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PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)
2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO
(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; e LEF 6830/80)

1º LEILÃO/PRAÇA: 08 de julho de 2020 - (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 22 de julho de 2020 - (A quem mais der).

HORÁRIO: 14:00 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em PúblicoLeilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s):

PROCESSO Nº 0900148-43.2017.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): MARCELO A. DE SOUZA) EXECUTADO(A): PROOPTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME E SIMONE MARIA CHIARADIA BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 15.560 do ORI desta Comarca: o lote urbano n° 32, com  a área de 541,27m², sito na rua Rodolfo Spier, no loteamento São Domingos, em São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte com parte do lote urbano n° 29, por linha seca e 15m; ao Oeste, com o lote urbano n° 31, por linha seca de 35,91m; ao Sul, com a rua Rodolfo Spier, de 15m; ao Leste, com o lote urbano n° 33, por linha seca de 36,26m. Benfeitorias: Sobre o qual encontra-se edificada uma casa residencial em alvenaria, com aproximadamente 190m², em regular a precária estado de conservação. Avaliado em R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Reais) em 25/10/2019.” ÔNUS: R.10/15.560: Primeira e especial hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro – Sicredi Celeiro RS; AV.11/15.560: Ajuizamento de Execução nº 067.12.006011-2, da 2ª Vara Cível, desta Comarca, Exequente Banco do Brasil; Depositário(a): Simone Maria Chiaradia.

PROCESSO Nº 0303840-02.2017.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (PROCURADOR(A): RICARDO R. FUKUCHIMA) EXECUTADO(A): JOÃO BORTOLINI NETO BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 41.114 do ORI desta Comarca: Parte do lote rural n° 108, com área de 99.000,00, sito na Secção Índio, município de Guaraciaba (SC), confrontando: ao Noroeste, com parte do lote rural n° 108, de Lidovino Franzosi, por linha seca; ao Nordeste, com parte do lote rural n° 108, de Ricieri Stuani, por linha seca; ao Sudeste, com parte dos lotes rurais n°s 95 e 96, de Daniel Pian e José Carlos Colombo, pelo Lajeado Indiozinho; ao Sudoeste com parte do lote rural n° 109, de Arnévio Roque Franzosi por linha seca. Benfeitoria(a): a) 01 casa em alvenaria de 70m²; b) 01 casa de madeira e um galpão de 8X16m². Total avaliado em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil Reais) em 08/11/2019.” ÔNUS: AV.1/41.114: Reserva legal da área de 25.800m², sendo, área 01, com 13.581m²; e, área 02, com 12.219m², confrontado na matrícula; R.4/41.114: 1ª e especial hipoteca em favor do Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina; AV.5/41.114: Ação de execução n° 0302978-02.2015.8.24.067, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro - Sicredi Celeiro; AV.6/41.114: Ação de execução n° 0300114-20.2017.8.24.0067, da 1ª Vara desta Comarca, Exequente Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidária de Guaraciaba - CRESOL Guaraciaba. Depositário(a): João Bortolini Neto – Linha Daltro Filho, 50m do trevo de Anchieta, á esquerda, Guaraciaba (SC).

PROCESSO Nº 0900189-10.2017.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): JOÃO C. C. PEDROZA) EXECUTADO(A): MARCIA REBELATTO) BEM(NS): “01 camioneta I/Kia Carnival GS TDI 7P, placa MDW 0868, Renavam 866222278, ano/modelo 2004/2005, diesel, cor prata, avaliada em R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil Reais).” Depositário(a): Marcia Rebelatto – Rua Waldemar Rangrab, 689, apartamento 01, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0303219-68.2018.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): CONCREXAP SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - LTDA (PROCURADOR(A): MELISSA MOURÃO T. ZASSO) BEM(NS): “1.620m³ de brita, avaliado em R$ 85,00 ao metro cúbico. Totalizando R$ 137.700,00 (Cento e trinta e sete mil e setecentos Reais).” Depositário(a): Graciele Reck – Estrada Municipal, Saída para La Sete de Setembro, 256, São Gotardo, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 5001889-87.2019.8.24.0067 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCURADOR(A): PEDRO C. MARQUES) EXECUTADO(A): LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA – ME BEM(NS): “01 máquina Quejomate, marca Brasholanda, toda em aço inox, bacia oval nas pontas, com capacidade para 4.000 litros de leite, em bom estado de conservação e funcionamento, utilizada na produção de queijo, avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais).” Depositário(a): Edmundo Afonso Bracht – Avenida Santo Antônio, s/nº, Bandeirante (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial