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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES

EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO

HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. RONALD KRUGER RODOR, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:

01 – 0019442-94.1900.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS (CNPJ: 30.961.882/0001-12)

ADVOGADO: ELIZABETH LEMOS COUTINHO OAB/ES 007538

CDA: FGES000003243

BEM(NS):Um prédio de dois pavimentos, tendo na parte superior três quartos, sala copa, área de serviço, quarto sanitário, dependência de empregada e uma área coberta. Na parte inferior: garagem, escritório e quarto sanitário, edificado em terreno de marinha, situado em São Torquato, Município de Vila Velha/ES, medindo 20,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, total de 600,00m², confrontando-se pela frente com a estrada de rodagem, pelos fundos com Cia. Vale do Rio Doce, à direita com Renato Paiva e à esquerda com Céglias Barbosa S/A. Obs.: O 1º pavimento se encontra alugado para um laboratório. Imóvel matriculado sob nº. 1.077 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vila Velha/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 14 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 41.550/3, em favor de IAPAS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 625/85, em favor de Francisco Coutinho de Freitas e Outro, em trâmite na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Execução Fiscal nos autos nº. 21.259/1, em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 94.0000692-6 (0000692-49.1994.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 97.0010226-2 (0010226-12.1997.4.02.5001), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 96.0007636-7 (0007636-96.1996.4.02.5001), em da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 2005.50.01.002566-7 (0002566-83.2005.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação, nos autos nº. 2003.50.01.004280-2 (0004280-49.2003.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 96.0009116-1 (0009116-12.1996.4.02.5001), em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 2007.50.01.007728-7 (0007728-88.2007.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0005294-49.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0005994-59.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0000976-47.2000.4.02.5001, em favor da Escola de 1º e 2º Graus São Judas Tadeu Ltda., em trâmite na 6ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos nº. 0042026-88.2013.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0004919-09.1999.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0008241-08.1900.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0074500-72.2013.5.17.0005, em favor de Renato dos Anjos Chiqueto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0003956-10.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0016248-76.2003.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 0008241-08.1900.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 0007818-86.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 0003956-10.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 0004277-94.2003.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 5001697-44.2019.4.02.5001, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre o Direito de Ocupação do imóvel nos autos nº. 0043551-08.2013.808.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 39.635,32 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em 27 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Anézio José Simões, nº. 76, São Torquato, Vila Velha/ES. (Antiga Rua da Estação)

02 – 0028982-69.1900.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (CNPJ: NÃO INFORMADO)

EXECUTADO: SERGIO ALMENARA RIBEIRO

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 03

BEM(NS):Loja 12, do Edifício BEMGE (Antigo Edifício Banco Mineiro de Produção), na Galeria, situado na Avenida Governador Bley, nº. 186, Vitória/ES, e a respectiva fração ideal de 54/10.110 do terreno acrescido de Marinha, que tem área total de 1.385,14m², onde se acha encravado o referido Edifício construído e tem as seguintes dimensões e confrontações: frente, para a Avenida Governador Bley, numa extensão de 45,80 metros; fundos, com Avenida Getúlio Vargas, medindo 47,40 metros; pelo lado direito, com a Rua Projetada, medindo 34,80 metros e, pela esquerda, com terreno na posse da firma Antenor Guimarães, onde mede 25,70 metros. Obs.: Segundo informações, o Banco BMG é o locatário das lojas 1, 11, 12 e 13; que o Banco subloca o espaço das lojas para algumas financeiras parceiras (Concred, Vale Financeira e Agência Central); que as lojas tem entradas independentes e interligação entre si (na parte térrea); que a sobreloja pega as 04 lojas, como se fosse uma área única, sendo que na localidade funciona a administração; que não teria como individualizar precisamente qual seria a loja 12, eis que as financeiras estabelecidas na parte térrea utilizam o espaçamento de mais de uma loja (assim no espaço da loja 12 funcionaria mais de uma financeira – é como se tivessem pego o espaço das 04 lojas e o dividido entre as financeiras de acordo com as suas necessidades, não sendo essa divisória a mesma de loja por loja); e que a sobreloja seria um espaçamento único para as 04 lojas. Segundo o carnê de IPTU da loja 12, aduziu-se que ela teria a metragem aproximada de 40m². Imóvel matriculado sob nº. 6960 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2020.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 024930060322, em favor de Antônio Manoel de Jesus, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 19.559,89 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em 17 de junho de 2015.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Governador Bley, nº. 186, Edifício BEMGE, Loja 12, Vitória/ES

03 – 0001553-64.1996.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: BAUHAUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 30.753.479/0001-06) e NILSEIA DA CONCEICAO BORGES DE MENEZES (CPF: 364.332.257-72)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72295000132-08

BEM(NS):Um apartamento de nº. 402 – cobertura, com 01 vaga de garagem do Edifício “Tambaú”, situado na Avenida Gelú Vervolet dos Santos, nº. 366, Bairro Jardim Camburi, Vitória/ES, com área privativa de 31,32m² e área total construída de 49,54m², com as seguintes compartimentações: Um quarto/sala; uma cozinha; um banheiro e uma área de serviço. E respectiva fração ideal de 0,93046 do Lote nº. 05 da quadra E-Z, com área de 554,40m², confrontando-se pela frente com a Avenida Gelú Vervolet dos Santos, onde mede 14,00m, pelos fundos com parte dos lotes nº. 10 e 11 da quadra VII, onde mede 14,00m; pelo lado Direito com o Lote nº. 04, onde mede 39,60m e pelo lado Esquerdo com o lote nº. 6, onde mede 39,60m. Imóvel matriculado sob nº. 6.596 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos nº. 024.940.131.352, em favor de Osvaldo Luiz Junger de Oliveira, em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 95.0006784-6, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 96.0001596-1 (0001596-98.1996.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1455.2005.009.17.00-0, em favor da União Federal, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005617-54.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0007393-89.1995.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005624-46.1995.4.02.5001, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005623-61.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005632-23.1995.4.02.5001, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005622-76.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Obs.: Tratando-se de penhora de bem indivisível:

a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições;

b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou co proprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação;

c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja capaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte;

d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no cado dos autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, a ser verificado posteriormente.

VALORDADÍVIDA: R$ 58.298,06 (cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): AVENIDA GELÚ VERVOLET DOS SANTOS, Nº. 366, BAIRRO JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.

04 – 0006138-28.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: AUTO ONIBUS ATLANTICA LTDA (CNPJ: 27.016.203/0001-22), EDMILSON VIEIRA DE AVILA (CPF: 189.755.506-72) e JOSE LEUDIS REDIGHIERI (CPF: 470.772.127-34)

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 004198, JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB/ES 007053, FERNANDA DE PINHO DA SILVA OAB/ES 021146 e STEPHANIE MELO SOBRAL OAB/ES 028578

CDA: 55.671.906-9

BEM(NS):Um terreno de cultura legitimada, com a área de 254.000,00m² e o perímetro de 2.174,90m, contendo como benfeitorias uma casa de sede e uma casa de colonos velhas, áreas de pastos e matas, nascente, 10 mil pés de eucaliptos, situado no lugar denominado Cabeceiras do Rio 15 de Agosto, distrito de 25 de Julho, no município de Santa Teresa/ES. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 504.084.015.652-4; área cadastrada: 25,400há, nº. De módulos: 1,4111 e fração mínima de parcelamento: 3,0 há; e na RF sob nº. 7.457.025-0, denominado Sítio Tótola, confrontando-se ao Norte com José Leudis Redighieri, ao Sul com José Leudis Redighieri, a Leste com José Leudis Redighieri e sucessores de Júlio Magewski e a Oeste com Lourival Vulpi e quem mais de direito. Obs.: Conforme informado pelo fiel depositário, a área está tomada em sua totalidade por mata e as benfeitorias se encontram desativadas. Imóvel matriculado sob nº. 8362 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Teresa/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 14 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 99400-38.2008.5.17.0121, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Aracruz/ES; Penhora nos autos nº. 49000-15.2011.5.17.0121, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Aracruz/ES; Penhora nos autos nº. 0009663-52.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0130400-23.2007.5.15.0032, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0010359–20.1998.4.02.5001, em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 200533000202095, em trâmite na Vara Federal de Salvador/BA; Indisponibilidade nos autos nº. 0001928-02.1995.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0216100-29.2005.5.15.0131, em favor de Cristina da Silva Santos Coimbra, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0003296-46.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0073400-65.2007.5.05.0025, em trâmite na Vara do Trabalho de Salvador/BA; Indisponibilidade nos autos nº. 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 10408-71.58.1998.8.08.0024, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES . Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 2.750.922,94 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), em 23 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Cabeceiras do Rio 15 de Agosto, distrito de 25 de Julho, Santa Teresa/ES

05 – 0005983-54.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: RECEPUTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 6 99 000888-40

BEM(NS):01 (uma) Mesa alinhadora automática, marca Nuwak, modelo 3.200, nº. Série 1100740006, em razoável estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 03 de junho de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 35.036,31 (trinta e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e um centavos), em 02 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua César Alcure, nº. 137, São Torquato, Vila Velha/ES.

06 – 0000220-56.2005.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: JAIR PIAO (CPF: 082.675.457-00)

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES 007935, SANDER GOSSER POLCHERA OAB/ES 015457, IDAULIO BONOMO OAB/ES 015980, RICARDO MENEGUETE OAB/ES 014091 e GUALTER LOUREIRO MALACARNE OAB/ES 013548

CDA: 320000028040

BEM(NS):Um terreno rural, situado no lugar denominado Ilha do Bambu, distrito da sede do Município de São Mateus/ES, medindo uma área de 382.000,00m² (trezentos e oitenta e dois mil metros quadrados), limitando-se: ao Norte, com brejo pantanoso; Sul, com Joaquim da Silva Pião; Leste e Oeste, com brejos. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 000.043.270.458-0 e matriculado sob nº. 15.095 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), em 14 de maio de 2019.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A.; Penhora nos autos nº. 2010.50.03.000272-3 (0000272-76.2010.4.02.5003), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 76.037,48 (setenta e seis mil, trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), em 06 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): lha do Bambu, distrito da sede do Município de São Mateus/ES.

07 – 0010400-40.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: AGROPECUARIA NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ: 02.139.521/0001-50), ASSOCIACAO ESPORTIVA NACIONAL (CNPJ: 39.635.123/0001-34), BIANCA BATISTA RIVA (CPF: 086.546.887-77), BRENDA BATISTA RIVA (CPF: 056.425.017-12), BRUNO BATISTA RIVA (CPF: 079.151.477-30), CENTRO EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA (CNPJ: 06.085.592/0001-78), CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DA PENHA LTDA (CNPJ: 06.098.524/0001-43), CENTRO EDUCACIONAL NACIONAL PORTO SEGURO LTDA S/C (CNPJ: 00.321.138/0001-92), CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DO CANTO LTDA (CNPJ: 06.085.592/0001-78), CENTRO EDUCACIONAL VILA VELHA LTDA (CNPJ: 06.099.478/0001-05), COLEGIO NACIONAL LTDA (CNPJ: 39.388.848/0001-75), COOPERATIVA DE ENSINO VITORIA LTDA (CNPJ: 00.761.755/0001-09), CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA (CNPJ: 27.055.227/0001-90), DIMPEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CNPJ: 27.751.007/0001-00), FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA (CNPJ: 03.894.751/0001-97), GRANITO ARIZONA LTDA (CNPJ: 04.987.332/0001-62), JOSE SYDNY RIVA (CPF: 241.605.207-15), MIRIAM BATISTA RIVA (CPF: 880.816.567-15), NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/S (CNPJ: 39.351.580/0001-05) e SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (CNPJ: 27.400.068/0001-14)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 35.538.105-2

BEM(NS):01 (um) Veículo Toyota Hilux 4CDK SRV Importado, ano de fabricação e modelo 2002/2002, cabine dupla, à diesel, cor verde, a diese, placa MRQ-9404/ES, Renavam nº. 00779163095. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, sem funcionamento e parado há 2 anos; segundo o executado está com defeito na caixa de marcha e motor; com riscos, raspados, arranhões e amassados no entorno da lataria, com pontos de ferrugem, lanterna quebrada, pneus em ruim estado, discos de freios travados e interior do veículo com mofo; veículo sem chave.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 048070194716, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Serra/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1706024754, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0002400-73.2005.5.17, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1706026903, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0050300-15.2010.5.17.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1706043643, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1707003500, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2003.50.01.008434-1, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024110116449, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 24040184624, em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0000230-26.2007.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0044400-68.2012.5.17.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0073600-57.2011.5.17.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000416-69.2014.5.17.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0012640-48.2012.808.0347, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0002751-31.2014.5.17.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0011105-78.2015.808.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0010400-40.2005.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 6.305,41 (seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 10.901,33 (dez mil, novecentos e um reais e trinta e três centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

08 – 0006048-05.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: RAUTHA & CIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 28.130.417/0001-98)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 4 05 005149-25

BEM(NS):Duas salas comerciais (conjunto 113 e 114) situadas no Edifício Ouro Verde, Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 490, Centro, Vitória/ES, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais) cada sala. Imóvel matriculado sob nº. 8042 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/Es e Matrícula sob nº. 8043 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 13 de fevereiro de 2008.

ÔNUS:Matrícula 8042 e Matrícula 8043: Consta Penhora nos autos nº. 2006.50.01.004661-4 (0004661-52.2006.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Débitos condominiais no valor de R$ 37.725,86 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), em 25 de maio de 2020.

VALORDADÍVIDA: R$ 33.602,31 (trinta e três mil, seiscentos e dois reais e trinta e um centavos), em 23 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 490, Centro, Vitória/ES.

09 – 0006084-47.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: TED'S CHIPPY LANCHONETE LTDA (CNPJ: 30.788.285/0001-38)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 2 06 000609-48

BEM(NS):02 (dois) Freezers Dako 280, em funcionamento, um com estado de conservação melhor do que o outro, aquele em melhor estado está avaliados R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais), em 21 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 120.624,25 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): AVENIDA CORONEL JOSÉ MARTINS DE FIGUEIREDO, Nº. 349, LOJA 01, 02 E 03, TABUAZEIRO, VITÓRIA/ES.

10 – 0001777-16.2007.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: UNIAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (CNPJ: 02.342.852/0001-92)

ADVOGADO: RICARDO FREIRE SIQUEIRA OAB/ES 011854 e STÉPHANO SILVESTRE DUTRA OAB/ES 014377

CDA: 72 4 06 000384-91

BEM(NS):01 (uma) Motocicleta JTA / Suzuki Katana 125, ano de fabricação e modelo 1997/1998, a gasolina, cor preta, placa GSR-3699/ES, 124 cilindradas, Chassi 9CDNF41BJVM007103, Renavam nº. 696293668. OBS.: Em ruim estado de conservação, parada e sem funcionamento; com riscos, raspados e arranhões no entorno da lataria, motor com vazamento de óleo, cabo de embreagem quebrado, bem como coberta de poeira.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 14 de maio de 2020.

ÔNUS:Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024090129958, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024090136854, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0044982-53.2008.808.0024, em trâmite na Vara de Execução Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.484,32 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em 14 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 24.852,21 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vite e um centavos), em 23 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): BR 262, Km 10, Canaã, Viana/ES.

11 – 0009739-90.2007.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (CNPJ: 27.015.676/0001-05)

ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 003666 e FERNANDA ALVARENGA GUEDES OAB/ES 012888

CDA: 7260700133989

BEM(NS):Um terreno com área de 6.000,00 (seis mil metros quadrados), desmembrada de maior porção, situado em Campo Grande, Distrito de Itaquari, Município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, onde mede 60,00 metros; fundos com os vendedores onde mede 60,00 metros; lado direito com Walter Machado; lado Esquerdo com Álvaro Machado. Obs.1: O terreno possui um aclive moderado. Sobre o imóvel existem 04 blocos industriais construídos sobre fundação direta, estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria com instalações completas de água, luz e esgoto, um campo de futebol (medindo aproximadamente 1100m²), sendo que a área externa é revestida, em quase sua totalidade, por paralelepípedos. O bloco onde funciona a administração e o refeitório possui três pavimentos, os quais medem, cada um, aproximadamente 200m²; no pavimento térreo existem dois banheiros, um ambiente, um galpão (onde o chão é de cimento bruto) e uma escada de acesso para o pavimento superior; no 1º pavimento existem dois banheiros e um galpão (onde o chão é metade cimento bruto e metade piso); no 2º pavimento existem três banheiros, uma cozinha, uma recepção, uma sala de lanches, um escritório e um galpão, todo o chão é revestido de piso e o teto é de laje. O bloco de fabricação e montagem dos calçados, possui dois pavimentos, o pavimento térreo mede aproximadamente 820m², possui dois banheiros e um galpão com repartições em alvenaria, o piso é de cimento bruto e o teto possui parte em laje e sua grande maioria é de armação de ferro e alumínio. O 1º pavimento possui aproximadamente 90m² e é composto de uma sala de cursos, três banheiros, três cômodos, duas recepções e um escritório. O térreo mede aproximadamente 380m² e o 1º pavimento mede aproximadamente 440m², o térreo é composto de quatro banheiros, um galpão (piso em cimento bruto/amarelão); o 1º pavimento possui um galpão, sendo que nesse pavimento existem 06 banheiros que ficam localizados na parte externa, o teto é coberto por Eternit. O bloco onde funcionava o antigo refeitório está desativado, possui dois pavimentos, os dois revestidos de piso e medindo, cada um, aproximadamente 140m², no pavimento térreo existem quatro banheiros, dois cômodos, um galpão, uma escada que dá acesso para o pavimento superior; no 1º pavimento existe um galpão, o teto é coberto de laje. Obs.2: As benfeitorias se encontram em bom estado de conservação; Porém, em relação ao prédio, na área do campo de futebol que está fechado e sem uso há vários anos, não houve a manutenção necessária. Imóvel matriculado sob nº. 524 do Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.600.000,00(seis milhões e seiscentos mil reais), em 26 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A.; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal; Penhora sobre a fração ideal de 25% do imóvel, em favor da União Federal, nos autos nº. 98.0009008-8 (0009008-12.1998.4.02.5001), em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre a fração ideal de 25% do imóvel nos autos nº. 95.0007062-6 (0007062-10.1995.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.009286-0 (0009286-03.2004.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.002035-5 (0002035-31.2004.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.006006-2, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 95.0007062-6 (0007062-10.1995.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Imóvel Indisponível para qualquer ato transferência nos autos nº. 99.0003324-8, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Imóvel Indisponível para qualquer ato transferência nos autos nº. 99.0009481-2, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamentos expedidos pela Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES; Imóvel Indisponível para qualquer ato de transferência nos autos nº. 97.0000119-9, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009409-11.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002018-48.2011.4.02.5001, em favor da União Federal,em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005600-22.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Indisponibilidade nos autos nº. 0009285-18.2004.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000473-42.2005.808.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003480-42.2005.808.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0009285-18.2004.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 61.691,38 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), em 27 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 262, KM 03, Campo Grande, Cariacica/ES.

12 – 0000638-89.2008.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: BERMONTEC MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI (CNPJ: 00.675.138/0001-90)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72408000079-99

BEM(NS):01 (um) Veículo Fiat/Strada Fire Flex, ano de fabricação e modelo 2009/2009, cor branca, álcool/gasolina, placa MSP-9921/ES, Renavam nº. 00134185749, em regular estado de conservação, com alguns arranhões e pequenos amassados pela lataria.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 19 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 834,99 (oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 279.494,32 (duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), em 11 de fevereiro de 2016.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Francisco Mardegan, nº. 670, Marbrasa, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

13 – 0004438-31.2008.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (CNPJ: 29.406.625/0001-30)

EXECUTADO: ROSELY MACHADO DA HORA (CPF: 451.292.474-68)

ADVOGADO: CARLOS SAPAVINI OAB/ES009447

CDA: 20.002429.2007 // 20.002413.2007

BEM(NS):Imóvel localizado na Rua Jerônimo Ribeiro, Bairro Amarelo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, terreno medindo 14,50 metros de frente e de fundos, 24,00 metros do lado esquerdo e 20,00 metros do lado direito, totalizando 308,00m², confrontando pela frente com a Rua Jerônimo Ribeiro, fundos com o Córrego do Amarelo, de um lado com Honório Espada e do outro lado com Izaura Batista Rios ou quem de direito. Benfeitoria: Um prédio. Imóvel matriculado sob nº. 11.807 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 02 de junho de 2020.

ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 03511/2003 (011030772567), em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 16.545,70 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), em 19 de outubro de 2016.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jerônimo Ribeiro, nº. 131 (antigo 342), Bairro Amarelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

14 – 0010250-54.2008.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (CNPJ: 27.341.932/0001-54), ADEMIR DETTOGNI (CPF: 324.878.007-04) e LUCIA HELENA PEREIRA DETTOGNI (CPF: 478.106.707-78)

ADVOGADO: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) P04664357702

CDA: 72 2 08 000170-51

BEM(NS):Sala 304 do Edifício Augusto Ruschi, situado na Rua Henrique Novaes, nº. 76, Centro, Vitória/ES, com área de 32,94m². Imóvel matriculado sob nº. 10612 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS:Penhora nos autos nº. 0117900-83.2006.5.17.0005, em favor de Juraci Alves Leão, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;Indisponibilidade nos autos nº. 0027061098144, em trâmite na 5ª Vara Cível de Betim/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0011887-74.2007.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001294-68.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0019200-51.2006.5.17.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0805705-65.2006.808.0024, em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 48.923,25 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), em 23 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Henrique Novaes, nº. 76, Centro, Vitória/ES.

15 – 0013927-24.2010.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: ARTGRAF GRAFICA EDITORA LTDA (CNPJ: 27.058.213/0001-20), DELZA LIDIA PINA DE MELO (CPF: 009.662.617-80) e JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO (CPF: 096.516.757-72)

ADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADE OAB/ES 009460 e JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR OAB/ES 009493

CDA: FGES200800049 // CSES200800050

BEM(NS):Imóvel com 3 pavimentos, situado à Rua Dr. Américo de Oliveira, Consolação, Vitória/ES, construído sobre fundação indireta com estruturas e lajes de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos rebocados, cobertura de telhas do tipo fibro-cimento, com instalações completas e embutidas de água, luz e esgotos, com os seguintes compartimentos e pisos: PAVIMENTO TÉRREO: 02 salas, 1 depósito, 1 garagem com pisos em cimento, 1 hall, 1 varanda com piso em cerâmica, 2 vestiários, 2 banheiros com piso em cerâmica e parcialmente azulejadas; 1º PAVIMENTO: 03 salas com piso em carpete, 2 salas, 1 hall com piso em cerâmica, 1 banheiro com piso em cerâmica e parcialmente azulejado; 2º PAVIMENTO: 1 terraço coberto com piso em cimento. Obs.: Imóvel em bom estado de uso e conservação; O único acesso o imóvel, se dá pela rua principal; A fachada do imóvel está sendo reformada, porém sem alterações em sua estrutura física. Imóvel matriculado sob nº. 4.276 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS:Consta Penhora nos autos nº. 024.050.234.673, em favor de Jairo Cesar de Araújo, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000107-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000104-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000104-36.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001470-33.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001470-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0015316-15.2008.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000107-11.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.; Penhora nos autos nº. 0010394-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0002615-56.2007.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004313-53.2014.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001844-49.2005.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009344-98.2007.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003214-24.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002843-02.2005.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005861-31.2005.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 28.579,30 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos), em 06 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Dr. Américo de Oliveira, nº. 304, Consolação, Vitória/ES.

16 – 0000049-95.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: BLOW UP DIVERSOES LTDA (CNPJ: 32.444.564/0001-00)

ADVOGADO: RAFAEL COELHO SEIDEL OAB/ES 025375

CDA: 72 4 11 000328-67

BEM(NS):Uma parte não modificada do 2º pavimento, consta como sala nº. 119, com área real de 942,18m², construção de 822,56m² e fração ideal de 0,1186 e mais 05 Vagas de Garagem, que assim descrevem: nº. 16 – com área de 30,33m² e fração ideal de 0,0021; nº. 22 – com área de 30,33m² e fração ideal de 0,0021; nº. 17 – área de 30,33m² e fração ideal de 0,0021; nº. 62 – com área de 30,33m² e fração ideal de 0,0021 e nº. 63 – com área de30,33m² e fração ideal de 0,0021, todos integrantes do Edifício Shopping Center de Vila Velha, edificado sobre uma área de 2690,76m², sito a Avenida Champagnata, em Vila Velha/ES. Obs.1: A sala sofreu reforma recente, estando com pintura nova, piso novo e banheiros reformados. Na sala consta depósitos, duas cozinhas, dois banheiros, além de um banheiro para deficiente com fraldário. Existindo ainda pequenas salas. Obs.2: O imóvel se encontra fechado e sem uso no momento, porém em bom estado de conservação e aparente manutenção em dia; O imóvel é composto por um grande salão e por salas menores com utilidades variadas como caixa, bar, cozinha, escritório e deposito, também conta com banheiros masculino e feminino, o imóvel não tem área acessível para cadeirantes ou pessoas com alguma dificuldade de locomoção e também não possui elevador, apesar de contar com banheiro adaptados para deficientes, porem seu único e exclusivo acesso somente pode ser feito por escadas; A fachada do edifício se encontrava em reforma. Imóvel matriculado sob nº. 50.922 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliação da Sala Comercial: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); Avaliação da Vagas de Garagem: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), em 22 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0122028-82.2015.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006241-73.2013.402.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Débitos das Vagas de Garagem no valor de R$ 5.156,40 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), em 22 de maio de 2020; Débitos de Condomínio da Sala 119 no valor de R$ 129.357,98 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), em 22 de maio de 2020.

VALORDADÍVIDA: R$ 138.729,74 (cento e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), em 11 de outubro de 2019.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Champagnata, nº. 620, Edifício Shopping Center Vila Velha, Praia da Costa, Vila Velha/ES.

17 – 0000400-19.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: UNICA SERVICOS LTDA (CNPJ: 05.163.237/0001-07)

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486

CDA:36.360.532-0 // 36.973.378-9 // 36.473.210-5

BEM(NS):Área E-10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente, com parte da Área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com Área E-9, medindo 160,00 metros. Benfeitoria: Edificações a saber: Um galpão de aproximadamente 900,00m²; Um galpão menor, medindo aproximadamente 200,00m²; e uma casa de dois pavimentos, medindo 300,00m² aproximadamente, onde funciona uma cozinha industrial. Obs.: Em relação aos galpões, se encontram em uso pela empresa executada e apresentam boas condições de uso e manutenção. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00(seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 21 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A.; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (0010423-30.1998.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.004603-8 (0004603-83.2005.4.02.5001), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010, em favor da União Federal, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001, em favor da União – Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005965-91.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010824-53.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0005314-59.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000055-19.2013.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens conforme requisição nº. 18.00.01.58.95; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 650.067,77 (seiscentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), em 06 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, anexo B, Jacaraípe, Serra/ES.

18 – 0000537-98.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADOS: LUIZ FELIPE MORIONDO ALVES (CPF: 875.002.727-15), MAURO MURAD JÚNIOR (CPF: 839.200.567-87) e V & M EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ: 35.969.294/0001-49).

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES 011612; FELIPE ITALA RIZK – OAB/ES 012510; ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES 012511; RAFAEL DALVI ALVES - OAB/ ES 016054; DAVI AMARAL HIBNER – OAB/ES 017047; GIULIA PIPPI BACHOUR - OAB/ES 019182

CDA: 1886243.

BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca/modelo TOYOTA/FIELDER, preto, à gasolina, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas MQR-7093/ES, Chassi 9BR72ZEC268635943, Renavam 00882897004. OBS: Em razoável estado de conservação, sem funcionamento, parado há um ano; com riscos, raspados e amassados leves no entorno da lataria bem como para-choques, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 01 (um) Veículo marca I/MMC AIRTRECK, preto, à gasolina, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placas MPA-0044/ES, Chassi JMYXRCU4W3U001306, Renavam 00809771489. OBS: Em razoável estado de conservação, sem funcionamento, parado há dois anos e muito sujo; com riscos, raspados e amassados leves no entorno da lataria bem como para-choques, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 04 de julho de 2018.

ÔNUS: Item 01) Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A; Impedimento Renajud nos autos n° 00348020720108080024, em trâmite na 1^a Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 1.344,29 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Alienação Fiduciária em favor de BC ABN AMRO REAL S A; Impedimento Renajud nos autos n° 00348020720108080024, em trâmite na 1a Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 4.326,78 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), em 06 de maio de 2020; Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 75.578,27 (setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), em 29 de novembro de 2016.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

19 – 0001940-05.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN (CNPJ: 00.038.166/0010-98)

EXECUTADO: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ: 03.095.465/0001-61)

ADVOGADO: NELSON BAPTISTA TESCHE OAB/ES 013919, GABRIELA NEGRI CARLESSO OAB/ES 009062, ALEXANDRE CALDEIRA SIMÕES OAB/ES 016367 e JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JÚNIOR OAB/ES 013590

CDA: 0111/2012

BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo GM Montana Conquest, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor preta, carroceria aberta, álcool/gasolina, placa MRP- 4752/ES, Renavam nº. 00937104493, em bom estado de conservação e funcionamento, com riscos, raspados e arranhões leves no entorno da lataria, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Veículo Peugeot Partner F 800K 1.6 Camioneta, ano de fabricação e modelo 2009/2010, a gasolina, placa MTR-7432/ES, Renavam nº. 00227534255, em bom estado de conservação e funcionamento, com riscos, raspados e arranhões leves no entorno da lataria, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 03) 01 (um) Veículo Fiat Ducato Cargo, ano de fabricação e modelo 2007/2008, a diesel, cor branca, placa EBC-2488/SP, Renavam nº. 946743762, em bom estado de conservação e funcionamento, com riscos, raspados e arranhões leves no entorno da lataria, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), em 02 de junho de 2020.

ÔNUS:Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0001574-63.2012.4.02.5006, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0036934-35.2016.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 500,39 (quinhentos reais e trinta e nove centavos), em 14 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0001574-63.2012.4.02.5006, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 572,63 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Eventuais constantes no Detran/SP.

VALORDADÍVIDA: R$ 130.074,37 (cento e trinta mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em 11 de junho de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Item 01) Rua Acesso Rodoviário, s/nº., Quadra 08, Módulo M-01, Anexo I, sala 2,7 e 12, Bairro TIMS, Serra/ES; Itens 02 e 03) Alameda Santos, 211, Cerqueira César, São Paulo/SP.

20 – 0009361-61.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA (CNPJ: 01.718.331/0001-24) e CLAUDIO RIBEIRO BARROS (CPF: 875.001.247-91)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 37.314.403-2 // 37.314.409-1 // 37.314.410-5 // 37.314.404-0 // 37.314.405-9

BEM(NS): Imóvel constituído pelo lote nº. 14, da quadra XVII, situado no Loteamento Parque Santa Fé, em Nova Almeida, Serra/ES, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua H; fundos, com o lote nº. 13; lado direito com o lote nº. 12 e lado esquerdo com o lote 16. Imóvel matriculado sob nº. 17.284 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Serra/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 16 de janeiro de 2019.

ÔNUS:Consta Penhora nos autos nº. 2005.50.01.000176-6 (0000176-43.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013752-97.2012.8.08.0041, em favor do Ministério Público Estadual, em trâmite no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Presidente Kennedy/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001466-15.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0133500-40.2012.5.17.0004, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0041400-22.2010.5.17.0009, em favor de Márcia Patrocínio Barcelos, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0143601-38.2009.5.17.0006, em favor de Elizabete Santana Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0136800-24.2009.5.17.0001, em favor de Tereza Maria Ferreira Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0055601-74.2009.5.17.0002, em favor de Venilda Gonçalves de Almeida, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0056301-89.2010.5.17.0010, em favor de Gilmario Lirio do Nascimento, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0119201-35.2010.5.17.0002, em favor de Angela Mara da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035600-13.2010.5.17.0009, em favor de Maria Rocha Florenço, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001466-15.2013.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0119101-40.2011.5.17.0004, em favor de Darianny Oliveira Santos, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 201250010123621, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0007799-80.2013.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0065100-74.2012.5.17.0003, em favor de Dheneclis Cardoso Ltda., em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0115307-17.2015.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0131101-75.2011.5.17.0003, em favor de Ana Paula Salles Izidora, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;Indisponibilidade nos autos nº. 0014300-15.2012.5.17.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0057300-60.2010.5.17.0004, em favor de Zenilda Barreto Novais, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/Es; Penhora nos autos nº. 0017201-27.2010.5.17.0011, em favor de Romilda Vicencia Mariano, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;Indisponibilidade nos autos nº. 0053800-48.2014.5.17.0132, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008800-77.2012.5.17.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 918.267,50 (novecentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua H, Loteamento Parque Santa Fé, Nova Almeida, Serra/ES. Obs.: Segundo imóvel, que faz esquina com a Rua Pinheiros.

21 – 0009919-33.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: FARONI TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 00.639.163/0001-19), EDERSON TADEU FARONI (CPF: 031.795.287-02) e PAULINO FARONI (CPF: 244.169.917-20)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 2 10 000560-34 // 72 6 10 001872-43 // 72 4 12 000602-42

BEM(NS):01 (um) Veículo GM/Ômega GLS, ano de fabricação e modelo 1994/1994, cor vermelha, a gasolina, placa MPU-2005/ES, Renavam nº. 00278651305. OBS.: Em razoável estado de conservação, parado, com pneus murchos e sem funcionamento; com riscos, raspados e arranhões leves no entorno da lataria, bem como coberto de poeira.

(RE)AVALIAÇÃO: R$7.000,00 (sete mil reais), em 18 de maio de 2020.

ÔNUS:Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 100110011846, em trâmite no Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.077,56 (um mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 31.062,88 (trinta e um mil, sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Hugo Musso, 2042, apto. 1001, Praia da Costa, Vitória/ES.

22 – 0000932-68.2013.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA (CNPJ: 27.561.570/0001-07)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 422395471 // 422395463

BEM(NS):5.714m² (cinco mil, setecentos e quatorze metros quadrados) De chapas de mármore Royal Blue, comercializados pela empresa Executada, avaliada em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) o m².

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 20 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 1.353.203,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e três reais e setenta e três centavos), em 30 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Fazenda Alto Gironda, s/nº., Distrito de Gironda, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

23 – 0000477-72.2014.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: MILTON FERREIRA FRAGA (CPF: 086.603.107-30)

ADVOGADO: ARTHUR INáCIO DE SOUZA OAB/ES 026944

CDA: 37428

BEM(NS):01 (um) Veículo Ford/EcoSport XLT 1.6 FLEX, ano de fabricação e modelo 2008/2008, cor prata, álcool/gasolina, placa MRU-5395/ES, Renavam nº. 00950133434. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, parado, com a bateria arreada, com alguns arranhões, risco e raspados pela lataria, bem como para-choque avariado.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 04 de junho de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.632,91 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 108.721,55 (cento e oito mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), em 09 de novembro de 2017.

Localização do(S) bem(NS): Rua Santo Antônio, nº. 319, Bairro Kubitschek, Guarapari/ES.

24 – 0000765-05.2014.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68)

EXECUTADO: FANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ: 05.136.591/0001-42)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 78

BEM(NS):01 (uma) Tonelada de Polietileno (PP), em grãos, em sacos de 25 kg, totalizando 40 sacos do material, avaliado em R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos) o Kg.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), em 15 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 8.951,44 (oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em 09 de junho de 2020.

Localização do(S) bem(NS): RUA CARAVELAS, 105, BAIRRO MARINGÁ, SERRA/ES.

25 – 0011598-97.2014.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 01.439.591/0001-60)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 6 14 005736-47 // 72 7 14 000704-72 // 72 6 14 005737-28 // 72 2 14 001779-39 // 72 2 14 001778-58

BEM(NS):25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos metros cúbicos) Do material denominado Pó de Pedra, do código M1135 na tabela de sistemas de custos referenciais de obras (SICRO) do DNIT, avaliado em R$ 56,96 (cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) o metro cúbico.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.452.480,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), em 04 de junho de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 1.601.219,75 (um milhão, seiscentos e um mil, duzentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Padre José de Anchieta, s/nº., Portal de Guarapari, Guarapari/ES.

26 – 0117049-08.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)

EXECUTADO: POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA ME (CNPJ: 05.023.495/0001-98)

ADVOGADO: PATRÍCIA DALLAPICULA BRANDÃO OAB/ES 018672

CDA: 30214009175 // 30214008721

BEM(NS):Um terreno urbano, situado no lugar denominado “Rua Monsenhor Guilherme Schmitz, nº. 112, Bairro Sernamby, São Mateus/ES, medindo uma área de 466,94m² (quatrocentos e sessenta e seis metros e noventa e quatro centímetros quadrados), confrontando-se: ao Norte, com a Rua Reginaldo Daher, medindo 41,70 metros; Sul, com a Rua Monsenhor Guilherme Schmitz, medindo 35,85 metros; Leste, na bifurcação da Rua Monsenhor Guilherme Schmitz com a Rua Reginal Daher, medindo 3,15 metros; e, a Oeste, com Marinho Muniz Satiro, medindo 22,65 metros. Benfeitoria: Duas salas comerciais, sendo que uma delas funciona a Lanchonete Bica’s e a outra sala encontra-se desocupada; Um apartamento de dois quartos, com instalações elétricas e hidro-sanitárias, construção de alvenaria; e um posto de gasolina. Imóvel matriculado sob nº. 17.264 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 19 de julho de 2017.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da COSAN – Combustíveis e Lubrificantes S/A.; Penhora nos autos nº. 0000230-85.2014.4.02.5003, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000579-64.2009.4.02.5003, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000558-88.2009.4.02.5003, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-22.2004.4.02.5003, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0030959-89.2017.4.02.5003, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 371.681,97 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), em 26 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Monsenhor Guilherme Schmitz, nº. 112, Bairro Sernamby, São Mateus/ES.

27 – 0112879-62.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)

EXECUTADO: CICERO JONAS BARBOSA MIGUEL (CNPJ: 01.108.140/0001-40)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 30214011250

BEM(NS):01 (um) Motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano de fabricação e modelo 2008/2008, cor preta, a gasolina, placa MSE-5343/ES, Chassi 9C2MC3500BR088547, Renavam nº. 00979124395, em funcionamento, mas em péssimo estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em 24 de setembro de 2018.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0029367-18.2011.808.0024, em trâmite na 12ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0011185-21.2013.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 34809-28.2012.808.0024, em trâmite na 12ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0016637-67.2014.808.0024, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0037425-42.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.077,40 (dois mil, setenta e sete reais e quarenta centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 47.963,52 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): RUA FLOR DE MAIO, Nº. 20, UNIVERSITÁRIO, VITÓRIA/ES.

28 – 0113053-68.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30)

EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 201077262015 // 201077272015

BEM(NS):01) 9m³ (nove metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em 01 bloco bruto de medida aproximada, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) o m³, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Veículo Nissan Frontier 4x4 XE, ano de fabricação e modelo 2007/2008, a diesel, cor branca, cabine dupla, carroceria aberta, placa MRO-4712/ES, Renavam nº. 00933183410. OBS.: Veículo em péssimo estado de conservação e sem funcionamento, com várias partes desmontadas, falta tampa traseira da carroceria, capô dianteiro está na carroceria do veículo; faltam duas lanternas traseiras, faltam maçanetas das 02 (duas) portas lado esquerdo, roda dianteira esquerda desmontada, motor com várias partes desmontadas, falta forro da porta traseira esquerda e interior muito sujo com partes mofadas, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em 20 de maio de 2020.

ÔNUS:Item 01) Nada consta; Item 02) Consta Impedimento Administrativo; Impedimento Judicial nos autos nº. 2014.50.02.000785-7; Impedimento Renajud nos autos nº. 0500183-19.2014.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0053100-17.2010.5.17.0131, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001329-40.2007.4.02.5002, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000969-42.2006.4.02.5002, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001937-19.2015.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000785-08.2014.4.02.5002, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001117-97.2015.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2006.50.01.002085-6, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024100313857, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 011110210538, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 200650010020856, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000008-80.2017.5.17.0131, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0113053-68.2015.4.02.5002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.958,82 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 7.531,39 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), em 11 de junho de 2015.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, s/nº., BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

29 – 0117173-57.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: BERNARDO PEREIRA FELICIANO (CPF: 818.074.307-15)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72988

BEM(NS):01 (um) Veículo VW/Gol CL 1.6 MI, ano de fabricação e modelo 1999/1999, a gasolina, cor verde, placa MRE-3798/ES, Renavam nº. 00719343054. OBS.: O veículo está em ruim estado de conservação, com vários raspados e arranhões pela pintura, pneus em ruim estado de conservação; na parte interna os difusores de ar estão quebrados e falta forro da porta dianteira lodo direto; Segundo o executado o veículo está funcionando, porém necessita de reparos no motor.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 10 de julho de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.490,97 (três mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 32.206,67 (trinta e dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), em 09 de junho de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Mateus Antônio Duarte, nº. 17, Campo Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

30 – 0134151-12.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: POSTO SKINA LTDA (CNPJ: 00.589.347/0001-11)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 84031

BEM(NS):O Posto Skina Ltda EPP, que encontra-se desativado, localizado na Rua Lúcio Moreira Filho, em Presidente Kennedy/ES, com 03 bombas de gasolina, também desativadas.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 07 de março de 2019.

ÔNUS:

VALORDADÍVIDA: R$ 16.370,38 (dezesseis mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos), em 15 de junho de 2018.

Localização do(S) bem(NS): Rua Lúcio Moreira Filho, nº. 42, Presidente Kennedy/ES.

31 – 0001246-97.2016.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: CAPIXABA COUROS LTDA (CNPJ: 07.002.143/0001-81)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 12142251-8 // 12142250-0

BEM(NS):01) 01 (uma) Divisória, marca Turner, nº. 2012, modelo/tipo Germany, capacidade/força/potência 220W, avaliada em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); 02) 01 (um) Gerador 01, marca Firing Order, nº. 1-5-3-6-2-4, ano de fabricação 01/03/2017, modelo/tipo 646179-04 01, capacidade/força/potência 50KW, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em 28 de maio de 2020.

ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 1.487.845,68 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em 28 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Projetada, nº. 30, Bairro Industrial, Baixo Guandu/ES.

32 – 0001452-23.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: PAULO ADRIANO VIEIRA (CPF: 096.993.057-70)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 86518

BEM(NS):01 (um) Veículo VW/Fusca 1300, ano de fabricação e modelo 1978/1978, a gasolina, cor bege, placa MRF-3657/ES, Renavam nº. 00275839834. OBS.: O veículo está em ruim estado de conservação, com varias partes enferrujadas, pintura descascada, pneus em ruim estado e farol dianteiro esquerdo quebrado. Segundo o executado e veículo está funcionando.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 740,76 (setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), em 14 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 8.162,96 (oito mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 14 de janeiro de 2016.

Localização do(S) bem(NS): Rua Cachoeira da Prata, s/nº., Menino Jesus, Muniz Freire/ES.

33 – 0003154-07.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (CNPJ: 00.381.056/0001-33)

EXECUTADO: GAUDENCIO JOSE DA SILVA (CPF: 022.931.847-90)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.107808.2016 // 20.113612.2016

BEM(NS):01 (um) Caminhão ¾, VW/6.90, ano de fabricação e modelo 1984/1984, cor branca, a diesel, placa MRD-5392/ES, Chassi V006820, Renavam nº. 00279764758. OBS.: O veículo está em bom estado de conservação, com poucos riscos na lataria e carroceria de madeira; Segundo o executado funcionando perfeitamente.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 18 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 174,18 (cento e setenta e quatro reais e dezoito centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.051,96 (quatro mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em 11 de fevereiro de 2016.

Localização do(S) bem(NS): Rua Principal, s/nº., Vila Pontões, Afonso Cláudio/ES.

34 – 0008626-86.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 00.247.747/0001-49)

ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO OAB/ES 009100

CDA: 7231500006386 // 7221500130900 // 7261500613993 // 7271500202249 // 7261500614027

BEM(NS): 01) 03 (três) Embrulhadeiras de filme, marca SIG, modelo SIG, capacidade 150 PP. OBS.: Em ruim estado, desmontada, sem funcionamento e guardada há mais de anos, avaliadas em R$ 500.00,00 cada, totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 02) 01 (um) Moinho Pulverizador de cacau, marca Micropool, modelo M100, capacidade 1.000Kg/H, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), em 04 de junho de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 3.523.694,78 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), em 23 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): RUA ANGELINO PINTO DO ESPÍRITO SANTO, S/Nº., GALPÃO 10, MORRO DA LAGOA, VILA VELHA/ES.

35 – 0009089-28.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RENOLDI SIQUEIRA LTDA (CNPJ: 32.494.478/0001-01)

ADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA – OAB/ES 3416

CDA: 7221500072519 // 7261500508502 // 7261500508693

BEM(NS):01 (um) Veículo GM/Vectra SD Expression, ano de fabricação e modelo 2007/2007, álcool/gasolina, placa MRC-8900/ES, Chassi 9BGAD69W07B237740, Renavam nº. 00914858360. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, sem funcionamento, parado há 1 ano, batido na dianteira, com riscos, raspados, arranhões e amassados no entorno da lataria; pneus em ruim estado, capô amassado, grade frontal quebrada, para-choque dianteiro descascando e soltando.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 08 de junho de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 200950010069329; Impedimento Renajud nos autos nº. 0002518-80.2012.4.02.5001; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.407,06 (dois mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 37.021,86 (trinta e sete mil, vinte e um reais e oitenta e seis centavos), em 27 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

36 – 0009142-03.2016.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 04.385.661/0001-33)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7241500051826 // 7221500093788.

BEM(NS):01) 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/S10 Colina S 4x4, placa MQD-9447/ES, ano de fabricação e modelo 2004/2005, a diesel, cor prata, Renavam nº. 00837881471. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, com algumas partes enferrujadas, colisão na lateral esquerda afetando cabine e carroceria, faróis danificados e pintura queimada. Veículo sem bateria impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 02) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/13.180 CNM, placa MTE-7121/ES, ano de fabricação e modelo 2010/2010, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00203262948. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com cabine auxiliar, sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 03) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/13.180 CNM, placa MTE-7123/ES, ano de fabricação e modelo 2010/2010, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00203280822. OBS.:Veículo em regular estado de conservação, com cabine auxiliar, sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 04) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140 e Delivery, placa ODB-9785/ES, ano/modelo 2011/2012, cor branca. OBS.: Veículo em péssimo estado de conservação, cabine desmontada e colocada encima de sua carroceria, com vários pontos de ferrugem, carroceria necessita de reformas, aparentemente com todas as peças, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 05) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140 e Delivery, placa ODB-9786/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2012, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00357125622. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com vários pontos de ferrugem, carroceria com pontos de ferrugem e pintura queimada, sem bateria impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 06) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140E Delivery, placa ODB-9787/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a diesel, cor branca Renavam nº. 00357124553. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com vários pontos de ferrugem, carroceria com pontos de ferrugem, e pintura queimada, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 07) 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/S10 Colina S 4x4, placa ODC-6582/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00384760678. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, sem farol dianteiro direito, grade frontal quebrada, tampa da carroceria fora do lugar (desmontada), sem lanternas traseiras e pintura queimada, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), em 25 de maio de 2020.

ÔNUS:Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.203,97 (três mil, duzentos e três reais e noventa e sete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.274,25 (dois mil, duzentos e setenta q quatro reais e vinte e cinco centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.190,42 (dois mil, cento e noventa reais e quarenta e dois centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.852,77 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.638,80 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 06) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.627,14 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 07) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.503,65 (cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 481.316,98 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua José de Alencar, n. 837, Palmital, LINHARES/ES.

37 – 0016104-48.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: ELIZANDRO SANTOS SOUZA (CPF: 095.880.287-44)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 97435

BEM(NS):01 (uma) Motocicleta marca Honda CG 125 FAN, ano de fabricação e modelo 2008/2008, a gasolina, cor preta, placa MRX-6011/ES, Renavam nº. 00962450987, em bom estado de conservação, com poucos riscos na pintura e pneus em regular estado.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 13 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 209,40 (duzentos e nove reais e quarenta centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 13.132,64 (treze mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 22 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Inácio Lamas, n. 152, Bairro da Grama, Afonso Cláudio/ES.

38 – 0018240-18.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: FUSAO METAIS LTDA (CNPJ: 31.714.793/0001-34)

ADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 011096 e KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 012873

CDA: 125440596 // 125440588 // 122815246 // 122815254

BEM(NS): 01) 01 (uma) Escavadeira, marca Poclain, com garra sucateira, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 (uma) Prensa enfardadeira (para enfardar latinha), em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), em 27 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta

VALORDADÍVIDA: R$ 512.093,94 (quinhentos e doze mil, noventa e três reais e noventa e quatro centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Coronal Manoel Nunes, nº. 319, Laranjeiras Velhas, Serra/ES.

39 – 0022059-60.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: TEOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 35.988.898/0001-32)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7271600089959 // 7261600417495 // 7221600066650 // 7261600417576

BEM(NS): Imóvel constituído por uma casa residencial, situado na Rua Dionísio Rosendo, nº. 81, Vitória/ES, construída em área de terreno com 6,6 metros de frente por 15,80 metros de fundos, dividindo-se pela frente com Rua Dionísio Rosendo, por um lado com Luiza Mansur Silva e pelos fundos com Rocio & Irmão. Obs.: O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, possuindo quatro andares, sendo um andar térreo (com área ampla e dois banheiros), um andar subsolo e dois andares superiores. Encontra-se todo reformado, com piso em porcelanato, paredes pintadas; perfazendo um total de 417,12m². Imóvel matriculado sob nº. 11.857 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 635.000,00(seiscentos e trinta e cinco mil reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 2010.50.01.015510-8, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 2.353.980,85 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), em 05 de dezembro de 2017.

Localização do(S) bem(NS): Rua Dionísio Rosendo, nº. 81, Vitória/ES.

40 – 0025192-98.2016.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: CN MODAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 05.049.372/0001-26)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: FGES201400089 // FGES201500044 // FGES201500045 // CSES201400090

BEM(NS):02 (duas) Máquinas industriais de lavagem de roupa com capacidade de 200Kg cada, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em 28 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 51.415,07 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sete centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): ESTRADA CÓRREGO CASTELAN, S/Nº., KM 02, ZONA RURAL, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

41 – 0027564-32.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS OTAVIO LTDA (CNPJ: 07.470.392/0001-00)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 129274518 // 129274500

BEM(NS):380 (trezentos e oitenta litros) De gasolina comum, avaliada em R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos), o litro.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.592,20 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos), em 15 de maio de 2020.

ÔNUS: Nada consta.

VALORDADÍVIDA: R$ 126.478,94 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em 27 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Abdo Saad, nº. 833, Jacaraípe, Serra/ES.

42 – 0028601-88.2016.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: ELIVAN ALVES DA COSTA (CPF: 005.342.547-21)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 107524

BEM(NS):01 (um) Veículo VW/Gol CLI, ano de fabricação e modelo 1996/1996, a gasolina, cor vermelha, placa MOY-7460/ES, Renavam nº. 00661714748. OBS.: O veículo está em bom estado de conservação, com um pequeno amassado no porta-malas, alguns pequenos raspados no para choques dianteiro e traseiro e a lanterna traseira esquerda está com um pequeno buraco; Segundo o executado o veículo está com um bom funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 27 de maio de 2020.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 16.751,77 (dezesseis mil, setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), em 26 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Eurico Resende, s/nº., Canário, Pinheiros/ES.

43 – 0040771-98.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: ETIQUETAS VITORIA LTDA (CNPJ: 10.751.989/0001-29)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7241600419981

BEM(NS):01 (um) Veículo Fiat Fiorino, ano de fabricação e modelo 2014/2015, cor branca, álcool/gasolina, placa PPC-9283/ES, Chassi 9BD265122F9027353, Renavam nº. 01028148884, em bom estado de conservação e funcionamento, com risco e raspados leves no entorno da lataria.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 15 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.316,23 (um mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 316.528,26 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Recando Verde, nº. 111, Doutor Pedro Feu Rosa, Serra/ES.

44 – 0004842-61.2017.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: DELTA ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.385.661/0001-33)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 460438301 // 123368090 // 123529980 // 129262870

BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/S10 Colina S 4x4, placa MQD-9447/ES, ano de fabricação e modelo 2004/2005, a diesel, cor prata, Renavam nº. 00837881471. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, com algumas partes enferrujadas, colisão na lateral esquerda afetando cabine e carroceria, faróis danificados e pintura queimada, veículo sem bateria impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 02) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/13.180 CNM, placa MTE-7121/ES, ano de fabricação e modelo 2010/2010, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00203262948. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com cabine auxiliar, sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 03) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/13.180 CNM, placa MTE-7123/ES, ano de fabricação e modelo 2010/2010, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00203280822. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com cabine auxiliar, sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 04) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140 e Delivery, placa ODB-9785/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2012, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00357126017. OBS.: Veículo em péssimo estado de conservação, cabine desmontada e colocada em cima da carroceria, com vários pontos de ferrugem, carroceria necessita de reformas, aparentemente com todas as peças, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 05) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140 e Delivery, placa ODB-9786/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2012, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00357125622. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com vários pontos de ferrugem, carroceria com pontos de ferrugem, e pintura queimada, sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 06) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/ 5.140E Delivery, placa ODB-9787/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a diesel, cor branca Renavam nº. 00357124553. OBS.: Veículo em regular estado de conservação, com vários pontos de ferrugem, carroceria com pontos de ferrugem e pintura queimada, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 07) 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/S10 Colina S 4x4, placa ODC-6582/ES, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a diesel, cor branca, Renavam nº. 00384760678. OBS.: Veículo em ruim estado de conservação, sem farol dianteiro direito, grade frontal quebrada, tampa da carroceria fora do lugar (desmontada), sem lanternas traseiras e pintura queimada, veículo sem bateria, impossibilitando testar motor e partes elétricas, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), em 25 de maio de 2020.

ÔNUS:Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.203,97 (três mil, duzentos e três reais e noventa e sete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.274,25 (dois mil, duzentos e setenta q quatro reais e vinte e cinco centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2014.50.03.000137-2; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.190,42 (dois mil, cento e noventa reais e quarenta e dois centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.852,77 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.638,80 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 06) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.627,14 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 07) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000553-66.2009.4.02.5003, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000747-68.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000554-53.2015.5.17.0181, em trâmite na 1ª Vara de Nova Venécia/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0009142-03.2016.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000137-25.2014.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.503,65 (cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.022.829,14 (quatro milhões, vinte e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), em 11 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua José de Alencar, n. 837, Palmital, LINHARES/ES.

45 – 0006139-12.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: JOSE APOLINARIO SILVA NEVES (CNPJ: 31.695.810/0001-33)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72216001340-87 // 72616005998-28 // 72616012382-68 // 72616005997-47 // 72216003931-80 // 72616012381-87 // 72716001802-80 // 72716003136-97

BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo Hyundai / HR HDB, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor branca, a diesel, placa MQJ-8824/ES, Renavam nº. 00568136470, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 01 (um) Veículo Mercedes Benz/710, ano de fabricação e modelo 2005/2006, a diesel, cor azul, placa MPW-3592/ES, Renavam nº. 00864646100, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 27 de maio de 2020.

ÔNUS:Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0001648-21.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 8.352,38 (oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0001648-21.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.426,84 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 290.113,87 (duzentos e noventa mil, cento e treze reais e oitenta e sete centavos), em 06 de março de 2017.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Belo Horizonte, nº. 137, Jardim Carapina, Serra/ES.

46 – 0010861-77.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: ARILDO PARPAIOLA (CPF: 190.021.067-34)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 127033

BEM(NS):01 (um) Veículo Ford/Escort L, ano de fabricação e modelo 1988/1989, álcool, cor dourada, placa MPH-0859/ES, Chassi 9BFBXXLBAJBW58525, Renavam nº. 00277681537. OBS.: O veículo está em razoável estado de conservação, com raspados no para choque dianteiro, falta acabamento de borracha na porta lado direito onde encaixa o vidro, riscos na pintura, o interior está em bom estado de conservação; Segundo o executado, o veículo está com bom funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 13 de maio de 2020.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 567,23 (quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 2.296,80 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), em 09 de junho de 2020.

Localização do(S) bem(NS): RUA PROFESSORA ANTONIETA, Nº. 41, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA/ES.

47 – 0020746-27.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: PRAMAGRAN PRAVATO MARMORE E GRANITO LTDA (CNPJ: 04.624.795/0001-60)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 143510

BEM(NS):01 (uma) Scania/G 420 A6x4, ano de fabricação e modelo 2010/2011, a diese, cor vermelha, placa MTW-7975/ES, Chassi 9BSG6X400B3671613, Renavam nº. 00269672362. OBS.: Veículo está em bom estado de conservação externa e interna, com pneus em bom estado e segundo o executado, o veículo está com bom funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 18 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Administrativo; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001108-71.2010.808.0016, em trâmite na Vara Única de Conceição do Castelo/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001533-97.2017.5.17.0131, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000890-77.2018.5.17.0011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 2.558,52 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em 28 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Estrada Camargo x Córrego dos Lopes, s/nº., Mata Fria, Conceição do Castelo/ES ou Avenida Harley Varga Grilo, nº. 701, Nicolau de Vargas, Conceição do Castelo/ES.

48 – 0025631-84.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40)

EXECUTADO: JOSE CUSTODIO (CPF: 085.790.137-04)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 75/2017

BEM(NS):Um lote de terras nº. 30 da quadra 14 medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros do lado direito e 30,00 metros do lado esquerdo, perfazendo uma área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua Generoso Portela, pelos fundos com o lote nº. 35, no lado direito com o lote nº. 29 e lado esquerdo com o lote nº. 31, situado na Rua Generoso Portela, Bairro Santa Clara, na cidade de Jerônimo Monteiro/ES. Imóvel matriculado sob nº. 3102 do Cartório de Registro de Imóveis de Jerônimo Monteiro/ES.

Obs.: Tratando-se de penhora de bem indivisível:

a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições;

b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou co proprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação;

c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja capaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte;

d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no cado dos autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, a ser verificado posteriormente.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 01 de julho de 2019.

ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALORDADÍVIDA: R$ 21.169,05 (vinte e um mil, cento e sessenta e nove reais e cinco centavos), em 30 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Marino V. da Paschoa, s/nº., Santo Antônio, Jerônimo Monteiro/ES.

49 – 0036490-53.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: ADNONCIO CARNEIRO DA SILVA (CPF: 027.571.387-31)

ADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JÚNIOR OAB/ES 007805 e MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES OAB/ES 007976

CDA: 159582

BEM(NS):01 (um) Veículo marca/modelo Ford/Corcell II LDO, ano de fabricação e modelo 1981/1981, a gasolina, cor verde, placa GLO-7447/MG, Chassi LB4MYT26360, Renavam nº. 303633735. OBS.: Segundo informações do executado, o veículo está em razoável estado de conservação e funcionamento, com poucos riscos na pintura.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 28 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 105,78 (cento e cinco reais e setenta e oito centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/MG.

VALORDADÍVIDA: R$ 26.069,69 (vinte e seis mil, sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), em 24 de abril de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Henrique Antônio Pinheiro, s/nº., Mascarenhas, Baixo Guandu/ES.

50 – 0039638-84.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: MARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA (CNPJ: 00.959.404/0001-07)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 156196

BEM(NS):01 (uma) Carreta Semi Reboque SR2E18Rt2 CG, ano de fabricação e modelo 2001/2001, cor amarela, fabricante Noma, placa HPI-5081/ES, Renavam nº. 00752850059, tipo gaiola para transporte de gás, com três eixos, mas com somente 10 rodas, gaiola metálica com muitos pontos de ferrugem. Veículo parado e necessitando de manutenção/reparos.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03 de outubro de 2019.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0126301-07.2015.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0010500-09.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0005361-86.2010.4.02, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.870,26 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), em 05 de junho de 2017.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Um, s/nº., Maracanã, Cariacica/ES.

51 – 0007661-40.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADO: GELOVIT COMERCIO DE GELO EIRELI (CNPJ: 04.727.048/0001-57)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7241700324281

BEM(NS):01 (um) Veículo Toyota, modelo Etios HBX 13L AT, ano de fabricação e modelo 2016/2017, cor prata, 5P/98Cv, álcool/gasolina, placa PPQ-0374/ES, Renavam nº. 01098544975, Chassi 9BRK19BT142078930, em bom estado de funcionamento e conservação, om riscos, riscos, raspados e amassados leves no entorno da lataria bem como para-choques.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em 27 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 5000186-71.2017.808.0024, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5002601-61.2016.808.0024, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.033,75 (um mil e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 483.646,38 (quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), em 21 de março de 2018.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Minas Gerais, 27, Loja 01, Jardim Alântico, Jacaraípe, Serra/ES.

52 – 0008502-35.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: AUTO POSTO CONQUISTA LTDA (CNPJ: 03.967.946/0001-10)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 171529

BEM(NS):01 (um) Veículo marca Fiat, modelo Doblo Cargo, ano de fabricação e modelo 2003/2003, a gasolina, cor branca, placa MPB-0317/ES, Renavam nº. 00809844796. OBS.: Em razoável estado de conservação e funcionamento, com risco, raspados e arranhões no entorno da lataria, bem como estofado do banco com rasgos.

(RE)AVALIAÇÃO: R$15.000,00 (quinze mil reais), em 12 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0002658-41.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 310,17 (trezentos e dez reais e dezessete centavos), em 15 de maio de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.586,35 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em 03 de janeiro de 2018.

Localização do(S) bem(NS): RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE, 1465, ITACIBA, CARIACICA/ES.

53 – 0010366-11.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: IVO DA SILVA PIAO (CPF: 765.103.017-68)

ADVOGADO: Não consta.

CDA: 177099

BEM(NS):01 (uma) Moto Honda NXR 150 BROS ESD, ano de fabricação e modelo 2014/2014, álcool/gasolina, cor preta, placa PPA-6328/ES, Renavam nº. 01021104440, Chassi 9C2KD0540ER066513, em bom estado de conservação, com poucos riscos na pintura e pneus em bom estado; Segundo o executado está em bom funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 27 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0025110-73.2016.4.02.5003, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 261,79 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.651,20 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em 06 de abril de 2017.

Localização do(S) bem(NS): Rua São João, nº. 146, Centro, Conceição da Barra/ES.

54 – 5023594-31.2019.4.02.5001 – CARTA PRECATÓRIA

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATE (CNPJ: 02.030.715/0001-12)

EXECUTADO: JUDITE GONCALVES SANTOS (CPF: 131.860.003-00)

ADVOGADO: Não Consta.

CDA: 535000242312004

BEM(NS):01 (um) Veículo VW/Gol CL 1.8 MI, cor cinza, ano de fabricação e modelo 1997/1997, a gasolina, placa GUK-9623/ES, Renavam nº. 00681304650. OBS.: Veículo em razoável estado de conservação, sem funcionamento, sem gasolina, com riscos, arranhões e amassado no entorno da lataria, faltando capa do retrovisor esquerdo, pintura queimada pela ação do tempo e porta malas empenado.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 29 de maio de 2020.

ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 200902259649; Impedimento Renajud nos autos nº. 0500769-58.2018.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 572,36 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), em 03 de junho de 2020. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALORDADÍVIDA: R$ 4.166,82 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em 04 de maio de 2020.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

FORMASDEPAGAMENTO:

A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia;

B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras:

I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia;

II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, sendo a expedição da carta de arrematação condicionada ao pagamento de todas as parcelas; c) Nas arrematações com valoressuperiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes.

III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais);

IV – Correção monetária (Taxa SELIC);

V – Caução idônea:

Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado.

Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD.

Nas arrematações de veículos, com valoressuperiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão.

VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.

OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão.

O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte:

I – OPERAÇÃO:

005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS);

635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias);

280 (Fazenda Nacional – previdenciário);

II – CÓDIGO DE RECEITA:

635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal);

635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias);

280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário);

III – CNPJ/CPF: da parte executada;

IV – REFERÊNCIA:

005 – não tem;

635 – 2080 – não tem;

635 – 7525 - nº da CDA;

280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF).

V – DEPOSITANTE: nome do arrematante.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

ÔNUS DO ARREMATANTE:

(1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96;

(2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação;

(3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade;

(4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação;

(5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil.

(6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação.

OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do sitewww.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, dia 18/08/2020, com encerramento às 13:30 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 18/08/2020, com encerramento às 16:30 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação). Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII).

02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento.

03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação;

06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo;

07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).

10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC);

11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC);

12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º).

13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

14) Restando negativa a hasta, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento no 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica autorizada, desde já, a venda direta dos bens penhorados a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela leiloeira, pela melhor proposta, exceto o vil (assim considerado, para os presentes fins, aquele inferior a 50% da avaliação), condicionada a homologação do Juízo.

a) Período ininterrupto de disponibilidade para lance, pelo prazo de 60 dias; do termino do leilão

b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior;

c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo;

d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento.

15 - Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico.

DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscalda Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 22 de julho de 2020. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKO

LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL

JUCEES nº. 052