EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 6/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
DATA: 16 de dezembro de 2019, às 12h00min.
LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista, Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP e na modalidade eletrônica através do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br.
A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS - SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16 de dezembro de 2019, às 12h00min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.096-740, e no endereço eletrônico: www.rodrigorigolonleiloes.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA – JUCESP 732, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:
1- EXCLUÍDO
2- Processo: 0124700-24.2005.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s):ANDERSON DA SILVA
Executado(s): DI PARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME, AUGUSTO DA CUNHA CINTRA (Espólio de) e MARIA AUXILIADORA SANTA MARIA CINTRA
2.1 Tipo do Bem:Imóvel - Matrícula: 39.795 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição:Parte ideal correspondente a 16,66% de Dois prédios sob números 2.306 e 2.310 na rua Cerqueira César, situados nesta cidade de Ribeirão Preto, com seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 36, da vila santa Terezinha, cadastrado na prefeitura municipal local sob nº 8754.
Ônus/Observação: Penhorado a parte ideal na razão de 1/6 ou 16,66% pertencente a Maria Auxiliadora Santa Maria Cintra.
Ônus: Nada consta na matrícula imobiliária até 04/11/2019.
Proprietários: MARIA AUXILIADORA SANTA MARIA CINTRA – CPF: 263.041.758-17.
Localização: Rua Cerqueira César, nº 2306/2310, Vila Santa Terezinha, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14010130
Valor da Avaliação: R$ 58.333,03 – 11/04/2014.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$29.166,51.
3- Processo: 0018500-06.2002.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): ARIOVALDO FERNANDES GONÇALVES
Executado(s): MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE MELLO e TÂNIA LÚCIA FERREIRA DE MELLO
3.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 14.104 - 1º Cartório - São José do Rio Pardo/SP.
Descrição: Uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, situada com frente para a Rua Barão do Rio Branco, nº 480, esquina com a Rua João Ribeiro da Luz, na cidade de São Sebastião da Grama, na Comarca de São José do Rio Pardo-SP, contendo diversos cômodos internos, com seu respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente, onde confronta com a Rua Barão do Rio Branco; 11,75 metros de largura nos fundos, confrontando com Alberto Gomes Nabo e Luis Corsi; 17,50 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com Luis Corsi; 14,75 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua João Ribeiro da Luz.
Ônus/Observação: AV.02.14.104 - Indisponibilidade Processo 0518 02 11886-6, 1ª vara Cível de Poços de Caldas/MG; AV.05.14.104 - Indisponibilidade Processo 0518 02 11886-6, 1ª vara Cível de Poços de Caldas/MG.
Ônus: Consta Indisponibilidade nos autos nº 0518 02 11886-6, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível de Poços de Calda/MG; Penhora nos autos nº 0011231-86.2014.5.15.0035, em favor de Ariovaldo Fernandes Gonçalves, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Pardo/SP; Penhora nos autos nº 200861020074281, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0225065-1, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG;Indisponibilidade nos autos nº 0518010034057, em trâmite na 2ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0518020207826, em trâmite na 2ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0518030514724, em trâmite na 1ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0518020261427, em trâmite na 1ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0054482-39.2012.8.13-0518, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 5ª Vara Cível de Poços de Calda/MG; Penhorado domínio útil do terreno e do domínio útil e direito da casa de morada, nos autos nº 1469-59.2015.4.01.3826, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG; Penhora do domínio útil do terreno e do domínio útil e direito da casa de morada, nos autos nº 1270-71.2014.4.01.3826, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0518020250651, em trâmite na 3ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00801008820075030065,em trâmite na Vara do Trabalho de Lavras/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0518040596919, em trâmite na 3ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 03142001620065150153, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00810007120035150067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00242709820104036182, em trâmite na 6ª Vara de Execuções Fiscais de São José do Rio Pardo/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO - CPF: 583.861.818-34 e TÂNIA LÚCIA FERREIRA DE MELLO - CPF: 035.899.248-61.
Localização: Rua Barão do Rio Branco, nº 480, esquina com Rua João Ribeiro da Luz, Centro, São Sebastião da Grama/SP - CEP: 13790000.
Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 – 24/01/2018.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$90.000,00.
4- Processo: 0000412-21.2012.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s):JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, MAURO JOSÉ ESTEVES, ELAINE APARECIDA RODRIGUES, EDSON BARBOSA DE FREITAS, MARIO JORGE SANTOS DA ROCHA, ODAIR RODRIGUES FERREIRA, ANDRÉ APARECIDO ALVES SIQUEIRA, ELISABETE CARDOZO DA MOTA NACHTCHATT (ARREMATANTE), WERTHER FABBRI NETTO, RICHARD AMANTE TORRES, LUCIANO EVANGELISTA DE ASSIS, ZACARIAS GOMES DE ALMEIDA, NJS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO – EIRELI, FABIO PHELIPPE CANGUSSU PALMEIRA e JOSÉ LUIZ DE MELO SILVA
Executado(s): DULCE GONÇALVES FOZ
4.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 48.806 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Imóvel residencial situado na Rua Tibiriçá, 1006, Ap. 09, Edifício São Marcos, Ribeirão Preto -SP. - matrícula 48.806, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP.
Ônus/Observação: Nos termos do artigo 615 - A, do CPC, há averbação nº 9/48.806, de 28.02.2012 (fls.260/261), de uma ação Ordinária de Ressarcimento c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - processo nº 51/12, do 1º Ofício Cível de Ribeirão Preto - SP., sendo autor Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad; O presente imóvel possui débitos condominiais.
Ônus: Consta Distribuição de Ação Ordinária de Ressarcimento c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, nos autos nº 51/12, em favor de Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, em trâmite no 1º Ofício Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Ajuizamento de Ação de Execução nº 1034016-75.2015.8.26.0506, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos 0001417-44.2013.5.15.0113, em favor de Richard Amante Torres, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0027088-57.2017.8.26.0506, em favor do Condomínio Edifício São Marcos, em trâmite na 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0005910-54.2016.4.03.6102, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010268-45.2015.5.15.0067, em favor de Raimunda da Conceição Montalvão, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0011405-94.2017.5.15.0066, em favor de Marianne Lesur Gonçalves e outros, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 18924120135150067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: DULCE GONÇALVES FOZ - CPF: 211.125.258-15.
Localização: Rua Tibiriçá, nº 1006, Ap., 09, Edifício São Marcos, Centro, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14100000.
Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 – 11/09/2015.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$175.000,00.
4.2Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 72.612 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Chácara Santa Luzia, com aproximadamente 651,96 metros quadrados de construção, segundo dados extraídos da certidão de valor venal da Prefeitura Municipal.
Ônus: ConstaDistribuição de Ação Ordinária de Ressarcimento c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, nos autos nº 51/12, em favor de Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, em trâmite no 1º Ofício Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0001417-44.2013.5.15.0113, em favor de Richard Amante Torres, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0005910-54.2016.4.03.6102, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010268-45.2015.5.15.0067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0011405-94.2017.5.15.0066, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 18924120135150067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: DULCE GONÇALVES FOZ - CPF: 211.125.258-15.
Localização:Av. Ticiano Mazzetto, nº 890, Loteamento Recreativa, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14073800.
Valor da Avaliação: R$ 1.370.000,00 – 22/10/2015.
Valor do Lance Mínimo (50%):R$685.000,00.
5- Processo: 0388800-08.2006.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): ISABELLA MARIA AZEVEDO DA CUNHA
Executado(s): VISUAL QUIMICA DO BRASIL LTDA., CLAUDIO MAGNO CORREA DE ANDRADE e SABRINA SILVA DE ANDRADE
5.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 2.561 - 1º Cartório – Mairinque/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 25,00% da Chácara 32, do Loteamento Jardim Três Lagoinhas, situado no Bairro Cangueirinha, em Mairinque/SP, com a seguinte descrição: mede 104,00 metros de frente para a Rua Lázaro Alexandre Aguiar; 157,00 metros do lado direito da rua, de quem olha para o imóvel, confrontando com a chácara 31;93,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 33; e nos fundos mede 26,00 metros, confrontando com um córrego que faz divisa com a chácara 39; encerrando a área de 5.276,00 metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade de Mairinque sob o número 01.02.224.0144.001.
Ônus: Consta Indisponibilidade nos autos nº 1999611020111122, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 200361020147468, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00102826220155150153, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 01651008520025150004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 199961020054886, em favor da União, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 9803130218, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: SABRINA SILVA DE ANDRADE - CPF: 113.228.568-26.
Localização: Rua Lázaro Alexandre de Aguiar, nº 778, Chácara Três Lagoinhas (chácara 32) Canguerinha, Mairinque/SP.
Valor da Avaliação: R$ 87.500,00 – 26/09/2016.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$47.750,00.
6- Processo: 0050800-64.2000.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): SONIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA MARTINS e outros.
Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DE MARTINO LTDAe outros.
6.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 1.485 - 1º Cartório – Pompeia/SP.
Descrição: Um lote de terreno urbano sob número 02 da quadra 12, situado na Rua São Paulo, S/N, na vila de Paulópolis, na cidade de Pompeia-SP, com área total de 312,50m², melhor descrito na matrícula anexa aos autos.
Ônus/Observação: Constam penhoras precedentes.
Ônus: Consta Usufruto Vitalicio em favor de José Rosa e Clementina Morgado Rosa; Penhora nos autos nº 343/2002, em favor de Edna Isolete Breda, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP; Penhora nos autos nº 342/2002, em favor de Cristiano Duarte Rosa, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP; Penhora nos autos nº 341/2002, em favor de Ivania Shirlei Lage Bidorim, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP; Penhora nos autos nº 0047600-30.2000.5.15.0113, em favor de Cristiane Ferreira de Lima e outros, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 1769-09, em favor da Cooperativa dos Produtores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº 199961020018997, em trâmite na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: CARLOS MORGADO ROSA - CPF: 538.857.328-15.
Localização: Rua São Paulo, Sem número, Vila de Paulópolis, Pompeia/SP - CEP: 00000000.
Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 – 18/08/2016.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$25.000,00.
7- Processo: 0010250-90.2016.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): MANOEL ANDRE DOS SANTOS
Executado(s): LYNCCE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - ME
7.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 91.842 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Unidade autônoma designada como apartamento n° 11 (onze), localizada no 2° pavimento ou superior do condomínio EDIFÍCIO "ANA JÚLIA", situado na Rua José Belloube, 42, nesta cidade, que possui uma área total de 70,54878 metros quadrados, sendo 66,53425 metros quadrados de área útil, e 4,0145308 metros quadrados de área comum, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 9,4958921% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem da Rua José Belloube olha para o edifício, confronta na frente com o pátio de estacionamento coletivo de veículos e área comum do condomínio, pelo lado direito com o apartamento n° 12 e caixa escada, pelo lado esquerdo com parte do lote n° 04 da quadra n° 20, do loteamento denominado Palmares e pelos fundos com área livre, apartamento nº 13 e corredor de circulação. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelos lotes nºs 02 e 03 da quadra n° 20 do loteamento denominado Palmares, nesta cidade, que tem a área total de 672,00 metros quadrados, e tem a sua convenção condominial registrada sob n° 8561, no livro n° 3 de Registro Auxiliar, desta Serventia.
Ônus/Observação: AV. 02/91872 Penhora no processo 01900-2008.07802000.
Ônus: Consta Penhora nos autos nº 01900200807802000, em favor de Almir Viana da Silva, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho da Subseção Judiciaria de São Paulo/SP;Penhora nos autos nº 00101588720165150042-2, em favor de Osmar da Silva Freire, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 01485200802802009, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 00119225520175150113, em favor de José Altino Oliveira Neto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 00104453720185150153, em favor de Manoel Vieira da Silva, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 00110622020185150113, em favor de José Pereira dos Reis, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 00114661520185150067, em favor de Janio Albino dos Santos, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 02196006820075020043, em trâmite na 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: EDGAR MARIANO MINUCCI - CPF: 818.278.908-78.
Localização: Rua José Belloube, nº 42, Apto 11, Residencial Palmares, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14092510.
Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 – 08/03/2016.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00.
8- Processo: 0116800-86.2009.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): ERNANI COSME CAMPOS
Executado(s): WALTER LA GAMBA
8.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 5.655 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua Particular, sem benfeitorias, do lado par, medindo no seu todo 17,00 metros de frente, por 47,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 799,00 m², localizado entre uma rua particular, e outra rua também particular, ambas sem denominação, e distante 17,00 metros de uma rua sem denominação para servidão de passagem, em aberto, se confrontando e dividindo pela frente com a citada rua particular, pelo lado direito, de quem da rua olha o terreno, com propriedade de Cosme Perrone; do lado esquerdo, compropriedades de Romão Perrone, e pelos fundos com terreno de João Laera. Tudo conforme matrícula 5.655 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 58.964/76.
Ônus/Observação: Referida rua Particular foi denominada de Rua Japurá. Trata-se de um lote sem benfeitorias e cercado de edificações, tendo a sua frente toda murada com placas de latão.
Ônus: Nada consta na matrícula imobiliária até 05/11/2019.
Proprietários: WALTER LA GAMBA - CPF: 291.199.018-87.
Localização: Rua Japurá, s/n., Ipiranga, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14055107.
Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 – 30/08/2016.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00.
9- Processo: 0000767-02.2010.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): DAIANE GARCIA
Executado(s):SIMBOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; NILTON TASINAFFO FILHO e FARIZO NAHAS
9.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 5.501 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Prédio residencial urbano, Rua México, 1393, com aproximadamente 210 metros quadrados de construção.
Ônus: Consta Usufruto vitalício em favor de Maria Aparecida Scarpellini Tasinaffo; Penhora nos autos nº 00393623420098260506, em favor de Credit Brasil Fomento Mercantil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 201902.2615.00721411, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: NILTON TASINAFFO FILHO - CPF: 020.012.888-40.
Localização: Rua México, nº 1393, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 – 14/09/2016.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$65.000,00.
10- Processo: 0011802-59.2015.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Exequente(s): JOSÉ EDILSON SOUSA SILVA
Executado(s): WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA
10.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 1.368 - 1º Cartório – Jaboticabal/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 1/3 (um terço) da nua propriedade do imóvel matrícula 1.368, do CRI de Jaboticabal, pertencente ao executado José Eduardo Sostena, constante de um terreno irregular, com área total de 244,00m², constituído da parte do lota I da quadra 8, situado na Rua Pedro Verardino, no município de Jaboticabal, e sua respectiva construção, averbada em 25/10/1976 (AV.02), cujo o prédio recebeu o nº 290 da referida rua, com área total construída de 159,31m², sendo o terreno todo murado.
Ônus/Observação: O imóvel possui USUFRUTO VITALÍCIO E GRATUITO em favor de José Oscar Sostena e sua mulher Maria das Graças Pereira Sostena.
Ônus: Consta Usufruto vitalicio em favor de José Oscar Sostena; Penhora nos autos nº 380-58.2013-120, em favor de Thiago Augusto Belodi, em trâmite na Vara do Trabalho de Jaboticabal/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00103091520145150142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; Penhora nos autos nº 0011058-12.2016.5.15.0029, em favor de Wesley Aparecido Godinho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal; Penhora nos autos nº 0010309-15.2014.5.15.0142, em favor de Jonatas de Alcantara Pinto, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: JOSÉ EDUARDO SOSTENA - CPF: 092.823.128-36.
Localização: Rua Pedro Verardino, nº 290, Jardim Kennedy, Jaboticabal/SP - CEP: 14871430.
Valor da Avaliação: R$ 46.666,66 - 18/05/2017.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 23.333,33.
10.2Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 14.520 - 1º Cartório – Jaboticabal/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% da Casa na Rua Clélia Gomes Tel, 320, com área construída total de 180,65 m², possuindo uma construção principal, na frente, com 03 quartos, sala cozinha e 02 banheiros, com laje e cobertura de telhas de barro, e piso frio em todos os cômodos, além de uma edícula nos fundos, com 01 quarto, sala, cozinha, 01 banheiro e uma pequena área coberta, com laje e cobertura de telhas de barro.
Ônus: Consta indisponibilidade nos autos nº 00103091520145150142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA - CPF: 083.651.018-66 e JOSE EDUARDO SOSTENA - CPF: 092.823.128-36.
Localização: Rua Clélia Gomes Tel, nº 320, Ferreira, Jaboticabal/SP - CEP: 14871625.
Valor da Avaliação: R$ 70.000,00- 18/05/2017.
Valor do Lance Mínimo (50%):R$ 35.000,00.
11- Processo: 0080100-54.2001.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): ROBERTA HELENA POGGI e LANDER DONIZETI PROGETTI
Executado(s): PANIART INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; JOSE LUIZ MARQUES; JOSE EDUARDO CERMINARO CRUZ e ODINEIA DUARTE PIGATIN
11.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 31.001 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um barracão comercial situado na Rua Guiana Inglesa, 653, com terreno medindo 428,56 m² e área construída de 339,68 m², conforme dados extraídos da certidão de valor venal da Prefeitura Municipal. Trata-se de imóvel com acabamento simples, em regular estado de conservação.
Ônus/Observação: Imóvel gravado com hipoteca, junto ao Banco do Brasil, R.3/31001; Indisponibilidade do bem averbada, Av. 6/31001, processo 2000.61.02.015461-7, requerida pela Fazenda Nacional, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal desta Subseção Judiciaria; Penhora averbada Av.7/31001, processo 0003771-42.2010.403.6102, da ação de execução fiscal - precatória, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais desta Subseção Judiciaria (com origem nos autos da execução fiscal n° 1300794-86.1998.403.6108 ap.1301081-49.1998.403.6108, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciaria da cidade de Bauru, SP; (RETIFICADA AV.10/31001); Penhora averbada Av.8/31001, processo 5.655/05 da ação de execução fiscal, emtrâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Penhora averbada Av.9/31001, processo 200161020012645 e 200161020014071, 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Indisponibilidades averbadas, AV.12/31001, Processo 9803099795 da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto e AV.13/31001, processo 0137700-38.2001.5.15.0067 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Imóvel não poderá ser arrematada por valor inferior à avaliação, determinação judicial.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Indisponibilidade nos autos nº 2000.61.02.015461-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal desta Subseção Judiciaria de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0003771-42.2010.403.6102, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais desta Subseção Judiciaria de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 5.655/05, em favor do Município de Ribeirão Preto, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 200161020012645 e 20016120014071, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais desta Subseção Judiciaria de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 9803099795, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0137700-38.2001.5.15.0067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ODINEIA DUARTE PIGATIN - CPF: 059.010.428-40.
Localização: Rua Guiana Inglesa, nº 653, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 523.000,00 - 15/09/2017.
Valor do Lance Mínimo: R$523.000,00
12- 12- EXCLUÍDO
13- Processo: 0010031-44.2015.5.15.0153 - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Executado(s): PC LEÃOPARTICIPAÇÕES LTDA. e outros
13.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 84.359 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: O apartamento nº 22, localizado no 1º andar ou 3º pavimento, do Edifício Dr. Leão, situado nesta cidade, à Rua Franca nº 946, que possui área total de 227,0102m², sendo 115, 2800m² de área útil ou privativa e 111,7302 m² de área comum, nesta já incluída a área correspondente a 02 vagas individuais e indeterminadas de garagem coletiva do edifício, um depósito individual para guarda de materiais e área descoberta, correspondendo-lhe uma fração ideal de 25,485246% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade pela frente com o hall de circulação, a caixa da escada e área de iluminação, de um lado com os prédios nºs 556, 548 e 536 da Rua Cravinhos, de outro lado com o prédio nº 956 da Rua Franca, e nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem como prédio nº 508 da Rua Cravinhos.
Ônus/Observação: O imóvel encontra-se alugado para terceiro.
Ônus: Consta Indisponibilidade nos autos nº 00107347120165150142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; Arrolamento de Bens nos autos nº 1009762-38.2015.8.26.0506, em favor de Paulo Rodini Administradora de bens Próprios Ltda., em trâmite na 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: IMOVLEÃO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. - CNPJ: 04.819.117/0001-52.
Localização: Rua Franca, nº 946, Apartamento nº 22, Jardim Paulista, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 – 22/11/2017.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00.
14- Processo: 0010605-32.2017.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA
Exequente(s): HAMILTON APARECIDO SOARES RODRIGUES
Executado(s): WALDIR APARECIDO DO CARMO JUNIOR - ME e outros
14.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 12.697 - 1º Cartório – Duartina/SP.
Descrição: Um Terreno, correspondente ao lote 23, da quadra S, situado à Rua 11, no Residencial Villa Flora, na cidade de Duartina-SP, contendo as seguintes medidas e divisas: Regular, com 200m², com frente para a Rua 11 em 10,00 metros, lado direito divisa com o lote 22 em 20,00 metros, lado esquerdo divisa com equipamento público urbano em 20,00 metros, de quem da Rua 11 olha para o lote; e nos fundos do terreno, divisa com a área verde 02 em 10,00 metros; Dista 56,01 metros da Rua 05 e fica do lado direito da Rua 11.
Ônus/Observação: Lance mínimo de 35% da avaliação.
Ônus: Nada consta na matrícula imobiliária até 05/11/2019.
Proprietários: URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI - CNPJ: 14.288.786/0001-07.
Localização: Rua 11, Residencial Villa Flora, Duartina/SP.
Valor da Avaliação: R$ 44.000,00 – 10/05/2017.
Valor do Lance Mínimo (35%): R$ 15.400,00.
15- Processo: 0010070-62.2018.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU
Exequente(s):ANTÔNIO DAVID GASPORE LOPES
Executado(s): G3 MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. - ME e outros
15.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 4.544 - 1º Cartório – Cajuru/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 10,00% de Um lote de terreno, situado nesta cidade de Cajuru, com frente para a Av. Getúlio Vargas, lado par da numeração predial, medindo de frente 19,78m; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com Amaury dos Reis Carneiro, 62,20m; do lado esquerdo, onde confronta com Damião José da Silva, 47,05m; e, nos fundos, onde confronta com Jair Ferreira da Silva, 20,00m, num total de1.004,11 metros quadrados, havido em maior área e cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 16.020.00100. De acordo com a Av-8/4.544 - 29/10/2002 - foi edificado no referido imóvel, um prédio comercial, com 595m² de área construída, emplacado sob nº 700, da Av. Getúlio Vargas, Bairro Cruzeiro, cadastrado na Prefeitura Municipal de Cajuru sob código nº 0573701.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº 00212-2003.112-15-0-4, em favor de Wagnes de Jesus Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru/SP; Arrolamento de bens expedido pela Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0000368-16.2013.8.26.0111, em favor da União, em trâmite na Vara Única de Cajuru/SP; Penhora nos autos nº 0000651-05.2014.8.26.0111, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Única de Cajuru/SP; Distribuição de Ação de Execução nº 0156351-46.2010.8.26.0100, em favor de Gregório Guimarães Máquinas Agrícolas Ltda., em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: GREGÓRIOGUIMARÃES - MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. – ME - CNPJ: 03.087.979/0001-75.
Localização: Av. Getúlio Vargas, nº 700, Cruzeiro, Cajuru/SP - CEP: 14240000.
Valor da Avaliação: R$ 41.800,00 – 20/03/2018.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$20.900,00.
16- Processo: 0001121-08.2013.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Exequente(s): ADIELSON MARTINS
Executado(s): MÁRCIO DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
16.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 117.604 - 2º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar, do Bloco "D" - Edifício Porsche, integrante do Condomínio Residencial "Park Indianápolis", situado na Rua Hermantino Coelho, nº 841, Bairro Mansões Santo Antônio, neste Município e Comarca de Campinas-SP, 2ª circunscrição imobiliária, composto de sala de estar/jantar com varanda, cozinha, área de serviço, hall de circulação interna, banheiro social, três dormitórios, sendo um tipo suíte com banheiro privativo, perfazendo as seguintes áreas: privativa 69,961m², comum de 9,205m², total de 79,166m², fração ideal no terreno de 41,2122m² ou 0,8065%. Cabe a esse apartamento o direito de uso exclusivo de uma vaga de garagem em local indeterminado, que comporta um veículo de passeio.
Ônus/Observação: A Sra. Tereza Aparecida Morandin, vendeu o usufruto vitalício do imóvel desta matrícula à Marcio de Almeida Silva Junior e sua esposa Eliza Akemitanaka de Almeida Silva.
Ônus: Consta Usufruto Vitalicio, em favor de Marcio de Almeida Silva Junior e Eliza Akemi Tanaka de Almeida; Ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 3000102-82.2013.8.26.0238, em trâmite na 1ª Vara Judicial do Foro de Ibiúna/SP; Penhora nos autos nº 30001028220138260238, em favor de Nippak – auto Posto Ltda, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Ibiúna/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: MARCIO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR - CPF: 476.480.236-87.
Localização: Rua Hermantino Coelho, nº 841, Ap. 32, Campinas/SP.
Valor da Avaliação: R$ 420.000,00 – 10/09/2018.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00.
17- EXCLUÍDO
18- Processo: 0010123-77.2017.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU
Exequente(s): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Executado(s): WALTER LUIS DE MELLO WIEZEL
18.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 11.835 - 1º Cartório - Santa Rosa de Viterbo/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 20,00% deUma Gleba de terras - com a área de 03 ha 99 a 82 ca. (três hectares, noventa e nove ares e oitenta e dois centiares), ou 1,6521 alqueires, com a seguinte descrição perimétrica: A referida gleba e delimitada por um polígono irregular cuja descrição: se inicia no vértice 97. Do vértice 97 segue até o vértice 98 no rumo de 00º06 ́17" SW, na extensão de 59,762 m. Do vértice 98 segue até o vértice 99 no rumo de 17º13'48" SE, na extensão de 32,362 m. Do vértice 99 segue até o vértice 100 no rumo de 30º19'48" SE, na extensão de 25,930 m. Do vértice 100 segue até o vértice 101 no rumo de 00º20'39" SW, na extensão de 29,503 m. Do vértice 101 segue até o vértice 102 no rumo de 12º41'40" SW, na extensão de 44,135 m. Do vértice 102 segue até o vértice 103 no rumo de 15º41'45" SW na extensão de 34,023 m. Do vértice 103 segue até o vértice A8 no rumo de 88º18'46" NE, na extensão de 200,782 m. Do vértice A8segue até o vértice A7 no rumo de 10º31'05" NE, na extensão de 189,598 m. Do vértice A7 segue até o vértice A6 no rumo de 54º39'06" SW, na extensão de 11,990 m. Do vértice A6 segue até o vértice A5 no rumo de 70º24'05" SW, na extensão de 7,692 m. Do vértice A5 segue até o vértice A4 no rumo de 86º43'30" SW, na extensão de 35,622 m. Do vértice A4 segue até o vértice A3 no rumo de 86º10'16" SW, na extensão de 43,713 m. Do vértice A3 segue até o vértice A2 no rumo de 55º29'28" NW, na extensão de18,726 m. Do vértice A2 segue até o vértice A1 no rumo de 73º52'54" NW, na extensão de 9,192 m. Do vértice A1 segue até o vértice A no rumo de 76º59'04" NW, na extensão de 46,449 m. Finalmente do vértice A segue até o vértice 97, (início da descrição), no rumo de 76º59'04" NW, na extensão de 75,000m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo um perímetro de 864,479 metros, confrontando: Do vértice 97 ao vértice 103 limita-se por divisa com córrego, confrontando com João Soares Ribeiro, Sebastião Soares Ribeiro, Antônio Soares Ribeiro, Euclides Soares Ribeiro e Eurípedes Soares Ribeiro. Finalmente do vértice 103 ao vértice 97 limita-se por divisa com cerca, confrontando com Walter Luiz de Mello Wiezel".
Edificações: Uma casa de alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, pequena varanda e garagem. Toda a casa com forro de "pvc", a cozinha com piso frio, e o banheiro com piso frio e azulejo. Com aproximadamente 10 por 8 metros; casa da sede com quatro quartos, copa, cozinha, sala, dois banheiros. Toda com forro de madeira e piso frio, banheiros com azulejo nas paredes. Com aproximadamente 18 por 13 metros. Nos fundos um quiosque de madeira, com churrasqueira, forno a lenha e dois banheiros; um curral, um barracão, duas baias para cavalos.
Ônus: Consta Usufruto vitalício em favor de Diva Martins de Mello Wiezel; Penhora nos autos nº 0000209-49.2015.8.26-0549, em favor de Agrosema Distribuidora de insumos Agrícolas Ltda; em trâmite no Ofício Judicial da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP; Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 1000462-20.2015.8.26.0549, em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista – Sicoob Crediguaçu, em trâmite na Vara Única de Santa Rosa de Viterbo/SP; Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 1024183-96.2016.8.26.0506, em favor da Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 00002562320158260549, em favor de Renata Helena Costa, em trâmite na Vara Única do Foro de Santa Rosa de Viterbo/SP; Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 1001102-86.2016.8.26.0549, em favor da Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, em trâmite na Vara Única do Foro de Santa Rosa de Viterbo/SP; Arresto nos autos nº 00103410820175150112, em favor de José Dorivan Barbosa, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru/SP; Penhora nos autos nº 10004613520158260549, em favor da Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista – Sicoob Crediguaçu, em trâmite na Vara Única do Foro de Santa Rosa de Viterbo/SP; Penhora nos autos nº 10011028620168260549, em favor da Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, em trâmite na Vara Única do Foro de Santa Rosa de Viterbo/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: WALTER LUIS DE ME - CPF: 143.698.568-41.
Localização: Ponto 103, cravadi bi Km 8,4 da rodovia municipal SRV-8,4, mais 1.660 metros a direita, Zona Rural, Santa Rosa de Viterbo/SP - CEP: 14270000.
Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 – 14/06/2018.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00.
19- Processo: 0001314-10.2012.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): CHARLES SOARES DE LIMA E JOSÉ LEANDRO GONÇALVES BEIRIGO; CRISTIAN JOBER SIQUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)
Executado(s): R.R. AGOSTINHO COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP; RICHARD RODRIGUES AGOSTINHO e ELIANE CRISTINE TONINI AGOSTINHO
19.1 Tipo do Bem:Imóvel - Matrícula: 65.060 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um apartamento nº 121, localizado no 15º pavimento ou 12º andar do Edifício Mississipi, situado a rua São Sebastião, 1442, com área total de 200,8309m², sendo 123,2900 m² de área útil ou privativa e 77,5409M² de área comum, nesta já incluída a área de 46,7672m², correspondente a uma vaga dupla subordinada aos nºs 49 e 58, situada no 2º subsolo, na garantem coletiva do edifício, cabendo-lhe ainda uma fração ideal de 2,853081% no respectivo terreno e nas coisas comuns.
Ônus/Observação: Penhoras averbadas, AV.10/6506, processo 0000310-43.2012.5.15.0066, AV.12/65060 -1004964-68.2014.8.26.0506 - 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto; Indisponibilidade - AV.14/65060 - processo 0000310-43.2012.5.15.0066; Imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação; coproprietários.
Ônus: Consta Usufruto em favor de Leila Capalbo Tonini; Penhora nos autos nº 0000310-43.2012.5.15.0066, em favor de Hercílio Santos Pinto, em trâmite na 3ª Vara de Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0000310-43.2012.5.15.0066, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 1314-10.2012.5.15.0004, em favor de Charles Soares de Lima, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0010142-12.2016.4.03.6102, em favor de Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ELIANE CRISTINE TONINI AGOSTINHO - CPF: 149.477.038-57 e RICHARD RODRIGUES AGOSTINHO - CPF: 122.421.788-81.
Localização: Rua São Sebastião, nº 1442, Apto 121, Centro, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14015040.
Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 – 03/09/2018.
Valor do Lance Mínimo: R$ 160.000,00.
20- Processo: 0010247-72.2019.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Exequente(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
Executado(s): A. FERREIRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI – ME e GLORIA APARECIDA DE CARVALHO
20.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: DUN-4299.
Descrição: Um automóvel tipo passeio, marca Fiat Palio Fire Flex, placa DUN-4299, na cor preta em precárias condições de conservação e uso.
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Ano de fabricação e modelo 2007.
Ônus: Eventuais constantes no Detran.
Proprietários: GLORIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: 936.206.248-87.
Localização: Rua da Mangueira, nº 62, Jardim C. do Bosque, São Simão/SP - CEP: 14200000.
Valor da Avaliação: R$ 11.500,00 – 31/10/2018.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 5.750,00.
21- EXCLUÍDO.
22- Processo: 0011165-68.2018.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): GLEIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Executado(s): DDS COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP
22.1 EXCLUÍDO
22.2Tipo do Bem: Veículo – Placa: EPT-4591, Chassi: 9BD195102C0232559.
Descrição: Um veículo Fiat/Uno Vivace 1.0, placa EPT 4591, ano/modelo 2011/2012, de propriedade de DDS Comércio de Ar Condicionado Eirelli EPP, o qual se apresenta em bom estado de conservação. Avaliação: Após pesquisa de valor de mercado e considerando-se o estado de conservação, fica o bem ora penhorado avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
Ônus: Eventuais constantes no Detran.
Proprietários: DDS COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI – EPP - CNPJ: 20.711.205/0001-92.
Localização: Rua Antônio Ache, nº 484 A, Jardim Iraja, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14020600.
Quantidade: 1.
Valor da Avaliação: R$ 19.000,00 – 09/01/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00.
23- Processo: 0023900-15.2006.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): MANOEL CARLOS SANTANA; JOSE MESSIAS JERONIMO e JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
Executado(s): CONSTRUTORA J. GUTIERREZ LTDA – ME; ANTONIA LEDOINA MINOT GUTIERREZ e JOSÉ LUIZ GUTIERREZ JUNIOR
23.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 2.017 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um imóvel residencial urbano situado na rua Bonfim 308, medindo 9,70 metros de frente e fundos, por 31,00 metros da frente aos fundos, totalizando 300,70 m².
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco Nossa Caixa S/A; Penhora nos autos nº 1680/99, em favor da Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP; Arresto nos autos nº 5157/05, em favor da Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 21300-28.2004, em favor de José Roberto Ferreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0016500-15.2008.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários:ANTONIA LEDOINA MINOT GUTIERREZ - CPF: 215.041.098-21.
Localização: Rua Bonfim, nº 308, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 – 16/01/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00.
24- Processo: 0010812-58.2016.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU
Exequente(s): ORACIL DE PAIVA
Executado(s): ESCAVAFORTE S/S LTDA e outro
24.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 14.032 - 1º Cartório – Cravinhos/SP.
Descrição: Edificações compostas por área de aproximadamente 45m², administrativa e barracão de 250m², aproximadamente, em um terreno de
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Um terreno composto pelos lotes nº 1 e 2 da quadra nº 24, do loteamento denominado Jardim Alvorada, deforma irregular, medindo onze metros e trinta e quatro (11,34) em curva de raio de 10.602,62 metros, com frente para a rua Ângelo Berbel Pagano, onde faz esquina com a rua Antônio Manella; do lado esquerdo de quem de dentro do terreno olha para a rua, medindo quatorze metros e cinco (14,05) centímetros em curva de raio de 9,00 metros, concordando com o alinhamento predial da referida rua Antônio Manella, onde mede dezessete metros e seis (17,06) centímetros até os fundos, onde mede vinte e dois e quarenta e um (22,41) centímetros, em curva de raio 1.628,62 metros confrontando com os imóveis 54, 55 e 56 da rua Luiz Zecca, medindo do lado direito de quem de dentro do terreno olha para rua, vinte e seis metros e seis (26,06) centímetros, confrontando com o imóvel nº 03 da rua Ângela Berbel Pagano, formando aos fundos, pelo lado esquerdo, um ângulo de 85º28', formando pelo lado direito, a frente, um ângulo interno de 94º32', tendo sua quadra completada pelas ruas Antônio Manella, Luiz Zecca e Aorlandi Furegato, encerrando uma área de quinhentos e trinta e sete metros e sessenta e nove (537,69) centímetros quadrados.
Ônus/Observação: R-04 HIPOTECA, AV-06 INDISPONIBILIDADE.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Indisponibilidade nos autos nº 00104755520175030084, em trâmite na Vara do Trabalho de Paracatu/MG; Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 1033310-58.2016.8.26.0506, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010435732017803008, em trâmite na Vara do Trabalho de Paracatu/MG; Penhora nos autos nº 0010051-05.2019.5.15.0150, em favor de Tiago Fernandes de Souza, em trâmite na Vara de Trabalho de Cravinhos/SP; Penhora nos autos nº 0010395-25.2015.5.15.0150, em favor de Geraldo Moreira Neto, em trâmite na Vara de Trabalho de Cravinhos/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ESCAVAFORTE S/S LTDA. - CNPJ: 01.776.204/0001-81.
Localização: Rua Ângela Berbel Pagano, nº 966, Jardim Alvora, Cravinhos/SP - CEP: 14140000.
Valor da Avaliação: R$ 430.814,00 - 15/03/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$215.407,00.
25- Processo: 0010395-25.2015.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Exequente(s): GERALDO MOREIRA NETO
Executado(s): ESCAVAFORTE S/S LTDA; ANTONIO DONIZETE ALVES e MAIRA GALUPPO ALVES
25.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 14.032 - 1º Cartório – Cravinhos/SP.
Descrição: Edificações compostas por área de aproximadamente 45m², administrativa e barracão de 250m², aproximadamente, em um terreno de
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Um terreno composto pelos lotes nº 1 e 2 da quadra nº 24, do loteamento denominado Jardim Alvorada, deforma irregular, medindo onze metros e trinta e quatro (11,34) em curva de raio de 10.602,62 metros, com frente para a rua Ângelo Berbel Pagano, onde faz esquina com a rua Antônio Manella; do lado esquerdo de quem de dentro do terreno olha para a rua, medindo quatorze metros e cinco (14,05) centímetros em curva de raio de 9,00 metros, concordando com o alinhamento predial da referida rua Antônio Manella, onde mede dezessete metros e seis (17,06) centímetros até os fundos, onde mede vinte e dois e quarenta e um (22,41) centímetros, em curva de raio 1.628,62 metros confrontando com os imóveis 54, 55 e 56 darua Luiz Zecca, medindo do lado direito de quem de dentro do terreno olha para rua, vinte e seis metros e seis (26,06) centímetros, confrontando com o imóvel nº 03 da rua Ângela Berbel Pagano, formando aos fundos, pelo lado esquerdo, um ângulo de 85º28', formando pelo lado direito, a frente, um ângulo interno de 94º32', tendo sua quadra completada pelas ruas Antônio Manella, Luiz Zecca e Aorlandi Furegato, encerrando uma área de quinhentos e trinta e sete metros e sessenta e nove (537,69) centímetros quadrados.
Ônus/Observação: R-04 HIPOTECA, AV-06 INDISPONIBILIDADE.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Indisponibilidade nos autos nº 00104755520175030084, em trâmite na Vara do Trabalho de Paracatu/MG; Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº 1033310-58.2016.8.26.0506, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010435732017803008, em trâmite na Vara do Trabalho de Paracatu/MG; Penhora nos autos nº 0010051-05.2019.5.15.0150, em favor de Tiago Fernandes de Souza, em trâmite na Vara de Trabalho de Cravinhos/SP; Penhora nos autos nº 0010812-58.2016.5.15.0112, em favor de Oracil de Paiva, em trâmite na Vara de Trabalho de Cajuru/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ESCAVAFORTE S/S LTDA. - CNPJ: 01.776.204/0001-81, MAIRA GALUPPO ALVES - CPF: 426.981.116-15 e ANTÔNIO DONIZETE ALVES - CPF: 181.151.526-68.
Localização: Rua Ângela Berbel Pagano, nº 966, Jardim Alvora, Cravinhos/SP - CEP: 14140000.
Valor da Avaliação: R$ 430.814,00 - 22/03/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$215.407,00.
26- Processo: 0010445-70.2018.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA
Exequente(s): MONIQUE EVELIN RAMALHO e outros
Executado(s): ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHOS - ME e outros
26.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 12.536 - 1º Cartório – Buritama/SP.
Descrição: Um terreno constituído pelo lote 06 (seis) da Quadra Q (que) do loteamento residencial denominado Portal da praia, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, e igual dimensão na parte do fundo, por 40,00m (quarenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), situado com frente para a Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), melhor descrito na matricula 12.536 do CRI de Buritama.
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Benfeitorias: Casa com 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 (duas) salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 (dois) banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura e ótimo estado de conservação.
Ônus/Observação: O sr. JAIR PAULINO, CPF 803465968-15, fez para si reserva vitalícia de Usufruto; Penhora da nua propriedade do imóvel pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP processo 10975-19.2014; Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP processo 0010766-57.2016.5.15.0019; Penhora da nua propriedade do imóvel pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP processo 0010680-98.2017.5.15.0133; Penhora do imóvel pela Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; processo 0010445-70.2018.5.15.0142; Penhora da nua propriedade do imóvel pela Vara do Trabalho de Pederneiras/SP processo 0010822-35.2018.5.15.0144. Observação: LANCE MÍNIMO DE 70% DA AVALIAÇÃO (para a VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA).
Ônus: Consta Usufruto em favor de Jair Paulino; Penhora nos autos nº 10975-19.2014, em favor de Rosana Vanessa Severino Marone, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 0011217-59.2014.5.15.0017, em favor de Ana Paula Rodrigues da Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 0010766-57.2016.5.15.0019, em favor de Suelen Martinho Requena, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00103195320155150068, em trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00100890220185150037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00103436620155150073, em trâmite na Vara do Trabalho de Birigui/SP; Penhora nos autos nº 0010680-98.2017.5.15.0133, em favor de Ana Beatriz Oliveira Bagatini, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0011872820165150073, em trâmite na Vara do Trabalho de Birigui/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00117982220165150044,em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00112637420145150073, em trâmite na Vara do Trabalho de Birigui/SP; Penhora nos autos nº 00108223520185150144, em favor de Daniele Conceição da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Pederneiras/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00106677520185150065, em trâmite na Vara do Trabalho de Tupã/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00117801820175150124, em trâmite na Vara do Trabalho de Penápolis/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010991-27.2016.5.15.0068, em trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP; Penhora nos autos nº 0011670-52.2018.5.15.0037, em favor de Larissa de Oliveira Rodrigues Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010107232018515003, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00105733520145150044, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHOS - CPF: 259.943.848-95.
Localização:Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), 587, Portal da Praia, Buritama/SP - CEP: 15290000.
Valor da Avaliação: R$ 265.000,00 - 23/07/2019.
Valor do Lance Mínimo (70%): R$ 185.500,00.
27- Processo: 0001204-38.2013.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): VANDER DINIZ PIMENTA FILHO
Executado(s): AMÉRICA MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
27.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 60.456 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um imóvel urbano constituído pelo lote 34 da quadra 29, encerrando uma área total de 402,62m, com frente para a Rua Margarida de Souza Santana, cadastrado na Prefeitura Municipal com o número 135.403. (Trata-se atualmente de um prédio comercial) de médio padrão.
Ônus: Consta Usufruto vitalicio em favor de Teresa Cristina Paulino Penna; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários:ANDERSON DE FREITAS LEITE - CPF: 266.698.818-00.
Localização: Rua Margarida de Souza Santana, Lote 34 da Quadra 29 fica na esquina com a Av. Prof. Dinna Rizzi, Candido Portinari, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 - 02/07/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00.
28- Processo: 0011011-22.2017.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Exequente(s): JOAQUIM ALVES
Executado(s): INDUSTRIAL PNEUBOM LTDA.
28.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 9.224 - 1º Cartório – Jaboticabal/SP.
Descrição: Imóvel com terreno de 2.192,10 metros quadrados, e construção comercial, não averbada na matrícula, de 449,63 metros quadrados, Localizado na Avenida Major Hilário Tavares Pinheiro, 3388, Parque Industrial "Carlos Tonnani", em Jaboticabal.
Ônus: ConstaArrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0001052-80.2013.8.26.0291, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0004337-33.2003.8.26.0291, em favor de Maria Abramo Papa, em trâmite no 3º Ofício Judicial de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0004269-34.2013.8.26.0291, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 3002187-76.2013.8.26.0291, em favor da União Federal, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0005510-09.2014.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111080420175150029, em favor de Adilson Saude de Sousa, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111071920175150029, em favor de Claudemar Aparecido Nogueira, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 00111046420175150029, em favor de Adelcio Saude de Sousa, em trâmite da Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111210320175150029, em favor de José Luiz Alves dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111228520175150029, em favor de Josias Lemos Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111237020175150029, em favor de Fábio Rodrigo Castanheira, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 111245520175150029, em favor de Robert Luiz de Souza, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Arresto nos autos nº 0011540-23.2017.5.15.0029, em favor de Claudinei Aparecido Maldonado, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0011088-31.2017.5.15.0120, em favor de Juliano Marucci Alves, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0007344-18.2012.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0002372-93.1998.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0011385-25.2015.20154036102, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite na 9ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Penhora nos autos nº 0009006-51.2011.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0011187-88.2012.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 1005490-93.2017.8260291, em favor de Roll Center Rolamentos e Equipamentos Eireli – ME, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0011011-22.2017.5.15.0120, em favor de Joaquim Alves, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0004757-57.2011.8.26.0291, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP; Penhora nos autos nº 0010691-35.2018.5.15.0120, em favor de Fernando Santos de Santana, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
Proprietários: INDUSTRIAL PNEUBOM LTDA - CNPJ: 50.384.247/0001-27.
Localização: Av. Major Hilário Tavares Pinheiro, nº 3388, Parque Industrial "Carlos Tonnani", Jaboticabal/SP - CEP: 14871700.
Valor da Avaliação: R$ 1.150.000,00 – 29/08/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$575.000,00.
29- Processo: 0010215-20.2019.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): JOSÉ DAS NEVES DIAS PAIS
Executado(s): PROCARTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. e outros
29.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 74.436 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Prédio residencial, situado nesta cidade de Ribeirão Preto, na rua Conde de Irajá nº 873, com seu respectivo terreno, medindo 8,05 metros de frente para a referida rua, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da frente ao fundo, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua e 24,95 metros pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a CECAP, à esquerda com rua Madre Francezinha e nos fundos com a CECAP. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 65.197"Av. 2/74436".
Ônus/Observação: Imóvel de propriedade de Sidnei Piva de Jesus, (arrematação registrada R.06/74.436). Averbadas indisponibilidade do imóvel: Avs. 09/74.436; Av. 10; Av.13; Av.16; Av.19; Av.23; Av.25; Av.26;Av.27; Av.28/74.436.Averbada Penhora Av.28/74.436.
Ônus: Consta Penhora nos autos 928/99, em favor de Aziz Abrahão e Marlene do Nascimento Abrahão, em trâmite na 7ª Vara cível da Comarca de Ribeirão Preto;Indisponibilidade nos autos 1000279-35.2016.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 1001348-39.2015.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 1003196-58.2017.8.26.0068, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barueri/SP; Indisponibilidade nos autos 1001351-91.2015.5.02.0701, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos 1001322-17.2015.5.02.0718, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Ajuizamento de Ação nº 1039804-22.2018.8.26.0100, em favor de Naxenta Consultoria Empresarial LTDA, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP; Ajuizamento de Ação nº 1002674-92.2018.8.26.0004, em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa da Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 0010925-95.2018.5.15.0153, em favor de Marco Aurelio Roque de Oliveira, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010028-70.2017.5.03.0083, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Januária/MG; Indisponibilidade nos autos nº 1001959-31.2016.5.02.0718, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0010278-57.2016.5.18.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº 1001331-66.2016.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0003408-51.2013.5.02.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 1001409-60.2016.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 1009285-98.2017.8.26.0003, em favor do Banco Bradesco S/A, em trâmite no 1º Ofício Cível da Comarca de Jabaquara/SP; Penhora nos autos nº 1001607-63.2016.5.02.0204, em favor de José das Neves Dias Pais, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP; Penhora nos autos nº 1001403-84.2015.5.02.0711, em favor de Rozania Rosa de Deus, em trâmite na 11ª Vara Cível na Comarca de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0011335-57.2017.5.15.0105, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Campo Limpo Paulista/SP; Indisponibilidade nos autos nº 1001138-17.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
Proprietários: SIDNEI PIVA DE JESUS - CPF: 062.567.398-09.
Localização: Rua Conde de Irajá, nº 873, Vila Virginia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 1403480.
Valor da Avaliação: R$ 679.950,00 - 26/07/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$339.975,00.
30- Processo: 0010719-24.2018.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Exequente(s): FRANCISCO GADELHA
Executado(s): CAL SERVICE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.
30.1 Tipo do Bem:Imóvel - Matrícula: 79.379 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 33,00% do Prédio residencial, situado neste município, que recebeu o nº 40, da Travessa Gávea.
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Um terreno urbano situado nesta cidade com frente para a Travessa Gavea, constituído pelo lote 14, da Vila Maria Luiza, que mede 10,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 22,50 metros medidos da frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 225,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 13, de outro lado com o lote 15, e nos fundos com o lote 8. Cadastrado na Prefeitura-Municipal local sob nº 59. Averbada na matrícula a construção de um prédio residencial que recebeu o nº 40 da Travessa Gavea.
Ônus/Observação: Penhora de 33,33% da nua propriedade da executada Roberta Ferreira Lopes, CPF:296.330.088-32, sendo as demais proprietárias, Rayone Ferreira Lopes, CPF: 271.485.828-73 (ESPÓLIO) e Ohanna Ferreira Lopes, CPF: 255.825.978-40. Usufrutuária, Neide Ferreira Lopes, CPF: 255.825.978-40.
Ônus: ConstaPenhora nos autos nº 0180400-94.2009.5.02.0007, em favor de Eduardo Ventura Fernandes, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos 0012006-97.2017.5.15.0067, em favor de João Dias de Barro, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
Proprietários: ROBERTA FERREIRA LOPES - CPF: 296.330.088-32.
Localização: Travessa Gávea, nº 40, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 – 21/08/2019.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$50.000,00.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1- Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
2- O lance inicial a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação para todos os bens, sendo que poderão ser aceitos lances ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;
3- Quem pretender comprar os bens (Licitante), sem necessidade de nenhuma assistência de terceiros, deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.rodrigorigolonleiloes.com.br ou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;
4- O cadastramento e participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
4.1- O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital;
4.2- Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº 501, Araraquara/SP, CEP: 14.803.886 além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;
4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
5- A partir da abertura do leilão eletrônico prevista no artigo 12 do Provimento GP-CR N.º 04/2015, a recepção de lances estará disponível no site:www.rodrigorigolonleiloes.com.br;
6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O próprio usuário cadastrado, sem necessidade de assistência de terceiros, poderá ofertar novo lance que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP- CR 4/2015, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;
8- No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor;
9- O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
10- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 8 e 9;
11- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;
12- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;
13- A desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, bem como o não pagamento do preço no prazo estabelecido no auto, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, exceto nas hipóteses do artigo 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, voltando os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante. Nos casos de parcelamento de imóvel, eventual requerimento de antecipação da imissão da posse, deverá ser endereçado e apreciado pelo juízo da execução.
14- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 03 dias, deverá efetuar o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;
15- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR n.º 04/2015;
16- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação em até 12 (doze) vezes, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance e as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT (www.trt15.jus.br – serviços – atualização de valores).
Exceção: Bens dos processos da Vara do Trabalho de Cravinhos, que poderão ser parcelados em até seis 6 (seis) vezes, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
17- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
18- Na hipótese de acordo ou remição, o leiloeiro fará jus à comissão prevista no item 8, se tal
fato ocorrer em prazo inferior a 5 dias que antecedem a hasta pública;
19- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de anulação ou verificação da ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou ocorrendo as hipóteses de desistência de que trata o art. 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;
20- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Seção de Hastas Públicas ou pela Vara de Origem do Processo;
21- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;
22- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;
23- Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicante. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.
24- Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos, o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo;
25- De acordo com o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
26- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;
27- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas;
28- Fica o leiloeiro ou pessoa por ele designada autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc., e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.
Ciência às partes.
Em, 13 de novembro de 2019.
AMANDA BARBOSA
Juíza do Trabalho
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