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EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO
HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:
01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000025-26.2009.4.02.5005 (2009.50.05.000025-0)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68)
EXECUTADOS: SADRES CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 27.572.502/0001-43)
ADVOGADO (A): MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA – OAB/ES 12589
ADVOGADO (A): ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR - OAB/ES 011554
CDA: 90/17
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina Reta Singer, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (uma) Máquina Singer, 03 Fios, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 03) 01 (uma) Máquina, 04 Fios, Vênus, avaliada em R$900,00 (novecentos reais); 04) 01 (uma) Máquina 05 Fios, Brother, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 05 (cinco) Máquinas retas, FAFF, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada, totalizando R$2.000,00 (dois mil reais); 06) 01 (uma) Máquina Reta, Juk, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 07) 02 (duas) Máquinas Retas, Colúmbia, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 08) 01 (uma) Máquina Reta, Refilar, avaliada em R$1.200,00 (mil e duzentos reais). OBS.: Não foi possível verificar o funcionamento das máquinas, pois estão em uma sala de difícil acesso. O Sr. Joaquim Henrique Guimarães informou que todas as máquinas estão funcionando.
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em 26 de julho de 2018.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: JOAQUIM HENRIQUE GUIMARÃES, Rua Expedicionário Abílio dos Santos, 31, 1° andar, Centro, Colatina/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 1.691,17 (mil, seiscentos e noventa e um reais e dezessete centavos), em 10 de novembro de 2016.
Localização do(S) bem(NS): Rua Fioravante Marino, 679, Maria das Graças, Colatina/ES.
02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000213-83.2013.4.02.5003
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A (CNPJ: 39.409.198/0001-05)
ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES – OAB/ES 15171
CDA: 40.582.828-4, 40.582.827-6.
BEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto em funcionamento e bom estado de conservação, composto de uma lavadora semiautomática, 4 (quatro) estágios de lavagem, NUTREVI máquinas, aço inox, para no máximo 1.600 (mil e seiscentos) garrafões por hora de 20 litros ; 02) 1 (uma) Máquina enchedora rotativa de 16 (dezesseis) válvulas para garrafão de 20 litros. Obs.: Os itens 01 e 02 foram avaliados em conjunto.
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 05 de novembro de 2018.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: WAGNER ROCK VIANA, Rod. BR 101, Km 59, Litorâneo, São Mateus/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 61.589,70 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), em 06 de maio de 2019.
Localização do(S) bem(NS): Rod. BR 101, Km 59, Litorâneo, São Mateus/ES.
03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000244-21.2004.4.02.5003
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A (CNPJ: 39.409.198/0001-05)
ADVOGADO: Não informado.
CDA: 72603007818-94, 72703001944-06.
BEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto, composto de uma lavadora semiautomática, 4 (quatro) estágios de lavagem, NUTREV máquinas, aço inox, para no máximo 1.200 (mil e duzentos garrafões por hora de 20 litros. OBS.: Encontra-se parada, em mau estado de conservação, não sendo possível testar a parte mecânica bem como elétrica. 02) 01 (uma) Máquina enchedora rotativa de 12 (doze) válvulas para garrafão de 20 litros NUTREV. OBS.: Encontra-se parada, em mau estado de conservação, não sendo possível testar sua parte mecânica bem como elétrica.
Obs.: Os itens 01 e 02 foram avaliados em conjunto.
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), em 07 de maio de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: DANIEL SANTANA BARBOSA, Rod. BR 101, Km 59, Litorâneo, São Mateus/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 14.872,44 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em 12 de dezembro de 2017.
Localização do(S) bem(NS): Av. José Tozzi, s/n°, São Mateus/ES; Avenida Central esquina com a Avenida José Tozzi (Galpão a esquerda da Avenida Central no sentido Norte).
04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000244-80.2011.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: ALVARENGA COM E IND. DA PESCA LTDA. (CNPJ: 27.585.793/0001-04)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: FGES201000218, CSES201000219.
BEM(NS): 01 (um) Barco pequeno denominado “Governador Eurico Rezende", Inscrição n° 341.010.890-4. Características: Tipo da Embarcação: Barcaça; Método de arqueação: Anterior à Convenção Tonnage 69; Arqueação bruta: 33,00; Arqueação líquida: 12,00; Número de tripulantes; Material de construção do casco: Madeira; Ano de construção: 1977; Comprimento entre Perpendiculares: 0,00; Comprimento: 51,20; TPB: 29,00; Contorno: 3,00; Boca: 4,42; Pontal: 1,90; Heliponto: Não; Propulsão: Motor; Atividade ou Serviço: Pesca; Área de navegação: Cabotagem. Equipamentos: Comunicação - Equipamento: HF; Navegação – Equipamento: Agulha Magnética; Número: 0. Combustível: Óleo Diesel Comum; Capacidade de armazenamento: 8.000,00. Obs.: Casco avariado e motor apresentando defeitos.
(RE) AVALIAÇÃO : R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 28 de maio de 2019.
ÔNUS:Consta Hipoteca em favor do INSS; Indisponibilidade nos autos n° 99.00003482-1, em trâmite na 1a Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 2008.50.01.014864-0, em trâmite na 3a Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos em trâmite na 1a Vara Cível de Cariacica/ES; Penhora nos autos n° 000490-96.1999.4.02.5001 (99.000490-6), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Baixado Definitivamente); Penhora nos autos n° 0014732-79.2007.4.02.5001 (2007.50.01.014732-0), em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0000244-80.2011.4.02.5001, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Penhora do processo); Outros eventuais constantes na marinha.
DEPOSITÁRIO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO, Rua Oscar Paulo da Silva no 270, Enseada do Suá, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 44.892,87 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), em 23 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Oscar Paulo da Silva, 270, Enseada do Suá, Vitória/ES ou no lugar denominado “Cemitério das Embarcações”, situado no Bairro Glória –Vila Velha, ao lado do atual bar flutuante.
05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000368-77.2013.4.02.5006
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: CENTRO DE LIMPEZA E REPARAÇÃO AUTOMOTIVA - LAVA JATO CHÁCARA PARREIRAL LTDA. (CNPJ: 05.748.081/0001-26)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 72 4 12 002046-94; 72 4 13 001113-61.
BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão marca/modelo FORD/CARGO 815 E, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas MQX-7475/ES, cor verde, à diesel, Chassi 9BFVCE1N86BB69015, Renavam 00900748508, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) 01 (um) Caminhão marca/modelo FORD/CARGO 815 E, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas MQY-4534/ES, cor vermelha, à diesel, Chassi 9BFVCE1N16BB82107, Renavam 00902980297, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 23 de maio de 2018.
ÔNUS: Item 01) Constam Impedimentos Administrativos; Impedimento Renajud nos autos n° 00206238820138080048, em trâmite na 2a Vara Cível de Serra/ES; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 7.816,06 (sete mil, oitocentos e dezesseis reais e seis centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 4.731,68 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em 18 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
DEPOSITÁRIO: ADELSON SOARES DE SOUZA, Rua Antônio Tironi, 06, Guaraciaba Serra/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 64.502,71 (sessenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos), em 26 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Braúna, 146 (ao lado do no 892), Balneário de Carapebus, Serra/ES.
06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000803-51.2013.4.02.5006
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ALVATEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – ALVATEC (CNPJ: 00.993.021/0001-55)
ADVOGADO: QUEILA PINHEIRO SANGI - OAB/ES 018354
ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMERIO - OSB/ES 009626
ADVOGADO: ALMIR COMERIO - OAB/ES 004695
ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA - OAB/ES 013264
CDAs: 72613001049-71, 72713000472-07.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Ponte Rolante, marca Itabaian, usada, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 02) 01 (um) Torno Mecânico, novo, marca/modelo, Clever L-2680A, com acessórios padrão, número de série 4771, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 03) 01 (um) Torno CNC, novo, marca/modelo Travis TR-2, com acessórios padrão, número de série T2218, avaliado em R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais); 04) 01 (um) Centro de Usinagem, CNC, usado, marca/modelo Travis M1500, com acessórios padrão, número de série T2000, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 05) 01 (um) Centro de Usinagem, CNC, usado, marca/modelo Travis M2000, com acessórios padrão, número de série T1818, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); 06) 01 (uma) Máquina de Corte AUTOCUT3000 PRFCTSTO, avaliada em R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais); 07) 01 (um) Torno Horizontal de comando numérico, marca/modelo Romi Centur 30D x1000MM v 2.0 com equips. STD e opcionais, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 08) 01 (um) Torno Clever, ano fabricação 1997, n° 4771, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 09) 01 (um) Torno Horizontal Programável marca/modelo Romi Multiplic 35DX 1600MM,v 1.2, CNC FANUC 21-TP equips. ST e opcionais, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 10) 01 (uma) Mandrilhadora Universal Cerutti, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 11) 01 (uma) Fresadora PORTAL OERLIKON, KC5, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 12) 01 (uma) Fresadora Ferramenteira, marca CARDOSO FRF3008, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 13) 01 (uma) Mandrilhadora FUSO 90, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 14) 01 (um) Veículo FORD/CARGO C815, placas MPY-4302/ES, ano/modelo 2004/2004, cor branca, à diesel, Chassi 9BFV2UHG84BB32970; Renavam: 00825398940, com direção hidráulica, carroceria aberta, apresentando razoável estado de conservação e bom funcionamento, avaliado em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.894.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil reais), em 12 de novembro de 2019.
ÔNUS: Item 01 a 13) Nada consta nos autos; Item 14) Consta Impedimento Judicial nos autos n° 00008035120134025006, em trâmite na 1a Vara Federal de Serra/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 00191703620164025001, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 00001851120155170003, em trâmite na 3a Vara de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 00010872320185170014, em trâmite na 14a Vara de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 50019156420198080024, em trâmite na 3a Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 00003384020175170014, em trâmite na 14a Vara de Vitória; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 1.072,18 (mil, setenta e dois reais e dezoito centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ GERALDO GOMES VIEIRA, Rua Elzira Vivacqua, 271/601, Jardim Camburi, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA :R$2.878.154,37 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em 15 de abril de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua 2B, lote 04, Civit II, Serra/ES ou Rua 1B, Lote 4, quadra 3, Civit II, Serra/ES.
07– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000842-48.2013.4.02.5006
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: TERRA MINAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 04.425.875/0001-96).
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 42125657-5 (23/06/2013-73853,38); 42125656-7 (23/06/2013-9873,52).
BEM(NS):01 (uma) Pá carregadeira sobre pneus, Caterpillar, Modelo 966C, Série 25U2438, em razoável estado de conservação e funcionamento, com pneus gastos.
(RE) AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 02 de julho de 2019.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: PETERSON SOARES GRIP, Av. Governador Eurico Rezende, 412, Casa 08 – Jardim Camburi, Vitória/ES e/ou Fazenda Sales Ramos, 3 Km a direita antes do posto de combustível Mangarai, Santa Leopoldina/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 150.908,68 (cento e cinquenta mil, novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), em 26 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Fazenda Sales Ramos, 3 Km à direita antes do posto de combustível Mangarai, na Rodovia que liga Cariacica à Santa Leopoldina, Santa Leopoldina/ES.
08 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000889-33.1996.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: EPLO TRADING S.A (CNPJ: 36.019.842/0001-32) e MAURO CARVALHO PITANGA (CPF: 732.182.947-20).
ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA – OAB/RJ 002429A
CDA: 72695 000319-90.
BEM(NS): 01 (um) Terreno situado no lugar denominado "Palmeiras", Guarapari/ES, medindo 120.000,00m², equivalentes à 12,00 hectares, desmembrada de maior porção, confrontando-se ao Norte com Shamoun Cohen; ao Sul confronta-se com José Renato Melo e Café, a Leste confronta-se com o Oceano Atlântico, e a Oeste confronta-se com a Rodovia/ES 040 – Rodovia do Sol. Imóvel cadastrado no INCRA sob o n° 000.051.662.046-3 e matriculado sob o n° 49.223 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício de Guarapari/ES. Obs.: A área penhorada está localizada dentro do Parque Estadual Paulo César Vinha.
(RE) AVALIAÇÃO : R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), em 25 de abril de 2018.
ÔNUS:Consta Penhora no autos n° 0000889-33.1996.4.02.5001 (96.0000889-2) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0003697.66.2008.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0000720.16.2014.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0006057.30.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0010410.45.2009.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constante na Matrícula Imobiliária.
DEPOSITÁRIO: MAURO CARVALHO PITANGA, Rua João da Silva Abreu, 69, Apto. 201, Praia do Canto, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 154.566,63 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), em 23 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.
09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001118-62.2011.4.02.5002
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (CNPJ: 00.381.056/0001-33)
EXECUTADO:MINERAÇÃO FLORIO LTDA. (CNPJ: 03.367.573/0001-46)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 200555342011, 200555352011.
BEM(NS):01) 01 (um) Bloco de granito, medindo aproximadamente 10,4m³, do tipo amarelo juparanã, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) o metro cúbico, totalizando R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais); 02) 01 (um) Bloco de granito medindo aproximadamente 7,8m³, do tipo granito amarelo japuranã, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), o metro cúbico, totalizando R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.920,00 (dez mil, duzentos e vinte reais), em 12 de agosto de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: LINCOLN FLORINO RAMOS, Alto Moledo, s/n°, Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 8.086,47 (oito mil, oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em 23 de agosto de 2016.
Localização do(S) bem(NS): Alto Moledo, s/n°, Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001511-85.2005.4.02.5005
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: ESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (CNPJ: 27.572.502/0001-43), OTTO GERMANO AURICH SEGUNDO – FALECIDO (CPF: 054.017.807-10) e REGINA LUCIA AURICH (CPF: 096.954.277-15).
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 32.131.954-0, 32.350.279-2, 32.347.233-8, 32.347.232-0.
BEM(NS):01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano de fabricação e modelo 2009/2009, Placas MSN-5602/ES, combustível álcool/gasolina, cor prata, Renavam 00120669056, Chassi 9BD15844A96233779, em bom estado de conservação e funcionamento.
(RE) AVALIAÇÃO: R$16.446,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), em 28 de agosto de 2019.
ÔNUS:Consta Impedimento Renajud nos autos n° 2005.50.05.000950-8; Impedimento Renajud nos autos n° 00015118520054025005; Impedimento Renajud nos autos n° 00108762420184025001; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 453,87 (quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em consulta realizada em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
DEPOSITÁRIO: REGINA LÚCIA AURICH, Av. João Paulo II, 297, Vila Lenira, Colatina/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 113.101,39 (cento e treze mil, cento e um reais e trinta e nove centavos), em 26 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua São Mateus, 297, Vila Lenira, Vila Lenira, Colatina/ES.
11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001526-22.2012.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: EDI ALVES ROCHA (CPF: 478.121.847-49)
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO - OAB/ES 002814
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA - OAB/ES 005402
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA - OAB/ES 006243
ADVOGADO: RENATA SCHIMIDT GASPARINI - OAB/ES 010131
ADVOGADO: GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA - OAB/ES 017441
ADVOGADO: LORISSE MARCELLE CICATELLI SILVA - OAB/ES 018236
CDA: 72 1 11 005835-35.
BEM(NS):01 (um) Veículo Marca/Modelo GM/ CELTA, 3 PORTAS SUPER, ano de fabricação/modelo 2004/2004, cor preta, placas MQH -1960/ES, combustível gasolina, Chassi 9BGRD08X04G214011, Renavam 00832927040, em ruim estado de conservação, tendo a parte dianteira esquerda do motorista amassada, vários arranhões, estofado do motorista rasgado, etc.
(RE) AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 14 de novembro de 2018.
ÔNUS: Consta impedimento Renajud nos autos n° 024070150040, em trâmite na 5a Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos n° 00015262220124025001, em trâmite na 4a Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 173,63 (cento e setenta e três reais e sessenta e três centavos); Outros eventuais constantes no Detran/ES.
DEPOSITÁRIO: EDI ALVES ROCHA, Av. Luiz Manoel Velozo, 58, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 33.319,89 (trinta e três mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos, em 15 de abril de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Av. Luiz Manoel Velozo, 58, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES.
12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001759-16.2012.4.02.5002
EXEQUENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77)
EXECUTADO: INCAL - INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA. (CNPJ: 00.310.002/0001-87)
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES – OAB/ES 010407
CDA: 2215/2012.
BEM(NS):35 (trinta e cinco) Toneladas de carbonato de cálcio, M325, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a tonelada, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em 25 de fevereiro de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: ADEMAR MOREIRA ANDRADE, Localidade de Córrego das Pedras, s/n°, Itaoca, (Comercial), Cachoeiro De Itapemirim/ES e/ou Rua Dr. Brício Mesquita, 31, Maria Ortiz, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 3.726,92 (três mil, setecentos e vinte e seis rais e noventa e dois centavos), em 09 de agosto de 2012.
Localização do(S) bem(NS): Rua Brício Mesquita, 31, Maria Ortiz, Cachoeiro De Itapemirim/ES.
13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001844-49.2005.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: ARTGRAF GRÁFICA EDITORA LTDA. (CNPJ: 27.058.213/0001-20), DELZA LIDIA PINA DE MELO (CPF: 009.662.617-80) e JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO (CPF: 096.516.757-72).
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 35.491.498-7; 35.491.500-2.
BEM(NS):01 (um) Imóvel constituído de uma edificação com 03 (três) pavimentos, situado na Rua Américo de Oliveira, Consolação, Vitória/ES, medindo o lote 475,15m² e o perímetro de 108,15m, com as seguintes confrontações: Ao Norte, com a Rua Dr. Américo Oliveira; Ao Sul com quem de direito; a Leste, com o Lote n° 08 e a Oeste com o Lote n° 06. Edificação construída sobre fundação indireta com estruturas e lajes de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos rebocados, cobertura de telhas do tipo fibrocimento, com instalações completas e embutidas de água, luz esgoto, com os seguintes compartimentos e pisos: Pavimento térreo: 02 (duas) salas, 01 (um) depósito, 01 (uma) garagem com pisos em cimento, 01 (um) hall, 01 (uma) varanda com piso em cerâmica, 02 (dois) vestiários, 02 (dois) banheiros em cerâmica e parcialmente azulejadas; 1o Pavimento: 03 (três) salas com piso em carpete, 02 (duas) salas, 01 (um) hall com piso em cerâmica, 01 (um) banheiro com piso em cerâmica e parcialmente azulejado; 2o Pavimento: 01 (um) Terraço coberto com piso em cimento. Imóvel matriculado sob o n° 4.276 no Cartório de Registro de Imóveis da 2a Zona de Vitória/ES. OBS.: Imóvel encontra-se locado ao Sr. Celso Muniz; o bem se encontra em bom estado de uso e conservação; o único acesso ao imóvel se dá pela rua principal e apesar de ter entrada por ambas as laterais do prédio as mesmas se dão por imóveis de terceiros aos quais o atual locatário obteve as devidas autorizações para acessar; a fachada do imóvel está sendo reformada, porém sem alterações em sua estrutura física.
(RE) AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 08 de julho de 2019.
ÔNUS:Consta penhora nos autos n° 0023467-64.2005.8.08.0024 (024.050.234.673) de Execução com Pedido Liminar, em favor de Jairo César de Araújo Pina, em trâmite na 6a Vara Cível de Vitória/ES (Arquivado); Penhora e Indisponibilidade nos autos n° 0000107-11.2005.4.02.5001 (2005.50.01.000107-9) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade nos autos n° 0000104-56.2005.4.02.5001 (2005.50.01.000104-3) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade nos autos n° 0001470-33.2005.4.02.5001 (2005.50.01.001470-0) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0015316-15.2008.4.02.5001 (2008.50.01.015316-6) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade nos autos n° 0013927.24.2010.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0010394-33.2005.4.02.5001 (2005.50.01.010394-0) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 0002615.56.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0004313-53.2014.4.02.5001 (2014.50.01.04313-0) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0009344-98.2007.4.02.5001 (2007.50.01.009344-0) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 00003214-24.2009.4.02.5001 de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0002843-02.2005.4.02.5001 (2005.50.01.002843-7) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0005861-31.2005.4.02.5001 (2005.50.01.005861-2) de Execução Fiscal, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO, Rua Angelino Carareto, 86, Morada de Camburi, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 846.671,87 (oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em 23 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Dr. Américo de Oliveira, 304, Consolação, Vitória/ES, coordenadas geográficas 20°18’22.1”S 40°18’41.7”W.
14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004617-86.2013.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: NP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA. (CNPJ: 06.291.184/0001-72)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 72 4 12 002379-40; 72 4 13 001624-38.
BEM(NS):03 (três) Transformadores, com capacidade de 112,5 KVA; de fabricação da própria executada, em estado de novo, sem uso, porém com ferrugem, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 29 de junho de 2018.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: NÉLIO SILVA SANTOS, Rua Sol Nascente, 28, Fundos, Industrial, Vila Velha/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 44.793,19 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e dezenove centavos), em 15 de abril de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Sol Nascente, 33, Industrial, Vila Velha/ES.
15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007591-38.2009.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 35.959.451/0001-35)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 72 2 08 001636-27, 72 4 02 000651-06, 72 6 08 009356-45, 72 6 08 012150-93, 72 6 08 012151-74, 72 7 08 000768-28.
BEM(NS): 01 (uma) Máquina de fabricação de blocos de concreto, sem identificação, hidráulica, semiautomática, similar ao modelo MBHD-4 da Permaq, com capacidade de produção média de 5.000 unidades, por 8 horas de serviço, dotada de uma matriz de 14x19x19, com altura de 2,5m aproximadamente, em razoável estado de conservação.
(RE) AVALIAÇÃO: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em 17 de agosto de 2018.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: IDAILTON FERREIRA DE CARVALHO, Rua Carlos Delgado Guerra Pinto, no 260, Ed. Sardenha, bloco A, apto.203, Jardim Camburi, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 1.182.634,59 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em 03 de outubro de 2016.
Localização do(S) bem(NS): Rua Inhambu (antiga Rua I), 12, Novo Horizonte, Serra/ES.
16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008118-14.2014.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: BRITAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 01.439.591/0001-60).
ADVOGADO: Não informado.
CDA: 72 7 13 000168-24.
BEM(NS):1.100m³ (mil e cem metros cúbicos) de Material denominado "usinagem de brita graduada produzida em usina”, constante da tabela de sistemas de custos referenciais de obras (SICRO) do DENIT, avaliado cada metro cúbico em R$ 77,92 (setenta e sete reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 85.712,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e doze reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 85.712,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e doze reais), em 27 de maio de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: SANDRO VARANDA ABREU, Av. Antônio Gil Veloso, 1990, Apto.201. Ed. Porto Oceânico, Praia da Costa, Vila Velha/ES e/ou Av. Padre José de Anchieta, s/n°, Portal de Guarapari, Guarapari/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 92.544,30 (noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), em 15 de abril de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Av. Padre José de Anchieta, s/n°, Portal de Guarapari, Guarapari/ES.
17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008656-24.2016.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: BRITAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 01.439.591/0001-60)
ADVOGADO: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - OAB/ES 009561
ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES VIANA – OAB/ES 020324
ADVOGADO: LEONARDO SPAGNOL - OAB/ES 012560
CDAs: 72 7 15 002032-10; 72 6 15 006174-76; 72 2 15 001330-89; 72 6 15 006175-57.
BEM(NS):11.100m³ (onze mil e cem metros cúbicos) de Material denominado "usinagem de brita graduada produzida em usina”, constante da tabela de sistemas de custos referenciais de obras (SICRO) do DENIT, avaliado cada metro cúbico em R$ 77,92 (setenta e sete reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 864.912,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e doze reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 864.912,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e doze reais), em 27 de maio de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: SANDRO VARANDA ABREU, Av. Antônio Gil Veloso, 1990, Apto.201. Ed. Porto Oceânico, Praia da Costa, Vila Velha/ES e/ou Av. Padre José de Anchieta, s/n°, Portal de Guarapari, Guarapari/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 977.043,97 (novecentos e setenta e sete mil, quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em 15 de abril de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Av. Padre José de Anchieta, s/n°, Portal de Guarapari, Guarapari/ES.
18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010172-21.2012.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 07.071.658/0001-33).
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - OAB/ES 009100
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JÚNIOR – OAB/ES 008679
ADVOGADO: RENATO ANTUNES – OAB/ES 008766
ADVOGADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA – OAB/ES 012196
CDAs: 36.556.764-7; 36.557.457-0; 36.897.479-0.
BEM(NS): 01) 01 (um) Moinho pulverizador de cacau, marca Micropool, modelo M100, capacidade 1.000 kg/h, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); 02) 01 (uma) Prensa de manteiga de cacau, marca Carver, modelo PS 400, capacidade 400kg, avaliada em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), em 19 de junho de 2019.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: LUCIANO FRANÇA DE OLIVEIRA, Rua Rômulo Leão Castelo, 15, Ilha do Boi, Vitória/ES e/ou Rua Angelino Pinto do Espírito Santo, s/n°, Morro da Lagoa, Vila Velha/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 409.391,33 (quatrocentos e nove mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), em 19 de novembro de 2019.
Localização do(S) bem(NS): Rua Angelino Pinto do Espírito Santo, S/N, Galpões 01, 03, 04, Morro da Lagoa, Vila Velha/ES.
19 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012072-39.2012.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: TRUK SIEPIERSKI EIRELI (CNPJ: 03.727.813/0001-76)
ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA - OAB/ES 016858
CDA: 72 4 12 002593-24.
BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor branca, placas EAB-9429/ES, combustível álcool/gasolina, em regular estado de conservação, com pequenos amassados na lataria, lado esquerdo, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 02) 01 (uma) Mesa de Corte Plasma, com fonte, marca automática, modelo MC2560081, n° de série AT1101150, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 03) 01 (um) Torno mecânico, marca Nardini, modelo ND 325, ano de fabricação 2011, n° de série F6 BKV 467, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 04) 01 (uma) Empilhadeira, marca Hangcha, modelo CPC D70, capacidade de 07 (sete) toneladas, ano de fabricação 2011, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 05) 01 (uma) Dobradeira/Viradeira Manual, marca Calvi, tipo 2000.3000, n° 284, motor 7.5HP, ano de fabricação 1978, capacidade 50 toneladas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 06) 01 (uma) Dobradeira/Viradeira Manual, marca Calvi, tipo PVH 3.030 4.050, n° 4.162, motor 25 CV, ano 1998, capacidade 200 toneladas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 07) 01 (uma) Guilhotina Manual, marca Calvi, ano de fabricação 1998, sem placa de identificação de modelo e especificações técnicas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 08) 01 (uma) Viradeira Automática, marca Durma, modelo E 30300, n° de série 7551083868-E, ano de fabricação 2008, capacidade 3050x300 toneladas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 09) 01 (uma) Guilhotina Automática, marca Durma, modelo SB 3013 NT, n° série 6088085176, ano de fabricação 2008, 3000mm x 13mm, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 10) 01 (uma) Ponte Rolante, dupla viga, capacidade de 8 toneladas, vão de aproximadamente 15,00 metros, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais), em 07 de março de 2018.
ÔNUS: Item 01) Consta Arrolamento de bens junto a Receita Federal; Impedimento Renajud nos autos n° 00014477220144025001; Impedimento Renajud nos autos n° 00364805720108080024; Impedimento Renajud nos autos n° 00193193120148080012; Impedimento Renajud nos autos n° 00010605120158080012; Impedimento Renajud nos autos n° 00219374720164025001; Impedimento Renajud nos autos n° 00011770320145170004; Impedimento Renajud nos autos n° 50031333520168080024; Impedimento Renajud nos autos n° 50002369720178080024; Impedimento Renajud nos autos n° 50012585920188080024; Impedimento Renajud nos autos n° 00006954920145170006; Impedimento Renajud nos autos n° 00120723920124025001; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 2.750,31 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e trinta centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02 a 10) Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: JUBERTO SIEPIERSKI, Rua Desembargador Sampaio, 120, Apto. 1001, Praia do Canto, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 748.707,37 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e sete reais e trinta e sete centavos), em 10 de julho de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Alfredo Alcure, s/n°. Rio Branco, Cariacica/ES.
20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0014302-93.2008.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: MARILENE GIURISATTO (CNPJ: 27.540.913/0001-57) e MARILENE GIURISATTO (CPF: 493.762.507-10).
ADVOGADO: JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES 009427
CDA: 35.999.601-9.
BEM(NS):01) 01 (um) Aparelho de ar condicionado split, KOS 24C G-2, marca KOMECO, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 02) 04 (quatro) Microscópios TAIMI TM 15A, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (um) Microscópio DIMEX MEB 50, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 04) 01 (uma) Balança FILIZOLA, modelo 31, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 05) 01 (um) Retroprojetor, 2015, TES, cujo funcionamento não foi possível verificar, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 06) 01 (uma) Estufa elétrica para salgados, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 07) 01 (um) Bebedouro industrial, sem marca/modelo aparentes, em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 08) 01 (um) Brinquedo de parque, tipo escorregador, em ferro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 09) 01 (um) Balanço de parque com dois lugares, em ferro, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 10) 01 (uma) Casinha de parque, com balanço, escorregador e cavalinho, em madeira, em bom estado de conservação, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais); 11) 01 (um) Brinquedo tipo “roda-roda”, em ferro e madeira, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 12) 01 (um) Balanço de parque, tipo “vai e vem”, de quatro lugares, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 13) 02 (duas) Traves de futebol, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 14) 02 (dois) Arquivos para escritório, com quatro gavetas cada um, em aço, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 15) 01 (um) Sofá em courino preto (era em tecido vermelho, mas conforme informação da executada, fora reformado), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 16) 09 (nove) Bancos em madeira, com encosto, medindo aproximadamente três metros de comprimento, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 17) 18 (dezoito) Bancos altos de madeira, tipo banqueta, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 18) 27 (vinte e sete) Estantes de aço com seis prateleiras, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais); 19) 09 (nove) Armários de aço com duas portas, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais cada, totalizando R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais); 20) 02 (dois) Escaninhos em aço (guarda volume), com dezesseis portas pequenas, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 21) 50 (cinquenta) Ventiladores de parede, tipo tufão, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 22) 02 (dois) Ventiladores de teto, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando R$ 80,00 (oitenta reais); 23) 138 (cento e trinta e oito) Carteiras de braço, de estudante, sendo 57 em fórmica e 81 em plástico, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando R$ 5.520,00 (cinco mil e quinhentos e vinte reais); 24) 22 (vinte e duas) Carteiras escolares infantis, com mesa e cadeira, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada conjunto, totalizando R$ 1.100,00 ( mil e cem reais); 25) 09 (nove) Conjuntos de mesa e cadeira de professor, em ferro, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); 26) 03 (três) Mesas infantis de plástico, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 10,00 (dez) reais cada, totalizando, R$ 30,00 (trinta reais); 27) 14 (quatorze) Cadeiras infantis de plástico, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 5,00 (cinco reais) cada, totalizando R$ 70,00 (setenta reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 19.870,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta reais), em 10 de julho de 2019.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: MARILENE GIURISATTO, Rua Maranhão, 130, Apto 1001, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 64.349,76 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em 26 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Emídio Ferreira Sacramento, 110, Aribiri, Vila Velha/ES.
21– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0101066-40.2012.4.02.5002
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)
EXECUTADO: ROMILDO CORREA (CPF: 784.651.687-68)
ADVOGADO: Não informado.
CDA: 30112253050.
BEM(NS):01 (uma) Moto marca/modelo CG/125 FAN ES, ano de fabricação e modelo 2009/2010, cor preta, combustível gasolina, placas MSW-7212/ES, Chassi 9C2JC4120AR013846, Renavam 00168093561, em bom estado. OBS.: A moto está em bom estado de conservação, com poucos arranhões, pneu traseiro gasto, pneu dianteiro razoável estado de conservação.
(RE) AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 04 de dezembro de 2019.
ÔNUS:Consta Impedimento Renajud nos autos n° 00115636620178080011; Impedimento Judicial n° 01010664020164025002; Débitos junto ai Detran/ES, no valor de R$ 3.709,83 (três mil, setecentos e nove reais e oitenta e três centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
DEPOSITÁRIO: ROMILDO CORREA, Rua Theodorico Ferraço, 312, Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 197.850,24 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), em 13 de julho de 2020.
Localização do(S) bem(NS):Rua Theodorico Ferraço, 312, Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
22 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0114685-69.2014.4.02.5001
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04
EXECUTADO: LABORATÓRIO FLEMING MASTER ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
ADVOGADO: FABIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES 010517
CDA: 201400019.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Sala comercial de n° 205 do Edifício Sarkis - 1o andar (Segundo Pavimento), situado na Rua da Alfândega, n° 22, Centro, Vitória/ES, com aproximadamente 40,00m², e respectiva fração ideal dos terrenos situados nesta Capital, `a Rua Jerônimo Monteiro, onde existiram os prédios n°s 273, 281 e 289, na Travessa da Alfândega, onde existiram os n°s 18 e 22 e na Travessa Cerqueira Lima, onde existiu o de n° 21, formando um só conjunto, limitando pelas referidas vias públicas, e nos fundos com o imóvel de Francisco Antônio de Almeida, medindo de frente pela Rua Jerônimo Monteiro, 19,10 metros pela Travessa da Alfândega, 15,60 metros e pela Travessa Cerqueira Lima 15,00 metros. Obs.: em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n° 13.411 do Cartório de Registro de Imóveis da 1a Zona de Vitória/ES, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 07 de agosto de 2018; 02) 01 (uma) Sala comercial de n° 206 do Edifício Sarkis, situado na Rua da Alfândega, n° 22, Centro, Vitória/ES, com aproximadamente 40,00m², e respectiva fração ideal dos terrenos situados nesta Capital, `a Rua Jerônimo Monteiro, onde existiram os prédios n°s 273, 281 e 289, na Travessa da Alfândega, onde existiram os n°s 18 e 22 e na Travessa Cerqueira Lima, onde existiu o de n° 21, formando um só conjunto, limitando pelas referidas vias públicas, e nos fundos com o imóvel de Francisco Antônio de Almeida, medindo de frente pela Rua Jerônimo Monteiro, 19,10 metros pela Travessa da Alfândega, 15,60 metros e pela Travessa Cerqueira Lima 15,00 metros. Obs.: em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n° 13.412 do Cartório de Registro de Imóveis da 1a Zona de Vitória/ES, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 07 de agosto de 2018; 03) 01 (uma) Sala comercial de n° 209 do Edifício Sarkis, situado na Rua da Alfândega, n° 22, Centro, Vitória/ES, com aproximadamente 40,00m², e respectiva fração ideal dos terrenos situados nesta Capital, `a Rua Jerônimo Monteiro, onde existiram os prédios n°s 273, 281 e 289, na Travessa da Alfândega, onde existiram os n°s 18 e 22 e na Travessa Cerqueira Lima, onde existiu o de n° 21, formando um só conjunto, limitando pelas referidas vias públicas, e nos fundos com o imóvel de Francisco Antônio de Almeida, medindo de frente pela Rua Jerônimo Monteiro, 19,10 metros pela Travessa da Alfândega, 15,60 metros e pela Travessa Cerqueira Lima 15,00 metros. Obs.: em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n° 13.413 do Cartório de Registro de Imóveis da 1a Zona de Vitória/ES, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 07 de agosto de 2018;04) 01 (uma) Sala comercial de n° 210 do Edifício Sarkis, situado na Rua da Alfândega, n° 22, Centro, Vitória/ES, com aproximadamente 40,00m², e respectiva fração ideal dos terrenos situados nesta Capital, `a Rua Jerônimo Monteiro, onde existiram os prédios n°s 273, 281 e 289, na Travessa da Alfândega, onde existiram os n°s 18 e 22 e na Travessa Cerqueira Lima, onde existiu o de n° 21, formando um só conjunto, limitando pelas referidas vias públicas, e nos fundos com o imóvel de Francisco Antônio de Almeida, medindo de frente pela Rua Jerônimo Monteiro, 19,10 metros pela Travessa da Alfândega, 15,60 metros e pela Travessa Cerqueira Lima 15,00 metros. Obs.: em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n° 13.414 do Cartório de Registro de Imóveis da 1a Zona de Vitória/ES, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 07 de agosto de 2018; 05) 01 (um) Equipamento denominado "Capela de Segurança Microbiológica" ou “Cabine de Proteção Biológica”, marca Veco, Modelo Protector 09, série 9178, em estado regular de conservação, acomodada em depósito e fora de uso, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 25 de outubro de 2018.
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SALAS 205/206 e 209/210: R$ 103.324,47 (cento e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), em 14 de maio de 2020.
ÔNUS: Itens 01) Consta Arrolamento de Bens expedido pelo Ministério da Fazenda, Processo Administrativo de n° 11543.004488/2002-01; Penhora nos autos n° 0009829-69.2005.4.02.5001 (2005.50.01.009829-4), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003661-07.2012.4.02.5001 (2012.50.01.003661-0) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0006146-77.2012.4.02.021.5001 (2012.50.01.006146-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0014792-81.2009.4.02.5001 (2009.50.01.01479-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003235-92.2012.4.02.5001 (2012.50.003235-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012712-76.2011.4.02.5001 (2011.50.01.12712-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos n° 0008851-68.2000.4.02.5001 (2000.50.01.008851-5) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012711-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001395-13.2013.4.02.5001 (2013.50.01.001395-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001358-49.2014.4.02.5001 (2014.50.01.001358-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 001271-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) Consta Arrolamento de Bens expedido pelo Ministério da Fazenda, Processo Administrativo de n° 11543.004488/2002-01; Penhora nos autos n° 0009829-69.2005.4.02.5001 (2005.50.01.009829-4), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003661-07.2012.4.02.5001 (2012.50.01.003661-0) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0006146-77.2012.4.02.021.5001 (2012.50.01.006146-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0014792-81.2009.4.02.5001 (2009.50.01.01479-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003235-92.2012.4.02.5001 (2012.50.003235-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012712-76.2011.4.02.5001 (2011.50.01.12712-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos n° 0008851-68.2000.4.02.5001 (2000.50.01.008851-5) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012711-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001395-13.2013.4.02.5001 (2013.50.01.001395-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001358-49.2014.4.02.5001 (2014.50.01.001358-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 001271-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 03) Consta Arrolamento de Bens expedido pelo Ministério da Fazenda, Processo Administrativo de n° 11543.004488/2002-01; Penhora nos autos n° 0009829-69.2005.4.02.5001 (2005.50.01.009829-4), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003661-07.2012.4.02.5001 (2012.50.01.003661-0) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0006146-77.2012.4.02.021.5001 (2012.50.01.006146-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0014792-81.2009.4.02.5001 (2009.50.01.01479-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003235-92.2012.4.02.5001 (2012.50.003235-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012712-76.2011.4.02.5001 (2011.50.01.12712-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos n° 0008851-68.2000.4.02.5001 (2000.50.01.008851-5) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012711-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001395-13.2013.4.02.5001 (2013.50.01.001395-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001358-49.2014.4.02.5001 (2014.50.01.001358-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 001271-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 04) Consta Arrolamento de Bens expedido pelo Ministério da Fazenda, Processo Administrativo de n° 11543.004488/2002-01; Penhora nos autos n° 0009829-69.2005.4.02.5001 (2005.50.01.009829-4), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003661-07.2012.4.02.5001 (2012.50.01.003661-0) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0006146-77.2012.4.02.021.5001 (2012.50.01.006146-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0014792-81.2009.4.02.5001 (2009.50.01.01479-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0003235-92.2012.4.02.5001 (2012.50.003235-4) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012712-76.2011.4.02.5001 (2011.50.01.12712-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos n° 0008851-68.2000.4.02.5001 (2000.50.01.008851-5) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0012711-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001395-13.2013.4.02.5001 (2013.50.01.001395-9) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 4a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n° 0001358-49.2014.4.02.5001 (2014.50.01.001358-7) de Execução Fiscal, em favor da União Federal, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n° 001271-91.2011.4.02.5001 (2011.50.01.012711-7), em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora em favor da União Federal, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Item 05) Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: SILVIO BONELLI, Rua Afonso Claudio, 274, Apto. 701, Ed. Paul Valery, Praia do Canto, Vitória/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 131.586,64 (cento e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em 27 de outubro de 2017.
Localização do(S) bem(NS): Itens 01 A 04) Rua da Alfândega, n° 22, Centro, Edifício Sarkis, Vitória/ES, coordenadas geográficas 20°19’15.4”S 40°20’13.4”W; Item 05) Rua Fernando Antônio, 30, Bela Aurora, Cariacica/ES.
23 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0122878-33.2015.4.02.5003
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: SCUNA - POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 04.159.589/0001-26)
ADVOGADO: Não informado.
CDAs: 473667584; 473667592.
BEM(NS):02 (duas) Bombas medidoras de combustível líquido, marca Gilbarco – Veeder Root do Brasil Comércio e Indústria Ltda., modelo Titan Bicos Latetais, n° de série Muti 003020, ano de fabricação 2009, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).OBS.: As bombas estão sendo usadas e em boas condições de conservação.
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 20 de fevereiro de 2020.
ÔNUS:Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: ALCYR MARINHO DE BACKER, Av. 09 de Agosto, 1504, Loja 02, Centro, Jaguaré/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 36.759,16 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em 07 de março 2019.
Localização do(S) bem(NS): Av. 09 de Agosto, 1504, Loja 02, Centro, Jaguaré/ES.
24 – CARTA PRECATÓRIA nº. 5030418-06.2019.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: F.F.DE OLIVEIRA & CIA LTDA. (CNPJ: 02.351.382/0001-23)
ADVOGADO: ANINA BAHIENSE/ES – OAB/ES 016778
CDA: 40.602.299-2.
BEM(NS): 01) 01 Caminhonete marca/modelo FIAT/STRADA FIRE, ano de fabricação e modelo 2003/2003, cor branca, placas LOQ-8090/RJ, Chassi 9BD2780103238234, Renavam 803916965, avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). OBS.: Estado de conservação compatível com o tempo de uso, algumas falhas no estofado e pintura gasta, em uso; 02) 01 Caminhão marca/modelo M BENZ/L 1113, ano de fabricação e modelo 1980/1980, placas KUM- 3059/RJ,Chassi 34403212500323, Renavam 310729130 avaliado em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Motociclo marca/modelo SUNDOW/MAX 125 SED, ano de fabricação e modelo 2005/2006, placas LSR-1502/RJ, Chassi 94J2XCCL56M007219, Renavam 879281880, está sem a corrente, marcas de ferrugem, não está em uso há aproximadamente dois anos, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).
(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), em 17 de agosto de 2018.
ÔNUS: Item 01) Constam Débitos refentes a multas junto ao Detran/RJ; Restrição Renajud; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; Item 02) Constam Débitos refentes a multas junto ao Detran/RJ; Restrição Renajud; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; Item 03) Consta Restrição Renajud; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.
DEPOSITÁRIO: LUIZ GUILHERME DE CAMPOS CRESPO, Condomínio Nast Ville, casa 05, Campos dos Goytacazes/RJ e/ou Rodovia Cachoeiro x Alegre, Km 18 – Localidade de Duas Barras, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
VALORDADÍVIDA: R$ 122.140,79 (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta reais e setenta e nove centavos), em 24 de março de 2020.
Localização do(S) bem(NS): Rua Walace de Melo Pereira Barreto, n. 167, Bairro Jardim Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
FORMASDEPAGAMENTO:
A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia;
B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras:
I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia;
II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, sendo a expedição da carta de arrematação condicionada ao pagamento de todas as parcelas; c) Nas arrematações com valoressuperiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes.
III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV – Correção monetária (Taxa SELIC);
V – Caução idônea:
Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado.
Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD.
Nas arrematações de veículos, com valoressuperiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão.
VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.
C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.
OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão.
O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte:
I – OPERAÇÃO:
005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS);
635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias);
280 (Fazenda Nacional – previdenciário);
II – CÓDIGO DE RECEITA:
635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal);
635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias);
280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário);
III – CNPJ/CPF: da parte executada;
IV – REFERÊNCIA:
005 – não tem;
635 – 2080 – não tem;
635 – 7525 - nº da CDA;
280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF).
V – DEPOSITANTE: nome do arrematante.
LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.
Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.
ÔNUS DO ARREMATANTE:
(1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96;
(2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação;
(3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade;
(4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação;
(5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil.
(6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação.
OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do sitewww.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, dia 18/08/2020, com encerramento às 13:30 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 18/08/2020, com encerramento às 16:30 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação). Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII).
02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00
03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).
04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação;
06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo;
07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;
09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).
10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC);
11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC);
12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º).
13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.
14) Restando negativa a hasta, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento no 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica autorizada, desde já, a venda direta dos bens penhorados a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela leiloeira, pela melhor proposta, exceto o vil (assim considerado, para os presentes fins, aquele inferior a 30% da avaliação), condicionada a homologação do Juízo.
a) Período ininterrupto de disponibilidade para lance, pelo prazo de 60 dias; do termino do leilão
b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior;
c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo;
d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento.
DADO E PASSADO na Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscalda Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 17 de julho de 2020. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.
HIDIRLENE DUSZEIKO
LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL
JUCEES nº. 052
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