRA INDUSTRIAL, capacidade 150 litros, sem marca aparente, com motor redutor.

Ônus/Observação: razoável estado de conservação, necessitando reparos, manutenção e pintura.

Proprietários: ROMANO & ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME -CNPJ: 07.013.706/0001-37

Localização: Rua Ivan Ventura, 342 - Jd. Santa Marta - VARGEM GRANDE DO SUL/SP - CEP: 13880000

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 em 10/09/2018

Valor lance mínimo: R$ 750,00

 

29.3 Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: SEIS (06) MESAS, para fabricação de doces, tampo em ardósia, pés de metal, com aproximadamente 3,60m x 0,80m.

Ônus/Observação: regular estado

Proprietários: ROMANO & ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME - CNPJ: 07.013.706/0001-37

Localização: Rua Ivan Ventura, 342 - Jd. Santa Marta - VARGEM GRANDE DO SUL/SP - CEP: 13880000

Valor da Avaliação: R$ 2.400,00 em 10/09/2018

Valor lance mínimo: R$ 1.200,00

 

Avaliação total do lote: R$ 9.900,00

Lance mínimo total: R$ 4.950,00

 

 

30. Processo: 0011373-54.2018.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

30.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3827 - 1º Cartório - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob o nº 03, da Quadra 05, com frente para Rua Humberto Carrara, esquina da Rua Antonio Frederico Ozanam, da planta de loteamento denominado Jardim das Rosas, situado nesta comarca, lote esse com a área de 675,50 m², ou seja, mede 4,00 m de frente para a Rua Humberto Carrara; 11,30 m para as ruas Humberto Carrara e Antônio Frederico Ozanam; 33,0 m de frente para a rua Antonio Frederico Ozanam; de um lado, 24,0 m com o lote 02; de outro 39,0 m com o lote 04; referido imóvel está cadastrado sob nº 586200.

Proprietários: JOSE FERNANDO LEITE DA SILVA CPF: 718.740.898-68

Localização: Rua Humberto Carrara, 03 - Jardim das Rosas - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/ SP

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 em 29/11/2018

Valor lance mínimo: R$ 55.000,00

 

 

31. Processo: 0010703-35.2018.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

31.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16365 - 1º Cartório - AMPARO/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob nº21, da quadra D, do loteamento denominado Refúgio da Serra, situado no bairro das Posses, deste município (...) formando a área total de 327,00 mts2

Ônus/Observação: Com área construída de 265m2 metros quadrados segundo prefeitura. Maior parte da área construída consiste em barracões simples, o restante é residência em alvenaria de baixo padrão.

Proprietários: JOSE FRANCISCO DA SILVA CPF: 003.455.448-38

Localização:   Rua João Postali, 164 - Bairro das Posses - SERRA NEGRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 em 14/12/2018

Valor lance mínimo: R$ 75.000,00

 

 

32. Processo: 0010838-38.2016.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

32.1 Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 2.677

Descrição: Torrador de café marca LILLA, modelo CL 480, número de série 2.677, ano de fabricação 1.984. O equipamento está em bom estado de conservação para o ano e em pleno uso pela executada.

Proprietários: EUZA YAYOI SUCIURA MATSUMOTO CPF: 304.920.828-71 - KAKOKI MATSUMOTO CPF: 069.638.549-04

Localização: Avenida XV de Agosto, 1740 - Saltinho - SOCORRO/SP - CEP: 13960000

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 em 07/01/2019

Valor lance mínimo: R$ 20.000,00

 

 

33. Processo: 0010745-89.2015.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

33.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37009 - 1º Cartório - PEDREIRA/SP

Descrição: Remanescente da Gleba 3, da Subdivisão da Fazenda Santa Clara, localizada nas ruas Dirceu Rodrigues Borges, Emílio Pelatti, Pedro de Castro Pinto - S/N - Jardim Alzira - Pedreira-SP. Área de terreno 107.742,65m2

Proprietários: João Alvarenga Rossi Junior CPF: 074.772.468-73

Localização: Dirceu Rodrigues Borges, Emílio Pelatti, Pedro de Castro Pinto - PEDREIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.300.000,00 em 11/02/2019

Valor lance mínimo: R$ 650.000,00

 

33.2 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37162 - 1º Cartório - PEDREIRA/SP

Descrição: Remanescente da Gleba 3, da Subdivisão da Fazenda Santa Clara, localizada no final da Rua Emílio Pelatti - S/N - Jardim Alzira – Pedreira/SP . Área de terreno 2.160,00m2

Proprietários: João Alvarenga Rossi Junior CPF: 074.772.468-73

Localização: Rua Emílio Pelatti - S/N - PEDREIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 216.000,00 em 11/02/2019

Valor lance mínimo: R$ 108.000,00

 

33.3 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37163 - 1º Cartório - PEDREIRA/SP

Descrição: Gleba constituída pelo Lote 05 (CINCO), da Quadra "E" - Loteamento Jardim Alzira I, e Gleba desmembrada da Gleba 3A da Subdivisão da Fazenda Santa Clara. Área de terreno 1973,40m2

Ônus/Observação: Apenas foi penhorado 1673,40m2 por determinação judicial

Proprietários: João Alvarenga Rossi Junior CPF: 074.772.468-73

Localização: Rua Pedro de Castro Pinto - PEDREIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 167.300,00 em 11/02/2019

Valor lance mínimo: R$ 83.650,00

 

Valor total da avaliação: R$ 1.683.300,00

Lance mínimo total: R$ 841.650,00

 

 

34. Processo: 0001615-52.2012.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

34.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59240 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: um lote de terreno, constituído por parte do lote n.30, parte do lote n.31 e parte do lote n.32 da quadra T (partes remanescentes - designada parte 3) do loteamento denominado "Jardim Graminha", na cidade de Leme/SP, medindo 7,50 metros de frente para a Av. Visconde de Nova Granada, com igual medida nos fundos, onde confronta com o lote n.21 e com o lote n.22; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,11 metros, confrontando com parte remanescente dos lotes ns.30,31 e 32 (designada parte 4 - matrícula 59.241), e do lado esquerdo mede 20,97 metros, confrontando com parte remanescente dos lotes ns.30,31 e 32 (designada parte 2 - matriculada sob nº 59.239), encerrando a área de 157,80 metros quadrados. Cadastro na municipalidade sob nº 07.0150.0937.04

Proprietários: MÁRIO DA COSTA NETO CPF: 297.235.918-63

Localização: Av. Visconde de Nova Granada - Jardim Graminha LEME/SP - CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 em 13/02/2019

Valor lance mínimo: R$ 30.000,00

 

34.2 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59241 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: um lote de terreno, constituído por parte do lote n.30, parte do lote n.31 e parte do lote n.32 da quadra T (partes remanescentes - designada parte 4) do loteamento denominado "Jardim Graminha", na cidade de Leme/SP, medindo 7,50 metros de frente para a Av. Visconde de Nova Granada, com igual medida nos fundos, onde confronta com o lote n.22 e com o lote n.23; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,37 metros, confrontando com parte remanescente dos lotes ns.26,27,28 e 29,  e do lado esquerdo mede 21,11 metros, confrontando com parte remanescente dos lotes ns.30,31 e 32 (designada parte 3 - matriculada sob nº 59.240), encerrando a área de 159,30 metros quadrados. Cadastro na municipalidade nº 07.0150.0937.06

Proprietários: MÁRIO DA COSTA NETO CPF: 297.235.918-63

Localização: Av. Visconde de Nova Granada - Jardim Graminha LEME/SP - CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 em 13/02/2019

Valor lance mínimo: R$ 30.000,00

 

Valor total da avaliação: R$ 120.000,00

Lance mínimo total: R$ 60.000,00

 

 

35. Processo: 0011839-91.2017.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

35.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66827 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição:     NUA-PROPRIEDADE DO IMÓVEL em nome dos executados BRUNO JULIANI LEITÃO, CPF 357.242.208-65; DIEGO JULIANI LEITÃO, CPF 330.945.488-65 e outro, a saber: lote de terreno sob n. 06, da quadra E, do loteamento denominado Residencial Margarida de Holstein, desta cidade, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Projetada 04; do lado direito com 30,00 metros, confrontando com o lote 07; do lado esquerdo com 30,00 metros, confrontando com o lote 05 e no fundo com 12,00 metros, confrontando com a rua Projetada 08 (prol. Da Rua Projetada 05); perfazendo assim uma área total de 360,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n. 4494.006.000, e matriculado no 2º CRI da Comarca de Limeira sob nº 66.827.

Ônus/Observação: Fica vedada a alienação do bem por valor inferior ao da avaliação, a fim de garantir a satisfação dos valores equivalentes à quota-parte de cada coproprietário.

Proprietários: CARLOS ROBERTO LEITÃO CPF: 035.280.318-59

Localização: Rua Projetada 4, SN - Residencial Margarida de Holstein - LIMEIRA/SP - CEP: 13481428

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 em  29/05/2019

Valor lance mínimo: R$ 220.000,00

 

 

36. EXCLUÍDO

 

 

37. Processo: 0011125-16.2017.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

37.1 Tipo: Veículo

Identificação: Placa: CKT6093 Renavam: 707250030

Descrição: automóvel Ford Courier, placa CKT-6093, cor branca, ano/modelo 1998/1999, renavam 00707250030, motor 1.3, movida à gasolina, em razoável estado de conservação (alguns pontos amassados na lataria; interior condizente com a idade do veículo); pneus em bom estado; em condições normais de funcionamento.

Proprietários: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE CPF: 307.230.148-41

Localização: Rua Augusto Salciotto, 590 - Parque São Manoel - LEME/SP - CEP: 13610000

Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 em 02/05/2019

Valor lance mínimo: R$ 4.500,00

 

 

38. Processo: 0000787-06.2014.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

38. 1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28862 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: terreno com frente para a Via Tatuibi, no Bairro Itaipú, desta cidade, comarca e 2ª. Circunscrição, com a área de 11.832,863 metros quadrados, ou seja, 109,67 metros de frente para a referida Via Tatuibi; 90,67 metros pelo lado direito (...); 98,03 metros pelo lado esquerdo (...); 27,45 metros em curva (...); 121,13 metros nos fundos.

Foi construído sobre o imóvel objeto desta matrícula um prédio industrial sob nº. 1805, com frente para a Via Tatuibi, que atualmente denomina-se Via Prefeito Jurandyr Paixão (...), com uma área total construída de 2.675,97 metros quadrados.

Ônus/Observação: Fica vedada a alienação do bem por valor inferior à setenta por cento (70%) da avaliação, a fim de garantir a satisfação dos valores equivalentes à quota-parte de cada coproprietário.

Proprietários: ANGELINA LOMBARDI CPF: 167.914.338-76 - SALVADOR LOMBARDI - CPF: 034.332.528-40

Localização: Via Prefeito Jurandyr Paixão, 1805 -  LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 5.600.000,00 em 08/02/2017

Valor lance mínimo: R$ 3.920.000,00

 

 

39. Processo: 0073400-10.2009.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

39.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 574 - 1º Cartório - AMPARO/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 07 da quadra E, medindo 19,50 metros de frente, por 33,00 metros de frente aos fundos (...) encerrando uma área de 770,00 mts2 (...). Demais características e confrontações constam na matrícula.

Ônus/Observação: 732,75 mts2 de área construída. Loja comercial, Koala, restaurante com galpão com vidro temperado, cozinha, churrasqueira, banheiros.

Proprietários:  DAVIS DA SILVA CPF: 964.383.398-49

Localização: Av Dr Carlos Burgos, 3280  - AMPARO/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.200.000,00 em 13/05/2019

Valor lance mínimo: R$ 600.000,00

 

 

40. Processo: 0010574-88.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

40.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48286 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº 01, da quadra F, com frente para a Rua Seis, do loteamento denominado IV Distrito Industrial, da cidade de Iracemápolis/SP, medindo 27,34 metros de frente para a Rua Seis, 13,38 metros em curva na confluência da Rua Seis com a Rua Três; 50,78 metros de um lado, da frente ao fundo, onde confronta com a Rua Três, 35,55 metros no fundo onde confronta com a propriedade de Orlando Rossetti, 63,95 metros de outro lado, da frente ao fundo, onde confronta com o lote 02, perfazendo assim uma área total de 2.168,72 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iracemápolis/SP sob nº 01.01.317.0601, e matriculado no 2º CRI da Comarca de Limeira sob nº 48.286.

Proprietários: NEW STAR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP CNPJ: 67.951.988/0001-45

Localização: LOTE 01, QUADRA F DA RUA SEIS - IV DISTRITO INDUSTRIAL -IRACEMAPOLIS/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.050.000,00 em 19/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 525.000,00

 

 

41. Processo: 0010559-51.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

41.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6010 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: Lote de terreno nº 05, quadra 06, loteamento Residencial Reserva Sapucaia II, no município de Louveira, mede 15,13m de frente para a Rua 05, da frente aos fundos mede 43,45m, em dois seguimentos, 32,75m em linha reta e 10,70m em curva à direita com raio de 9,00m, do lado esquerdo mede 35,00m e nos fundos mede 8,96m, encerrando área de 595,60m2.

Ônus/Observação: A executada detém os direitos de constantes sob R.02- Compromisso de compra e venda.

Proprietários: PATRICIA MARGOTTI MAROCHI CPF: 766.714.029-49

Localização: Rua 05, s/n  - RESERVA DE SAPUCAIA II  - LOUVEIRA /SP

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 em 04/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 110.000,00

 

 

42. EXCLUÍDO

 

 

43. Processo: 0011359-84.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

43.1Tipo: Veículo

Identificação: Placa: CZB1961 Chassi: 9ADK0752ABM317727

Descrição: Semi-reboque, marca Randon, SR CC, carga seca, ano fabricação 2010 modelo 2011, placa CZB 1961.

Ônus/Observação: Condições: em mau estado de conservação, sem os 8 (oito) pneus, sem as guardas laterais e com pontos de ferrugem no chassi. 

Proprietários: RODOMEN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.156.788/0001-79

Localização: Rua Humberto Desperati, 101 - Jardim Universal - ARARAQUARA/SP - CEP: 14801734

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 em 15/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 17.500,00

 

 

44. Processo: 0010994-60.2015.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

44.1 Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 111

Descrição: Uma máquina extrusora para fios elétricos, marca "Eletro IN-Matec", completa, com funil para granulados, com cabeçote para introduzir fio, com três cavaletes de aço para desenrolar fio nu; com painel elétrico de comando do funil e cabeçote; calha de 7 m para resfriamento do fio com reservatório de água; puxador de fio com motores; bobinador dos fios já encapados com painel elétrico e motores; em bom estado de conservação, ora avaliado em R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) o conjunto da máquina extrusora, incluindo um pequeno artefato para direcionar os fios na entrada, chamado popularmente de "pulmão"

Proprietários: RN INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ME - CNPJ: 13.881.200/0001-42 - OMAR CARVALHO CPF: 799.091.837-49 RONEI CANTON PEREIRA DA CRUZ - CPF: 662.327.248-87 LIMERCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS Ltda

CNPJ: 04.066.694/0001-10

Localização: Av. Sargento Pessoto, 976 - Vila Camargo -  LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 em 18/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 11.000,00

 

44.2Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 333

Descrição: uma máquina talqueira para fios elétricos, cor verde, bobina cor laranja, dimensões aproximadas 50cm x 60cm x 90cm, bom estado de conservação.

Proprietários: RN INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ME CNPJ: 13.881.200/0001-42 - OMAR CARVALHO CPF: 799.091.837-49 RONEI CANTON PEREIRA DA CRUZ CPF: 662.327.248-87 - LIMERCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS Ltda CNPJ: 04.066.694/0001-10

Localização: Av. Sargento Pessoto, 976 - Vila Camargo - LIMEIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 em 18/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 1.000,00

 

44.3Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 444

Descrição: Uma máquina moedora de plástico, cor azul, sem marca, com motor, bom estado de conservação.

Proprietários: RN INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ME - CNPJ: 13.881.200/0001-42 - OMAR CARVALHO CPF: 799.091.837-49 - RONEI CANTON PEREIRA DA CRUZ CPF: 662.327.248-87 - LIMERCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS Ltda CNPJ: 04.066.694/0001-10

Localização: Av. Sargento Pessoto, 976 - Vila Camargo - LIMEIRA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 em 18/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 1.250,00

 

Avaliação total do lote: R$ 26.500,00

Lance mínimo total: R$ 13.250,00

 

 

45. Processo: 0010349-21.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

45.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21796 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: 1/5 (um quinto) ou 20% da NUA PROPRIEDADE de um prédio residencial n.º 90 da Rua Nicola Frugis, contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 250m², do desmembramento Pedro Santucci, cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula n.º 21.796 do Livro 2 - Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme/SP.

Proprietários: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA CPF: 123.527.968-57

Localização: Rua Nicola Frugis, 90 - Jardim Palmeiras - LEME/SP - CEP: 13615420

Valor da Avaliação: R$ 28.000,00 em 27/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 14.000,00

 

45.2 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35886 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: 1/5 (um quinto) ou 20% da NUA PROPRIEDADE de um lote de terreno sob n.º 7 da quadra "D" do Jardim Visconde de Nova Granada, atualmente edificado um imóvel residencial n.º 224 da Rua João Fogo, contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 410m², cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula n.º 35.886 do Livro 2 - Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme/SP.

Proprietários: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA CPF: 123.527.968-57

Localização: Rua João Fogo, 224 - Jardim Nova Granada LEME /SP - CEP: 13617429

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 em 27/06/2019

Valor lance mínimo: R$ 18.000,00

 

Avaliação total do lote: R$ 64.000,00

Lance mínimo total: R$ 32.000,00

 

 

46. Processo: 0010279-13.2018.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

46.1 Tipo: Imóvel

Identificação:Matrícula: 32546 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 10 da quadra D, loteamento denominado "Residencial Benedito Ferreira de Melo", localizado no Jardim Bonfim, com acesso pela Rudos Bandeirantes.

Ônus/Observação: Terreno localizado na Rua Ana Maria Sanches Siqueira, entre os números 16 e 32, bairro Jardim Itamaracá, nesta cidade, onde pude constatar que o imóvel encontra-se vazio, sem qualquer construção.

Proprietários: SEBASTIÃO WALDEMAR AMBROZINI CPF: 714.055.008-59

Localização: Rua Ana Maria Sanches Siqueira, 24 - Jardim Itamaracá - ITAPIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 em 11/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 55.000,00

 

 

47. Processo: 0010854-21.2018.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

47.1 Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1111

Descrição: Uma esteira industrial de costura, marca MATISA, modelo MF-1/A, cor verde, utilizada para lacre de sacos de produtos agrícolas.

Ônus/Observação: O bem encontra-se em razoável estado de conservação, com problemas na esteira de rolamento.

Proprietários: CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA CPF: 105.284.258-54

Localização: Sítio Santa Rosa 01, Estrada Itapirinha - ITAPIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 7.000,00 em 11/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 3.500,00

 

 

48. Processo: 0011152-47.2017.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

48.1 Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1111111111

Descrição: Uma esteira industrial de costura, marca MATISA, modelo MF-1/A, cor verde, utilizada para lacre de sacos de produtos agropecuários, em bom estado de conservação e em pleno uso pela empresa.

Proprietários: SOARES OLIVEIRA AMBIENTAL EIRELI - ME CNPJ: 05.159.043/0001-38

Localização: Sítio Sol Rações e Alimentos, sitio na Estrada Itapirinha  - Área rural  -  ITAPIRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 em 11/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 4.500,00

 

 

49. Processo: 0011329-94.2016.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

49.1Tipo: Veículo

Identificação: Placa: DSD3326 Renavam: 874380952 Chassi: 9BFZE12P668722372

Descrição: Veículo FORD/ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo: 2005/2006, combustível: álcool/gasolina, cor: prata, placa: DSD-3326 e renavam: 00874380952, sendo que de um modo geral o veículo se encontra em bom estado de conservação e, segundo o proprietário, de funcionamento.

Proprietários: EDVALDO SOARES DA SILVA CPF: 295.860.958-86

Localização: Rua Paulo Bonfanti, 600 - Parque São Manoel - LEME/SP - CEP: 13616-540

Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 em 22/07/2019

Valor lance mínimo: R$ 11.000,00

 

50. Processo: 0011329-31.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

50.1Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20416 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade de um prédio residencial n.º 445 da Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródio, contendo cerca de 40m² de área construída e terreno de 144.05m², do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na matrícula n.º 20.416 do Livro - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP.

Ônus/Observação: TRATA-SE DE NUA PROPRIEDADE

Proprietários: MILTON FERREIRA MARTINS CPF: 245.885.568-78

Localização: Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródico, 445 - Parque São Manoel - LEME/SP

Valor da Avaliação: R$ 16.000,00 em 12/08/2019

Valor lance mínimo: R$ 8.000,00

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O leilão estará a cargo do(a) leiloeiro(a) oficial ora nomeado(a), André Sobreira da Silva, JUCESP nº 898, sediado(a) na Avenida Deputado Fernando Ferrari, 81 - Vila Rica - São Paulo/SP - CEP: 02860-100,  com sítio na rede mundial de computadores (site) na página www.centraljudicial.com.br, e endereço eletrônico atendimento@centraljudicial.com.br

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao(à) leiloeiro(a), em seu endereço físico ou através do e-mail do(a) leiloeiro(a), além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica;

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para a realização do leilão, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto;

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram;

2.2 - Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Limeira), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização.

2.3 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet: a) iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo(a) leiloeiro(a) na página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

2.4 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, parágrafo 3º do Provimento GP-CR no 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade;

2.5 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

2.6- Será observado, como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens móveis e imóveis.

2.7 - No primeiro pregão, o pagamento deve ser sempre à vista;

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;

2.9 - Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta;

2.10 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.7;

2.11 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e forma de pagamento, o previsto neste edital

2.12 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.13 – O(A) leiloeiro(a) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do art. 903 do Código de Processo Civil;

2.14 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a), voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante;

2.15 - Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução;

2.16 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem;

2.17 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

2.18 - Na primeira chamada, os lotes serão oferecidos primeiro em sua integralidade e, não havendo interessados, os mesmos poderão ser ofertados de forma desmembrada, ainda no primeiro pregão, para pagamento exclusivamente à vista;

2.19 - Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2.20 - Excepcionalmente quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento à prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;

2.21 - Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão, e por ocasião do repasse, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30 (trinta por cento) do valor do lance;

2.22 - A critério do Juiz responsável pela hasta, o parcelamento poderá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

2.23 - Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

2.24 - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.25  - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

2.26 - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado;

2.27 - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

a) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; e

b) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

2.28 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

2.29 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.30 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do art. 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.31 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1o do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.32 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.30, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não implicará efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail e telefone do(a) leiloeiro, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (19) 3453-8217;

3.7 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Em, 02 de outubro de 2019.

 

HENRIQUE MACEDO HINZ

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Limeira