Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

HASTA PÚBLICA Nº 4/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 13 de dezembro de 2019, às 9 h

O Excelentíssimo Senhor Doutor Clóvis Victório Júnior, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araçatuba, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 13 de dezembro de 2019, a partir das 9 h, na sede do Fórum Trabalhista de Araçatuba, situado na Rua Duque de Caxias, nº 2.130, Saudade, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, e através do sitewww.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o Sr. Diniz Parussolo Martins, JUCESP n° 752.

1- Processo: 0059900-27.1993.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): SEBASTIÃO MARIANO (ESPÓLIO DE); SAMARA LEANO RIBEIRO DOS SANTOS; WILSON HENRIQUE RIBEIRO MARIANO e BANCO DO BRASIL S.A. (AGÊNCIA DE BAURU)

REQUERIDO(S): NOBRES DE LINS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA; EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS E LÚCIA REGINA SIMÕES DOS SANTOS

1.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.343 – 1º Cartório – Lins/SP.

Descrição: Apartamento 111, localizado no 11º andar do Edifício Domingos Cucolo, integrante do Condomínio Marco Zero, contendo sala de estar e jantar com um terraço, dois dormitórios, um dormitório closed e banheiro, formando suíte, circulação, um banheiro social, um banheiro de serviço, cozinha e área de serviço, com área útil de 132,90 m²; 44,856 m² de área comum, perfazendo uma área total de 177,756 m², e a fração ideal do terreno e participação nas coisas de uso comum de 1,284%. Confrontações de quem do apto olha para a rua 15 de Novembro: frente para a citada via; pelo lado direto rua Floriano Peixoto; lado esquerdo com apartamento de final 2 e com áreas construídas e comuns do edifício, onde existe a caixa de escadas, poço dos elevadores social e de serviço, hall social e de serviço, e nos fundos com espaço dentro do empreendimento sobre o Shopping Center Tropical. Ao apartamento pertence uma vaga na garagem, a ser definida por sorteio em assembleia. Garagem área 11,362 m², sendo 9 m², de área útil e 1, 732 m² de área comum, e a fração ideal do terreno de participação nas coisas de uso comum é de 0,049%.

Proprietários: EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS – CPF: 593.608.108-78 e LUCIA REGINA SIMÕES DOS SANTOS – CPF: 075.804.518-24.

Removido: Não.

Localização: Rua 15 de Novembro, nº 61, Complemento: Centro, Lins/SP, CEP: 16400-035.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00, em 11/8/2010.

Lance Mínimo (50%):R$ 85.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

2- Processo: 0103700-25.2007.5.15.0124 – VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS

REQUERENTE(S): ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO; TÂNIA APARECIDA DE LIMA; PRISCILLA DA SILVA BERNARDINO; VANESSA DANIELA DE SOUZA MOURA; MARIA JOSE PEREIRA GOMES; MARIA CRISTINA BRITO LEITE; JAQUELINE ALVES DOS SANTOS; SILMARA APARECIDA RODRIGUES; CRISTINA APARECIDA PARPINELLI; JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ DA SILVA; JOAO PAULO TONELLO DE ALMEIDA; ROSINEIDE VIANA DO SACRAMENTO; ERICA APARECIDA DE OLIVEIRA; CARLA SUE ELLEN MOREIRA DE SOUZA MINICHELLO MONTIN; JOSIANE CARLA FERREIRA PINTO; REGIANE CALDO CARVALHAL; MARTINHO ALVES DE JESUS; ADRIELY WANDERLEIA RAMOS PASSINI; MÁRIO JOSÉ MOREIRA; LINDSAY DE OLIVEIRA LEITE; JULIANA APARECIDA MENDES; VALÉRIA CRISTINA MARTINES TEIXEIRA; IVONE GIL CAMPAGNOLI DINARDI; FLÁVIA PEREIRA RAMOS; SILVANA BERTRAMEL; MÁRCIA REGINA DA SILVA PAULA; THAYSA FERREIRA; SILVIA CRISTINA PAVAN; TICIANE RECHE DA SILVA (MENOR); JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA; TATIANE DOS SANTOS SACRAMENTO; CONCEICAO DE ALMEIDA; YARA MARIA DA COSTA PIRES; MILZA PEREIRA BENETTI; VILMA SOARES DE OLIVEIRA; ROSANA APARECIDA GOLÇALVES ANDRADE PEDRO; FATIMA MARIA DOS SANTOS FERNANDES; MARLENE APARECIDA DE ABREU GOMES; ELI REGINA DA SILVA PATROCÍNIO; OSMAR FERREIRA DOS SANTOS; ADEMIR RUEDA SANCHES; LUIZ ANTONIO DA SILVA; CARLOS ALBERTO DA SILVA; CLAUDIO ROSA; ELIANA DA MOTA OLIVEIRA MOREIRA; ADILSON SILVESTRE; SUELY DE FATIMA FORNAZIERE; TENUZIA LAURINDO FERNANDES; MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES; ELAINE CAMPANHOLI; MAGALI PEREIRA OLIVEIRA FERREIRA; MALTA PEREIRA DE MELO SANTOS; ELIANA APARECIDA CARDOSO FARIA; TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA ALVES; TERESA SILVA DA PAIXAO; VICENTE ESTRADA DE JESUS; RITA DE CASSIA DANIEL; MARIA DE ARAUJO FERREIRA; MARAÍSE FERREIRA DE LIMA; LUCIANA PEREIRA VALENTIN; FRITZ D'ARC SANTOS DE SOUZA; ROSANA APARECIDA FAREZIN; FERNANDA APARECIDA ALVES DE FREITAS; ROSIMAR BORGES DE SOUZA; CELSO FERREIRA OLIVEIRA; JOSIANE GARCIA DOS SANTOS; VERONICA INES ARNALDO; MARIA APARECIDA DE CARVALHO; SUELEN DA SILVA COSTA; FÁBIO RICARDO SOLERA; ROSALINA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇOZO; GISLENE DOS SANTOS LIMA; PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS; MARIA ALICE ALVES PEREIRA; ROSIANE DE SOUZA REBESCO; CICERA BRASILIANO DE OLIVEIRA; PAULIANE MOREIRA DA SILVA; MARIA NEUCI TEODORO; CLAUDENICE BENEDITA FELIPE; PATRICIA JUSTINO DA SILVA; CARLA QUEIROZ ABELHA; DENISE DE MEDEIROS COELHO; ANGELA MARIA RUFINO NOGUEIRA; CRISTIANE ROSSI; ROSILENE LEITE GREMES; THAIS MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA; ISABEL CRISTINA DA SILVA; ELISÂNGELA ARAÚJO DA SILVA; DENISE FRANCESQUINI; THAIS MUNIZ DA SILVA; LOURDES GROPPO; CHARLES ARRUDA SOARES; KATIA MARIA DOS SANTOS MENEZES; FRANCIELE DE ALMEIDA; ELISANDRA RODRIGUES VERARDINO; JOSÉ ROBERTO MARQUES BATISTA; PATRICIA DA SILVA MELLO; JOSELIS CAMILA DE CARVALHO; RAMAO GAUNA; PAULO CESAR MACIEL; ERICA RENATA APARECIDA SUMÕES HATIDA; CLAUDINEIA BRITO DE OLIVEIRA; JOCELI DOS SANTOS FERREIRA; ANDRÉIA MIRANDA DOS SANTOS; JÉSSICA DO AMORIM GOMES (MENOR); LILIANE APARECIDA GARDIN ARAÚJO; MARIA APARECIDA FILIPIN PARPINELI; MARILDA DE BARROS SILVA; MARIA GUILHERME DOS SANTOS; MÁRCIA CRISTINA CARRARETTO; ELENIR APARECIDA PINTO RODRIGUES; NEUZA DOS SANTOS SILVA; DANIELA SIQUEIRA FACO; VERA LÚCIA SILVESTRE; ANA PAULA DE MEDEIROS; FÁTIMA EDME CASULA ESVICERO; EROTIDES NUNES PEREIRA; PATRÍCIA MOURA PEREIRA MATIAS; ROSELI PEREIRA MATIAS; ZENAIDE DOS SANTOS; ANTONIO BENEDITO PELEGRINELI; MARJORIE FRANCELINO DOS SANTOS KAWAMOTO (MENOR); JESSICA DOS SANTOS MACHADO; POLIANE DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA (MENOR); MARIA DO CARMO DA SILVA; SHIRLENE DE OLIVEIRA FELIX; MARIA MARINA SOARES QUIRINO; MARINALVA DA SILVA BOGO SOARES; ADRIANA CRISTINA DOMINGOS; MARLI SAMPAIO BERTOLDI; MADALENA GIL FELIPE; GRAZIELA ORIVES SOARES; JULIANA CASTELLEONE SANCHEZ; SIMONE CRISTINE PRANDINI LUCAS; GRASIELLY FERNANDA OLIVEIRA TEIXEIRA; CELIA APARECIDA DE MENEZES; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA; ELISÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA; LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA; NEIDE MATIAS TEIXEIRA DOMINGUES; DAIANA CRISTINA QUIRINO DA SILVA; ANA MARIA DA SILVA CÂNDIDO; KELLY CRISTINA CARRIJO ROSA; MAIARA MICHELLI DE PAULO FAXINA; NILZA DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA; VERA LÚCIA MUNIZ DE SOUZA; LUIZ ANTÔNIO DA SILVA; FERNANDO KUBOTA; BRUNA PAGANI PIRES (MENOR); ADRIENE FERNANDA DA COSTA CARVALHO; ORLANDO BELLINI NETO; JORGE HIDEKI MINOMO; ALESSANDRO RICARDO ALVES; CLAUDIA ARRUDA; VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA; MANUEL ANTUNES DA COSTA; SILVANA APARECIDA DOMINGOS; CAROLINE DOS SANTOS NEGRI; MICHELI CRISTINA DE SOUZA; ELIZANDRA PEPINO BORDONI; EVERTON GONÇALVES CAMILO; CARLA GRAZIELI CUSTÓDIO MINICHELLI; ANA MARIA GOBBI; JOSENILDO LIMA DA SILVA; LEONARDO RODRIGUES BRITO; JULIO CEZAR DOS SANTOS DE SOUZA; MANOEL RODRIGUES NOGUEIRA; FABIANA DO NASCIMENTO MOREIRA; JOSIE CARLA DOS SANTOS; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; ANDREIA CRISTIANE CARVALHAL; CLAUDINEIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS; PATRICIA PEREIRA GOMES; CRISTIANE APARECIDA MADUREIRA VIOLIM; MARTA ROSILENE BORGES OLIVEIRA; GIOVANA ALVES DA CRUZ MARQUES; CLAUDETE GALINDO MENDONÇA RODRIGUES; PALOMA DA COSTA SOUZA CRUZ; MARIANE GOUVEA DA SILVA; MARIA DE FATIMA DOS SANTOS; IRANY PAULINA DA SILVA; PATRICIA COSSARE GONCALVES; HELENA COUTINHO; LUZINETE MARIA SOUZA; ILSON APARECIDO PEREZ; VANIA FERREIRA GAMA; MARCIA LELES GONCALVES DA SILVA; KARINA DOMINGOS RODRIGUES; LUIZ CARLOS GOUVEIA; FRANCISCO DE ASSIS FOGAÇA; UNIÃO FEDERAL; MARAISA GALANTE SOBRINHO; NOEMIA LEANDRO GONÇALVES CAMILO; KARINA APARECIDA DE MOURA; LUIZ ANTONIO AMBROSIO FARIA; ROSELI FIRMINO DA FONSECA; KATIA CRISTINA PASSINI ZIEBERG; HAMILTON PEREIRA DA SILVA; CLEUZA DE FATIMA FERREIRA GAMA; UNIÃO FEDERAL; ADRIANA DE LIMA BARRINHA DA SILVA; SUELEN LUIZA GALANTE SOBRINHO; RINALDO FERREIRA GOMES; JAIR HIDALGO e HAMILTON PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO(S): PEVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA; PEDRO ALVES TAVARES; PAULO CÉSAR ALVES TAVARES e IVEP – INDÚSTRIA VANGARDA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

2.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.344 – 1º Cartório – Penápolis/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 91,466% de uma área de terreno 20.000mts² (vinte mil metros quadrados), de formato retangular, nesta cidade de Penápolis-SP, dividindo pela frente com a Av. Liberdade, em duzentos (200) metros, começando pela mencionada via pública em um ponto distante vinte e cinco metros da cerca do lado esquerdo de quem olha de frente para a área pertencente à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), nos fundos, em duzentos metros e, em cem metros de cada um dos lados, dividindo dos lados e fundos com Chauky Rahal e sua mulher Leila Hamam Rahal. As edificações possuem as seguintes especificações: um prédio industrial, que recebeu o nº 1850 da Avenida Liberdade, com área construída de dez mil, oitocentos e oitenta e cinco, vírgula vinte e sete metros quadrados (10.885,27 m²), com quatro blocos a saber: BLOCO 1 – pavimento térreo com 1.022,24 metros quadrados, 1º pavimento com 1.022,24 metros quadrados, 2º pavimento com 1.022,24 metros quadrados, 3º pavimento com 173,72 metros quadrados, total do Bloco 1 = 3.240,44 metros quadrados, possuindo treze (13) cômodos no pavimento térreo, a saber: 01 contabilidade, 01 WC masculino, 01 WC feminino, 01 agência Bradesco, 01 arquivo morto, 01 WC, 01 contador, 01 recepção, 01 lanchonete, 01 refeitório masculino, 01 refeitório feminino, 01 sanitário feminino, 01 sanitário masculino, possuindo vinte e quatro cômodos no 1º pavimento, a saber: 15 salas, 02 WC femininos, 02 WC masculinos, 01 sanitário masculino, 01 sanitário feminino, 02 despensas, 01 WC, possuindo cinco cômodos no 2º pavimento, a saber: 02 salas, 02 WC, 01 salão, possuindo 01 heliporto no 3º pavimento. BLOCO 2 – pavimento superior com 2.988,00 metros quadrados, possuindo um sanitário masculino, 01 sanitário feminino, no térreo 01 depósito e indústria. BLOCO 3 – pavimento superior com 2.988,00 metros quadrados, possuindo 02 depósitos, no térreo 01 sanitário masculino e 01 sanitário feminino. BLOCO 4 – térreo com 1.575,00 metros quadrados de estacionamento superior, 93,83 metros quadrados de cabine de força.

---------------

Benfeitorias: blocos 1, 2, 3 e heliponto, conforme descritos na matrícula do imóvel. Observação: O bloco 4 e a cabine de força, apesar de estarem averbados na matrícula do imóvel, estão, na sua maior parte, construídos na matrícula de n° 53.814, matrícula esta pertencente a terceiros. Assim, o bloco 4 e a cabine de força não foram considerados para fins de avaliação. Heliponto: apesar da existência de um heliponto sobre o bloco 1, o mesmo não foi avaliado, visto que sua construção é muito antiga (data de 1994, conforme matrícula do imóvel) e, para que tenha aproveitamento, deverá ser adaptado às atuais normas da ABNT e da Aeronáutica, gerando custos adicionais.

Ônus/Observação: O imóvel foi dado como garantia em hipoteca cedular ao Banco do Brasil S/A e constam registros de várias penhoras desta Justiça do Trabalho, bem como existem outras penhoras efetuadas pela Justiça Comum e averbadas na matrícula do imóvel.

Proprietários: PEVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - CNPJ: 45.821.568/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Avenida Liberdade, nº 1850, Bairro: Centro, Cidade: Penápolis/SP, CEP: 16300-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 91.466%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.315.812,00.

Valor Total Penhorado: R$ 9.315.812,00, em 17/9/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 4.657.906,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3- Processo: 0002313-46.2013.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): JOSE EDUARDO DOS SANTOS

REQUERIDO(S): RAPHAELLA ANDRADE ZONETTI

3.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 16.860 – 1º Cartório – Lins/SP.

Descrição: IMÓVEL: “quatro lotes de terrenos, sob nº 16, 17, 18 e 19, da quadra 03, do loteamento denominado Vila da Saúde, município de Guaiçara, desta Comarca de Lins-SP, os quais formando um só todo com a área de 1.170m², mede e se confronta: na frente, em 39 metros, com a Avenida 04; do lado direito em 30,00 metros com o lote 15; do lado esquerdo em 30,00 metros com a rua H; e nos fundos em 30,00 metros, com o lote 20.” OBS.1. A avenida 04 recebeu o nome de Av. Francisco Caldas e a rua H recebeu o nome de Rua Floripes Lombas Barros.

Proprietários: RAPHAELA ANDRADE ZONETTI – CPF: 171.711.658-25.

Removido: Não.

Localização: Avenida Francisco Caldas, Complemento: Lotes, Bairro: Vila Saúde, Guaiçara/SP, CEP: 16430-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 98.280,00.

Valor Total Penhorado: R$ 98.280,00, em 5/7/2016.

Lance Mínimo (50%):R$ 49.140,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4- Processo: 0000669-42.2014.5.15.0124 – VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS

REQUERENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

REQUERIDO(S): PLIS COUROS LTDA.

4.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 42.675 – 1º Cartório – Penápolis/SP.

Descrição: Um terreno urbano, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida Olsen, 44,00 metros do lado direito de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o prédio no 493 da Avenida Olsen, de propriedade de Lourdes Assi (matrícula nº 13.515), 11,00 metros nos fundos confrontando com o prédio nº 452 da Avenida Cunha Cintra, de propriedade de Geraldo Alves Vianna (matrícula nº 6.762) e 44,00 metros do lado esquerdo de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o prédio nº 463 da Avenida Olsen, de propriedade dos proprietários (matrícula nº 42.676), fechando assim o perímetro e perfazendo a área total de 484,00 metros quadrados. Número de registro anterior: matrícula 37.023-R.002 de 13 de setembro de 2005, desta Serventia.

Proprietários: PLIS COUROS LTDA. - CNPJ: 03.471.631/0001-87.

Removido: Não.

Localização: Avenida Olsen, Penápolis/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.236,00.

Valor Total Penhorado: R$ 280.236,00, em 15/8/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 140.118,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

5- Processo: 0000705-18.2010.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): MARIA RIBEIRO NEVES DOMINGUES e UNIÃO

REQUERIDO(S): HERMANN ETSCHEID (ESPÓLIO DE)

5.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.260 – 1º Cartório – Pirajuí/SP.

Descrição: Imóvel situado na Fazenda Boa Vista, com área de 55,00 metros de frente, por 323,00 metros da frente aos fundos, encerrando área de integral de 17.765,00m², confinando com Aseasa Afro-Sericicola S/A e Etscheid do Brasil, respectivamente, atualmente dentro do perímetro urbano da cidade Pirajuí. Obs: 1) frente para Rodovia Marechal Rondon em sua testada de 55,00 metros e está cadastrado da municipalidade como lote 1, quadra 800; 2) edificada construção no fundo do imóvel, alvenaria, com 360,53 m² de área coberta (segundo a Prefeitura – doc. juntado), atualmente desabitada e em mau estado de conservação, que avança em parte (aproximadamente metade) sobre o terreno vizinho (pertencente à massa falida de Etscheid do Brasil S/A), à direita de quem da rodovia vê o imóvel.

Proprietários: HERMANN ETSCHEID – CPF: 043.113.198-86.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Boa Vista, Pirajuí/SP, CEP: 16600-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 888.250,00.

Valor Total Penhorado: R$ 888.250,00, em 25/3/2015.

Lance Mínimo (50%):R$ 444.125,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

6- Processo: 0118300-97.1994.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA; UNIÃO; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP; ODETE FERREIRA DA COSTA; FRANCISCA GOMES DA SILVA; MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE LIMA; LUCINDA ANTUNES MATHEUS e LAERCIO PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO(S): RESTAURANTE CAMPOS LTDA; GILBERTO CAMPOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE); REGINALDO APARECIDO DA SILVA e MARIA ISABEL GOMES GASPARINO SOUZA

6.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Não registrado / Sem matrícula.

Descrição:Parte ideal correspondente a 78,88% do lote de terreno subordinado ao nº 10 da quadra 14, com 10 metros de frente; lado direito de quem da via olha para o terreno, dividindo com o lote 11, mede 33,5 metros; do laudo esquerdo, dividindo com o lote nº 09, mede 33,5 metros e nos fundos, dividindo com o antigo leito da estrada de Ferro NOB, mede 10,00 metros, encerrando área de 335,00 m².

Proprietários: GILBERTO CAMPOS DE SOUZA – CPF: 776.877.958-49.

Removido: Não.

Localização: Cristóvão Colombro, Lins/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 78.88%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.700,00.

Valor Total Penhorado: R$ 105.700,00, em 4/8/2015.

Lance Mínimo (50%):R$ 52.850,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

7- Processo: 0002593-22.2010.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): SIDILENE DE OLIVEIRA VIANA e UNIÃO

REQUERIDO(S): ANFLA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – EPP; FLAVIA REGINA ALDA GARCIA e ANDREIA ALVES GARCIA

7.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 30.671 – 2º Cartório – Limeira/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 50,00% do lote de terreno 16, quadra C, de frente para Rua Três, loteamento Vila Benedita Arruda, quadra 1898, unidade 16, contido prédio comercial, barracão (pé direito aprox. 7 mts), com piso de concreto e mezanino, contendo área de escritório e 2 lavabos, e nos fundos, em forma de edícula, um sobrado, sendo a parte inferior, sala de energia e ambulatório médico, e na parte superior, área de escritório e lavabo, com área de construção aproximada 235m². Referido imóvel faz parte de uma construção maior indivisível, de aproximadamente 1000 metros quadrados que se encontra em processo de unificação na Prefeitura Municipal.

Proprietários: FLAVIA REGINA ALDA GARCIA – CPF: 285.391.678-24.

Removido: Não.

Localização: Rua Edmundo Brito Mugnaine, nº 240, Complemento: Vila Benedita Arruda, Limeira/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 50.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00, em 3/3/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 125.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

8- Processo: 0162100-15.1993.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

REQUERIDO(S): BEMAG – SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA. A/C MILTON DE PAULA; AGILEU JOSÉ DOS SANTOS e MILTON DE PAULA

8.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.267 – 1º Cartório – Pacaembu/SP.

Descrição: Um lote de terras, sob n. 28 da gleba particularmente denominada Patury, situada no distrito e município de Irapuru, desta Comarca, com área de 2,00 alqueires, ou seja, 4,84ha, encravado na Fazendo Aguapeí, contendo 4.600 cafeeiros geados, numa casa de tábuas, um paiol, um terreiro, uma tulha e outras pequenas benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: "começa num marco cravado na margem esquerda da Estrada 1 e na divisa do lote n.27; segue confrontando com este, rumo 34°49'SE, na distância de 218,10 metros, até o marco inicial.

Proprietários: AGILEU JOSÉ DOS SANTOS – CPF: 291.002.558-66.

Removido: Não.

Localização: Gleba denominada Patury, localizado no Sítio 3 Garrafas, 28, Bairro: Zona, Irapuru/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00, em 1/7/2016.

Lance Mínimo (50%):R$ 40.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9- Processo: 0281500-61.2009.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): CARLOS PAULO DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BUENO; ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES; APARECIDO MAURÍCIO; HENRIQUE CÉSAR DOS SANTOS CORTINAS; ALCEBÍADES FRANCISCO LAZARO e ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

REQUERIDO(S): R. M. QUEIROZ CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP; M A FREITAS CONSTRUTORA LTDA.; RUBENS RODRIGUES DE MENDONÇA; IZABEL CRISTINA NUNES; JOSÉ ROBERTO ROSA DE FREITAS e ROGÉRIO ROSA DE FREITAS

9.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13.943 – 1º Cartório – Itápolis/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 8,37% da casa de tijolos e telhas, com vários cômodos, servida por instalações de água, luz e esgoto, com frente dentro do alinhamento da Rua Bernardino de Campos, e seu respectivo terreno de forma regular, medindo 17,30 metros de frente e fundos, por 15, 15 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando área de 262,95 m².

Proprietários: RUBENS RODRIGUES DE MENDONÇA – CPF: 207.421.188-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardino de Campos, nº 1035, Itápolis/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 8.37%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.262,50.

Valor Total Penhorado: R$ 19.262,50, em 13/6/2016.

Lance Mínimo (50%):R$ 9.631,25.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

10- Processo: 0010240-59.2015.5.15.0073 – VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

REQUERENTE(S): LAUSTEN CESAR MARTELI E OUTROS (31)

REQUERIDO(S): BIRIGUI FERRO BIFERCO S/A

10.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 6.679 – 1º Cartório – Birigui/SP.

Descrição:Um prédio industrial, em alvenaria e concreto, onde funcionava a sede da executada, totalizando 2.652,19 metros quadrados de construção, área total do terreno de 5940,00 metros quadrados.

---------------

Um terreno localizado à Rua João Galo, 1.525, começa no prolongamento da rua Anchieta, na divisa com a firma Birigui Oleo Biol S/A, numa extensão de 118 metros até encontrar o ponto nº 02, deflete a esquerda no ângulo de 90º, e segue na distância de 55 metros na divisa de uma estrada sem denominação, até encontrar o marco nº 03, cravado na divisa de César Santello, deflete a esquerda e segue por uma linha na distância de 116 metros, divisando com este até encontrar o marco nº 04, na divisa de João Galo deflete a esquerda com um ângulo de 90º e segue por esta rua numa distância de 55 metros e finda, encerrando uma área de 6.435 metros quadrados, contendo como benfeitorias um galpão industrial com 792 m² de área construída; 01 galpão industrial com 174 m² de área construída; 01 galpão industrial em acabamento com 646 m² de área construída; caixa de água subterrânea com capacidade de 30.000 litros; galpão de decapagem com 80 m² de área construída. Registrado no CRI de Birigui sob nº 6.679. As benfeitorias descritas na matrícula foram modificadas, estando agora no local um prédio industrial, em alvenaria e concreto, onde funcionava a sede da executada, totalizando 2.652,19 metros quadrados, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Birigui. Consta junto ao cadastro da Prefeitura Municipal de Birigui, que a metragem atual do imóvel é 5.940,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: R.8 – Penhora processo de Execução Fiscal nº. 1447/02, em trâmite na Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Birigui; Av.9 – Penhora, processo 881/00 em trâmite na Vara do Serviço Anexo das Fazendas; Av.10 – Penhora processo de Execução Fiscal nº. de ordem 8432009, em trâmite na Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Birigui; Av.11 e Av.13 – Penhora junto aos autos nº 0058400-28.2009.5.15.0073 e 0010129-75.2015.5.15.0073, em trâmite neste Juízo. Constam débitos na Prefeitura Municipal de Birigui referentes ao IPTU e taxas no importe de R$ 71.304,75, atualizados até 15/6/2015.

Proprietários: BIRIGUI FERRO BIFERCO S/A – CNPJ: 45.378.064/0001-69.

Removido: Não.

Localização: Rua João Galo, nº 1525, Birigui/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.173.295,49

Valor Total Penhorado: R$ 3.173.295,49, em 19/7/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 1.586.647,75.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11- Processo: 0064300-92.1999.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): ALESSANDRO DANTAS DE OLIVEIRA (MENOR) e UNIÃO

REQUERIDO(S): BATALHA & BATALHA LTDA. ME; OSWALDO RODRIGUES BATALHA e MARCOS ALBERTO LOPES BATALHA

11.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 17.736 – 1º Cartório – Andradina/SP.

Descrição: Um terreno urbano constituído por parte do lote n 12, da quadra 89, medindo 13,00 m. de frente e fundos por 29,00 m. de ambos lados, totalizando 377,00 m².

Proprietários: MARCOS ALBERTO LOPES BATALHA – CPF: 061.622.308-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Arco Verde, Andradina/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 37.000,00, em 11/12/2018

Lance Mínimo (50%):R$ 18.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

12- Processo: 0001463-94.2010.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): ALCIDES FERREIRA SOBRINHO

REQUERIDO(S): SARTTI & GALVÃO AGENCIA DE EMPREGOS LTDA.; DANILO HENRIQUE AURELIANO SARTTI e JULIANA NEVES LOPES GALVÃO

12.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.781 – 1º Cartório – Promissão/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 33,33% de um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Promissão, Estado de São Paulo, na Avenida Professora Clymene Faia, correspondente ao lote 20 da quadra G. Trata-se de 2 imóveis residenciais com as seguintes numerações 593 e 599, lote com 250 m² e área edificada de 191,20 m².

Proprietários: DANILO HENRIQUE AURELIANO SARTTI – CPF: 329.587.258-98.

Removido: Não.

Localização: Avenida Professora Clymene Faria, nº 593/599, Bairro: J. Montreal, Promissão/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 33.33%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 86.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 86.500,00, em 1/8/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 43.250,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13- Processo: 0074500-02.2008.5.15.0103 – 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA

REQUERIDO(S): VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA; VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA e JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

13.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: 46.831 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 66,66% da Área de terras com 66,35,88 ha., denominada Chácara Programa.

Ônus/Observação: Sobre o bem pesam outros gravames, cabendo a parte interessada sua análise.

Proprietários: VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA – CPF: 074.160.478-70 e JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO – CPF: 055.759.018-31.

Removido: Não.

Localização: Chácara Programa, zona rural, s/nº, Bairro: Zona Rural, Araçatuba/SP, CEP: 16100000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 66.66%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.353.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 1.353.000,00, em 9/2/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 676.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

14- Processo: 0003557-44.2012.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIS ARRUDA PLACIDO

REQUERIDO(S): ALEX R PALOPOLI – ME

14.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 17.739 – 1º Cartório – Pirajuí/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 34, da quadra C-4, medindo 10 metros de frente x 25 metros da frente aos fundos, perfazendo área total de 250 metros. Cadastro municipal de contribuinte: 414900.

---------------

Lote de terreno sob nº 34, da quadra C-4, medindo 10 metros de frente x 25 metros da frente aos fundos, perfazendo área total de 250 metros. Cadastro municipal de contribuinte: 414900. Consta menção à construção edificada.

Proprietários: ALEX R PALOPOLI ME – CNPJ: 10.729.905/0001-50.

Removido: Não.

Localização: Rua dos Cedros, nº 1161, Pirajuí/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00, em 4/4/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 12.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15- Processo: 0035300-24.2002.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): ANTÔNIOPEREIRA e União

REQUERIDO(S): MBJ PROJETOS E OBRAS LTDA; BMM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP; EDGAR VIGGIANO JÚNIOR; VIRNA MARISTELA DA COSTA; FERNANDO DE MORAES CUNHA; ALBERTO JOÃO MARIANI NETO; JORGE ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA; DECIO PEDRO; THEA CHRISTINA BADRA e MIGUEL BADRA JUNIOR

15.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.890 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Terreno sob n. 10 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano do município e comarca de Suzano, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 9; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com o lote 11; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 50; encerra área de 250,00 metros quadrados.

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.2 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.900 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno sob n. 20 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 19; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com o lote 21; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 40; encerra a área de 250,00 m².

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.3 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.904 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno 21 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 23; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com o lote 25; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 36; encerra área de 250,00 m².

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.4 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.905 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 25 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 24; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com o lote 26; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 365; encerra área de 250,00 m².

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/08/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.5 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.906 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno sob n. 26 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 25; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com o lote 27; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 38; encerra área de 250,00 m².

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.6 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.907 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno sob n. 27 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 10,00 m de frente para a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,00 m, confrontando com o lote 26; do lado esquerdo mede 25,00 m, e confronta com os lotes 28, 29 e parte do 30; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 33; encerra área de 250,00 m².

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15.7 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.908 – 1º Cartório – Suzano/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 28 da quadra 112, 4ª gleba, situado no sítio Prijú, bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste município e comarca, loteamento Cidade Miguel Badra, medindo 1,00 m em reta de frente para a av. 9; e mais 14,30 m em curva na esquina formada pela confluência da referida avenida com a rua 96; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 21,00 m, no alinhamento da rua 96; do lado esquerdo mede 30,00 m, e confronta com o lote 29; nos fundos mede 10,00, confrontando com o lote 27; encerra a área de 283,00 m². Segundo o funcionário do setor de cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal, todos os lotes avaliados se localizam em área ALAGADIÇA.

Proprietários: MIGUEL BADRA JUNIOR – CPF: 006.559.028-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 96, Suzano/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 22/8/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 15.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

16- Processo: 0010349-70.2017.5.15.0019 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): VINÍCIUS JOSÉ DOMINGOS e OUTROS

REQUERIDO(S): ELISABETE MIE YAMADA GUIMARÃES

16.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.502 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Direitos de compra e venda do seguinte bem: lote de terreno nº 10, da quadra 19, do loteamento Jardim Umuarama, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 10 metros de frente, igual medida no fundo, por 30 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Sobre o imóvel foi construído um prédio com frente para a rua Manoel Balthazar Sobrinho, o qual recebeu o número 1198, conforme Av. 3-M23.502.

Ônus/Observação: Sobre o bem pesam outros gravames. OBS: Processos 10349-70.2017.5.15.0019 e 10016-84.2018.5.15.0019, ambos da 1ª VT de Araçatuba – a penhora recaiu sobre os direitos de compra e venda do imóvel.

Proprietários: ELISABETE MIE YAMADA GUIMARAES – CPF: 067.428.428-30.

Removido: Não.

Localização: R. Manoel Balthazar Sobrinho, nº 1198, Bairro: Umuarama, Araçatuba/SP, CEP: 16013190.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00, em 11/5/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 125.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17- Processo: 0001212-76.2010.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS DE FREITAS e UNIÃO

REQUERIDO(S): LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO – ME e LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO

17.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 37.914 – 1º Cartório – Marília/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 20.00% de um terreno destacado do lote 05 da quadra 116, Alto Cafezal, medindo 11,00 metros de frente para rua Piratininga, por 40,00 metros da frente aos fundos, área de 440 metros quadrados.

Proprietários: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO – CPF: 031.053.238-80.

Removido: Não.

Localização: Rua Piratininga, Marília/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 20.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00, em 20/9/2017.

Lance Mínimo (50%):R$ 16.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

18- Processo: 0143200-56.2008.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): ROGÉRIO COLEONI e UNIÃO

REQUERIDO(S): ARASERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.; ANTÔNIO JOSÉ GINEVRO e SILVIA REGINA ZAMBONI

18.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26.334 – 2º Cartório – Piracicaba/SP.

Descrição: Prédio sob o nº 10 da Rua 12, em Piracicaba, compreendendo prédio residencial e respectivo terreno com área de 203,14 m². Segundo informações da Prefeitura, o imóvel conta com área construída de 115,82 m² acrescido de 44,96 m², perfazendo total de 160,78 m², com frente para a Rua Antônio Sorde, nº 10, Bairro Cecap. Imóvel em bom estado de conservação, cadastrado na Prefeitura no distrito 01, setor 17, quadra 0257, lote 0009, CPD 0088492-3.

Ônus/Observação: Ônus descritos na matrícula anexa.

Proprietários: ARASERV – MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. - CNPJ: 64.080.096/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Sorde, nº 10, Bairro: CECAP, Piracicaba/SP, CEP: 13421-480.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00, em 4/6/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 125.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19- Processo: 0003500-54.2006.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): PAULO CÉSAR BORGES FARIAS; FERNANDO ORLANDI DA SILVA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA

REQUERIDO(S): CARLOS APARECIDO DA SILVA ANDRADINA – ME eCARLOS APARECIDO DA SILVA

19.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.318 – 1º Cartório – Andradina/SP.

Descrição: Um terreno urbano constituído por parte do lote nº 19 da Quadra “L”, medindo 10,00 metros de e fundos por 40,00 metros ditos da frente aos fundos, ou seja, 400,00 m², situado e localizado na Rua Alexandre Salomão, do lado par, distando, 41,00 metros da esquina com a Rua Pernambuco, nesta cidade e comarca de Andradina, contendo um prédio residencial de alvenaria com 115,67 metros quadrados de área construída, localizada na Rua Alexandre Salomão, 1990.

Proprietários: CARLOS APARECIDO DA SILVA – CPF: 023.733.828-90.

Removido: Não.

Localização: Rua Alexandre Salomão, nº 1990, Andradina/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00, em 29/1/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 75.000,00.

Anexo(s) do Bem:

foto frontal da residência:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=9361

foto frontal da residência:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=9362

20- EXCLUÍDO

21- Processo: 0011171-35.2014.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): CAROLYNE BARBOSA MATHEUS DE OLIVEIRA

REQUERIDO(S): CARLOS AUGUSTO MATEUS PEREZ e OUTROS

21.1 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: BLP-6127; Chassi: KN2FAD2A1SC056784.

Descrição:Um veículo automotor, tipo van, marca ASIA, modelo HI TOPIC, motor diesel, cor VERMELHA, com faixa adesiva amarela escrito ESCOLAR nas laterais e traseira, ano de fabricação 1995, ano modelo 1996, placas BLP6127, chassi KN2FAD2A1SC056784, adaptada para transporte escolar, onze lugares, duas portas dianteiras, porta lateral corrediça, lataria e funilaria em regular estado, sem amassados ou arranhões aparentes, estofamento interno de tecido na cor azul, em regular estado, mas sem rasgos, pneus em regular estado, motor em funcionamento.

Proprietários: CARLOS AUGUSTO MATEUS PEREZ – ME – CNPJ: 08.632.698/0001-70.

Removido: Sim.

Localização: Rua Júlio Teodoro de Oliveira, nº 455, Complemento: Chácara, Bairro: Rural, Guararapes/SP, CEP: 16700000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00, em 14/8/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 3.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

22- Processo: 0011795-94.2017.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): LETÍCIA CRISTINA DUQUE

REQUERIDO(S): NEVES CELULARES LTDA. - ME

22.1 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: CGV-2661; Renavam: 694551902; Chassi: 9BWZZZ376WP00371.

Descrição: Marca / Modelo: VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, Combustível: GASOLINA, Ano Fabric.: 1998, Ano Modelo: 1998, Cor: VERDE, Tipo: AUTOMÓVEL. Conservação: O veículo se encontra num pátio, exposto ao tempo, em desuso há mais de 2 anos, com os 4 pneus murchos. Placa traseira se desprendendo, sem a lanterna do pisca-pisca na dianteira do passageiro, os vidros laterais quebrados, pintura do teto e do capô do motor descascando e queimada. Parte interna e estofamento encontram-se em regular estado de conservação. Bateria descarregada, razão pela qual não foi possível atestar a sua funcionalidade. Veículo depreciado em razão das imperfeições externas e o tempo de desuso, sem saber se há avarias na parte mecânica.

Proprietários: NEVES CELULARES LTDA – ME – CNPJ: 08.332.562/0001-44.

Removido: Não.

Localização: Rebocar Veículos, Jardim Santa Cecilia, Andradina/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00, em 26/4/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 2.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

23- Processo: 0011787-20.2017.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): CIBELE BOMFIETI LIMA

REQUERIDO(S): ANTÔNIO MORO MIRANDÓPOLIS – ME

23.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.727 – 1º Cartório – Mirandópolis/SP.

Descrição: Um terreno, constituído de lote 8 da quadra N, situado no loteamento Jardim Sampaio, nesta cidade e comarca e Mirandópolis, na Rua Três Alianças, medindo 12 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, ou seja, 360 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua Três Alianças, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 9, do lado esquerdo com o lote 7, e aos fundos com o lote 3 e dista-se 24 metros da esquina mais próxima que é formada pelas Ruas Três Alianças e Cruzeiro do Sul.

Ônus/Observação: Constam hipoteca e outras penhoras: R.7 – HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU e sem concorrência de terceiros, a favor do BANCO DO BRASIL S.A.; R.8 – PENHORA no processo nº 57/00 da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis/SP; R.9 – PENHORA no processo 80/00 da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis/SP; R.10 – PENHORA no processo nº 161/99 (não consta o Juízo); R.11 – PENHORA no processo nº 144/2000 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP; R.12 – PENHORA no processo nº 161/19999 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP; R.13 – PENHORA no processo 117/2002 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP; R. 14 – PENHORA no processo nº 44/2006 da 1ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP; Av. 15 – PENHORA no processo 215900-14.2009 da Vara da Comarca de Andradina/SP (CANCELADA PELO Av. 18); Av. 16 – PENHORA no processo nº 0068700-37.2008.5.15.0056 da Vara da Comarca de Andradina/SP (CANCELADA PELO Av. 19); Av. 17 – PENHORA no processo 001268-25.2013.5.15.0056 da Vara da Comarca de Andradina/SP; Av.20 – INDISPONIBILIDADE DE BENS processo nº 0082700-75.1999.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena/SP; e Av. 21 – PENHORA processo no 0082700-75.1999.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena/SP.

Proprietários:ANTÔNIO MORO MIRANDÓPOLIS – CNPJ: 00.547.159/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua Três Alianças, Complemento: Quadra N, Bairro: Jardim Sampaio, Mirandópolis/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00, em 11/5/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 65.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24- Processo: 0010348-58.2014.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): VANDERVAL FERREIRA DOS SANTOS e OUTROS (2)

REQUERIDO(S): FLAMENGO FUTEBOL CLUBE e OUTROS (5)

24.1 Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9.810 – 1º Cartório – Pirajuí/SP.

Descrição:Trata-se de uma edícula residencial térrea com 48,98 m², possui a seguinte característica constritiva: padrão baixo (popular), em bom estado de conservação. Idade aparente da construção original de 10 anos. O terreno possui 360 m².

Proprietários: FLAMENGO FUTEBOL CLUBE – CNPJ: 47.645.585/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Rua Joaquim Ribeiro Sampaio, nº 440, Bairro: Santa Guilhermina, Pirajuí/SP, CEP: 16600-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 93.690,38

Valor Total Penhorado: R$ 93.690,38, em 11/6/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 46.845,19.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25- Processo: 0013076-38.2015.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): WASHINGTON LUIZ LEITE FILHO

REQUERIDO(S): ANDRE ANTONIO DA SILVA e OUTROS

25.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 28.462 – 1º Cartório – Lins/SP.

Descrição: Uma gleba de terras, designada como “Gleba B”, situada no Bairro Paraíso, distrito de Guapiranga, município e comarca de Lins/SP, com a área total de 62.079,99 m² ou 6,208 ha ou 2,56528 alqueires, denominação atual "Estância Santo Antônio. Vistoria in loco – Verifica-se tratar de uma área rural, coberta com pastagens, sem edificações. Ocupação – O imóvel administrado pelo proprietário.

Proprietários: ANDRÉ ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 338.867.458-21.

Removido: Não.

Localização: Rod. David Eid, km 22, Lins/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00, em 2/10/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 55.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

26- Processo: 0012755-84.2016.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): ARLETE DE LUCCA

REQUERIDO(S): WALMIR DOS SANTOS MINOTELLI

26.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 702 – 1º Cartório – Ilha Solteira/SP.

Descrição: Uma gleba de terras com área de 123,95,55 has, parte integrante do imóvel geral “Urubupungá”, com denominação especial de “Estância Raquel”, situada no Distrito e Município de Itapura.

Proprietários: WALMIR DOS SANTOS – CPF: 001.076.408-99.

Removido: Não.

Localização: Estância Raquel, s/nº, Itapura/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.840.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.840.000,00, em 7/11/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 1.920.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27- Processo: 0011017-43.2016.5.15.0062 – VARA DO TRABALHO DE LINS

REQUERENTE(S): RICARDO PEREIRA LOBO

REQUERIDO(S): EMPREITEIRA CAIO SOCIEDADE CIVIL LTDA – ME e OUTROS

27.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 36.743 – 1º Cartório – Lins/SP.

Descrição: Um terreno designado como lote “A”, originado do parcelamento do lote 11 da quadra 01 do loteamento Vila Dom Bosco, de frente para a Rua Décio Moura Miranda, com as seguintes medidas: 21,00 metros com a mencionada Rua, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 10,00 metros, do lado esquerdo mede 10,80 metros e nos fundos mede 10,00 metros, perfazendo uma área de 230,49 m². NÃO HÁ REGISTRO DE BENFEITORIAS.

Proprietários: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – CPF: 266.481.568-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Décio Moura Miranda, Guaiçara/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00, em 22/11/2018.

Lance Mínimo (50%):R$ 35.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

28- Processo: 0010941-80.2018.5.15.0019 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): LUIZ ARAÚJO DA CONCEIÇÃO

REQUERIDO(S): COSTA LIMA EMPREITEIRA LTDA. - ME e OUTROS (2)

28.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.742 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 26 da quadra 03, situado na Rua Araguaia, do loteamento Jardim Iporã, na cidade de Araçatuba, terreno com área de 300,00 m², com as confrontações, divisas, especificações e tamanho descritos na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Av.02 – Averbação Premonitória – Processo nº 1006350-07.2014.8.26.0451, da 1ª Vara Cível do Foro de Piracicaba/SP. Av.03 – Penhora – Processo nº 11330-08.2014.5.15.0051.

Proprietários: APARECIDO DE PAULA LIMA – CPF: 871.231.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Araguaia, Complemento: Lote 26, Quadra 03, Bairro: Jardim Iporã, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00, em 31/1/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 145.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

29- Processo: 0010968-49.2018.5.15.0056 – VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

REQUERENTE(S): EVERALDO DE JESUS DA SILVA

REQUERIDO(S): BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

29.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13.581 – 1º Cartório – Pereira Barreto/SP.

Descrição: Casa Residencial nº 105, lote 03, quadra PR-04, localizado na Rua Andirá – Passeio Paranaguá, na sede do distrito de Ilha Solteira, neste município e Comarca.

Proprietários: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 45.022.415/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Passeio Paranaguá, nº 105, Ilha Solteira/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00, em 11/3/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 225.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

30- Processo: 0010068-51.2018.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): ILDO ALEXANDER CEZARIO ALBUQUERQUE

REQUERIDO(S): AGENOR FEITOSA JUNIOR & CIA LTDA. - ME

30.1 Tipo: Máquina/Equipamento.

Descrição:Um compressor de ar 60 pés, marca WAYNE, sem plaqueta de identificação, cor vermelha, com motor WEG de 15 CV, 1.750 RPM, com reservatório, marca CHAPERINI de 175 lbs, cor azul.

Proprietários: AGENOR FEITOSA JUNIOR & CIA LTDA – ME – CNPJ: 07.702.732/0001-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Fernando Fatori, nº 117, Bairro: Mini Distrito Indústria Alexandre Biagi, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00, em 26/3/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 3.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

31- Processo: 0011116-79.2017.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): PAULO CÉSAR AMORIM VILAS BOAS

REQUERIDO(S): IDALINO ALMEIDA MOURA

31.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 37.860 – 1º Cartório – Penápolis/SP.

Descrição:Uma sala para comércio sob nº 24, no 2º andar do Condomínio Edifício Central Plaza, situado na Avenida Dr. Antônio Define, nº 651, Penápolis/SP.

Proprietários: IDALINO ALMEIDA MOURA – CPF: 148.449.908-53.

Removido: Não.

Localização: Avenida Dr. Antônio Define, nº 651, Complemento: Condomínio Edifício Central Plaza, Bairro: Centro, Penápolis/SP, CEP: 16018650.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 77.500,00.

Valor Total Penhorado: R$ 77.500,00.

Lance Mínimo (50%):R$ 38.750,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

32- Processo: 0010418-44.2015.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): NORBERTO FERREIRA DA SILVA e OUTROS

REQUERIDO(S): RODOTRUCK SERVIÇOS DE MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA.-ME e OUTROS

32.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 27.226 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição:Um apartamento nº 1102, 11º andar do Edifício Turmalinas, com uma vaga de garagem, com a área privativa de 134,55 metros quadrados, área comum de 33,20 metros quadrados, totalizando a área de 167,75 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 27,33 metros quadrados.

Ônus/Observação: 1) Sobre o bem pesam outros gravames, cabendo à parte interessada em sua aquisição a verificação dos pormenores e de seus efeitos jurídicos; 2) Na decisão ID b174b82, de 17/10/2.019, foi determinada a restrição da oferta/lance mínima(o) do imóvel a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

Proprietários: ADELMO MARTINS SILVA – CPF: 146.930.388-49.

Removido: Não.

Localização: Rua José Pedro dos Santos, nº 410, Complemento: Edifício Turmalinas, Araçatuba/SP, CEP: 16010530.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00, em 25/4/2019.

Lance Mínimo (80%): R$ 312.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

33- Processo: 0010719-15.2018.5.15.0019 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): ADEMIR FERREIRA e OUTROS

REQUERIDO(S): APARECIDA DE FÁTIMA DE MOURA VIDRAÇARIA e OUTROS (2)

33.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5.323 – 1º Cartório – Ibitinga/SP.

Descrição: Terreno localizado na cidade de Iacanga, naRua Nove de Julho, lado ímpar, esquina com o lado ímpar da Rua “B”, correspondente ao lote 15 (quinze) da quadra 3 (três) da planta geral da cidade, com as medidas e confrontações melhor descritas na matrícula, perfazendo a área total de 258,66 m² (duzentos e cinquenta e oito metros e sessenta e seis centímetros quadrados).

Ônus/Observação: 1) Ocupação: Imóvel na posse de terceiro. 2) O bem pertence a João Lourenço de Moura, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Aparecida de Fátima de Moura, anteriormente à Lei 6.515/77.

Proprietários: APARECIDA DE FATIMA DE MOURA – CPF: 595.686.741-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Nove de Julho, lado ímpar, Complemento: esquina com o lado ímpar da Rua B, correspondente ao lote 15 da quadra 3, Bairro: Lacanga, Ibitinga/SP, CEP: 17180-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00, em 2/10/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 20.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34- Processo: 0010822-54.2018.5.15.0073 – VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

REQUERENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CALCADOS BIRIGUI e OUTROS (12)

REQUERIDO(S): D' KARINI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e OUTROS (4)

34.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 18.529 – 1º Cartório – Birigui/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob no 08 (oito), quadra J do loteamento denominado Jardim Klayton, na cidade, distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, que assim se descreve: lote nº 08 da quadra J, situado do lado ímpar da Rua 4, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida Rua 4, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 09 e nos fundos com parte do lote nº 10, todos da mesma quadra, distando pelo lado esquerdo 10,00 metros da Rua Alasca. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Birigui sob 00000-2-037.080-000000007-4-36, matriculado no CRI de Birigui sob nº 18.529.

Ônus/Observação: Consta débito referente a IPTU no importe de R$ 172,39 em 6/5/2019.

Proprietários: D' KARINI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME - CNPJ: 07.392.753/0001-39.

Removido: Não.

Localização: Rua José Del Piccolo, s/nº, Bairro: Jardim Klayton, Birigui/SP, CEP: 16200-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00, em 28/5/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 50.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34.2 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 18.530 – 1º Cartório – Birigui/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 09 (nove), quadra J do loteamento denominado Jardim Klayton, na cidade, distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, que assim se descreve: lote nº. 09 da quadra J, situado do lado ímpar da Rua 4, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida Rua 4, pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº. 08, pelo lado esquerdo com a Rua Alasca, com a qual faz esquina e pelos fundos com parte do lote nº. 10, todos da mesma quadra. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Birigui sob n. 00000-2-03-080-000000006-4-61, matriculado no CRI de Birigui sob n. 18.530.

Proprietários: D' KARINI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME – CNPJ: 07.392.753/0001-39.

Removido: Não.

Localização: Rua José Del Piccolo, s/nº, Bairro: Jardim Klayton, Birigui/SP, CEP: 16200-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00, em 1/7/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 50.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34.3 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: EKS-6403; Renavam: 230009417; chassi: 9BRBD48E5B2513362.

Descrição: Um veículo TOYOTA/COROLLA XEI 20 FLEX, placas EKS6403, ano 2010/2011, chassi 9BRBD48E5B2513362, Renavam: 00230009417, cor cinza, hodômetro registrando 194564 de quilometragem, pneus, pintura, lataria, estofado e vidros em regular estado, apresentando pequenos riscos na lateral do para-choque, flex, em funcionamento normal.

Ônus/Observação: Consta débito no DETRAN no valor total de R$ 2.284,53, referente ao IPVA, DPVAT, e licenciamento relativos ao ano 2019.

Proprietários: D' KARINI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME – CNPJ: 07.392.753/0001-39.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Galindo de Castro, nº 462, Bairro: Jardim Pérola, Birigui/SP, CEP: 16200262.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00, em 17/7/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 22.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35- Processo: 0010464-26.2017.5.15.0073 – VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

REQUERENTE(S): VALDECI SOARES FERREIRA

REQUERIDO(S): TRANSPORTADORA LOLLI LTDA. e OUTROS (3)

35.1 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: DBP-4250, Renavam: 837021430, Chassi: 9BWKR82T34R434165.

Descrição: 1 (um) caminhão VW/18.310 TITAN, placa DBP4250, código Renavam 00837021430, chassi 9BWKR82T34R434165, ano 2004/2004, cor branca, para-brisa trincado, falta parte do para-choque no lado esquerdo, pequeno descascado na pintura frontal, porta do motorista com problemas para fechar, estofado em bom estado, painel faltando algumas peças de acabamento, pneus em péssimo estado, pintura com pequenos riscos e desgaste pelo uso e tempo, a diesel, sem bateria, o que impossibilitou verificar a quilometragem no hodômetro e também o seu funcionamento.

Ônus/Observação: Em consulta ao site do DETRAN/SP, efetuada em 27/6/2019, consta débito no importe total de R$ 2.850,16, referentes à soma dos valores devidos a título de licenciamento, IPVA e DPVAT, anos 2018 e 2019, e multas.

Proprietários: TRANSPORTADORA LOLLI LTDA. - CNPJ: 44.431.922/0001-29.

Removido: Sim.

Localização: Rua Ângela Vendrame, nº 116A, Bairro: Novo Jardim Stabile, Birigui/SP, CEP: 16204-068.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 24/6/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 25.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.2 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: BWC-9283, Renavam: 612142523, Chassi: 9AAG12630MC009583.

Descrição: 1 carreta carga seca sem graneleiro, Reb/A. Guerra, branco, ano 1991/1991, placa BWC-9283, chassi 9AAG12630MC009583, com 4 pneus em péssimo estado, Renavam 00612142523.

Ônus/Observação: Em consulta ao site do DETRAN/SP, efetuada em 27/6/2019, consta débito no importe total de R$ 205,54, referentes à soma dos valores devidos a título de licenciamento 2019 e multa.

Proprietários: TRANSPORTADORA LOLLI LTDA. - CNPJ: 44.431.922/0001-29.

Removido: Não.

Localização: Rua Ângela Vendrame, nº 116A, Bairro: Novo Jardim Stabile, Birigui/SP, CEP: 16204068.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00, em 24/6/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 10.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.3 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 21.180 – 1º Cartório – Birigui/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, localizado no loteamento denominado NOVO JARDIM STABILE, anexo a esta cidade, município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo; lote nº 31 (trinta e um) da quadra “B”; com frente para a Rua Siqueira Campos, do lado ímpar, distante 50,00 metros da esquina da Rua C, no loteamento denominado Novo Jardim Stábile; medindo 10,00 metros de frente igual medida aos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos; encerrando a área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada rua, de um lado com o lote 32, de outro lado com o lote 30, e fundos com o lote 06, todos da mesma quadra. Matriculado do CRI de Birigui sob o nº 21.180.

Ônus/Observação: Observação; Consta débito referente a IPTU no importe de R$ 1.238,62 em 4/6/2019.

Proprietários: TRANSPORTADORA LOLLI LTDA. - CNPJ: 44.431.922/0001-29.

Removido: Não.

Localização: Rua Siqueira Campos, s/nº, Birigui/SP, CEP: 16200000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00, em 24/6/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 62.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

36- Processo: 0010418-05.2019.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): ROSA DE LIMA DIAS FERREIRA

REQUERIDO(S): ULTRAVOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO LTDA. e OUTROS (2)

36.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 559 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Uma propriedade rural, com área de 26,81,55 has, mais ou menos, situado na Fazenda Baguassu, denominado Granja Walter Silva, contendo como benfeitoria um barracão coberto de telhas comuns, uma casa de alvenaria, outro barracão e diversas benfeitorias, todo cercado de arame dentro das seguintes divisas medidas e confrontações: começa num ponto distante 273,98 metros da estrada municipal que de Araçatuba se destina àEstrada da Prata, onde a propriedade em sua totalidade faz frente para a referida estrada; desse ponto em linha reta, segue na distância de 664,74 metros, onde confronta com Antônio Fuzetti, daí virando à esquerda em ângulo obtuso, segue em linha reta, numa distância de 20.68 metros até encontrar o Córrego Traitu, confrontando ainda com propriedade de Antônio Fuzetti, daí segue margeando o Córrego Traitu, numa distância de 228,50 metros, mais ou menos, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 90,00 metros mais ou menos, confrontando nesse lado com terras, de propriedade dos vendedores, daí vira à direita, segue em linha reta numa distância de 160,00 metros, margeando com uma estrada particular existente na propriedade; daí vira novamente à direita, seguindo em linha reta, numa distância de 118,00 metros, até encontrar o referido Córrego Traitu, daí segue margeando o referido córrego, numa distância de 86,00 metros, mais ou menos, desse vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 115,50 metros, confrontando com restantes de terra dos vendedores, daí vira à esquerda, seguindo em linha reta numa distância de 50,00 metros mais ou menso, confrontando também com terras dos vendedores, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 50,00 metros, mais ou menos, confrontando também com terras dos vendedores, daí vira à direita seguindo em linha reta numa distância de 611.18 metros mais ou menos, margeando com uma estrada particular, existente na propriedade dos vendedores, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 225,00 metros, mais ou menos, onde confronta com as terras dos vendedores, desse ponto vira à direita e seguindo em linha reta numa distância de 40.14 metros, também com terras dos vendedores, e finalmente vira à esquerda seguindo em linha reta na distância de 139,04 metros, onde confronta com terras dos vendedores, até encontrar o ponto inicial.

Ônus/Observação: Existe(m) outro(s) gravame(s) sobre o bem. Penhora realizada sob os direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra do imóvel a Ultrapark Participações em Sociedades Eireli.

Proprietários: ULTRAPARK PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES EIRELI – CNPJ: 21.215.262/0001-43.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Baguassu, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 6.000.000,00, em 26/6/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 3.000.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

37- Processo: 0010580-68.2019.5.15.0103 – 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): SILVANA FREITAS PEDROZA

REQUERIDO(S): JAILSON ESTEVAO DOS SANTOS

37.1 Tipo: Veículo.

Identificação: Placas: EMC-5116, Chassi: 9BFZE55P198561565.

Descrição: Um veículo FORD ECOSPORT XLT 1.6 FLEX, cor preta, ano de fabricação: 2009, modelo: 2009, placa: EMC 5116, CHASSI: 9BFZE55P198561565, com lataria em regular estado, com riscos na pintura, pneus e estepe em bom estado, estofamento em bom estado.

Ônus/Observação: Este veículo possui débito de R$ 5.252,40, atualizado até 31/7/2019, no Auto Guincho Jussara. A referida dívida imputar-se-á no produto da alienação, conforme determinação do juízo deprecante.

Proprietários: JAILSON ESTEVÃO DOS SANTOS – CPF: 050.083.978-69.

Removido: Não.

Localização: Rua Marcos Toquetão, nº 1.528, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00, em 15/7/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 11.500,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

38- Processo: 0010421-94.2014.5.15.0073 – VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

REQUERENTE(S): LUCELI DE FATIMA DOMINGUES e OUTROS (20)

REQUERIDO(S): STILLUS MOTEL LTDA – ME e OUTROS (5)

38.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 16.446 – 1º Cartório – Birigui/SP.

Descrição: Uma chácara sob o nº 01 (um) da quadra A, situadana Estrada Municipal no Bairro da Estiva, neste município da Comarca de Birigui-SP, no loteamento denominado Gran-Ville, encerrando uma área de 5.037,20 metros quadrados. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob nº 16.446. Cadastro municipal de contribuinte: 01-07-031-0001, Id físico 4959. Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Birigui, o imóvel tem 1.158,25 m² de área construída.

Ônus/Observação: AV-08/16.446 – Penhora – Processo de Execução Fiscal nº de ordem 72/07, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP. AV-09/16.446 – Penhora – Processo de Execução Civil nº de ordem 10078742620168260077, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui. AV-10/16.446 – Penhora – Processo de Execução Fiscal nº de ordem 0014444652004826007, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP. AV-12/16.446 – Penhora – Processo de Execução Fiscal nº de ordem 05024195520078260077, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP. AV-13/16.446 – Penhora – Processo de Execução Fiscal nº de ordem 05024195520078260077, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP. Consta débito de IPUT no valor de R$ 157.474,23 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos). Não consta débito de água.

Proprietários: IRNERI ANTONIO TONELO – CPF: 015.297.978-61 e LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO – CPF: 922.802.778-91.

Removido: Não.

Localização: Estrada Municipal Francisco Contel, s/nº, Complemento: Chácaras Gran Ville, Bairro: BOATO, Birigui/SP, CEP: 16204-296.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.758.990,72.

Valor Total Penhorado: R$ 1.758.990,72, em 15/8/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 879.495,36.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

39- Processo: 0011091-71.2016.5.15.0103 – 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): ROBERTO CARLOS LINO

REQUERIDO(S): CLAUDEMIR PEREIRA PINTO e OUTROS

39.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 72.854 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 20 da quadra “H”, situado na Rua Farol da Barra, esquina com a Rua Ilha Maria Guarda, no loteamento denominado “ITAPOÃ RESIDENCIAL PARK”, no perímetro urbano da cidade e município de Santo Antônio do Aracanguá, nesta comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo e confrontando conforme descrito na matrícula nº 72.854 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba.

Proprietários: CLAUDEMIR PEREIRA PINTO – CPF: 005.977.658-71 e GEISA ALVES DA SILVA LIMA – CPF: 078.520.118-10.

Removido: Não.

Localização: Lote de terreno nº 20 da quadra “H”, situado na Rua Farol da Barra, esquina com a Rua Ilha Maria Guarda, no loteamento denominado Itapoã Residencial Park, Santo Antôniodo Aracanguá/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00, em 27/8/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 30.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

40- Processo: 0010209-70.2018.5.15.0061 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS RODRIGUES

REQUERIDO(S): MINIMERCADO JOBIM LTDA. - ME e OUTROS (3)

40.1 Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: BPZ-2750.

Descrição: Um veículo VW KOMBI, cor: branca, ano de fabricação: 1998 e modelo: 1999, placa BPZ-2750, chassi: 9BWZSZZ237WP018537, lataria em regular estado com pequenas avarias, pneus em regular estado, hodômetro marcando 36.876 km.

Proprietários: FABIO DE ARAÚJO RUIZ – CPF: 215.119.898-74.

Removido: Não.

Localização: Rua Áurea de Oliveira Santos, nº 274, Bairro: Água Branca I, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00, em 4/9/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 5.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

41- Processo: 0010701-57.2019.5.15.0019 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): PAULO DA SILVA MORAIS

REQUERIDO(S): SNAKE-PRO INDUSTRIA DE AMPLIFICADORES E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI – EPP e OUTROS

41.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 559 – 1ª Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Uma propriedade rural, com área de 26,81,55 has, mais ou menos, situada na Fazenda Baguassu, denominada Granja Walter Silva, contendo como benfeitoria um barracão coberto de telhas comuns, uma casa de alvenaria, outro barracão e diversas benfeitorias, todo cercado de arame dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: começa num ponto distante 273,98 metros da estrada municipal que de Araçatuba se destina à Estrada da Prata, onde a propriedade em sua totalidade faz frente para a referida estrada; desse ponto em linha reta, segue na distância de 664,74 metros, onde confronta com Antônio Fuzetti, daí virando à esquerda em ângulo obtuso, segue em linha reta, numa distância de 20.68 metros até encontrar o Córrego Traitu, confrontando ainda com propriedade de Antônio Fuzetti, daí segue margeando o Córrego Traitu, numa distância de 228,50 metros, mais ou menos, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 90,00 metros mais ou menos, confrontando nesse lado com terras de propriedade dos vendedores, daí vira à direita, segue em linha reta numa distância de 160,00 metros, margeando com uma estrada particular existente na propriedade; daí vira novamente à direita, seguindo em linha reta, numa distância de 118,00 metros, até encontrar o referido Córrego Traitu, daí segue margeando o referido córrego, numa distância de 86,00 metros, mais ou menos, desse vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 115,50 metros, confrontando com restantes de terra dos vendedores, daí vira à esquerda, seguindo em linha reta numa distância de 50,00 metros mais ou menso, confrontando também com terras dos vendedores, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 50,00 metros, mais ou menos, confrontando também com terras dos vendedores, daí vira a direita seguindo em linha reta numa distância de 611.18 metros mais ou menos, margeando com uma estrada particular, existente na propriedade dos vendedores, daí vira à esquerda seguindo em linha reta numa distância de 225,00 metros, mais ou menos, onde confronta com as terras dos vendedores, desse ponto vira à direita e seguindo em linha reta numa distância de 40.14 metros, também com terras dos vendedores e, finalmente, vira à esquerda seguindo em linha reta na distância de 139,04 metros, onde confronta com terras dos vendedores, até encontrar o ponto inicial.

Ônus/Observação: Existe(m) outro(s) gravame(s) sobre o bem. Penhora realizada sob os direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra do imóvel a Ultrapark Participações em Sociedades Eireli.

Proprietários: ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO LTDA-ME – CNPJ: 07.528.291/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Baguassu, Araçatuba/SP.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 6.000.000,00, em 17/9/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 3.000.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

42- Processo: 0010629-07.2018.5.15.0019 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

REQUERENTE(S): CLAUDINEI OTERO NOGUEIRA e OUTROS

REQUERIDO(S): GRAN VILLE PET SHOP e OUTROS

42.1 Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 73.514 – 1º Cartório – Araçatuba/SP.

Descrição: Um apartamento nº 33, localizado no 4º pavimento ou 3º andar do “Edifício Residencial Athenas”, integrante do Condomínio Europa, situado na Rua José Ferreira Batista, nº 2.374, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, dentro das medidas e confrontações descritas na matrícula nº 73.514 do CRI de Araçatuba.

Proprietários: LETÍCIA HELENA GUIMARÃES – CPF: 356.431.368-05.

Removido: Não.

Localização: Rua José Ferreira Batista, nº 2.374, Complemento: Apartamento 33, 3ºAndar, Bloco Athenas, Ipanema, Araçatuba/SP, CEP: 16052-000.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00, em 17/10/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 105.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

43- Processo: 0010998-33.2018.5.15.0073 – VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

REQUERENTE(S): ALECSANDER APARECIDO DE SOUZA

REQUERIDO(S): ALVES & ALVES COMPONENTES LTDA – ME e OUTROS (2)

43.1 Tipo: Máquina/Equipamento.

Identificação:nº de série: 9121260063.

Descrição: 1 máquina de costura da marca Brasew, modelo BRS-2000S-1B, número 9121260063, com mesa e motor em regular estado.

Proprietários: ALVES & ALVES COMPONENTES LTDA. - ME – CNPJ: 17.432.937/0001-39.

Removido: Sim.

Localização: Rua Barão do Rio Branco, nº 1937, Centro, Birigui/SP, CEP: 16200-001.

Quantidade: 1.

Percentual da Penhora: 100.00%.

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00.

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00, em 9/10/2019.

Lance Mínimo (50%):R$ 1.000,00.

Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O leilão estará a cargo do(a)leiloeiro(a)oficial ora nomeado(a), Sr(a). Diniz Parussolo Martins, JUCESP n° 752, sediado)na Alameda Armindo Silva, 48, Vila Olivero, Adamantina/SP, CEP 17800-000, comsítio na rede mundial de computadores (site) na página www.dinizmartinsleiloes.com.br,e endereço eletrônico (e-mail) contato@dinizmartinsleiloes.com.br.

1) O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

2) Após o cadastramento deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, além da via original de termo de adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O interessado poderá cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 2 deste regulamento. Admite-se a representação por procuração pública com poderes específicos;

5) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

7) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram;

8) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do artigo 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

9) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet: a) iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

10) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º do artigo 14 do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

11) Nos termos do artigo 4º do Provimento GP-CR nº 04/2019, fixar-se-á o lance inicial a ser ofertado em 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, para bens móveis e imóveis;

12) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

13) Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

14) Excepcionalmente, quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento a prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;

15) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;

16) Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

17) Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor da parte do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação;

18) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente;

19) A realização tempestiva dos pagamentos deverá ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos respectivos documentos ao e-mail do leiloeiro, que os encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

20) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

21) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a);

22) Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução;

23) Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor do bem;

24) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

25) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

26) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

27) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

28) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

29) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

30) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

31) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios.

Araçatuba-SP, 5 de novembro de 2019.

Dr. Clóvis Victório Júnior

Juiz do Trabalho Coordenador da

Divisão de Execuçãode Araçatuba