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3ª Vara Cível do Fórum de São José dos Campos – SP

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados e Credor Hipotecário se houver e terceiros interessados, REPRESENTANTES DA MASSA FALIDA DE MASTER CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ EDUARDO TOUSO FILHO, GILVACI APARECIDO DA SILVA, SUNSET CONSTRUTORA LTDA, EVEREST COMPUTERTRONICS COMERCIAL LTDA, JOSÉ BENEDITO TADEU LORENA. O(a) Doutor.(a) MM. Juiz(a) de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira da 3ª Vara Cível do Fórum de São José dos Campos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos de Recuperação Judicial e Falência ajuizado por OSWALDO DOMINGUES contra MASTER CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA com os débitos junto a credores habilitados para Janeiro de 2017 em aproximadamente R$ 1.747.542,47 (Hum milhão setecentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos)- Processo nº 0369840-64.2008.8.26.0577 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) imóvel(eis) por MEIO ELETRÔNICO, através do gestor nomeado LANCE TOTAL, abaixo  descrito:

BEM: 1) Imóveis objetos das matrículas junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos - SP, sendo nº 61598, 61599, 61600, 61601, 61602, 61603, 61607, 61608, 61609, 61610, 61611, 61612, 61613, 61614, 61615, 61616, 61617, 61618, 61619, 61620, 61621, 61623, 61624, 61626, 61627, 61628, 61629, 61630, 61631, 61632, 61633, 61634, 61635, 61640, 61641, 61643, 61644, 61646, 61647, 61653, 61654, 61655, 61656, 61657, 61658, 61659, 61660, 61661, 61663, 61664, 61668, 61670, 61671, 61672, 61673, 61674, 61675, 61676, 61677, 61678, 61679, 61680, 61681, 61682, 61683, 61684, 61685, 61686, 61687, 61688, 61689, 61690, 61691, 61692, 61693, 61694, 61695, 61696, 61697, 61698, 61699, 61700, 61701, 61702, 61703, 61704, 61705, 61706, 61707, 61708, 61709, 61710, 61711, 61712, 61713, 61714, 61715, 61716, 61717, 61718, 61719, 61720, 61721, 61722, 61723, 61724, 61730, 61731, 61732, 61733, 61734, 61735, 61736, 61737, 61738, 61739, 61740, 61741, 61742, 61743, 61744, 61745, 61746, 61747, 61748, 61749, 61750, 61751, 61752, 61753, 61754, 61755, 61756, 61757, 61758, 61759, 61760, 61761, 61762, 61763, 61764, 61765, 61766, 61767, 61768, 61769, 61770, 61771, 61772, 61773, 61774, 61775, 61776, 61777, 61778, 61779, 61780, 61781, 61782, 61783, 61784, 61785, 61786, 61787, 61788, 61789, 61790, 61791, 61792, 61793, 61794, 61795, 61796, 61797, 61798, 61799, 61800, 61801, 61802, 61803, 61804, 61805, 61806, 61807, 61808, 61809, 61810, 61811, 61812, 61813, 61814, 61815, 61816, 61817, 61818, 61819, 61820, 61821, 61822, 61823, 61824, 61825, 61826, 61827, 61828, 61829, 61830, 61831, 61832, 61833, 61834, 61835, 61836, 61837, 61838, 61839, 61840, 61841, 61842, 61843, 61844, 61845, 61869, 61870, 61871, 61872, 61873, 61874, 61875, 61876, 61877, 61878, 61879, 61880, 61881, 61882, 61883, 61884, 61885, 61886, 61887, 61888, 61889, 61890, 61891, 61892, 61893, 61894, 61895, 61896, 61897, 61898, 61899, 61900, 61901, 61902, 61903, 61904, 61905, 61912, 61913, 61914, 61915, 61916, 61917, 61918, 61919, 61920, 61924, 61925, 61926, 61927, 61928, 61929, 61930, 61931, 61932, 61933, 61934, 61935, 61936, 61937, 61938, 61939, 61940, 61941, 61942, 61943, 61944, 61945, 61946, 61947, 61948, 61950, 61957, 61958, 61959, 61960, 61961, 61962, 61963, 61964, 61965, 61966, 61967, 61968, 61969, 61970, 61971, 61972, 61973, 61974, 61975, 61976, 61977, 61978, 61979, 61980, 61981, 61982, 61983, 61984, 61985, 61986, 61987, 61988, 61989, 61990, 61991, 61992, 61993, 61994, 61995, 61996, 61997, 61998, 61999, 62000, 62001, 62002, 62003, 62004, 62005, 62006, 62007, 62008, 62009, 62010, 62011, 62012, 62013, 62014, 62015, 62016, 62017, 62018, 62019, 62040, 62041, 62042, 62043, 62044, 62045, 62046, 62047, 62048, 62049, 62050, 62051, 62052, 62053, 62054, 62055, 62056, 62057, 62058, 62059, 62060, 62061, 62064, 62065, 62067, 62068, 62069, 62070, 62071, 62074, 62075, 62076, 62077, constituindo todas as matrículas num total de 37,9033 hectares (ha).

Observação 1: Foi verificado no local que os lotes, apesar de possuírem matrícula, não foram implantados e, portanto, o imóvel foi avaliado como gleba, com área resultante à soma das áreas dos lotes.

Observação 2: Loteamento Situado na Zona APA (Área de Preservação Ambiental I). A zona APA I tem como atividades permitidas o Ecoturismo, serviços de hospedagem, restaurante, recreação e lazer, Agro-industrial A e B, Atividades florestais com espécies nativas, admitindo-se atividades agrícolas e de pecuária, mediante a adoção de métodos e técnicas conservacionistas do solo e das águas. Atende a restrições de área de preservação dos mananciais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e de São Francisco Xavier.

Observação 3: A região caracteriza-se predominantemente por imóveis rurais da região de Piquete, com acesso por estrada não pavimentada. A ocupação comercial é de âmbito local, predominando pequenos bares e pequenos mercados locais.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.125.000,00 - (Um milhão cento e vinte e cinco mil reais). Avaliação de Janeiro de 2016 a ser atualizada na data de abertura do leilão de acordo com a tabela do TJSP. LOCAL DOS BENS: Lotes do loteamento Brasalpes: Estrada Municipal SJC 145, próximo ao bairro Rio Manso, na divisa com o Estado de Minas Gerais e ao lado do bairro Capim Azul (Localizado em Sapucaí Mirim/MG.

Depositário: O executado.

DO LEILAO – A 1ª PRAÇA será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancetotal.com.br e terá início 1ª Praça no dia 07/04/2020 às 11h30min e término no dia 10/04/2020 às 11h30min ocasião m que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, não havendo licitantes fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/04/2020 às 11h31min e término no dia 14/05/2020 a partir das 11h30min.

DA CONDUÇÃO DO LEILAO – O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Angélica Mieko Inoue Dantas Jucesp 747.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(EIS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel (eis) apregoado(s) será pelo valor igual ou superior ao valor atualizado da avaliação judicial.

No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 80% (Oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial.

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.lancetotal.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais, bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos tributários (IPTU) que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.lancetotal.com.br.

Ficam os executados/co-executados, Credor Hipotecário se houver e terceiros interessados REPRESENTANTES DA MASSA FALIDA DE MASTER CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ EDUARDO TOUSO FILHO, GILVACI APARECIDO DA SILVA, SUNSET CONSTRUTORA LTDA, EVEREST COMPUTERTRONICS COMERCIAL LTDA, JOSÉ BENEDITO TADEU LORENA; INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados (artigo 24 do citado provimento), portanto é recomendado ao interessado efetuar pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis, Prefeitura e Cartório de registro de imóveis, Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos, 06 de Abril de 2020.