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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados HOD KETHER LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (CNPJ/MF nº 00.847.714/0001-30), ANSELMO MANTOANI  (CPF/MF nº 000.270.458-70), MONICA MANOTANI  (CPF/MF nº 604.121.866-91), bem como do exequente SEQUOIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A (CNPJ/MF nº 01.599.101/0001-93), dos interessados MARCIA INÊS DO NASCIMENTO NUNES CAMPOS  (CPF/MF nº 100.319.998-40), GERALDO RODOLFO SOUZA CAMPOS (CPF/MF nº 053.583.038-63), RESIDENCIAL SAN MARINO (CNPJ/MF nº 55.682.611/0001-59), PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ  (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04).

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Faccio da Silveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SEQUOIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A (CNPJ/MF nº 01.599.101/0001-93) contra HOD KETHER LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (CNPJ/MF nº 00.847.714/0001-30), ANSELMO MANTOANI (CPF/MF nº 000.270.458-70), MONICA MANOTANI  (CPF/MF nº 604.121.866-91), processo nº 0022691-58.2006.8.26.0564, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 19 de dezembro de 2019 às 12h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 24 de dezembro de 2019 às 12h00min e se encerrará em 28 de janeiro de 2020 às 12h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem Imóvel  – Apartamento nº 36, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN MARINO, situado à Rua José Martins Gomes nº 112, do PARQUE DA ENSEADA, nesta cidade, município e comarca de Guarujá- SP, com área útil ou privativa de 73,708 metros quadrados, a área comum de 30,406 metros quadrados a área comum de garagem (equivalente a uma vaga) de 11,000 metros quadrados, encerrando a área de 115,114 metros quadrados, correspondendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas comuns do condomínio uma fração ideal de 2,924% do todo; confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o mesmo, na frente com o referido hall, por onde tem sua entrada, apartamento de final “5” do respectivo andar, poço de elevador e escadaria; do lado direito com o recuo aéreo do edifício em relação ao alinhamento da Rua José Martins Gomes; pelo lado esquerdo com o apartamento de final “7” do respectivo andar; e, pelos fundos com o recuo aéreo lateral do edifício. Matrícula nº 60.917 no 1º CRI de Guarujá. Contribuinte: 3-0453-009-020. Matrícula Atualizada: Consta na Av.12 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 525,96 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) em outubro de 2019. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 214.408,94 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizados até outubro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua José Martins Gomes nº112, apartamento 36. Imóvel Desocupado: Não. Observação: Conforme laudo de avaliação de fls.679/696, o imóvel é composto por uma sala com sacada, dois quartos, um banheiro social, uma cozinha, uma área de serviço, um banheiro de serviço e uma vaga de garagem coletiva.

Débitos da ação: R$ 349.214,39 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) em fevereiro de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Faccio da Silveira

Juiz de Direito