PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL DE LEILÃO Nº 4/2020 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DACIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 004/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 18/09/2020 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro Oficial responsável, Sr. DINIZ PARUSSOLO MARTINS, JUCESP n° 752, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, até o dia 18/09/2020, a partir das 11h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 11h00 min, o encerramento do lote 02 às 11h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. 1. Processo: 0029600-65.2006.5.15.0082 – ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): REGINALDO RODRIGO DOS SANTOS DOMICIANO E OUTROS (4) Executado(s): P. L. C. ALMEIDA - ME E OUTROS (2) Item: 1.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 11.259 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Imóvel sito na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 994, e o respectivo terreno, objeto da matrícula nº 11.259 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP, assim descrito: Um terreno constituído de parte do lote 15, da quadra 27, situado no Parque Industrial, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, medindo 1,50 centímetro de frente, onde confronta com a Rua Visconde de Ouro Preto, 11 metros nos fundos onde confronta com o lote 04, do lado esquerdo mede-se 44 metros e confronta com o lote 14, e do lado direito, finalmente, em linha quebrada de três dimensões que a partir da Rua Visconde de Ouro Preto mede-se 22 metros, até um ponto, daí vira a esquerda e mede-se 9,50 até outro ponto, daí finalmente vira a direita e mede-se 22 metros, até alcançar os fundos, confrontando nessas faces com o remanescente do lote 15 e com parte do lote 16, cadastrado na PM sob nº 204600001. Obs.: O imóvel é constituído na frente do terreno por uma construção que contém 02 quartos, 02 banheiros, cozinha e sala e 01 edícula nos fundos do terreno com quarto, cozinha e banheiro, ambos imóveis necessitando de manutenção, apresentando padrão simples de construção e desgaste pelo uso. Conforme certidão de valor venal obtida junto à Prefeitura Municipal desta cidade a área do terreno do imóvel tem 275,00 m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados) e a área construída total é de 122,00 m² (cento e vinte e dois metros quadrados). Proprietário: PERLA LETÍCIA DA CRUZ - CPF: 213.580.298-06. Removido: Não. Localização: Visconde de Ouro Preto, nº 994, Bairro: Parque Industrial, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15030300. Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 16 de junho de 2015. Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Ônus/Observação: Gravames Anteriores: R.10/11.259, Em 2009, Penhora no Proc. 1.315/2005 2ª VT de S. J. do Rio Preto; R.11/11.259, Em 2009, Penhora no Proc. 234/2006 2ª VT de S. J. do Rio Preto; AV.12/11.259, Em 2011, Penhora no Proc. 38200- 53.2005 4ª VT de S. J. do Rio Preto. 2. Processo: 0010090-26.2014.5.15.0037 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): SIDMAR BONIFÁCIO E OUTROS (5) Executado(s): OURO B TRANSPORTADORA MERIDIANO LTDA. E OUTROS (4) Item: 2.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 32.853 - 1º Cartório – Votuporanga/SP. Descrição: Um terreno, medindo quatorze (14) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quarenta e dois (42) metros de cada lado, iguais a 588,00 metros quadrados, constituído do lote oito (8), da quadra vinte e quatro (24), cadastro nº 11 10 24 08, situado à rua Uruguai, lado ímpar, no loteamento Parque Residencial San Remo, nesta cidade e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Uruguai, pelo lado direito com os lotes nove (9), dez (10) e onze (11), pelo lado esquerdo com o lote (7) e nos fundos com o lote quinze (15); imóvel esse distante 36,00 metros do alinhamento da rua Ponta Porã. Existe sobre o imóvel objeto desta matrícula um prédio residencial com a área de 374,74 metros quadrados de construção, situado à rua Uruguai, nº4.521. Proprietário(s): ARQUIMEDES CARRILHO CELERI - CPF: 130.046.848-37 e DANATIELE CLEMENTE CELERI - CPF:219.090.458-70. Removido: Não. Localização: Rua Uruguai, nº 4521, Votuporanga/SP - CEP: 15502056. Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 11 de fevereiro de 2020. Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ônus/Observação:R.8-AlienaçãoFiduciáriaemfavordoBancoSantander(Brasil)S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42, com sede à av. Presidente Juscelino Kubitschek, ns. 2035 e 2041, na cidade de São Paulo/SP (credor fiduciário), em caráter fiduciário, como garantia do financiamento concedido, com os seguintes dados: valor da dívida (financiamento) de R$ 1.081.600,00); prazo de amortização de 360 meses; data de vencimento da 1ª prestação em 22/4/2013; data de vencimento do financiamento em 22/3/2043; AV. 9 – Existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o nº 1008068- 52.2014.8.26.0576, em favor da Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda. – Diário da Região, em trâmite na 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP; AV. 10 – Existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o nº 1039423-87.2013.8.26.0100, em favor do Banco Original do Agronegócio S/A, em trâmite na 35ª Vara Cível do Foro Central Cível; AV. 11 e 12 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00104323720145150037, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Fernandópolis/SP; AV. 13 e 14 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00004491920115150037, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Fernandópolis/SP; AV. 15 e 16 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00110224320165150037, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Fernandópolis/SP; AV. 17 e 18 – Arresto sobre parte ideal correspondente a 50% do Imóvel, nos autos nº 001009931022016826066, em favor de Cauby Pequeno de Figueiredo Filho, em trâmite na 5ª Vara da Comarca de Votuporanga/SP; AV. 19–Penhora nos autos nº 10080685220148260576, em favor da Empresa de Publicidade Rio Preto S/A, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; AV. 22 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00020377720135230131, em trâmite na Vara do Trabalho de Alto Araguaia/MT; AV. 23 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00020342520135230131, em trâmite na Vara do Trabalho de Alto Araguaia/MT; AV. 24 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00020369220135230131, em trâmite na Vara do Trabalho de Alto Araguaia/MT; AV. 25 e 26 – Indisponibilidade dos bens, nos autos nº 00007238020115150037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 3. Processo: 0010060-29.2015.5.15.0110 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Exequente(s): VERÔNICA MOREIRA DE CARVALHO Executado(s): J. LEAL NETO - HOTEL - ME E OUTROS (2) Item: 3.1. Tipo: Eletroeletrônico. Identificação: Nº de Série: não identificado. Descrição: Quatro (04) aparelhos condicionadores de ar, marca CONSUL, capacidade de 9000 BTU' s, na cor branca, em regular estado de uso, conservação e funcionamento. Proprietário: J. LEAL NETO - HOTEL – ME - CNPJ: 20.640.376/0001-78. Removido: Não. Localização: Avenida Joaquim Moreira da Silva, nº 2780, São José, José Bonifácio/SP - CEP: 15200000. Avaliação total: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em 15 de dezembro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 1.560,00 (mil, quinhentos e sessenta reais). Item: 3.2. Tipo: Eletroeletrônico. Descrição: Um aparelho televisor, marca PHILIPS, LCD, 40 polegadas, com controle remoto, em regular estado de uso, conservação e funcionamento. Proprietário: J. LEAL NETO - HOTEL – ME - CNPJ: 20.640.376/0001-78. Removido: Não. Localização: Avenida Joaquim Moreira da Silva, nº 2780, São José, José Bonifácio/SP - CEP: 15200000. Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em 15 de dezembro de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). 4. Processo: 0002117-40.2010.5.15.0011 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Exequente(s): ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS Executado(s): OPLAN CONSTRUTORA LTDA. - EPP E OUTROS (2) Item: 4.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24.285 - 1º Cartório – Orlândia/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, designado como Lote 11-A do desdobro, situado na cidade e comarca de Orlândia, com frente para a Avenida “H”, lado esquerdo ou ímpar das vias públicas, localizado a uma distância de quarenta e cinco (45) metros da Rua Doze, entre esta e a Rua Quatorze, de formato retangular, medindo cinco metros(05)nafrenteenosfundos,porquarenta(40)metrospeloslados,encerrandoaárea de 200,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, com o lote 10, pelo lado esquerdo com a área remanescente do desdobro (lote 11-B), do proprietário, e nos fundos com o lote nº 16, correspondente à metade do Lote nº 11 da Quadra nº 01, do loteamento denominado “Jardim Benini Segunda Gleba”; cadastro imobiliário municipal nº 074.063.041. Proprietário: EDSON ABRÃO - CPF: 035.775.978-87. Removido: Não. Localização: Avenida “H”, Complemento: Loteamento “Jardim Benini Segunda Gleba”, Orlândia/SP - CEP: 14620-000. Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 25 de abril de 2018. Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). 5. Processo: 0000826-27.2010.5.15.0133 – ATOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): ANGELINA BEZERRA DA SILVA Executado(s): S. H. FELIPE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ME E OUTROS (2) Item: 5.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 75.214 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Um terreno com frente para rua Projetada 14, constituído pelo lote 25 da quadra 29, situado no Jardim Tarraf II, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 15,00 metros pela frente da citada via pública, pelo lado direito de quem da citada via pública observa o imóvel mede 30,00 metros confrontando com o lote 26, pelo lado esquerdo mede 30,00 metros confrontando com o lote 24 e pelos fundos mede 15,00 metros, confrontando com a área institucional, encerrando uma área superficial de 450,00 metrosquadrados. --------------- Sobre o terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos, com área total de 345,85 metros quadrados, sendo: Pavimento Térreo - Residência = 102,10 m²; Garagem = 31,50 m²; Área de Serviço = 11,75 m²; Área de Lazer (fechada) = 4,15 m²; Área de Lazer (aberta) = 25,20 m²; mais, Pavimento Superior - Residência = 102,53 m²; Varanda= 28,87 m². Proprietário: SÍLVIA HELENA FELIPE - CPF: 062.400.668-93. Removido: Não. Localização: Rua Joaquim Fernandes Diniz, nº 130, Jardim Tarraf II, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15092450. Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), 22 de maio de 2017. Lance Mínimo (60%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). 6. Processo: 0029500-13.2008.5.15.0027 – ExFis - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN) Executado(s): TECNO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) Item: 6.1. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: BSH7261, Renavam: 634952005, Chassi: 9BM384004SB055484. Descrição: Um Caminhão – M. BENZ/L 1214, placa BSH7261, chassi 9BM384004SB055484, ano de fabricação 1995, modelo 1995, Votuporanga/SP, em nome de Tecno Moveis Indústria e ComércioLtda.Proprietário: TECNO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP - CNPJ: 03.158.663/0001-27. Removido: Não. Localização: Avenida José Marão Filho, nº 10.946, Distrito Industrial, Votuporanga/SP - CEP: 15502045. Avaliação: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em 24 de agosto de 2017. Lance Mínimo (60%): R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Item: 6.2. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: DVS-9978, Renavam: 127524053, Chassi: 9BW7672339R909197. Descrição: Caminhão, marca V/W13.180 CNM, placa DVS9978, chassi 9BW767233909197, ano de fabricação 2008, ano modelo 2009, em bom estado de conservação. Proprietário: ART BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - CNPJ: 05.325.662/0001-55. Removido: Não. Localização: Avenida José Marão Filho, nº 10946, Distrito Industrial, Votuporanga/SP - CEP: 15502045. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 24 de agosto de 2017. Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Item: 6.3. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: ECM-2372, Renavam: 323662196, Chassi: 9BM958054BB775567. Descrição: Caminhão, marca M. BENZ/ATEGO 1518, placa ECM2372, chassi 9BM958054BB775567, ano de fabricação 2011, modelo 2011, Ciretran Votuporanga, em nome Art Brasil Ind. e Com de MoveisLTDA. Proprietário: ART BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - CNPJ: 05.325.662/0001-55. Removido: Não. Localização: Avenida José Marão Filho, nº 10946, Distrito Industrial, Votuporanga/SP - CEP: 15502045. Avaliação: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), em 24 de agosto de 2017. Lance Mínimo (60%): R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). 7. Processo: 0011239-83.2015.5.15.0017 – ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): EDSON DE FREITAS E OUTROS Executado(s): LIVE OFFICE A MAIOR RECUPERADORA DE CREDITO DO BRASIL EIRELI - EPP E OUTROS (2) Item: 7.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 95.547 - 1º Cartório – Osasco/SP. Descrição: Apartamento nº 18 localizado no pavimento Térreo da Torre 2, integrante do Condomínio Fit Novo Osasco, situado no alinhamento da Avenida Valter Boveri, Rua Quatro e Rua Santos Futebol Clube, nº 720, Fazenda Bussocaba, na cidade de Osasco/SP, contendo área privativa total de 48,890m², área de uso comum de 44,7557m² (já incluído o direito de uso de 1 vaga indeterminada, localizada na garagem coletiva do condomínio), área total de 93,6457m². Proprietário: ERICA FERREIRA DA SILVA - CPF: 108.137.677-50. Removido: Não. Localização: Rua Walter Boveri, nº 720, Complemento: Torre 2, Apto 18, Bussocaba, Osasco/SP - CEP: 06053120. Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 22 de fevereiro de 2018. Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Ônus/Observação: R. 4 - Alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal. 8. Processo: 0010043-26.2017.5.15.0044 – ATOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): NORBERTO RIBEIRO JÚNIOR Executado(s): RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE Item: 8.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 106.151 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 20% da Área de terras, com 250.064,27 metros quadrados, ou 25,006427 hectares, encravada na Fazenda Bela Vista, nesta cidade, à direita da Rodovia Washington Luís sentido São Paulo, descrito na matrícula 106.151, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto. Proprietário: RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE - CNPJ: 59.979.724/0001-71. Removido: Não. Localização: Avenida Alfredo Folchini, Complemento: Clube de Campo do Automóvel Clube, Estância Jockey Club, São José do Rio Preto/SP. Avaliação da parte ideal: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 14 de março de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ônus/Observação: Matricula 99.505 alterada para 106.151 conforme av.2/106.151; AV. 1 – Penhora de 15% do Imóvel, nos autos nº 00080123720164036106, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP (Obs. averbada anteriormente sob nº 2/99.505 e retificada na Av. 4/99505); AV. 4 – Penhora nos autos nº 50033385720184036106, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na MatriculaImobiliária. 9. Processo: 0010981-42.2017.5.15.0037 – ATSum- VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): MÁRCIO JOSÉ PASSOLONGO Executado(s): JOÃO LÚCIO BARDELLA & CIA LTDA. E OUTROS (2) Item: 9.1. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: EYU4270, Renavam: 540566519, Chassi: 9BD119409D1107161. Descrição: Veículo Fiat/Doblo Adventure Flex Xingu, placas EYU-4270, ano/modelo 2013/2013 - em bom estado de conservação - não sendo possível verificar no momento da diligência o seufuncionamento. Proprietário: F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EPP - CNPJ: 19.110.316/0001-64. Removido: Não. Localização: Rua Guanabara, nº 268, Jardim Santa Helena, Fernandópolis/SP - CEP: 15600000. Avaliação: R$ 48.216,00 (quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais), em 03 de maio de2018. Lance Mínimo (60%): R$ 28.929,60 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). 10. Processo: 0010021-70.2017.5.15.0107 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Exequente(s): LAÉRCIO MORAIS DA SILVA Executado(s): MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (2) Item: 10.1. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: FQN1511, Renavam: 1007667920, Chassi: 9BGRP48F0FG124976. Descrição: Veículo marca Chevrolet Celta 1.0 LT - ano de fabricação 2014 / modelo 2015, cor predominante prata, pneus meia vida, lataria em razoável estado, parte interna em bom estado, veículo em pleno funcionamento e em bom estado nogeral. Proprietário: MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA – ME - CNPJ: 11.278.001/0001- 19. Removido: Não. Localização: Rua Jaime Ruiz Gil, nº 278, Cote Gil, Olímpia/SP - CEP: 15400000. Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 01 de agosto de 2018. Lance Mínimo (60%): R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). 11. Processo: 0010540-02.2018.5.15.0110 – CartPrecCiv - VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Exequente(s): ELMARIO DE MOURA DE SOUZA Executado(s): MARCO ANTÔNIO ROSA AGRICULTURA - ME Item: 11.1. Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: Um arado subsolador pesado, contendo 07 (sete) hastes, 02 rodas, marca Super Tatu, cor vermelha, em regular estado de uso e conservação. Proprietário: MARCO ANTÔNIO ROSA AGRICULTURA – ME - CNPJ: 07.110.784/0001- 50. Removido: Não. Localização: Fazenda Boa Sorte, Zona Rural, José Bonifácio/SP. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 28 de agosto de 2018. Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). 12. Processo: 0012188-10.2015.5.15.0017 – ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): VANDERSON SIMÕES DOS SANTOS Executado(s): AGUILLAR & SANTOS COMERCIO E INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. - ME E OUTROS (2) Item: 12.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 7.756 - 1º Cartório – Nhandeara/SP. Descrição: Terreno urbano de forma regular que mede onze (11) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e cinquenta centímetros (31,50) da frente aos fundos, de ambos os lados, ou seja, trezentos e quarenta e seis metros e cinquenta centímetros (346,50) quadrados, contendo uma casa residencial que consiste no prédionº 540, construção de tijolos e telhas francesas, contendo cinco (05) compartimentos, sendo uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um banheiro e alpendre aos fundos. Proprietário: ODAIR DONIZETI AGUILLAR - CPF: 784.908.988-04. Removido: Não. Localização: Rua 21 de Abril, nº 540, Gastão Vidigal/SP. Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 06 de dezembro de 2018. Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Ônus/Observação: Penhora recai sobre a NUA Propriedade. Usufrutuária Vitalícia: Maria Aparecida Bergamnini Aguilar. 13. Processo: 0074300-17.2007.5.15.0107 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Exequente(s): VALENTIM SECATO Executado(s): BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (4) Item: 13.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6.034 - 1º Cartório – Pirapozinho/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 21.391 m² (vinte e um mil, trezentos e noventa e um metros quadrados), aproximadamente, de forma irregular, situado no Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A Indústria e Comércio e a estrada boiadeira, numa extensão de 19,00 metros, declinando a esquerda em ângulo aberto e segue na distância de 108,00 metros, dividindo com a referida estrada boiadeira; declina à direita e segue na extensão de 80,00 metros, declina à esquerda e segue na extensão de 12,00 metros, até encontrar o leito de um riacho, dividindo com Ednaldo de Lima, sucessor de Manoel J. Martins; declina à direita e segue o leito daquele riacho, na extensão de 76,00 metros, declina a direita e segue na extensão de 130,00 metros, dividindo com Arquiles Vantini; declina à esquerda e segue na extensão de 212,00 metros, fazendo divisa com terreno da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, até encontrar o ponto departida. Proprietário: BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ: 61.258.463/0001-42. Removido: Não. Localização: Inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A e a Estrada Boiadeira, Pirapozinho/SP. Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em 07 de fevereiro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Ônus/Observação: ÔNUS: Av. 1 (transporte): item I: no dia 28/10/2004 foi distribuída na 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP ação movida por Braswey S/A Indústria e Comércio contra Elektro Eletricidade e Serviços S/A, que se encontra na fase de execução e cujo valor da causa é de R$ 100.000,00 (Proc. 2.729/2004). item II: no proc. 2.729/2004, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, o imóvel foi penhorado para garantir uma dívida de R$ 6.011.441,26; AV. 2 – Penhora nos autos nº 0001993- 74.2000.8.26.0456, em favor de Antônio Malaquias dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP; AV. 3 - Penhora nos autos nº 0001358- 31.2000.8.16.0017, em favor de Fábio José dos Santos, em trâmite na 2ª Vara Cível de Maringá/PR; AV. 4 - Penhora nos autos nº 10.751-38.2014, em favor de Maurício Francisco Vieira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; AV. 5 - Penhora nos autos nº 0010906-65.2014.5.15.0115, em favor de Valdir Henrique dos Santos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; R. 6 – ArrolamentodebensexpedidopelaDelegaciadaReceitaFederaldoBrasil;AV.7- Penhora nos autos nº 0358500-96.2007.5.09.0411, em favor de Osvaldo Roge da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR; AV. 8 - Penhora nos autos nº 434600-96.1999, em favor de João Amâncio dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; AV. 9 - Penhora nos autos nº 00048683120118260456, em favor de Jeronimo Belo da Silva, em trâmite no Ofício Judicial do Foro Central de Pirapozinho/SP; AV. 11 - Indisponibilidade nos autos nº 03585009620075090411, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR; AV. 12 - Indisponibilidade nos autos nº 01566007820075150093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 13 - Penhora nos autos nº 0072300-81.2006.5.05.0196, em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do E., em trâmite na Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; OBSERVAÇÕES: Obs. 1: Imóvel registrado anteriormente sob a matrícula nº 550, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente; Obs. 2: Embora não estejam averbadas na matrícula, o oficial de justiça constatou a existência de benfeitorias construídas no imóvel, não sendo possível identificar com segurança aquelas pertencentes ao imóvel objeto da matrícula 6.034; Obs. 3: A avaliação do oficial de justiça tomou por base o parecer técnico produzido por consultor contratado pela reclamada e anexado aos autos eletrônicos (ID fd937ce), que fixou o valor da terra nua em R$ 3.850.380,00 e o valor das benfeitorias construídas no terreno em R$ 4.109.235,17, no total de R$7.959,615,17. 14. Processo: 0170100-72.2004.5.15.0044 – ATOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGF) Executado(s): S.S.R. BARCELOS LTDA. - ME E OUTROS (4) Item: 14.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 52.091 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Imóvel objeto da matr. 52.091 do 1º CRI de São José do Rio Preto, com endereço na Rua Nicolau Dumbra, 202/206, Jardim Seyon, São José do Rio Preto. Conforme constatado em vistoria, o imóvel foi dividido em duas partes: A) com o nº 202, existe uma casa simples, pequena e necessitando de manutenção, B) uma edícula nos fundos do terreno com acesso por corredor lateral independente, identificado pelo nº 206. Tudo com uma área total de 140,75 m² construída em um terreno de 200 m² (vide certidão de valor venal anexa). Proprietário: SÍLVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS - CPF: 082.731.268-70. Removido: Não. Localização: Rua Nicola Dumbra, nº 206, Jd. Seyon, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15050530. Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 13 de março de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Ônus/Observação: R.008/52.091 - Credor Hipotecário - Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04; AV. 009/52.091 - Indisponibilidade - processo 005387- 74.2009.4.03.6106 - 5ª Vara Federal Local; AV.010/52.091 - Penhora - processo 0067258-02.2010.8.26.0576 - 8ª Vara Cível Local; AV.011/52.091 - Penhora neste processo. 15. Processo: 0010067-25.2018.5.15.0107 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Exequente(s): FÁBIO JOSÉ DAS NEVES E OUTROS (58) Executado(s): BONTUR TURISMO LTDA. E OUTROS (3) Item: 15.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 37.053 - 1º Cartório – Barretos/SP. Descrição: Uma gleba de terras, sem benfeitorias, com área de 11.634,89 metros quadrados ou 1,163 hectares ou ainda 0,4808 Alqueires Paulista, localizado entre a Rua nº 50 e Avenida Olímpia, município e comarca de Barretos/SP, perímetro urbano, com as seguintes divisas medidas e confrontações: A referida propriedade é formada por um polígono irregular, cuja descrição inicia pelo marco de divisa denominado 06, distante de 15,00 metros do eixo da via Férrea, nas confrontações da área 1, da propriedade da FEPASA Ferrovia Paulista S/A e a referida propriedade; daí segue em curva paralela ao eixo da referida via-férrea por uma extensão de 223,03 metros, até o marco 17, cravado junto a cerca de divisa da Ferrovia; daí do marco 17 deflete à direita e segue em direção ao marco 18 com rumo magnético de 88g12m38s NE por uma distância de 7,84 metros; daí do marco 18 deflete à direita e segue em direção ao marco 19 com rumo magnético de 55g51m56s SE por uma distância de 4,03 metros, confrontando entre os marcos 17 e 19 com propriedade da Avenida Olímpia; daí do marco 19 deflete à direita e segue em direção ao marco 20 com rumo magnético de 20g23m43s SE por uma distância de 201,04 metros, confrontando entre os marcos 19 e 20 com propriedade da Rua nº 50; daí do marco 20 deflete à direita e segue em direção ao marco 06 (inicial), com rumo magnético de 69g31m23s SW por uma distância de 90,36 metros, confrontando entre os marcos 20 e 06 com da área 1 da proprietária, fechando-se o perímetro e encerrando a descrição. Imóvel esse objeto da Matrícula nº 37.053 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deBarretos. Proprietário(s): REGINA APARECIDA ROCHA SARRI - CPF: 199.558.538-67 e CLÓVIS SARRI - CPF: 862.982.408-53. Removido: Não. Localização: Rua 50 esquina com a Avenida Olímpia, S/N, Jardim Alvorada, Barretos/SP - CEP: 14780216. Avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em 24 de maio de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ônus/Observação: ÔNUS: AV. 3 – Ação de Execução Trabalhista, nos autos nº 0010663-09.2018.5.15.0107, em favor de Sílvio Roberto Vieira Astolfi, em trâmite na Vara do Trabalho de Olímpia/SP; OBS. Coproprietária: Regina Aparecida Rocha Sarri, CPF 199.558.538-67, que também é esposa do Sr. Clóvis Sarri. 16. Processo: 0010031-12.2017.5.15.0044 – ATOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOExequente(s): SABRINA AISSA Executado(s): WRGX TATTERSALL LTDA - ME E OUTROS (4) Item: 16.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 1.862 - 1º Cartório – Penápolis/SP. Descrição: Imóvel localizado não Rua Primeiro de Maio n° 876, Jardim Ipiranga, na cidade de Penápolis/SP. Terreno medindo 14 metros de frente, igual metragem nos fundos, por 13,50 metros de cada lado, totalizando 189 m². No local, foi construída uma residência de baixo padrão, com 82,83 m² de construção (metragem informada pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Penápolis). Proprietário: SIMONE CARARA GIMENEZ - CPF: 215.297.388-73. Removido: Não. Localização: Rua Primeiro de Maio, nº 876, Jardim Ipiranga, Penápolis/SP. Avaliação: R$ 134.459,00 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), em 30 de agosto de 2019. Lance Mínimo (100%): R$ 134.459,00 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). Ônus/Observação: R. 005/1.862 - Por Mandado de Usucapião expedido nos autos, José Francelino Alves Neto (brasileiro, separado judicialmente, aposentado); Iraci Francelino Alves Pacheco (brasileira, viúva, aposentada); Octavio Francelino Alves e sua mulher, Eurides De Oliveira Alves (doméstica); Hilda Alves Pinheiro (brasileira, viúva, do lar); herdeiros de Fátima Maria Alves: Álvaro Carara Júnior (Brasileiro, solteiro), Simone Carara (brasileira, solteira), e Cintia Carara (brasileira, solteira), sentença declaratória de Usucapião, em favor dos requerentes do imóvel objeto desta matrícula; AV.006/1.862 - Penhorado 11,111% - a executada Simone Carara Gimenez é proprietária de 11,111% do imóvel. OBS.: O lance deverá ser de 100% daavaliação. 17. Processo: 0013201-77.2016.5.15.0027 – ATSum- VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Exequente(s): NATA ALVES LEMES Executado(s): ALGODOEIRA MARANGONI LTDA - ME E OUTROS (3) Item: 17.1. Tipo: Máquina/Equipamento. Identificação: Nº de Série: LOMBARD. Descrição: Máquina de passar pano, marca LOMBARD, 30 AMP, até 600 volts, modelo 10, 5HP em 220 V, em regular estado de conservação. Proprietário(s): NELSON MARANGONI - CPF: 513.024.898-87; NELSON MARANGONI JÚNIOR - CPF: 214.279.058-51 e ALGODOEIRA MARANGONI LTDA. – ME - CNPJ: 03.357.196/0001-64. Removido: Não. Localização: Estrada Municipal Alvares Florence à Votuporanga, Alvares Florence/SP. Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em 29 de julho de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 900,00 (novecentos reais). 18. Processo: 0011028-58.2018.5.15.0044 – ATSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO
Exequente(s): MARCELO LUÍS DA SILVA Executado(s): MARIA IVONE CESELO BATISTA GUIMARÃES E OUTROS (2) Item: 18.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 59.628 - 1º Cartório – Votuporanga/SP. Descrição: Um terreno de formato irregular, medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros nos fundos, por 15,33 metros do lado direito e 14,84 metros do lado esquerdo, correspondentes a 150,74 metros quadrados, constituído do lote cinco (5), da quadra trinta e sete (37), cadastro nº 100.355, situado à Rua Francisco Sanches Fuentes, lado ímpar, na cidade, distrito e município de Valentim Gentil, comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Francisco Sanches Fuentes, do lado direito com o lote 06, do lado esquerdo com o lote 04, e nos fundos com o lote 12; imóvel esse distante 11,32metrosemreta+6,28metrosemcurva+16,89metrosemreta+7,11metrosem curva do alinhamento da rua Paraguai; consta um prédio residencial, nº 319, mesma rua, área 108,35 m², com 02 quartos, banheiro, cozinha, varanda e garagem. Proprietário: MARIA IVONE CESELO BATISTA GUIMARÃES - CPF: 033.352.198-64. Removido: Não. Localização: Rua Francisco Sanches Fuentes, nº 319, Valentim Gentil/SP - CEP: 15520000. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 18 de novembro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Ônus/Observação: AV. 1/59.628 - Feita em 15 de junho de 2018, para constar a indisponibilidade de bens pertencentes a Odair Guimarães, CPF 735.938.778-72, conforme protocolo nº 201805.0711.00502898-IA-630 da Central de Indisponibilidade, disponibilizado em 07/05/2018, proveniente do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca, nos autos nº 00049834920078260664, conforme documento arquivado nesta serventia. 19. Processo: 0011794-33.2015.5.15.0104 -ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI
Exequente(s): CLAUDEVAN LUÍS DA SILVA Executado(s): CONSORCIO MAURÍCIO JOSÉ PINATTI E OUTROS (2) Item: 19.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 8.776 - 1º Cartório - Monte Aprazível/SP. Descrição: Um terreno na cidade de Monte Aprazível, distrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Piratininga, no Bairro Jardim Residencial Dom Bosco, constituído de parte do lote nº 07,da quadra U, medindo quinze (15) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quinze (15) metros de cada lado e da frente aos fundos, sem benfeitorias, confrontando-se por um lado com parte do lote n° 07; por outro lado com o lote nº 06; pelos fundos com parte do lote 08; e, finalmente pela frente coma mencionada RuaPiratininga. Proprietário: MAURÍCIO JOSÉ PINATTI - CPF: 133.448.288-86. Removido: Não. Localização: Rua Piratininga, nº 30, Jardim Residencial Dom Bosco, Monte Aprazível/SP - CEP: 15150000. Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 17 de outubro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Ônus/Observação: R. 10/8776 - Hipoteca Cedular de 1º grau natureza do título Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 212389-4 emitente Devedor/outorga Marital: Orlando Pinati, Credor: Banco Nossa Caixa S/A; AV. 13/8776 - Distribuição de Ação, conforme requerimento formulado por Banco Bradesco S/A, pelo Fórum de Monte Aprazível, é feita esta averbação com fundamento no artigo 615 A do Código de Processo Civil, para constar que foi distribuída no dia 15/02/2013, a Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o número 0004374-05.2012.8.26.0369, à 2ª Vara do Fórum de Monte Aprazível, em que são partes: Banco Bradesco S/A (exequente) e Maurício José Pinati, Fabiana Cristina Scatolin Pinati, Orlando Pinati e Inês Catan Pinati (executados); AV. 14/8776 - Penhora de 50% Ação de Execução Civil, número de ordem 3001071-92.2013.8.26.0369, do 2º Ofício Judicial de Monte Aprazível, figurando como exequente Banco Bradesco S/A e, como executado Maurício José Pinati; AV. 15/8776 - Distribuição de Ação, conforme requerimento formulado por Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, certidão expedida pelo 1ª Vara do Fórum de Monte Aprazível, é feita esta averbação com fundamento no artigo 615 A do Código de Processo Civil, para constar que foi distribuída no dia 30 de março de 2015, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o número 0000949-62.2015.8.26.0369, em que são partes: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais (exequente) e Maurício José Pinati, Fabiana Cristina Scatolin Pinati, Orlando Pinati, Inês Catan Pinati, Amauri César Pinati e Marli da Silva Pinati (executados); AV. 16/8776 - Penhora de 100%, Ação de Execução Civil, número de ordem 0004374- 05.2012.8.26.0369, do 2º Ofício Judicial de Monte Aprazível, figurando como exequente Banco Bradesco S/A e como executados Orlando Pinati, Maurício Pinati, Fabiana Cristina Scatolin Pinati e Inês Catan Pinati; AV. 17/8776 - Penhora de 100%, Ação de Execução Civil, número de ordem 0000950-47.2015.8.26.0369, do 2º Ofício Judicial de Monte Aprazível, figurando com exequente Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, e como executados Amauri César Pinati, Orlando Pinati, Maurício José Pinati, Fabiana Cristina Scatolin, Inês Catan Pinati e Marli SilvaPinati. Proprietários: MAURICIO JOSÉ PINATTI, CPF: 133.448.288-86, casado com Fabiana Cristina Pinatti (Regime Comunhão Parcial de Bens) e AMAURI CESAR PINATTI, CPF: 098.340.048-26, casado com Marli da Silva Pinatti (Regime Comunhão Universal de Bens) 20. Processo: 0011504-85.2015.5.15.0017 – ATSum - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO
Exequente(s): MATEUS BATISTA DE LIMA Executado(s): SILCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (9) Item: 20.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 32.698 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Um terreno constituído pela chácara nº 03, da quadra 05, situada na Vila Toninho, bairro desta cidade, medindo 40,50 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 167,60 metros de um lado, e 168,50 metros do outro lado, dividindo-se pela frente com a Estrada Vinte e Três, de um lado com o lote 02, e do outro lado com o lote 04, e pelos fundos com Nicolau Raduan, cadastrado no INCRA sob nº 610143025399/1, com a área total de 0,7 ha, módulo fiscal 12,0, nº de módulos fiscais 0,05 e fração mínima de parcelamento de 0,7 há. O terreno é todo cercado de alambrado e possui uma pequena casa, com acabamento simples nosfundos. Proprietário: CHEMIN WILL & BATISTEL COMERCIO ATACADISTA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 03.377.079/0001-62. Removido: Não. Localização: Rua João Benhosssi, 0, Complemento: Quadra 51, Lote 03, Vila Toninho, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15081523. Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 17 de outubro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ônus/Observação: Declarada ineficaz a venda objeto do registro R. 14/32.698 e a alienação fiduciária objeto do registro R.15/32.698. 21. Processo: 0010263-87.2018.5.15.0044 – ATOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS Executado(s): SONEGOBRAS MOVEIS HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (4) Item: 21.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 28.574 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Parte ideal correspondente a 4,28571% (ou 900 metros quadrados), onde foi construído barracão industrial rústico com paredes de alvenaria, chão de concreto, com cobertura metálica com cerca de 900 m² de área construída, em boas condições de uso e conservação, mas necessitando de pequenas manutenções. Proprietário(s): LUIZ CARLOS SONEGO - CPF: 735.168.218-68 e FLAUZINA BALDUINA SEVERINO SONEGO - CPF:735.260.618-15. Removido: Não. Localização: Rua Benvindo Mariano Mendes, nº 59, Estância Jockei Club, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15081518. Avaliação da parte ideal: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), em 22 de novembro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). Ônus/Observação: Informo que a parte ideal referida encontra-se onerada pelas seguintes penhoras anteriores: R. 10/28574 de 15/03/2003, penhora de 10% havida no proc. nº 2000.61.06.004171-8 da 5ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto; R. 11/28574, de 12/12/2003, penhora de 50% havida nos proc. nº 1999.61.06.007971-7 e nº 1999.61.06.008867-6 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av. 12/28574, de 12/12/2003, penhora de 100% havida no proc. nº 1999.61.07.004827-7 da 6ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto; Av. 13/28574, de 30/06/2008, penhora de 100% havida no proc. nº 2007.61.06.002984 da 5ª Vara de Justiça Federal de São José do Rio Preto; Av. 15/28574, de 27/03/2018, penhora de 50% havida no proc. nº 0000888220104036106 da 5ª Vara da Justiça Federal de São José do RioPreto. 22. Processo: 0001095-58.2013.5.15.0037 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): MARCIONILIA PEREIRA DOS SANTOS Executado(s): FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. E OUTROS (3) Item: 22.1. Tipo: Máquina/Equipamento. Identificação: Nº de Série: 0903/84. Descrição: 01 (uma) Caldeira industrial geradora de vapor a lenha, horizontal, marca Vati, modelo VCPI/10, fabricada em 1984, capacidade de 220 kg/vapor porhora. Proprietário: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. - CNPJ: 03.006.200/0001-40. Removido: Não. Localização: Rodovia José Maticoli, Zona Rural, KM 01, S/N, Ouroeste/SP. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 28 de novembro de 2019. Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). 23. Processo: 0012380-22.2016.5.15.0044 – ATOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): EVANIA CARNEIRO FEITOSA Executado(s): IDALINO LUIZ FAVA - EPP E OUTROS (5) Item: 23.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 53.136 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP. Descrição: Casa na Rua Júlia de Jesus Dutra, nº 73, em São José do Rio Preto. Um prédio residencial contendo: garagem, duas salas, um pequeno cômodo, uma sala grande, um banheiro, com teto de madeira e laje; nos fundos três cômodos e mais um puxadinho com cobertura de alumínio. O imóvel era uma residência e foi aumentado e adaptado para uma confecção, por isso nele existem vários tipos de telhados (eternit e telha romana) e piso cerâmico, verdão e granilite. Proprietário(s): ROSA LIMA FEITOSA FIGUEIRA - CPF: 018.808.148-89 e IDALINO LUIZ FAVA - CPF: 510.599.088-91. Removido: Não. Localização: Rua Júlia de Jesus Dutra, nº 73, são Deocleciano, São José do Rio Preto/SP. Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em 06 de março de 2020. Lance Mínimo (60%): R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Ônus/Observação: AV. 007/53.136 - Proprietários do imóvel o Idalino Luiz Fava (50%) e Rosa Lima Feitosa Figueira - CPF 018.808.148-89 (50%) (Separados Judicialmente) - ambos executados; AV.008/53.136 - Ajuizada Ação de Execução de Título Extrajudicial - Distribuída à 7ª Vara Cível Local; Av.009/53.136 - Penhora de 50% do imóvel - Processo 1018564.43.2014.8.26.0578 - 8ª Vara Cível Local; AV. 010/53.136 - Penhora - Processo 0010520-78.2014.5.15.0133 - 4ª Vara do Trabalho Local; Av.011/53.136 - Penhora de 50% do imóvel 1007946-39.2014.8.26.0576 da 7ª Vara Cível Local; Av.12/53.156 - Penhora de 100% do imóvel nesteprocesso. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônicowww.dinizmartinsleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 004/2019, assim como as demais condições dispostas nesteedital.
Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mailcontato@dinizmartinsleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintesdocumentos:
carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
cadastro de pessoa física(CPF);
comprovante de estadocivil;
comprovante de residência em nome do interessadoe
contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço na Alameda Armindo Silva, 48, Vila Olivero, Adamantina/SP, CEP17800-000.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro, até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastroefetuado; O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferênciaonline.
Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.
A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo daExecução;
A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo(6.4);
Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada aoleiloeiro.
“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. §5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado noedital; – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no §1º; – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essaação.”
Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hastapública.
O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item6.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, DINIZ PARUSSOLO MARTINS, JUCESP n° 752, o qual fica responsávelpor:
Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacionalwww.PUBLICJUD.com.br;
Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas aexecução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”. Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesmafinalidade.
Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo daExecução.
Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 11h00 min,o
encerramento do lote 02 às 11h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 18/09/2020, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor daavaliação.
Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certoque:
Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;
O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições depagamento.
Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmentedetectáveis;
Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item6;
Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá adecisão;
Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo daExecução;
Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente asprestações;
A apresentação da proposta de parcelamento não suspende oleilão;
A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de formaparcelada;
Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto deArrematação;
O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto deArrematação.
Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeirolugar;
Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo daExecução;
Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.
Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintesregras:
Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, doCTN);
Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC ERO-
75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000),por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos,ficandoosmesmoslivresdedébitosdeIPVA,multaseoutros,inscritosounão na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, senecessário.
Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízossofridos.
O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de novanotificação.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastaspúblicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítiowww.dinizmartinsleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçocontato@dinizmartinsleiloes.com.br. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Ciência às partes. Em, 07 de Agosto de 2020. Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGESJUÍZA COORDENADORA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO |