Visualizar Edital

Edital Hasta 01/2020

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA

Nº. 01/2020 – JUNDIAÍ – SP - TRT15

Recebimento de lances eletrônicos de 20/05/2020 a 01/07/2020 até às 17hs

O Excelentíssimo Senhor Doutor Gustavo Triandafelides Balthazar, Juiz  Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 01/2020, inicialmente previsto para ocorrer em 18/03/2020, na forma presencial e eletrônica, conforme já divulgado no DEJT, e que acabou sendo suspenso em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, será realizado na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, sendo certo que os lances dos bens penhorados nos processos abaixo discriminados serão recepcionados a partir desta data, 20/5/2020 (data de sua redesignação), através do site www.judhastas.com.br, até o dia 01 de julho de 2020, às 17h00 (horário que se dará seu encerramento). Leiloeira responsável REGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP no. 636.

1 - PROCESSO: 0056400-87.2005.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

1.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2334 - 1º Cartório - ROSANA/SP.

Descrição: Uma Gleba de Terras com a área de 24,00 hectares, sem benfeitorias, dentro do seguinte roteiro: inicia no marco nº 01, situado na margem esquerda da Estrada de Rodagem Municipal que demanda Rosana à Gleba Pontal; segue-se pela referida Estrada de Rodagem Municipal que demanda Rosana à Gleba Pontal; segue-se pela referida Estrada, no sentido Rosan-Gleba Pontal, na extensão de 448,50m, até o marco 2. 

Ônus/Observação: Há diversos registros de indisponibilidade e penhora averbados na matrícula. - Não foi possível encontrar a localização exata do bem. - O proprietário, Jurandir Pinheiro CPF: 289.857.108-34, é falecido. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Jurandir Pinheiro - CPF: 289.857.108-34.

Removido: Não.

Localização: Inicia no marco nº 01, situado na margem esquerda da Estrada de Rodagem Municipal que demanda Rosana à Gleba Pontal – ROSANA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 272.736,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos e trinta e seis reais) em 31 de janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 136.368,00 (cento e trinta e seis mil e trezentos e sessenta e oito reais).

2 - PROCESSO: 0180100-24.1994.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

2.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65573 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Uma gleba de terras sob nº 06, com área de 6540,00m², destacada da gleba 1, do lote 47 do Núcleo Colonial de Currupira/Engordador, nesta cidade e comarca, medindo 60,00m de frente para a Estrada Jundiaí-Campinas; por 102,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da mesma sai; 116,00m do outro lado, dividindo com a gleba 08 e 60,00m nos fundos, dividindo com a gleba 05.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Dal Santo S. A. Indústria e Comércio + 6 - CNPJ: 50.035.245/0001-22 e Sergio Augusto Dal Santo - CPF: 776.770.998-15.

Removido: Não.

Localização: Estrada Jundiaí-Campinas, gleba 06 – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 2.713.800,00 (dois milhões, setecentos e treze mil e oitocentos reais) em 14 de dezembro de 2011.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.356.900,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais).

3 - PROCESSO: 0011699-28.2019.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

3.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8167 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a rua C, lote 05 da quadra A, do loteamento “Chácaras Harmonia II”, no Bairro do Varejão, nesta cidade; medindo 62,00m de frente, igual medida nos fundos, por 47,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote 06, do lado esquerdo, na mesma posição, com o lote 04, e nos fundos com propriedade de Juljan Dieter Czapski, encerrando a área de 2.945,00m².

Ônus/Observação: No terreno foi edificado um prédio residencial, uma piscina e uma área de churrasqueira e forno de barro, que somados totalizam 460,09m², (conforme o cadastro imobiliário deste município), em padrão médio de acabamento, área cercada por alambrado, tudo em muito bom estado de conservação.

R.04 - Casado com Edilson Betio da Silva - CPF: 104.239.628-09, pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77.

R.05 - Doaram a marina Ilic Betio da Silva - CPF: 392.217 - Isabela Ilic Betio da Silva - CPF: 392.217.828-67 e Giovana Ilic Betiol da Silva - CPF: 392.217.678-09.

AV. 08- Processo 3110/2006 da 89ª VT de São Paulo.

AV. 09 - Processo 1748/2007 da 85ª VT de São Paulo. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Arlete Tadeu Ilic - CPF: 056.050.698-88.

Removido: Não.

Localização: Rua C, Loteamento Chácaras Harmoni II – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em 29 de junho de 2018. 

Lance Mínimo (50%): R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

4 - PROCESSO: 0010001-27.2013.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 

4.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 83117 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Área de terras urbana, sem benfeitorias, designada por “A”, localizada no Núcleo Industrial Vila Cardoso, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, que assim se descreve: inicia-se no ponto 04 localizado na divisa da área B e na divisa de faixa de domínio da Eletropaulo, daí segue confrontando com a faixa de domínio da Eletropaulo com AZ de 57º00'09’ e distância de 238,26m até encontrar o ponto 05, daí deflete a direita e segue confrontando com a Conservit S.A. Fábrica de Caldeiras a Vapor com AZ de 197º24'37’ e distância de 187,10m até encontrar o ponto 06, daí segue com AZ de 197º24'37’ e distância de 194,87m confrontando com a rua Aníbal Lopes da Fonseca até encontrar o ponto 07, daí deflete a direita e segue confrontando com a propriedade da Hermann S.A. Indústria e Comércio, Mário e Joaquim Pereira Pinto com AZ de 251º57'58’ e distância de 248,46m até encontrar o ponto 03, daí deflete a direita e segue confrontando com a área B, com AZ de 345º59'08’ e distância de 319,90m até encontrar o ponto 04, totalizando uma área de 84.317,37m². Cadastro na P.M. sob n. 01.118.001.

Ônus/Observação: 1) Av. 5 - Registro de penhora pelos autos 583.2007.259576-3, que tramitam pelo 30º Ofício Civil de São Paulo, ação movida por Klininvest Factoring Fomento Mercantil Ltda.

2) O laudo de avaliação anexo é parte integrante desta descrição.

3) O lance mínimo deverá corresponder a 60% do valor de avaliação, conforme determinação constante dos autos (ID 93e2560). Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Indústria e Comércio de Tecidos Yale Ltda. ME - CNPJ: 62.673.918/0001-59.

Removido: Não.

Localização: Rua Aníbal Lopes da Fonseca nº 810 e 840 - CAMPO LIMPO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 6.131.642,50 (seis milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) em 20 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.678.985,50 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

5 - PROCESSO: 0012004-46.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

5.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6163 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Parte ideal corresponde a 12.50% de um terreno à Rua Rio Grande do Sul, lote 19 da quadra 23 do loteamento Jardim Portela, no Bairro Brasil, nesta cidade, medindo 16,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados e nos fundos mede 14,00m, dividindo do lado direito de quem do terreno olha para a rua, com o lote 18, do lado esquerdo com a fazenda Vassoural, e nos fundos com o lote 12; com área de 450,00m².

Ônus/Observação: 1 - Imóvel Avaliado em R$ 450,000,00 e a parte ideal de 12,5% penhorada e avaliada em R$ 56,000,00.

2 - R.08: Casando sob regime de comunhão universal de bens com Idalina Ferreira da Silva.

3 - Apenas a parte ideal foi penhorada.

4 – O restante do imóvel - 87,5%, pertence à santa casa de misericórdia de Itu, asilo de mendicidade Nossa Senhora da Candelaria, Igreja do Senhor do Bom Jesus de Itu, Igreja Nossa Senhora da Candelaria, conferencia de São Vicente de Paulo de Itu, Associação das Damas de Caridade do Bom Jesus de Itu. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Washington Luiz da Silva - CPF: 480.346.498-72.

Removido: Não.

Localização: Rio Grande do Sul, Brasil – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12.50%

Valor da Avaliação: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) em 15 de outubro de 2013. 

Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

6 - PROCESSO: 0001369-39.2013.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

6.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71386 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50.00% de um terreno constituído de parte de um todo denominado Vila São Sebastião Batista, na cidade de Jundiaí, com área de 7.000,00m², mais ou menos, medindo 12,00m de frente para a Rua Projetada nº 6; 30,00m onde divide com o lote 09 e 137 metros mais ou menos, onde divide com Fábio Bertarelli, 148m mais ou menos, onde divide com Andrea Luchesi, ou sucessores e 50,00m nos fundos, onde divide com Luiz Paula e Silva, esses confrontantes ou seus sucessores; localizado do lado ímpar da rua, a partir de 60,00m mais ou menos da esquina da rua Joaquim Murtinho. Área construída de 61,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Jorge Oda - CPF: 356.993.458-68.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 6, Vila São João Batista – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-360.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.255.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) em 11 de novembro de 2013.

Lance Mínimo (50%): R$ 627.750,00 (seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais).

7 - PROCESSO: 0189000-54.1998.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

7.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5113 - 1º Cartório - VINHEDO/SP.

Descrição: O terreno destacado da Fazenda São Joaquim, no município de Vinhedo, que assim se descreve: começa no marco cravado na margem esquerda da estrada existente à 15,00m da cerca do DER e segue com o rumo SE45º19' e distância de 60,20m, ainda pela mesma margem, acompanhando a curva R 47º e ângulo de 42º50', com desenvolvimento para 35,13m, daí segue com rumo SE 88º e 22' e distância de 32,00m; daí segue a curva de R.31 e deflexão à esquerda, com rumo NW 45º11', distância de 122,50m até outro marco existente a 15,00m da cerca do DER, confrontando com a chácara de nº 03, daí com deflexão à esquerda, no rumo SW 45º09' e distância de 43,70m, acompanhando acerca do DER, até o marco de partida, encerrando a área de 4.349,00m². Sobre o descrito terreno encontra-se como benfeitorias de lavadores de carro, posto de gasolina e oficina mecânica.

