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6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JONATHAN MARQUES   (CPF/MF nº 356.052.218-84), DAYANA MARQUES   (CPF/MF nº 393.168.978-66), ALVARO APARECIDO MARQUES (CPF/MF nº 039.479.948-85), CASA ESPAÇO MAIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ/MF nº 09.258.684/0001-09), bem como dos exequentes ROBSON CAMPOS DA SILVA   (CPF/MF nº 264.986.108-83), ANDRÉIA SAMARITANO SILVA   (CPF/MF nº 271.640.448-80).

A MM. Juíza de Direito Bianca Ruffolo Chojniak, da 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Compra e Venda ora em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por ROBSON CAMPOS DA SILVA   (CPF/MF nº 264.986.108-83), ANDRÉIA SAMARITANO SILVA (CPF/MF nº 271.640.448-80) contra JONATHAN MARQUES (CPF/MF nº 356.052.218-84), DAYANA MARQUES   (CPF/MF nº 393.168.978-66), ALVARO APARECIDO MARQUES (CPF/MF nº 039.479.948-85), CASA ESPAÇO MAIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA   (CNPJ/MF nº 09.258.684/0001-09), processo nº 0010387-37.2018.8.26.0554, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 02 de dezembro de 2019 às 09h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de dezembro de 2019 às 09h30min0 e se encerrará em 26 de dezembro de 2019 às 09h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Fiesta 1.6 8V Flex/Class 1.6 8V Flex 5p, cor prata, Placa EKR 1996, Chassi 9BFZF55A5A8477231, ANO/MODELO 2009/2010, Renavam 00173793940. Localização do Bem: Rua Dona Silla Nalon Gonzaga, nº00136, Pq Marajoara- Santo Andre- SP, Cep 09112-000. Valor da Avaliação: R$ 21.004,00 (vinte e um mil e quatro reais), atualizados até novembro de 2019 atualizado pela tabela Fipe. Depositário(a): Dayana Marques Petian (CPF/MF 393.168.978-66). Observação: Em consulta aos sites www.detran.sp.gov.br e site www.ipva.fazenda.sp.gov.br  foi verificado que este veículo possui débitos referentes a IPVA: RS 4.560,86 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos); IPVA 2019: R$ 931,48 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos; Multas: R$ 637,40 (seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos;  DPVAT: R$ 61,93 (sessenta e um reais e noventa e três centavos);Taxas de Licenciamento: R$ 481,87 (quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizados em novembro de 2019.

Lote 2 – CG 150 FAN ESi/ 150 FAN ESi FLEX, Placa FBE 7073, Chassi 9C2KC1670CR548759, ANO/MODELO 2012/2012, Renavam 00473924773. Localização do Bem: Avenida Palmares, n º00266, Vila Palmares- Santo Andre- Sp, CEP 09061-410. Valor da Avaliação: R$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco reais), atualizados até novembro de 2019 atualizado pela tabela Fipe. Depositário(a): Jonathan Marques (CPF/MF 356.052.218-84). Observação: Em consulta aos sites www.detran.sp.gov.br e site www.ipva.fazenda.sp.gov.br foi verificado que este veículo possui débitos referentes a Multas: R$ 555,56 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); Taxas de Licenciamento: R$ 112,75 (cento e doze reais e setenta e cinco centavos) atualizados em novembro de 2019.

Débitos da ação: R$ 3.320,36 (três mil, trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos) em abril de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Bianca Ruffolo Chojniak

Juíza de Direito