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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(NU 0005980-65.2004.8.16.0001 PROJUDI)

O Doutor JOSÉ EDUARDO DE MELLO LEITÃO SALMON, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER aos interessados que nos AUTOS DE COBRANÇA Nº 0005980-65.2004.8.16.0001 (PROJUDI), que move CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA MAISON em face de ESTER GISELE MARCHESANI (CPF: 664.211.369-15) e JOSÉ RENATO MARCHESANI (CPF: 088.697.079-20), será levado a alienação judicial o bem abaixo descrito, observadas as seguintes condições:

MODALIDADE DO LEILÃO: Os leilões serão realizados eletronicamente com recepção de lances online através do site https://oleiloes.com.br/, mediante cadastramento prévio e aprovado do arrematante com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data do leilão, em ambos os casos com pagamento à vista. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar proposta por escrito ao Leiloeiro antes do início do leilão. LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Marcelo Soares de Oliveira, matriculado na Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR, sob o nº 08/011-L. Mais informações no e-mail contato@oleiloes.com.br,  WhatsApp (41) 99870-7000 ou Telefone 0800-052-4520.

DESCRIÇÃO DO BEM: 50% DO APARTAMENTO Nº 33, LOCALIZADO NO 3º PAVIMENTO OU 2º ANDAR, DO EDIFÍCIO "LA MAISON", SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MATINHOS, COM ÁREA PRIVATIVA DE 79,16M², ÁREA COMUM DE 13,72M², ÁREA DE GARAGEM DE 22,00M², LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO OU ANDAR TÉRREO DO REFERIDO EDIFÍCIO, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 114,88M², COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES, MEDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS NA MATRÍCULA 19.665 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATINHOS/PR, IF: 2D.005.020.002A.0012. LOCALIZAÇÃO: Rua Ponta Grossa, 102, Centro, Matinhos/PR.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 179.500,00 (mov. 177.1), ratificada em 04/05/2020.

ÔNUS: Consta na Matrícula: R-8: Penhora dos presentes autos; R-10: Penhora proveniente dos autos nº 0017946-58.2010.8.16.0116 em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Matinhos. Consta na Certidão Positiva do Depositário Público: Item I: Execução por quantia certa nº 0001743-40.2018.8.16.0116 em trâmite perante a Vara Cível de Matinhos; Item 2: Embargos de Terceiro nº 0002973-20.2018.8.16.0116 em trâmite perante a Vara Cível de Matinhos. Débitos de IPTU: O ofício nº 0678/2020 remetido à Procuradoria Geral do Município de Matinhos ainda não retornou com informações. Outros débitos:  Constam débitos perante a Procuradoria Geral do Estado do Paraná conforme petição ao mov. 275.1. Constam débitos perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conforme ofício nº 58922/2020/ME ao mov. 308.1. O ofício nº 0682/2020 remetido ao IAP, ofício nº 0683/2020 remetido ao Depositário Público e a intimação nº 0686/2020 remetida ao Síndico do Edifício La Maison ainda não retornaram com informações. Observação Final: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DÉBITO EXECUTADO: R$ 115.695,73 (mov. 123.4), sujeito à atualização.

DEPOSITÁRIO:  Os Executados.

REMUNERAÇÃO DO LEILÃO: A remuneração do Leiloeiro será devida observadas as seguintes hipóteses: (a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da arrematação, sendo devida pelo arrematante; (b) em caso de adjudicação, comissão de 2% sobre o valor da avaliação, sendo devida pelo exequente; (c) em caso de remição, comissão de 2% sobre o valor pelo qual o bem foi resgatado, sendo devida pelo remitente; (d) em caso de acordo ou transação, comissão de 2% sobre o valor da avaliação, sendo devida pelo executado. Além da remuneração da comissão, o Leiloeiro poderá cobrar o ressarcimento das despesas efetuadas. A comissão e o ressarcimento das despesas efetuadas deverão ser pagas à vista no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito, tal como o preço, porém, sendo nula ou anulada a arrematação serão devolvidos os valores recebidos a título de comissão.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1ª Observação: Consoante o disposto no artigo 892 do CPC, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico; 2ª Observação: Artigo 895 do CPC: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento (10%), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do CPC) e §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamento feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

INTIMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). A venda será efetuada no estado em que o imóvel se encontra e em caráter ad corpus. Será resguardada a quota-parte do cônjuge com o produto da alienação (art. 843 do CPC), em sendo o caso. A imissão na posse ficará a cargo do arrematante (art. 901 do CPC). Na forma da lei, ficam intimados das datas e horários dos leilões o senhorio direto, o usufrutuário, o credor com garantia real e/ou penhora anteriormente averbada, desde que não sejam de qualquer modo parte da execução. Caso não tenham sido anteriormente intimados por qualquer outro meio legalmente estabelecido, ficam intimados os executados ESTER GISELE MARCHESANI e JOSÉ RENATO MARCHESANI (art. 889 do CPC). No caso de diligência negativa de intimação dos executados, do cônjuge, corresponsáveis, credores hipotecários, usufrutuários, senhorios-diretos e coproprietários, ficam estes desde já intimados através do presente das datas designadas para os leilões do bem penhorado e dos demais dados constantes neste. Caso não haja expediente forense na data designada, o ato é automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Por fim, caso não haja arrematação nas datas designadas, o bem poderá ficar, a critério do Juízo, disponível para venda direta pelo período de 90 (noventa) dias que se sucederem ao leilão, nas mesmas condições, ao primeiro interessado que ofertar proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão. A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica, sendo que o Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. Do que para constar, expedi o presente edital, que será publicado nos termos da lei. Curitiba/PR, 04/05/2020. Eu, Leiloeiro, que o fiz digitar, por ordem do MM. Juiz de Direito.

JOSÉ EDUARDO DE MELLO LEITÃO SALMON

Juiz de Direito