Ônus/Observação: Penhora de parte ideal de 25% pela 3ª VT/Jundiaí, processo 0101200-07.2006.5.15.0096;

Penhora de parte ideal de 25% pela 3ª VT/Jundiaí, processo 0189000-54.1998.5.15.0096;

Contrato de locação comercial pactuado de 120 meses, findando em 30/04/2022;

Direito de preferência Auto Posto Primavera de Vinhedo Ltda. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Churrascaria Gep & Silva Ltda. – EPP - CNPJ: 96.642.434/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Fazenda São Joaquim - VINHEDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 2.849.630,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e trinta reais) em 12 de novembro de 2013.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.424.815,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e quinze reais).

8 - PROCESSO: 0102300-88.2005.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA - EXCLUIDO

9 - PROCESSO: 0003038-29.2012.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

9.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11666 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP.

Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a Avenida dos Cravos, correspondente ao lote nº 30, da quadra “D” do Loteamento “Jardim Nova Rincão”, que mede 12,00m de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área superficial de 360,00m², e confronta pela frente com a citada via pública, de um lado com o lote nº 31, do outro lado com o lote nº 29 e na linha dos fundos com o lote nº 8. Localização: Distrito e Município de Rincão, desta

Comarca de Araraquara/SP. Cadastro: nº 2.696. - Benfeitorias averbadas: Sobre o terreno foi edificada uma casa de alvenaria, coberta com telhas portuguesas, com área de 131,30m² de construção, contendo dois quartos, uma sala, uma cozinha azulejada, um banheiro azulejado, uma quarto de despejo e uma área aberta nos fundos, servindo como lavandeira, tudo com laje e piso frio, e quintal no contra piso; na frente do imóvel, possui uma garagem com piso frio, coberta apenas por telhas portuguesas, encontrando-se tudo em regular estado de conservação, necessitando pintura e a troca dos pisos que se encontram bastantes desgastados pelo uso.

Ônus/Observação: - Benfeitorias não averbadas: Nos fundos do terreno foi edificada uma construção em alvenaria, coberta com telhas portuguesas, com aproximadamente 48m² de área construída, contendo dois quartos e dois banheiros azulejados, todos com laje e piso frio, necessitando de pintura. No corredor lateral a esta construção, existe uma cobertura apenas com telhas de zinco, de aproximadamente 18m². Ainda, verifiquei “in locu”, que desses 48m² de área construída e não averbada, apenas 40m² encontram-se dentro do lote nº 30 e que 8m² encontra-se invadindo o terreno dos fundos matrícula 10.877, do 2º CRI de Araraquara-SP (lote 8, da quadra D, do Loteamento Jardim Nova Rincão), existindo, ainda, um corredor (sem cobertura) e um muro de alvenaria que faz divisa com o lote nº 8, perfazendo um total de área de 48m² (cerca de 8m² de construção não averbada + terreno) de invasão. Verifiquei ainda que apenas um quarto e um banheiro dessa construção possui acesso ao imóvel matrícula 11.666, do 2º CRI de Araraquara/SP; o outro quarto e banheiro encontra-se separado do referido imóvel por um muro e possui acesso aos terrenos ao lado (lote 29 e lote 9, da quadra D, do Loteamento Jardim Nova Rincão). Verifiquei ainda que o remembramento e desmembramento desses lotes (8 e 30) foram aprovados junto à Prefeitura de Rincão/SP, mas não se encontram averbados nas respectivas matrículas 11.666 e 10.877, do 2º CRI de Araraquara/SP. - Ocupação: o imóvel encontra-se ocupado pela locatária Larissa Mascarin Bontempo da Silva e sua família. - Obs.: 1) Consta na Av-03 que a Avenida do Cravos, atualmente, se denomina Avenida Reynaldo D’Alessandro. 2) Consta na Av-04 que sobre o terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial, com área de 131,30 metros quadrados, que recebeu o nº 126, da Avenida Reynaldo D’Alessandro. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Alessandra Cristina Pavoni - CPF: 261.313.088-10.

Removido: Não.

Localização: Av. Reynaldo D'Alessandro (antiga Avenida dos Cravos) nº 126, Jd. Nova Rincão – RINCÃO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 09 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

10 - PROCESSO: 0000678-77.2010.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

10.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23600 - 1º Cartório - ITATIBA/SP.

Descrição: Um terreno com frente para o Logradouro Municipal, conhecido por Lardo da Biquinha, constituído pelo Lote 04, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 8,00m de frente; 22,50m do lado direito, onde confronta com o lote 05; 22,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote03, e 6,00m nos fundos, onde confronta com os lotes 06 e 07, encerrando a área de 154,00m². Av.01 em 01 de agosto de 1991. Procede-se esta averbação para constar que o Logradouro Municipal, conhecido por Largo da Biquinha, denomina-se atualmente, Praça Angela Fontana Giaretta, conforme prova o Decreto nº690, de 12 de janeiro de 1977, da Prefeitura deste Município. Tudo de acordo com a cópia da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, matrícula nº 23600. Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial, o qual não foi averbado na matrícula. Estando a construção inacabada. Trata-se de terreno com aclive acentuado, na parte de baixo foi construída sala cozinha e dependências e na parte superior quartos e banheiro. A construção possui telhado, mas não tem nenhum tipo de acabamento e está fechado com material de construção empilhado no vão das portas e janelas.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Joao Paulo Silva de Andrade - CPF: 348.450.568-01, Priedo Industria e Comercio de Plásticos Ltda. - CNPJ: 11.047.753/0001-79 e Gislene Giaretta Fares Riedo - CPF: 155.829.448-18.

Removido: Não.

Localização: Largo da Biquinha – ITATIBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) em 19 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais).

11 - PROCESSO: 0214100-05.2009.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

11.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 631 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de uma área de terras com três alqueires e doze litros, ou seja 7,84,08 ha, situada no Bairro dos Bonifácios, no Município de Joanópolis/SP, confrontando com terras de Leovegildo da Cunha, Felicio Cassalho, Sebastião Bueno.

Ônus/Observação: Penhora de 50% do Imóvel. Preservando meação a que fazia jus a Sra Orfila Gouvea da Silva, falecida. Registrada ação de Inventário nº 0026169-79.2004.8.26.0100 na 6ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, sem informações quanto a partilha do imóvel. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: David Francisco da Silva - CPF: 026.188.268-68.

Removido: Não.

Localização: Estrada do Bairro dos Bonifácios s/n, Bairro dos Bonifacios – JOANÓPOLIS/SP - CEP: 12980-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor da Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) em 29 de janeiro de 2015.

Lance Mínimo (50%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 

12 - PROCESSO: 0021900-71.1999.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

12.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18261 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Uma casa, sob nº 410, da Rua Fernão Dias Paes Leme, na Vila Aparecida, com seu respectivo terreno medindo 6,65m de frente para a referida rua, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, confrontando-se de um lado, com terreno de José Tieni, de outro lado, com a casa 416 por parede e meação e fundos com propriedade da Sociedade Civil Miriam.

Ônus/Observação: AV.6 - Penhora Processo Nº 55200-81.1995.5.15.0002 cota parte dos coproprietários: 2/3. Valor mínimo da arrematação: R$ 242.667,00. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rafael Crivelaro - CPF: 618.784.568-49 e Margareth Escudero Crivelaro - CPF: 108.144.338-39.

Removido: Não.

Localização: Rua Fernão Dias Paes Leme nº 410, Vila Aparecida – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-440.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em 29 de janeiro de 2015.

Lance Mínimo (86,667%): R$ 242.667,60 (duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 

13 - PROCESSO: 0010344-05.2019.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

13.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32617 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Lote de Terreno nº 06, quadra 03, do loteamento do imóvel denominado "Estância San Remo", situado no bairro Caioçara ou Maracanã, em zona urbana do município de Atibaia, com área de 1.399,86m².

Ônus/Observação: - Há cônjuge em regime de comunhão parcial de bens.

- Lance mínimo de 75%. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Luiz Carlos Brunhane - CPF: 490.969.238-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Palma, Estância San Remo, Maracanã (Caioçara) – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 09 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (75%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

13.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32615 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 04, quadra 03, do loteamento do imóvel denominado "Estância San Remo", situado no bairro do Caioçara ou Maracanã, em zona urbana do município de Atibaia, com a área e 1.511,55m², medindo 40,32m para a Rua Palma e confrontando a esquerda com os lotes nº 2 e 3 e distância de 35 ,00m; a direita com o lote nº 5 e distância de 54,88m; e nos fundos com o lote nº 21 e distância de 33,58m.

Ônus/Observação: - nos terrenos não existe qualquer tipo de benfeitoria, encontrando-se em estado de abandono, não havendo asfalto, nem calçamento, em uma área com muito mato, não sendo possível a individualização dos lotes de matrículas nº 32.615, 32.616 e 32.617- Cartório Registro Imóveis - ATIBAIA/SP.

- Proprietário casado em Regime de Comunhão parcial de Bens;

- Lance Mínimo: 75%;

- R4: Penhora: 6192/99;

- Av. 8 - Penhora: 2366/1998. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Luiz Carlos Brunhane - CPF: 490.969.238-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Palma s/n, Estância San Remo, Mar – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 09 de outubro de 2019. 

Lance Mínimo (75%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

13.3) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32616 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Lote de Terreno nº 05, quadra 03, do loteamento do imóvel denominado "Estância San Remo", situado no bairro do Caioçara ou Maracanã, em zona urbana do município de Atibaia, com a área de 1.714,70m², medindo 30,69m em curva pela Rua Palma; confrontando a esquerda com os lotes nº 04 e distância de 54,88m; pela direita com o lote nº 06 e distância de 55,78m; e nos fundos com o lote nº 20 e distância de 30,07m.

Ônus/Observação: Nos terrenos não existe qualquer tipo de benfeitoria, encontrando-se em estado de abandono, não havendo asfalto, nem calçamento, em uma área com muito mato, não sendo possível a individualização dos lotes de matrículas nº 32.615, 32.616 e 32.617- Cartório Registro Imóveis - ATIBAIA/SP.;

- LANCE Mínimo: 75%.

- Proprietário casado no regime de comunhão parcial de bens. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Luiz Carlos Brunhane - CPF: 490.969.238-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Palma s/n, Estância San Remo, Maracanã (Caioçara) – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (quarenta mil reais) em 09 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (75%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$240.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (75%): R$180.000,00

14 - PROCESSO: 0028000-59.2009.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

14.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37877 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP.

Descrição: Uma gleba de terras situada no Bairro do Taquaral, do município de São Miguel Arcanjo, desta comarca, com a área enunciativa de 36.312,79m², denominada Gleba Maitaca, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente, em 38,47m, divide com uma estrada ou caminho; pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente, em 249,27 metros, com a Gleba Periquito, remanescente de Aurelio Belfiore; de outro lado, em 262,50m, com a Gleba Pintassilgo, vendida a José Diogo da Silva e outro; e, aos fundos por córrego, em 332,28m, divide com parte da Gleba Papagaio, vendida a Rumildo Francoes, com a Gleba Tucano, vendida a Edson Batista Marques, e com parte da Gleba Perdiz, vendida a Gumercindo Martins.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Alcides Antonio Rodrigues do Prado - CPF: 326.641.848-49.

Removido: Não.

Localização: Gleba Maitaca s/n, Taquaral - SÃO MIGUEL ARCANJO/SP - CEP: 18230-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 16 de abril de 2015.

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

15 - PROCESSO: 0234900-39.2009.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

15.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65197 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 1.51% de um quinhão de terras, com área de 337.602,00m², situado no imóvel denominado Mascate, Zona Rural do município e distrito de Nazaré Paulista, desta comarca de Atibaia/SP. INCRA: 634.050.016.934-3 (621.030-007102-0) e Receita Federal - 0287428.8, área total de 33,7 HAS. Módulo Fiscal 16,0 HAS. Fração mínima de Parcelamento 2,0 HAS.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Vanilda Farias - CPF: 568.722.838-15.

Removido: Não.

Localização: Rod. Nazaré à Mairiporã, Rodoviária de Nazaré, sentido Mairiporã, passa uma igreja, km16, é o primeiro sítio à esquerda - NAZARÉ PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 1.51%

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 20 de maio de 2015.

Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). 

16 - PROCESSO: 0012103-12.2015.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

16.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68048 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Uma área de terra, destacada da maior porção do imóvel, com a área de 3.304,00m² e com área construída de 727,00m². Uma área de terra, destacada da maior porção do imóvel, com a área de 3.304,00m² e com área construída de 727,00m². Uma área de terreno destacada de maior porção do imóvel situado na Fazenda Santa Júlia - 1ª gleba, na cidade e município de Itupeva, desta comarca, com a área de três mil, trezentos e quatro metros quadrados (3.304,00m²), que assim se descreve:- inicia-se no ponto 1, situado junto a cerca da Rua Prefeito José Carlos e com a propriedade de Juan Antonio Repiso Campos; deste ponto segue pela cerca de arame farpado confrontando com a propriedade de Juan Antonio Repiso Campos, até o ponto 2-A, no rumo SW 76º 13' numa distância de cento e quarenta e nove metros e cinquenta e nove centímetros

(149,59m); do ponto 2-A deflete à direita, confrontando com a área ora remanescente com 16.696,00m², até o ponto 2-B, no rumo NE 47º 01' numa distância de oitenta e oito metros e noventa e um centímetros (88,91m); do ponto 2-B deflete à direita e segue pela cerca de arame que margeia a Rua Prefeito José Carlos, no sentido Itupeva para Jundiaí, na distância de oitenta e cinco metros e cinco centímetros (85,05m), encontrando assim o ponto nº 1, ponto de início desta descrição, confrontando nesta face com a Rua Prefeito José Carlos.

Ônus/Observação: Observação: 1) Benfeitorias: Galpões totalizando 2.598m², conforme notificação de lançamento de IPTU.

2) Ocupação: Locado para as empresas Prod Steel Equipamentos Especiais e Dinâmica Equipamentos e Serviços Industriais.

3) Empreguei a avaliação realizada pelo Oficial Rodrigo, em 03/07/2018, nos autos do processo n.º 0012103-12.2015.5.15.0021, em tramite na 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, nos termos da parametrização local.

4) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto.

Ônus: 1) Penhorado nos autos dos processos trabalhistas n.º 12103-12.2015, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, e n.º 12065-57.2015 e 544-23.2012, ambos da 1.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.

2) Penhorado na execução civil n.º 30421-02.2012.8.26.0309, do 2.º Ofício Cível de Jundiaí/SP.

3) Distribuição de ação de execução n.º 7150-85.2014.8.16.0045, da 1.ª Vara Cível de Arapongas/PR. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Brasílios Comercial e Industrial Ltda. - CNPJ: 01.500.528/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Rua Prefeito José Carlos nº 3000, Santa Júlia – ITUPEVA/SP - CEP: 13295-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.084.800,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil e oitocentos reais) em 03 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.042.400,00 (dois milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos reais). 

17 - PROCESSO: 0183800-68.1996.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

17.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57911 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 70 da quadra P, do loteamento do imóvel denominado “Rancho Maringá”, no bairro do Portão, zona urbana do município de Atibaia, com área de 1.579,29m², medindo 21,32m, de frente para a Rua 17; 40,85m nos fundos, onde confronta com o Sistema de Recreio nº 7, 50,25m, do lado direito, onde confronta com o lote 69; e 59,60m, do lado esquerdo, onde confronta com a viela 6, imóvel com matrícula 57.911 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Atibaia/SP, conforme certidão emitida e anexa aos autos. O imóvel trata-se de um terreno sem qualquer benfeitoria, com muito mato, em rua sem calçamento e asfalto.

Ônus/Observação: Coproprietário: cônjuge. Valor mínimo da arrematação: R$ 40.000,00. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Maria Cecilia Baialuna de Souza - CPF: 776.741.468-04.

Removido: Não.

Localização: Rua 17 s/n, Rancho Maringa II, Bairro do Portão – ATIBAIA/SP - CEP: 12948-130.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 17 de maio de 2017.

Lance Mínimo (80%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

18 - PROCESSO: 0010369-09.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

18.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa 250 toneladas, 1200X800 (mesa) Ergon, em perfeito funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

18.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa, marca Ergon, 200 Toneladas, 760x1400 (mesa), em perfeito funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 15 de março de 2016. 

Lance Mínimo (30%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

18.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa 300 Toneladas, Mesa de 1.300x1.000, Marca Hamilton, em perfeito funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

18.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa de 320 Toneladas. Mesa de 1700x1000, Marca Jundiaí, em perfeito funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

18.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa de 100 Toneladas, Marca Jundiaí, mesa de 730x900, em perfeito funcionamento. 

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

18.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa de 45 Toneladas, Marca Jundiaí, Pequena, em perfeito funcionamento. 

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 

18.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina de solda MIG de 6.10 a 8.18, em perfeito funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

18.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um robot de solda, Marca ABB, em funcionamento.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada nº 723, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12908-700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 15 de março de 2016.

Lance Mínimo (30%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.775.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (30%): R$532.500,00

19 - PROCESSO: 0151000-06.2004.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

19.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FIM-1710.

Descrição: Uma motocicleta cor preta, marca/modelo JTA/Suzuki Intruder 125 – hodômetro marcando 36.177 km rodados, combustível à gasolina, lataria em bom estado de conservação, um pequeno rasgo no couro do assento, pneus meia vida. Ano/modelo 2013/2014

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Centro de Formação de Condutores B Parati S/S Ltda. ME - CNPJ: 58.387.424/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Baronesa do Japi nº 368, Centro – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) em 11 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais).

19.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GCS-2660.

Descrição: Uma motocicleta marca/modelo JTA/Suzuki GSR 125, cor preta, ano/modelo 2015/2016, hodômetro marcando 22.159 Km rodados, combustível à gasolina, um pequeno risco no tanque e um pequeno rasgo no couro do assento, pneus seminovos.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Centro de Formação de Condutores B Parati S/S Ltda. ME - CNPJ: 58.387.424/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Baronesa do Japi nº 368, Centro – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 11 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

19.3) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FML-4206.

Descrição: Uma motocicleta marca Traxx, cor preta, modelo JL 50Q-8, ano/modelo 2015, hodômetro marcando 45.756 km rodados, combustível à gasolina, pneus conservados, em bom estado de conservação

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Centro de Formação de Condutores B Parati S/S Ltda. ME - CNPJ: 58.387.424/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Baronesa do Japi nº 368, Centro – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 05 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$12.400,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$6.200,00

20 - PROCESSO: 0156300-80.2003.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ  - EXCLUÍDO

21 - PROCESSO: 0001578-31.2014.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

21.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8012 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Um lote de terra sob nº 12 da quadra Q, situado à Rua 12 (atual Teruo Imanishi), no loteamento denominado “Vila Brizzola”, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 10,00m de frente; por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo uma área de 260,00m², dividindo de um lado com o lote 11, de outro com o lote 13 e nos fundos com o lote 10. Sobre o terreno, fora edificado um prédio residencial, com aproximadamente 179,25m² de construção, padrão simples.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Carlos Jose de Miranda – CPF: 188.213.478-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Teruo Imanishi nº 26, casa, Jardim Nova Indaiá – INDAIATUBA/SP - CEP: 13344-490.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) em 11 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (87,5%): R$ 348.687,50  (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). (alterado o percentual do Lance Mínimo)

22 - PROCESSO: 0010066-43.2017.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 

22.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina lavadora industrial, marca Sitec, capacidade 350 Kg. mod. SLF.350 ESW, sem número de série aparente, ano 1995, desativada mas com funcionamento normal. Uma máquina calandra, em uso e em estado regular.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Estrada Velha de Sorocaba a Salto de Pirapora nº 300, Vila Elizabete - SALTO DE PIRAPORA/SP - CEP: 18160-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

22.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: não possui

Descrição: Uma prensa de tampo, capacidade aproximada 2000 quilos, (2 toneladas), fabricada pela empresa executada, em uso e em estado regular.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jornal O Saltense nº 127, Jardim Ustrito – SALTO/SP - CEP: 13323-746.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00 (novecentos reais).

22.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1

Descrição: Um tanque hidrojático, capacidade 600 litros, novo.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jornal O Saltense nº 127, Jardim Ustrito – SALTO/SP - CEP: 13323-746.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

22.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 2

Descrição: Duas máquinas de Solda Merkle Balmer, MB 250 LK, em uso e em estado regular.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jornal O Saltense nº 127, Jardim Ustrito – SALTO/SP - CEP: 13323-746.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

22.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 3

Descrição: Um pórtico (suporte para talha), fabricação própria, capacidade para 5.000 quilos (5 toneladas).

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jornal O Saltense nº 127, Jardim Ustrito – SALTO/SP - CEP: 13323-746.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

22.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 4

Descrição: Um elevador hidráulico, sem marca aparente, capacidade 1000 Quilos.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jornal O Saltense nº 127, Jardim Ustrito – SALTO/SP - CEP: 13323-746.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 27 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 

22.7) Tipo do Bem: Outros

Identificação: Não consta.

Descrição: Novo, um tanque de hidro-vácuo, capacidade 1.500 litros, tem por finalidade o desentupimento de esgoto residencial ou industrial.

Ônus/Observação: Não consta.

Proprietário: Hidro Melke Maquinas Desentupidoras Ltda. - CNPJ: 11.405.125/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Paulo VI nº 166 – SALTO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 09 de novembro de 2016. 

Lance Mínimo (30%): R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$48.500,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (30%): R$14.550,00

23 - PROCESSO: 0010030-16.2015.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

23.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DZG-9809.

Descrição: Veículo I/GM Captiva Sport FWD, Placas DZG-9809 ano modelo 2010/2010, cor preta, em bom estado de conservação e funcionamento quando da penhora.

Ônus/Observação: Veículo em nome e posse de Terceiro Dorival Conti Cezar. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Amarildo Conti Cezar - CPF: 800.263.546-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Estevam Jose do Carmo nº 114, Jardim São Miguel - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12903-420.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 17 de novembro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 

24 - PROCESSO: 0011248-78.2017.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

24.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CSD-5868.

Descrição: Fiat/Uno Mille EX ano 1999/2000, cor cinza, placa CSD5868, gasolina, funcionando, em regular estado de conservação, interior com bancos rasgados, lataria com pequenos amassados, arranhões na pintura e pontos de ferrugem, pneus gastos.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Gina Industria e Comercio Ltda. - CNPJ: 51.307.973/0001-09.

Removido: Não.

Localização: Rua Rosa Del Nero Rela nº 300, Vila Santa Luzia – ITATIBA/SP - CEP: 13255-330.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 30 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais). 

25 - PROCESSO: 0000822-03.2011.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 

25.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25582 - 1º Cartório - SALTO/SP.

Descrição: Imóvel constante da Matrícula 25.582, do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, localizado à Rua Guararapes, 233, Salto/SP, com a seguinte descrição: Um terreno situado no bairro da estação, nesta cidade, com a área de 24.200,00m², contendo em dito terreno, um barracão, que se confronta da seguinte forma: parte da cerca de arame da estrada de ferro Sorocabana, ponto de partida, sobe com 219m em linha reta, dividindo com sucessores de Luiz da Silva Leite e Hilário Ferrari; daí segue à direita 90º em linha reta 104 metros, desce à direita 80º30’, com 141,00m até a cerca de arame da estrada de Ferro Sorocabana, daí segue pela cerca até o ponto de partida, localizado dito terreno a 52,00m, mais ou menos, da confluência das Ruas Guararapes e Caetés. Existindo nesse terreno dois prédios que receberam os nº 111 e 119; de propriedade de Imarc Indústria Metalúrgica Ltda. EPP, CNPJ 56.650.096/0001-98. Certifico que, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Salto (número de contribuinte: 01.04.0152.0010.0001), sobre o imóvel consta construção com 4.373,77m², à Rua Guararapes, 233. Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas penhoras, conforme R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP. As benfeitorias edificadas sobre o terreno consistem em 06 (seis) galpões industriais contíguos, todos com piso em concreto e estrutura e travejamento do telhado metálicos, sendo o último aberto dos lados (fechado com cobertura) e os outros fechados com blocos de cimento, medindo da esquerda para a direita, 8m x 45m, 11m x 45m, 8m x 95m, 10m x 45m, 20m x 45m e 10m x 45m. A estrutura do segundo comporta ponte rolante, estando nele instalada uma de capacidade de 5 toneladas. A cobertura dos galpões é com telhas, sendo dos três primeiros em fibrocimento e dos demais em telhas metálicas. Pé-direito dos galpões variando de 5m a 7m; vestiário em alvenaria simples coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, pé-direito de 3m, piso cerâmico, medindo 9m x 15m; refeitório em alvenaria, telhado em barro sobre travejamento de madeira, pé-direito de 3m, piso cerâmico e revestimento em azulejos até meia altura das paredes do lado interno; prédio administrativo em alvenaria com laje, piso cerâmico, pé-direito de 2,50m, medindo 15m x 6m, contendo três salas, recepção e banheiro; anexo administrativo consistindo em duas casas antigas com telhado em barro sobre madeira, divididas em quatro cômodos cada, com cerca de 64m² cada uma; prédio de oficinas com 15m x 24m, em alvenaria, coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, piso em concreto, pé-direito de 4m e portaria em alvenaria, medindo 3m x 3m. As medidas das construções são aproximadas, o padrão construtivo geral é simples porém estruturalmente sólido, e a condição de conservação é boa. Não há calçamento na área não edificada, sendo que nos locais de circulação há cascalho e pedrisco. O terreno é murado ou cercado em toda sua extensão. Sua localização é boa, nas proximidades das demais indústrias da cidade.

Ônus/Observação: Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas penhoras, conforme R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Imarc Industria Metalúrgica Ltda. - CNPJ: 56.650.096/0001-98.

Removido: Não.

Localização: Rua Guararapes nº 233, Estação – SALTO/SP - CEP: 13323-164.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 8.265.975,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais) em 06 de março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.132.987,50 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). 

26 - PROCESSO: 0012792-43.2013.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

26.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42168 - 1º Cartório - ITATIBA/SP.

Descrição: Uma gleba de terras, denominada Gleba 12, destacada da Gleba C2-B, localizada no Bairro do Ferro, no perímetro rural do município de Morungaba, comarca de Itatiba, a qual foi destacada da Gleba C-2, que por sua vez foi destacada da Gleba C, que fazia parte da Fazenda São Bento, com área de 20.074,85m², com as medidas e confrontações descritas na matrícula 042168 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba. Edificações não registradas na matrícula: sobre o terreno foi edificada uma área de lazer, com construção de aproximadamente 30,00m², cobertura com telhas cerâmicas, sem paredes laterais, parede dos fundos e pilares de tijolo aparente, piso cerâmico, pia, churrasqueira forno a lenha e nos fundos um banheiro, em bom estado de conservação. Nos fundos da gleba existe um reservatório de água tipo taça, metálico com capacidade para 11.000 litros. Terreno fechado por cerca de madeira.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Edegar Assis Said - CPF: 253.113.638-00.

Removido: Não.

Localização: Gleba de Terras no Bairro do Ferro em Morungaba – MORUNGABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 30 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

27 - PROCESSO: 0010434-44.2016.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

27.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DYH-2946.

Descrição: GM Zafira Expression 2007 - placa DYH-2946.

Ônus/Observação: Pintura, lataria, vidros, estofamento preservados. Pneus usados funcionando e em bom estado. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Alexandre Vasconcelos da Cunha - CPF: 178.155.998-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Toronto nº 132, Jardim Montreal Residence – INDAIATUBA/SP - CEP: 13332-115.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em 25 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). 

28 - PROCESSO: 0012194-77.2016.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

28.1) Tipo do Bem: Placa: EJS-0626.

Descrição: Fiat / Uno Mille Economy - Cor - Prata - ano/modelo 2009/ 2010 - placa EJS0626.

Ônus/Observação: O veículo aparenta razoável estado de conservação, compatível com o ano. Não há grandes avarias aparentes. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: M.P.C - Soluções em Segurança Ltda. – EPP - CNPJ: 16.499.516/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Moacir Miguel da Silva nº 690 - SÃO PAULO/SP - CEP: 05595-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 15.898,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e oito reais) em 26 de junho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.949,00 (sete mil e novecentos e quarenta e nove reais). 

29 - PROCESSO: 0011288-75.2017.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA - EXCLUÍDO

30 - PROCESSO: 0036200-96.2007.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 

30.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70449 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Terreno com a área de 1.707,75m² correspondente ao Lote 16 A, desdobrado dos lotes 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) do loteamento de imóvel “Recreio Santo Antonio-Gleba B”, situado no bairro dos Soares, distrito e município de Jarinu, da comarca da Atibaia, circunscrito dentro do seguinte perímetro: Inicia-se num ponto que está localizado no alinhamento predial da lateral direita da rua C (Estrada Municipal) com divisa do lote 18 do loteamento Recreio Santo Antonio, desse ponto segue em reta, na distância de 88m confrontando com o lote 18, até encontrar um ponto, desse ponto deflete a esquerda e segue em reta, na distância de 23,30m confrontando com a área de Carlos Johansen, até encontrar um ponto, desse ponto deflete a esquerda e segue em reta, na distância de 79m confrontando com o lote 16B, até encontrar um ponto, desse ponto deflete a esquerda e segue em reta, pelo alinhamento predial da lateral direita da rua C (Estrada Municipal) na distância de 23,40m confrontando com a rua C (Estrada Municipal), até encontrar um ponto, ponto esse onde tiveram início as medidas e confrontações.

Ônus/Observação: Av. 1 -No contrato padrão do loteamento foram previstas restrições urbanísticas convencionais. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Amauri Moreira - CPF: 050.493.548-89 e Ana Paula de Campos Araújo - CPF: 099.664.218-82.

Removido: Não.

Localização: Lote 16 A, desdobrado dos lotes 16 e 17 do Loteamento Recreio Santo Antônio Gleba B, Dos Soares – JARINU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) em 17 de janeiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 

31 - PROCESSO: 0012033-33.2017.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

31.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17265 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano situado na rua “D”, designado como Chácara de Recreio sob nº 17 da quadra “C”, do loteamento denominado “Fazenda Sossego”, no Bairro do Rio Abaixo, município de Cabreúva/SP, desta Comarca, medidndo:74,00m de frente; 60,21m em curva da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com a mesma rua D; 69,50m do lado direito; onde confronta com o lote 18;102,50m nos fundos, onde confronta com o lote 16, encerrando a área de 5.253,91m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Jose Adriano Landa - CPF: 004.596.888-80.

Removido: Não.

Localização: Rua "D", lote 17, Quadra C, Fazenda Sossego – CABREÚVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) em 20 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

32 - PROCESSO: 0011037-35.2017.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

32.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 94622 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Alameda das Primaveras, constituído pelo lote 03 da quadra 01 do loteamento com características de fechado, denominado "Chácaras Samambaia", de formato regular, medindo de frente 54,16m, à esquerda de quem da alameda olha, mede 101,04m confrontando com o lote 04 da quadra 01, 86,48m do lado direito confrontando com o lote 02 da quadra 01, e nos fundos confronta com a Estrada Municipal Itu-138, e segue por 5,64m no azimute 307º11'41" do ponto BXV-P0081 de coordenadas E (X) 269.937,794 - N (Y) 7.412.698,628, 11,54m no azimute 309º39'24" do ponto BXV-P0082 de coordenadas E (X) 269.928,909 - N (Y) 7.412.705,993 e 34,86m no azimute 312º04'05" do ponto BXV-P0083 de coordenadas E (X) 269.892,510 - N (Y) 7.412.738,846, encerrando a área de 4.894,36m².

Ônus/Observação: 1.AV 01 - Processo 10005680220155020710 do TST da 2ª Região (indisponibilidade de bens). 2.AV 02 - Processo 10020179220155020710 do TST da 2ª região (indisponibilidade de bens). Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Cassio Jose Alves Barbosa - CPF: 063.156.088-25.

Removido: Não.

Localização: Alameda das Primaveras, Taquaral – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 29 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

32.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 94621 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Alameda das Primaveras, constituído pelo lote 02 da quadra 01 do loteamento com características de fechado, denominado "Chácaras Samambaia" de formato regular, medindo de frente 55,08m em reta e 11,29m em curva no raio de 47,00m, à esquerda de quem da alameda olha, mede 86,48m confrontando com o lote 03 da quadra 01, 66,11m do lado direito confrontando com o lote 01 da quadra 01, e nos fundos confronta com a Estrada Municipal Itu-138, e segue por 14,18m no azimute 312º04'05" do ponto BXV-P0083 de coordenadas E (X) 269.892,512 - N (Y) 7.42.738,846, 9,81m no azimute 311º49' 53" do ponto BXV-P0084 de coordenadas E(X) 269.885,201 - N (Y) 7.412.745,388, 7,35m no azimute 313º06'28" do ponto BXVPOO85 de coordenadas E (X) 269.879,838 - N (Y) 7.412.750,408, 16,89m no azimute 314º53'49" do ponto BXV-P0086 de coordenadas E(X)269.867,876- N(Y) 7.412,326,9,00m no azimute 316º33'21" do ponto BXV-P0087 de coordenadas E(X)269.861,687 - N(Y) 7.412.768,861 e 6,94m no azimute 320º37'50" do ponto BXV-P0088 de coordenadas E(X)269.853,756 - N (Y) 7.412.778,528 encerrando a área de 4.894,68m².

Ônus/Observação: 1.Av. 01 - Processo 10005680220155020710 do TST da 2ª região (indisponibilidade de bens). 2.AV 02 - Processo 10020179220155020710 do TST da 2ª Região (indisponibilidade de bens). Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Cassio Jose Alves Barbosa - CPF: 063.156.088-25.

Removido: Não.

Localização: Alameda das Primaveras, Taquaral – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 09 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$240.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$120.000,00

33 - PROCESSO: 0001496-17.2013.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

33.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6352 - 16º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Um terreno, lote 8 da quadra 4, da Vila Mangalot, no antigo Sítio Mangalot, 31º subdistrito-Pirituba, medindo 10,00m de frente para a rua Mangalot; 76,00m, mais ou menos, da frente ao fundos, do lado que confina com o Espólio de Maria de Jesus; e por 72,00m, mais ou menos, de outro lado, onde confina com Justino Rodrigues, confinado nos fundos por um córrego com a Companhia Armour, com a área total de 740,00m², mais ou menos; e fica distante mais ou menos, 125,00m, antes da Praça São João.

Ônus/Observação: AV:12 - Processo 1546/2004 - 74ª VT de São Paulo;

AV:13 - processo 105661.44.2009.8.26.0004 - 2ª Vara Cível do Foro Regional IV;

AV:14 - Processo 0329-2017 - 70ª VT de São Paulo;

AV.15 - Processo 2403/2011 - 70ª VT de São Paulo;

AV.16- Processo 525/2012 - 78ª VT de São Paulo;

AV.17- Processo 2064/2011 - 29 VT de São Paulo;

AV: 18 -Processo 89/2517/2011 - 89ª VT de São Paulo;

AV.-19-Processo 1129/2011 - 20ª VT de São Paulo;

AV. 20 - Processo 1672/2009 - 90ª VT de São Paulo;

AV.21- Processo 1-8-0716/1996 - 8ª VT de São Paulo;

AV. 22- Processo 1857/2011 - 21ª VT de São Paulo;

AV.23- Processo 1066/2011 - 24ª VT de São Paulo;

AV.24- Processo 2638/2010 - 64ª VT de São Paulo;

AV. 25- Processo 11275-2012 do 3º Ofício Cível do Foro Regional da Lapa;

AV.26- Processo 106305-2008 do 4º Ofício Cível do Foro Regional da Lapa;

AV. 27-Processo 1987/2012 - 71ª VT de São Paulo;

AV. 32- Processo 764/2006 - 44 VT de São Paulo. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Sandra Dourado - CPF: 084.627.798-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Mangalot, Subdistrito Pirituba –SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 29 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 

34 - PROCESSO: 0010678-92.2017.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

34.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GTI-6794.

Descrição: Veículo Toyota/Corolla XEI 18 VVT, placa GTI-6794, ano/modelo 2004/2005, câmbio mecânico, cor preta.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Katia Regina Cordeiro Bazzo - CPF: 248.716.718-10.

Removido: Sim.

Localização: Rodovia do Jequitibá, km 12 (Leiloeiro Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva), Estrada do Clube Valinhos (estrada Valinhos/Itatiba) – VALINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 07 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais). 

35 - PROCESSO: 0000331-83.2012.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

35.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15823 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Rua Elias Fausto (ou Itupeva), 55, Vila Furlan, Indaiatuba, lote de terra sob número 08, da quadra “C”, situado na Rua Itupeva (nome correto da rua que na matricula aparece como sendo Rua Elias Fausto), no loteamento denominado Vila Furlan, Indaiatuba, com as seguintes medidas e confrontações: mede 15m de frente, igual metragem nos fundos onde divide com a Rua Cabreúva, por 24,30m no lado que divide com o lote 09; do outro mede 34,50m e divide com os lotes 6 e 7, encerrando a área de 441,00m². Cadastro municipal do imóvel atualizado (dados fornecidos pelo Município): 0096.1020.09. Trata-se de um imóvel residencial construído em alvenaria, com aproximadamente 308,29m² de área construída (dados fornecidos pela prefeitura). Construção antiga. Localização: Imóvel localizado em bairro na área central, com potencial de exploração comercial.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Sergio Tadao Sato - CNPJ: 58.790.965/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Elias Fausto (Itupeva) nº 55, Vila Furlan – INDAIATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 11 de janeiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

36 - PROCESSO: 0013225-47.2013.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

36.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DDY-3865; 

Descrição: Veículo de placa: DDY-3865, marca: I/Ford Focus, 1.8L HA, ano fabricação: 2000, ano modelo: 2001, cor prata, com pontos de ferrugem.

Ônus/Observação: Não está funcionando devido a bateria. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Clelio Acacio Ribeiro Pena - CPF: 253.873.018-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Dois nº 115, Condomínio Loteamento quadra dos PRI, Vila São José – ATIBAIA/SP - CEP: 12941-303.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 17 de janeiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

37 - PROCESSO: 0011694-75.2015.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 

37.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2626 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 10, da Quadra G, com a área de 900m² do loteamento denominado "Vale do Rio Cachoeira", situado no bairro do Cachoeira Abaixo, do município de comarca de Piracaia, com 20m de frente para a Avenida Cachoeira; 45m de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 09; e pelo lado esquerdo confrontando com o lote 11; tendo 20m nos fundos onde confronta com o lote 37. Contribuinte n. 35.26.107.010.00.000.

Ônus/Observação: Observação constante do auto de avaliação: "um terreno de 900m, com área construída de 323,60 averbada na Prefeitura neste lote. No terreno existe uma casa, com piscina e garagem em loteamento sem portaria e em rua sem asfalto". Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: José Roberto da Silva Pereira - CPF: 305.783.658-55.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cachoeira nº 240, Loteamento Vale do Rio Cachoeira – PIRACAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 20 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). 

38 - PROCESSO: 0010110-72.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

38.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5405 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.

Descrição: Parte de 2.42.00 has. mais ou menos, em um terreno de cultura que em seu todo tem a área de 2.63.has., confrontando em sua integridade com terras de Mário Giani, Dr. Feliz e estrada velha que vai ao Campo do Jacareí e duas terças partes em uma casa construída de tijolos; situado no bairro da Água Comprida, Bragança Paulista/SP. Conforme Av. 4 da matrícula e o imóvel recebeu o nome de Sítio Paulista. Sobre referido imóvel foram edificadas construções, tratando-se de um sítio formado, com área de piscina e lago.

Ônus/Observação: Trata-se o local de uma área de prática de wakeskate comandado pelo Sr. André Zerwes. Imóvel em posse de Terceiro Sr. André de Teledo Zerwes. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Valmir de Agostini Junior - CPF: 948.523.918-15.

Removido: Não.

Localização: Rodoviia Padre Aldo Bollini, Km 70, Sítio Paulista, Água Comprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12940-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) em 23 de março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). 

39 - PROCESSO: 0012517-22.2016.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

39.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIW-6396.

Descrição: Veículo GM/Kadett GL, ANO 1995/1996 a gasolina, cor cinza, 1800cc, em bom estado e funcionamento quando da penhora.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Joao Aparecido de Souza - CPF: 600.034.058-34.

Removido: Não.

Localização: Estrada do Bairro dos Araras dos Bino s/n, Fazenda Campo Alegre, Araras dos Bino - PEDRA BELA/SP - CEP: 12990-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 09 de maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais). 

40 - PROCESSO: 0011302-25.2015.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

40.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 228460 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Uma área de terras com 15 alqueires e 61 centésimos de alqueire paulista, correspondente a 380.182m², ou 38,01,82 hectares, situada na zona rural do município de Pedro de Toledo, com a denominação especial de Sítio Nóbrega, encravado no Sítio Poço Fundo, à margem esquerda do Rio Itariri, no Bairro de Manoel da Nóbrega, com as seguintes confrontações: de um lado com terras de Chinko Tenguam, servindo de divisa um córrego e por uma linha reta na cabeceira deste, e de outro lado com terras de Antonio Kanashiro, servindo de divisa um espigão irregular e por este ainda, com terras de Eishi Yamaguti, de outro lado com terras de Lauro de Oliveira e finalmente de outro lado com Chinko Tenguam.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Eliana Dias Pereira - CPF: 325.415.668-40.

Removido: Não.

Localização: Sítio Nóbrega s/nº, Sítio, Bairro Manoel da Nóbrega - PEDRO DE TOLEDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 06 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta mil reais). 

41 - PROCESSO: 0010275-82.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

41.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16038 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano, situado na Rua 05, distante 40,00m da esquina desta com a Rua 08, designado pelo lote 03, da quadra "M", do loteamento denominado "Jardim Santa Inês", no Bairro do Guatapendava, nesta cidade, medindo 20,00m de frente, igual medida nos fundos, onde divide com o lote 21, da frente aos fundos de ambos os lados medem 50,00m, dividindo de um lado com o lote 04, de outro com o lote 02, encerrando a área de 1.000,00m².

Ônus/Observação: AV.10 - Processo 51423200530309005 da 3ª VT de Foz de Iguaçu/PR. AV.11 - Processo 26572005303090009 da 3ª VT de Foz de Iguaçu/PR. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Marcos Francisco Marciano - CPF: 044.824.988-07.

Removido: Não.

Localização: Rua 05, Jardim Santa Inês – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 29 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 

42 - PROCESSO: 0010663-56.2017.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

42.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVU-8505.

Descrição: Veículo VW/Gol 1.6V Plus ano 1997/1998, cor branca, placas CVU-8505, a gasolina, em bom estado.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Gabriel Miguel - CPF: 311.612.728-01.

Removido: Não.

Localização: Estrada do Bairro Passa Três s/n, São Bento, Passa Três – TUIUTI/SP - CEP: 12930-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 17 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

43 - PROCESSO: 0001272-10.2011.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

43.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETR-3203.

Descrição: Veículo Placa ETR-3203, Ano Fabricação 2011, Ano Modelo 2011, Marca/Modelo Renault/Master CC 2.5DCI, em bom estado.

Ônus/Observação: Ônus de alienação fiduciária. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Salada Pratika Comercio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. – ME - CNPJ: 05.650.782/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Av. Matheus Fontebasso de Aquino nº 1171, Sítio São Pedro, Roseira – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-874.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 58.266,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta e seis reais) em 30 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 29.133,00 (vinte e nove mil e cento e trinta e três reais). 

43.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDW-4365.

Descrição: Veículo Placa EDW-4365, Ano Fabricação 2008, Ano Modelo 2009, Marca/Modelo VW/KOMBI FURGAO, em bom estado.

Ônus/Observação: Com ônus de alienação fiduciária. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Salada Pratika Comercio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. – ME - CNPJ: 05.650.782/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Av. Matheus Fontebasso de Aquino nº 1171, Sítio São Pedro, Roseira – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-874.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 21.366,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta e seis reais) em 30 de julho de 2018. 

Lance Mínimo (50%): R$ 10.683,00 (dez mil e seiscentos e oitenta e três reais). 

43.3) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DIU-7812.

Descrição: Veículo Placa DIU-7812, Ano Fabricação 2004, Ano Modelo 2005, Marca/Modelo Fiat/Fiorino IE.

Ônus/Observação: Sem ônus observável.

Proprietário: Salada Pratika Comercio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. – ME - CNPJ: 05.650.782/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Av. Matheus Fontebasso de Aquino nº 1171, Sítio São Pedro, Roseira – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-874.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 19.487,00 (dezenove mil e quatrocentos e oitenta e sete reais) em 30 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 9.743,50 (nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). 

43.4) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FRO-3827.

Descrição: Veículo Placa FRO-3827, Ano Fabricação 2014, Ano Modelo 2015, Marca/Modelo Renault/Master CH CABINE, em bom estado.

Ônus/Observação: Ônus de alienação fiduciária. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Salada Pratika Comercio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. – ME - CNPJ: 05.650.782/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Av. Matheus Fontebasso de Aquino nº 1171, Sítio São Pedro, Roseira – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-874.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 73.342,00 (setenta e três mil e trezentos e quarenta e dois reais) em 30 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 36.671,00 (trinta e seis mil e seiscentos e setenta e um reais). 

43.5) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVT-3464.

Descrição: Veículo Placa EVT-3464, Ano Fabricação 2011, Ano Modelo 2011, Marca/Modelo VW/KOMBI, em bom estado.

Ônus/Observação: Com ônus de alienação fiduciária. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Salada Pratika Comercio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. – ME - CNPJ: 05.650.782/0001-28.

Removido: Não.

Localização: Av. Matheus Fontebasso de Aquino nº 1171, Sítio São Pedro, Roseira – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13218-874.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 24.896,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais) em 30 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.448,00 (doze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). 

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$197.357,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$98.678,50

44 - PROCESSO: 0011048-67.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

44.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETH-9352.

Descrição: Veículo Fiat/Strada Fire Flex ano modelo 2010/2011, cor branca, com marcas de amassado e riscos na parte interna da caçamba, banco rasgado.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - CNPJ: 59.281.030/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada I nº 723, Distrito Industrial V, Água Cumprida - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12900-002.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 24 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

45 - PROCESSO: 0012038-09.2019.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

45.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43228 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 3.32% de um lote nº 19 (dezenove), da Gleba C-5, com a área de 1.000,00m², sem benfeitorias, medindo linearmente 20m de frente para a Rua Gardênia, 20m nos fundos, confrontando com o lote 05, por 50m de cada lado, da frente aos fundos, divisando de um lado com o lote 18 e de outro com 20.

Ônus/Observação: - A penhora refere-se a uma fração ideal de 1.000m² (3,3243133631%) do total de 30.081,40m² da matrícula.

- A compra e venda do instrumento particular tendo o executado como adquirente não foi averbada na matrícula.

- Lance Mínimo: 75% (Cota parte do cônjuge 50%). Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Fabio Eidi Koyama - CPF: 276.908.468-23.

Removido: Não.

Localização: Rua Gardenia s/n, Fica entre o número 654 (lote 21) e 840 (lote 14), Alpes de Bom Jesus - BOM JESUS DOS PERDÕES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 3.32%

Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 30 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (75%): R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). 

46 - PROCESSO: 0013083-65.2015.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

46.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDL-0673.

Descrição: Veículo I/Renault Fluence DYN 20 A, ano/modelo 2012/2013, placa FDL-0673 e Chevrolet/Montana LS, ano/modelo 2012/2012.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Cicero Alves de Lima - CPF: 226.022.438-50.

Removido: Não.

Localização: Rua do Pioneiros nº 631, Centro – ICARAIMA/PR.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em 24 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). 

47 - PROCESSO: 0011093-71.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

47.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIG-4203.

Descrição: Um Caminhão Scania/R112 HW 4X2 5 ano modelo 1990/1991, diesel, cor amarela, ano 1990/1991, car/caminhão /c fechada, em regular estado de conservação, parado há mais de 01 ano.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: FN Consultoria e Comercio Ltda. - CNPJ: 06.134.687/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Rua Projetada 01 nº 723, Distrito Industrial V, Água Cumprida – BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12902-002.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) em 17 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). 

48 - PROCESSO: 0011784-87.2014.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

48.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6220 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Terreno situado à Rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 04, medindo 13,85x40,00 metros, perfazendo a área total de 554,00m², confrontando pela frente com a Rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro lado com Mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias.

Ônus/Observação: Em constatação na data de 23/08/2017 (referente ao processo 1000938-08.2014.5.02.0292), não há mais a casa sob n° 26, apenas o terreno murado na frente e no lado, fazendo divisa, do lado direito, com a casa sob n° 16, para quem da via pública olha. Percentual do proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante etc.): 33,33333%, AV.07 - Casada com Angelo Bergamini Tizatto - cpf: 004.710.428-70, pelo regime da comunhão de bens, na vigência da Lei 6.515/77. Este bem está penhorado em inúmeros processos (vide AV.10 a 45-79 a 85); Para mais esclarecimentos vide matrícula. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Geni Bergamini Tizatto - CPF: 100.613.228-73.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes s/n - PRESIDENTE ALVES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 16 de janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publicada errata em complementação - lote 49 em 05/03/2020

49 - PROCESSO: 0010892-42.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

49.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24686 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua 04, lote da quadra 17, do Loteamento Terras de Santa Maria II, medindo: 40,43m de frente; 45,36, em ligeira curva, nos fundos, dividindo com o lote 06; 113,25m de um lado, dividindo com o lote 02; e 123,91m de outro lado, dividindo com o lote 04, com a área de 5.008,04m².

Ônus/Observação: Casado com comunhão parcial de bens com Maria da Conceição

Patrício - CPF: 850.017.758-68 - Rua Jean Borlin 45 – Pq. Arariba - São Paulo/SP. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Jose Garcia Patricio - CPF: 858.597.458-34.

Removido: Não.

Localização: Loteamento Terras de Santa Maria II, Apotrebu – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 26 de dezembro de 2018.

Lance Mínimo (75%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). 

50 - PROCESSO: 0010807-56.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

50.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 691 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, situado à rua Nove, lote 41, da quadra M, do loteamento denominado "Parque Residencial Presidente Médici", nesta cidade, medindo 12,00m de frente; do lado direito 320,00m com o lote 42 e do lado esquerdo 30,00m com o lote 40; nos fundos mede 13,50m com os lotes 13 e 12, com a área de 382,00m².

Ônus/Observação: AV.06 - Processo 1617/2013 da 12ª VT de Brasília/DF. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Fratello Transportes Rodoviários Ltda. – EPP - CNPJ: 05.930.960/0001-74.

Removido: Não.

Localização: Rua 09, Parque Residencial Presidente Médici – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 03 de janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

51 - PROCESSO: 0012580-27.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

51.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8874 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Um lote de terra sob nº 07 da quadra C, da subdivisão Vila Pires da Cunha, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com 250,00m², medindo 10,00 metros de frente para a Rua 02 (atual Rosária Pires da Cunha); igual medida nos fundos, confrontando com o lote nº 21, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um deles com o lote nº 06 e no lado oposto com o lote nº 08; observo que segundo Cadastro Municipal, o imóvel foi desmembrado passando a ter a área de 125,00m², designado como lote 07-B, com o mesmo número de matrícula. Não há benfeitorias sobre o terreno. A área onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Paulo Savioli - CPF: 198.811.428-49.

Removido: Não.

Localização: Rua Rosária Pires da Cunha s/nº, Terreno, Vila Pires da Cunha – INDAIATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em 31 de janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). 

52 - PROCESSO: 0010495-65.2017.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ  - EXCLUÍDO

53 - PROCESSO: 0011606-10.2016.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA  - EXCLUÍDO

54 - PROCESSO: 0011348-14.2018.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

54.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8017 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP.

Descrição: Lote nº 72 do loteamento "Recanto dos Palmares", perímetro urbano de Atibaia, com área total de 5.300m², com frente para a Avenida 1, com as seguintes características: " do lado direito de quem olha para o lote confronta com a praça existente no fim da Avenida 1.

Ônus/Observação: Há credor(es) com penhora(s) anteriormente averbada(s) - AV. 12, 13 e 14. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Nilson Testoni - CPF: 805.198.578-87.

Removido: Não.

Localização: Avenida 1, Loteamento "Recanto dos Palmares" - Lote 72, Recanto dos Palmares – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 20 de março de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). 

55 - PROCESSO: 0011235-12.2017.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

55.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno automático Schaublin comando pneumático, capacidade 25 mm diâmetro, cor cinza, em regular estado de conservação e em funcionamento, quando da penhora.

Proprietário: Lomekx Metais do Brasil Ltda. – ME - CNPJ: 15.684.080/0001-19.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Joao Hemenegildo de Oliveira, Km 06, Penha - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12929-365.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 25 de abril de 2019.

Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

56 - PROCESSO: 0011339-84.2018.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

56.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIN-5284; Renavam: 198236140; Chassi: 9BD15802AA6431982.

Descrição: Veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Economy, ano/modelo 2010/2010.

Ônus/Observação: Cor: branca, Portas: 02, Câmbio: mecânico, 163.286 km rodados, Lataria: apresenta raspão do lado esquerdo (porta do motorista); friso lateral solto do lado direito; pequeno amassado do lado direito, na parte da frente - porta passageiro) (fotos anexas), Pneus: em bom estado de conservação. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Jocean Transportes e Saneamento Ltda. – EPP - CNPJ: 03.552.459/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Av. Reynaldo Porcari nº 337, Medeiros – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 10 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

56.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIN-5217.

Descrição: Veículo marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, ano/modelo 2010/2010.

Ônus/Observação: Cor: branca; Portas: 02; Câmbio: mecânico 279.340 km rodados; Combustível: Flex; Estofamento: em tecido, com rasgo no banco do motorista. No mais, em bom estado geral. Lataria: bom estado geral; a porta da caçamba apresenta pequenos riscos e amassados (fotos anexas); Pneus: meia-vida. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Jocean Transportes e Saneamento Ltda. – EPP - CNPJ: 03.552.459/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Av. Reynaldo Porcari nº 337, Medeiros – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais) em 10 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.550,00 (dez mil e quinhentos e cinquenta reais). 

56.3) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIN-5361.

Descrição: Veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Economy, ano/modelo 2010/2010.

Ônus/Observação: Cor: branca; Portas: 02; Câmbio: mecânico; Combustível: Flex; Estofamento: em tecido, bom estado geral; Lataria: em bom estado de modo geral; apresenta pequeno amassado na parte traseira, do lado esquerdo (fotos anexas); Pneus: bom estado. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Jocean Transportes e Saneamento Ltda. – EPP - CNPJ: 03.552.459/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Av. Reynaldo Porcari nº 337, Medeiros – JUNDIAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 10 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$47.100,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$23.550,00

57 - PROCESSO: 0010026-22.2019.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

57.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Seladora contínua para selar plástico.

Ônus/Observação: - Modelo: RGFRD 100, bivolt. - Máquina encontra-se em funcionamento.

Proprietário: Mundo AA Serviços Ltda. - CNPJ: 13.980.078/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Av. Joviano Alvim nº 1370 – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) em 27 de maio de 2019.

Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 

57.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Tacho de manipulação marca Intelmaq em aço inox.

Ônus/Observação: Máquina encontra-se em funcionamento.

Proprietário: Mundo AA Serviços Ltda. - CNPJ: 13.980.078/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Av. Joviano Alvim nº 1370 – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em 27 de maio de 2019.

Lance Mínimo (30%): R$ 570,00 (quinhentos e setenta mil reais).

57.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 03 Envasadoras fabricante Intelmaq modelo IQ40.

Ônus/Observação: Máquina encontra-se em funcionamento.

Proprietário: Mundo AA Serviços Ltda. - CNPJ: 13.980.078/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Av. Joviano Alvim nº 1370 – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) em 27 de maio de 2019.

Lance Mínimo (30%): R$ 1.020,00 (mil e vinte reais). 

57.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Rotuladora cilíndrica, para rotulagem de frascos de 31 ml, da empresa Ba-Baush Campos.

Ônus/Observação: Máquina encontra-se em funcionamento.

Proprietário: Mundo AA Serviços Ltda. - CNPJ: 13.980.078/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Av. Joviano Alvim nº 1370 – ATIBAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 27 de maio de 2019.

Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$10.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (30%): R$3.240,00

58 - PROCESSO: 0010904-61.2015.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

58.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FYV-5244.

Descrição: Veículo marca/modelo JTA Suzulki GSR 125, ano/modelo 2016/2017, placa FYV-5244, cor vermelha.

Ônus/Observação: Adesivada com o nome da "Auto Escola Alegria" hodômetro mancando 40.717, lataria e pintura em regular estado. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Leticia A. B. Lievana Auto Escola – ME - CNPJ: 18.211.297/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Thomaz Simon nº 401 – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 03 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 

58.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FRZ-5524.

Descrição: Um veículo marca/modelo VW/UP Cross, placa FRZ-5524, cor prata, ano/modelo 2015/2016.

Ônus/Observação: Que além da pequena avaria que apresentava no para - choque traseiro, apresenta também um amassado no para – lama traseiro, lado do passageiro, faltando a borracha, no mais encontra-se em regular estado de conservação. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Leticia A. B. Lievana Auto Escola – ME - CNPJ: 18.211.297/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Thomaz Simon – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 03 de junho de 2019. 

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). 

58.3) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DJL-4950.

Descrição: Um veículo marca/modelo Fiat/Uno Vivace 1.0, placa DJL-4950, cor vermelha, ano/modelo 2010/2011.

Ônus/Observação: Que se encontra sem alterações quanto ao estado anterior de conservação (bom estado). Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Leticia A. B. Lievana Auto Escola – ME - CNPJ: 18.211.297/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Thomaz Simon – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em 03 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

58.4) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FQV-0216.

Descrição: Um veículo marca/modelo VW/Up Take, placa FQV-0216, cor vermelha, ano/modelo 2014/2015.

Ônus/Observação: Que se encontra sem alterações quanto ao estado anterior de conservação (bom estado). Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Leticia A. B. Lievana Auto Escola – ME - CNPJ: 18.211.297/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Thomaz Simon – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 03 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$83.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$41.500,00

59 - PROCESSO: 0012211-16.2016.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

59.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ-8864.

Descrição: Um automóvel marca FIAT, modelo Strada Fire Flex, placa ETZ-8864, ano 2011, modelo 2011, cor prata, bi combustível, com o hodômetro marcando 160.048

Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento, alienada à Gaplan Admisitradora de Bens Ltda. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Ana Maria Maciel Cremasco - CPF: 053.651.148-92.

Removido: Não.

Localização: Rua Tocantins nº 86, Liberdade – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em 14 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 

59.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ-8413.

Descrição: Um automóvel marca Toyota, modelo RAV4 4x2, placa ETZ-8413, ano 2010, modelo 2011, cor preta, câmbio automático, motor 2.4, movida à gasolina, com o hodômetro marcando 184.130 km

Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento, alienada à Gaplan Admisitradora de Bens Ltda. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Ana Maria Maciel Cremasco - CPF: 053.651.148-92.

Removido: Não.

Localização: Rua Tocantins nº 86 – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em 14 de junho de 2019. 

Lance Mínimo (50%): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$67.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$33.500,00

60 - PROCESSO: 0012908-37.2016.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

60.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ-8864.

Descrição: Um automóvel marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, placa ETZ-8864, ano 2011, modelo 2011, cor prata, bi combustível, com o hodômetro marcando 160.048.

Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento, alienada à Gaplan Admisitradora de Bens Ltda. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Ana Maria Maciel Cremasco - CPF: 053.651.148-92.

Removido: Não.

Localização: Rua Tocantins nº 86, Liberdade – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em 14 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 

60.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ-8413.

Descrição: Um automóvel marca Toyota, modelo RAV4 4x2, placa ETZ-8413, ano 2010, modelo 2011, cor preta, câmbio automático, motor 2.4, movida à gasolina, com o hodômetro marcando 184.130 km.

Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento, alienada à Gaplan Admisitradora de Bens Ltda. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Ana Maria Maciel Cremasco - CPF: 053.651.148-92.

Removido: Não.

Localização: Rua Tocantins nº 86 – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em 14 de junho de 2019. 

Lance Mínimo (50%): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

VALOR TOTAL DO LOTE, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$67.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE, LANCE MÍNIMO (50%): R$33.500,00

61 - PROCESSO: 0010214-15.2019.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA  - EXCLUÍDO

62 - PROCESSO: 0012037-68.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 

62.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYB-7270.

Descrição: Um veículo, tipo Pick-Up, marca Fiat, modelo Strada Fire, placa: EYB-7270, ano de fabricação/modelo: 2011/2012; chassi nº 9BD27803MC7423354; cor predominante: branca, combustível: álcool/gasolina; Renavam 00335698174, estando com a pintura e lataria em regular estado de uso e conservação; estofamentos e pneus em regular estado de conservação, parte elétrica e mecânica em bom estado de conservação e uso, com funcionamento normal. Hodômetro acusando 268.344 quilômetros rodados.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: MMP Industria de Corte e Conformação de Metais Ltda. - CNPJ: 05.757.010/0001-90.

Removido: Não.

Localização: Antonia Martins Luiz nº 319, Distrito Industrial João Narezzi – INDAIATUBA/SP - CEP: 13347-404.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em 21 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.750,00 (onze mil e setecentos e cinquenta reais).

63 - PROCESSO: 0010198-03.2015.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

63.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8002 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP.

Descrição: Uma área com 5.250,00m² (cinco mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), situado na Avenida José Leite Peçanha, dentro do perímetro urbano desta cidade, com a seguinte descrição: mede 90,00 (noventa) metros de frente para a Avenida José Leite Peçanha; da divisa de frente com o lado direito do lote 10 da quadra H, do loteamento Jardim Capuava; deflete à esquerda e segue numa extensão de 37,00 (trinta e sete) metros confrontando com o lote 11, da quadra H, do mesmo loteamento; daí deflete à esquerda numa extensão de 30,00 (trinta) metros; deflete à direita numa extensão de 30,00 (trinta) metros; deflete à esquerda numa extensão de 60 (sessenta) metros; deflete à esquerda numa extensão de 34,00 (trinta e quatro) metros, sempre confrontando com propriedade de Benedito Gonçalves Filho; desse ponto segue a mesma direção na extensão de trinta e sete metros (37,00m) confrontando com o lote 04 da quadra H, do Loteamento Jardim Capuava. Foi averbada nesta matrícula a construção de um Prédio Industrial com (Um mil, quatrocentos e trinta e três metros e setenta e um centímetros) 1.433,71m² de área construída. Na Prefeitura Municipal de Piracaia consta averbação de 1.819,66m de área construída. No terreno existe uma portaria, tendo nos fundos uma construção maior e na lateral uma construção menor e de frente para a avenida um salão. As construções necessitam de manutenção estando em rua calçada e asfaltada.

Ônus/Observação: R.18 - Penhora, processo 410/95, Vara de Piracaia;

- Av.19 - Cessão de crédito - Nerone do Brasil;

- Av.20 - Penhora, processo 1586-86.2000.8.26.0450;

- Av.21 - Penhora, processo 143-76.1995.8.26.0450. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietário: Ind. de Laticínios San Marino de Piracaia Ltda. - CNPJ: 55.635.130/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. José Leite Peçanha nº 600, Pouso Alegre – PIRACAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em 27 de agosto de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais).

64 - PROCESSO: 0010245-13.2019.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

64.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FBB-7558; Renavam: 462402002.

Descrição: Veículo Fiat/Bravo Essence Dual, ano/modelo 2012/2012, placa FBB-7558, cor prata, 05 portas.

Ônus/Observação: Com alienação fiduciária para Aymore Crédito Financiamento e Investimentos AS. Demais eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Lilian Nunes Brito - CPF: 217.736.808-11.

Removido: Não.

Localização: Alice Teresa Gasparazo Scalet nº 46 – ITU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em 05 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). 

65 - PROCESSO: 0012017-72.2015.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 

65.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AIQ-2280.

Descrição: Veículo de placa AIQ-2280, marca: GM/Chevrolet D-6503, cor: vermelha, espécie: caminhão basculante, diesel, ano/mod: 1976, em funcionamento, com 405.453 km rodados, com pneus velhos, pontos de ferrugem, com caçamba reformada em 2018.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietário: Kramepy Industria e Comercio de Ligas Limitada - CNPJ: 46.741.583/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Av. Yadoya nº 585, Centro - BOM JESUS DOS PERDÕES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em 18 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

66 - PROCESSO: 0001493-84.2013.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA - EXCLUÍDO

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS – CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.judhastas.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@judhastas.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a), REGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP no. 636, o(a) qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes  que não receberem lances até um dia antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.

2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para imóveis e veículos, e 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para máquinas e equipamentos.

2.5 - Desde a data de sua redesignação (20/05/2020), o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internetwww.judhastas.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento  previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição de todos os credores no aludido processo (PJE) manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, se autorizada pelo MM. Juiz Condutor da Hasta.

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses.

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@judhastas.com.br, ou do telefone (11) 2838-9652.

3.6 - O presente edital, complementando o anterior, estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.judhastas.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 20 de maio de 2020.

GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR

Juiz Substituto do Trabalho

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí