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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 2/2020 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza Titular de Vara do Trabalho e em exercício na Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei, etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia28 de abril de 2020 a partir das 13:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP, e através do site www.gilsonleiloes.com.br,será realizado LEILÃO,nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr.GILSON KENITI INUMARU, JUCESP n° 762,dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1. Processo: 0188700-96.2002.5.15.0017 – ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JASSON CASTRO JÚNIOR e OUTROS (191)
Executada(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA.
Item: 1.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11.933 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Uma gleba de terra com total de 12.030,00m² e que na AV. 3/11933, consta averbação conforme alvará de construção n. 2233, de 28 de Novembro de 1977, e habite-se n. 403, de 26 de março de 1980, foi construído um prédio destinado a hospital com seis pavimentos, com área construída de 9.295,00m² e com acréscimos de área não averbada na matrícula, perfazendo uma área total construída de 11.675,71m².
Proprietários: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ: 48.315.998/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Avenida Anísio Haddad, nº 6565, Jardim Universitário, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15093000.
Avaliação: R$ 39.240,000.00, em 10/08/2017.
Lance Mínimo (50%): R$ 19.620,000,00.
Ônus/Observação: FIXADO LANCE MÍNIMO EM 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. R.8/11933 Hipoteca, R.9/11933 Hipoteca, R.10/11933 penhora, R.11/11933 Penhora, R.12/11933, Penhora, R.13/11933, Arrolamento do imóvel, R.14/11933, Penhora, R.15/11933, Penhora, R.16/11933, Penhora que deu origem a esta ALIENAÇÃO processo 1887/2002 da 1 Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, R.17/11933 Penhora, R.18/11933 penhora, R.19/11933 Penhora, R.20/11933 Penhora, R.21/11933 Penhora, R.22/11933 Penhora, R.23/11933 Penhora, R.24/11933 Penhora, R.25/11933 Penhora, R.26/11933 Penhora, R.27/11933 Penhora, R.28/11933 Penhora, R.29/11933 Penhora, R.30/11933 Penhora, R.31/11933 Penhora, Av.33/11933 Indisponibilidade do Bem, R.34/11933 Penhora, R.35/11933 Penhora, R.37/11933 Penhora, R.38/11933 Penhora, R.39/11933 Penhora, R.40/11933 Penhora, R.41/11933 Penhora, R.42/11933 Penhora, Av.43/11933 Indisponibilidade do Bem, Av. 46/11933, Indisponibilidade do Bem, Av.47/11933 Indisponibilidade do Bem; Av. 51 Penhora nos autos nº 0025832-73.2011.8.26.0576 em favor do Município de São José do Rio Preto/SP, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP.
2. Processo: 0047700-45.2004.5.15.0080 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): ELSON CARLOS DA SILVA
Executada(s): GRACIANE APARECIDA GARCIA - ME
Item: 2.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: BUB2223 e Chassi: 9C2KC0501KR114672.
Descrição: Motocicleta, marca Honda, modelo CBX 150 AERO, ano/modelo 1989/1989. O veículo encontra-se muito sujo, coberto pelo acúmulo de poeira, no entanto não aparenta estar com a pintura desbotada ou com riscos e os pneus, painéis, lanternas e farol, visualmente parecem estar em regular estado de conservação.
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Encontra-se parado por cerca de 10 anos, não sendo possível sequer dar partida para verificar o funcionamento do motor, frisando-se como por estar parado há muitos anos, não há condições de uso sem antes passar por uma revisão completa.
Proprietários: SUELY DE FÁTIMA DA SILVA PENARIOL - CPF: 084.000.318-81.
Removido: Não.
Localização: Chácara, Zona Rural, São Francisco/SP.
Avaliação: R$ 1.200,00, em 31/01/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 720,00.
3. Processo: 0031300-97.1997.5.15.0080 – RT - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): VANESSA MARTA DE SOUSA MACHADO
Executada(s): ALFREDO VÊNUS DO AMARAL
Item: 3.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1693 - 1º Cartório – Urania/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 5,00% do Terreno dentro das seguintes confrontações: 23 metros de frente, confrontando com a Avenida da Saudade; 24,00 metros pelo fundo confrontando com Giusepe Dovídio ou sucessores; 91,00 metros pela lateral direita, confrontando com Félix Francisco José ou sucessores, 36,00 metros pela lateral esquerda, confrontando com o remanescente do lote 01, anteriormente desmembrado da área II, desviando aí, em ângulo reto de 1,00 metro, ficando com largura de 24,00 metros, tendo daí aos fundos, 55,90 metros, confrontando com o remanescente da área II, perfazendo uma área total de 2.169,60 metros quadrados, contendo 01 casa residencial de alvenaria com 03 dormitórios, 01 sala, 01 apartamento, 01banheiro, 01 cozinha, área na frente, área de serviços no fundo, 01 despensa e 01 lavanderia, com cobertura de telhas do tipo romana, forro de madeira, exceto as áreas dos fundos que não tem forro, piso de cerâmica, exceto os 03 quartos e 01 sala que tem piso de taco e a área dos fundos que tem piso de cimento rústico.
Proprietários: ALFREDO VÊNUS DO AMARAL - CPF: 072.916.558-20.
Removido: Não.
Localização: Avenida da Saudade, nº 469, centro, Urania/SP - CEP: 15760000.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 20.000,00, em 09/02/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00.
4. Processo: 0159800-19.2005.5.15.0011 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Exequente(s): THAMIRES LAURA BATISTA e THALITA LUCIANA BATISTA TEDESCO
Executada(s): JOSÉ RENATO IUNES e BENEDITA MARIA PEREIRA
Item: 4.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25945 - 1º Cartório – Barretos/SP.
Descrição: Imóvel constituído pela casa de n. 355 da Rua C-15, do tipo BU-II-I-34, com 33,62 metros quadrados de área construída, no Conjunto Habitacional Christiano de Carvalho, Barretos, e o respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente pela via pública, 20,00 metros pelo lado direito onde confronta com o lote 6,20,00 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote n. 4 e 10,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote n. 24, totalizando 200,00 metros quadrados, lote esse sob n. 5 da quadra n. 21 e direito sobre as ampliações não averbadas que foram realizadas no imóvel supramencionado.
Proprietários: JOSÉ RENATO IUNES - CPF: 285.251.618-70.
Removido: Não.
Localização: Rua C-15, 335, Christiano de Carvalho, Barretos/SP.
Avaliação: R$ 90.000,00, em 27/02/2013.
Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00.
5. Processo: 0070700-06.2006.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): MÁRCIO ALVES DE SANTANA e ADEMAR SOARES DIAS.
Executada(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA FONTES e MARLI TEREZINHA MAGRI FERREIRA FONTES
Item: 5.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 9742 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.
Descrição: Imóvel rural, com a área de quatro hectares e oitenta e quatro ares (4,8400), ou seja, 02 (dois) alqueires, encravado no imóvel geral FAZENDA SANTA RITA, situado no distrito e município de Turmalina-SP, comarca de Estrela D'Oeste-SP, denominado “Fazenda Reunidas”, próximo do Córrego do Desengano, Distrito de Fátima Paulista, contendo pastagens e cercas de arame.
Proprietários: LUIZ FERNANDO FERREIRA FONTES - CPF: 046.247.278-78 e MARLI TEREZINHA MAGRI FERREIRA FONTES - CPF: 054.243.718-09.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Reunidas, Córrego do Desengano, Zona Rural, Turmalina/SP - CEP: 15755000
Avaliação: R$ 100.000,00, em 27/05/2016.
Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00.
6. Processo: 0028600-64.2007.5.15.0027 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): FABIANA GAVIOLI DA SILVA LOURENÇO e outros (7)
Executada(s): E.J.MARANGONI & CIA LTDA. - ME e outros (6)
Item: 6.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29814 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.
Descrição: Imóvel: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote quatro (4), da quadra onze (11), Cadastro SO 11 09 03 03 situado à rua Bahia, lado ímpar, no Bairro Marão, nesta cidade e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5, e nos fundos com o lote 8; imóvel esse distante 10,00 metros da esquina da rua Maranhão.- Matrícula 29.814, proprietários Nelson Marangoni, casado com Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis.
Proprietários: NELSON MARANGONI - CPF: 513.024.898-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Bahia, nº 2.535, Patrimônio Novo, Votuporanga/SP – CEP: 15500005.
Avaliação: R$ 700.000,00, em 25/09/2014.
Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00.
Item: 6.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29813 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.
Descrição: Imóvel: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote três (3), da quadra onze (11), Cadastro SO 11 09 03 02, situado à rua Bahia, lado impar, no Bairro Marão, nesta cidade e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o lote 7; imóvel esse distante 20,00 metros da rua Maranhão. Matrícula 29813, proprietários Nelson Marangoni, casado com Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga/SP.
Proprietários: NELSON MARANGONI - CPF: 513.024.898-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Bahia, nº 2.535, Patrimônio Novo, Votuporanga/SP – CEP:15500005.
Avaliação: R$ 700.000,00, em 25/09/2014.
Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00.
7. Processo: 0045700-14.1997.5.15.0017 - ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JORGE JOSÉ VERGINIO
Executada(s): AMÉRICO JOSÉ ISMAEL
Item: 7.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 38268 - 1º Cartório - São José Do Rio Preto/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% da Unidade autônoma n. 21, localizada no 2º pavimento do Edifício Cimo, com entrada principal pela rua Boa Vista, compondo-se internamente de uma suíte com closet e banho, dois dormitórios com armários embutidos, banheiro, sala, lavabo, copa, cozinha, despensa, área de serviço, dormitório de empregada e WC, possuindo 164,50m², área comum de 55,596m², que acrescida de área útil e comum de 46,82m² das vagas na garagem, perfazem 266,916m² de área total construída, competindo-lhe no terreno e demais coisas comuns uma fração ideal de 51,74986m², equivalente a 8,3333107% e mais duas vagas indeterminadas na garagem coletiva para guarda e estacionamento cada uma de um veículo de fabricação nacional, estando a fração inclusa na unidade autônoma.
Proprietários: AMÉRICO JOSÉ ISMAEL - CPF: 385.331.207-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Boa Vista, nº 669, Boa Vista, São José Do Rio Preto/SP.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 160.000,00, em 21/01/2015.
Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00.
8. Processo: 0010240-97.2014.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI
Exequente(s): SIDINEIA SANT ANNA DE SOUZA SARTORI e DAGMAR TEODORO DE CASTRO RODRIGUES.
Executada(s): SERLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. – EPP; PAULO DE TARSO VOTTA e NAIR DE ANDRADE
Item: 8.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22602 - 1º Cartório – Barretos/SP.
Descrição: O prédio residencial sob n. 953 da rua 14, nesta cidade, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m. quadrados, confrontando pela frente com a rua 14, por um lado com Deolinda Salviano, de outro lado e fundos com Sebastiana Amaral. Imóvel esse objeto da matrícula nº 22.602 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos.
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Um prédio residencial sob nº 953 da Rua 14, cidade de Barretos SP, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m².
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Trata-se de construção de longa data, janelas frontais com abertura diretamente para a calçada (construção no alinhamento da rua) e encontra-se em ruim estado de conservação, com pintura e telhados apresentando avarias decorrentes do tempo. O imóvel encontra-se desocupado desde agosto/2015.
Proprietários: PAULO DE TARSO VOTTA - CPF: 071.917.848-73.
Removido: Não.
Localização: Rua 14, nº 953, Centro, Barretos/SP - CEP: 14780040.
Avaliação: R$ 280.000,00, em 16/12/2015.
Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.
Ônus/Observação: R 7 Mandado de registro de penhora expedido no dia 7 de dezembro de 1999, pelo Dr. Jorge Luís Galvão, MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Barretos, nos autos da Ação de Execução, processo número 615/1998, requerida por Marco Antonio dos Santos, contra Paulo de Tarso Votta;
R 8 Mandado de registro de penhora expedido no dia 22 de março de 2001, pelo Dr. Moacir Braido da Silva, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação de Execução contra devedor solvente, processo número 1155/1995, movida pelo Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;
R 9 Mandado de registro de penhora expedido no dia 8 de janeiro de 2002, pelo Dr. Wagner Carvalho Lima, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação Monitória, processo número 067/2000, movida por José Alfredo Rossini contra Paulo de Tarso Votta, Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;
R 10 Mandado de registro de penhora Online expedido no dia 12 de novembro de 2015, pelo Juízo do Trabalho da Vara do Trabalho de Barretos, nos autos da Ação Trabalhista, processo número 1425-02.2014.5.15.0011, movida por Florisvaldo Barcelobre contra Líder Comércio e Serviços Barretos Ltda ME e Paulo de Tarso Votta;
R 11 Comunicado Online datado de 10 de dezembro de 2015, disponibilizado nos termos dos Provimentos de números 13/2012 e 39/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, tendo como emissor da ordem a Vara do Trabalho da Cidade de Votuporanga/SP, nos autos do processo 701-47.2014.5.15.0027, movido em face de Serlimp Serviços de Limpeza e Segurança Ltda Epp (SERLIMP), Nair de Andrade e Paulo de Tarso Votta, procedo esta averbação para constar que foi decretada a indisponibilidade dos Bens e Direitos dos executados.
9. Processo: 0218400-09.2000.5.15.0011 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Exequente(s): RONIVALDO DA SILVA
Executada(s): CARLOS HELI DE SOUZA; VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA; LUIZ CARLOS DE SOUZA; ENCAIXES COMERCIO LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS LTDA.
Item: 9.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10764 - 1º Cartório – Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra SP, no loteamento denominado Jardim Eliza, designado lote n. 162 da quada F, com frente para a Av. Projetada A, medindo de frente 13,00mts; nos fundos mede 13,00mts confrontando com o lote 181; no lado direito mede 30,00mts confrontando com o lote 163; no lado esquerdo mede 30,00mts confrontando com o lote 161, totalizando 390,00mts². Cadastro Municipal n. 795495.04.0517.01.3.
Av.2 – 10.764 (…) Para constar que o imóvel faz frente para a Rua Projetada A, e que por Decreto Municipal nº 3007 (19.08.2004), a rua projetada A, passou a denominar-se rua 34.
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Sobre o terreno constante na matrícula foi construído um barracão fechado, com paredes bem altas, coberto com telhas metálicas e existindo em seu interior, na parte dos fundos, alguns cômodos que aparentemente compõem uma pequena residência.
Proprietários: VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA - CPF: 748.572.158-53.
Removido: Não.
Localização: Rua 34, nº 759, Jardim Eliza, Guaíra/SP - CEP: 14790000.
Avaliação: R$ 350.000,00, em 30/11/2015.
Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00.
10. Processo: 0038100-96.2001.5.15.0082 - ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): ANTÔNIO CARLOS RAMACCI JÚNIOR
Executada(s): LIVRARIA E PAPELARIA MARTINS RIO PRETO LTDA – ME; SUZANA DAMIÃO MARTINS ALVES; ANTÔNIO DAMIÃO MARTINS ALVES; RONALDO PEREIRA DE CASTRO e ELISA DAMIÃO MARTINS BARBERO
Item: 10.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70845 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: “O apartamento n° 22, localizado no 2° pavimento do Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3540, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 133,76m², área comum de 30,3194m² e área total construída de 164,0794m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079m², equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagas de garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no sub-solo I, do referido edifício, com 29,5769Q9m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação e manobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe a cada vaga uma fração ideal de 2,9058011m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fração ideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812m² ou 2,26566% do terreno e demais coisas comuns”.
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“O apartamento n° 22, localizado no 2° pavimento do Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3540, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 133,76m², área comum de 30,3194m² e área total construída de 164,0794m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079m², equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagas de garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no subsolo I,do referido edifício, com 29,5769Q9m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação e manobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe a cada vaga uma fração ideal de 2,9058011m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fração ideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812m² ou 2,26566% do terreno e demais coisas comuns”.
Proprietários: ELISA DAMIÃO MARTINS BARBERO - CPF: 025.784.678-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel Spinola de Castro, nº 3540, Apartamento 22, Centro, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15025000.
Avaliação: R$ 300.000,00, em 16/03/2016.
Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.
Ônus/Observação:Penhoras e hipoteca:
R. 05 - Hipoteca Cedular em favor de Banco Nossa Caixa S.A.;
Av.14 - Penhora, processo 0005999-22.2003.403.6106, 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.15 - Penhora, processo 221900-81.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.16 - Penhora , processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.17 - Redução de Penhora averbada em Av.16, processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
11. Processo: 0001573-62.2012.5.15.0082 – ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ TIAGO DOS SANTOS; ADENETE DE DEUS CARDOSO
Executada(s): NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METÁLICOS LTDA.; ADIVALDO APARECIDO NEVES; TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES EIRELI; JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA.; RW - INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; MTRAN - COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA.; SCI - SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA.; BSV - ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. e C. M. I.
Item: 11.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 19390 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Terreno medindo 10.741m², com portaria, sala de treinamento, prédio de administração e engenharia, prédio de administração II, cozinha, refeitório, vestiários, galpão de produção, escritórios de planejamento e controle de produção, páteo descoberto e vagas de estacionamento, cabines de jateamento, galpão de pintura, sala de compressores, cabine de medição e arquivo morto, perfazendo aproximadamente 6.800m² de construção de bom padrão de acabamento, em regular estado de conservação, necessitando de manutenção com relação à limpeza e paisagismo.
Proprietários: JCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ: 49.974.918/0001-20.
Removido: Não.
Localização: Avenida Feliciano Salles Cunha, nº 2241, Distrito Industrial, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 10.000.000,00, em 18/05/2016.
Lance Mínimo (50%): R$ 5.000.000.00.
Ônus/Observação: FIXADO COMO PERCENTUAL MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO O EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
Penhoras e Indisponibilidades:
R.13 - Penhora, processo 2007.61.06.009062-1 Carta Precatória, 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto, oriunda do Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP, extraída dos autos de Execução Fiscal Processo nº 794/07;
R.15 - Penhora, processo 14.939/07, 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto; AV.18 - Penhora, processo 0000423-96.2013.403.6106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.20 - Penhora, processo 00082017-09.2013.4.02.5101, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.21 - Imóvel oferecido em penhora para garantia da execução, processo 15482012, 1º Ofício Cível de São José do Rio Preto; AV.24 - Indisponibilidade, processo 0000424-81.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.25 - Penhora, processo 0004123-75.2016.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV. 26 - Indisponibilidade, processo 0001692-59.2011.5.03.0060, Tribunal Regional da 3a Região - 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG; AV.27 - Penhora, processo 0002127-96.2003.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto;
AV.28 - Penhora, processo 0003821-51.2013.4.03.6106, 5a Vara Cível de São José do Rio Preto; AV.29 - Indisponibilidade, processo 0010164-57.2017.5.03.0054, Tribunal Regional do Trabalho da 3a região - Vara do Trabalho de Congonhas/MG;
AV.30 - Penhora, processo 0000424-81.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.31 - Indisponibilidade, processo 0008281-18.2012.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.32 - Penhora, processo 0008281-18.2012.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.33 - Penhora, processo 0004345-48.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto;
AV.34 - Penhora, processo 0003414-40.2016.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.35 - Penhora, processo 1003579-05.20188.26.0358, 3º Ofício Judicial da Comarca de Mirassol; AV.36 - Penhora, processo 0061672-10.2017.8.26.0100, Central da Unidade de Processamento Judicial III de São Paulo.
Item: 11.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 52845 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Uma área de 27.727,03m², ou 2.77,27 has, ou seja, 1,5 alqueires, no Parque Industrial de Bady Bassit, sobre a qual foram edificados dois galpões industriais, o primeiro medindo 2.143,62m² e o outro medindo 2.020,37m² (acrescido de 91,00 m² de cobertura anexa), ambos com estrutura em aço e cobertura metálica intercalada com telhas translúcidas, além de um depósito tipo estoque de tintas, medindo 191,79m², apresentando as construções bom estado aparente.
Proprietários: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - CNPJ: 04.858.299/0001-70.
Removido: Não.
Localização: Rodovia BR 153, km 75, (aprox. 600m trevo, área nos fundos, com acesso por servidão de passagem), Parque Industrial, Bady Bassitt/SP.
Avaliação: R$ 16.000,000,00, em 05/10/2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 8.000.000,00.
Ônus/Observação: FIXADO COMO PERCENTUAL MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO O EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
Av.001 Servidão de Passagem em favor da Companhia Paulista de Força e Luz S/A.;
R.012 - Registrada hipoteca cedular de 1º Grau em favor do Banco ABN AMRO REAL S.A.; R.013 - Registrada hipoteca cedular de 2º Grau em favor do Banco ABN AMRO REAL S.A; R.014 Registrada hipoteca em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., com aditamento averbado sob nº Av. 015; Av. 017 Penhora em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., em Execução Civil (processo 1007445-85.2014), da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP; Av.19 Penhora em favor da Fazenda Nacional, em Execução Fiscal (carta precatória 0004071-15.2015.403.6106 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP) originária da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ; Av. 023 Penhora em favor do Ministério da Fazenda, em Execução Fiscal (processo 00032738420174036106), da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP; Av. 024 Sub-rogação da garantia hipotecária decorrente de cessão de crédito pelo Banco Santander (Brasil) S.A. em favor de Chimera Capital Partiners Consultoria Empresarial Ltda; Av.025 - Sub-rogação do credor/cedente Banco Santander (Brasil) S/A em favor da cessionária Chimera Capital Partiners Consultoria Empresarial Ltda de todos os direitos creditórios da hipoteca de 3º grau registrada sob nº 014 e averbada sob nº 015; Av.026 - Penhora - Proc. n° 1003579-05.2018.8.26.0358 - 3º Ofício Judicial da Comarca de Mirassol; Av.28 - Indisponibilidade - Processo 50312754320194025101 - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
12. Processo: 0010983-82.2014.5.15.0080 – ATSum - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): MARIA ADELIA DE SOUZA XAVIER; ISLEIA NONIS DA SILVA; EDITE FERREIRA DA SILVA; PEDRO ENRIQUE TINTI; AURA DA SILVA RAMOS ROSSI e DENISE LOPES DE OLIVEIRA
Executada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
Item: 12.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7362 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.
Descrição: 1) Um terreno urbano, situado na cidade de Populina-SP, de frente para a Rua Rio Grande do Sul, lado par, constituído de parte da data número dois, da quadra número três, dentro das seguintes metragens e confrontações: começa distante 22,00 metros das confrontações das Ruas Rio Grande do Sule Santos Reis, daí segue em linha reta confrontando-se com a Rua Rio Grande do Sul por uma distância de onze metros; daí deflete 90º à direita confrontando com o remanescente da data dois, de propriedade da Sra. Jovenita Rosa da Silva, por uma distância de quarenta e quatro metros; daí deflete novamente 90º à direita confrontando com a data sete, de propriedade do Srº. Juan Antônio Reche Romero, por uma distância de onze metros; e, finalmente, deflete novamente 90º à direita confrontando com a data um, de propriedade dos Srºs. Jair Possos e Deraldo de Souza, consecutivamente, por uma distância de quarenta e quatro metros, até o início desta descrição; o perímetro descrito engloba uma área de 484,00 metros quadrados. sobre o terreno foi edificado um prédio com aproximadamente 120,0 metros quadrados de construção, divido em 08 salas e 02 banheiros.
Proprietários: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA - CNPJ: 65.711.012/0001-70.
Removido: Não.
Localização: Rua Rio Grande do Sul, nº 1116, Centro, Populina/SP - CEP: 15670000.
Avaliação: R$ 180.000,00, em 05/07/2016.
Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00.
Ônus/Observação: Este imóvel encontra-se penhorado no feito n. 185.01.2012.001021-4 (número de ordem 32/2012), em curso na Vara Cível de Estrela D'Oeste-SP e no processo 0000440-26.2011.5.15.0080 em curso na Vara do Trabalho de Jales/SP.
13. Processo: 0010069-81.2015.5.15.0080 - ExFis - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): UNIÃO - PGFN ARAÇATUBA
Executada(s): TRANSPORTADORA CONDE LTDA. - EPP, ADAUTO MORGON, ADEMILSON RAFAEL CONDE, ADEMIR RAFAEL CONDE e ANTÔNIO RAFAEL CONDI
Item: 13.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17863 - 1º Cartório – Jales/SP.
Descrição: Um imóvel urbano, denominado Lote 02 da Quadra 04, localizado na Rua Isolinda Pimentel Lopes, Jardim Primavera - Jales-SP, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Isolinda Pimentel Lopes por 30,00 metros laterais, perfazendo a área total de 330,00 metros quadrados, confrontando-se mais por um lado com o lote 01; por outro com o lote 03 e pelo fundo com o lote 07. Este Lote já está cercado por muro de alvenaria, conta com padrão de eletricidade e nele foi construída uma edícula com aproximadamente 50 metros quadrados de área edificada e coberta com telhas de amianto.
Proprietários: ADEMIR RAFAEL CONDE - CPF: 734.527.268-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Isolinda Pimentel Lopes, S/N, Jardim Primavera, Jales/SP – CEP: 15700000.
Avaliação: R$ 75.000,00, em 12/12/2016.
Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00.
14. Processo: 0000701-47.2014.5.15.0027 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): ROSANE APARECIDA BENINI e ROSÂNGELA PEREIRA DE ARAÚJO e MARIA CELIA DE ALMEIDA SANTOS
Executada(s): SERLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. – EPP; NAIR DE ANDRADE e PAULO DE TARSO VOTTA
Item: 14.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22602 - 1º Cartório – Barretos/SP.
Descrição: O prédio residencial sob n. 953 da rua 14, nesta cidade, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m. quadrados, confrontando pela frente com a rua 14, por um lado com Deolinda Salviano, de outro lado e fundos com Sebastiana Amaral. Imóvel esse objeto da matrícula nº 22.602 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos.
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Um prédio residencial sob nº 953 da Rua 14, cidade de Barretos/SP, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m².
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Trata-se de construção de longa data, janelas frontais com abertura diretamente para a calçada (construção no alinhamento da rua) e encontra-se em ruim estado de conservação, com pintura e telhados apresentando avarias decorrentes do tempo. O imóvel encontra-se desocupado desde agosto/2015.
Proprietários: PAULO DE TARSO VOTTA - CPF: 071.917.848-73.
Removido: Não.
Localização: Rua 14, nº 953, Centro, Barretos/SP - CEP: 14780040.
Avaliação: R$ 280.000,00, em 23/03/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.
Ônus/Observação: R 7 Mandado de registro de penhora expedido no dia 7 de dezembro de 1999, pelo Dr. Jorge Luís Galvão, MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Barretos, nos autos da Ação de Execução, processo número 615/1998, requerida por Marco Antônio dos Santos, contra Paulo de Tarso Votta;
R 8 Mandado de registro de penhora expedido no dia 22 de março de 2001, pelo Dr. Moacir Braido da Silva, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação de Execução contra devedor solvente, processo número 1155/1995, movida pelo Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;
R 9 Mandado de registro de penhora expedido no dia 8 de janeiro de 2002, pelo Dr. Wagner Carvalho Lima, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação Monitória, processo número 067/2000, movida por José Alfredo Rossini contra Paulo de Tarso Votta, Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;
R 10 Mandado de registro de penhora Online expedido no dia 12 de novembro de 2015, pelo Juízo do Trabalho da Vara do Trabalho de Barretos, nos autos da Ação Trabalhista, processo número 1425-02.2014.5.15.0011, movida por Florisvaldo Barcelobre contra Líder Comércio e Serviços Barretos Ltda. ME e Paulo de Tarso Votta;
R 11 Comunicado Online datado de 10 de dezembro de 2015, disponibilizado nos termos dos Provimentos de números 13/2012 e 39/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, tendo como emissor da ordem a Vara do Trabalho da Cidade de Votuporanga/SP, nos autos do processo 701-47.2014.5.15.0027, movido em face de Serlimp Serviços de Limpeza e Segurança Ltda. Epp (SERLIMP), Nair de Andrade e Paulo de Tarso Votta, procedo esta averbação para constar que foi decretada a indisponibilidade dos Bens e Direitos dos executados.
15. Processo: 0010083-66.2016.5.15.0133 – ExFis - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Executada(s): HOPASE PATRIANI CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA.; PATRIANI MENDONÇA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÃO S/C LTDA.; CICERO MACHADO DE MENDONÇA; MARCILIO PATRIANI NETO e ROMEU PATRIANI JÚNIOR
Item: 15.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11216 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: 1. O terreno na Rua Pascoa Valle, medindo 14,00 x 18,00 metros, situado na Vila Maceno, dividindo-se pela frente com a referida rua, por um lado com Elias Mussi, por outro lado com Salim Bechara e pelos fundos com Jesus Villanova Vidal, sem construção Av. 006, identificado como sendo o n. 161, atualmente cercado de placas e parte de um imóvel maior na esquina com a Rua Alberto Sufredini Bertoni, descrito na matrícula 11.216, do 2º Cartório de Imóveis de São José do Rio Preto.
Proprietários: MARCILIO PATRIANI NETO - CPF: 005.158.818-80 e ROMEU PATRIANI JUNIOR - CPF: 076.519.178-47.
Removido: Não.
Localização: Rua Pascoa Valle, nº 161, Vila Maceno, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15060050.
Avaliação: R$ 150.000,00, em 18/12/2017.
Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00.
Ônus/Observação: O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação.
Item: 15.2.
Tipo:Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18622 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: 1. O terreno constituído pelo lote 01, da quadra 26-T, situado na Vila Toninho, neste município, com frente para a Rua Dezenove, medindo 15 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 28 metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a referida Rua Dezenove, de um lado coma Rua quatro, formando esquina, do outro lado com o lote 02 e pelos fundos com o lote 10, descrito na matrícula 18.622, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.
Proprietários: MARCILIO PATRIANI NETO - CPF: 005.158.818-80 e ROMEU PATRIANI JÚNIOR - CPF: 076.519.178-47.
Removido: Não.
Localização: Rua Adimar Xavier Machado, Q.26-T/L.01, esquina com a Rua João Zanardi, Vila Toninho, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15077190.
Avaliação: R$ 180.000,00, em 18/12/2017.
Lance Mínimo (100%): R$ 180.000,00.
Ônus/Observação: O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação.
16. Processo: 0010742-19.2017.5.15.0011 - CartPrecCiv - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Executada(s): SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. - EPP
Item: 16.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21798 - 1º Cartório – Barretos/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% de 1) Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 5, da quadra n. 22, situado a rua 30, no lado par, entre as avenidas Padre Bartolomeu de Gusmão e Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Aeroporto, nesta cidade, medindo 10 (dez) metros de frente, mais ou menos, igual medida nos fundos, por vinte e nove (29) metros de cada lado e da frente aos fundos, mais ou menos, dando sua frente para a rua 30, e confrontando por um lado com o lote n. 4, por outro lado com o lote nº 6, e pelos fundos com o lote nº 8, todos da mesma quadra. AV2. Por requerimento de 18/Março/1988, Habite-se extraído em 20/11/1986, pela Prefeitura Municipal de Barretos, e a Certidão Negativa de Débito extraído em 25/02/1988, sob n. 771692-A, pelo lapas-ag. Local, faço esta averbação para constar que Airton Francisco da Silva, fez edificar no imóvel objeto desta matrícula, um prédio Residencial, que fez o n. 2788 da rua 30, com, 156,12m² de área construída. Imóvel esse objeto da matrícula nº 21.798 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos. Cadastro Municipal: 613023013801; 2) Direito sobre as ampliações não averbadas realizadas no imóvel localizado na rua 30, nº 2788, Bairro Aeroporto, Barretos, objeto da matrícula nº 21.798.
Proprietários: SANDRA EUGENIA ALEXANDRE MATURANA - CPF: 031.857.808-50.
Removido: Não.
Localização: Rua 30, nº 2788, Aeroporto, Barretos/SP - CEP: 14783220.
Avaliação da Partes Ideal: R$ 170.000,00, em 02/05/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Avalio 50% do imóvel acima em R$ 140.000,00; Avalio 50% das ampliações não averbadas em R$ 30.000,00.
17. Processo: 0010520-09.2015.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): NATÁLIA LUIZA DA SILVA SARAN
Executada(s): LAZARO ANANIAS DE OLIVEIRA AP D'OESTE - ME
Item: 17.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13001 - 1º Cartório - Palmeira D'Oeste/SP.
Descrição: Imóvel rural com área de 7,86 hectares, encravado no imóvel geral Fazenda Ponte Pensa, com as seguintes distâncias e confrontações: começa em um marco cravado na Estrada Municipal Aparecida D ́Oeste/Pereira Barreto, com a divisa de Antônio Gomes, confrontando com este pela esquerda a rumo de 76º25' NW, numa distância de 965,00 metros; deflete à direita a rumo do 76º30' NW, confrontando pela esquerda com Antônio Gomes e com Carlos Gomes, numa distância de 112,63 metros; deflete à direita a rumo de 13º30' NE, confrontando pela esquerda com a Gleba B, numa distância de 50,76 metros; deflete à direita a rumo de 77º10' SE, confrontando pela esquerda com Natalino Banho e com Lázaro Ananias de Oliveira, numa distância de 178,10 metros; deflete à esquerda a rumo 78º55' SE, confrontando pela esquerda com Lázaro Ananias de Oliveira, numa distância de 960,00 metros; deflete à direita a rumo 08º07' SW, confrontando pela esquerda com a estrada retro mencionada, numa distância de 101,40 metros, onde encontra o ponto de partida que deu origem a esse levantamento, tendo como benfeitoria 01 casa de tijolos, coberta de telhas do tipo amianto ("telhão"), com 04 cômodos.
Proprietários: LÁZARO ANANIAS DE OLIVEIRA - CPF: 004.678.698-80.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Aparecida D ́Oeste, Suzanápolis/SP, Gleba Fazenda Ponte Pensa, 0, Zona Rural, Aparecida D'Oeste/SP - CEP: 15735000.
Avaliação: R$ 250.000,00, em 29/09/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.
Ônus/Observação: Consta no R-2-13.001 Servidão de Passagem e Trânsito, com área de 4.259,19 metros quadrados, em favor do imóvel matriculado sob nº 13.000, do mesmo cartório.
18. Processo: 0010598-31.2014.5.15.0082 - ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JOSÉ DONIZETE SGUBIN; VALMIR DA SILVA PEDROSA; CARLOS BERNARDO DA MOTA; MARCOS ELIAS DOS SANTOS; AMAURI LOPES LOURENCO; FABIO ROBERTO DO AMARAL; MILTON ERNESTINO PEREIRA; SALVADOR DA SILVA BRITO e WILSON DA COSTA
Executada(s): CASO CONSTRUTORA LTDA; JOSÉ SIDNEI TOLENTINO MARQUES e Y. F.
Item: 18.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68209 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: O terreno constituído pelo lote 47, da quadra 13, situado no loteamento Distrito Industrial Dr. Carlos de Arnaldo e Silva, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², descrito na matrícula 68.209, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Q.13/L.47, Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15052745.
Avaliação: R$ 250.000,00, em 23/10/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.
Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga.
Item: 18.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68210 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: O terreno constituído pelo lote 48, da quadra 13, situado no loteamento Distrito Industrial Dr. Carlos de Arnaldo e Silva, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², descrito na matrícula 68.210, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Q.13/L.48, Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15052745.
Avaliação: R$ 250.000,00, em 23/10/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga.
Item: 18.3.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68174 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 12, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Gino Cecconi, nº 121, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.4.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68177 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 15, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.5.
Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 68163 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68164 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68165 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68166 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68167 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68168 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68169 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68170 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68195 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68196 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68197 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68198 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68199 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68200 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68201 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP Matrícula: 68202 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 01, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 607,62m²; L 02, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 03, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 04, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 05, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 06, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 07, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 08, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 33, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 607,62m²; L 34, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00 m²; L 35, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 36, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 37, Q 14, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 38, Q 15, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 39, Q 15, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 40, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; Benfeitorias não averbadas: Sobre os terrenos 04, 05, 06, 07, 08, 36, 37, 38, 39 e 40, foi construído um prédio de tijolos vermelho aparente, coberto de telha de zinco, contendo: a) escritório, na parte térrea, recepção, 2 salas, 2 banheiros e almoxarifado; na parte superior cinco salas; b) barracão com um portão lateral de cada lado; e c) anexo ao barracão uma área para refeitório contendo o refeitório propriamente dito, cozinha e dois banheiros, tudo medindo aproximadamente 720m². No terreno 01 tem um poço artesiano, uma caixa d'água e o portão de entrada, com acesso pela Rua Gino Ceconi. Assim, a venda separada do lote 01 e dos lotes onde há construção poderia inviabilizar o uso de banheiros e do escritório por falta de água e, ainda, como não se sabe onde passam os canos, parte da penhora englobaria os seguintes lotes: 01 a 08 e de 33 a 40, somando 14 lotes com 500m² e 02 com 607,62m² cada, num total de 8.215,24m² de área de terreno, mais 720m² de construção.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Gino Cecconi, nº 121, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 3.512.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.107.200,00.
Ônus/Observação:Matrícula 68163 - R.02-Constituição de garantia em favor do autor pelo Juizo de Direito da 3ª V. da Com. de Mirassol-Proc.172/96;Av.05-Indisponibilidade, Proc. 30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga; Av.06-Penhora, Proc. 00082549320164036106, 5ª V. Federal de SJRPreto; Av.07-Indisponibilidade, Proc. 10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia. Matrícula 68164 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ª V. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia; Matrícula 68165 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia; Matrícula 68166 - Av.04-Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga; Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto; Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68167 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68168 -Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga; Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto; Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68169 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Judi.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68170 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68195 -Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68196 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68197 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia;Matrícula 68198 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68199 - Av.04.-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68200 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68201 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V.Única de Sta. Adélia;Matrícula 68202 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ª V. Federal SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia.
Item: 18.6.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68171 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 09, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia;
Item: 18.7.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68172 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 10, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.8.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68173 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 11, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ªVara Federal de São José do Rio Preto; Av. 06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.9.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68203 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 41, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av. 06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.10.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68204 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 42, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.11.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68205 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 43, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.12.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68206 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 44, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia;
Item: 18.13.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68207 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 45, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.14.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68208 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 46, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.15.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68175 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 13, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, s/n, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
Item: 18.16.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68176 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: L 14, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.
Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, s/n, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.
Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.
19. Processo: 0010294-03.2014.5.15.0027 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): LUAN AZEVEDO SILVA e DENIEDSON DOS SANTOS SILVA
Executada(s): CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI - ME e CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI
Item: 19.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 55446 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.
Descrição: Um terreno de formato irregular, constituído de parte do lote um (01), da quadra um (01), cadastro SE.11.01.06.07, situado a rua Benedito Correa Sales, lado par, esquina com a avenida Mineirão, no “Distrito Industrial”, na cidade, distrito e município de Alvares Florence, desta comarca de Votuporanga, com as seguintes medidas e confrontações: 66,40 metros de frente para rua Benedito Correa Sales, no fundo de formato irregular inicia-se em um ponto na divisa do lote 3 (atual cadastro final 03) e segue na distância de 37,80 metros até um ponto, confrontando com parte do lote 01 (atuais cadastros 04 e 05), daí vira a esquerda e segue na distância de 2,05 metros até um ponto, daí vira a direita e segue na distância de 24,27 metros, até encontrar o alinhamento da avenida Mineirão, confrontando com parte do lote 01 (atual cadastro final 05), 78,54 metros do lado esquerdo, confrontando com a avenida Mineirão, totalizando uma área de 4.826,65 metros quadrados.
Proprietários: CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI - CPF: 092.477.998-56.
Removido: Não.
Localização: Rua Benedito Correa Sales, Alvares Florence/SP.
Avaliação: R$ 600.000,00, em 19/10/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00.
20. Processo: 0011947-70.2014.5.15.0017 – ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Executada(s): BATISTINA RODRIGUES DE MATOS
Item: 20.1.
Tipo:Veículo.
Identificação:Placa: BMN-6090, Chassi: 9BFBTNM30PDB24413.
Descrição: Um veículo marca/modelo FORD/1000 Turbo, ano de fabricação 1993 e modelo 1994, cor vermelha, com pintura, lataria e estofamento em ruim estado de conservação, motor com funcionamento deficitário e pneus desgastados.
Proprietários: BATISTINA RODRIGUES DE MATOS - CPF: 923.291.368-20.
Removido: Não.
Localização: Avenida Aracanguá, nº 121, Vicentinópolis, Santo Antônio do Aracanguá/SP, CEP: 16140000.
Avaliação: R$ 25.000,00, em 14/11/2017.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00.
21. Processo: 0000900-10.2012.5.15.0037 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): JOSIVALDO ISIDIO DA SILVA; JOSÉ MAGNO SANTOS; ERIVALDO ROCHA PEREIRA; PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA; REGINALDO DA COSTA MARCENO; CICERO CLAUDEIR PAIXAO; RENATO NEVES MOURA; LEANDRO GOMES CELESTINO; NATALIA REGINA MORAES DA COSTA LUIZ e ENILTON PEREIRA DE SOUZA
Executada(s): QUIRINO TERRA ENGENHARIAS INTEGRADAS LTDA-ME; KLAUS QUIRINO TERRA; WANIELE RODRIGUES TERRA; SYNERGYX ENGENHARIA LTDA. - ME; ANA MARIA QUIRINO TERRA e HEBER JOSÉ TERRA
Item: 21.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 50168 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua Otto Benz, do lado par, constituído pelo lote nº 04, da quadra nº 06, da Vila Paratodos, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, em confrontação com parte do lote nº 06; do lado direito de quem da referida via olha para o imóvel mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 03; do lado esquerdo mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 05, situado no quarteirão formado pelas ruas: Otto Benz, Hilário Azzolini, Francisco Pereira Lima, da qual dista 10,00 metros e Sargento Vilvio Delmar Holembeck; cadastrado sob nº 38.110, na Prefeitura Municipal local.
Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.
Removido: Não.
Localização: Rua Otto Benz, S/N, Lote 04 da quadra 06, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14096580.
Avaliação: R$ 287.500,00, em 12/11/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 172.500,00.
Item: 21.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5057 - 1º Cartório – Igarapava/SP.
Descrição: O lote de terreno número 065 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 250, por 34,60 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 076, e trinta e quatro metros e vinte centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 054; distante 49,62 metros da rua M, esquina mais próxima. Cadastro nº 248.191.065.
Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.
Removido: Não.
Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Igarapava/SP.
Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.
Item: 21.3.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5058 - 1º Cartório – Igarapava/SP.
Descrição: O lote de terreno número 076 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 239, por 35,10 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 87, e trinta e quatro metros e sessenta centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 065; distante 38,52 metros da rua M, esquina mais próxima. Cadastro nº 248.191.076.
Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.
Removido: Não.
Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Jardim Nova Igarapava, Igarapava/SP.
Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.
Item: 21.4.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5059 - 1º Cartório – Igarapava/SP.
Descrição: O lote de terreno número 087 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 228, por 35,50 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 154, e trinta e cinco metros e dez centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 076; distante 29,52 metros da rua M, esquina mais próxima.
Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.
Removido: Não.
Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Jardim Nova Igarapava, Igarapava/SP.
Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.
Item: 21.5.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11600 - 1º Cartório – Igarapava/SP.
Descrição: O apartamento nº 1.007 do Edifício Porto das Canoas, situado nesta cidade, na Rua Cerqueira César, nº 312, correspondente ao 7º pavimento tipo (Equivalente ao 7º Andar), com área privativa de 246,10 metros quadrados, contendo sala de estar, lavabo, varanda, sala de TV e som, sala de jantar, sala de almoço, hall, três suítes, cozinha, despensa, área de serviço e dependência e banheiro de serviço, e mais 33,45 metros quadrados de área de uso comum, perfazendo área total de 279,55 metros quadrados para o pavimento, ficando vinculadas ao apartamento as garagens nºs 22, 23 e 24, com a área total de 36,00 metros quadrados (12,00ms² cada), e o Box de depósito nº 01, com a área de 5,00 metros quadrados, sendo que o terreno do prédio mede 20,00 metros de frente para a citada rua Cerqueira César, igual medida no fundo, onde confronta com Genoveva Soares Fiod, por 48,25 (quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) do lado direito de quem da via olha para o imóvel, em divisa com terrenos de José Humberto Gabellini, com Cléo Bartolomeu Piedade, Raul Bartolomeu Piedade, Kleber Eduardo Piedade, Nilson Terra Piedada e Kelson Terra Piedade, e 48,55 (quarenta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, novamente em confrontação com José Humberto Gabelini, distante 51,60 metros da Rua Dr. Gabriel Vilela, esquina mais próxima, e localizado na quadra circundada pelas citadas vias, pela Rua Fiod Antonio e Avenida 22 de Maio, totalizando a área de 968,00 metros quadrados. Cadastro nº 198.199.058.
Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.
Removido: Não.
Localização: Rua Cerqueira César, nº 312, 7º andar, Centro, Igarapava/SP – CEP: 14540000.
Avaliação: R$ 330.000,00, em 07/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 198.000,00.
22. Processo: 0010403-45.2018.5.15.0037 – CartPrecCiv - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): GERSON DA SILVA FRANCA
Executada(s): CINIRA MARIA SOBREIRA
Item: 22.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 45530 - 1º Cartório – Fernandópolis/SP.
Descrição: Um terreno medindo 06 (seis) metros e 25 (vinte e cinco) centímetros de frente e fundo, encerrando a área de 125,00m², constante de parte da data 04 (quatro), da quadra 13 (treze), da cidade de Pedranópolis-SP, situado à Rua Antônio da Cruz, confrontando do lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel com o remanescente da mesma data 04, de propriedade de Pedro Viçoti, do lado direito com o remanescente da mesma data 04, de propriedade de Israel Alves Ribeiro e pelo fundo com a data 03, de propriedade de Jovino da Silva, contendo uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas tipo romana, composta por uma sala, dois dormitórios, um banheiro, uma cozinha e uma varanda, subordinada ao nº 560, da referida Rua Antônio da Cruz, com a área de 125,00m² de construção.
Proprietários: CINIRA MARIA SOBREIRA - CPF: 012.300.548-55.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio da Cruz, nº 560, Centro, Pedranópolis/SP - CEP: 15630000.
Avaliação: R$ 92.975,00, em 17/04/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 55.785,00.
23. Processo: 0010021-70.2017.5.15.0107 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Exequente(s): LAERCIO MORAIS DA SILVA
Executada(s): MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA – ME; MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA e COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ.
Item: 23.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FQN1511, Renavam: 1007667920, Chassi: 9BGRP48F0FG124976.
Descrição: Veículo marca Chevrolet Celta 1.0 LT - ano de fabricação 2014 / modelo 2015, cor predominante prata, pneus meia vida, lataria em razoável estado, parte interna em bom estado, veículo em pleno funcionamento e em bom estado no geral.
Proprietários: MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA – ME - CNPJ: 11.278.001/0001-19.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaime Ruiz Gil, nº 278, Cote Gil, Olímpia/SP - CEP: 15400000.
Avaliação: R$ 24.000,00, em 01/08/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 14.400,00.
24. Processo: 0002260-46.2013.5.15.0133 – ATOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO– EXCLUÍDO.
25. Processo: 0010876-04.2015.5.15.0080 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): BRUNO ALVES FERREIRA
Executada(s): Z LONGO AR CONDICIONADO LTDA. – ME; RONALDO EUGÊNIO DE LIMA e ZILDOMAR LONGO
Item: 25.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação:Matrícula: 13758 - 1º Cartório - Santa Fé do Sul/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 8,33% do Imóvel urbano denominado lote nº 18 da quadra nº 16, com área total de 200,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 10,00 metros de frente para a Alameda Rio Amazonas, nos fundos, com a mesma medida, confronta-se com o imóvel nº 152 da Alameda Rio Tocantins, com 20,00 metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo um dos lados, na sua direita de quem do imóvel olha para o imóvel nº 141 da Alameda Rio Amazonas e do lado esquerdo com o imóvel nº 161 da mesma rua, distando 72,00 metros da esquina da Alameda Rio Amazonas com a Alameda Rio Verde. Imóvel matriculado no CRI de Santa Fé do Sul-SP, sob nº 13.758, livro 02 e cadastrado na Prefeitura Municipal Local, sub nº 6639/00.
Proprietários: ZILDOMAR LONGO - CPF: 070.697.538-37.
Removido: Não.
Localização: Alameda Rio Amazonas, nº 151, Cohab Beira Rio, Santa Fé do Sul/SP - CEP: 15775000.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 15.000,00, em 24/10/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00.
Item: 25.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18806 - 1º Cartório - Santa Fé do Sul/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 16,66% da NUA PROPRIEDADE do Imóvel urbano denominado lote 05-A da quadra nº 06, com área total de 168,51 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 2,00 metros de frente para a Rua Quatro, nos fundos medindo 11,00 metros confronta-se com o lote nº 05-B, de um lado na sua esquerda, medindo 16,90 metros, confronta-se com o lote 06, de outro lado, na sua direita, medindo 7,90 metros, confronta-se com a Rua Inglaterra, na esquina, linha curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a Rua Inglaterra e a Rua Quatro, todos da mesma quadra, cadastrado na Prefeitura Municipal Local, sob nº 10028/00.
Proprietários: ZILDOMAR LONGO - CPF: 070.697.538-37.
Removido: Não.
Localização: Rua Quatro, nº 2226, Jardim Europa, Santa Fé do Sul/SP - CEP: 15775000.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 33.000,00, em 24/10/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 19.800,00.
Ônus/Observação: Usufruto vitalício em favor de Maria Trombetta Longo.
26. Processo: 0012188-10.2015.5.15.0017 – ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): VANDERSON SIMÕES DOS SANTOS
Executada(s): AGUILLAR & SANTOS COMERCIO E INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. – ME; NIURA LAURENTINO DA SILVA e ODAIR DONIZETI AGUILLAR
Item: 26.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7756 - 1º Cartório – Nhandeara/SP.
Descrição: NUA PROPRIEDADE do Terreno urbano de forma regular que mede onze (11) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e cinquenta centímetros (31,50) da frente aos fundos, de ambos os lados, ou seja, trezentos e quarenta e seis metros e cinquenta centímetros (346,50) quadrados, contendo uma casa residencial que consiste no prédio nº 540, construção de tijolos e telhas francesas, contendo cinco (05) compartimentos, sendo uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um banheiro e alpendre aos fundos.
Proprietários: ODAIR DONIZETI AGUILLAR - CPF: 784.908.988-04.
Removido: Não.
Localização: Rua 21 de Abril, nº 540, Gastão Vidigal/SP.
Avaliação: R$ 80.000,00, em 06/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00.
Ônus/Observação: Penhora recai sobre a NUA Propriedade; Usufrutuária Vitalícia: Maria Aparecida Bergamnini Aguilar.
27. Processo: 0074300-17.2007.5.15.0107 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Exequente(s): VALENTIM SECATO
Executada(s): BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO; DANIEL SHU CHI WEI; ANTÔNIO WEI e EMILY CHEN SU YU WEI
Item: 27.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6034 - 1º Cartório – Pirapozinho/SP.
Descrição: Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, com a área de 21.391m² (vinte e um mil, trezentos e noventa e um metros quadrados), aproximadamente, de forma irregular, situado no Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A Indústria e Comércio e a estrada boiadeira, numa extensão de 19,00 metros, declinando a esquerda em ângulo aberto e segue na distância de 108,00 metros, dividindo com a referida estrada boiadeira; declina à direita e segue na extensão de 80,00 metros, declina à esquerda e segue na extensão de 12,00 metros, até encontrar o leito de um riacho, dividindo com Ednaldo de Lima, sucessor de Manoel J. Martins; declina à direita e segue o leito daquele riacho, na extensão de 76,00 metros, declina a direita e segue na extensão de 130,00 metros, dividindo com Arquiles Vantini; declina à esquerda e segue na extensão de 212,00 metros, fazendo divisa com terreno da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, até encontrar o ponto de partida.
Proprietários: BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ: 61.258.463/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A e a Estrada Boiadeira, Pirapozinho/SP.
Avaliação: R$ 4.000.000,00, em 07/02/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400.000,00.
Ônus/Observação: I) OBSERVAÇÃO: 1) imóvel registrado anteriormente sob a matrícula nº 550, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente.
2) Embora não estejam averbadas na matrícula, o oficial de justiça constatou a existência de benfeitorias construídas no imóvel, não sendo possível identificar com segurança aquelas pertencentes ao imóvel objeto da matrícula 6034.
3) A avaliação do oficial de justiça tomou por base o parecer técnico produzido por consultor contratado pela reclamada e anexado aos autos eletrônicos (ID fd937ce), que fixou o valor da terra nua em R$ 3.850.380,00 e o valor das benfeitorias construídas no terreno em R$ 4.109.235,17, no total de R$ 7.959,615,17.
II) ÔNUS/REGISTROS:
1) Av. 1 (transporte): item I: no dia 28/10/2004 foi distribuída na 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas SP ação movida por Braswey S/A Indústria e Comércio contra Elektro Eletricidade e Serviços S/A, que se encontra na fase de execução e cujo valor da causa é de R$ 100.000,00 (Proc. 2.729/2004). item II: nº proc. 2.729/2004, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas SP, o imóvel foi penhorado para garantir uma dívida de R$ 6.011.441,26;
2) Av. 2: penhora proc. 0001993-74.2000.8.26.0456, da 1ª Vara do Foro da Comarca de Pirapozinho valor da causa: R$ 157.918,8;
03) Av. 3: penhora proc. 0001358-31.2000.8.16.0017, da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá PR valor da causa: R$ 456.853,57;
4) Av. 4: penhora proc. 10751-38.2014, da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente valor da averbação: R$ 472.759,57;
5) Av. 5: penhora proc. 0010906-65.2014.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, valor da averbação: R$ 33.519,43;
6) Av. 6: Arrolamento de bens expedida pela Receita Federal do Brasil;
7) Av. 7 e A. 11: Consta Indisponibilidade e penhora proc. 0358500-96.2007.5.09.0411, da 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá, valor da averbação: R$ 157.707,81;
8) Av. 8: penhora proc. 434600-96.1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do Foro e Comarca de Presidente Prudente, valor da averbação: R$ 302.283,96;
9) Av. 9: penhora proc. 0004868-31.2011.8.26.0456, do Ofício Judicial do Foro Central de Pirapozinho, valor da averbação: R$ 380.401,86;
12) Indisponibilidade proc. 0156600-78.2007.5.15-0093, da 6ª Vara do Trabalho da Vara de Campinas;
13) Av. 13: penhora proc. 0072300-81.2006.5.05.0196, valor da averbação: R$ 407.519,63.
28. Processo: 0000499-43.2014.5.15.0133 - ATOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): DOUGLAS ALTIVO BALBINO
Executada(s): MARCENARIA PAU BRASIL RIO PRETO LTDA. – ME; CARMEM TARRASCO BARBOSA; OSCAR MARQUES BARBOSA; VIPS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME; JULIANE TARRASCO BARBOSA LOZANO e LAURA TAISA BARBOSA
Item: 28.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 136721 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Unidade autônoma nº 126 (cento e vinte e seis), do empreendimento denominado Residencial Parque da Liberdade V, com frente para a Avenida José da Silva Sé, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, que assim se descreve: Modelo M40A, localizada na quadra sob letra C, constituída de sala de estar/jantar, dois (2) dormitórios, cozinha, lavanderia, wc social, área livre e recuo frontal destinado a acesso e estacionamento de um (01) automóvel de passeio de médio porte, com uma área real privativa de 100,0000 metros quadrados (sendo 40,4700 metros quadrados de área coberta padrão e 59,5300 metros quadrados de área real descoberta), área real comum de 0,6179 metros quadrados e área real total de 100,6179 metros quadrados, fração ideal de 163,0041 metros quadrados equivalente a 0,2035%, sendo que o terreno privativo da unidade habitacional mede 5,00 metros de frente para via de acesso dois (02); 5,00metros aos fundos, confrontando com área verde, 20,00 metros ao lado direito, de quem se coloca na via de acesso dois (02) e olha para o terreno, confrontando com o terreno de uso privativo da casa cento e vinte e sete (127) e 20,00 metros ao lado esquerdo confrontando com o terreno de uso privativo da casa cento e vinte e cinco (125) com a qual é geminada, encerrando a área superficial de 100,0000 metros quadrados.
Proprietários: LAURA TAISA BARBOSA - CPF: 378.226.078-39.
Removido: Não.
Localização: Avenida José da Silva Sé, nº 405, casa 126, Condomínio Parque da Liberdade V, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15056750.
Avaliação: R$ 160.000,00, em 18/12/2018.
Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00.
29. Processo: 0010035-16.2015.5.15.0110 – ATSum - VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Exequente(s): WILLIAN PENTEADO; ANTÔNIO MONTEIRO BRAGA; CARLOS ALBERTO DE SOUZA; DOMINGOS GOMES CARDOSO SOBRINHO; VALDEMIR BRIGATE MENDONÇA; IVO OLIVEIRA DE MELO
Executada(s): C. A 2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – EPP; A. M. J. e CARLOS ALBERTO NICOLETE DE MATO
Item: 29.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EDQ0709 e Chassi: 8AD3CN6B49G036588.
Descrição: 01 (um) automóvel, marca I/PEUGEOT 307 16 PR PK, placas EDQ-0709, ano/modelo 2008/2009, cor prata, pintura desgastada, lataria em regular estado, pneus murchos e desgastados, painel em bom estado, estofamento em regular estado, funcionamento prejudicado por falta de bateria, aspecto geral em regular estado.
Proprietários: CARLOS ALBERTO NICOLETE DE MATO - CPF: 309.424.448-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Tadashi Katayama, nº 1042, Guararapes/SP.
Avaliação: R$ 19.000,00, em 21/01/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 11.400,00.
Ônus/Observação: Há outras restrições judiciais inseridas sobre o veículo, de circulação e transferência, pelas 1ª e 2ª Vara Cível da Comarca de José Bonifácio, bem assim, restrição de transferência pela 11ª Vara Cível Central da Capital.
30. Processo: 0000820-48.2011.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): PEDRO JOAQUIM FERNANDES
Executada(s): TECHNO CONSTRUTORA FERNANDÓPOLIS LTDA. – EPP; MÁRCIO HENRIQUE BATHAUS e SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ
Item: Veículo.
Tipo: 30.1.
Identificação: Placa: AKI0117 e Chassi: 9BGTT75BO3C203445.
Descrição: Um automóvel, marca/modelo GM/SAFIRA CD 2.0 8V, gasolina, ano de fabricação/modelo 2003/2003, placa AKI0117, chassi 9BGTT75BO3C203445, renavam 00805184309, cor prata, câmbio automático, com 04 (quatro) portas, hodômetro assinalando 201.182 km rodados. Estado de conservação: encontra-se em pleno funcionamento e em um razoável estado de conservação, necessitando de reparos na tintura e na porta traseira que se encontra amassada. Além disso após informações repassadas pelo executado Márcio Henrique Bathaus, o Sr. Oficial de Justiça certificou que o motor do veículo constrito está com um vazamento no motor, além do que o hodômetro do referido veículo está estragado. Opcionais: direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico nas 04 (quatro) portas.
Proprietários: MARCIO HENRIQUE BATHAUS - CPF: 144.309.538-99.
Removido: Não.
Localização: Avenida Geraldo Roquete, nº 871, esquina com a Rua Bahia, bairro Coester, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 17.000,00, em 06/02/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 10.200,00.
31. Processo: 0020900-53.1999.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s):JOSÉ ANTÔNIO BRUGNOLI
Executada(s): LATICÍNIOS LALYS LTDA. – ME; EDUARDO CARLOS NOGUEIRA e GERALDO NOGUEIRA
Item: 31.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 173 - 1º Cartório - Pereira Barreto/SP
Descrição: Imóvel rural denominado “Sítio Cinéria”, situado no bairro Cateto, na Fazenda Araçatuba, no distrito e município de Sud Mennucci, com a área de 48,40has, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Por um lado, com os outorgantes vendedores; por outro lado, com Aparecido Marques Batista; em cima com Edgard Archimedes Beolchi; e pelos fundos, com o córrego da Cateto, Margem esquerda”.
Proprietários: GERALDO NOGUEIRA - CPF: 123.489.538-20.
Removido: Não.
Localização: Sítio Cinéria, Fazenda Araçatuba, Cateto, Sud Mennucci/SP.
Avaliação: R$ 1.300.000,00, em 08/05/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 780.000,00.
Ônus/Observação: Cédula de crédito industrial (R. 06/Mtr. 173) e de ratificação à cédula (AV. 21/Matr.173). Protesto contra alienação de bens da 1ª Vara Cível da Comarca de Pereira Barreto-SP (processo585/2007) - Av. 22/Matr. 173.
32. Processo: 0000445-13.2012.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): FERNANDO HENRIQUE PRAJO
Executada(s): JOÃO RODRIGUES CORREA EIRELI; JOÃO RODRIGUES CORREA e JOSÉ AGUINALDO ALCARDE
Item: 32.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2668 - 1º Cartório – Agudos/SP.
Descrição: Lote n.° 9 da quadra n.° 4, com frente para a Rua Augusto Siqueira lado esquerdo, setor 13, quadra 43, lote 9 da divisão urbana desta cidade, distante 56,00 metros da Rua Ezequiel de Castro Guedes, situado no local denominado “Jardim Márcia”, nesta cidade e comarca de Agudos, medindo 11,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 27,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 297,00m²., confrontando pela frente com a Rua Augusto Siqueira; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote n.° 10; pelo lado esquerdo, com o lote n.° 8; e pelos fundos com o lote n.° 20. Área total do terreno 297,00 m²; área construída de 193 m². Ocupação: imóvel parte comercial e parte residencial ocupado por terceiros (locação).
Proprietários: JOSÉ AGUINALDO ALCARDE - CPF: 054.758.618-38.
Removido: Não.
Localização: Rua Augusto Siqueira, nº 108, Jardim Márcia, Agudos/SP - CEP: 17123058.Avaliação: R$ 300.000,00, em 22/06/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.
Ônus/Observação: Obs: em pesquisa realizada pela oficial de justiça, em 14/06/2019, no site da Caixa Econômica Federal, constatei que referido imóvel está em processo de venda pelo leilão da Caixa, referente a ação judicial nº 0002318-18.2015.4.03.6108 da 1ª VF de Bauru-SP.
33. Processo: 0010417-31.2017.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES
Exequente(s): VINÍCIUS BATISTA e outros (26)
Executada(s): METALÚRGICA DOLFER LTDA.; ISMAEL PERSON; ANDRE LUIZ LOPES ANJO e DLF METALÚRGICA LTDA – EPP
Item: 33.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10103 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.
Descrição: Imóvel Urbano, constituído de uma terreno com a área de 4.893,16m² (quatro mil, oitocentos e noventa e três metros e dezesseis centímetros quadrados), iguais a 0,489316 hectares, designado Gleba quatro (4), localizada na “Fazenda Santa Rita”, situado na Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463, no perímetro urbano da cidade de Dolcinópolis, da comarca de Estrela D'Oeste., contendo como benfeitorias um barracão industrial, construído de tijolos, sendo parte coberto com estrutura metálica e parte coberto com telhas de fibro cimento, com os seguintes cômodos: um salão, uma sala de espera, um hall, dois escritórios, três banheiros e uma garagem, totalizando uma área de 2.389,80 metros quadrados de construção, que recebeu o n.° 103, terreno esse circunscrito pelo seguinte roteiro: Começa no marco denominado marco Q, cravado junto a faixa de terras da Gleba 2, e divisa da faixa de segurança da Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463 daí, segue dividindo com a Gleba 2 desmembrada, de propriedade da indústria de móveis Dolcilar Ltda., com rumo 02º57'29" NW, na distância de 114,10 metros, até o marco R, daí, segue para a direita, com o rumo 87º55'10"NE, e na distância de 43,20 metros, até o marco S, daí, segue para a direita, com o rumo 02º57'29" SE, na distância de 112,90 metros, até o marco T, estes dois rumos e duas distâncias citadas anteriormente, dividem com terras remanescentes da Gleba 1, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, daí, segue para a direita, dividindo com a faixa de segurança no sentido SP-463 a Dolcinópolis, numa distância de 43,85 metros e finalmente encontra o marco, onde teve início este levantamento, imóvel esse devidamente lançado sob o n.° 897 na Prefeitura Municipal de Dolcinópolis.
Proprietários: METALÚRGICA DOLFER LTDA. - CNPJ: 08.698.798/0001-07.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Henrique Risso, KM 35, zona rural, Dolcinópolis/SP - CEP: 15740000.
Avaliação: R$ 850.000,00, em 29/05/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 510.000,00.
Ônus/Observação: Consta na Av. 4 uma averbação premonitória, relativa ao Processo Eletrônico n.° 1026291-14.2018.8.26.0576, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP.
34. Processo: 0011119-70.2015.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI
Exequente(s): GUILHERME DA ROCHA MARQUES e FERNANDO BRAGUINI
Executada(s): DFL DE MELLO – ME; EDISON LUIS DE MELLO e DANILO FERNANDO LIMA DE MELLO
Item: 34.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 62870 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Uma propriedade rural com a área de 55,52,17has., ou 22 alqueires e 22.817,00 metros quadrados de terras, situada na Fazenda Santa Edwiges, no distrito e município de Guapiaçu, desta comarca de São José do Rio Preto, descrita na matrícula 62.870, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto. Observação: Sobre o imóvel acima foram edificados três barracões próprios para a criação de aves, silos e casa de granjeiro.
Proprietários: EDISON LUIS DE MELLO - CPF: 076.534.718-03.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Santa Edwiges, s/n, Zona Rural, Zona Rural, Guapiaçu/SP - CEP: 15110000.
Avaliação: R$ 2.530.000,00, em 04/10/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.518.000,00.
Ônus/Observação: Hipotecas em favor do Banco do Estado de São Paulo S.A. e Banco Santander Banespa S.A. (R.007 e 008/62.870).; Penhora nos autos nº 10622-60.2014, em favor de Vitório Geromel, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP (Av. 09); Penhora nos autos nº 00111032320145150017, em favor de Marco André Pires Teixeira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP (Av. 10); Penhora nos autos nº 11023-55.2015, em favor de Jutahy Rodrigues Porto, em trâmite na Vara do Trabalho de Tabani (Av. 11); Indisponibilidade nos autos nº 00110235520155150104, em trâmite na Vara do Trabalho de Tabani (Av. 12 e 13);
35. Processo: 0001935-61.2013.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI
Exequente(s): ROSALINA DE CARLI BELAI ZANETE e UNIÃO FEDERAL (PGF).
Executada(s): JABI COMERCIO DE APARAS DE PAPEIS LTDA – ME; JOÃO ROBERTO ROVEDA PONCE, RITA DE CASSIA PONCE NAVAS e JOÃO PONCE ACEDO
Item: 35.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 45285 - 1º Cartório – Mirassol/SP.
Descrição: Uma área com 3.793,62 metros quadrados de terras, situada no perímetro urbano da cidade e município de Bálsamo-SP, desta Comarca de Mirassol-SP, compreendida dentro do seguinte roteiro: tem a configuração de um polígono regular que se inicia no marco 1, situado no vértice formado pela propriedade aqui descrita, com a Rua Donato Dinardi lado par e com a área de propriedade de Zaida Aurora Sperli Geraldes Soler e seu marido José Alonso Soler e Maria de Lourdes Sperli Geraldes Santos e seu marido Adalberto dos Santos; daí segue com o azimute de 88º20 na distância de 97,90 metros até o marco 2, confrontando com a área de propriedade de Zaida Aurora Sperli Geraldes Soler e seu marido José Alonso Soler e Maria de Lourdes Sperli Geraldes Santos e seu marido Adalberto dos Santos; deflete à direita e segue com o azimute de 178º20' na distância de 38,75 metros até o marco 3, confrontando com o Quinhão 03-B-1 de propriedade de Benedito Geraldes Neto; deflete à direita e segue com o azimute de 268º20' (ou no sentido inverso com o azimute de 88º20') na distância de 97,90 metros até o marco 4, confrontando com a área remanescente (perímetro rural) de propriedade de Zaida Aurora Sperli Geraldes Soler e seu marido José Alonso Soler e Maria de Lourdes Sperli Soler Geraldes Santos e seu marido Adalberto dos Santos; deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Donato Dinardi lado par, com o azimute de 358º20' na distância de 38,75 metros até o marco 1, que é o marco inicial da presente descrição, distante 277,76 metros da esquina mais próxima com a Rua Severa Sanches Vilardi.
Proprietários: JOÃO ROBERTO ROVEDA PONCE - CPF: 973.862.278-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Donato Dinardi - prolongamento, Balsamo/SP - CEP: 15140000.
Avaliação: R$ 480.000,00, em 13/06/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 288.000,00.
36. Processo: 0010246-35.2018.5.15.0017 - ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -EXCLUÍDO
37. Processo: 0010696-45.2018.5.15.0027 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): MARCELO GOMES DOS SANTOS e LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS
Executada(s): J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME e JOÃO GUILHERME MATERA BOZZA
Item: 37.1.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina industrial denominada “furadeira prismática”, marca INFRATIRCA, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS – ME - CNPJ: 07.158.966/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Avenida Domingos Pignatari, nº 5354, CECAP II, Votuporanga/SP - CEP: 15502008.
Avaliação: R$ 50.000,00, em 24/07/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00.
38. Processo: 0011846-73.2019.5.15.0044 - CartPrecCiv - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): CARLOS RAFAEL MESQUITA DE VASCONCELOS
Executada(s): COLDWELL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.; PRODIX COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.; RICARDO DE ALMEIDA GIMENEZ; SILVANA CELIA DIAS GIMENEZ; GILMAR BRAZ GAINO PINHEIRO e JOSE ORLANDO DE SOUZA RAPHAEL
Item: 38.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16927 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Imóvel localizado na Rua Rio Solimões, 444, Jardim Tarraf I, São José do Rio Preto, e tem um terreno de 450m², onde foi construído um sobrado com piscina, perfazendo um total de 397,63m² de área construída, com acabamento de alto padrão.
Proprietários: GILMAR BRAZ GAINO PINHEIRO - CPF: 069.097.008-05.
Removido: Não.
Localização: Rua Rio Solimões, nº 444, Jardim Aclamação, São José do Rio Pardo/SP.
Avaliação: R$ 1.200.000,00, em 28/11/2019.
Lance Mínimo (80%): R$ 960.000,00.
Ônus/Observação:1 - R/013/16.927 - coproprietário do bem - IZOLINA DAS GRAÇAS RAFAEL PINHEIRO - CPF 131.553.808-37 - cônjuge - casados sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515-77;
2 - R.014/16.927 - imóvel alienado fiduciariamente ao Banco Nossa Caixa S/A – R$ 280.000,00, pelo prazo de 300 meses, no valor de R$ 3.304,15, vencendo-se a primeira em 07/09/2008;
3 - AV.015/16.927 - o BANCO NOSSA CAIXA S/A foi incorporado pelo BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ00.000.000/0001-91, com sede em Brasília – 22/05/2014;
4 - AV.016/16.927 - Processo 0004062-59.2012.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;
5 - AV.017/16.927 - Processo 0000205.52.2011.5.15.0082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;
6 - AV.019/16.927 - Processo 0000663.36.2012.5.15.0017 - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;
7 - AV.021/16.927 - Processo 0005043-20.2014.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel; 8 - AV.22/16.927 - PENHORA EFETUADA NESTES AUTOS.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsonleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail contato@gilsonleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro, via Correios, no endereço na Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP CEP 13.417-530, até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitewww.gilsonleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do seguinte endereço eletrônico contato@gilsonleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar no dia designado para a hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:
I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;
III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. GILSON KENITI INUMARU, JUCESP n° 762, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2º caput do Provimento 04/2019;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.gilsonleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2019, ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 9º do provimento 04/2019: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. O pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
17) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
18) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação.
19) “Art. 25. Além da comissão de 5%(cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução”,
“§3º Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta, o leiloeiro fará jus a comissão prevista no caput.”
20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s) executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.gilsonleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço contato@gilsonleiloes.com.br.
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 16 de março de 2020.
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA COORDENADORA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO
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