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 EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA

Nº. 03/2020 – PRESIDENTE PRUDENTE

A Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o leilão nº 03/2020, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site http://www.hisaleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital até o dia 06 de agosto de 2020, às 14h00 (data e horário de seu encerramento):

1 Processo: 0015500-80.2008.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

1.1  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 382

Descrição: 1) Uma máquina de policorte, marca cortesa, modelo 50250, disco diamantado próprio para alumínio, motor 3/4, 220 volts - cor cinza em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00.

Ônus/Observação: O depósito dos bens foi feito em mãos de José Jacinto Araújo (fiel depositário), residente à Rua Cruz e Souza, 436 - Assis/SP, portador do RG nº 10.018.347-5, CPF nº 085.441.088-06.

Proprietário: Vidraçaria Carvalho de Assis Ltda. - CNPJ: 58.749.839/0001-07.

Localização: Rua Cruz e Souza nº 436, Vila Xavier – ASSIS/SP - CEP: 19800-000.

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 01 de Junho de 2009.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).

1.2  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: não aparente.

Descrição: Uma furadeira de bancada, motor ¾, 220 volts, sem marca e número de série aparentes, cor cinza, em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Depositário: José Jacinto Araújo, proprietário e executado, CPF: 085.441.088-06, com endereço à Rua Cruz e Souza nº 436, Assis/SP.

Proprietário: Vidraçaria Carvalho de Assis Ltda. - CNPJ: 58.749.839/0001-07.

Localização: Rua Humberto de Campos nº 475, Vila Xavier – ASSIS/SP - CEP: 19802-090.

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 01 de Junho de 2009.

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

1.3  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma batedeira industrial de massa, com boca de 50 x 40cm, com 04 correas, motor ¾, 220 volts, sem marca e número de série aparentes, cor cinza, em bom estado de conservação e funcionamento

Ônus/Observação: Depositário: José Jacinto Araújo, proprietário e executado, CPF: 085.441.088-06, com endereço à Rua Cruz e Souza nº 436, Assis/SP.

Proprietário: Vidraçaria Carvalho de Assis Ltda. - CNPJ: 58.749.839/0001-07.

Localização: Rua Humberto de Campos nº 475, Vila Xavier – ASSIS/SP - CEP: 19802-090.

Valor Total Penhorado: 3.000,00 (três mil reais) em 01 de Junho de 2009.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

2 Processo: 0088300-51.2002.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6261 - 1º Cartório - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.

Descrição: 45.47% de uma gleba de terras com a área de 77.656,52m², situada nesta cidade e comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: 'Inicia-se no marco 24’ que é igual à estaca 01. Daí segue com o azimute de 155 graus 20'07'' a uma distância de 84,46 metros até à estaca 02. De onde sai com um chanfro de 14,14m até à estaca 03. Da estaca 03 segue com o azimute de 65 graus 20'07'', a uma distância de 156,00m até a estada 04. De onde sai com um chanfro de 36,13m até à estaca 05. Da estaca 05 segue com o azimute de 155 graus 20'07'' a uma distância de 251,20m até à estaca 06. De onde sai com um chanfro de 13,19 metros até à estaca 07. Daí segue com o azimute de 70 graus 10'33'' a uma distância de 111,44m até à estaca 08, de onde sai com um chanfro de 14,14m até à estaca 09. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 305,20m até à estaca 10, de onde sai com um chanfro de 36,13m até à estaca 11. Daí segue com o azimute de 71 graus 45'42'' a uma distância de 54,94m até à estaca 12, de onde sai com um chanfro de 14,14m até à estaca 13. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 26,17m até à estaca 14, de onde sai com um chanfro de 36,13m até à estaca 15. Daí segue com o azimute de 71 graus 45'42'' a uma distância de 54,94m até à estaca 16, de onde sai com um chanfro de 14,14m até à estaca 17. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 17,50m até o marco 23 igual à estaca 18. Daí segue com o azimute de 252 graus 37'38'' a uma distância de 531,04m, retornando ao marco 24 igual à estaca 01 inicial, encerrando uma área de 77.656,52m² ou 3,209 alqueires paulista. CONFRONTAÇÕES: Do marco 24 = estaca 01 ao marco 23 = estaca 18 - Loteamento de Oscar da Cruz Guímaro; do marco 23 = estaca 18 ao marco 24 = estaca 01 - Área 02 doada à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

Ônus/Observação: 1 - O memorial descritivo e croqui de localização da parte ideal penhorada, conforme R-19, encontram-se nos autos do Processo nº 0088300-51.2002.5.15.0057 RTOrd.

2- A descrição da parte ideal (45,475900%) é a seguinte: Uma gleba de terras com área de 35.315,00 m², situada nesta cidade e Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco imaginário “m-03” - que é igual ao piquete 01, de coordenadas E= 386.783 m e N= 7.594,143 m, situado nos limites das Ruas Joaquim de Oliveira e Osvaldo Valenzuela, deste, segue confrontando com a Rua Osvaldo Valenzuela, sentido Rodovia Municipal de Presidente Epitácio à Campinal, com distância de 282,21 m até o marco imaginário 02, de coordenadas E= 386.961m e N= 7.593.924m; deste, segue confrontando com a Rodovia Municipal de Presidente Epitácio à Campinal, sentido Rua Túlio Amaral do Nascimento, com distância de 121,60 m até o marco imaginário M-5 - que é igual ao piquete 03, de coordenadas E= 387.059m e N= 7.593.996m, deste, segue confrontando com a Rua Túlio Amaral do Nascimento, com distância de 239,58 m até o marco imaginário M-06 - que é igual ao piquete 04, de coordenadas E= 386.935m e N= 7.594.201m; deste, segue confrontando com pontos internos da área pertencente a matrícula 6.261, passando em frente ao Hotel Thermas, sentido limite das Ruas Joaquim de Oliveira e Osvaldo Valenzuela, até o marco imaginário M-03 - que é igual ao piquete 01, de coordenadas E= 386.783m e N= 7.594.143m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

3- A delimitação e desmembramento da fração ideal penhorada deverá ser promovida pela pessoa que eventualmente adquirir a parte do imóvel penhorada em hasta pública.

4- Conforme R-4 e R-5 o imóvel foi hipotecado a favor do Banco do Brasil S.A.

5- Conforme R-8 o imóvel foi penhorado a favor do Banco do Brasil S.A. nos autos do proc. 991/97 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio.

6- Conforme R-9, R-10 e R-14 foi penhorado o imóvel a favor da Caixa Econômica Federal - CEF nos autos dos proc. 028/03 e 230/99 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio.

7- Conforme R-11, R-12 e R-15 o imóvel foi penhorado a favor da Fazenda do Estado de São Paulo nos autos dos proc. 489/98, 315/99 e 196/05 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio.

8- Conforme R-13 o imóvel foi penhorado a favor do Instituto Nacional do Seguro Social nos autos do proc. 048/04 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio.

9- Conforme R-16 o imóvel foi penhorado a favor do Instituto Nacional do Seguro Social nos autos do proc. 2004.61.12.006178-3 em trâmite pela 4ª Vara Federal de Presidente Prudente.

10- Conforme R-17 foi penhorada a parte ideal de 1.600,00 m², cerca de 2,06% do imóvel a favor da União nos autos do proc. 0091700-68.2005.5.15.0057 em trâmite pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.

11- Conforme R-18 foi penhorada a parte ideal de 2.000,00 m² do imóvel a favor da União nos autos do proc. 481.01.2009.004127-6/000000-000 - nº de ordem 031/09 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio.

12- Conforme R-19 foi penhorada a parte ideal de 45,475900% do imóvel a favor de Antonio Máximo Maia Neves nos autos do proc. 88300-51.2002.5.15.0057 em trâmite pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.

13- Conforme R-20 o imóvel foi penhorado a favor da Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio nos autos dos proc. 0012850-21.2011.8.26.0481 em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio.

14- Conforme R-21 e R-22 o imóvel foi penhorado a favor do Município de Presidente Epitácio nos autos dos proc. 0014394-49.2008.8.26.0481 e 0000638-85.1999.8.26.0481 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio.

Proprietário: Rio Paraná Turismo e Aguas Quentes Ltda. - CNPJ: 57.953.663/0001-48.

Localização: Margens da Rodovia Vicinal Presidente Epitácio a Campinal - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19470-000.

Valor Total Penhorado: R$ 2.825.200,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) em 11 de Abril de 2012.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.412.600,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil e seiscentos reais).

3 Processo: 0010702-88.2019.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8616 - 1º Cartório - PARAGUAÇU PAULISTA/SP.

Descrição: 01 prédio de tijolos no Setor 6 Quadra 10 Lote 008 B, Terreno, consistente do Lote nº 8 B, da Quadra nº 10, do Cadastro Municipal, medindo dezesseis metros e cinquenta centímetros (16,50 m) de frente para a Rua Quinze de Novembro, lado par do logradouro; vinte e um metros (21,00 m), pelo lado direito de quem da rua para o imóvel, confrontando-se com a Rua Tiradentes, com a qual faz esquina; vinte e um metros (21,00 m), pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote 08, e, finalmente, nos fundos, dezesseis metros e cinquenta centímetros (16,50 m), confrontando-se com o lote nº 07. Obs.: A construção foi demolida, atualmente existe apenas o terreno.

Proprietário: Pavão Comércio de Ovos e Aves Ltda. - CNPJ: 45.241.924/0001-18.

Localização: Rua Quinze de Novembro nº 104, Centro - PARAGUAÇU PAULISTA/SP - CEP: 19700-000.

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 17 de Fevereiro de 2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

4 Processo: 0010904-95.2019.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68712 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Um terreno urbano, situado a Avenida das Américas, Centro, no distrito e município de Alvares Machado, comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, medindo 9,00 m de frente, por 50,00 m de frente aos fundos, ou seja, 450,00 m², com as seguintes medidas e confrontação: pela frente, divide com a referida via pública, lado par do logradouro; de um lado, com Batista Lustre; por outro lado, com Vergílio de Oliveira; e, finalmente pelos fundos, com Roque Domingos Sanches e com Joaquim José Santana; contendo uma casa de madeira, coberta de telhas, sob nº 732, da referida via pública; Cadastro Municipal nº 77410-0

Consta na averbação 2/68712 que a casa de madeira coberta de telhas foi demolida, conforme certidão de demolição expedida em 24/06/2013.

Ônus/Observação: 1) Consta na averbação 3/68712 que o imóvel foi penhorado para garantia da execução objeto do processo nº 0000545-86.2014, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

2) Consta na averbação 4/68712 que o imóvel foi penhorado para garantia da execução objeto do processo nº 00869001419995020301B, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarujá

3) Av.5/M.68.712: indisponibilidade - Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo - SP - Proc. nº 02303008819985020053.

Proprietário: Nair de Caires Cavalcante Barbosa - CPF: 780.644.148-49.

Localização: Av. das Américas nº 732, ALVARES MACHADO/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 25 de Agosto de 2014.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

5 Processo: 0002198-07.2011.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

5.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLE-6772; Chassi: 9BG124ARTTC943407.

Descrição: Veículo tipo camioneta, GM S10 2.2S, ano e modelo 1996, cor branca, placas BLE 6772, Presidente Prudente/SP, com lataria em regular estado, com pequenas avarias, pintura em mau estado, pneus em regular/bom estado, bancos em regular/mau estado, hodômetro marcando 183253 km quando da penhora, sem funcionar em razão da bateria.

Proprietário: Paulo Maltempi - CPF: 488.190.698-49.

Localização: Av. Joaquim Constantino nº 999, Vila Formosa - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19050-220.

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 16 de Março de 2015.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

6 Processo: 0162200-58.2005.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

6.1Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 - Uma caldeira horizontal flamotubular, fabricada pela Metalúrgica Gentile Ltda., ano 1983, capacidade 4.000 Kg/h de vapor saturado, PMTA: 8,0 Kgf/cm², superfície de aquecimento 200 m², teste hidrostático 10,5 kgf/cm², combustível: lenha, em regular estado de conservação. 02 - Uma caldeira horizontal flamotubular, marca Baldwim, reformada em 1991, capacidade 4,000 kg/h de vapor saturado, PMTA: 8,0 Kgf/cm², superfície de aquecimento 210 m², teste hidrostático 12,0 kgf/cm², combustível: lenha, em regular estado de conservação. As caldeiras estão paradas há bastante tempo, sendo que a última inspeção fora realizada em 5-6-2017.

Proprietário: Luiz Paulo Capuci - CPF: 169.422.809-68, Alberto Capuci - CPF: 138.700.849-87, Jose Clarindo Capuci - CPF: 169.422.999-87, Osmar Capuci - CPF: 277.225.209-44, Frigomar Frigorífico Limitada - CNPJ: 07.328.349/0001-04, Prudenfrigo Prudente Frigorífico Ltda. - CNPJ: 58.768.532/0001-53, Mauro Martos - CPF: 779.408.308-72.

Localização: Av. Salim Farah Maluf nº 780, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19026-240.

Valor Total Penhorado: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) em 10 de Junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

7 Processo: 0011164-41.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

7.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: IIE-3435; Renavam: 704750996.

Descrição: Um veículo Importado Renault Trafic FCC, Ano/Modelo 1998, Chassi 8A1T31CZZWS003168, Renavam 00704750996, pneus novos, lataria em bom estado, pintura em regular estado, painel quebrado, banco do motorista rasgado, hodômetro marcando 200170 Km, parte interna em regular estado, motor funcionando normalmente.

Ônus/Observação: 1) Veículo registrado em nome de domingos Tadeu Secco dos Santos.

2) O Oficial de Justiça constatou que o veículo encontra-se em péssimo estado de conservação devido ao desgaste natural do tempo e por estar sem funcionamento por um longo período (auto de reavaliação datado de 05/11/2019).

3) Através do r. despacho ID 190C50C, foi autorizado que o leiloeiro sorteado promova a venda judicial do automóvel pelo maior lanço ofertado, independentemente da avaliação.

Proprietário: Walunel S Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda. - CNPJ: 82.035.155/0001-28.

Localização: Rua Domingos Ferreira de Medeiros nº 1147 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 05 de Novembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

8 Processo: 0001770-94.2011.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13924 - 1º Cartório - PALMITAL/SP.

Descrição: 35,5110 de terras, situado na fazenda taquaral, município de platina...

Ônus/Observação: Constantes na matrícula.

Proprietário: Alcino Nogueira de Souza - CPF: 172.477.308-97.

Localização: Fazenda taquaral, Zona Rural – PLATINA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.333.920,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e novecentos e vinte reais) em 30 de Maio de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 666.960,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta reais).

9 Processo: 0010250-56.2014.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27346 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: Um terreno urbano, cadastro na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 005, quadra 46, lote 12; área de 455,40 m². Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula 27.346 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis. Endereço: Av. Rui Barbosa, 710/716 - Centro - Assis/SP. Benfeitorias: Prédio em alvenaria com 3 pavimentos e área total edificada de 373 m², conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis.

Ônus/Observação: Ocupação: Aparentemente não há, tendo-se em vista o mau estado de conservação do prédio e ninguém ter sido encontrado no local.

Proprietário: Drogaria São Bento de Assis Ltda. - CNPJ: 59.405.514/0001-70.

Localização: Av. Rui Barbosa nº 710/716 – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) em 18 de Junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

10 Processo: 0067400-97.2004.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13036 - 1º Cartório - DRACENA/SP.

Descrição: Um imóvel urbano constituído de parte dos fundos do lote nº 161, da quadra 12, situado do lado ímpar da Avenida Brasília, distante 12,92 m da esquina da Avenida Rui Barbosa, no loteamento denominado "Jardim Jussara", nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: de quem da rua olha para o imóvel: "Pela frente com a citada Avenida Brasília, por onde mede 11,38 m; do lado direito, confronta com o lote nº 160, por onde mede 16,51 me; do lado esquerdo, confronta com o remanescente do mesmo lote nº 161, pode onde mede 14,74 m; e, finalmente pelos fundos confronta com o lote nº 163, por onde mede 11,23 m, perfazendo uma área total de 175,44 m². Cadastro Municipal número 00815050. Benfeitorias averbadas: Um barracão de material/alvenaria totalizando 175,40 m² e em bom estado de conservação."

Ônus/Observação: Gravada reserva de usufruto vitalício, conforme escritura pública de doação com reserva de usufruto do primeiro cartório de notas e de protesto de letras e títulos da comarca de Dracena/SP - livro: 322 - páginas: 294/296 - primeiro traslado.

Proprietário: Miguel Alves Meira Filho - CPF: 044.976.388-98.

Localização: Rua Brasília nº 339, Lote 161, Quadra 12, Jardim Jussara – DRACENA/SP - CEP: 17900-000.

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 08 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

11 Processo: 0090000-83.2009.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

11.1 Tipo do Bem: Veículo

Descrição: Placa: CEC-6483, Chassi: 9BGSC08WTTC697454, Marca/Modelo: GM/Corsa Wind, Cor: azul, Tipo: automóvel, Renavam: 00649191609, Ano de Fabricação/Modelo: 1996/1996, Município: Assis/SP, Combustível: gasolina, Proprietária: Alice Benedicta de Oliveira.

Ônus/Observação: Veículo com restrição no processo 0001886520144036116, em trâmite na 1ª Vara Federal de Assis/SP.

Proprietário: Alice Benecdita de Oliveira - CPF: 078.893.938-65.

Localização: Rua Joaquim Siqueira nº 521 – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) em 16 de Novembro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38466 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: 25.00% de um prédio com 62 m² e seu respectivo terreno, com medidas e confrontações especificadas na matrícula, perfazendo uma área total de 240 m² situado na Rua Otacilio D. Mendes, 413, Vila Operaria, Assis/SP.

Ônus/Observação: Imóvel encontra-se alugado.

Proprietário: Edna Ferraz de Oliveira Garrido - CPF: 130.837.268-05.

Localização: Rua Otacilio D. Mendes nº 413, Vila Operaria – ASSIS/SP- CEP: 19800-000.

Valor Total Penhorado: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) em 11 de Novembro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

12 Processo: 0002038-11.2013.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYX-3769; Renavam: 806436417; Chassi: 9BFBRZFDA3B435759.

Descrição: 01 (um) veículo marca Ford/Fiesta Street, tipo pas/automóvel, de cor branca, ano de fabricação/modelo 2003/2003, categoria particular, capacidade 5L 0999CC, combustível gasolina, placas CYX-3769 de Assis/SP, renavam 00806436417, chassi 9BFBRZFDA3B435759, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: hodômetro desligado, pneus meia vida, lataria em bom estado, bancos e estofados em bom estado. Obs.: pneu estepe (X)sim ( )não; chave de roda (X)sim ( )não; macaco hidráulico ( )sim (X)não; triângulo de sinalização (X)sim ( )não; rodas de liga leve ( )sim (X)não; aparelho de som ( )sim (X)não; veículo com (2) portas; ( ) eixo dianteiro, ( ) eixo traseiro; extintor de incêndio (X)sim ( )não; motor funcionando (X)sim ( )não; entregou documento do veículo ( )sim (X)não.

Proprietário: Sirius Construções Elétricas Ltda. – EPP - CNPJ: 02.141.755/0001-31.

Localização: Rua Jacob Blumer nº 43, Aptº 11 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 13 de Junho de 2017.

Lance Mínimo (50%):  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

12.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DTL-8498; Renavam: 902558013; Chassi: 9C2JC30706R947327.

Descrição: 01 (um) veículo marca Honda/CG 125 FAN, tipo pas/motociclo, de cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2006/2006, categoria particular, capacidade 2L 0124CC, combustível gasolina, placas DTL-8498 de Presidente Prudente - SP, renavam 00902558013, chassi 9C2JC30706R947327, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: hodômetro 83.016, pneus meia vida, lataria em bom estado, banco em bom estado. Obs.: pneu estepe ( )sim (X)não; chave de roda ( )sim (X)não; macaco hidráulico ( )sim (X)não; triângulo de sinalização ( )sim (X)não; rodas de liga leve ( )sim (X)não; aparelho de som ( )sim (X)não; veículo com ( ) portas; ( ) eixo dianteiro, ( ) eixo traseiro; extintor de incêndio ( )sim (X)não; motor funcionando (X)sim ( )não; entregou documento do veículo ( )sim (X)não.

Proprietário: Sirius Construções Elétricas Ltda. – EPP - CNPJ: 02.141.755/0001-31.

Localização: Rua Jacob Blumer nº 43, Aptº 11 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 13 de Junho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

12.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYU-9282; Renavam: 813395003; Chassi: 9BWEB05XX3P076235.

Descrição: 01 (um) veículo marca VW/Saveiro 1.6, tipo car/caminhonete/car aberta, de cor branca, ano de fabricação/modelo 2003/2003, categoria particular, capacidade 000 70T/1596CC, combustível álcool/gasolina, placas CYU-9282 de Presidente Prudente - SP, renavam 00813395003, chassi 9BWEB05XX3P076235, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: hodômetro desligado, pneus meia vida, lataria em bom estado, bancos e estofados em bom estado. Obs.: pneu estepe (X)sim ( )não; chave de roda (X)sim ( )não; macaco hidráulico ( )sim (X)não; triângulo de sinalização (X)sim ( )não; rodas de liga leve ( )sim (X)não; aparelho de som ( )sim (X)não; veículo com (2) portas; ( ) eixo dianteiro, ( ) eixo traseiro; extintor de incêndio (X)sim ( )não; motor funcionando ( )sim (X)não (motor fundido); entregou documento do veículo ( )sim (X)não.

Proprietário: Sirius Construções Elétricas Ltda. – EPP - CNPJ: 02.141.755/0001-31.

Localização: Rua Jacob Blumer nº 43, Aptº 11 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 13 de Junho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

12.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CMR-8662; Renavam: 702623199; Chassi: 9BFX2SLZ1WDE44813.

Descrição: 01 (um) veículo marca Ford/F12000 L, tipo car/caminhão, de cor branca, ano de fabricação/modelo 1998/1998, categoria particular, capacidade 014 00T/6450CC, combustível diesel, placa CMR-8662 de Presidente Prudente - SP, renavam 00702623199, chassi 9BFX2SLZ1WDE44813, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: hodômetro 330.614, pneus ruins, lataria em regular estado, bancos e estofados em bom estado. Obs.: pneu estepe (X)sim ( )não; chave de roda ( )sim (X)não; macaco hidráulico ( )sim (X)não; triângulo de sinalização ( )sim (X)não; rodas de liga leve ( )sim (X)não; aparelho de som ( )sim (X)não; veículo com (2) portas; (1) eixo dianteiro, (1) eixo traseiro; extintor de incêndio (X)sim ( )não; motor funcionando (X)sim ( )não; entregou documento do veículo ( )sim (X)não.

Proprietário: Sirius Construções Elétricas Ltda. – EPP - CNPJ: 02.141.755/0001-31.

Localização: Rua Jacob Blumer nº 43, Aptº 11 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) em 13 de Junho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.250,00 (vinte mil e duzentos e cinquenta reais).

13 Processo: 0011432-95.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15659 - 1º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, medindo 75 (setenta e cinco) metros, por 42 (quarenta e dois) metros, ou sejam, 3.150,00 m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados) de área, com a denominação de Chácara “Recanto Veranaia”, situado neste distrito, município e comarca de Presidente Prudente, com as divisas e confrontações constantes na referida matrícula. Para fins de avaliação, verifiquei constar no imóvel, objeto de penhora, as seguintes benfeitorias: uma casa de alvenaria, de 70 m² (aproximadamente), cozinha, um quarto, uma sala e um banheiro, piso cerâmico, coberta com telha romana, em bom estado de conservação; uma piscina com estrutura de concreto, azulejada, medindo, aproximadamente, 3,92 x 7,75 x 1,5 metros, em bom estado de conservação; o imóvel localiza-se na Rua Antônio Carlos Ferreira, nº 450, e é conhecido, popularmente, como Chácara da TV a Cabo.

Ônus/Observação: AV.9/M.15.659 - penhora - Proc. nº 0011432-95.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 306.754,20. AV.10/M.15.659 - penhora - Proc. nº 10457-15.2016.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 156.114,17.

Proprietário: Raul Alfredo Melo Fajardo - CPF: 913.187.858-04.

Localização: Rua Antônio Carlos Ferreira nº 450 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) em 03 de Julho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 472.500,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

14 Processo: 0010444-75.2015.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6443 - 1º Cartório - PANORAMA/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, identificado como Legenda "2", localizada entre as ruas 7 e 8, Manoel Fernandes da Cunha (antiga Rua 21) e Avenida Prestes Maia; figura retangular, medindo 72 m por 132 m, com a área de 9.504 m², área essa inicialmente foi reservada aos correios e telégrafos e que através da Lei Municipal nº 23/74, passou a ser reservada para a Santa Casa e maternidade de Panorama. Cadastro municipal de contribuinte: 00938850. Segundo informações obtidas na Prefeitura Municipal de Panorama o imóvel tem 2.461,95 m² de área construída, sendo uma edificação destinada à hospital em atividade.

Proprietário: Santa Casa e Maternidade de Panorama - CNPJ: 44.880.110/0001-60.

Localização: Fernandes da Cunha nº 512, Hospital – PANORAMA/SP - CEP: 17980-000.

Valor Total Penhorado: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em 30 de Novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).

15 Processo: 0011235-88.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8300 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: Um lote de terreno cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Lote 3; quadra 229, Setor 2, medindo 300 m². Metragens, divisas e confrontações descritas na matrícula 8.300 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis. Benfeitorias: Um prédio comercial em alvenaria com área total construída de 266 m², conforme cadastro de Imóveis da Prefeitura Municipal de Assis.

Ônus/Observação: Ocupação: Não há. O imóvel foi encontrado fechado e aparentemente desocupado nas duas oportunidades em que lá estive, em datas e horários diversos.

Proprietário: Gustavo Carvalho e Carvalho - CPF: 121.070.368-88.

Localização: Avenida Dom Antonio nº 847 – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) em 24 de Abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

16 Processo: 0088400-98.2005.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14574 - 1º Cartório - PRESIDENTE VENCESLAU/SP.

Descrição: Uma Gleba de Terras, com a área de 13,3337 hectares, denominada “Sítio Nossa Senhora Aparecida” Gleba A, situada no Bairro Nova União, Município de Marabá Paulista, desta Comarca de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, com a descrição, confrontações e benfeitorias constantes da matricula n.º 14.574, do CRI de Presidente Venceslau/SP(...)

Proprietário: Daniele Garrido de Lucca Felici - CPF: 305.950.308-74.

Localização: Zona Rural de Marabá Paulista, Bairro Nova União - MARABÁ PAULISTA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) em 24 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil e setecentos e cinquenta reais).

17 Processo: 0011774-82.2015.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24080 - 2º Cartório - MARILIA/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, compreendendo o lote número 21, da quadra número 02, do Bairro Parque das Nações, na cidade de Marília e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 10,00 m de frente para a Rua José Andozia; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 26,00 m, confrontando com o lote 20, do lado esquerdo mede 26,00 m, confrontando com o lote 22, e nos fundos mede 10,00 m, confrontando com o lote 18, encerrando uma área de 260,00 m², distante 4,02 m do início da curvatura da esquina na Av. A, localizado do lado ímpar da numeração. Sobre o terreno foi edificada uma residência de tijolos, que recebeu o número 275 da Rua José Andozia, não averbada.

Ônus/Observação: Penhorado no processo número 0011113-82.2015.5.15.0033 da 1ª Vara do Trabalho de Marília.

Proprietário: Geraldo Rojo Lozano Junior - CPF: 960.409.638-91 e São Gabriel Bobinas e Materiais Recicláveis Ltda. - CNPJ: 11.865.616/0001-41.

Localização: Rua José Andozia nº 275, Parque das Nações – MARILIA/SP - CEP: 17512-550.

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 01 de Abril de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

18 Processo: 0011209-55.2014.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 89 - 1º Cartório - PIRAPOZINHO/SP.

Descrição: 3.95% de um Imóvel Rural (sob Matrícula n° 089 do Registro de Imóveis e Anexos de Pirapozinho/SP), denominada Fazenda São Luiz, identificado como "Gleba A", com área de 75,77 hectares, perímetro de 5.260,20 m, encravada na Fazenda Baixios de Santo Inácio Fazenda Três Ilhas ou Ilhas/Pirapozinho, situada no Município de Sandovalina, da comarca de Pirapozinho, com as divisas, limites e confrontações constantes na matrícula mencionada.

Ônus/Observação: Penhorado (3,944258%) na ação de execução cível número 00005783120158260456 do Ofício Judicial da Comarca Pirapozinho, pertencente a Cleide Januário Garcia. Penhorado (11,83119%) na ação de execução cível número 00005783120158260456 do Ofício Judicial da Comarca Pirapozinho, tendo como executados Maria Cristina Januário Garcia e Armando Januário Garcia.

Proprietário: Cleide Januário Garcia - CPF: 215.505.888-85.

Localização: Fazenda Baixios de Santo Inácio Fazenda Três Ilhas ou Ilhas-Pirapozinho, situada no Município de Sandovalina – PIRAPOZINHO/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 55.785,12 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) em 02 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.892,56 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

19 Processo: 0011389-03.2016.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54885 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP.

Descrição: Um terreno, constituído de parte do lote n° 07 (sete), da quadra "B-1", situado com frente para o lado par da Rua João Batista Puertas Sanches, sem benfeitorias, distante 36,20 metros da esquina com a Rua Professora Áurea de Campos Gonçalves, no loteamento denominado Novo Parque São Vicente, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 154,50 metros quadrados, medindo 5,15 metros de frente, onde confronta com a Rua João Puertas Sanches, pelo direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com parte do lote n° 07 de propriedade de Jorge Luiz Mantovani e Selma Aparecida Crepaldi, pelo lado esquerdo mede 30,00 metros, confrontando c, m o lote n° 06 e finalmente pelos fundos mede 5,15 metros, confrontando com o lote n° 15, todos da mesma quadra. Cadastro Municipal n° 3.08058.000000026-1.

Proprietário: Joel Aparecido da Silva – ME - CNPJ: 08.996.375/0001-65 e Joel Aparecido da Silva - CPF: 126.053.048-50.

Localização: Rua João Batista Puertas Sanches – BIRIGUI/SP - CEP: 16204-172.

Valor Total Penhorado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) em 24 de Maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

20 Processo: 0001550-28.2013.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1837 - 1º Cartório - MARACAÍ/SP.

Descrição: Uma gleba de terras com área de 24,5000 ha com delimitações especificadas na matrícula.

Proprietário: Maria Dolores Amstalden de Carvalho - CPF: 048.621.768-01.

Localização: Sitio Pitangueira, Maracaí – MARACAÍ/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.225.000,00 (um milhão e duzentos e vinte e cinco mil reais) em 11 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais).

21 Processo: 0000121-89.2014.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15561 - 1º Cartório - PARAGUAÇU PAULISTA/SP.

Descrição: Um imóvel com as seguintes medidas, divisas e confrontações: inicia em um ponto na Rua Felício Tarabay, segue com 35 (trinta e cinco) metros, confrontando com Manilío Rodrigues e José Rodrigues, ao lado esquerdo de quem olha para o imóvel, daí deflete para a direita, com 10 (dez) metros, confrontando com Jurandir Negrão da Silva e Outros e Irene Maria Assanuma, daí deflete para a direita com 35 (trinta e cinco) metros, confrontando com Sebastião Ribeiro da Silva, até encontrar a Rua Felício Tarabay, que deflete por esta até encontrar o ponto de partida, com 10 (dez) metros, perfazendo uma área total de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Ônus/Observação: Conforme consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista/SP, o imóvel possui uma casa construída de numeração 367, que não está averbada na matrícula.

Proprietário: Adauto Rodrigues - CPF: 826.879.278-72.

Localização: Rua Felício Tarabay nº 367, Barra Funda - PARAGUAÇU PAULISTA/SP - CEP: 19700-000.

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 07 de Novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

22 Processo: 0010534-87.2017.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16130 - 1º Cartório - MARTINÓPOLIS/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, medindo 16,80 metros sobre a Av. Coronel Gomes Martins, onde tem o não 588, e, 20,30 metros, sobre a Rua Nove de Julho, dividindo pelo lado direito e pelos fundos com propriedade de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores, que na parte em que dito prédio divide com a residência de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores mede 21,12 metros; e seu respectivo terreno medindo 17,00 metros sobre a Av Cel. Gomes Martins, 20,30 metros sobre a Rua Nove de Julho; 21,62 metros na parte que divide com propriedade de Antonio Joaquim Senteio, ou sucessores, defletindo à direita em ângulo reto, na extensão de 9,30 metros, até encontrar um prédio e terreno de propriedade de Antônio Joaquim Senteio, ou sucessores, que também serve de divisa com o prédio objeto desta escritura, numa extensão de 7,50 metros. Cadastro Municipal 47300.

Ônus/Observação: Av. 1 penhora no processo nº 0011522-94.2003.403 da 4º Vara Federal de Presidente Prudente de 20/10/2011, redistribuído para Justiça Estadual de Martinópolis e atuado sob o nº 0001788-93.2014.8.26.0346 na 1ª Vara Cível de Martinópolis/SP. Há sobre referido terreno um prédio (salão de festas) em alvenaria, coberto de zinco, pé direito alto, forro em PVC, piso de madeira, meia parede revestida em madeira, em regular estado geral de conservação.

Proprietário: Clube Recreativo de Martinópolis - CNPJ: 52.269.636/0001-37.

Localização: Av. Cel. Gomes Martins nº 588 – MARTINÓPOLIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 29 de Novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

23 Processo: 0000426-10.2013.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: N/D; Chassi 0870122; nº torre 08770125.

Descrição: 01 (uma) empilhadeira elétrica retrátil, marca ALPHAQUIP, modelo PR 2070 Paletrans. Elevação 7.000mm. Capacidade de carga 2.000 kg. Operador sentado a bordo. Largura externa do garfo: ajustável até 600mm. Ano de frabricação: ago/2007. Cor azul e cinza. Chassi 0870122; nº torre 08770125. Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietário: A'revalo Industria e Comercio de Cosméticos, Importação e Exportação EIRELI – ME - CNPJ: 04.310.625/0001-00.

Localização: Rua Santiago Fernandes nº 214 – ECHAPORA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 05 de Dezembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

24 Processo: 0010723-42.2014.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23105 - 1º Cartório - FLORÍNIA/SP.

Descrição: 25.00% 01 (um) lote de terreno sob o nº 80 da quadra 07, situado no loteamento denominado “Recanto das Flores”, à Avenida das Flores, na cidade, distrito e município de Florínia, desta Comarca, medindo 20,00 (vinte) metros de frente por 91,70 (noventa e um metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, encerrando uma área de 1.834.00 m², dividindo pela frente com a Avenida das Flores; do lado direito de quem sai do imóvel com o lote nº 81; do lado esquerdo com o lote 79; e, pelos fundos com Mauro Rezende Andrade, sem benfeitorias*. Cadastro Municipal: 000038700 - SETOR 0001 - QUADRA 0007 - LOTE 080.

Ônus/Observação: Consta no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Florínia/SP que a sobre o imóvel foi edificada uma construção com aproximadamente 233,75 m². IPTU: Na prefeitura de Florínia/SP consta que o IPTU do referido imóvel está em nome de Antônio

Piemonte Filho (CPF: 157.365.808-10).

Proprietário: Luciana Pereira Piemonte - CPF: 274.344.098-86.

Localização: Avenida das Flores nº 80, Loteamento "Recanto das Flores" – FLORÍNIA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) em 14 de Dezembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

25 Processo: 0000628-21.2012.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6819 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: Uma casa de tábuas, situado na Vila Operária, à Rua Dr. Teixeira de Camargo, nº 689, nesta cidade, distrito e município de Assis, encerrando uma área de 300,00 m². Metragens, divisas e confrontações constantes da referida matrícula. Obs.: 01) Conforme consta no cadastro da Prefeitura Municipal de Assis, sobre o imóvel foi edificada a construção de uma residência, em alvenaria, medindo 59,80 m² (área principal) e 62,00 m² (dependências), perfazendo um total de 121,80 m² de área construída.

Proprietário: Antonio Carlos Alves dos Santos - CPF: 061.792.608-50.

Localização: Rua Dr. Teixeira de Camargo nº 689, Vila Operária – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 09 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

26 Processo: 0011045-21.2018.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15266 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: 16.66% de um Setor 02 Quadra 184 Lote 08. Situado no lado ímpar da Rua Piratininga, lado direito de quem vai da Rua Professor Lourenço Carneiro para a rua General Osório, distante 10 metros da Rua Professor Lourenço Carneiro, na Vila Central, na cidade de Assis/SP, medindo 10 metros de frente, 26,50 metros pelas laterais e 10 metros pelos fundos, com as confrontações especificadas na Matrícula, perfazendo uma área total de 265,00 m². Obs.: Casa residencial de tijolos, coberta com telhas, sob o número 59. Conforme consta no Cadastro da Prefeitura de Assis/SP, referido imóvel possuiu área total de 258,00 m², com uma área edificada de 188,22 m².

Proprietário: Célia Aparecida de Souza Barbosa - CPF: 132.394.458-32.

Localização: Rua Piratininga nº 59, Centro – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em 26 de Fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

27 Processo: 0010261-45.2018.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWI-7354; Renavam: 985014563; Chassi: 9BFZE16P198992852.

Descrição: Marca/Modelo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, Placa DWI-7354, Chassi 9BFZE16P198992852, Ano Fabricação/Ano Modelo, 2008/2009, Cor preta, Renavam 00985014563, Combustível álcool/gasolina. O veículo encontra-se em médio estado geral de uso e conservação, anotando 154.201 Km percorridos; com 5 pneus em médio estado; interior em médio estado de conservação; lataria e pintura, em médio estado de conservação, apresentando pequeno detalhe de descascamento na pintura, na traseira do veículo. Câmbio manual. Acessórios: ar condicionado, vidros e travas elétricos, direção hidráulica.

Proprietário: Mariana Moreira Geraldo - CPF: 345.297.848-60.

Localização: Rua Dorival Rodigues de Barros n° 685, Centro – LUCÉLIA/SP - CEP: 17780-000.

Valor Total Penhorado: R$ 28.114,00 (vinte e oito mil e cento e quatorze reais) em 09 de Maio de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 14.057,00 (quatorze mil e cinquenta e sete reais).

28 Processo: 0010326-62.2017.5.15.0072 - VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5506 - 1º Cartório - RANCHARIA/SP.

Descrição: 25.00% de uma propriedade rural neste município e comarca, na Fazenda Mont'Alvão, no Bairro Barra Seca, denominada "Chácara 2-B", com área de 2,43 has, contendo de benfeitorias um galpão de estrutura metálica, com área edificada de 600,00 m² e um galpão em estrutura metálica, com área edificada de 135,00 m², perfazendo a área construída de 735,00 m².

Ônus/Observação: Av. 37 - pende restrição de penhora.

Proprietário: Jose Francisco Ferreira de Barros - CPF: 111.732.541-53.

Localização: Fazenda Mont'Alvão - bairro Barra Seca - Chácara 2B – RANCHARIA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) em 19 de Junho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

29 Processo: 0010992-45.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: API-1966; Renavam: 647132206; Chassi: 9BG124CRTSC907758.

Descrição: Veículo Marca/Modelo GM/S10 De Luxe, Placa: API-1996; Chassi: 9BG124CRTSC90775; Renavam: 0064713220; Ano de Fabricação/Modelo: 1995/1996; Motor: B22NZ31018208; Combustível: Gasolina; Cor: Cinza; Município Emplacamento: Assis-SP; Espécie/Tipo: Carga/Caminhoneta; Categoria: Particular; Cilindradas/Potência: 2200/106. Conservação: Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em regular/ruim estado de conservação estado de conservação; Pintura: em ruim estado de conservação (sem verniz); Bancos: em regular estado de conservação; Hodômetro: 264.220 km; Motor: em bom estado e em funcionamento. Observações: Para-brisa dianteiro trincado; vidro traseiro (lado direito) quebrado; O veículo apresenta inúmeras avarias (riscos e amassados) na lataria, bem como está com a pintura danificada (sem verniz) em decorrência de vários anos de uso (fotos do veículo em anexo).

Proprietário: Alessandro de Souza - CPF: 206.437.608-90.

Localização: Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto nº 705, Casa, Parque Universitário – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em 02 de Março de 2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

30 Processo: 0011457-88.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1191 - 1º Cartório - MARACAÍ/SP.

Descrição: Uma gleba de terras denominada Sitio Esperia II, água da Pintada, localizada no Município de Cruzalia/SP, comarca de Maracaí, SP, com área superficial de 250,772 há.

Proprietário: Mariano Tuccilli - CPF: 157.136.368-87.

Localização: Sitio Esperia II – CRUZALIA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 7.750.000,00 (sete milhões e setecentos e cinquenta mil reais) em 19 de Julho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.875.000,00 (três milhões e oitocentos e setenta e cinco mil reais).

31 Processo: 0050300-06.2006.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 939 - 1º Cartório - MARACAÍ/SP.

Descrição: 1,44% de uma parte ideal correspondente a 1,44% de uma gleba de terras, denominada Fazenda São Luiz, no Município de Cruzália/SP, com área de 470,6416 ha, com medidas e confrontações especificadas na matrícula. Parte ideal correspondente a 1,44% (2,80 alqueires) de uma gleba de terras denominada Fazenda São Luiz, no município de Cruzália/SP, com área de 194,48 alqueires.

Proprietário: Fernando Stella Ribeiro - CPF: 206.435.558-89.

Localização: Fazenda São Luiz – CRUZALIA/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 338.800,00 (trezentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) em 22 de Julho de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).

32 Processo: 0010836-59.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

32.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FIR-7100; Chassi: 8A1LZBW2TDL590598.

Descrição: Marca/Modelo:I/Renault Fluence DYN20A; Placa: FIR 7100; Renavam: 00529140870; Chassi: 8A1LZBW2TDL590598; Ano de Fabricação/Modelo: 2013/2013; Combustível: Gasolina/Álcool; Cor: Branca; Motor: M4RT753N255914; Município Emplacamento: Assis-SP; Espécie/Tipo: Passageiro/Automóvel; Categoria: Particular; Cilindradas/Potência: 1997/8143. Conservação: Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de conservação; Pintura: em bom estado de conservação; Bancos de couro: embom estado de conservação; Hodômetro: 157.150 km; Motor: em bom estado e em funcionamento.

Proprietário: Suzane Kelly Brizzi de Lima - CPF: 252.416.828-05.

Localização: Rua Pedro de Souza nº 100, Distrito Industrial – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em 08 de Agosto de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

33 Processo: 0000319-23.2010.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22762 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Uma área de terra rural, com 39.026,90 m², ou 3,9026 hectares, denominada “Chácara Santa Helena”, situada na Fazenda Montalvão, no município de Presidente Prudente, com as seguintes divisas e confrontações: por um lado com propriedade de Edson José dos Santos; por outro lado divide com propriedade de Osvaldo Pessegato; por outro lado com uma estrada particular, e finalmente por outro lado divide com o Córrego Água Espalhada, onde confronta com Raul Furquim, sendo a referida área cortada pela estrada municipal que demanda Presidente Prudente ao bairro do Gramado. O oficial de justiça certificou, para fins de avaliação, que: “verifiquei a existência das seguintes benfeitorias: uma edícula de alvenaria de, aproximadamente, 50 m², ainda em fase de construção, com paredes externas rebocadas e sem pintura, coberta em parte com telhas eternit e parte somente laje, não sendo possível verificar a parte interna em razão de encontrar-se fechada, estando em bom estado de conservação; uma piscina de vinil de, aproximadamente, 4 m x 2 m, em bom estado de conservação; uma estrutura formada por pilares de metal (sem paredes), coberta com telhas de metal (aparentemente zinco), medindo, aproximadamente, 100 m², em razoável estado de conservação. A propriedade localiza-se na estrada que dá acesso ao bairro do Gramado, acerca de um quilômetro antes de chegar ao cruzamento com a Rodovia Ângelo Rena, em direção ao referido bairro. Após o cruzamento com a citada rodovia, a estrada continua com o nome de Avenida Edilson José dos Santos.”

Ônus/Observação: Av.8/M.22.762 - consta que o imóvel passou a denominar-se - Chácara Nossa Senhora Aparecida - Av.11/M.22.762 - penhora - Proc. n. 0000319-23.2010.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Proprietário: Rodrigo Mateus Galon - CPF: 830.466.400-30.

Localização: Estrada Municipal Presidente Prudente X Gramado, Chácara Nossa Senhora Aparecida, Gramado - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 08 de Novembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

34 Processo: 0010255-04.2019.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 453 - 1º Cartório - LUCÉLIA/SP.

Descrição: Um terreno rural, compreendido pela chácara nº 4, com área aproximada de 4,00 ha, equivalentes a 40,000 mil metros quadrados, e equivalente também a 1,66 alqueires. Medindo pela frente, 100 metros, no prolongamento da Rua Limeira; pelos fundos, onde também mede 100 metros divide com a Estrada que liga ao município de Pracinha/SP, por um lado, da frente aos fundos, mede 338,00 metros e por outro lado frente aos fundos, mede aproximadamente 384,00 metros (dividindo com a Rua Rio de Janeiro). Atual Rua Padre Antonio Ribeiro Pinto (frente), antiga Rua Limeira, fundos para a Rua Cecília Mendes de Mesquita - Vila Rancharia - Lucélia/SP. Embora conste que o imóvel situa-se em área rural, este já se encontra dentro do perímetro urbano da cidade de Lucélia/SP, e sobre ele encontra-se construída uma casa residencial de madeira. O acesso ao imóvel é através da Rua Padre Antonio Ribeiro Pinto, sendo que o pavimento asfáltico está a uma distância de 200 m da propriedade. Já, os fundos do imóvel, faz divisa com Rua Cecília Mendes de Mesquita, rua esta, provida de pavimento asfáltico.

