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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO -  HASTA PÚBLICA Nº 2/2020

JURISDIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES, Juíza do Trabalho, Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos, FAZ SABER, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o leilão nº 2/2020 designado para ser realizado no dia 27/03/2020, suspenso em razão das medidas de enfrentamento da pandemia do COVID-19, será reaberto para lances no dia 02 de julho de 2020 e encerrado no dia 31 de julho de 2020, com desmembramento dos lotes referentes a bens sem oferta (repasse),  que se iniciará a partir das 11:00 horas da data do encerramento, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, através do sítio www.judhastas.com.br, pela leiloeira REGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP n.º 636, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pela Varas do Trabalho desta Circunscrição a seguir relacionados:

1 - PROCESSO: 0011633-34.2017.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DMB-7545; Chassi: 9362A7LZ93W041449.

Descrição: Veículo Peugeot 206, ano 2003, cor cinza, com arranhões no para choque traseiro, estofado em bom estado, pneu careca.

Declarou que não possui o documento.

A vistoria foi realizada com o carro fechado e sem ligar, pois a executada declarou que não possuía a chave.

Proprietários: Regina Célia Lemes - CPF: 486.931.466-53.

Localização: Gandu nº 151, casa 01, Jardim Vale do Sol - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12238-040.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 29 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

2 - PROCESSO: 0074100-06.2004.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9990 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição: Matrícula 9.990 (antiga matricula 110.554) do 1º CRIA Local; um lote de terreno, sem benfeitorias, com a área de 2.530,77m², lote 01, da quadra 37, situado com frente para a Rua UC-2, do loteamento denominado Urbanova I, no 2º Subdistrito-Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª. Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, medindo 23,210m de frente para a Rua de situação, em reta, mais 28,61m em curva; 32,99m na linha dos fundos, e divisa com o Sistema de Lazer; da frente aos fundos, mede 70,36 metros pelo lado esquerdo, divisa com ao V.S.2; e, pelo lado direito, divisa com o lote 02, onde mede 71,00 metros.

Proprietários: Carlos Eduardo Rein - CPF: 040.887.918-19.

Localização: Rua Maria da Conceição Chaves Monteiro nº 372, Quadra 37, lote 1, Urbanova I - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.780.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta mil reais) em 16 de novembro de 2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais).

3 - PROCESSO: 0010112-29.2014.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

3.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33772 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP.

Descrição: Lote de terreno sob o nº 15 da quadra N do loteamento Jardim Rosa Helena, situado na cidade de Igaratá, o qual mede 18,10m de frente para a Rua 01, mede 56,00m da frente aos fundos, de quem da rua olha o imóvel, pelo lado direito, mede 56,00 da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, e mede 18,00m de largura nos fundos, encerrando uma área de 1.008,00m². No local existe uma casa de 02 pavimentos, com área aproximada de 150,00m², cuja construção de padrão médio está em regular estado de conservação. No local também existe uma piscina de 18,00m², aproximadamente, e uma cobertura de garagem para dois veículos.

Proprietários: Manoel Domingos Santos - CPF: 810.769.838-04.

Localização: Rua Etelvina Ferreira de Souza nº 1.165, Jardim Rosa Helena – IGARATÁ/SP - CEP: 12350-000.

Valor da Avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) em 06 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

4 - PROCESSO: 0001073-85.2013.5.15.0138 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

4.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 160152 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um prédio residencial e seu respectivo terreno formado pelo lote 03 da quadra 05 da Vila Suarão, Município de Itanhaém, medindo 25,60m de frente para a avenida Dr. José Peixe Abade, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote 02, de outro lado com a propriedade de Luiz Gonzaga de Syllos, e nos fundos com a propriedade de Alberto D'Ávila Ribeiro.

Ônus/Observação: R.3 Hipoteca - 1° Serviço Notarial de Itanhaém/SP.

Av.4 Penhora - Processo 2660120001019660-3/000000-000 Ação de execução fiscal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.

AV.5 Penhora - Processo 0001073-85.2013.5.15.0138 - 2ª Vara da Comarca de Jacareí/SP.

Av.8 Penhora - Processo 0000047-30.2013.5.15.0016 - Central de Mandados de Foro de Sorocaba/SP.

Av.9 Penhora - Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 - Central de Mandados de Campinas/SP.

Av.10 Penhora - Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 - Central de Mandados de Campinas/SP.

R.12 Arresto - Processo 1016314-10.2014.8.26.0100 - 37° Ofício Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo/SP.

Av.13 Penhora - Processo 1000620-68.2014.5.02.0601 - 1° Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Zona Leste.

Av.20 Penhora - Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 - 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Av.21 Penhora - Processo 1000709-97.2014.5.02.0502 - 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra.

Av.23 Penhora - Processo 0002037-47.2012.5.02.0018 - 18ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Av.25 Penhora - Processo 1047-2006 - 54ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Av.26 Penhora - Processo 0002343-60.2013.5.02.0089 - 89ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Av.27 Penhora - Processo 0002353-11.2013.5.15.0003 - Central de Mandados do Foro da Comarca de Sorocaba/SP.

Av.29 Penhora - Processo 0011558-02.2018.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém/SP. Demais eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Sonia Maria Cavalheiro de Araújo - CPF: 904.195.378-72 e David dos Santos Araújo - CPF: 346.137.228-53.

Localização: Avenida Doutor José Peixe Abade nº 4.745, Entrada pela Rua Ararangaba nº 51, Vila Suarão (lado praia) – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 03 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

5 - PROCESSO: 0010283-92.2015.5.15.0138 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

5.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84826 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição: Terreno de uso residencial, localizado na Avenida 1, Lote 01, Quadra 04, Loteamento Jardim Central Park - Jacareí, com área de 245,12m². O terreno possui topografia plana, não possui benfeitoria, está localizado em um condomínio constituído recentemente possuindo as seguintes infraestruturas: asfalto, energia, água e esgoto.

Ônus/Observação: A executada e seu marido são compromissários compradores do imóvel, cuja proprietária é a empresa Central Park Jacareí Empreendimento Imobiliário Ltda.

Proprietários: Iolanda Ramos Gonçalves - CPF: 002.623.958-27.

Localização: Avenida 01, Lote 01, Loteamento Jardim Central Park – JACAREÍ/SP - CEP: 12322-690.

Valor da Avaliação: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) em 17 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%):  R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).

6 - PROCESSO: 0001629-74.2013.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

6.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10380 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição: Apartamento 26, Bloco E Condomínio Residencial Mantiqueira II, localizado no 2º pavimento, do Bloco E, do “Condomínio Residencial Mantiqueira II”, situado na Avenida Dusmenil Santos Fernandes, nº 885, Residencial Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos. Possui a área privativa de 47,400m², área comum de 8,199m², área total de 55,599m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns de 0,6452%, e uma vaga de garagem indeterminada localizada no térreo, para automóvel de passeio de pequeno porte ou médio porte.

Ônus/Observação: Consta somente a penhora do processo da 1ª Vara do Trabalho em 11/07/2017.

Proprietários: Regiane Aparecida da Rocha - CPF: 277.366.038-20.

Localização: Avenida Dusmenil Santos Fernandes nº 885, Residencial Galo Branco, 885, apto. 26, Bloco E, Galo Branco - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em 01 de fevereiro de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

7 - PROCESSO: 0010173-93.2017.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

7.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40707 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sob nº 1.036, do loteamento denominado “Palmeiras de São José”, situado com frente para a Rua J, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), medindo 10,00m (dez metros) na frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua "J" de sua situação, nos fundos com o lote nº 1.015, do lado direito no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública com o lote nº 1.037, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 1,037, do loteamento esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 1.035 - Cadastrado na Prefeitura local, sob nº 66.015.028.00-6.

Matrícula 40.708: Um lote de terreno, sob nº 1.037, do loteamento denominado “Palmeiras de São José”, situado com frente para a Rua J, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), medindo 10,00m (dez metros) na frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua "J" de sua situação, nos fundos com o lote nº 1.016, do lado direito no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública com o lote nº 1.038, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 1,036 - Cadastrado na Prefeitura local, sob nº 66.015.027.00-0.

Matrícula 40.709: Um lote de terreno, sob nº 1.038, do loteamento denominado “Palmeiras de São José”, situado com frente para a Rua J, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), medindo 10,00m (dez metros) na frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua "J" de sua situação, nos fundos com o lote nº 1.017, do lado direito no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública com o lote nº 1.039, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 1,037. - Cadastrado na Prefeitura local, sob nº 66.015.026.00-3.

Matrícula 40.710: Um lote de terreno, sob nº 1.039, do loteamento denominado “Palmeiras de São José”, situado com frente para a Rua J, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), medindo 10,00m (dez metros) na frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua "J" de sua situação, nos fundos com o lote nº 1.018, do lado direito no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública com o lote nº 1.040 , e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 1038. - Cadastrado na Prefeitura local, sob nº 66.015.025-7.

Proprietários: José Batista Nogueira - CPF: 335.208.878-00.

Localização: Rua Gilberto Menotti Eugênio Cara nº 71, Palmeiras de São José - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12237-829.

Valor unitário de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 05 de maio de 2017.

Valor total das avaliações: R$ 1.200.000,00

Lance Mínimo (50%):  R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

8 - PROCESSO: 0010314-02.2015.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

8.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENH-1484; Renavam: 174667809.

Descrição: Um veículo marca Chevrolet Meriva Premium Easytronic, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, cor Cinza Escuro, veículo este em aparente regular estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura, lataria, bancos e pneus em bom estado, mas motor com pequeno vazamento de óleo, máquina do vidro elétrico traseiro esquerdo avariado e luz do painel do hodômetro queimada e com cerca de 170.000 quilômetros (informado). Acessórios: câmbio automatizado.

Ônus/Observação: Consta alienação em favor de Cooperativa de Crédito do Cone Leste Paulista.

Proprietários: Dulcilene Aparecida Navas Joaquim - CPF: 058.029.338-60.

Localização: Rua Teotônio de Araújo nº 50, Jardim Piratininga – SOROCABA/SP - CEP: 18016-110.

Valor da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 19 de junho de 2017.

Lance Mínimo (60%):  R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

9 - PROCESSO: 0010621-87.2014.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

9.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26701 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 49 (quarenta e nove) da quadra “A” da planta de desmembramento denominado “Belvedere dos Bandeirantes” situado no Bairro Martim de Sá, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, que assim se descreve e confronta: mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua Lourenço C. Taques; 36,00m (trinta e seis metros) da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha; 36,00m (trinta e seis metros) do lado esquerdo; medindo nos fundos 10,00m (dez metros) confrontando do lado direito com o lote nº 48, do lado esquerdo com o lote nº 50 e nos fundos com área de lazer, encerrando a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Benfeitorias: Direito de aquisição sobre construção não averbada na matrícula, constante de uma área coberta, parcialmente aberta, tipo varanda, recém-construída nos fundos do terreno, com cerca de 60m² (sessenta), conforme constatação realizada no local. A parte da frente do terreno está destinada ao uso de garagem.

Proprietários: Maria Aparecida Silva dos Santos - CPF: 313.562.908-25.

Localização: Rua Lourenço Castanho Taques, Belvedere dos Bandeirantes nº 49, Martim de Sá – CARAGUATATUBA/SP - CEP: 11661-560.

Valor da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em 15 de dezembro de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

10 - PROCESSO: 0010480-63.2017.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

10.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AMT-2694; Renavam: 855034432; Chassi: 9BD27801052466337.

Descrição: Fiat modelo Strada Fire, ano de fabricação/modelo 2005/2005, cor branca em bom estado de conservação e uso

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Sind. Empr. Ag. Aut. do Com. e Emp. Ass, Per, Inf e Pesq. e Emp. de Serv. Cont. SJCampos e Região - CNPJ: 01.116.437/0001-58.

Localização: Rua Coronel José Monteiro nº 740, Centro - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12210-140.

Valor da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais) em 26 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (60%):  R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

11 - PROCESSO: 0011191-38.2017.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

11.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27671 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP.

Descrição: Lote 56 da quadra G do loteamento “Águas de Igaratá”, com área de 1.920m²; sobre o terreno há uma área construída de 352,52m². Lote situado no Bairro do Jaguari, Comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: 20,25m (vinte metros e vinte cinco centímetros) de frente para a Rua "9"; - 97,00m (noventa e sete metros) de frente aos fundos do lado direito, no sentido de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 57; - 95,00m (noventa e cinco metros) do lado esquerdo seguindo a mesma orientação onde confronta com o lote 55; e, 20,40m (vinte metros e quarenta centímetros) de largura nos fundos, onde confronta com DAEE (Represa do Jaguari). Inscrição Municipal nº 6.920.

Proprietários: Emilio Ferrer Briones - CPF: 524.833.558-20.

Localização: Lote 56, Quadra G, Águas de Igaratá – IGARATÁ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 514.331,73 (quinhentos e quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) em 21 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 257.165,86 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

11.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24342 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP.

Descrição: Lote 57, da quadra G, do loteamento Águas de Igaratá, com área de 1.910m²; sobre o terreno não há benfeitorias. Lote situado no Bairro do Jaguari, perímetro urbano do Município de Igaratá, Comarca de Santa Isabel com as seguintes metragens e confrontações: mede 20,25m (vinte metros e vinte e cinco centímetros) de frente para a Rua "9"; 94,00m (noventa e quatro metros) da frente aos fundos, do lado direito no sentido de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 58; 97,00m (noventa e sete metros) do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação onde confronta com o lote 56; e, 210,00m (vinte metros) de largura nos fundos, onde confronta com o DAEE (Represa do Jaguari). Inscrição Municipal 6.921.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Emílio Ferrer Briones - CPF: 524.833.558-20.

Localização: Lote 57, quadra G, Águas de Igaratá – IGARATÁ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 118.335,96 (cento e dezoito mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) em 21 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 59.167,98 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).

12 - PROCESSO: 0010608-51.2016.5.15.0132 - 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLK-1350.

Descrição: VW/12.140T, 1997/1998, placa CLK-1350. Vistoria: Caminhão tanque para abastecimento de máquinas, com capacidade para 5 mil litros. Em bom estado e em funcionamento. Hodômetro marcando km 329.883.

Ônus/Observação: Existem vários registros de gravame no Detran para este veículo, devendo o arrematante ficar ciente de que deverá aguardar o tempo necessário para as devidas baixas pelos órgãos competentes.

Proprietário: Ecopaving Pavimentação Ltda. - CNPJ: 14.466.169/0001-46.

Localização: Avenida Anchieta nº 1039 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 07 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

13 - PROCESSO: 0011142-74.2016.5.15.0138 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

13.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46648 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição: Uma casa à Avenida São João, sob o nº 458, e o seu respectivo terreno que assim se descreve: mede nove metros e noventa e nove centímetros de frente para a Avenida São João a partir do marco “0” da descrição originária (matrícula nº 40.253), distante 59,50m do alinhamento lateral da Rua Padre Eugênio, de quem da avenida olha para o imóvel do lado esquerdo confronta com o depósito nº 472 da Avenida São João (matrícula nº 46.647) na extensão de cento e dezoito metros e vinte e nove centímetros; do lado direito, acompanhando o muro e cerca existentes, mede cento e vinte metros e sessenta e três centímetros, em quatro segmentos, com os seguintes rumos e distâncias: 36,00 metros 08º25' NE, confrontando neste segmento com propriedade de Juvinil Rodrigues Pimentel, 33,68 metros, 08º28' NE 28,15 metros, 07º 28' NE e 22,80 metros ¿ 07º31' NE, confrontando nestes três segmentos com Evandir Pelogia; nos fundos mede nove metros e novecentos e trinta e cinco milímetros, com rumo 85º01' - NE, confrontando com propriedade de Rolando Lippi, encerrando a área de 1.182,49m². Cadastro Municipal nº 44131-54-17-1009-00000.

Proprietários: Kiroy Construção e Incorporação Ltda. – ME - CNPJ: 07.718.549/0001-65.

Localização: Avenida São João nº 458, São João – JACAREÍ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em 09 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

14 - PROCESSO: 0011018-15.2015.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

14.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FZE-9480; Renavam: 1019318497; Chassi: QBGCA80XFB141335.

Descrição: Veículo GM/Montana KS 1.4,2014/2015, Placas FZE-9480, Chassi QBGCA80XFB141335, preta, marcando 38.735 Km rodados, pneus, lataria e estofamentos em perfeito estado, veículo em funcionamento. Renavam 01019318497.

Ônus/Observação: Existem vários registros de gravame no Detran para este veículo, devendo o arrematante ficar ciente de que deverá aguardar o tempo necessário para as devidas baixas pelos órgãos competentes.

Proprietários: Forthy Segurança Eletrônica e Comércio Ltda. – ME - CNPJ: 00.639.303/0001-59.

Localização: Rua Senador Dino Bueno nº 68, Centro – PINDAMONHANGABA/SP - CEP: 12401-410.

Valor da Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) em 10 de maio de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

15 - PROCESSO: 0010100-24.2015.5.15.0138 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

15.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17392 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição: Casa residencial, localizada na Rua Professor Benedicto Mauro dos Santos, 227, Parque Califórnia - Jacareí, e respectivo terreno que apresenta a área de 128,75m².

Ônus/Observação: O imóvel, cuja construção é de padrão médio, necessita de conservação. A casa é a residência dos executados Alberto Donizeti Cruz e Lucimar Ribeiro Ferreira Cruz. O imóvel apresenta alienação fiduciária a favor da Caixa Econômica Federal.

Proprietários: Alberto Donizeti Cruz - CPF: 978.844.058-49 e Lucimar Ribeiro Ferreira Cruz - CPF: 247.818.942-91.

Localização: Rua Professor Benedicto Mauro dos Santos nº 227, Parque Califórnia – JACAREÍ/SP - CEP: 12311-020.

Valor da Avaliação: R$ 161.480,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e oitenta reais) em 22 de novembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 80.740,00 (oitenta mil e setecentos e quarenta reais).

16 - PROCESSO: 0019500-88.1993.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

16.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 74509 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição: Lote “40”, da Quadra “G”, do loteamento denominado “Chácaras Reunidas Ygarapés”, com área de 1.000,00m².

Proprietários: Ronaldo Campos Mota - CPF: 783.486.258-87 e Janacira Lopes da Silva Mota - CPF: 099.558.068-50.

Localização: Rua Maia, Chácaras Reunidas Igarapés – JACAREÍ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 88.335,00 (oitenta e oito mil e trezentos e trinta e cinco reais) em 10 de dezembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 44.167,50 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

17 - PROCESSO: 0010562-65.2015.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWA-3498; Renavam: 726842443.

Descrição: Honda/CG 125 Cargo, 1999/2000, gasolina, cor fantasia, Possui acoplamento para carregar botijão de gás. Pneus "carecas"; hodômetro marcando 23.309 km; motor não funciona; estado de conservação ruim.

Proprietário: R S R - Andrade Comercial de Gás Ltda. – ME - CNPJ: 03.375.621/0001-48.

Localização: Rua dos Farmacêuticos nº 434, Parque Novo Horizonte - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12225-630.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 13 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

17.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BXR-1560; Renavam: 989167054.

Descrição: Honda/CG 125 FAN, 2008/2008, gasolina, cor fantasia, placa BXR-1560. Possui acoplamento para carregar botijão de gás. Pneus em bom estado; hodômetro marcando 92.127 Km; motor não funciona.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: R S R - Andrade Comercial de Gás Ltda. – ME - CNPJ: 03.375.621/0001-48.

Localização: Rua dos Farmacêuticos nº 434, Parque Novo Horizonte - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12225-630.

Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 21 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (60%):  R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

18 - PROCESSO: 0010793-28.2016.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

18.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35798 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição: Apartamento nº 31, localizado na Praça Marcelino monteiro nº 111, Edifício Monteiro Lobato - Taubaté, tendo a área útil de 97,38m², área comum de 45,75m², totalizando a área de 143,13m².

Proprietários: Aguinaldo Antônio Balata - CPF: 019.435.848-85.

Localização: Praça Marcelino Monteiro nº 111, apto Nº 31 - Edifício Monteiro Lobato, Jardim das Nações – TAUBATÉ/SP - CEP: 12030-010.

Valor da Avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em 22 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

18.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35799 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição: Garagem nº 55, localizada na Praça Marcelino Monteiro nº 111, Edifício Monteiro Lobato, 1º subsolo, possuindo a área útil de 8,10m², área comum de 30,09m², totalizando a área de 38,19m².           

Proprietário: Aguinaldo Antônio Balata - CPF: 019.435.848-85.

Localização: Praça Marcelino Monteiro nº 111, Garagem Nº 55 – Edifício Monteiro Lobato - 1º Subsolo, Jardim das Nações – TAUBATÉ/SP - CEP: 12030-010.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 22 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

19 - PROCESSO: 0060400-61.2003.5.15.0121 - VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO

19.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24963 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP, sob matrícula nº 24.963, identificado na Prefeitura Municipal sob o cadastro 3-3189-012, localizado na quadra 10 da R. Antônio Rodrigues - Bauru/SP, a seguir descrito: O lote de terreno nº 12 da quadra 169, do loteamento Bairro dos Tangarás, situado no Bairro Vargem Limpa, desta cidade de Bauru, medindo 12,00m de frente para a Rua 43, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote 11, de outro com os lotes 13 e 14 e parte do lote 15 e nos fundos com o lote nº 2, encerrando a área de 360,00m²; terreno esse adquirido conforme transcrição nº 16.720, deste cartório.

Proprietários: Vera Lúcia da Silva - CPF: 036.210.618-51.

Localização: Rua Antônio Rodrigues, Quadra 10, Bairro dos Tangarás – BAURU/SP - CEP: 17035-360.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 24 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (70%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

20 - PROCESSO: 0010116-36.2019.5.15.0138 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

20.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11637 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição: Um prédio residencial e o respectivo terreno, situados à rua Hungria, nº 31, constituído pelos lotes 24, 25, 26 e 27 da quadra L, no Jardim Siesta, medindo o referido terreno quarenta metros na frente, igual medida nos fundos, por vinte e cinco metros de frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 1.000m², dividindo pela frente com a rua de sua situação, pelo lado direito com Estevão Eleka, pelo lado esquerdo com a Construval Ltda., e, pelos fundos com Etienne Molhar. O imóvel está cadastrado sob o número de identificação P-010.008.005-4, na Prefeitura Municipal de Jacareí e encontra-se registrado na matrícula nº 11.637 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, deste Estado de São Paulo

Ônus/Observação: O imóvel possui em sua matrícula a averbação de quatro penhoras anteriores à da deste processo.

Proprietários: José Luigi Caterina - CPF: 038.064.888-19.

Localização: Rua Hungria nº 31, Jardim Siesta – JACAREÍ/SP - CEP: 12321-130.

Valor da Avaliação: R$ 1.310.000,00 (um milhão e trezentos e dez mil reais) em 02 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 655.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais).

21 - PROCESSO: 0052700-81.1996.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

21.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1985 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP.

Descrição: Terreno situado nesta cidade, à Rua Dr. Fontes Júnior, 888 (antiga Rua do Socorro), medindo de frente dezoito metros e cinquenta centímetros, por oitenta e quatro metros da frente aos fundos, medindo nos fundos quarenta e cinco metros, dividindo de um lado com Santiago Padial Nieves ou sucessores, nos fundos com a Estrada de Ferro Central do Brasil (leito antigo) - atual Avenida Dr. Francisco Lessa Júnior (onde tem o nº 1232), do outro lado com o espólio de D. Benedita Moreira César, e, pela frente, com a referida Rua Fontes Júnior. Imóvel é servido de rede de energia elétrica, água e telefonia. Inscrição Municipal sob a sigla nº SO-11-12-10-023-000. Obs.: metragem do terreno, segundo a certidão de valor venal é de 2.452,10m² e área de construção de 595,80m². Há construções em péssimo estado, com muitas rachaduras e goteiras (há laje apenas em dois cômodos; e em alguns casos, há apenas um forro improvisado); uma parte das salas foi incendiada. A avaliação não considerou as construções, visto que muito antigas e em estado bastante ruim; terreno tem formato irregular e a descrição da matrícula é precária e antiga, e foi considerada a medida de 2452,10m² de terreno

Ônus/Observação: Há moradores que ocupam algumas áreas de construção: 1) Sra. Romilda Heloísa Gabriel - com o marido e um neto - afirmou morar no local há dezesseis anos; 2) Sra. Cristiane Brasilina Gabriel (filha da Sra. Romilda) - com três filhos - afirmou morar no local há cerca de sete anos; 3) Renata Marques Ribeiro da Costa (filha da Sra. Romilda) - com marido e dois filhos - afirmou morar no local há cerca de quatro anos; 4) Sr. Arnaldo Martins de Almeida - solteiro - que afirmou morar no local há cerca de doze anos;

5) Sr. Miguel Notoroberto - com esposa e um filho - afirmou morar no local há cerca de oito anos.

Ônus: Há 9 registros de penhoras e 2 indisponibilidades relativas a execuções fiscais diversas (INSS).

Proprietário: Scivel Integrada Valeparaibana de Ensino Ltda. – ME - CNPJ: 50.458.256/0001-15.

Localização: Rua Doutor Fontes Júnior nº 888, Maria Áurea – PINDAMONHANGABA/SP - CEP: 1242-560.

Valor da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 16 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

22 - PROCESSO: 0152400-41.2008.5.15.0045 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

22.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: APU-0398; Renavam: 955181100.

Descrição: Cor branca. Ano/modelo 2008/2008. Estado de conservação: Regular. Pneus carecas, farol e parachoque quebrado, placa amassada, lataria com amassados.

Não há conhecimento quanto ao estado da parte mecânica do veículo. Fiat/Strada Fire Flex.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Rosângela Teodoro de Sousa - CPF: 178.045.568-29.

Localização: Av. Morvan Dias de Figueiredo nº 1809 - SÃO PAULO/SP - CEP: 02181-160.

Valor da Avaliação: R$ 16.934,00 (dezesseis mil e novecentos e trinta e quatro reais) em 17 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.467,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais).

Fotos do veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15120.

23 - PROCESSO: 0033000-71.2004.5.15.0013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

23.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4886 - 1º Cartório - PARAIBUNA/SP.

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, constituído pelo lote 03 da quadra H, do loteamento denominado Village Paraibuna, situado nos bairros do Rio Claro, Mirandão, Grama e Comércio, do município de Paraibuna, o qual tem a área de 1.190,15m² e assim se descreve: medindo 37,25m de frente em três segmentos, sendo o primeiro de 21,38m em linha reta, confrontando com a Rua 8, o segundo de 4,76m em curva e o terceiro de 11,11m em linha reta, confrontando nesses dois segmentos com a rua 5 de sua situação; 50m do lado direito de quem do lote olha para a rua, confrontando com o lote 2; 50m do lado esquerdo, confrontando com o lote 4 e 10,27m nos fundos, confrontando com o lote 35. Matrícula: nº 4.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Paraibuna/SP. Trata-se de terreno em condomínio fechado à margens da Rodovia dos Tamoios, na altura do quilômetro 45, no sentido de quem segue de São José dos Campos para o litoral e fica de frente para o Restaurante Fazendão, localizado na pista de rolamento contrária. A área, em declive, se localiza próxima à portaria de acesso ao condomínio e nela não há benfeitorias.

Proprietários: Valentim Torres da Costa - CPF: 574.459.158-34.

Localização: Rua 08 - Lote 03 da Quadra H, Village Paraibuna, Rio Claro, Mirandão, Gama e Comércio – PARAIBUNA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 16 de dezembro de 2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1 - A realização da hasta estará a cargo da leiloeira oficial ora nomeada, Sra. REGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP nº  636, sediada na Rua Heloísa Pamplona, nº 628, Bairro Fundação,  São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, CEP 09520-320, com sítio na rede mundial de computadores www.judhastas.com.br e endereço eletrônico contato@judhastas.com.br, que ficará responsável por: a) Divulgar o leilão redesignado, com enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (Art. 3º, §3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além de no sítio nacional http://www.publicjud.com.br, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência; b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo juízo da execução, fazendo jus ao ressarcimento das despesas, nos termos do item 23; c) expedir os autos de arrematação com assinatura digital, cujas cópias deverão ser imediatamente encaminhadas à Divisão de Execução;

2 - Para participar do leilão, o interessado deverá cadastrar-se previamente no endereço eletrônico www.judhastas.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019, assim como das demais condições deste edital;

3 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, no e-mail contato@judhastas.com.br, o termo de adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida, bem como cópia autenticada dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

4 - Os documentos referidos no item 3 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até 24 horas antes da data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

6 - O cadastramento ea participação constituem faculdade do licitante, eximindo o leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

7 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet, a partir da sua reabertura, ou seja, a partir de 02/07/2020 até a data designada para seu encerramento, 31/07/2020: a) iniciada a hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

8 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º, do artigo 14, do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

9 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram; 

10 - A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances e a interação dos interessados com o leiloeiro devem ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, o recebimento de ofertas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;

11 - O lance mínimo inicial a ser ofertado será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, com exceção dos lotes 1, 2, 6, 8, 9, 10, 14, 17, 23, cujo lance mínimo a ser ofertado será o de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e do lote 19,  cujo lance mínimo a ser ofertado será o de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação;

12 - O credor que não adjudicar os bens constritos antes do início da hasta eletrônica, só poderá adquiri-los na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro; em caso de exercício do direito de preferência pelo credor ou devedor, deverá haver identificação prévia, antes do início da hasta, sob pena de desconsideração;

13 - No dia do encerramento da hasta (20º dia útil após abertura dos lances no site), os bens que não foram objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados), a partir das 11:00 horas, oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

14 - Excepcionalmente, quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento a prazo, com sinal de no mínimo 30% do valor do lance, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública; findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance nem oferta de parcelamento, estando encerrada a hasta neste momento;

15 -  Nos casos de parcelamentos (item 14),as prestações serão atualizadas monetariamente pelo IGP-M/FGV, que incidirá desde a primeira parcela; em caso de deflação monetária, a parcela será atualizada pela Taxa Referencial (TR);

16 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

17 - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar; em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do auto de arrematação; havendo dúvida relevante, o leiloeiro deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o auto de arrematação;

18 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por correio eletrônico, o boleto bancário para pagamento imediato do preço da arrematação e os dados bancários para transferência eletrônica disponível - TED da comissão do leiloeiro, esta equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação;

19 - A realização tempestiva do pagamento deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos comprobatórios para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará ao Juízo da execução;

20 - A não-realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro ao Juízo da execução, informando-lhe, ainda, os lances subsequentes ao do licitante inadimplente, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção;

21 - Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá pagar o valor da diferença do lance que superar seu crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de invalidação da arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Em qualquer hipótese, a comissão do leiloeiro será calculada sobre o valor do lance e deverá ser paga em 24 horas;

22 - Ressalvada as hipóteses do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, bem como da comissão devida ao leiloeiro;

23 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

24 - Não será devida a comissão ao leiloeiro nas hipóteses de desistência de que trata o § 5º, do artigo 903, do Código de Processo Civil, de invalidação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta;

25 - Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no §5º, do artigo 903, do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução;

26 - Na hipótese de acordo ou remição do débito após a inclusão do bem em hasta, mas antes de seu encerramento, o leiloeiro fará jus à comissão equivalente a 5%  sobre o valor mínimo fixado para a venda do bem, a cargo do executado;

27 - O executado ressarcirá as despesas previstas no item 23 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação;

28 - Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições do leilão ou das despesas relativas às hastas públicas;

29 - Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional;

30 - A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; por analogia à decisões do C. TST(TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000);

31 - Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil;

32 - Os embargos à arrematação, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos;

33 - O prazo para eventuais embargos à arrematação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de intimação;

34 - Fica o leiloeiro, ou quem por ele designado, desde já autorizado a constatar a atual situação do bem penhorado e a fotografá-lo, bem como  solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA em Prefeituras, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliães de Notas e demais órgãos públicos em que são registradas as informações pertinentes à identificação e à  existência de dívidas a gravar o bem a ser leiloado;

35 - Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR 4/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT 15ª Região e as ocorrências durante a realização da hasta pública serão dirimidas pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos;

36 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações das partes, respectivos advogados e terceiros, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges ou companheiros, quando for o caso.

 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES

Juíza do Trabalho

Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos