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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 17/2016 – CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 12:00HS.

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista, Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP e na modalidade eletrônica através do site www.lut.com.br

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2016, às 12:00hs, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Afonso Taranto, nº 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.096-740, e no endereço eletrônico: www.lut.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através da(o) Leiloeira(o) nomeada(o)  Cezar Augusto Badolato Silva, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

Lote 1.1: Proc. nº 0029700-15.2008.5.15.0158 – Vara do Trabalho de Ituverava.

Reclamante: Luciene Pires dos Santos. Reclamado: Marta Regina Lopes de Campos e Humberto de Campos. Terceiro: Cesário Campos (usufrutuário).

Imóvel: “A nua propriedade “O terreno situado nesta cidade, com frente para a Avenida Quatro, lado ímpar, medindo 10,00 metros de frente para a referida avenida, igual medida no fundo, onde confronta com o lote seis, pertencente ao Dr. Roberto Jorge Fiod, por 30,00 metros da frente ao fundo, de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, com o lote 20 de Georgides de Oliveira, e do outro lado com o lote 18, de José Roberto Netto, terreno esse distante 50,00 metros da Rua Seis, esquina mais próxima”. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Igarapava nº 2091 e cadastrado na Prefeitura de Igarapava 230.209.051. Proprietários: Marta Regina Lopes Campos (CPF: 034.619.578-01) E Humberto de Campos (CPF: 046.440.918-71). Usufruto: Consta da Av. 5 o usufruto em favor de Cesário de Campos – CPF/MF nº 151.540.508-78. Penhora: Consta da Av. 7 a penhora determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Igarapava. Embora não averbado na matrícula, foi edificado no local um barracão, contendo cinco cômodos, todos em laje e com piso avermelhado, totalizando uma área de 88 metros quadrados de construção. No local ainda não há asfalto, sendo a rua de terra, porém com infra-estrutura necessária para moradia. Avaliação: R$ 20.000,00, em 19 de junho de 2012. Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00.

Lote 2.1: Proc. nº 0135400-88.2007.5.15.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Reclamante: José Milton de Oliveira. Reclamado: CSB Rio Preto Transportes Ltda – ME, Márcia Regina Nogueirol e Cláudio da Silva Barcelos.

Bem móvel: “Veículo placa BXB 0010 marca Mercedes Bens, modelo L1317, ano de fabricação e modelo 1986/1987, tipo Caminhão furgão (baú), combustível diesel, de cor azul, do município de São José do Rio Preto, placasnº BXB-0010, Renavan nº 188023909, chassi: 9BM345303GB725084”. Ônus/Observação: Características do veículo no dia da reavaliação: capôs, portas e para lamas, para choque traseiro avariados, pintura toda queimada de sol e com lataria avariada e com motor parcialmente desmontados, painel da cabina e estofamento totalmente destruídos, faltando peças como motor de ignição, cardans, bateria e parte do motor, sem condições de funcionamento no local, sendo necessário ser rebocado, estando em péssimo estado de conservação. Proprietário: CSB Rio Preto Transportes Ltda - ME, CNPJ/MF nº 05.413.666/0001-95. Localização: Rodovia Assis Chateaubriand S\P 425, km 460, n/c, Complemento: Condomínio Moravia, lote 01, Bairro: n/c, Cidade: Presidente Prudente/SP, CEP. 19010010. Removido: Sim. Avaliação: R$ 25.000,00, em 23 de julho de 2014. Penhora:  04 de março de 2010. Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00

Lote 3: Proc. nº 0056900-60.2009.5.15.0158 – Vara do Trabalho de Ituverava.

Reclamante: Geraldo Soares dos Santos. Reclamado: Ribloco – Indústria e Comércio de Blocos Ltda – ME, José da Silva e Albertina Maria de Lourdes da Silva.

Lote 3.1: Imóvel:“Um terreno situado nesta cidade, à rua Barretos, do lado ímpar, constituído pelo lote nº 05 da quadra nº 167m na Vila Elisa, medindo 10,00 metros na frente e nos fundos, por 34,00 metros de ambos os lados, totalizando a área de 340,00 metros quadrados, confrontando do lado direito com o lote nº 04, de propriedade de Dina de Carvalho Bosi, do lado esquerdo com o lote 6, de propriedade de Dirceu Allegro e outros e nos fundos com o lote 10, de propriedade de Aldo de Carvalho, distante 40,00 metros da Avenida América do Sul delimitando pela Avenida América do Sul, Rua Colômbia e nos fundos com a Rua Tambaú”. Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 35.601 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto sob o nº 75.751. Sem benfeitorias. Consta da Av. 9 que foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula R7, atualmente pertencente a Renata Kelis Peixoto dos Santos, por ocasião do registro nº 8, efetuada em fraude à execução em relação ao credor Geraldo Soares dos Santos, Também declarada na matrícula 10420; declarada a ineficácia da alienação registrada sob nº 8, nesta matrícula, realizada em favor de Renata Peixoto dos Santos, efetuada em fraude à execução em relação ao credor Geraldo Soares dos Santos, que estendeu a declaração de ineficácia (Av. 9) também ao registro nº 8, atingindo este e o registro nº 7 desta matrícula. Proprietários: José da Silva (CPF: 404.045.878-87) e Albertina Maria de Lourdes da Silva (CPF: 263.691.608-30). Penhora: Consta da Av. 9 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 5882/2005 determinada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Avaliação: R$ 60.000,00, em 26 de abril de 2011. Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00.

Lote 3.2: Imóvel: “Um terreno situado nesta cidade, constituído pelo lote nº 3 do quarteirão nº 167, da Vila Elisa, com frente para a Rua Barretos, medindo 10,00 metros de frente, por 34,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 2, de outro com o lote nº 4 e pelos fundos com quem de direito. Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 10420. Consta Av. 2 que o imóvel está situado do lado impar da Rua Barretos, atualmente confronta nos fundos com parte do lote nº 10, localizado entre a Avenida América do Sul e a Rua Colombia, distante 20,00 metros da Avenida América do Sul e cadastrado sob nº 75.749 na Prefeitura Municipal Local. Construções não averbadas sobre o terreno: uma edificação principal (edícula), constante de uma varanda, uma sala, três quartos, uma cozinha, uma sala de jantar e uma lavanderia, com 84,82 m² e uma edificação secundária (casa da frente), constante de dois quartos e uma suíte, com 51,00 m², fonte da metragem fornecida pela Prefeitura Municipal – Rua Barretos, nº 959”. Consta da Av. 13: Declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula R12, pertencente a José Paulo Roberto Rocha de Assis, efetuada em fraude à execução em relação ao credor Geraldo Soares dos Santos. Também declarada na matrícula 35601. Consta da Av. 14 a penhora extraída da execução trabalhista nº 145012005, determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Proprietários: José da Silva (CPF: 404.045.878-87) e Albertina Maria de Lourdes da Silva (CPF: 263.691.608-30). Penhora: Consta da Av. 9 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 5882/2005 determinada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Avaliação: R$ 130.000,00, em 26 de abril de 2011. Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00.

Lote 4: Proc. nº 0010735-91.2013.5.15.0035 – Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo

Reclamante: Priscila Silva Ferreira. Reclamado: Accord Transportes Rodoviários Ltda – EPP.

Lote 4.1: Imóvel: “Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 09, da quadra “G”, situado com frente para a Rua Vendramim Semensato, no Loteamento denominado “Distrito Industrial”, nesta cidade, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 600,00 metros quadrados, ou seja, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o lote 08, pelo esquerdo com o lote 10, e pelos fundos com terras de João Minussi”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 22.621 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 17.599. Proprietários: Accord Transportes Transpostes Rodoviários Ltda (CNPJ: 01.384.337/0001-02). Penhora: Consta da Av. 4 a penhora referente ao processo 108/2005 da 2ª Vara de São José do Rio Pardo. Consta da Av. 5 a penhora extraída dos autos da carta precatória nº 0000739-06.2012.5.15.0035, determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo. Consta lançamento de indisponibilidade na Av. 6, referente ao processo 01384.2011.081.03.00-7 da Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Avaliação: R$ 200.000,00, em 17 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00.

Lote 4.2: Imóvel: “Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 08, da quadra “G”, situado com frente para a Rua Vendramim Semensato, no Loteamento denominado “Distrito Industrial”, nesta cidade, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 600,00 metros quadrados, ou seja, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o lote 07, pelo esquerdo com o lote 09, e pelos fundos com terras de João Minussi”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo sob o nº 22.620 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 17.598. Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, sendo: um galpão industrial com área aproximada de 520 m², com características rústicas e muros divisórios. Proprietários: Accord Transportes Transpostes Rodoviários Ltda (CNPJ: 01.384.337/0001-02). Penhora: Consta da Av. 4 a penhora referente ao processo 108/2005 da 2ª Vara de São José do Rio Pardo. Consta lançamento de indisponibilidade na Av. 5, referente ao processo 01384.2011.081.03.00-7 da Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Consta penhora na Av. 06, referente ao processo 4268-02.2015.8.26.0575 do Juizado Especial Cível de São José do Rio Pardo/SP. Consta da Av. 7 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 451.322,00, em 06 de maio de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 270.793,20.

Lote 4.3: Imóvel: “Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 10, da quadra “G”, situado com frente para a Rua Vendramim Semensato, esquina com a Rua Sebastião Bertonha, no Loteamento denominado “Distrito Industrial”, nesta cidade, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 582,61 metros quadrados, ou seja, medindo 11,00 metros de frente, na confrontação com a Rua Vendramim Semensato, 14,14 metros em curva, na confluência das referidas vias públicas, 20,00 metros de largura nos fundos, na confrontação com terras de João Minussi, 30,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o lote 09; e, 21,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua Sebastião Bertonha. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo sob o nº 22.622 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 17.598. Dito imóvel só poderá receber edificações com finalidade industrial e/ou comerciais. Proprietários: Accord Transportes Transpostes Rodoviários Ltda (CNPJ: 01.384.337/0001-02). Penhora: Consta da Av. 04, penhora sobre imóvel nos autos 108/2005, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de  São José do Rio Pardo. Consta decretação de indisponibilidade na Av. 05, oriunda da Vara do Trabalho de Guaxupé, referente ao processo 01384.2011.081.03.00-7. Consta da Av. 06 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 100.000,00, em 06 de maio de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00.

Lote 5.1: Proc. nº 0007200-03.2009.5.15.0066 – 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Reclamante: Joana D’arc dos Reis Liberato Correia. Reclamado: Cooperativa de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto Ltda, Eliana Cassoni, Karin Sueli Sidney Dias, Patrícia de Alencar Medeiros Arruda, Sara Maria de Lima Turci, Roberta Andrade Gonzalez, Silvana Borges Elias, Maria Olinda Gandolfo, Lawrence Rodrigo Babello Graci, Antônia de Fátima Vechiato, Ederaldo Luiz Veronese, Ademar Menezes Junior, Silvana Claudia Sgobbi Pavani, Jocelino Facioli Junior, José Carlos Lopes, Juliana Nogueira Schiavon, Luci Rodrigues da Silva. Terceiro: Ludmilla Barbra Rabello Graci (cônjuge/coproprietário).

Imóvel: “Um prédio, situado nesta cidade, à Rua Franca, nº 821, com seu respectivo terreno, constituído de parte do lote nº 01 da quadra nº 28 do loteamento Vila Paulista, medindo 10,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de 200,00 m²., confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o prédio nº 831 da Rua Franca, do lado esquerdo com a Rua Guarujá, com a qual faz esquina e nos fundos com parte do mesmo lote nº 01”. Registrado no  2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 61.546 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 33.707. Proprietários: Lawrence Rodrigo Rabello Graci (CPF: 059.012.098-00). Penhora: Consta da Av. 8 a penhora exeqüenda. Consta da Av. 9 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista 6900-33.20091, determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Consta da Av. 10 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista nº 20100-48.2009.5.15.0153, determinada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Avaliação: R$ 250.000,00, em 15 outubro de 2012. Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.

Lote 6.1: Proc. nº 0018500-98.1993.5.15.0008 – 1ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Reclamante: Alfredo Gomes do Carmo. Reclamado: São Carlos Móveis Planejados Ltda, Ouro Preto Indústria Comércio de Artefatos de Cimento, Construções e Terraplanagem, Editerra Edificações e Terraplanagem Ltda-EPP, Agnaldo José Spaziani, Conceição de Santis Spaziani. Imóvel: “Um prédio residencial, e respectivo terreno, situado nesta cidade, município, comarca de circunscrição de São Carlos, situado à Rua São Sebastião, nº 1540, de 02 pavimentos, tendo prédio a área total de 184,00 metros quadrados de área construída, contendo no pavimento inferior 2 cômodos e 1 garagem, e no pavimento superior 4 quartos, 1 banheiro e hall de comunicação, cujo terreno se constitui do lote nº 02, medindo em sua integralidade 11,00 metros de frente, por 31,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Sebastião Carlos Gonçalves, de outro Antônio Fischer dos Santos, nos fundos com quem de direito”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos sob o n°. 55.571 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 02.086.007.001.9. Sobre o terreno acima, acha-se edificada uma construção de 417,78 metros quadrados, que foi considerada para efeito de avaliação. Proprietários: Agnaldo José Spaziani (CPF: 130.663.588-87). Penhora: Consta da Av. 03 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 05229/1999, determinada pelo Juízo do Anexo das Fazendas. Consta da Av. 04 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 3114/2004, determinada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de São Carlos. Consta da Av. 05 a penhora exeqüenda. Consta da Av. 06 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista nº 098600-46.2007.5.15.0106, determinada pelo Juízo da 2ª Vara de São Carlos. Avaliação: 1.200.000,00, em 01 de novembro de 2012. Lance Mínimo (60%): R$ 720.000,00.

Lote 7.1: Proc. nº 0000409-28.2012.5.15.0158 – Vara do Trabalho de Ituverava

Exequente: Valdemar Afonso Pereira. Executado: Ivone Maria Rosa Honorio. Terceiro: Vicente Rufino Rosa, Roberto Rufino Rosa e seu cônjuge Maria Odenilda da Silva Rosa, Carlos Rufino Rosa e seu cônjuge Irany Barbosa Rufino, Walter Rufino Rosa e seu cônjuge Izabel Aparecida Oliveira Rosa, Deocracia Maria Rosa Souza e seu cônjuge Paulo Cirilo de Souza, Geraldo Gontijo Gonzaga, Mario José Sant’anna e seu cônjuge Zilda Barboza Sant’ana, Ivone Maria Rosa Honório, João Mendes Roza, Francisca Oliveira Rosa, Eliana Gomes Rosa e Veralice Gomes Rosa, Maria Cândida Rosa, Gelson Gontijo e seu cônjuge Dalva Resende Gontijo, Lígia Regina Gontijo, Marisa Gontijo, Everson Vitor Mendes, Enia Aparecida Mendes Desidério e seu cônjuge Pedro de Sidério Filho e Eneas Vitor Mendes, Ana Paula Honório, Juliana Rosa Honório e seu cônjuge Marcelo Mejorado Maziero, Edson Oliveira Rosa, Eleni Rosa Scaion. (coproprietário).

Imóvel: “5% de uma casa residencial, situada nesta Cidade, na Rua Cel. José Alves Ferreira, nº 1439m com a área construída de 55,47 metros quadrados, com o respectivo terreno que mede 9,75 de frente para a citada via, igual medida no fundo, onde confronta com Maria Lúcia Brás e Gaspar Cesar Estrela (antes quem de direito), por 35,00 metros da frente ao fundo, de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da via olha para o imóvel, com Milton Barbosa e do lado esquerdo com Astrogilda Honória da Silva”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Igarapava sob o nº 10.035 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 218.189.018. Condição do imóvel na data da penhora: embora conste na matrícula uma área construída de 55,47 metros, atualmente há tão somente o terreno, murado na frente e em uma das laterais por inteiro, e na outra lateral até a metade, sendo a outra metade de cerca. Condição do imóvel na data da reavaliação: o imóvel (terreno), atualmente encontra-se murado na frente, contendo um portãozinho, o qual encontra-se trancado. Ao indagar a moradora da residência ao lado (nº 1447), esta disse que o proprietário do terreno mora na cidade de São Paulo e que não há construção nenhuma no local, o que pude constatar ao olhar por cima do muro. Proprietários: Ivone Maria Rosa Honório (CPF: 126.997.868-37). Penhora: Consta da Av. 22 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 4.250,00, em 26 de julho de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 2.550,00.

Lote 8.1: Proc. nº 0000231-37.2011.5.15.0054 – 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.

Exequente: Ministério da Fazenda. Executado: J. R. Pereira & e CIA ltda ME, José Roberto Pereira e Fábio Moyses Kroll. Terceiro: Aparecida Maria Manoel Correia e seu cônjuge Antônio Martins Correia, Luzia Manoel Ribeiro e seu cônjuge João Geraldo Ribeiro, Nair Manoel Mucci, Neuza Manoel Pereira e seu cônjuge José Roberto Pereira. (coproprietário).

Imóvel: “0,25% de “um terreno urbano, composto do lote nº 12, da quadra nº 5, do loteamento denominado “Jardim Alexandre Baldo”, com frente para a Rua Américo Strini, antiga rua “A”, desta cidade, com a área de 250,00 metros quadrados medindo 10 metros de frente, por 25 metros medidos da frente aos fundos, confrontando em sua integralidade, pela frente com a referida Rua Américo Strini, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote nº 11 do lado esquerdo, com o lote nº 13 e pelos fundos com o lote nº 7”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho sob o nº 6.804 e cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 0016. Proprietários: José Roberto Pereira (CPF: 584.323.378-20). Penhora: Consta da Av. 8 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista nº 231-37.2011, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sertãozinho. Consta da Av. 11 a penhora extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista nº 109700-19.1999.5.15.0125. Usufruto: Consta da Av. 6 o usufruto em favor de José Manoel e Santa Marin Manoel. Avaliação: R$ 47.000,00, em 05 de março de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 28.200,00.

Lote 9.1: Proc. nº 0152100-30.2007.5.15.0008 – 1ª Vara do Trabalho de São Carlos

Exequente: União. Executado: Massucio & Di Lorenzo Ltda EPP, Renato Ruggiero Massucio, Maria Helena di Lorenzo Massucio. Terceiro: Thais Ruggiero Massucio (coproprietário), Rubens Gustavo Ruggiero (coproprietário), Rubens Massucio (usufrutuário) e Silvia Maria Ruggiero Massucio (usufrutuário).

Imóvel: 33,33% de “Uma área de terras. Sem benfeitorias, situada neste município, comarca e circunscrição de São Carlos, constituída da chácara nº 10 da quadra nº 05 do loteamento denominado Estância Balneária Concórdia, no bairro do Vinte e Nove, com frente para a Rua 02, sem nº, medindo em sua integralidade 42,00 metros de frente para a mencionada via pública; 14,10 metros em curva formadas na confluência da Rua 02 e Rua 07; 101,00 metros da frente aos fundos de um lado, pela Rua 07; 109,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, divisando com a chácara de nº 09; e 51,00 metros de largura nos fundos, divisando com José Sérgio Gonçalves e outros, encerrando uma área de 5.567,10 m²”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos sob o nº 22.035 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 01.19.013.010.001.0. Obs.: Sobre o terreno acima existem as seguintes benfeitorias: a) Construção de 02 residências totalizando 239,98 metros quadrados, 01 viveiro para aves, 01 gruta de pedras, 01 casinha de árvore em madeira, 01 parque infantil com alguns brinquedos, 01 piscina medindo aproximadamente 2,00 por 3,00 e calçamento, benfeitorias estas consideradas para efeito da avaliação procedida acima. Proprietários: Renato Ruggiero Massucio (CPF: 224.246.328-47). Usufruto: Consta da Av. 6 o usufruto em favor de Rubens Massucio (CPF/MF nº 034.486.738-20) e Silvia Maria Ruggiero Massucio (CPF/MF nº 979.891.938-68). Penhora: Consta da Av. 16 a penhora extraída dos autos do processo nº 121.000.012, determinada pelo Juízo da 121ª Zona Eleitoral de São Carlos. Consta da Av. 19 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 3009/12, determinada pelo Juízo do Anexo das Fazendas de São Carlos. Consta da Av. 20 a penhora extraída da execução fiscal nº 2086/06, determinada pelo Juízo do Anexo das Fazendas de São Carlos. Consta da Av. 21 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$100.000,00, em 27 de maio de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00.

Lote 10.1: Proc. nº 0000471-77.2013.5.15.0079 – 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Reclamante: Fabiano Rodrigues de Almeida. Reclamado: Valéria Blanco Garcia Colturato.

Lote 10.1: Imóvel: “O lote 07, quadra 08 do loteamento “Cidade Jardim”, com área de 705,50 metros quadrados, medindo 17,07 metros de frente para a Rua “I”, igual medida nos fundos, onde divide com o lote 16, por 41,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 06 e do outro lado com o lote 08”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 29.733 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 24.008.007. Proprietários: Valeria Blanco Garcia Colturato (CPF: 307.787.781-34). Penhora: Consta da Av. 5 a penhora extraída dos autos da Execução Trabalhista nº 008660041.2007.5.02.0020, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Avaliação: R$ 125.000,00, em 08 de julho de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 75.000,00.

Lote 10.2: Imóvel: “O lote 08, quadra 08 do loteamento “Cidade Jardim”, com área de 705,50 metros quadrados, medindo 17,07 metros de frente para a Rua “I”, igual medida nos fundos, onde divide com o lote 17, por 41,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 07 e do outro lado com o lote 09”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 29.734 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 24.008.008. Proprietários: Valeria Blanco Garcia Colturato (CPF: 307.787.781-34). Penhora: Consta da Av. 5 a penhora extraída dos autos da Execução Trabalhista nº 008660041.2007.5.02.0020, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Avaliação: R$ 125.000,00, em 08 de julho de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 75.000,00.

Lote 10.3: Imóvel: “O lote 17, quadra 08 do loteamento “Cidade Jardim”, com área de 705,50 metros quadrados, medindo 17,07 metros de frente para a Rua “J”, igual medida nos fundos, onde divide com o lote 08, por 41,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 16 e do outro lado com o lote 18”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 29.743 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 24.008.017. Proprietários: Valeria Blanco Garcia Colturato (CPF: 307.787.781-34). Penhora: Consta da Av. 6 a penhora extraída dos autos da Execução Trabalhista nº 008660041.2007.5.02.0020, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Avaliação: R$ 125.000,00, em 08 de julho de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 75.000,00.

Lote 11.1 – Proc. nº 0043300-85.2008.5.15.0067 – 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Reclamante: Patrícia Moreira Gomes. Reclamado: Ana Claudia Dias Ribeirão Preto – ME e Ana Claudia Dias.

Imóvel: “O apartamento nº 101, localizado no térreo ou 2º pavimento (bloco 2), do “Residencial Reno”, situado nesta cidade, na Rua Marques de Pombal, nº 541, possui uma  área real total de 99,2827 metros quadrados, sendo 59,00 metros quadrados de área real privativa; 9,90 metros quadrados de área real de estacionamento de uso comum de divisão não proporcional; 30,3827 metros quadrados de área real de uso comum, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,021994614, confronta em sua integralidade, considerando de quem da porta de entrada olha para o apartamento pela frente com hall social e escadarias do andar, pelo lado direito com áreas comuns do condomínio que divide com a Rua Marques de Pombal, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 103, pelos fundos com áreas comuns do condomínio, cabendo-lhe uma vaga individual e determinada de estacionamento coberta, subordinada ao nº 32”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o n°. 113.736. Proprietários: Ana Claudia Dias (CPF: 088.913.258-56). Penhora: Consta da Av. 2 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 140.000,00, em 30 de agosto de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 84.000,00.

Lote 12.1: Proc. nº 0065800-80.2009.5.15.0142 – Vara do Trabalho de Taquaritinga

Reclamante: Sérgio Ribeiro dos Santos. Reclamado: Erik Joviano Matheus – ME e Erik Joviano Matheus. Terceiro: Luciano Jeferson Gonçalves (coproprietário), Marcia Gonçalves Matheus (coproprietário) e Fabrício Gonçalves.

Imóvel: 33,33% da nua propriedade de “Um lote de terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade no loteamento “Vila Romana”, a Avenida Projetada, sob nº 03, da quadra 01, medindo 10,00 metros de frente, igual medida na linha dos fundos, por 25 metros de cada lado, ou seja, a área quadrada de 250,00 metros, se dividindo e confrontando, pela frente com a referida Avenida, pelos lados com os lotes nº 02 e 04 e nos fundos com o lote nº 19, todos da mesma quadra”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga sob o nº 6.549. Conforme Averbação 12, foi construído no terreno um imóvel residencial, de tijolos e coberta com telhas romana, contendo sala social, sala intima, banheiro social, quarto, cozinha, despensa, banheiro e lavanderia; com uma área construída de 65,15 m²., o qual tomou o nº 100, da Rua José Bernardino Sobral, tendo gasto em dita construção, a importância de R$ 10.000,00.  A penhora recai sobre a fração ideal de 1/3 da nua-propriedade do imóvel de titularidade de Erik Joviano Matheus (1/6) e sua esposa, Marcia Gonçalves Matheus (1/6), nos termos da averbação Av. 17. Conforme R. 14, a nua-propriedade do bem pertencente a Luciano Jeferson Gonçalves, Marcia Gonçalves Matheus e seu marido, Erik Joviano Matheus, e Fabrício Gonçalves, nas respectivas proporções de 1/3, 1/6, 1/6 e 1/3. Conforme R. 11 e R. 15, os direitos reais de usufruto sobre o imóvel têm como titulares as seguintes pessoas, nas respectivas proporções: José Liberato de Toledo (1/8) e sua esposa, Lourdes Pereira de Toledo (1/8); José Gonçalves (1/8) e sua esposa, Sonia Maria Novello Gonçalves (1/8); Agostinho Tomaz de Toledo (1/8) e sua mulher, Maria Auxiliadora de Souza Toledo (1/8); Eledirce André de Toledo (1/16); Walter de Toledo (1/16); Edna Aparecida de Toledo (1/16); e Vanilda Aparecida de Toledo (1/16). Conforme averbação Av. 16, recai ordem de indisponibilidade sobre a fração ideal do nu-proprietário Erik Joveliano Matheus e, conforme Av. 17, consta a penhora sobre a parte ideal de 33.33% (1/3) da nua-propriedade do bem pertencente a Erik Joviano Matheus (1/6) e sua esposa, Marcia Gonçalves Matheus (1/6), relativa ao processo 0065800-80.2009.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga.  Proprietários: Erik Joviano Matheus (CPF: 213.567.848-10).Usufruto: Consta da Av. 15 o usufruto em favor José Jorge Gonçalves e Sonia Maria Novello Gonçalves. Avaliação: R$ 28.500,00, em 05 de setembro de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 17.100,00.

Lote 13.1: Proc. nº 0011247-33.2013.5.15.0081 – Vara do Trabalho de Matão

Reclamante: Genivaldo Aparecido Laurentino. Reclamado: Empassa Projetos e Instalações Industriais Ltda, Claudemilson Teles dos Reis, Bruno José Marques da Silva. Terceiro: Claudia Maria Monezi Teles dos Reis (cônjuge).

Imóvel: “O lote, desdobrado de maior área, situado à Rua José Groppa, na cidade, distrito, município de Dobrada e Comarca de Matão, com a seguinte descrição: Mede 41,25 metros de frente para a citada via pública 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com a área remanescente, de propriedade de Luiz Monezi e finalmente 41,25 metros nos fundos, confrontando com a área remanescente, de propriedade de Luiz Monezi, encerrando a área total de 1.169,89 m²”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Matão sob o n° 27.107 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Dobrada/SP sob o nº 1.964. Benfeitorias, descrição e estado de conservação atual: o imóvel foi desdobrado de área maior, é bem localizado, cercado por muro na frente, terreno plano, ocupado com árvores frutíferas, com acesso nos fundos para a rodovia vicinal. Referido lote é passível de desmembramento e de divisão em três ou quatro lotes residenciais. Ocupação: árvores frutíferas. Terreno sem edificação. Proprietários: Claudemilson Teles dos Reis (CPF: 059.492.268-28). Penhora: Av. 03, formalizada no processo nº 0215200-98/2009-5-15-0133 – RT da 4ª VT de São José do Rio Preto/SP. Penhora Av. 04, formalizada no processo nº 011247-33/2013-5-15-0122-RT, desta VT de Matão. Penhora Av. 05, formalizada no processo nº 0011329-64/2013-5-15-0081 desta VT de Matão. Consta da Av. 6 a penhora formalizada no processo nº 0000037-85.2010.5.15.0017. Coproprietária Claudia Maria Monezi Teles dos Reis, esposa do 2º executado. Avaliação: R$ 180.000,00, em 10 de outubro de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00.

Lote 14.1: Proc. nº 0217800-12.1998.5.15.0058 – Vara do Trabalho de Bebedouro

Reclamante: Ricardo Cantieri, Reginaldo Cantieri. Reclamado: Maria José Cantieri – Inventariante: Cooperativa de Crédito Rural Coope, Orlando Cantieri Filho.

Imóvel: “Um imóvel rural, destacada da Fazenda Água Limpa, quinhão nº 09 neste município e Comarca de Bebedouro/SP, com a área de 3,00 alqueires de terras, ou sejam, 7,26 has., confrontando com José Pimentel, com o quinhão nº 06, com o quinhão nº 10; e com o quinhão nº 08. Consta da Av. 02 que o imóvel atualmente denomina-se Estância da Saudade”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro sob o nº 14.746. Hipoteca: Consta da Av. 5 a hipoteca em favor de Cooperativa de Crédito Rural Coopercitrus Ltda – Credicitrus – CNPJ/MF nº 54.037.916/0001-45. Proprietários: Maria José Cantieri (CPF: 029.822.088-14), Therezinha de Jesus Cantiei (CPF: 029.933.078-42) e Orlando Cantieri Filho (CPF: 306.007.908-00). Penhora: Consta da Av. 8 a penhora extraída do processo nº 1099/00, determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Bebedouro/SP. Consta da Av. 9 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 240.000,00, em 31 de outubro de 2013. Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00.

Lote 15.1 – Proc. nº 0107900-76.2000.5.15.0106 – 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Reclamante: Sebastião de Almeida Leme, Aparecido Galdino, Francisco Celso Sigolini, Nirley Bernardes, Cristiane dela Libera, Antônio Ferraz Rizzo. Reclamado: Malhas Fiandeira Ltda, Alberto Augusto Paco, Alvaro Augusto Paco (Espólio de), Luiza Plaio Paçó, Antônio Augusto Paçó, Alberto A. Paco Serviços Profissionais e Gerenciais Eireli – EPP, Maria Clara Paco, Adolfo Barbieri Filho.

Imóvel: “Terreno de 2401 metros quadrados sobre o qual acham-se edificados 01 pavilhão com salão e salas e, ainda, outra construção, com salas contiguas que totalizam 400,00 metros quadrados – apropriadas para instalação de escola. Construção antiga avariada pelo tempo e intempéries, não apresentando bom estado de conservação. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos sob o n° 58.253. Consta da Av. 2 que os lotes 05, 04 e 13 são lindeiros deste imóvel, pelo seu lado direito. Proprietários: Alberto Augusto Paço (CPF: 162.878.198-04). Avaliação: R$ 1.700.000,00, em 08 de maio de 2014. Lance Mínimo (60%): R$ 1.200.000,00.

Lote 16.1: Proc. nº 0133400-22.2008.5.15.0153 – 6º Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Reclamante: Katia Aparecida Campos de Souza. Reclamado: Maria Eugênia Nogueira Macedo Bacci ME e Maria Eugênio Nogueira Macedo Bacci.

Imóvel: “50% de um terreno urbano nesta cidade, composto do lote 1-A da quadra 16 do loteamento Bairro Alto da Boa Vista, com frente para Avenida Professor João Fiusa, lado par, medindo 10,70 metros de frente, por 35,00 metros da frente aos fundos confrontando no lado direito com o lote 2, lado esquerdo com o lote 1, medindo 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 16, estando a quadra delimitada pela Avenida Professor – João Fiusa, rua Maria Quitéria, Av. Vereador Manir Calil e Rua São José, distante desta 55,00 metros”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 4.993 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 4.993. Sobre o referido terreno se encontra um prédio residencial que recebeu o nº 188 da Avenida João Fiusa, Trata-se de um prédio que serve atualmente de comércio de gênero alimentício. Proprietários: Maria Eugênia Nogueira Macedo Bacci (CPF: 195.044.448-14). Avaliação: R$ 375.000,00, em 25 de setembro de 2014. Penhora em 22 de julho de 2014. Lance Mínimo (60%): R$ 225.000,00.

Lote 17.1: Proc. nº 0034900-10.2006.5.15.0146 - Vara do Trabalho de Orlândia.

Reclamante: Geraldo Mauro Pulquerio. Reclamado: Procuradoria Federal Especializada do INSS em Ribeirão Preto, Caxangá Tratamento Supercial e Pinturas Industriais Ltda e Itamar Silva Costa.

Bem móvel: “01 (um) veículo automotor, Mis/Utilitário/Jipe, I/MMC Pajero Dakar HPE, placas nº MXE-7614, 2010/2011, Renavan nº 00230262309, Chassi nº BGRKH80BF000827, cor preta, automático, em ótimo estado geral de conservação, diesel, com pequenos riscos na lataria. Foram observados dois amassados na lateral direita traseira, e dois amassados na porta do porta-malas, e limpador de vidros traseiro quebrado e ralado extenso na lateral esquerda traseira acima da roda; com 181.011 km rodados, com 1/2 de combustível no tanque; possui sistema multimídia. Banco do motorista rasgado e caixa de som traseiro”. Ônus/observação: veículo registrado em nome de Inês Silva Onofre - ME, CNPJ/MF nº 10.974.9340/0001-88, documentação do exercício 2013, com Alienação Fiduciária ao Banco Bradesco S/A. Proprietário: Lucilene Alves Silva Costa, CPF/MF nº 196.292.468-80. Removido: sim. Localização: Avenida Braz Olaia Acosta, nº 727, Complemento: 5º andar, Cidade: Ribeirão Preto/SP, CEP. 14.025-040. Avaliação: R$ 115.000,00, em 09 de outubro de 2014. Lance Mínimo (60%): R$ 69.000,00.

Lote 18.1: Proc. nº 0276100-03.1996.5.15.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Reclamante: Daniel Alves de Souza. Reclamado: Indústria de Móveis e Comércio de Madeiras dos Irmão, Adilson Cossalter, Wilson Roberto Cossalter, Maria Heloisa Hajzock Atta. Terceiro: Maria Regina Roberti Cossalter (cônjuge), Rita de Cássia Stela Cossalter (cônjuge), Rita de Cássia Cossalter Tasqueti (coproprietário) e seu cônjuge José Carlos Donizeti Tasqueti.

Imóvel: “Os prédios na Rua Paraná, sob o nºs 450 – salão comercial, no pavimento térreo e apartamentos nºs 01, 02, 03 e 04, subordinados ao nº 454 – residencial, no pavimento superior, nesta cidade, com todas suas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, medindo 8,00 metros na frente e no fundo, por 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a já referida rua, de um lado com propriedade de Orlando Bulgari, de outro lado com o prédio nº 442 da mesma rua, e nos fundos com propriedade de Pedro Cossalter e sua mulher”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 67.962 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 50.543. Proprietários: Wilson Roberto Cossalter (CPF: 980.395.638-87). Penhora: Consta da Av. 6 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 0007158-80.2001.403.6102, determinada pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Ribeirão Preto. Consta da Av. 7 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 4631/11, determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Avaliação: R$ 533.280,00, em 02 de dezembro de 2014. Lance Mínimo (60%): R$ 319.968,00.

Lote 19.1: Proc. nº 0001994-96.2013.5.15.0153 – 6º Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Exequente: José Soares de Azevedo. Executado: José Carlos Bazo, Dulce Helena Menegari Querido e Carlos Augusto Querido. Terceiro: Carmen Lúcia Menegati Beviláqua (coproprietário) e seu cônjuge José Paulo Beviláqua), José Carlos Menegari (coproprietário) e seu cônjuge Rita Maria Martinho Menegari.

Imóvel: “Um terreno situado nesta cidade, `Travessia Carolina Javaroni, - lado ímpar, medindo 11,00 ms. na frente e no fundo, por 15,50 ms. da frente e no fundo, por 15,50 ms. da frente ao fundo, em ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 71, de Arthur Javaroni, do outro lado com o prédio nº 83, de Elvira Javaroni Santil e no fundo com propriedade de Assunta Javaroni Fargnolli e seu marido”. Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 199 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 11.133. Consta da Av. 2  que foi construído no imóvel objeto da matrícula, um prédio, que recebeu o nº 77 da Travessa Carolina Javaroni. Proprietários: Dulce Helena Menegari Querido (CPF: 542.389.608-82). Penhora: Consta da Av. 14 a penhora extraída dos autos da reclamação trabalhista nº 0041200-36.2000.5.15.0004. Consta da Av. 15 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista, determinada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Avaliação: R$ 40.000,00, em 23 de março de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00.

Lote 20.1: Proc. nº 0000448-68.2011.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro.

Reclamante: Célio Vicente da Silva. Reclamado: RH Assessoria Ltda e Comfrio Soluções e Logísticas S/A.

Bem móvel: “Ar condicionado, marca Elgin Split, modelo 5rfc12000-2, 12.000 Btus, em bom estado de conservação. Ar condicionado, marca Carrier Split, modelo 38xcb018515, 18.000 Btus, em bom estado”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 900,00, em14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 540,00.

Lote 20.2: Bem móvel: “01 (um) ar condicionado, marca Carrier Split, modelo 38xcb018515, 18.000 Btus, em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 1.200,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 720,00.

Lote 20.3: Bem móvel: “Ar condicionado, marca LG Split, modelo usqn242csg3, 22.000 Btus, em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 2.100,00, em14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 1.260,00.

Lote 20.4: Bem móvel: “Ar condicionado marca LG Split, modelo tsnc24225, 24.000 Btus, em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 2.400,00, em14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 1.440,00.

Lote 20.5: Bem móvel: “Ar condicionado marca Springer, modelo split 42mca018515, 18.000 Btus, em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 1.300,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 780,00.

Lote 20.6: Bem móvel: “55 (cinquenta e cinco) cadeiras escolares, acolchoadas com braço fixo estofado nas cores verde e cinza, em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação (valor unitário): R$ 35,00. Valor total: R$ 1.925,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 21,00 (valor unitário). Lance Mínimo (60%): R$ 1,155,00 (lote completo).

Lote 20.7: Bem móvel: “Ar condicionado, marca Apringer, split modelo 42mca03515ls, 18.000 Btus, em bom estado de conservação. Corrigindo a descrição: o aparelho é de 30.000 Btus”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180.

Avaliação: R$ 1.900,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 1.140,00.

Lote 20.8: Bem móvel: “13 (treze) arquivos em aço, para escritório, com 4 (quatro) gavetas, para pastas suspensas em bom estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação (valor unitário): R$ 120,00. Valor total: R$ 1.560,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 72,00 (valor unitário). Lance Mínimo (60%): R$ 936,00 (lote completo).

Lote 20.9: Bem móvel: “8 (oito) longarinas de 3 (três) lugares, para escritório com cadeira no estilo secretária, estofada acolchoada na cor preta, base preta, em ótimo estado de conservação. Corrigindo a descrição anterior: o correto é 3 (três) longarinas”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação (valor unitário): R$ 200,00 (duzentos reais). Valor total: R$ 600,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 120,00 (valor unitário). Lance Mínimo (60%): R$ 360,00.

Lote 20.10: Bem móvel: “Ar condicionado marca Elgin, sem modelo aparente, na cor preta, funcionando, em razoável estado de conservação”. Proprietário:RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 400,00, em14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 240,00.

Lote 20.11: Bem móvel: “Ar condicionado marca Electrolux, modelo Maximus, 7.500 Btus, em bom estado de conservação”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização:Rua Gustavo Maciel, 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 350,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 210,00.

Lote 20.12: Bem móvel: “22 (vinte e duas) estantes, para escritório com 5 (cinco) prateleiras, em aço inox na cor cinza, em bom estado de conservação”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação (valor unitário): R$ 110,00. Valor total: R$ 2.420,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 66,00 (valor unitário). Lance Mínimo (60%): R$ 1.452,00 (lote completo).

Lote 20.13: Bem móvel: “100% de 1 (uma) estação de trabalho para escritório, com 8 (oito) lugares, estilo ilha em mdf, na cor cinza, em bom estado de conservação”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 1.000,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 600,00.

Lote 20.14: Bem móvel: “100% de Um televisor LCD, marca Philco, 32 (trinta e duas) polegadas, na cor preta, em bom estado de conservação”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 450,00 em 14 de maio de 2015 Lance Mínimo (60%): R$ 270,00.

Lote 20.15: Bem móvel: “100% de 1 (um) bebedouro de pressão, marca Newmaq, em aço inox, em ótimo estado de conservação”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ/MF nº 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 700,00, em 14 de maio de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 420,00.

Lote 20.16: Bem móvel: “100% de 1 (uma) geladeira, marca Brastemp Frosfree, 370 (trezentos e setenta) litros, 2 (duas) portas, na cor branca, em razoável estado de conservação funcionando”. Proprietário: RH Assessoria LTDA, CNPJ: 02.362.006/0001-34. Removido: não. Localização: Rua Gustavo Maciel, nº 10-34, Bairro: Centro, Cidade: Bauru/SP, CEP. 17.010-180. Avaliação: R$ 450,00, em 14 de maio de. Lance Mínimo (60%): R$ 270,00.

Lote 21.1: Proc. nº 0000482-97.2012.5.15.0158 - Vara do Trabalho de Ituverava.

Reclamante: Leandro Ferreira Ribeiro. Reclamado: Aparecida Antônia da Silva Requi – ME, Ivaldo Requi, Eduardo Requi. Bem móvel: “Veículo MMC/L200, Triton 3.2 D, placas DWC-0419, ano/modelo 2012/2012”. Ônus/observação: Veículo em bom estado de conservação, pneus meia-vida, pintura conservada e interior em bom estado. Na data da penhora estava com aproximadamente 130 mil Km rodados. Proprietário: Eduardo Requi, CPF/MF nº 261.998.028-37. Proprietário: Eduardo Requi, CPF: 261.998.028-37. Removido: não. Localização: Rua Capitão Scandiuzzi, nº 1020, Bairro: Centro, Cidade: Aramina/SP, CEP. 14.550-000. Avaliação: R$ 70.000,00, em 02 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00.

Lote 22.1: Proc. nº 0011041-50.2015.5.15.0048 – Vara do Trabalho de Porto Ferreira

Reclamante: Valdecir Rech. Reclamado: Telmo José de Paula Soares.

Imóvel: “Um lote de terreno, situado nesta cidade e comarca de Porto Ferreira, no loteamento “Jardim Porto Ferreira” designado como lote nº 9, da quadra “F”, com frente para a Rua Sete, onde mede doze metros, por igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 25; medindo 30 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, em confrontação à esquerda com o lote nº 10, e, à direita com o lote nº 8, perfazendo a área total de 360,00 metros quadrados”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Ferreira sob o n°. 3276. Consta da Av. 7 que a Rua 7 do loteamento “Jardim Porto Novo”, atualmente denomina-se Rua Thales Castanho de Andrade. Proprietários: Telmo José de Paula Soares (CPF: 253.297.388-90). Penhora: Consta da Av. 16 a penhora exequenda. Segundo danos da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira-SP, o imóvel possui 12 (doze) metros de testada principal, 369 metros quadrados de terreno e 132,2 metros quadrados de área edificada. Ainda segundo dados da Prefeitura Municipal, trata-se de construção de uso residencial (casa), situada em um bairro de boa localização no município, contemplado pelo fornecimento de água, luz e esgoto. Avaliação: R$ 300.000,00, em 09 de junho de 2015Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.

Lote 23.1: Proc. nº 0000052-10.2012.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Reclamante: Alonso da Silva Melo. Reclamado: F4 Construtora Ltda – EPP e Ariovaldo Ferreira.

Bem móvel: “VW/Gol Plus 16V 2001/2002,placas nº DEM-4967, Renavan nº 766798739, chassi nº 9BWCA05X92T010856, a gasolina, branco, 4 (quatro) portas, com ar condicionado e direção hidráulica, em condição de uso, com porta traseira e para-lamas traseiros amassados e danificados, para-lamas dianteiro descascado e riscado, porta lateral direita de traz também amassada, pneus carecas, banco do motorista rasgado, todos os bancos manchados, painel em razoável estado, pintura razoável com vários riscos”. Proprietário: Ariovaldo Ferreira, CPF/MF nº 394.719.858-20.

Removido: não. Localização: Rua Antônio dos Santos Martins, nº 126, Bairro: Lagoinha, Cidade: Ribeirão Preto/SP, CEP. 14.095-100. Avaliação: R$ 11.000,00, em 09 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 6.600,00.

Lote 24.1: Proc. nº 0001259-69.2013.5.15.0054 - 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.

Reclamante: Rodrigo Fermino de Oliveira. Reclamado: Equipalcool Sistemas Ltda. Bem móvel: “1 (um) veículo, marca/modelo VW/Santana 1.8, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, cor prata, placas nº CQO-6243, combustível a álcool, 4 (quatro) portas, chassi nº 9BWAC03X13P011109, renavan nº 804506957, o qual se encontra com os pneus lisos, com lanterna traseira do motorista quebrada, lente do farol e da seta dianteira do lado do passageiro quebrados, pintura queimada, pequenos pontos de ferrugem no capô, encontrando-se, no geral, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento”. Proprietário: Equipalcool Sistemas Ltda, CNPJ/MF nº 52.853.181/0001-00. Removido: não. Localização: Rua Santo Onofre, 299, Bairro: Vila Industrial, Cidade: Sertãozinho/SP. Avaliação: R$ 14.000,00, em 22 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 8.400,00.

Lote 24.2: Bem móvel: “1 (um) veículo marca/modelo Nissan/X Terra 2.8 SE, espécie/tipo mis/utilitário/Jipe, ano de fabricação/modelo 2005, cor prata, 4 (quatro) portas, combustível diesel,placas nº CQO-9761, chassi nº 94DTMND225J643693, renavan nº 008612089431, sem reserva, o qual se encontra com os pneus lisos, pontos de descascados no verniz da pintura, avarias no para-choque dianteiro, lataria em bom estado de conservação, encontrando-se, no geral, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento”. Proprietário: Equipalcool Sistemas Ltda, CNPJ/MF nº 52.853.181/0001-00. Removido: não. Localização:Rua Santo Onofre, 299, Bairro: Vila Industrial, Cidade: Sertãozinho/SP. Avaliação: R$ 48.000,00, em 22 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 28.800,00.

Lote 24.3: Bem móvel: “1 (um) veículo marca/modelo Hyndai/HR HDB, tipo/espécie caminhonete/carroceria aberta, cap/pot/cil 00,1, 60t/097cv, ano de fabricação 2008, ano modelo 2009, cor branca, combustível diesel, placas nº EIJ-9751, chassi nº 95PZBN7HP9B013480, renavan nº 138473900, sem reserva, possuindo uma carroceria aberta metálica, marca Facchini, cor branca, o qual se encontra com os pneus meia vida, pequena avaria na frente do veículo, apresentando vários pontos de descascados na pintura da carroceria, encontrando-se, no geral, em bom estado de conservação, em uso e funcionamento”. Proprietário: Equipalcool Sistemas Ltda, CNPJ/MF nº 52.853.181/0001-00. Removido: não. Localização: Rua Santo Onofre, 299, Bairro: Vila Industrial, Cidade: Sertãozinho/SP. Avaliação: R$ 44.000,00, em 22 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 26.400,00.

Lote 24.4: Bem móvel: “1 (um) torno mecânico, marca Clever, modelo L-2680, com capacidade de passagem de 660 mm, comprimento de mesa de 2000 mm, cor cinza, sem número de série aparente, 220 V, trifásico, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento”. Proprietário: Equipalcool Sistemas Ltda, CNPJ/MF nº 52.853.181/0001-00. Removido: não. Localização: Rua Santo Onofre, nº 299, Bairro: Vila Industrial, Cidade: Sertãozinho/SP. Avaliação: R$ 37.000,00, em 22 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 22.200,00.

Lote 25.1 – Proc. nº 0000633-68.2011.5.15.0006 – 1ª Vara do Trabalho de Araraquara

Reclamante: Arismario Mendes de Almeida Santos. Reclamado: Adalberto Alexandre Rinaldi Colccio – ME, Locadora & Comércio Lidia Ltda – ME, Adriana Gisele da Silva, ASC, Adalberto Alexandre Rinaldi Coluccio. Terceiro: Augusto da Silva Coluccio (coproprietário) e Elaine Tomaz Coluccio (cônjuge), Oswaldo Coluccio (usufrutuário). Imóvel: “Uma casa residencial, situada em Araraquara, com frente para a Rua Antônio Prado, nº 653 e o terreno respectivo que mede 8,90 metros de frente, por 26,70 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Virgilio Rodrigues, de outro com Mágio Zampieri e nos fundos com Salvador Martins Bonilha”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 70.067 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 001.096.010. Benfeitorias: sobre o terreno de 237,63 m² acima descrito existe uma casa, construção antiga, péssimo estado de conservação, situada na Rua Antonio Prado, nº 653, Centro, Araraquara (SP), com aproximadamente 125,80 m² de área construída, contendo 03 quartos, sala em dois ambientes, cozinha, banheiro (com azulejo antigo até a metade das paredes), piso de carpete de madeira em péssimo estado na sala e nos quartos, piso de cerâmica em péssimo estado na cozinha e no banheiro, forro de PVC (com partes quebradas no banheiro), cobertura de telhas metálicas e piso concretado nos fundos do imóvel, sem garagem para veículos. Proprietários: Adriana Gisele da Silva (CPF: 148.139.088-02), Adalberto Alexandre Rinaldi Coluccio (CPF: 195.029.508-79) e Augusto da Silva Coluccio (CPF: 363.098.018-05). Usufruto: Consta da Av. 7 o usufruto em favor de Oswaldo Coluccio. Penhora: Consta da Av. 9 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 217.639,60 em 19 de janeiro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 130.583,76.

Lote 25.2: Bem Móvel: “Um guindaste, cor amarela, sem marca e/ou modelo aparentes, sendo informado pela sócia executada o seguinte: marca GROVE, tipo propelito (rodas de trator), ano 1984, capacidade 18 toneladas, alcance de lança 18 metros, estado de conservação geral é bom, em funcionamento”. Proprietário: Locadora & Comércio Lidia Ltda-ME (CNPJ: 58.343.534/0001-09). Removido: Não. Localização: Rua Antônio Prado – Araraquara/SP. Avaliação: 110.000,00 em 29 de julho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 66.000,00.

Lote 26.1: Proc. nº 0043800-68.2007.5.15.0106 – 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

Reclamante: Paulo Martins de Oliveira e União. Reclamado: Henrique Oliveira da Silva, Fontana e Fontana Ltda, José Calixto Fontana e Angelo Fontana Neto.  Terceiro: Elisabeth Ferreira Fontana (cônjuge) e Vera Lucia Bernardi Fontana (cônjuge).

Imóvel: “A chácara nº 03, do loteamento denominado exemplo II, neste município, medindo 49,00 metros de frente para a Estrada de Servidão A; 103,00 metros na divisa com o lote nº 02; 49,00 metros confrontando com a área de uso institucional; 103,00 metros na divisa com o lote 4, encerrando a área de 5.047,00 metros quadrados”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos sob o nº 17.789. Proprietários: José Calixto Fontana (CPF: 399.106.878-87). Penhora: Consta da Av. 2 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 103/99. Consta da Av. 3 a penhora extraída da Reclamação Trabalhista nº 01641-2003-106-15-00-7. Consta da Av. 05 a penhora extraída da execução fiscal nº 0002172-10.2002.403.6115, determinada pelo Juízo da 1º Vara Federal de São Carlos. Consta da Av. 07 a penhora extraída dos autos da Execução Trabalhista nº 0043800-68.2007.5.15.0106, determinada pelo Juízo da 2ª Vara de São Carlos. Avaliação: R$ 60.000,00, em 19 de janeiro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00.

Lote 27.1: Proc. nº 0000451-28.2012.5.15.0142 - Vara do Trabalho de Taquaritinga.

Reclamante: Celso da Silva. Reclamado: União Sucatas Taquaritinga Ltda – ME, D. B. Gomez Serviços de Coleta – ME, Bruna Bertoli Bedin e Rafael Bedin. Bem móvel: “1 (uma) máquina retroescavadeira, marca Fiatallis, cor laranja, pintura em bom estado, chassi nº FB802A4R-02584, motor 916-594. Nº de série: FB802A4R-02584. Ônus/observação: O bem se encontrava em bom estado de conservação quando da penhora, não se podendo aferir funcionalidade uma vez que a bateria estava descarregada”. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização:Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 35.000,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00.

Lote 27.2: Bem móvel: “1 (uma) máquina escavadeira hidráulica, sem marca aparente, cor vermelha, de esteira e giro de 360º, com garra sucateira de quatro unhas”. Ônus/observação: o bem se encontra em regular estado de conservação e em funcionamento. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 30.000,00, em 23 de setembro de 2015. Penhora: 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00.

Lote 27.3: Bem móvel: “1 (um) moinho triturador de material reciclável, com 2 (duas) esteiras transportadoras, medindo cerca de 5,00 (cinco) metros cada uma, base metálica, cor azul, dotado de 2 (dois) motores elétricos”. Ônus/observação: O bem se encontra em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 16.000,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 9.6000,00.

Lote 27.4: Bem móvel: “1 (uma) prensa hidráulica enfardadeira (plástico, papelão e similares), vertical, dotada de motor elétrico e bomba hidráulica, cor verde, caixa de prensagem, medindo cerca de 1,5mx1,00m”. Ônus/observação: o bem se encontra em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 10.000,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 6.000,00.

Lote 27.5: Bem móvel: “1 (um) baú de alumínio, medindo cerca de 6 (seis) metros de comprimento, porta traseira de 2 (duas) folhas e 1 (uma) porta lateral”. Ônus/observação: o bem se encontra em bom estado de conservação. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 4.000,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00.

Lote 27.6: Bem móvel: “1 (um) baú de alumínio, medindo cerca de 4 (quatro) metros de comprimento, porta traseira de 2 (duas) folhas”. Ônus/observação: o bem encontra-se em regular estado de conservação. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 1.500,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 900,00.

Lote 27.7: Bem móvel: “1 (um) baú de alumínio, medindo cerca de 4 (quatro) metros de comprimento, porta traseira de 2 (duas) folhas e 2 (duas) laterais. Ônus/observação: o bem se encontra em regular estado de conservação”. Proprietário: União Sucatas Taquaritinga Ltda - ME, CNPJ/MF nº 09.091.080/0001-02. Removido: não. Localização: Rodovia SP-319, KM 7, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000.  Avaliação: R$ 1.500,00, em 23 de setembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 900,00.

Lote 28.1: Proc. nº 0000106-48.2013.5.15.0006 – 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Reclamante: Eduardo Rodrigo da Silva. Reclamado: Lauro Martin de Oliveira Junior, Aracoara Construções Ltda, Lauro Martin de Oliveira e Therezinha Piovesam de Oliveira.

Imóvel: “Um terreno constituído pelo lote 04, da quadra 30 do loteamento denominado “Jardim Santa Angelina”, nesta cidade, com frente para a Av. Castro Alves, medindo 10,00 metros de frente; iguaç medida nos fundos, onde divide com o lote 24 por 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 03 e do outro lado com o lote 05, encerrando 280,00 ms²”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 50.614 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 016.012.009. Consta da Av. 4 que atualmente a Av. Castro Alves, denomina-se Av. Professor Eugênio Francisco Malaman. Consta da Av. 7 que no terreno foi construído um prédio com 167,78 ms², sob o nº 1.178 da Avenida Eugênio Francisco Malaman. Imóvel adquirido em 03/01/2014 pelo Sr. Reinaldo Marcos Zamai, CPF/MF nº 026.378.828-83. Declarada Fraude à execução. Proprietários: Lauro Martin de Oliveira Junior (CPF: 049.520.368-80). Penhora: Consta da Av. 12 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 349.725,00, em 11 de dezembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 209.835,00.

Lote 29.1: Proc. nº 0000411-19.2012.5.15.0054 - 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.

Reclamante: Geraldo Bento de Oliveira Filho. Reclamado: Olimelos Retifica e Auto Peças Ltda – ME. Bem móvel: “1 (uma) máquina broqueadora de cilindro, marca Chinelatto, modelo BCP, usada”. Proprietário: Olimelos Retifica e Auto Peças Ltda, CNPJ/MF nº 74.438.367/0001-28.

Removido: não. Localização: Avenida Argemiro Balbo, nº 395, Bairro: Conjunto Habitacional, Cidade: Sertãozinho/SP, CEP. 14.177-300. Avaliação: R$ 17.000,00, em 10 de novembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 10.200,00.

Lote 29.2: Bem móvel: “01 (um) veículo, marca/modelo GM/Vectra GLS, ano/modelo 1996/1997, placasnº CGX-1003, chassi nº 9BGJK19BVTB52143”. Proprietário: Olimelos Retifica e Auto Peças Ltda, CNPJ/MF nº 74.438.367/0001-28. Removido: não. Localização: Avenida Argemiro Balbo, nº 395, Bairro: Conjunto Habitacional, Cidade: Sertãozinho/SP, CEP. 14.177-300. Avaliação: R$ 11.700,00, em 10 de novembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 7.020,00.

Lote 29.3: Bem móvel “01 (um) veículo marca/modelo GM S10, ano/modelo 1996/1996, placas nº KQO-2575, chassi nº 9BG124ARTTC92871”. Proprietário: Olimelos Retifica e Auto Peças Ltda, CNPJ/MF nº 74.438.367/0001-28. Removido: não. Localização: Avenida Argemiro Balbo, nº 395, Bairro: Conjunto Habitacional, Cidade: Sertãozinho/SP, CEP. 14.177-300. Avaliação: R$ 12.950,00, em 10 de novembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 7.770,00.

Lote 30.1 – Proc. nº 0002031-83.2012.5.15.0113 – 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Reclamante: Vania de Melo Souza. Reclamado: Cristiane Zerbinatti, Rodolfo Emiliano Sanchez, Kennia Xavier da Silva, Cadota Courier Express Transportes Ltda – ME, Andreia Neves de Souza, Antônio Pereira de Souza. Terceiro: Luiza da Silveira Neves de Souza (cônjuge)

Imóvel: “Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a Rua do Professor Jorge Rodini Luiz, constituído por parte do lote nº 12 da quadra nº 67, do loteamento denominado Planalto Verde, de forma regular, medindo 5,00 metros de frente e fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, com a área total de 125,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 10, de outro lado com parte do mesmo lote nº 12, e fundos com os lotes nºs 09 e 11”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 116.527 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 143.595. Consta da Av. 1 que a foi construído no terreno objeto da mesma, um prédio residencial que recebeu o nº 106 da Rua Prof. Jorge Rodini Luiz, com 80,95 metros quadrados de área construída. Proprietários: Antonio Pereira de Souza (CPF 930.723.848-00). Penhora: Consta da Av. 3 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista nº 2031-83.2012.5.15.0113, determinada pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Avaliação: R$ 198.170,00, em 07 de dezembro de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 118.902,00.

Lote 31.1: Proc. nº 0011019-46.2014.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Reclamante: Mariana Delcidio Aburjaile. Reclamado: Israel Consolo. Bem móvel: “Veículo, marca/modelo GM/Vectra GLS, placas FJC-9772, Renavan nº 659093588 de Descalvado/SP, movido a gasolina, com dois pneus em bom estado e dois em precário estado, lataria em bom estado, pintura desgastada e descascando no teto, porta malas e capô, estofamento rasgado (bancos dianteiros), lanternas dianteiras desencaixadas, ocômetro marcando 163.823Km, para-choque dianteiro quebrado e com a pintura descascada”. Proprietário: Israel Consolo, CPF/MF nº 310.066.438-85. Removido: não. Localização: Rua Aristides de Santi, nº 246, Bairro: Azulville, Cidade: São Carlos/SP. Avaliação: R$ 7.000,00, em 23 de fevereiro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 4.200,00.

Lote 32.1: Proc. nº 0010441-92.2016.5.15.0048 – Vara do Trabalho de Porto Ferreira.

Reclamante: Daniela Di Paula Savedra. Reclamado: Instituto de Ensino Paoleschi S/C Ltda e Wagner Paoleschi. Terceiro: Maria Narcina de Oliveira Paoleschi (cônjuge).

Imóvel: “Um lote de terreno, situado nesta cidade e comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, representado na planta pelo nº 202 da quadra “K”, com frente para a rua 16, onde mede 12,00 metros, da frente aos fundos mede de ambos os lados 25,00 metros, tendo nos fundos igual medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 201, de outro com o lote nº 203, e fundos com o lote nº 212, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, localizado na quadra completada pelas ruas Rosa Vita, rua 07, e rua 06”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro sob o nº 6.687. O imóvel da presente matrícula localiza-se na quadra cujas ruas possui as seguintes denominações: Rua Rosa Vita, Rua Cesar Morel e Rua Antônio Sereghetti. Consta da Av. 07 que foi construído um prédio residencial sobre o imóvel da presnete matrícula, o qual recebeu o nº 484 de emplacamento da Rua Antônio Antico e possui uma área quadrada de 133,30 metros quadrados. No local foi edificada uma residência de padrão médio. Proprietários: Wagner Paoleschi (CPF: 536.719.708-63). Penhora: Consta da Av. 8 a penhora extraída dos autos do processo nº 01261-2004-048-15-007-CP, determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira. Consta da Av. 09 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 240.000,00, em 07 de abril de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00.

Lote 33.1 – Proc. nº 0010513-17.2016.5.15.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Reclamante: STI do Papel Papelão e Cortiça de Luiz Antônio. Reclamado: Indústria de Papel Ribeirão Preto Limitada.

Imóvel: “Um prédio subordinado ao nº 1.331 da Rua Abílio Sampaio no loteamento denominado Jardim Centenário, nesta cidade, com uma área de 57.000 metros quadrados, mais ou menos, perfeitamente dividida e demarcada, confrontando em parte o Ribeirão Preto e parte por cerca de arame com Inácio Fernandes, Orlando Carabolante, Diocese de Ribeirão Preto e com o referido loteamento Jardim Centenário”. Registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP sob o n°. 102.983.  Proprietários: Indústria de Papel Ribeirão Preto Limitada. Penhora: Consta da Av. 4 a penhora extraída dos autos da execução trabalhista nº 1531/11, determinada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Consta da Av. 5 a penhora extraída dos autos do processo nº 11430-15-2014.5.15.0066, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Consta da Av. 4 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 12.000.000,00, em 12 de abril de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 7.200.000,00.

Lote 34.1: Proc. nº 0000158-88.2013.5.15.0153 – 6º Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Reclamante: Fabricio Raimundo Fernandes. Reclamado: A Ulderigo Rossi Indústria de Máquinas Gráficas Ltda, Nilpeter do Brasil Comércio Importação e Exportação de Máquinas Gráficas Ltda, Perfecta do Brasil Comércio Importação e Exportação de Máquinas Gráficas Ltda, Klaus Bruno Tiedemann, Peter Wilhelm Tiedermann, Gloryz Isabel Johnscher Tiedemann e Gutemberg Máquinas e Materiais Gráficos Ltda. Terceiro: Isabel Cristina Brandão Magalhães Tiedemann (coproprietário).

Imóvel: “O imóvel consistente no lote de terreno sob nº 61 da quadra 02, do loteamento denominado Jardins 5 – Lagos de Santa Maria, situado em zona urbana, deste distrito, município e comarca de Mairiporã, com as divisas e confrontações seguintes: Faz frente para a Rua 4, onde mede 20,00 metros, dividindo do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, com o lote nº 62, da mesma quadra nº 2, onde mede 64,00 metros, do lado esquerdo, divide com o lote nº 60, também da quadra nº 2, onde mede 63,00 metros, e nos fundos com o lote 13 da mesma quadra onde mede 20,00 metros, perfazendo a área total de 1.270,00 metros quadrados”. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã nº 3244 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Mairiporã sob o nº 04.22.02.29.  Proprietários: Klaus Bruno Tiedemann (CPF: 402.898.348-72), Peter Wilhelm Tiedermann (CPF: 219.375.328-87), Gloryz Isabel Johnscher Tiedemann (CPF: 860.445.918-91). Penhora: Consta da Av. 5 a penhora exeqüenda. Avaliação: R$ 300.000,00, em 30 de agosto de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.

Lote 35.1 – Proc. nº 0114400-40.2000.5.15.0113 – 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Reclamante: Aparecida Cardoso dos Santos. Reclamado: Sueli Fernandes Alves.

Imóvel: “Prédio residencial com área construída de 563,76 metros quadrados”.

Consta da descrição da matrícula “Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Clemente Ferreira, com o respectivo terreno desmembrado da quadra nº 14 do Prolongamento de Ruas do Jardim São Luiz e pelos lotes nºs 04 e 05 da quadra nº 49, do Jardim América – Gleba 05, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto na divisa com o prédio nº 686 da Rua Clemente Ferreira, segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua, medindo 16,00 metros, daí, deflete à esquerda em curva na confluência da Rua Clemente Ferreira com a Rua Alvaro Paiva, medindo 14,10 metros, daí deflete à esquerda, medindo 40,50 metros em linha reta, pelo alinhamento da Rua Alvaro Paiva; daí deflete à esquerda em linha curva, na confluência da Rua Alvaro Paiva com a Rua Almirante Gago Coutinho, medindo 14,00 metros, daí deflete à esquerda à esquerda e segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua Almirante Gago Coutinho, medindo 15,00 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, medindo 58,50 metros até encontrar o ponto inicial da descrição, confrontando com o lote nº 03 da quadra nº 49 do Jardim América – Gleba 05 e prédio nº 686 da Rua Clemente Ferreira, encerrando uma área de 1.255,38 m²”. Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 70.224 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 12.511. Consta Av. 1 que foi edificado um prédio residencial que recebeu o nº 566 da Rua Clemente Ferreira, com a área construída de 563,76 m². Proprietário: Sueli Fernandes Alves (CPF: 287.147.828-71). Penhora: Consta da Av. 3 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 6139/00, determinada pelo Juízo do Anexo das Fazendas I de Ribeirão Preto. Consta da Av. 7 a penhora extraída da reclamação trabalhista nº 0126300-05.2001.5.15.0042, determinada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Consta da Av. 8 a penhora exquenda. Avaliação: R$ 1.200.000,00, em 02 de maio de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 720.000,00.

Lote 36.1: Proc. nº 0010391-64.2014.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga.

Reclamante: Daniel Silva de Souza. Reclamado: Sotracap Transportes Eireli – ME.

Bem móvel: “Um reboque gocenao, ano de fabricação e modelo 1985, em bom estado de conservação, placasnº BWS-2568, chassinº GV11985GOCEANO”. Ônus/observação: restrições de transferência, dos seguintes Juízos: TRF 3ª Região, São Bernardo do Campo (processos 20046114002; 0046522220064036114; 000206675020074036114); Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Bernardo do Campo (processos 00135717820128260564; 00313897720118260564); Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Pirassununga (processos 406/2011; 2762/2013; 1113/2013); Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Vara de Araucária (564920145090654); restrição de Circulação do Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Simão (processo 0630-41.2000), penhora do TRT 15ª Região, Vara de Pirassununga, processo 0000543-24.2012.5.15.0136. Proprietário: Sotracap Transportes Ltda, CNPJ/MF: 02.152.596/0001-70. Localização: Rua Maria Silveira Therense, nº 5000, Bairro: Vila Belmiro, Cidade: Pirassununga/SP, CEP. 13.630-000. Removido: não. Avaliação: R$ 30.000,00, em 25 de maio de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00.

Lote 37.1: Proc. nº 0169300-55.2009.5.15.0113 – 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Reclamante: Tiago Roberto de Oliveira. Reclamado: Plux Mix Promoção e Eventos Ltda – EPP, Sika S A, Ricardo Alexandre Xavier e Paula Regina Xavier.

Imóvel: “Um terreno urbano localizado no Município de Votorantim, Rua 12, Quadra H1. Matrícula 13.017 – 1º Cartório de Sorocaba/SP”. Proprietário: Paula Regina Xavier (CPF: 316.689.668-67). Avaliação: R$ 280.000,00, em 16 de julho de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.

Lote 38.1: Proc. nº 0010219-90.2015.5.15.0006 - 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Reclamante: Kleber da Silva Santos. Reclamado: Supermercado Vila Araraquara Ltda.

Bem móvel: “Veículo VW/Gol 1.6, placas EYZ-6461, ano/modelo 2011/2012, cor preta, Renavan nº 00419498877, chassi nº 9BWAB05U4CP114532, álcool/gasolina, em nome de Fernando Alves Januário, sem reserva, documento de 2015. Nas seguintes condições: apresenta um risco profundo na porta do lado direito, no restante do veículo sem batida aparente, pintura com alguns riscos, pneus em bom estado, vidros e espelhos retrovisores em bom estado, com faróis e lanternas, bancos de tecido cor cinza em bom estado, painel em bom estado, hodômetro marcando 128.590 km, em funcionamento”. Proprietário: Fernando Alves Januário, CPF/MF nº 058.400.368-46. Removido: Não. Localização: Rua João Gurgel, nº 1477, Complemento: Apto. 111, Bairro: Carmo, Cidade: Araraquara/SP. Avaliação: R$ 20.800,00, em 16 de junho de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 12.480,00.

Lote 39.1: Proc. nº 0011914-72.2014.5.15.0052 - Vara do Trabalho de Ituverava. Reclamante: Edivaldo da Conceição, Ademar Rodrigues de Souza, Anivaldo Silva Filho e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – PGF/PSF Franca. Reclamado: Concretubos – Indústria e Comércio de Tubos de Concreto, Carlos Henrique Romualdo e Marcos Ferreira Santos. Bem móvel: “Máquina/equipamento. Máquina de blocos de cimento, sem número de série. 01 (uma) máquina de fazer blocos de cimento, com esteira e diversas formas, marca Delta, motorizada. Suja e com marcas de uso intenso”. Proprietário: Concretubos - Indústria e Comércio de Tubos de Concreto Ltda – ME, CNPJ/MF nº 08.982.272/0001-46, Carlos Henrique Romualdo, CPF/MF nº 274.897.848-08 e Marcos Ferreira Santos, CPF/MF nº 063.008.588-98. Removido: Não. Localização: Avenida Marginal Salto Brilhante, nº 230, Bairro: Alto da Estação, Cidade: Ituverava/SP, CEP. 14.500-000. Avaliação: R$ 25.000,00, em06 de julho de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00.

Lote 39.2: Bem móvel: “Máquina/Equipamento. Máquina de tubos de concreto, sem número de série. 01 (uma) máquina para fabricar tubos de concreto, motorizada e com seis formas. Suja e com marcas de uso intenso”. Proprietário: Concretubos - Indústria e Comércio de Tubos de Concreto Ltda – ME, CNPJ/MF nº 08.982.272/0001-46, Carlos Henrique Romualdo, CPF/MF nº 274.897.848-08, Marcos Ferreira Santos, CPF/MF nº 063.008.588-98. Removido: Não. Localização: Avenida Marginal Salto Brilhante, nº 230, Bairro: Alto da Estação, Cidade: Ituverava/SP, CEP. 14.500-000. Avaliação: R$ 40.000,00, em06 de julho de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00.

Lote 40.1 – Proc. 0109100-54.2005.5.15.0006 – 1ª Vara do Trabalho de Araraquara

Exequente: União. Executado: Augusto da Silva Filho. Terceiro: José Roberto Rocco (coproprietário), Regina Matilde da Silva (cônjuge/coproprietário).

Imóvel: “Imóvel assobradado não averbado situado à Rua Comendador Pedro Margante esquina com Avenida Conego Jerônimo César, composto de garagem, área de serviço com banheiro, cozinha com armários e azulejo, sala de jantar, sala de TV, sala de visitas e escritório no piso inferior, no piso superior há 3 quartos, sendo 2 suítes, com armários embutidos. Imóvel necessitando de manutenção. Área do terreno 236,77 metros quadrados e área construída de 129,88 metros quadrados. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob o nº 115.817 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 11.019.015. Proprietário: Augusto da Silva Filho (CPF: 002.783.028-40). Avaliação: R$ 216.944,50, em 16 de maio de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 130.166,70.

Lote 41.1: Proc. nº 0000293-13.2014.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Reclamante: Neuza Matilde de Souza. Reclamado: Ivaldo Garcia Padaria e Confeitaria – ME e Ivaldo Garcia. Bem móvel: “Máquina/Equipamento. Identificação:nº de série: 0001. 01 (uma) máquina modeladora para massa de pães, marca Gpaniz, usada, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, medida útil do rolo de 0,60 m”. Proprietário: Ivaldo Garcia Padaria e Confeitaria – ME, CNPJ/MF nº 08.931.485/0001-49. Removido: Não. Localização: Rua Nilton Luis Marques, nº 56, Bairro: Jardim dos Coqueiros, Cidade: São Carlos/SP. Avaliação: R$ 5.000,00, em10 de agosto de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00.

Lote 42.1: Proc. nº 0010629-65.2014.5.15.0142 - Vara do Trabalho de Taquaritinga.

Reclamante: Carlos Alberto Alves e Divino Santos Ferreira. Reclamado: João Ary Bierras Júnior.

Bem móvel: “01 (um) veículo tipo automóvel, marca/modelo Fiat/Uno CS IE, a gasolina, ano fabricação 1994, modelo 1995, cor vermelha, quatro portas, em bom estado de conservação e funcionamento, não havendo amassados e/ou batidas aparentes, pintura em bom estado, pneus em boas condições de rodagem ("meia vida"), hodômetro registrando, na data da penhora, 184.925 quilômetros rodados, placas nº BSE-2037, Renavan nº 630429480, chassi nº 9BD146000R5397605”. Proprietário:João Ary Bieras Júnior, CPF/MF nº 082.065.518-08.

Removido: Não. Localização: Rua Rui Barbosa, nº 647, Bairro: Centro, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP. 15.900-000. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 de setembro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00.

Lote 43.1: Proc. nº 0000663-83.2011.5.15.0142 – Vara do Trabalho de Taquaritinga.

Reclamante: Marcelo José Ferreira Pereira. Reclamado: Antônio Carlos Ruiz Gimenez e Antônio Carlos Ruiz Gimenez – ME. Terceiro: Izabel Aparecida Valetim Gimenez (cônjuge).

Imóvel: “Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no Jardim Pagliuso, à Avenida João Perissinotti, sob nº 09 da quadra 02, medindo 10,00 metros de frente, igual medida na linha dos fundos por 37,30 metros de ambos os lados, perfazendo assim a área quadrada de 373,00 metros, se dividindo e confrontando pela frente com a avenida já referida, de um lado com o lote 08, de outro lado com o lote nº 10 e pelos fundos com o lote nº 24”. Registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga sob o nº 3.852. Observação: na parte da frente do aludido imóvel está edificado um barracão de paredes laterais (meia parede) de tijolos, estrutura de ferro e cobertura de folha galvanizada, medindo cerca de 10 ms de frente x 28 ms de fundo, perfazendo uma área de 280,00 metros quadrados; nos fundos, está edificado uma pequeno sobrado (edícula), de tijolos, forro de laje, coberto de telha comum, contendo no piso superior dois quartos e um banheiro, e na parte térrea uma sala, um banheiro, cozinha e área de serviços, perfazendo uma área total de aproximadamente 120,00 metros quadrados. Obs./Observação: O executado é casado, sob regime de comunhão parcial de bens, com Izabel Aparecida Valetim Gimenez, portadora do RG nº 19.597.748 SSP/SP, residente na Rua Iolandino Paschoalino nº 141, Jardim Pugliuso, Taquaritinga/SP, sendo que a totalidade do imóvel encontra-se penhorada por determinação judicial.

Proprietário: Antônio Carlos Ruiz Gimenez. Penhora: Consta da Av. 3 a penhora exeqüenda. Consta da Av. 5 a penhora extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0179200-14.2005.5.15.0142, determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Taquaritinga.  Avaliação: R$ 302.440,00, em 20 de setembro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 181.464,00.

Lote 44.1 – Proc. nº 0141400-54.2007.5.15.0150 – Vara do Trabalho de Cravinhos.

Reclamante: José Maria de Souza Correa Filho. Reclamado: J. V. Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda EPP, Start Medical Equipamentos Médicos Ltda – EPP, Vanderlei Rodrigues Martins, Nélson Roberto Nunes Júnior e José Maria dos Santos.  Terceiro: Vanderlei Rodrigues Martins e seu cônjuge Tereza Maria Alves de Paiva Martins, Edson Rodrigues Martins e seu cônjuge Edson Rodrigues Martins e seu cônjuge Neide Aparecida Zucon Martins, Haydee Rodrigues Martins, Sueli Aparecida Martins Fontes e seu cônjuge Nilcio Alves Fontes Filho, Adelino Rodrigues Martins Filho, Antônio Rodrigues Martins e seu cônjuge Silvia Marcondes Machado, Edna Margarida Martins Zanardo, Adelino Rodrigues Martins Filho e seu cônjuge Aparecida dos Anjos Rodrigues Martins.

Imóvel: “Um prédio residencial, situado nesta cidade, a Rua Augusto Severo, nº 692, no bairro de Vila Tibério, construído de tijolos, coberto de telhas, contendo instalações de água, luz e esgoto, tudo edificado num terreno, que mede 5,60 metros de frente, por 19,60 metros da frente aos fundos, se confrontando e dividindo pela frente com a Rua Augusto Severo, confrontando do lado esquerdo de quem de dentro do imóvel olha para a Rua, com o prédio 690, e do lado direito com o prédio 702 e nos fundos com o prédio 690, todos da Rua Augusto Severo”. Registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 61.240 e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 44.997. Consta da Av. 10 e 13 a penhora exeqüenda. Consta da Av. 11 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 0015212-44.2010.8.26.0153. Consta da Av. 12 a penhora extraída dos autos da execução fiscal nº 0002935-59.2011.8.26.0153, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Cravinhos. Proprietário: Vanderlei Rodrigues Martins (CPF: 834.005.838-04).  Avaliação: R$138.860,00, em 26 de setembro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 83.316,00.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1- Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado em que se encontram; e

ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo

percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2- O lance inicial a ser ofertado será de 60% do valor da avaliação para todos os bens, sendo que poderão ser aceitos lances condicionais e ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;

3- Quem pretender comprar os bens (Licitante), sem necessidade de nenhuma assistência de terceiros, deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.lut.com.br ou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;

4- O cadastramento e participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

4.1- O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital;

4.2- Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, no e-mail maira.gandini@lut.com.br e/ou fernanda.oliveira@lut.com.br, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;

4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

5- A partir da abertura do leilão eletrônico prevista no artigo 12 do Provimento CP-CR N.º 04/2015, a recepção de lances estará disponível no site www.lut.com.br.

6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O próprio usuário cadastrado, sem necessidade de assistência de terceiros, poderá ofertar novo lance que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;

8- No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor;

9- O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

10- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 8 e  9;

11- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;

12- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;

13- A desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 9 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, exceto nas hipóteses do artigo 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;

14- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 03 dias, deverá efetuar o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;

15- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR n.º 04/2015;

16- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação em até sete vezes, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance;

17- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

18- Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus a comissão prevista no item 8;

19- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de anulação ou verificação da ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou ocorrendo as hipóteses de desistência de que trata o art. 903, § 5º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil;

20- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Seção de Hastas Públicas ou pela Vara de Origem do Processo;

21- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;

22- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;

23- Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicante. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.

24 – Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos, o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo;

25- De acordo com o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

26- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;

27- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas;

28- Fica a (o) leiloeira (o) ou pessoa por ela (e) designada autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem (ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem (ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc…, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges/coproprietários quando for o caso.

Ciências às partes.

Ribeirão Preto, 01 de novembro de 2016.

MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES

Juíza do Trabalho da Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Ribeirão Preto/SP