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2ª VARA DA COMARCA DE JABOTICABAL/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados LAERTE TRIZÓLIO  (CPF/MF nº 745.221.758-68), ELISABETE RODRIGUES TRIZÓLIO  (CPF/MF nº 318.770.598-70), bem como dos exequentes ROSEMEIRE TRISÓGLIO NUNO  (CPF/MF nº 075.729.288-70), JOÃO FRANCISCO NUNO  (CPF/MF nº 085.146.608-70), MIRNA LÚCIA TRISÓGLIO VIEIRA  (CPF/MF nº 333.389.628-19), OSWALDO LUIZ VIEIRA  (CPF/MF nº 002.771.458-64), VANILDO FACCIO  (CPF/MF nº 290.874.148-20), VERA LÚCIA TRISÓLIO FACCIO  (CPF/MF nº 020.176.038-05).

O MM. Juiz de Direito Carlos Eduardo Montes Netto, da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de cumprimento de sentença ajuizada por ROSEMEIRE TRISÓGLIO NUNO  (CPF/MF nº 075.729.288-70), JOÃO FRANCISCO NUNO  (CPF/MF nº 085.146.608-70), MIRNA LÚCIA TRISÓGLIO VIEIRA  (CPF/MF nº 333.389.628-19), OSWALDO LUIZ VIEIRA  (CPF/MF nº 002.771.458-64), VANILDO FACCIO  (CPF/MF nº 290.874.148-20), VERA LÚCIA TRISÓLIO FACCIO  (CPF/MF nº 020.176.038-05) contra LAERTE TRIZÓLIO  (CPF/MF nº 745.221.758-68), ELISABETE RODRIGUES TRIZÓLIO  (CPF/MF nº 318.770.598-70), processo nº 0000511-71.2018.8.26.0291, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 21 de abril de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 24 de abril de 2020 às 13h00min e se encerrará em 27 de maio de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “01 (um) terreno indicado com Lote nº 245, da Quadra 11, do loteamento denominado “Residencial Bom Jesus”, situado com frente para a Rua José Bonifácio, nesta Cidade e Comarca de Jaboticabal/SP, que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: tem início junho ao alinhamento a Rua José Bonifácio, medindo 41,33 metros (quarenta e um metros e trinta e três centímetros), segue em curva de concordância medindo 13,03 metros (treze metros e três centímetros), confrontando com a referida Rua e a Rua Nove, segue medindo 48,39 metros (quarenta e oito metros e trinta e nove centímetros), confrontando com a Rua Nove, segue em curva de concordância, medindo 8,42 metros (oito metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Nove e a Rua Oito, segue medindo 31,50 metros (trinta e um metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Rua Oito, deflete à esquerda medindo 35,72 metros (trinta e cinco metros e setenta e dois centímetros), confrontando com os lotes 243 e 244, até ponto inicial desta descrição, contendo 01 (uma) casa de tijolos e coberta de telhas, 01 (um) paio, serviço de água e outras benfeitorias; perfazendo o terreno uma área de 2.001,64 metros quadrados (dois mil e um metros e sessenta e quatro centímetros quadrados). Obs.: loteamento registrado em 16/12/2008, sob nº 01/37.366. Matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Jaboticabal/SP sob o nº 37.883. Restrições urbanísticas: 1. consta da Av. 1 que no Memorial Descritivo do loteamento que o lote desta matrícula tem destinação mista. 2. consta do Decreto Municipal nº 5173, de 07/10/2008, que aprovou o empreendimento, que os lotes, tem como o loteamento, não poderão ter destinação alterada ou utilização modificada a não ser em virtude de Lei e que é vedado o desmembramento dos lotes, assim como a construção de mais de uma habitação no mesmo. Matrícula nº 37.883 no 1º CRI de Jaboticabal/SP. Contribuinte: 01030557000020100000. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 536.642,94 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizados até fevereiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Imóvel Desocupado: Não informado.

Lote 2 – “01 (um) terreno urbano, designado de nº 2, situado à Rua São João, nesta Cidade e Comarca de Jaboticabal/SP, com a área de 291,59 metros quadrados, que assim se descreve: pela frente, confronta com a Rua São João e mede 12,60 metros; pelo lado direito confronta com o terreno nº 3, propriedade de Gilberto Trisóglio e mede 23,95 metros; pelo lado esquerdo, confronta com a área remanescente de Gilberto Trisóglio e mede 23,95 metros; nos fundos confronta com a área remanescente de Gilberto Trisóglio e mede 11,75 metros. Desdobro averbado sob o nº 03/24.176, em 27/02/97, livro 2-RG, deste Serviço Registral”. Matrícula nº 25255 no 1º CRI de Jaboticabal/SP. Contribuinte: 010300470000801. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 149.335,58 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atualizados até fevereiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Imóvel Desocupado: Não informado.

Débitos da ação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em novembro de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Carlos Eduardo Montes Netto

Juiz de Direito