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2ª Vara - Foro de Piraju – SP

Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel e para intimação de ISALTINO ONÓRIO DE OLIVEIRA,RG nº 5.669.115 (SSP/SP), CPF/MF nº708.914.358-91, RENATO FERRUCI, RG nº 17.654.246-2 (SSP/SP), CPF/MF nº 055.568.158-01, MARIA SUELY DE OLIVEIRA TEJUPA – ME, CNPJ/MF nº 72.821.341/0001-39, na pessoa do seu representante legal, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Processo nº 0007362-41.2012.8.26.0452.

O Dr. Acaua Muller Ferreira Tirapani, Juiz de Direito da 2ª Vara - Foro de Piraju – SP, na forma da Lei, etc., FAZ SABER que, com fulcro no artigo 881 § 1º, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através do Leiloeiro Público Oficial, CLEBER CARDOSO PEREIRA, JUCESP nº 975, com escritório na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112 A - Santana - São Paulo/SP, CEP: 02017-010 e na forma do art. 879, II do CPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, www.clebercardosoleiloes.com.br, no dia 10/02/2020, às 16:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 13/02/2020, às 16:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 13/02/2020, às 16:01 horas e se encerrará no dia 30/03/2020, às 16:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 50% da avaliação atualizada. Pelo presente edital, os executados ISALTINO ONÓRIO DE OLIVEIRA,RG nº 5.669.115 (SSP/SP), CPF/MF nº708.914.358-91, RENATO FERRUCI, RG nº 17.654.246-2 (SSP/SP), CPF/MF nº 055.568.158-01, MARIA SUELY DE OLIVEIRA TEJUPA – ME, CNPJ/MF nº 72.821.341/0001-39, na pessoa do seu representante legal e o terceiro interessado MUNICÍPIO DE ÓLEO, SÃO PAULO ficam INTIMADOS da penhora, avaliação e datas das praças, bem como eventuais terceiros, caso não sejam localizados para intimações pessoais, bem como os demais credores, nos termos do artigo 889 do CPC.

DEVERÃO AINDA SER INTIMADOS, pelo presente edital, os coproprietários do imóveis de matrícula 6.178 do CRI de Piraju - SP, quais sejam: ROSA SOMONETTI, viúva, RG 10.418.053 SSP/SP, CPF/MF nº 136.081.858-87, MARIA JUVELINA FERRUCI CAETANO, separada, RG 4.411.520-4 SSP/SP,JURANDIR FERRUCI, solteiro, RG 6.470.657 SSP/SP, CPF 015.167.038-20, NELSON FERRUCI, RG 4583-387 SSP/SP, CPF/MF nº 663.123.458-15, casado com MARIA JOSÉ GARCIA FERRUCI, RG 12.309.688 SSP/SP, CPF 015.810.658-09, MARCILIA FERRUCI DE OLIVEIRA, RG 8.168.821 SSP/SP, casada com JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA, RG 7.539.835 SSP/SP, FAUSTO FERRUCI, RG 7.983.866 SSP/SP, CPF/MF nº 796.628.208-25, casado com MARIA MACÁRIA DE FÁTIMA, RG 18.535.076 SSP/SP, JACIRA FERRUCI de Oliveira, RG 10.918.155 SSP/SP, 437.708.868-87, casada com ORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA, RG 4.931.498 SSP/SP, ANGÉLICA FERRUCI PINHEIRO, viúva, RG 8.850.971 SSP/SP, CPF/MF nº 708.934.038-49, DONIZETE FERRUCI, RG 9.340.482 SSP/SP, casado com DALVA RIBEIRO FERRUCI, RG 18.881.482 SSP/SP, ANTONIO ELEUTÉRIO FERRUCI, RG 11.489.476 SSP/SP, CPF/MF nº 001.992.338-45, casado com MARIA DE LOURDES PELIÇON FERRUCI, RG 15.256.577 SSP/SP, CPF/MF 162.013.148-06, CARLOS FERRUCI, RG 13.138.034 SSP/SP, casado com NEIDE FERRAZ LOBEIRO FERRUCI, RG 10.918.263 SSP/SP, JANDIRA DE FÁTIMA FERRUCI BARBOSA, RG 11.372.038 SSP/SP, casada COM ARNALDO FRANCISCO BARBOSA, RG 17.654.176 SSP/SP, JUVENAL FERRUCI, RG 19.622.157 SSP/SP, CPF/MF nº 091.784.288-07.

CONDIÇÕES DE VENDA: DOS LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, os interessados deverão cadastrar previamente no portal para que participem do Leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.clebercardosoleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e nos registrados lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado. O incremento mínimo obrigatório é de R$1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009.

DO PAGAMENTO: O Arrematante deverá depositar no prazo improrrogável de 24 horas o valor do lance vencedor através da guia de depósito judicial (a ser obtido na agência do fórum ou através do site www.tjsp.jus.br  – Portal de Custas).

PAGAMENTO PARCELADO: Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando que os lances para a venda parcelada terão que ser ofertados até o início da 1ª Praça pelo valor não inferior ao da avaliação e até o início da 2ª Praça pelo valor não inferior a 50% do da avaliação. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Eventual descumprimento da proposta serão aplicadas ao arrematante as penas da lei (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo Arrematante, no prazo de até 48 horas após o leilão, através de depósito bancário em dinheiro na conta a ser indicada pelo Leiloeiro no prazo de até 03 (três) horas após o fechamento da praça.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Após a efetiva liquidação dos pagamentos acima, o auto de arrematação será assinado pelo Juiz.

DAS PENALIDADES: Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso eventual imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório e/ou das outras penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC, com a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 355 e 358 do Código Penal. Em caso de ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO, após a publicação do edital, a comissão será de 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelos executados conforme o caso. Caso houver composição após a publicação de editais, além da comissão prevista, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de os executados suportá-los integralmente.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112 A - Santana - São Paulo/SP, CEP 02017-010 (11) 2978-6710, E-mail: contato@clebercardosoleiloes.com.br.

BENS IMÓVEIS: LOTE 01:Um terreno com 601,80 m², medindo 20,40 ms. de frente para a rua Luiz Quinteiro, na cidade de Óleo, da frente aos fundos medindo 28,50ms. e confrontando com José Francisco Lobeiro ou sucessores, do lado direito de quem olha da rua para o lote; do lado esquerdo medindo 30,50 ms. e confrontando com o lote 11; aos fundos medindo 20,10 ms. e confrontando com os lotes 1 e 2.Matrícula do imóvel nº 6172, do CRI de Piraju – SP. AVALIAÇÃO EM JUNHO DE 2019: R$ 203.051,56 (duzentos e três mil, cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), valor que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES: verificou-se constar, na AV.05/6.172 Indisponibilidade de bens processo CG: 42591/99; AV. 06/6/172 consta Indisponibilidade de bens processo CG nº 38.671/99; AV.07/6.172 consta indisponibilidade de bens processo CG nº 42513/2000, todos da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Na AV. 08/6172 consta PENHORA do processo nº 452.01.1999.000846-2, da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju – SP; na AV. 09/6/172, PENHORA do processo nº 452.01.2000.002677-7 da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju – SP; AV.10.6.172 PENHORA do processo nº 452.01.1999.001262-7 da 2ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP; AV.11/6.172 PENHORA exarada nos autos da execução fiscal, processo nº 000511-65.2003.8.26.0452 da 2º Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP.

LOTE 02: Parte Ideal de 3,5714% de Um terreno com 1.830,50ms², medindo 46.00ms. a=para a rua Luiz Quinteiro, na cidade de Óleo, da frente aos fundos medindo 46.50ms. e confrontando com a área 14, do lado direito de quem olha da rua para a área; do lado esquerdo medindo 35.00ms. e confrontando com a área 7 e 8, medindo 15.00ms. e 35.00ms., confrontando com a área de Nelson Ferruci. Nesta área possui uma casa de tijolos e coberta de telhas, e uma casinha de quintal. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Óleo sob nº 194, com o valor venal de CR. 270.000,00. Havido dito imóvel em área maior conforme matrícula 6114. Matrícula do imóvel nº 6.178 do CRI de Piraju – SP. AVALIAÇÃO EM JUNHO DE 2019: R$ 141.451,21 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), AVALIAÇÃO PARTE IDEAL (3,5714%) – JUN/2019: R$ 5.051,79 (cinco mil, cinquenta um reais e setenta nove centavos),  valor que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES: AV.02/M.6.178 indisponibilidade decretada na medida cautelar nº 1.228/99 em tramitação perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju – SP; AV.03/6.178 Indisponibilidade de bens processo CG: 42591/99; AV. 04/M.6.178 consta Indisponibilidade de bens processo CG nº 38.671/99; AV.05/6.178 PENHORA DE PARTE IDEAL do processo nº 452.01.1999.001262-7 da 2ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP

LOTE 03: Um terreno urbano, situado na Cidade de Manduri, com frente para a Rua Paraná, onde mede dezoito metros e sessenta e cinco centímetros – (18.65ms); do lado direito confronta digo, direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel confrontando-se com o Espólio do Sr. José Luiz Moreira e mede vinte e três metros (23.00ms) da frente aos fundos; do lado esquerdo confronta-se com propriedade do Sr. Antônio Marvullo e mede vinte e três metros (23.00ms) da frente aos fundos, e nos fundos mede dezoito metros e sessenta e cinco centímetros (18.65ms), confrontando-se com n.02, perfazendo a área total de 428.95ms², correspondendo a área n.01, do desdobramento feito e aprovado pela Prefeitura Municipal de Manduri. Cadastrado na Prefeitura Municipal Manduri sob número 1.015.148-0. Havido dito imóvel em área maior conforme matrícula número 2.805. Matrícula do imóvel nº 13.185 do CRI de Piraju – SP AVALIAÇÃO EM JUNHO DE 2019: R$ 174.850,16 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), valor que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES: AV.02/M.13.185 indisponibilidade decretada na medida cautelar nº 1.228/99 em tramitação perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju – SP; AV.nº03/M.13.185 Indisponibilidade de bens processo CG: 42591/99; AV.n 04/M.13.185 consta Indisponibilidade de bens processo CG nº 38.671/99 todos determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; AV 04/M.13.185 PENHORA do processo nº 452.01.1999.001262-7 da 2ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP; AV.06/13.185 PENHORA do processo nº 452.01.1999.000846-2 do 1ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP.

LOTE 04: UM TERRENO URBANO sem benfeitorias, com área total de 358,00m² (trezentos e cinquenta e oito metros quadrados), medindo 13,85m² (treze metros e oitenta e cinco centímetros) de gente para a Rua Paraná; do lado direito de quem da mencionada Rua olha para o imóvel confronta-se com propriedade de Marinho Marvulo e mede 25,85 (vinte e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) da frente aos fundos; do lado esquerdo confronta-se com a Rua Goiás e mede 25,85 (vinte e cinco e oitenta e cinco centímetros) da frente aos fundos; e nos fundos mede 13,85  (treze metros e oitenta e cinco centímetros) confrontando com o lote B. Matrícula do imóvel nº 15.522 do CRI de Piraju – SP. AVALIAÇÃO EM JUNHO DE 2019: R$ 123.623,39 (cento e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), valor que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES: AV.02/M.15.522: consigna-se que o imóvel confronta-se atualmente do lado direito com propriedade do Sr. Renato Ferruci. AV.04/M.15.522 indisponibilidade decretada na medida cautelar nº 1.228/99 em tramitação perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju – SP; AV.05/M.15.522 consta Indisponibilidade de bens processo CG: 42591/99; AV.nº06/M.15.522 consta Indisponibilidade de bens processo CG nº 38.671/99 todos determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; AV.07/15.522 consta PENHORA do processo nº 452.01.1999.001262-7 da 2ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP; AV.08/15.222 PENHORA do processo nº 452.01.1999.000846-2 do 1ª Ofício Judicial da Comarca de Piraju – SP.

O produto da arrematação será destinado às credoras exequentes, para pagamento das parcelas contratuais vencidas ficando a cargo do arrematante o pagamento de outras pendências, diferença entre o valor do lance ofertado e o do saldo devedor remanescente, débito de IPTU, reembolsos de obras eventualmente exigidas pelo Poder Público, multas municipais ou estaduais, despesas e ônus que eventualmente recaiam sobre o bem arrematado a favor dos devedores executados, caso existente.

VISITAÇÃO - Os bens levados a leilão judicial poderão ser vistoriados, em horário comercial, devendo ser agendada a visita através de E-mail contato@clebercardosoleiloes.com.br. 

OBS: A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo que a verificação dos documentos, gravames/credores bem como de área serão de responsabilidade do arrematante, sendo responsável por eventual. Nos termos do artigo 901 e artigo 903 do CPC, todos os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, bem como registro, ITBI, imissão na posse e demais providências que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.

TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”. Ficam os executados, bem como os demais interessados, INTIMADO das designações supra, na pessoa de seus advogados se não forem localizados para a intimação pessoal, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. Não constam dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, aos 07 de novembro de 2019.