Visualizar Edital

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da executada DARCY DA SILVA VERA (CPF/MF nº 092.472.238-06), bem como do exequente RODRIGO SITRANGULO DA SILVA (CPF/MF nº 181.135.258-82).

O MM. Juiz de Direito Benedito Sérgio de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de cumprimento de sentença ajuizada por RODRIGO SITRANGULO DA SILVA  (CPF/MF nº 181.135.258-82) contra DARCY DA SILVA VERA  (CPF/MF nº 092.472.238-06), processo nº 0016391-89.2008.8.26.0506, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 31 de março de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de abril de 2020 às 13h00min e se encerrará em 24 de abril de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “O apartamento n°. 46, localizado no 3º pavimento ou 3° andar, do Edifício “C” no Conjunto Residencial “Merit Café”, nesta cidade, na Avenida do Café, n° 131, com uma área útil de 75,2350 metros quadrados, área comum de 62,3916 metros quadrados, e área total de 137,6266 metros quadrados, cabendo-lhe uma fração ideal do terreno de 0,861% e uma vaga de garagem individual e indeterminada.”. Matrícula nº 89.303 no 1º CRI de Ribeirão Preto/SP, Indisponibilidade: Consta da Av. 11 a indisponibilidade extraída do processo n°. 0063978-92.2016.8.26.0000. Consta da Av. 12 a indisponibilidade extraída do processo n°. 1015876-22.2017.8.26.0506, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Consta da Av. 13 a indisponibilidade extraída do processo n°. 1011259-19.2017.8.26.0506, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Consta da Av. 15 a indisponibilidade extraída do processo n°. 1042927-71.2018.8.26.0506. Depositário(a): executada. Contribuinte: 186.663. Matrícula Atualizada: Penhora: Consta da Av. 14 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 250.076,55 (duzentos e cinquenta mil, setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até fevereiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Imóvel Desocupado: Não.

Débitos da ação: R$ 4.682,06 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos) em junho de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Benedito Sérgio de Oliveira

Juiz de Direito