Ônus/Observação: a) O executado Waldir Bueno é proprietário de 10% da fração ideal do imóvel, correspondente à sua meação. Por não comportar o imóvel cômoda divisão, por inteligência do artigo 843 do CPC, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários e ao cônjuge meeiro, proporcionalmente as suas quota-partes, respeitado o direito de preferência na arrematação. Constam como proprietários: 1- Milcar Freitas Rocha e seu esposo Carlos Alberto Rocha; 2- Nilza de Feitas, solteira (interditada); 3- Neusa de Freitas de Almeida e seu esposo Garcia Rodrigues de Almeida; 4- Jonas de Feitas e sua esposa Neide Maria Selmer de Freitas; 5- Mirian de Freitas e seu esposo Valdir Bueno. Foi reservado a cada um dos herdeiros e donatários, com seus respectivos cônjuges, partes ideais iguais. Usufruto de 50% reservado para Arnaldo de Freitas. Tudo conforme consta da certidão da matrícula do imóvel, emitida pelo SRI de Lucélia/SP, em 09.08.2018.

b) O usufrutuário Arnaldo de Freitas faleceu em 25/02/2018.

c) Conforme despacho proferido nos autos sob id 500E95A, de 24.6.2020, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC, ficou estabelecido que o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da avaliação.

Proprietário: Waldir Bueno - CPF: 680.887.108-63.

Localização: Rua Padre Antonio Ribeiro Pinto, Vila Rancharia – LUCÉLIA/SP - CEP: 17780-000.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 02 de Setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

34.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2377 - 1º Cartório - LUCÉLIA/SP.

Descrição: Um imóvel residencial urbano, referente a parte do lote nº 14 da quadra 8, com área superficial de 204 m² (12x17), contendo uma casa residencial de alvenaria, recoberta com telhas de cerâmica, com forração de madeira, com área construída de 83,92 m², composta por 2 quartos/sala/cozinha/banheiro, próximo à área central da cidade, sito na Rua Joaquim Alves Landin, 405/409 - Lucélia/SP.

Ônus/Observação: a) O executado Waldir Bueno é proprietário de 10% da fração ideal do imóvel, correspondente à sua meação. Por não comportar o imóvel cômoda divisão, por inteligência do artigo 843 do CPC, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários e ao cônjuge meeiro, proporcionalmente as suas quota-partes, respeitado o direito de preferência na arrematação. Constam como proprietários: 1- Milcar Freitas Rocha e seu esposo Carlos Alberto Rocha; 2- Nilza de Feitas, solteira (interditada); 3- Neusa de Freitas de Almeida e seu esposo Garcia Rodrigues de Almeida; 4- Jonas de Feitas e sua esposa Neide Maria Selmer de Freitas; 5- Mirian de Freitas e seu esposo Valdir Bueno. Foi reservado a cada um dos herdeiros e donatários, com seus respectivos cônjuges, partes ideais iguais. Usufruto de 50% reservado para Arnaldo de Freitas. Tudo conforme consta da certidão da matrícula do imóvel, emitida pelo SRI de Lucélia/SP, em 09.08.2018. b) O usufrutuário Arnaldo de Freitas faleceu em 25/02/2018. c) Conforme despacho proferido nos autos sob id 500e95a, de 24.6.2020, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC, ficou estabelecido que o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da avaliação.

Proprietário: Waldir Bueno - CPF: 680.887.108-63.

Localização: Rua Joaquim Alves Landin nº 405/409 – LUCÉLIA/SP - CEP: 17700-000.

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 02 de Setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

34.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2378 - 1º Cartório - LUCÉLIA/SP.

Descrição: Um imóvel residencial urbano, referente à parte do lote 14 da quadra nº 8, com área de 156 m² (13x12), contendo uma casa residencial de tijolos coberta com telhas de cerâmica, com forração de madeira, com área construída de 79,68 m, composta por 2 quartos/sala/cozinha/banheiro, piso frio, forração com telha, próximo à área central da cidade, na Rua Arlindo Carrara, 730- Lucélia/SP - antiga Rua Jundiaí.

Ônus/Observação: a) O executado Waldir Bueno é proprietário de 10% da fração ideal do imóvel, correspondente à sua meação. Por não comportar o imóvel cômoda divisão, por inteligência do artigo 843 do CPC, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários e ao cônjuge meeiro, proporcionalmente as suas quota-partes, respeitado o direito de preferência na arrematação. Constam como proprietários: 1- Milcar Freitas Rocha e seu esposo Carlos Alberto Rocha; 2- Nilza de Feitas, solteira (interditada); 3- Neusa de Freitas de Almeida e seu esposo Garcia Rodrigues de Almeida; 4- Jonas de Feitas e sua esposa Neide Maria Selmer de Freitas; 5- Mirian de Freitas e seu esposo Valdir Bueno. Foi reservado a cada um dos herdeiros e donatários, com seus respectivos cônjuges, partes ideais iguais. Usufruto de 50% reservado para Arnaldo de Freitas. Tudo conforme consta da certidão da matrícula do imóvel, emitida pelo SRI de Lucélia/SP, em 09.08.2018. b) O usufrutuário Arnaldo de Freitas faleceu em 25/02/2018. c) Conforme despacho proferido nos autos sob id 500e95a, de 24.6.2020, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC, ficou estabelecido que o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da avaliação.

Proprietário: Waldir Bueno - CPF: 680.887.108-63.

Localização: Rua Arlindo Carrara nº 730 – LUCÉLIA/SP - CEP: 17780-000.

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 02 de Setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

34.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2380 - 1º Cartório - LUCÉLIA/SP.

Descrição: Parte do lote nº 2 da quadra 33, com a área de 420 m², ou sejam 20x21m. Área central da cidade. Sobre referido terreno encontram-se construídas três casas residenciais, sitas na Rua Maria Cardamone Lentini, 132 - 120 e 120-fundos- Lucélia/SP. Todas independentes entre si, unificadas pelo terreno e matrícula, sendo:

a) Uma Casa residencial de madeira, recoberta por telhas, tipo canaletinha, 6 cômodos, área construída de 69,43 m², em regular estado de conservação, sita na Rua Maria Cardamone Lentini, 132 – Lucélia/SP;

b) Uma casa residencial de alvenaria, recoberta por telhas tipo canaletão, com forração de madeira, área construída aproximada de 60 m², contendo 2 qts/sala/coz/banh, em bom estado de conservação, sita na Rua Maria Cardamone Lentini, 120 – Lucélia/SP;

c) Uma casa residencial de alvenaria, recoberta por telhas tipo canaletinha, com forração de madeira, área construída aproximada de 50 m², contendo 2 qts/sala/coz/banh, em bom estado de conservação, sita na Rua Maria Cardamone Lentini, 120 fundos – Lucélia/SP.

Ônus/Observação: a) O executado Waldir Bueno é proprietário de 10% da fração ideal do imóvel, correspondente à sua meação. Por não comportar o imóvel cômoda divisão, por inteligência do artigo 843 do CPC, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários e ao cônjuge meeiro, proporcionalmente as suas quota-partes, respeitado o direito de preferência na arrematação. Constam como proprietários: 1- Milcar Freitas Rocha e seu esposo Carlos Alberto Rocha; 2- Nilza de Feitas, solteira (interditada); 3- Neusa de Freitas de Almeida e seu esposo Garcia Rodrigues de Almeida; 4- Jonas de Feitas e sua esposa Neide Maria Selmer de Freitas; 5- Mirian de Freitas e seu esposo Valdir Bueno. Foi reservado a cada um dos herdeiros e donatários, com seus respectivos cônjuges, partes ideais iguais. Usufruto de 50% reservado para Arnaldo de Freitas. Tudo conforme consta da certidão da matrícula do imóvel, emitida pelo SRI de Lucélia/SP, em 09.08.2018. b) O usufrutuário Arnaldo de Freitas faleceu em 25/02/2018. c) Conforme despacho proferido nos autos sob id 500E95A, de 24.6.2020, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC, ficou estabelecido que o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da avaliação.

Proprietário: Waldir Bueno - CPF: 680.887.108-63.

Localização: Rua Maria Cardamone Lentini nº 132 - 120 e 120, Centro – LUCÉLIA/SP - CEP: 17780-000.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 02 de Setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

35 Processo: 0010388-41.2020.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58850 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 09 (nove) da quadra nº 19 (dezenove), situado no loteamento denominado Parque Residencial Damha II, nesta cidade de Presidente Prudente, com área total de 556,00 m², com as medidas e confrontações constantes da matrícula 58.850 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente. Cadastro Municipal nº 30.3.1.118.00322.001. No mencionado terreno existe um prédio residencial de alvenaria com 342,77 metros quadrados de construção, que recebeu o número 514 da Rua Darci Dainesi Roman.

Ônus/Observação: Em 27 de julho de 2011, pela Cédula de Crédito Bancário nº 00330033300000015010, o imóvel foi dado em garantia hipotecária de 1º grau em favor do Banco Santander (Brasil) S.A; Em 24 de abril de 2013, pela Cédula de Crédito Bancário nº 00330033300000023090, o imóvel foi dado em garantia hipotecária de 2º grau em favor do Banco Santander (Brasil) S.A; Em 19 de setembro de 2013, pela Cédula de Crédito Bancário nº 00330033300000024560, o imóvel foi dado em garantia hipotecária de 3º grau em favor do Banco Santander (Brasil) S.A; Penhorado na Ação de Execução Civil número 1007058612014 do 5ª Vara Cível de Presidente Prudente; Cadastrada indisponibilidade de parte ideal do imóvel, de propriedade de Maria Fernanda Boni Jordão, nos autos do processo 000139569220155230002, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Penhorado no processo número 0001395-69.2014.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá;

Proprietário: Industria, Comercio e Distribuidora de Capotas JR Eireli – ME - CNPJ: 09.045.783/0001-02 - N V Jordao Industria, Comercio e Exportação de Capotas – ME - CNPJ: 03.644.410/0001-63.

Localização: Rua Darci Dainesi Roman nº 514 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 23 de Setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

36 Processo: 0011477-45.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

36.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GIF-3259; Renavam: 1167033636; Chassi: 8AP359A23KU039624.

Descrição: I/Fiat Cronos Prec AT; Placa: GIF 3259; Renavam: 01167033636; Chassi: 8AP359A23KU039624; Ano de Fabricação/Modelo: 2018/2019; Combustível: Álcool/Gasolina; Motor: 552736693346530; Município Emplacamento: Assis-SP; Espécie/Tipo: Passageiro/Automóvel; Categoria: Aluguel; Cor: Branca; Cilindradas/Potência: 1800/139. Conservação: Pneus: Com médio desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em ótimo e estado de conservação estado de conservação; Pintura: em ótimo estado de conservação; Bancos: em ótimo estado de conservação; Hodômetro: 19.090 km; Motor: em ótimo estado e em funcionamento.

Proprietário: Ruth Dyana Dantas Silva Piva - CPF: 312.045.318-89.

Localização: Avenida Otto Ribeiro nº 3157, San Fernando Valley – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) em 22 de Outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

37 Processo: 0011316-69.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41187 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: Setor 004 Quadra 337 Lote 015. Um terreno situado na rua São Paulo, lado ímpar, distante 4,90 metros em linha reta, mais 14,06 metros em curva da Rua Viriato Correia, composta por parte do Lote 15, Quadra 01, do loteamento denominado San Fernando Valley, medindo 7 metros de frente e fundos, laterais 12,78 metros, encerando uma área de 89,46 metros quadrados. Observação: Conforme consta no Cadastro da Prefeitura, o terreno possui área total de 89,46 m², com uma construção de 112,39 m², possuindo a numeração 743 da Rua São Paulo. Na matrícula consta averbada construção de 61,42 m² (AV.02/41.187).

Proprietário: Evandro Kulhawa Escolar - CPF: 260.088.528-50.

Localização: Rua São Paulo nº 743, San Fernando Valley – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 11 de Novembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

38 Processo: 0010163-26.2017.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19685 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, composto pelo lote 13 (treze) da quadra “F”, do bairro denominado “Vila Aurélio”, desta cidade de Presidente Prudente, medindo 15,00 metros de frente, por 72,00 metros de frente aos fundos, ou sejam, 1.080,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua seis (06), pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, divide com os lotes 06 (seis) a 11 (onze), pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote quinze, e pelos fundos, com o lote 12. Cadastro municipal n. 03108200.

Ônus/Observação: Penhorado no processo número 0001076-56.2011.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Penhorado no processo 10385-86.2015.5.15.0115 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Indisponibilidade determinada no processo 0011117.77-2015.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Indisponibilidade determinada no processo 0010385.86-2015.5.15.0115 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Proprietário: Manoel Abrahao Lemos Neto - CPF: 726.976.608-87.

Localização: Rua Elyas Uoya nº 68, Vila Aurélio - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 13 de Janeiro de 2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

39 Processo: 0010864-83.2019.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYH-3040; Renavam: 341316288; Chassi: 8AD3CN6BTBG069513.

Descrição: Placa: EYH-3040, Chassi: 8AD3CN6BTBG069513, Município de Emplacamento:ASSIS/SP, Marca/Modelo: I/PEUGEOT 307 16 PRPK, Espécie/Tipo: PASSAG/AUTOMÓVEL, Categoria: PARTICULAR, Renavam: 341.316.288, Motor: 10DBU20063082, Ano de Fabricação/Modelo: 2011/2011, Combustível: álcool/gasolina, cor: preta, Conservação: Direção hidráulica; Ar condicionado; Trava e vidros elétricos. Hodômetro: 41.200 km (10/03/2016);

Pneus: Bons; Lataria: Regular, pequena avaria no capô; Pintura: Regular, pequena avaria no capô; Bancos: Bons; Motor: Bom.

Proprietário: Irene Maria de Oliveira Sobral - CPF: 137.714.218-37.

Localização: Estância Sobral, Cabiúna – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) em 05 de Março de 2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinquenta reais).

40 Processo: 0072500-20.2009.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37932 - 1º Cartório - ASSIS/SP.

Descrição: Um terreno situado na Rua Vasco Vitorio Fagioli, do Jardim Canadá, na cidade de Assis/SP, medindo 6 metros de frente e fundos, por 25 metros pelas laterais, com as confrontações especificadas na matrícula, encerrando área total de 150 metros quadrados. Consta no Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Assis que sobre o terreno foi edificada uma construção com aproximadamente 70 m², tendo recebido a numeração 87 da Rua Vasco Vitorio Fagioli. O imóvel se encontrava vazio, com sinais de desocupação

Proprietário: Carvalho Terceirização Assis EIRELI - CNPJ: 03.365.412/0001-13.

Localização: Rua Vasco Vitorio Fagiolli nº 87 – ASSIS/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em 10 de Dezembro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.hisaleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@hisaleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico Rua Rio Branco, nº 33, Bairro Fundação, São Caetano do Sul/SP – CEP: 09520-620.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Tatiana Hisa Sato - JUCESP n° 817, a qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.

2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução.Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

2.5 - Desde a data de sua redesignação (15/5/2020), o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.hisaleiloes.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida à comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@hisaleiloes.com.br, ou do telefone (11) 4266-0538.

3.6 - O presente edital, complementando o anterior, estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.hisaleiloes.com.,br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 29 de junho de 2020.

VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS

Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente