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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA
Nº. 01/2020 – PRESIDENTE PRUDENTE

A Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 18 de Fevereiro de 2020, a partir das 14:00 horas, no Fórum Trabalhista, situado na Avenida 14 de Setembro, nº 1080 – 3º andar, Jardim Paulistano - Presidente Prudente/SP, e através do site www.3torresleiloes.com.br,será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1- Processo: 0001817-33.2010.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10755 - 1º Cartório - REGENTE FEIJO/SP

Descrição: 01 (um) terreno registrado sob a Matrícula nº 10.755 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Regente Feijó-SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, onde mede 20,00 metros com a Rua Duarte Nunes; pelo lado direito, visto da rua, onde mede 16,85 metros com Jamil Felix, sucessor de José Ferreira; pelo lado esquerdo, onde mede 22,20 metros com propriedade do espólio de Mauro Berni Pressa e pelos fundos, onde mede 19,58 metros com a outra parte do lote no 7-A de João Matheus Honorato de Barros Chiavoloni, contendo um barracão antigo coberto com telhas de brasilit e zinco, com área total de 363,86.

Proprietários: GILBERTO MARTINS - CPF: 925.900.048-34

Localização: RUA DUARTE NUNES, 46, VILA NOVA - REGENTE FEIJO/SP

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

2- Processo: 0010681-49.2018.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3564 - 1º Cartório - CANDIDO MOTA/SP

Descrição: Parte Ideal de 6,25% deuma propriedade rural denominada Sítio Taquaral - Água do Pavão - em Cândido Mota com área de 89,5 hectares.

Proprietários: DELANTONIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – ME - CNPJ: 73.111.916/0001-92

ANTONIO CARLOS DELANTONIA - CPF: 559.615.098-34

LOURDES RODRIGUES DA SILVA DELANTONIA - CPF: 028.507.958-10

Localização: Sítio Taquaral - Água do Pavão, S/N, CANDIDO MOTA/SP

Valor da Avaliação: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais)

3- Processo: 0030000-12.2004.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2361 - 1º Cartório - ROSANA/SP

Descrição: Parte Ideal de 33,33% deuma área de terras, com 11.865 hectares, contendo cercas e pastagens, inicia-se no ponto MA, cravado na divisa com a FEPASA, onde segue-se com o rumo de NW 02º17'05" SE, numa distância de 315,40metros, confrontando com a Fazenda Nova Pontal até o ponto M-A1. Reflete-se à direita e segue-se numa distância 340,50 metros com rumo de NE 87º 45' 55" SW, confrontando com o remanescente até o ponto 5, reflete-se à direita segue numa distância de 507,75m com o rumo de NE 28º 48' 21" SW, confrontando com a Fazenda Santa Rita até o ponto 6, deflete-se à direita e segue numa distância de 207,30m, com rumo SE 37º 08'00"NW, confrontando com a FEPASA até o ponto M-A.

Ônus/Observação: Fica estabelecido que, no presente caso, havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a seis parcelas.

Fica estabelecido também que os bens não poderão ser alienados por valor inferior ao equivalente a 70% do valor de sua avaliação.

Proprietários: LEONEL APARECIDO GALDINO VIEIRA - CPF: 110.743.158-12

Localização: Km4, há 800 metros da vicinal de acesso à Primavera/Diamante do Norte/PR (PR 182) – ROSANA/SP

Valor da Avaliação: R$ 65.370,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 45.759,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais)

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 115 - 1º Cartório - ROSANA/SP

Descrição: Parte Ideal de 33,33% do imóvel - DESCRIÇÃO OFICIAL CRI: "uma área de terras, com 58,0975 hectares, dentro do seguinte roteiro: Iniciando no M-1, que encontra-se cravado à margem da Rodovia Estadual, na divisa com Marcio Antonio da Silva e segue margeando a referida Rodovia, no sentido que demanda à Teodoro Sampaio, com o rumo 89° 59' NE e a distância de 500 metros até o M-2, que se encontra cravado na divisa com Candida Maria Freire Lemos, limitando com Marcio Antonio da Silva; do M-2 deflete à direita com rumo 07° 20' SE e a distância de 50,00 metros até o M-3, cruzando neste alinhamento a Rodovia Estadual; do M-3 deflete à esquerda e segue margeando a Rodovia, no sentido que demanda à Teodoro Sampaio, com o rumo 89° 59' NE e a distância de 660,00 metros até o M-4, cravado na divisa com Paulo Emilio Freire Lemos, limitando com a Rodovia Estadual do M-4 deflete à direita com rumo 29° 02' SW e a distância de 1.118,90 até o M-5, cravado na divisa com Langrin Pereira Teles, limitando com Paulo Emílio Freire lemos; do M-5 deflete à direita, como o rumo 31º 25' NW e a distância de 1.204,50 metros, onde vai encontrar o M-1 do ponto de partida; para chegar ao marco do ponto de partida, esta divisa cruza a Rodovia Estadual, cadastrado no INCRA em área maior sob nº 626279009830-3; área total: 510,4; Mód. Fiscal: 30,0; nº Mód. Fiscais: 16,90; Fração Mínima de Parcelamento: 2,0 hectares. AV. 06/M.115 – Pela escritura pública de venda e compra mencionada no R-05, supra, o imóvel objeto desta matrícula passou a denominar-se 'Fazenda Atalaia I.'".

Ônus/Observação: Fica estabelecido que, no presente caso, havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a seis parcelas.

Fica estabelecido também que os bens não poderão ser alienados por valor inferior ao equivalente a 70% do valor de sua avaliação.

Proprietários: LEONEL APARECIDO GALDINO VIEIRA - CPF: 110.743.158-12

Localização: Fazenda Atalaia I, s/n, Zona Rural – ROSANA/SP, CEP: 19.273-000

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

Avaliação Total do Lote: R$ 245.370,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais)

Lance Mínimo Total do Lote (70%): R$ 171.759,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais)

4- Processo: 0000835-19.2010.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24355 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Parte Ideal de 25% deUM TERRENO, sem benfeitorias, composto de parte dos lotes nºs. 08 (oito) e 09 (nove), da quadra "A", do loteamento denominado Vila Formosa, desta cidade e comarca de Presidente Prudente, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente, divide com a Avenida 11 de maio, onde mede 10,45 metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, em uma linha quebrada em três direções, onde mede 6,50 metros e 0,40 centímetros, que divide com a outra parte do lote nº. 09 e 10,00 metros que divide com a outra parte do lote nº. 08; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 01, por onde mede 13,45 metros, e finalmente pelos fundos, divide, com o lote nº. 05, onde mede 10,40 metros, encerrando a área total de 153,75 ms2., cadastro municipal 00964005.

Conforme Av.1/24.355: no terreno foi construído no exercício de 1.987, um prédio misto de uso comercial e residencial, com a área de 345,18 ms2 de construção, que recebeu o número 175 da Avenida Onze de Maio, cadastrado pela Prefeitura Municipal Local sob número 30.2.5.1004.00076.0101.

Ônus/Observação: R.3/24.355: Consta usufruto vitalício em favor de Geraldo Magela Galante e Miguela Pique Rojals Galante;

R.4/24.355: Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade;

R.6/24.355: Penhora registrada em 12/09/2002 para garantia da dívida existente no processo nº 2893/96 da 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (oriunda da Carta Precatória nº 889/1997 da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP), no valor de R$ 54.178,76;

R.7/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 2002.61.12.006187-7 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 417.889,05;

R.12/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 2002.61.12.006751-0 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 50.109,92;

R.13/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 2004.61.12.001053-2 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 81.271,26;

Av.16/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 85100-90.2006 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 26.219,50;

Av.17/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 82400-78.2005 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 21.269,33;

Av.18/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 835-19.2010 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 77.465,13;

Av. 22/24.355:Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 0012000-29.2008.403.6112 da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 114.191,12;

Av. 23/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 11060-83.2014 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 68.345,72;

Av. 23 e 24/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a ¼ do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº 11060-83.2014 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, no valor de R$ 68.345,72;

Proprietários: MANOLO PIQUE GALANTE - CPF: 259.196.838-13

Localização: AVENIDA ONZE DE MAIO, 175, VILA FORMOSA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP: 19.050-050

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24354 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Parte ideal de 25% deUM TERRENO, sem benfeitorias, composto de parte do lote nº 09 (nove), da quadra “A”, da Vila Formosa, desta cidade e comarca de Presidente Prudente, com as seguintes medidas e confrontações: - pela frente, divide com a Rua Daniel Martin, onde mede 12,00 metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº 08, onde mede 22,30 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com a Avenida 11 de Maio, onde mede por uma linha quebrada em duas direções, 4,40 e 18,75 metros, respectivamente; e finalmente pelos fundos, divide com a parte restante do lote 09, onde mede 6,50 metros, encerrando a área total de 218,58 ms2.. Cadastro Municipal 00963900.

Conforme Av. 1/24.354, no terreno matriculado foi construído, no exercício de 1986, um prédio misto de uso comercial e residencial, de alvenaria, com área de 424,45 m2 de construção, que recebeu o nº 185 da Av. Onze de Maio., cadastrado na Prefeitura Municipal Local sob nº 00963900.

Ônus/Observação: R-3: imóvel gravado com usufruto vitalício.

R-4: imóvel gravado com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

R-6: Por mandado expedido pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de S.J.Rio Preto, nos autos da carta precatória (feito nº 889/97), expedida nos autos do processo nº 2893/96, foi determinada a penhora do imóvel.

R-07: Parte ideal do imóvel (¼ ou 25%) foi penhorada para garantia da Execução Fiscal nº 2002.61.12.006187-7 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP.

R-10: Parte ideal do imóvel (¼ ou 25%) foi penhorada para garantia da Execução Fiscal nº 2002.61.12.006751-0 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP.

Av-17: Parte ideal do imóvel (¼ ou 25%) foi penhorada para garantia da Execução Fiscal nº 0008608-91.2002.403.6112 da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP.

Av-19: Parte ideal do imóvel (¼ ou 25%) foi penhorada para garantia da Execução Fiscal nº 0012000-29.2008.403.6112 da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP.

Proprietários: MANOLO PIQUE GALANTE - CPF: 259.196.838-13

Localização: AVENIDA ONZE DE MAIO, 185, VILA FORMOSA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP: 19.050-050

Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Avaliação Total do Lote: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

5- Processo: 0184300-60.2007.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2078 - 1º Cartório - OSVALDO CRUZ/SP

Descrição: - Um terreno urbano - constituído pela data n. 16 (dezesseis) da quadra n. 47 (quarenta e sete), medindo 12,00 (doze) metros de frente para a rua Senador Salgado Filho, e com 45,00 metros da frente aos fundos, ou seja, a área total de 540,00m2, confrontando-se pela frente com a rua referida, de um lado com a data n. 15 de outro lado com as datas 1, 2 e 3 e finalmente pelos fundos com a data n. 7 da mesma quadra;
- Um terreno urbano constituído pelos fundos da data n. 07 da quadra 47, medindo 12,00 metros confrontando com a data n. 16, de um lado mede 12,00 metros confrontando com a data n. 04; de outro lado, com a data n. 11, onde mede 12,00 metros e finalmente pelos fundos com a data n. 7, onde mede 12,00 metros totalizando 144,00ms2.

Em complementação à descrição do bem, fica consignado que embora não averbada na matrícula, sobre o referido imóvel existente uma construção de 581,40 metros quadrados, sendo um barracão parcialmente fechado, construído em meia parede de alvenaria do chão até cerca de 2 metros e o restante até a cobertura em estrutura metálica toda aberta, recoberto por telhas tipo galvanizadas e piso de concreto, contendo ainda uma construção de alvenaria e laje, contendo duas salas e 02 banheiros própria para escritório.

Ônus/Observação: 1- Consta: Av. 5 - averbação de arrolamento efetuada pela Receita Federal do Brasil.

2- Av. 7 - distribuição da ação de execução n. 0009466-23.2006.8.26.0482 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Prudente-SP.

3- Av.8 - penhora - Proc. 0010428-38.2013.5.15.0068 - Vara do Trabalho de Adamantina (carta precatória expedida nos autos do Proc. n. 0184300-60.2007.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente).

4- Av.9 - penhora - Proc. 02303-32.2004 - 2º Ofício Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz.

Proprietários: Dinâmica Oeste Veículos Ltda. - CNPJ: 53.340.774/0001-28

Localização: Rua Senador Salgado Filho, 521 - OSVALDO CRUZ/SP, CEP: 17.700-000

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

6- Processo: 0002198-07.2011.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLE6772 Chassi: 9BG124ARTTC943407

Descrição: Veículo tipo camioneta, GM S10 2.2S, ano e modelo 1996, cor branca, placas BLE 6772, Presidente Prudente/SP, com lataria em regular estado, com pequenas avarias, pintura em mau estado, pneus em regular/bom estado, bancos em regular/mau estado, hodômetro marcando 183253km quando da penhora, sem funcionar em razão da bateria.

Proprietários: PAULO MALTEMPI - CPF: 488.190.698-49

Localização: AV. JOAQUIM CONSTANTINO, 999, VILA FORMOSA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP: 19.050-220

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

7- Processo: 0000592-41.2011.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

7.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AVT4135 Renavam: 476873835 Chassi: 9A9SRCPE2C1DJ1035

Descrição: Veículo SR/USICAMP SRCP E2 10000, cor laranja, ano 2012, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM - CNPJ: 80.539.943/0001-26

Localização: Parque Industrial, s/n, CENTRO - PORECATU/PR, CEP: 86.160-000

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

8- Processo: 0092700-84.2009.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2333 - 1º Cartório - PIRAPOZINHO/SP

Descrição: Terreno urbano com área de 140,00m², composto pelo lote 27 da quadra "D", do loteamento denominado Parque Residencial Natal Marrafon, situado no Município de Pirapozinho, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente divide com a Rua 03 (três), por onde mede dez metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº 28, por onde mede quatorze metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº 26, por onde mede quatorze metros; e pelos fundos divide com o lote nº 18, por onde mede dez metros, distando cerca de 32,00m do início da curva de confluência com a Rua 14.

1) Av.1/M.2333 - a Rua 03 (três) passou a denominar-se Rua Diamantino Yoiti Suda.

2) R.2/M.2333 - doação com encargos - a Prefeitura Municipal de Pirapozinho doou o imóvel, passando o domínio a pertencer a Maria Clara Trintin Vila Real.

3) consta na certidão do oficial de justiça que sobre o nº 200 da Rua Diamantino Yoidi Suda "existe a edificação de uma casa residencial com quatro cômodos e um banheiro, tudo sem laje e com forro de PVC, coberta com telhas de barro, medindo aproximadamente 60 metros quadrados".

Ônus/Observação: 1) Av.3/M.2333 - penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº 0092700-84.2009.5.15.0115, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

2) Av.4/M.2333 - penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº 171-51.2011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$31.499,66.

3) Av.5/M.2333 - penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº 92700-84.2009, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$50.499,64.

Proprietários: MARIA CLARA TRINTIN VILA REAL - CPF: 269.161.678-90

Localização: RUA DIAMANTINO YOIDI SUDA, 200, PARQUE RESIDENCIAL NATAL MARRAFON – PIRAPOZINHO/SP, CEP: 19.200-000

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

9- Processo: 0067400-97.2004.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13036 - 1º Cartório - DRACENA/SP

Descrição: "Um imóvel urbano constituído de parte dos fundos do lote nº 161, da quadra 12, situado do lado ímpar da Avenida Brasília, distante 12,92 metros da esquina da Avenida Rui Barbosa, no loteamento denominado "Jardim Jussara", nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: de quem da rua olha para o imóvel: "Pela frente com a citada Avenida Brasília, por onde mede 11,38 metros; do lado direito, confronta com o lote nº 160, por onde mede 16,51 metros; do lado esquerdo, confronta com o remanescente do mesmo lote nº 161, pode onde mede 14,74 metros; e, finalmente pelos fundos confronta com o lote nº 163, por onde mede 11,23 metros, perfazendo uma área total de 175,44m2. Cadastro Municipal número 00815050.

Benfeitorias averbadas: Um barracão de material/alvenaria totalizando 175,40 metros quadrados e em bom estado de conservação."

Ônus/Observação: GRAVADA RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO DO PRIMEIRO CARTÓRIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE DRACENA/SP - LIVRO: 322 - PÁGINAS: 294/296 - PRIMEIRO TRASLADO.

Proprietários: MIGUEL ALVES MEIRA FILHO - CPF: 044.976.388-98

Localização: RUA BRASILIA, 339, LOTE 161, QUADRA 12, JARDIM JUSSARA – DRACENA/SP, CEP: 17.900-000

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais)

10- Processo: 0010740-57.2019.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63164 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 02 (dois) da quadra M-1 (eme um), situado no Conjunto Habitacional BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações constantes da matrícula nº 63.164 do 2º CRI de Pres. Prudente, com área total de 200,00 ms2.

Conforme Av. 3/63.164 foi construído em ampliação ao prédio ali existente, uma área de 79,85 ms2, totalizando 128,35 ms2

Ônus/Observação: 1) R.7/M.63.164 - hipoteca - credora: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, valor: R$398.000,00.

2) R.9/M.63.164 - hipoteca de segundo grau - credor: João Carlos Assef, valor: R$600.000,00.

3) Av.10/M.63.164 - penhora - Proc. n. 11072-63.2015 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

4) Av.11/M.63.164 - penhora - Processo de origem n. 0842562-90.2014.8.12.0001 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande - MS

Proprietários: SÔNIA GONÇALVES DE AGUIAR ZAGO - CPF: 176.023.488-50

ANTONIO CARLOS ZAGO - CPF: 464.781.081-04

Localização: Av. Ana Jacinta, 1743, Conjunto Habitacional Bartholomeu Bueno Miranda - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Valor da Avaliação: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)

10.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45557 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Matrícula: 49959 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: - Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote n. 06 (seis), da quadra n. 13 (treze), do loteamento denominado "Parque Residencial Damha II”, na cidade de Presidente Prudente, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, divide com a rua Yoshimi Watanabe, lado ímpar do logradouro, onde mede 12,00 metros; pelo lado direito, de quem desta rua olha para o terreno, divide com o lote n. 05, onde mede 38,30 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n. 07, onde mede 37,85 metros; e, finalmente pelos fundos, divide com o lote n. 16, onde mede 12,00 metros, encerrando assim uma área com 457,00 m2, distando cerca de 44,25 metros do início da curva de confluência com a r. Projetada 11.

- Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote n. 07 (sete), da quadra n. 13 (treze), do loteamento denominado "Parque Residencial Damha II”, na cidade de Presidente Prudente, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, divide com a rua Yoshimi Watanabe, lado ímpar do logradouro, onde mede 12,00 metros; pelo lado direito, de quem desta rua olha para o terreno, divide com o lote n., onde mede 37,85 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n. 08, por onde mede 37,85 metros; e, finalmente pelos fundos, divide com o lote n. 15, onde mede 12,00 metros, encerrando uma área com 451,00 m2, distando 32,25 metros do início da curva de confluência da esquina com a r. Roberto Parpinelli.

Ônus/Observação: MATRÍCULA 49.959

1) referido terreno foi objeto de procedimento de remembramento junto à matrícula nº 69.646, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, de forma que eventual arrematante ficará incumbido de providenciar a construção de muro demarcatório, separando o imóvel arrematado do imóvel principal (matrícula n. 69.646), na hipótese de assim exigir as normas do condomínio/associação, devendo providenciar, ainda, o desmembramento perante o oficial de registro de imóveis competente. O endereço do imóvel principal (remembrado) é: Rua Marlon Cristian da Costa Trindade, n. 194, Parque Residencial Dahma II, Presidente Prudente – SP.

2) R.4/M.69.646 - hipoteca - credor: Egídio Bruno, valor: R$2.064.457,52.

3) R.05/M.69.646 - hipoteca de segundo grau - credor: João Carlos Assef, valor: R$4.300.000,00.

4) R.06/M.69.646 - hipoteca de terceiro grau - credor: Felipe Gava Silva, valor: R$4.000.000,00.

5) Av.08/M.69.646 - penhora - Proc. n. 1008660-53 1ª Vara Cível de Presidente Prudente.

6) Av.09/M.69.646 - penhora - Proc. n. 1004312-55.2016.8.26.0482 1ª Vara Cível de Presidente

Prudente.

7) Av.10/M.69.646 - arresto - Proc. n. 10137556420158260482 5ª Vara Cível de Presidente Prudente.

8) Av.11/M.69.646 - indisponibilidade - Proc. n. 00110726320155150115 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

9) Av.12/M.69.646 - penhora - Proc. n. 11072-63.2015 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

MATRÍCULA 45.557

1) referido terreno foi objeto de procedimento de remembramento junto à matrícula nº 69.646, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, de forma que eventual arrematante ficará incumbido de providenciar a construção de muro demarcatório, separando o imóvel arrematado do imóvel principal (matrícula n. 69.646), na hipótese de assim exigir as normas do condomínio/associação, devendo providenciar, ainda, o desmembramento perante o oficial de registro de imóveis competente. O endereço do imóvel principal (remembrado) é: Rua Marlon Cristian da Costa Trindade, n. 194, Parque Residencial Dahma II, Presidente Prudente – SP.

2) R.4/M.69.646 - hipoteca - credor: Egídio Bruno, valor: R$2.064.457,52.

3) R.05/M.69.646 - hipoteca de segundo grau - credor: João Carlos Assef, valor: R$4.300.000,00.

4) R.06/M.69.646 - hipoteca de terceiro grau - credor: Felipe Gava Silva, valor: R$4.000.000,00.

5) Av.08/M.69.646 - penhora - Proc. n. 1008660-53 1ª Vara Cível de Presidente Prudente.

6) Av.09/M.69.646 - penhora - Proc. n. 1004312-55.2016.8.26.0482 1ª Vara Cível de Presidente Prudente.

7) Av.10/M.69.646 - arresto - Proc. n. 10137556420158260482 5ª Vara Cível de Presidente Prudente.

8) Av.11/M.69.646 - indisponibilidade - Proc. n. 00110726320155150115 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

9) Av.12/M.69.646 - penhora - Proc. n. 11072-63.2015 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Proprietários: SÔNIA GONÇALVES DE AGUIAR ZAGO - CPF: 176.023.488-50

ANTONIO CARLOS ZAGO - CPF: 464.781.081-04

Localização: Rua Marlon Cristian da Costa Trindade, 194, Parque Residencial Dahma II - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Valor da Avaliação: R$ 771.800,00 (setecentos e setenta e um mil e oitocentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 385.900,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais)

Avaliação Total do Lote: R$ 1.061.800,00 (um milhão, sessenta e um mil e oitocentos reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 530.900,00 (quinhentos e trinta mil e novecentos reais)

11- Processo: 0011500-76.1997.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 103669 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: "um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 02, da rua Tomas Peres, distante 63,80 metros da esquina da rua Francisco Lima, correspondente ao lote 05, da quadra 06, no loteamento denominado Bairro Santa Isabel, no município de Arealva-SP, desta comarca de Bauru-SP, com área de 325,00 m², medindo 13,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua Tomas Peres; pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote 06; pelo lado esquerdo, com o lote 04; e pelos fundos com o lote 08." "Observo, que, conforme informações colhidas na Prefeitura Municipal de Arealva e constatação no local, foi construído em referido terreno uma casa de alvenaria simples, área edificada de 137 m/2."

Proprietários: VALDECIR BIAZI - CNPJ: 00.535.502/0001-17

Localização: RUA TOMAS PERES, S/N, QUARTEIRÃO 02 - LOTE 05 - QUADRA 06, LOTEAMENTO SANTA ISABEL – AREALVA/SP

Valor da Avaliação: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

12- Processo: 0010473-70.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19356 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Terreno medindo 12 metros de frente por 17,50 metros da frente ao fundo. Encerrando 210 metros quadrados. Há uma construção levantada sobre o terreno e também de maneira indivisível sobre o lote de terreno vizinho. Na construção funciona um mercado.

Proprietários: JORGE LUIZ DE SOUZA - CPF: 219.857.268-07

Localização: RUA JAIR APARECIDO CONTESSOTI, 708, BOTUCATU/SP

Valor da Avaliação: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

13- Processo: 0012548-44.2017.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10100 - 1º Cartório - PRESIDENTE BERNARDES/SP

Descrição: Parte Ideal de 11,11% deUm lote de terreno urbano, sob nº 14, da quadra "A", do loteamento Vila Operária, de forma irregular, medindo 180,95 metros, tendo sido construída uma casa de alvenaria com 80,05 m2 e uma edícula com aproximadamente 35 m2.

Proprietários: EDNA PEREIRA RODRIGUES - CPF: 559.652.709-25

Localização: RUA JOÃO BATER, 123, VILA OPERÁRIA - PRESIDENTE BERNARDES/SP

Valor da Avaliação: R$ 7.777,00 (sete mil setecentos e setenta e sete reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 3.888,50 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)

14- Processo: 0011322-67.2018.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 75428 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Um terreno composto pelo lote 02 (dois), da quadra 13 (treze), situado no loteamento denominado JARDIM PRUDENTINO, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 10,00 metros quadrados de frente, por 20,00 metros da frente aos fundos, ou seja, 200,00 metros quadrados, dividindo e confrontando pela frente com a Rua Idalina Benvenuto Nogueira, lado ímpar do logradouro; pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 03 (três); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº 01 (um); e pelos fundos, divide com o lote nº 19 (dezenove); distando de 4,00 metros do início da curva da confluência da esquina com a Rua 01 (um).

No imóvel há uma edícula em alvenaria contendo dois quartos, uma sala, banheiro, cozinha, coberta com laje e telhas de barro, com 85,75 metros quadrados.

Ônus/Observação: Doado o imóvel para Sonia Cristina Rodrigues e reservado para Antonia Romim Ferraciolli o usufruto Vitalício.

Processo 1018354-12.2016.8.26.0482 - Determinada a indisponibilidade do imóvel.

Processo 0000178-21.2014.5.02.0084 - Penhorado no processo da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Proprietários: ARGO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA – EPP - CNPJ: 08.435.942/0001-04

Localização: Rua Idalina Benvenuto Nogueira, 87, Jardim Prudentino - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP: 19.064-654

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

15- Processo: 0012073-83.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15078 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Parte Ideal de 50% deUm terreno sem benfeitorias, composto pelo lote nº 21 (vinte e um), da quadra G-1, do loteamento denominado Parque dos Pinheiros, situado no distrito e município de Álvares Machado, da comarca de Presidente Prudente, medindo 12,00 metros de frente, por 21,00 metros da frente aos fundos, ou seja, 252,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da referida matrícula.

Ônus/Observação: 1) Av.03/15078 - penhora - Proc. n. 2046821-59.2006.8.21.0001 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS

2) Av.04/15078 - penhora - Proc. n. 111100-90.2002 TRT15/CEJUSC Presidente Prudente

3) Av.05/15078 - penhora - Proc. n. 0010656-71.2015.5.15.0026 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

4) Av.06/15078 - indisponibilidade - Proc. n. 0000603-92.2014.5.11.0053 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - RR

5) R.08/15078 - arrematação - Proc. n. 0008905-93.2005.403.6112 3ª Vara Federal de Presidente Prudente - arrematação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel

6) R.09/15078 - hipoteca judicial lançada em virtude da arrematação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel havida no Proc. n. 0008905-93.2005.403.6112 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

7) Av.10/15078 e Av. 11/15078 - penhora da parte ideal correspondente a 50% do imóvel, de propriedade da executada Maria Conceição Figueiredo Lima - Proc. nº 0012073-83.2015.5.15.0115 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

Proprietários: MARIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO LIMA - CPF: 961.232.578-20

Localização: Avenida Castro Alves, nº 706, Parque dos Pinheiros, ALVARES MACHADO/SP

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

16- Processo: 0010530-22.2017.5.15.0100 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

16.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DQI 1855 Renavam: 853184968 Chassi: 9BFFF25L75B014969

Descrição: Marca/Modelo: Ford/F 250 XLT L; Placa: DQI 1855; Chassi: 9BFFF25L75B01496; Renavam: 00853184968; Ano de Fabricação/Modelo: 2005/2005; Motor: 60706566; Combustível: Diesel; Cor: Prata; Município Emplacamento: Tarumã-SP; Espécie/Tipo: Carga/Camionete; Categoria: Particular. Conservação: Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de conservação; Pintura: em bom estado de conservação; Bancos: em bom estado de conservação; Hodômetro:221.615 km; Motor: em bom estado e em funcionamento.

Proprietários: E. MARIANO DOS SANTOS LOCACOES – ME - CNPJ: 26.855.652/0001-00

Localização: Rua Araruna, 54, Vila dos Lagos, ASSIS/SP

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

17- Processo: 0010894-27.2016.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4768 - 1º Cartório - DRACENA/SP

Descrição: Um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, e respectivo terreno constituído do lote nº9 (nove) da Quadra nº165 (cento e sessenta e cinco), situado à Av. José Bonifácio, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, medindo 13 metros de frente por 39 ditos da frente aos fundos, perfazendo uma área de 507 metros quadrados, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a mencionada Avenida José Bonifácio; de um lado com o lote nº10; de outro lado com o lote nº1; e pelos fundos com o lote nº7" - (Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 00287400).

Ônus/Observação: Constam os seguintes registros/averbações de penhora e indisponibilidade, além da averbação de penhora decorrente deste processo n. 0010894-27.2016.5.15.0068:

Reg. 007, de 5.1.1999: penhora referente processo 268/98 (1ª Vara de Dracena-SP);

Reg. 008, de 8.1.1999: penhora referente processo 265/98 (1º Ofício Cível de Dracena-SP);

Reg. 009, de 29.11.1999: penhora referente processo 155/99 (1ª Vara de Dracena-SP);

Reg. 010, de 10.7.2000: penhora referente processo 156/99 (1ª Vara Cível de Dracena-SP);

Av. 11, de 8.6.2011: indisponibilidade referente processo 168.01.2002.004462-9, ordem 235/2002 (1ª Vara Cível de Dracena-SP);

Reg. 12, de 24.2.2012: penhora referente processo n. 168.01.2003.003022-9, ordem 66/2003 (2ªVara de Dracena-SP);

Reg. 13, de 3.6.2013: penhora referente processo n. 168.01.2004.003606-8, ordem n. 03/2004 (2ª Vara de Dracena-SP);

Av. 14, de 10.6.2015: indisponibilidade referente processo 0004241-33.2002.8.26.0168 (2º Ofício Judicial de Dracena-SP);

Av. 15, de 5.7.2018: penhora referente processo n. 0008536-74.2006.8.26.0168 (3ª Vara de Dracena-SP); e

Av. 15, de 25.7.2018: penhora referente processo n. 0010894-27.2016.5.15.0068 (Vara do Trabalho de Adamantina).

Proprietários: FRANCISCO SERGIO BARAVELLI - CPF: 325.183.828-87

Localização: Avenida José Bonifácio, 1828 – DRACENA/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

18- Processo: 0010203-42.2018.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3343 - 1º Cartório - LUCELIA/SP

Descrição: Um prédio residencial, consistente de uma casa de alvenaria com 42,13 ms2 de área construída, sob no. 86 da Rua A, e seu respectivo terreno, compreendendo o lote no. 20 da quadra "C", do Conjunto Habitacional Nosso Teto, sito a Vila Cayres, na cidade e comarca de Lucélia, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 ms. de frente para a Rua A; lado direito 20,00 ms. Confrontando com o lote no. 21; lado esquerdo 20,00 ms. confrontando com o lote no. 19; e, fundos 10,00 ms. confrontando com o lote no. 49, encerrando uma área de 200,00 mts2. De propriedade de FERCON MONTAGENS INDUSTRIAIS S/S LTDA - EPP CNPJ: 64.610.678/0001-79.

Trata-se de imóvel de construção simples, sem laje, em bom estado de conservação, cuja área construída total é de 89,08 ms2, conforme consta no cadastro da Prefeitura Municipal de Lucélia sob nº 4816/00.

Ônus/Observação: Averbações: indisponibilidade (Av. 8); penhoras (Av. 9 a Av. 11).

Proprietários: FERCON MONTAGENS INDUSTRIAIS S/S LTDA – EPP - CNPJ: 64.610.678/0001-79

Localização: Rua Prefeito João Garcia Maldonado, 86, Vila Cayres - LUCELIA/SP, CEP: 17.780-000

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

18.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3316 - 1º Cartório - LUCELIA/SP

Descrição: Imóvel urbano matriculado sob nº 3316, do CRI de Lucélia/SP, sito na Rua Gumercindo de Brito, 154 - Conjunto Habitacional Nosso Teto I - Vila Cayres - Lucélia/SP conforme segue: um prédio residencial consistente de uma casa de alvenaria de 50,00 ms2, construída sobre um terreno de 200,00 ms2 (10ms x 20 ms). Sendo um Imóvel residência, do tipo conjunto habitacional, localizada distante do centro da cidade, em local servido por asfalto, contendo 3 quartos/sala/cozinha e banheiro, área frontal recoberta por telha tipo canaleta, murado e com grades baixas na parte frontal, construído de tijolos, recoberto por telhas, tipo canaletinha, sem laje e com forração de madeira, piso frio, em bom estado.

Ônus/Observação: penhoras anteriores averbadas na R.11 e R.12.

Proprietários: JOSE ORESTE MAZOTI - CPF: 923.763.188-07

RITA DE CASSIA MATIAS MAZOTI - CPF: 257.763.188-07

Localização: Rua Gumercindo de Brito, 154, Conjunto Habitacional Nosso Teto I, Vila Cayres – LUCELIA/SP, CEP: 17.780-000

Valor da Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)

18.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7266 - 1º Cartório - LUCELIA/SP

Descrição: Um imóvel urbano com a área de 3.584,66 metros quadrados, localizado no município e comarca de Lucélia/SP, desmembrada da Fazenda Boa Esperança, Imóvel Aguapeí, Barra ou Rio Feio, compreendido dentro do seguinte roteiro: inicia pelo marco E, cravado na divisa do imóvel com a Rua A, do Conjunto Habitacional Nosso Teto e segue numa distância de 2,83 metros, com rumo de 17º 51' NW, até o marco F, confrontando com imóvel pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia; daí, deflete a direita e segue na distância de 93,90 metros com o rumo 27º 09' NE até o marco G, confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia; daí deflete a direita e segue na distância de 37,40 metros com o rumo 62º 51' SE até o marco H, confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia; daí deflete a direita e segue na distância de 95,90 metros com rumo de 27º 09' SW confrontando ainda, com área pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia, até o marco I (i); daí deflete a direita e segue na distância de 35,40 metros, confrontando com a Rua A do Conjunto Habitacional Nosso Teto até encontrar o marco E, ou seja, ponto inicial deste roteiro.

Embora não averbado na matrícula, sobre referido terreno foram edificadas construções, sendo: um escritório de aproximadamente 180,00 ms2 de área construída, de alvenaria, com laje, recoberto por telhas, tipo "Zinco"; bem como, foi construído um galpão de estruturas metálicas, recoberto por telhas tipo "Zinco", cuja área construída é de aproximadamente 1500,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Há averbações de gravames de hipotecas (R. 03 à R. 07); Averbação premonitória (Av 08) e Averbação de Indisponibilidade de bens (Av 9). Penhoras (Av.10 à Av.16).

Proprietários: CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - CNPJ: 65.914.764/0001-38

Localização: Rua Prefeito João Garcia Maldonado, 120, Vila Cayres – LUCELIA/SP, CEP: 17.780-000

Valor da Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais)

18.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7267 - 1º Cartório - LUCELIA/SP

Descrição: Um imóvel urbano com a área de 877,78 metros quadrados, localizado no município e comarca de Lucélia/SP, desmembrado da Fazenda Boa Esperança, Imóvel Aguapeí, Barra ou Rio Feio, compreendido dentro do seguinte roteiro: Inicia-se pelo marco G, cravado em divisa com o imóvel pertencente a Confer Lucélia - Estrutura Metálicas Ltda; daí segue numa distância de 23,51 metros com o rumo 27º 09' NE até o marco J, confrontando com o imóvel pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia; daí deflete a direita e segue na distância de 37,40 metros com o rumo de 62º 43' SE até o marco K, confrontando com imóvel de Neuza Hiroko Yamada Nakaharada e Aurora Yoko Yamada; deflete a direita e segue na distância de 23,43 metros e com o rumo de 27º 09' SW até o marco H, confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Lucélia; daí deflete a direita e segue na distância de 37,40 metros e

com o rumo de 62º 51' NW, até encontrar o marco inicial G, confrontando com o imóvel pertencente a Confer Lucélia - Estrutura Metálicas Ltda.

Embora não averbado na matrícula, sobre referido terreno foi construído um galpão de estruturas metálicas, recoberto por telhas tipo "Zinco", cuja área construída é de aproximadamente 250 metros quadrados.

Ônus/Observação: Há averbações de gravames de hipotecas (R. 03 a R. 07); Averbação de ação de execução (Av 08); Averbação de Indisponibilidade de bens (Av 9) e Penhoras (Av.10 a Av. 14).

Proprietários: CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - CNPJ: 65.914.764/0001-38

Removido: Não

Localização: Rua Prefeito João Garcia Maldonado, 120, Vila Cayres – LUCELIA/SP, CEP: 17.780-000

Quantidade: 1

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

18.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HRU7834 Renavam: 783408692 Chassi: 9BFXK82FX2B075276

Descrição: Caminhão, marca Ford/F12000, cor branca, ano/modelo 2002, a diesel, carroceria de madeira, veículo em regular estado de conservação, com pneus em estado ruim, pintura queimada por ação do tempo, interior e carroceria em estado ruim. Há um equipamento hidráulico acoplado em sua carroceria, denominado Munck, da marca O&P, com capacidade para 15 toneladas, com 2 lanças e patola manual, em regular estado de conservação.

Proprietários: CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - CNPJ: 65.914.764/0001-38

Localização: Rua Prefeito João Garcia Maldonado, 120, Bairro: Vila Cayres – LUCELIA/SP, CEP: 17.780-000

Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)

Avaliação Total do Lote: R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 717.500,00 (setecentos e dezessete mil e quinhentos reais)

19- Processo: 0011209-55.2014.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 89 - 1º Cartório - PIRAPOZINHO/SP

Descrição: Parte Ideal de 3,95% doImóvel Rural (sob Matrícula n° 089 do Registro de Imóveis e Anexos de Pirapozinho-SP), denominada Fazenda São Luiz, identificado como "Gleba A", com área de 75,77 hectares, perímetro de 5.260,20 metros, encravada na Fazenda Baixios de Santo Inácio Fazenda Três Ilhas ou Ilhas-Pirapozinho, situada no Município de Sandovalina, da comarca de Pirapozinho, com as divisas, limites e confrontações constantes na matrícula mencionada.

Proprietários: CLEIDE JANUARIO GARCIA - CPF: 215.505.888-85

Localização: Fazenda Baixios de Santo Inácio Fazenda Três Ilhas ou Ilhas-Pirapozinho, situada no Município de Sandovalina – PIRAPOZINHO/SP

Valor da Avaliação: R$ 55.785,12 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 27.892,56 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos)

20- Processo: 0011316-65.2015.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 104232 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Apartamento 54, localizado no Condomínio Residencial Albatroz, composto pelo Edifício Albatroz I, com entrada pela Rua do Vergueiro, n° 933 e Edifício Albatroz II, com entrada pela Rua Moraes Barros, n° 343, situado no Centro, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, com direito a 02 vagas de garagem. Área privativa de 145,91 m².

Ônus/Observação: Cadastrada na matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos de Roberta Brunelli Romano (processo nº 0011767-91-2015-5-18-0128 - Vara do Trabalho de Goiatuba/GO).

Cadastrada na matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos de Roberta Brunelli Romano (processo nº 0087600-94.1999.5.09.0656 - Vara do Trabalho de Castro/PR).

Proprietários: ROBERTA BRUNELLI ROMANO CARBINATTO - CPF: 215.982.488-71

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ROMANO LTDA. - CNPJ: 04.068.577/0001-96

PEDRO VICENTE ROMANO - CPF: 738.368.008-10

Localização: Rua Moraes Barros, 343, Condomínio Residencial Albatroz, Bloco II, Apartamento 54 – PIRACICABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)

21- Processo: 0011618-84.2016.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64804 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelos lotes anexos nºs 07 e 08, situado no loteamento denominado Jardim Vale do Sol, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações constantes da matrícula 64.804 do CRI do 2º CRI de Presidente Prudente, totalizando uma área de 521,21 metros quadrados. Foi construído no referido terreno, um imóvel comercial, com bom padrão, laje, com aproximadamente 680,00 metros quadrados.

Proprietários: D. R. FERRO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – EPP - CNPJ: 06.274.858/0001-20

Localização: Rua Gino Piron, Jardim Vale do Sol - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

22- Processo: 0011272-16.2016.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7448 - 1º Cartório - SANTO ANASTACIO/SP

Descrição: PENHORA SOBRE a parte ideal corresponde a 02 (dois) alqueires da medida paulista (ou 1,11%) de UM LOTE DE TERRAS, com a área de cento e oitenta (180) alqueires da medida paulista, ou sejam 435,60 hectares, denominada Fazenda Santo Antonio da Vitória, posteriormente, Fazenda Vitória, encravado na Fazenda Pirapó-Santo Anastácio, no lugar denominado Três Barras, situada no Distrito, município e comarca de Santo Anastácio, Estado de são Paulo com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula 7.448, Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Santo Anastácio/SP, a qual fica fazendo parte integrante do presente auto.

Proprietários: MARCO ANTONIO BUZZI COSTACURTA - CPF: 117.267.428-06

Localização: FAZENDA VITÓRIA - TRÊS BARRAS - SANTO ANASTACIO/SP

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

23- Processo: 0010534-87.2017.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16130 - 1º Cartório - MARTINOPOLIS/SP

Descrição: Um imóvel urbano, medindo 16,80 metros sobre a Av. Coronel Gomes Martins, onde tem o nº 588, e, 20,30 metros, sobre a Rua Nove de Julho, dividindo pelo lado direito e pelos fundos com propriedade de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores, que na parte em que dito prédio divide com a residência de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores mede 21,12 metros; e seu respectivo terreno medindo 17,00 metros sobre a Av Cel. Gomes Martins, 20,30 metros sobre a Rua Nove de Julho; 21,62 metros na parte que divide com propriedade de Antonio Joaquim Senteio, ou sucessores, defletindo à direita em ângulo reto, na extensão de 9,30 metros, até encontrar um prédio e terreno de propriedade de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores, que também serve de divisa com o prédio objeto desta escritura, numa extensão de 7,50 metros. Cadastro Municipal 47300.

Ônus/Observação: - Av. 1 penhora no processo nº 0011522-94.2003.403 da 4º Vara Federal de Presidente Prudente de 20/10/2011

- Há sobre referido terreno um prédio (salão de festas) em alvenaria, coberto de zinco, pé direito alto, forro em PVC, piso de madeira, meia parede revestida em madeira, em regular estado geral de conservação.

Proprietários: CLUBE RECREATIVO DE MARTINOPOLIS - CNPJ: 52.269.636/0001-37

Localização: Av. Cel. Gomes Martins, 588 – MARTINOPOLIS/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

24- Processo: 0010277-84.2016.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6253 - 1º Cartório - CARDOSO/SP

Descrição: Um lote de terreno com 357,42 metros quadrados, localizado na quadra 01, Rua 01, Estância Beira Rio, município de Cardoso/SP, com uma construção residencial com área de 220,30 metros quadrados.

Ônus/Observação: Havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a seis parcelas.

Proprietários: MARIO LUIZ PASSOS CORREA - CPF: 169.687.068-22

Localização: Rua 01, Quadra 01, Estância Beira Rio – CARDOSO/SP, CEP: 15.570-000

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

25- Processo: 0068600-71.2006.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15324 - 1º Cartório - DRACENA/SP

Descrição: UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO DE PARTE DOS FUNDOS DO LOTE Nº 02 (DOIS) DA QUADRA Nº 01 (UM), situado à Rua Abolição, na gleba Abolição, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, distante 14,71 metros da rua Cruzeiro do Sul, medindo e confrontando, no sentido visual de quem da rua olha o imóvel: Pela frente com a mencionada rua Abolição, por onde mede 9,30 metros; do lado direito, com o seu próprio remanescente, por onde mede 12,50 metros; do lado esquerdo com o lote nº 03, por onde mede 12,50 metros; e pelos fundos com o lote nº 01, por onde mede 12,79 metros, encerrando uma área total de 159,94 metros quadrados.

Ônus/Observação: AV. 1: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0068600-71.2006.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena;

AV 2: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0076800-72.2003.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena;

AV 3: PENHORA: Processo nº 0076800-72.2003.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena;

AV 4: Cancelamento parcial da indisponibilidade no Processo nº 0076800-72.2003.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena, e

AV 5: PENHORA: Processo nº 0068600-71.2006.5.15.0050 da Vara do Trabalho de Dracena.

Proprietários: VANIA LUCIA GUERINO DA SILVA - CPF: 069.711.188-12

Localização: Rua Abolição, 90 – DRACENA/SP, CEP: 17.900-000

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

26- Processo: 0011081-97.2017.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWX8294 Chassi: 9BWCB05X43P048227

Descrição: Veículo VW/GOL 1.6 POWER, cor cinza, pneus meia vida, funilaria e pintura em bom estado, estofado com um pequeno rasgo no banco do motorista, motor em funcionamento, hodômetro 217.811 km, ano de fabricação 2003, ano do modelo 2003.

Proprietários: ROSELI DE AZEVEDO - CPF: 267.340.128-83

Localização: AV. ANTÔNIO PEDRO TOMITÃO, 503, JD SÃO BENEDITO - NOVO HORIZONTE/SP

Valor da Avaliação: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais)

27- Processo: 0010796-07.2017.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYX9752 Renavam: 989820297 Chassi: 9BWYW82719R909633

Descrição: Marca/Modelo: VW/25.370 CLM T 6X2, Placa: CYX- 9752, Código RENAVAM: 00989820297, Chassi: 9BWYW82719R909633, Tipo: CAMINHAO TRATOR, Espécie: TRACAO, Categoria: PARTICULAR, Combustível: DIESEL, Ano Fabricação/Modelo: 2008/2009, Cor: BRANCA, Lotação: 2, Potência: 367, Cilindradas: 9354, Hodômetro: Não observado, Lataria: Regular - Pequenas avarias, Bancos: Ruins – rasgados, Pintura: Regular - Pequenas avarias, Motor: Não observado.

Acessórios/Observações: Veículo sem bateria; sem rodas e pneus; sem câmbio e diferencial.

Ônus/Observação: Restrição Financeira: Intenção de Gravame

Proprietários: MB CONCRETOS LTDA - CNPJ: 15.557.585/0001-12

Localização: Rua Pedro de Souza, 120, ASSIS/SP

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

28- Processo: 0050300-06.2006.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 939 - 1º Cartório - MARACAI/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 1,44% de uma gleba de terras, denominada Fazenda São Luiz, no Município de Cruzália/SP, com área de 470,6416 ha, com medidas e confrontações especificadas na matrícula.

Proprietários: FERNANDO STELLA RIBEIRO - CPF: 206.435.558-89

Localização: Fazenda São Luiz – CRUZALIA/SP

Valor da Avaliação: R$ 338.800,00 (trezentos e trinta e oito mil e oitocentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais)

29- Processo: 0010827-95.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47776 - 1º Cartório - ASSIS/SP

Descrição: Um terreno situado na Rua Osvaldo Aranha, composto dos lotes 15 e 16 da quadra 04, da Vila Glória, designado Área B do projeto de desdobro, cadastrado como lote 030, quadra 062, setor 002, da cidade de Assis/SP, com as medidas e confrontações especificadas na matrícula, encerrando uma área total de 300 m².

1) Conforme consta no Cadastro da Prefeitura de Assis/SP, referido imóvel possuiu área total de 300,00 m², com uma área edificada de 285,00 m².

2) Ocupação: Mecânica Glória.

Proprietários: JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: 319.840.538-68

Localização: Rua Osvaldo Aranha, 443 – ASSIS/SP

Valor da Avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.3torresleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Alice Além Saadi nº 855, sala 2305 – Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP – CEP: 14096-570,além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese, o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MARCOS ROBERTO TORRES - JUCESP n° 633, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento 04/2019;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos da previsão do item 2.15 deste edital.

2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.3torresleiloes.com.br sendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 13, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, quando se tratar de imóveis; Nos casos de parcelamento de pagamento de bens imóveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao juízo da execução, ao qual caberá a decisão;

b) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao juízo da execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste juízo da execução o deferimento da carta em comento;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações, salvo casos excepcionais, a depender do deferimento do magistrado responsável pela hasta;

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem o lance mínimo ou forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão da alínea “c” acima;

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo que a multa será revertida ao exequente;

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução;

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao arrematante.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada parcela será considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, o que será definido no dia do leilão;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e do Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016, que deu nova redação aos artigos 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução.

2.17 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente-se o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas cinco podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@3torresleiloes.com.br, ou do telefone (16) 3629-6203 ou, ainda, através de contato com o setor de hasta pública pelo telefone (18) 3222-1477.

3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.3torresleiloes.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 12 de dezembro de 2019.

VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente