EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 3/2020 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, EDSON DA SILVA JÚNIOR, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru, na forma da lei,  

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que nas Varas do Trabalho abaixo indicadas (integrantes da Seção de Hasta Pública - SHP, instalada na sede da circunscrição de Bauru, integrada aos respectivos Núcleos Regionais de Gestão de Processos e de Execução (Provimento GP Nº 02/2013) que integram o Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP (Provimento GP-CR Nº 01/2014), processam-se os feitos ao final relacionados, bem como que foi designado o dia 14 de Setembro de 2020, às 13:00 horas, para a realização de LEILÃO, na modalidade ELETRÔNICA, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens.Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os  bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no ENDEREÇO: www.leilaobrasil.com.br, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. IRANI FLORES, JUCESP nº 792, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 03/2014, no horário supra indicado, nos termos do Artigo 888 - CLT e referido provimento GP-CR Nº 03/2014 alterado pelo Provimento GP-CR Nº 04/2015 e Provimento GP-CR 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES GERAIS REFERENTE A ÔNUS E OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

Hasta Pública nº 3/2020-BAURU

Data da Hasta: 14/09/2020 13:00:00

Leiloeiro: IRANI FLORES

Endereço Eletrônico: http://www.leilaobrasil.com.br

1- Processo: 0000635-28.2011.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: LKOYA57640

Descrição: MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO "TRAVETE" MARCA JUKI MODELO LK-1850, Nº DE SÉRIE LKOYA57640. COR BRANCA, MONTADA EM BANCADA DE MADEIRA E ESTRUTURA DE FERRO, COM MOTOR ELÉTRICO COMPATÍVEL.

Ônus/Observação: CONSTATADO EM REAVALIAÇÃO QUE A MARCA DO BEM É JUKI-PAN COM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO 174-GQ

Proprietários:

EDNA APARECIDA FERNANDES MACATUBA

CNPJ: 03.435.180/0001-22

Removido: Não

Localização: AVENIDA CEL. VIRGÍLIO ROCHA, 29-54

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL

Cidade: MACATUBA UF: SP

CEP: 17290000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,250.00

Valor Total Penhorado: R$ 4,250.00

Data da Avaliação: 23/09/2019

Data Penhora: 04/03/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da avaliação: R$ 4.250,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.275,00

1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: KS0501656

Descrição: MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PARA CÓS, MARCA "KANSAI SPECIAL", 12 AGULHAS, MODELO DFB14112PSET, SÉRIE KS0501656, COR BRANCA, MONTADA EM BANCADA DE MADEIRA E ESTRUTURA DE FERRO, COM MOTOR ELÉTRICO COMPATÍVEL.

Proprietários:

EDNA APARECIDA FERNANDES MACATUBA

CNPJ: 03.435.180/0001-22

Removido: Não

Localização: AVENIDA CEL. VIRGÍLIO ROCHA, 29-54

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL

Cidade: MACATUBA UF: SP

CEP: 17290000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,800.00

Valor Total Penhorado: R$ 3,800.00

Data da Avaliação: 23/09/2019

Data Penhora: 14/03/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da avaliação: R$ 3,800.00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.140,00

Valor da avaliação: R$ 8.050,00

Lance Mínimo (30%): R$ 2.415,00

2- Processo: 0032700-43.2007.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11508 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: 34,5% da Propriedade denominada "Chácara Bela Vista", com área de 5.638,82 metros quadrados, dentro do seguintes roteiro:- começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua André Luiz, distante 173,50 metros do cruzamento dos alinhamentos da Avenida Ricardo Travençolo e Rua André Luiz; daí segue com rumo NW. 32º57'50"SE., pelo alinhamento da Rua André Luiz, na extensão de 71,80 metros; daí deflete à esquerda e segue com o rumo NW 88º45" SE, na extensão de 74,71 metros confrontando com a Chácara 03; daí deflete a esquerda e segue com o rumo de SW 01º28' 30" NE, na extensão de 59,50 metros confrontando com a Chácara 04, denominada Simone; daí deflete à esquerda e segue com o

rumo SE 88º45" NW na extensão de 114,83 metros confrontando com a Chácara 04, atingindo o ponto inicial. Tem como benfeitorias uma casa de tijolos coberta de telhas; salão de festas coberto de telhas com 446,85 metros quadrados; banheiros de tijolos coberto com telhas; campo de futebol e quadra com calçamento de concreto e proteção de alambrado. Todas as benfeitorias encontram-se em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Há outras penhoras e coproprietário (R 10). Esta penhora corresponde a 34.50% remanescente da propriedade, parte ideal avaliada em R$138.000,00.

Proprietários:

Entrelinhas Construções Ltda ME

CNPJ: 43.441.450/0001-22

Removido: Não

Localização: RUA ANDRÉ LUIZ, 411

Bairro: JD. MONDRIAN

Cidade: GARCA UF: SP

CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 34.50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 138,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 138,000.00

Data da Avaliação: 04/04/2013

Data Penhora: 04/04/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da avaliação: R$ 138.000,00

Lance Mínimo(50%): R$  69.000,00

3- Processo: 0188200-19.1996.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43529 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: 97% de um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, contendo os seguintes cômodos: pav. Inferior: dormitório, WC, lavanderia, autos, copa, cozinha, sala de TV, sala de estar, sala de lareira, lavabo, hall. Pav. Superior: 03 dormitórios, closed, hall, 02 banhos, com 170,00 m² (cento e setenta metros quadrados), de construção, localizado nesta cidade e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, à alameda América, sob nº 130, com seu terreno respectivo, com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 43.529, área total de 253,00 m² (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú, SP

Proprietários:

Lovel Longhi Veículos Ltda.

CNPJ: 43.547.587/0001-66

Removido: Não

Localização: Alameda América, 130

Bairro: centro

Cidade: JAU UF: SP

CEP: 17202380

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 97.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 19/05/2014

Data Penhora: 19/05/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da avaliação: R$ 500.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00

4- Processo: 0010281-73.2014.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20285 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: 50% de um prédio residencial de tijolos e o terreno respectivo de forma ligeiramente irregular e compreendendo o lote nº 04, da Quadra de letra D, do loteamento sem denominação especial, anexo ao Bairro Palmital-Prolongamento, medindo 5 metros de frente para a Rua Washington Luiz Prolongamento; por 25 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 05; de outro lado com o lote nº 03; e nos fundos mede 5,10 metros, confrontando com o lote nº 59, encerrando uma área de 126,25 metros quadrados e distante 17,10 metros da esquina da Rua Antônio Rossi Prolongamento.

Proprietários:

WALMIR NORCIA

CPF: 031.153.968-80

Removido: Não

Localização: Rua Washington Luiz, 1692

Bairro: Prolongamento Palmital

Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 70,000.00

Data da Avaliação: 28/05/2014

Data Penhora: 28/05/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00

Lance mínimo (50%): R$ 35.000,00

5- Processo: 0010149-52.2014.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20464 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Terreno situado no lado ímpar, quarteirão 1, da rua 2, distante 20,00 metros da esquina da rua Arlef El Timani, correspondente ao lote 9, quadra F, do núcleo residencial Bom Samaritano, desta cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bauru, sob n.º 3/1068/9, com área de 200 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros de cada lado, da frente aos fundos confrontando com o lote 10; e nos fundos com o lote 14. Foi construído no terreno objeto desta matricula, um prédio residencial, de alvenaria de tijolos, térreo, contendo três dormitórios, sala, cozinha e banheiro, com 41,86 metros quadrados. Houve, também, ampliação e reforma, também de tijolos, térrea, com 40,32 metros quadrados, sendo que a transformação do banheiro original em lavabo, da cozinha original em banheiro, de um dormitório em cozinha e construção de um dormitório e um abrigo para autos, passando o prédio a conter: abrigo para autos, sala, lavabo, banheiro social, cozinha e três dormitórios, que recebeu o n.º 1-83, da Rua Caetano Aielo.

Proprietários:

Aparecido Crespi

CPF: 607.596.748-68

Removido: Não

Localização: Rua Caetano Aielo, 1-83

Bairro: Jardim Bom Samaritano

Cidade: BAURU UF: SP

CEP: 17032390

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 230,000.00

Data da Avaliação: 28/08/2014

Data Penhora: 28/08/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 230.000,00

Lance mínimo (50%): R$ 115.000,00

6- Processo: 0010255-50.2015.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9453 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: 20% do Quinhão nº 6, denominado Sítio Santa Rita, com a área de 6,25 alqueires, contendo benfeitorias, situado em Lupércio/SP.

Ônus/Observação: Há coproprietários.

Há proprietários atuais, mas houve declaração de fraude na transferência pela Vara Deprecante.

Proprietários:

Helena Pires

CPF: 036.654.308-36

Manoel Francisco Gomes

CPF: 504.791.488-72

Removido: Não

Localização: Sítio Santa Rita

Cidade: LUPERCIO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 20.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 50,000.00

Data da Avaliação: 04/05/2025

Data Penhora: 04/05/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 25.000,00

7- Processo: 0000712-03.2012.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27685 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: 50% do Imóvel matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP sob nº 27685, consistente em uma gleba de terras sem benfeitorias situada no Município e Comarca de Jaú/SP, no bairro do Banharão, desmembrado da Fazenda Santo Antonio do Banharão, com área total de 30.000,00 metros quadrados ou 3,00 hectares, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia no marco 109, cravado a 8.00 metros da margem esquerda do Rio Jaú; deste ponto segue por rio abaixo até alcançar o marco 112, cravado a 9,00 metros da margem esquerda do rio Jaú e em comum com as terras de Edson Vendramini; desse ponto deflete à esquerda e segue por um aramado, ao rumo magnético de 67º 12 50 por 102,20 metros até alcançar o marco nº 113 cravado a um metro à esquerda da cerca da divisa, confrontando com

Edson Vendramini; deste ponto deflete à esquerda e segue ao rumo magnético de 60º 57¿ 50, por 73,45 metros até alcançar a cerca da Fepasa, confrontando com Edson Vendramini; deste ponto deflete à esquerda e segue ao rumo magnético de 21º 33¿ 50 por 224,06 metros até alcançar a divisa da propriedade da Central Paulista de Açucar e Álcool, confrontando com a Fepasa; deste ponto deflete à esquerda e segue ao rumo magnético de 60º 51¿ NE por 99,40 metros até alcançar o marco nº 109, ponto de partida, confrontando com a Central Paulista de Açucar e Álcool.

Ônus/Observação: Em relação às penhoras constantes nas averbações 11, 12 e 13 /27.685 já houve determinação, pelos Juízos respectivos, do levantamento do gravame, consoante consulta efetuada nos processos respectivos através da internet.

Proprietários:

EDUARDO FELTRE

CPF: 034.529.618-42

Removido: Não

Localização: FAZENDA SANTO ANTONIO DO BANHARÃO, S/N

Bairro: ZONA RURAL

Cidade: JAU UF: SP

CEP: 17201000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 100,000.00

Data da Avaliação: 27/02/2018

Data Penhora: 15/06/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 50.000,00

8- Processo: 0000118-73.2011.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32190 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: 10% de UMA CASA DE MORADA, com frente para a rua Dr. Napoleão Laureano, nº 306, na Vila Antártica, 2º subdistrito de Botucatu, com seu terreno e quintal medindo 10,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente ao fundo, dividindo de um lado com Antonio A. Coelho Gomes, de outro lado com Maria Brasiloni e Donini e Cia. Matrícula nº 32.190 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Irá a hasta somente a parte ideal, equivalente a 10%, pertencente à executada.

Proprietários:

TARITA SERRA NETO FAVARO

CPF: 272.578.568-50

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Napoleão Laureano, 306

Bairro: Vila Antártica

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 10.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00

Data da Avaliação: 07/12/2018

Data Penhora: 30/07/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15277

Valor da Avaliação: R$ 18.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 9.000,00

9- Processo: 0008000-19.1993.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20378 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: 20% do lote de terreno sob nº 16, da quadra T, com frente para a rua 16, no loteamento denominado Jardim Chácara dos Pinheiros, no 2º subdistrito de Botucatu, medindo 2,00 metros de frente; 14,37 metros na curva de desenvolvimento; 22,37 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel dividindo com a rua 12; 31,47 metros do lado esquerdo, dividindo com o lote 17; 11,00 metros na linha de fundos, dividindo com o lote 15 encerrando 330,28 metros quadrados. - Localizado na quadra formada pelas ruas 16, 12, 17 e 13. Matrícula nº 20.378 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Será levada a hasta a parte ideal equivalente a 20% do bem, pertencente ao executado.

Proprietários:

GLADINEY ANTONIO VAROLI

CPF: 026.856.678-06

Removido: Não

Localização: Lote 16, Quadra T, Rua 16

Bairro: Jardim Chácara dos Pinheiros

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 20.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 50,000.00

Data da Avaliação: 13/12/2018

Data Penhora: 16/09/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15289

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 25.000,00

10- Processo: 0071600-05.2007.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8080 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: Lote de terreno, sob nº 22 (vinte e dois), da quadra "G", situado no Parque Industrial Jurumirim, da Chácara Teodoro ou do Teodoro, nesta cidade, município e comarca de Avaré, fazendo frente para a Rua Projetada, onde mede doze metros (12,00), por vinte e cinco metros (25,00) da frente aos fundos, em cada lado, confrontando de um lado com nº 24, de outro lado com o lote nº 20 e nos fundos com o lote nº 21.

Ônus/Observação: Débitos de IPTU: R$ 12.055,39

Proprietários:

JOSE HENRIQUE MIRAS

CPF: 110.689.408-16

Removido: Não

Localização: Rua Óleo, s/n

Bairro: Parque Industrial Jurumirim

Cidade: AVARE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 90,000.00

Data da Avaliação: 16/02/2016

Data Penhora: 16/02/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 45.000,00

11- Processo: 0010473-03.2014.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9548 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Um terreno com área de 18.256,31 m2, contendo aproximadamente 2.500,00 m2 de área construída localizada às margens da Avenida Nuno de Assis, 19-100, matrícula na PM sob nº 4.0630.001

Ônus/Observação: o executado possui apenas 2,85714% do bem. 228.571,20 (Duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais, e vinte centavos)

Proprietários:

MADUREIRA CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ: 03.167.542/0001-41

JOSÉ HEITOR RODRIGUES MADUREIRA

CPF: 047.140.398-90

Removido: Não

Localização: av. nuno de assis, s/n, s/n

Bairro: centro

Cidade: BAURU UF: SP

CEP: 17030020

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,000,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 8,000,000.00

Data da Avaliação: 26/02/2016

Data Penhora: 26/02/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 8.000.000,00

Lance mínimo(100%): R$ 8.000.000,00

12- Processo: 0000801-44.2011.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2053 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Um terreno medindo 50 (cinquenta) metros de frente por 142 (cento e quarenta e dois) metros de fundos, com as seguintes benfeitorias: 1) um galpão industrial, com 717m² de área construída na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 444; 2) um prédio residencial com 135m² de área construída, contendo três quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro, abrigo e circulação, na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 458; e, 3) um prédio residencial, contendo três quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro, abrigo e circulação, na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 428.

Ônus/Observação: Deverá o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento,

Proprietários:

GERSON CARLOS PAVANI

CPF: 200.102.608-03

SIMONE BATISTA CASSIONI

CPF: 161.962.248-32

Removido: Não

Localização: Av. Dr. Raul David Pimentel , 444

Bairro: Parque Industrial

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,896,064.89

Valor Total Penhorado: R$ 1,896,064.89

Data da Avaliação: 26/08/2019

Data Penhora: 26/07/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 1.896.064,89

Lance mínimo(50%): R$ 948.032,44

13- Processo: 0012172-73.2014.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

13.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: dfi5394 Renavam: 833955373 Chassi: 9BD25504548740449

Descrição: Veículo marca Fiat/Fiorino IE, ano de fabricação e modelo 2004, cor branca, estando a lataria com marca, riscos decorrentes do uso e pneus meia vida.

Proprietários:

FERNANDO FERNANDES DIAMANTINA

CPF: 275.003.338-11

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Massan Filho, 303

Bairro: Jd. Cila de Lúcio Bauab

Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 8,000.00

Data da Avaliação: 08/10/2019

Data Penhora: 08/08/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$8.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 4.000,00

14- Processo: 0001092-38.2013.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9552 - 2º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um terreno, urbano, designado lote "C", situado nos fundos da propriedade de Hamilton Daminello e outro, encerrando área de 3033,21 metros quadrados com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 9.552, do 2º CRI de Jaú.

Proprietários:

Inês Maria Di Donato

CPF: 057.171.568-04

Removido: Não

Localização: Melhor descrito na matrícula 9.552 do 2.º CRI de Jaú-SP

Cidade: JAU UF: SP

CEP: 17021510

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 300,000.00

Data da Avaliação: 24/04/2019

Data Penhora: 15/11/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 150.000,00

15- Processo: 0001942-67.2011.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62206 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: 50% do lote de terreno sob nº. 11 da quadra 28, do JARDIM IMPERADOR, no município de Peruíbe, medindo 11,50 ms. de frente para a Rua D; 11,50 ms. Nos fundos, dividindo com o Parque Turístico; 23,54 ms. Pelo lado direito de quem da Rua D olha para o lote dividindo com o lote 10; 23,54 ms. Pelo lado esquerdo dividindo com o lote 12, encerrando a área total de 270,71 metros quadrados. Matrícula nº 62.206 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém.

Ônus/Observação: Será levada a hasta 50% do imóvel, pertencente ao executado.

Anexada matrícula do imóvel e certidão do Oficial. Consta da Av, 8 da matrícula que no imóvel foi construído um prédio residencial e edícula (churrasqueira) com 135,65ms2, com frente para a Rua "D".

Proprietários:

Rosimar Francisco Filippini

CPF: 675.178.899-15

Removido: Não

Localização: Lote 11, Quadra 28, 0

Bairro: Jardim Imperador

Cidade: PERUIBE UF: SP

CEP: 11750000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00

Data da Avaliação: 03/07/2019

Data Penhora: 29/11/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15304

Certidão:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15305

Valor da Avaliação: R$200.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 100.000,00

16- Processo: 0000299-40.2012.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9631 - 1º Cartório - POMPEIA/SP

Descrição: IMÓVEL: Um imóvel rural denominado ¿Sítio Vista Alegre¿, com a área total de 05 alqueires paulistas, ou sejam, 12,10 hectares, situado na Fazenda das Mercês, no município de Quintana, desta comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes confrontações: com terras de Heitor Batista Ramos, Benedito Abarca Gutierrez, José Rodrigues de Matos e Fazenda Santa Amélia; contendo benfeitorias de 02 casas de tábuas, coberta com telhas, 03 galpões cobertos com telhas, 02 piquetes cercados com arame farpado, de 2 e 3 fios e um pomarzinho; cadastrado no INCRA, em área maior, em nome de Antonio Dias de Andrade, sob o nº 621.145.002.348-8, área total 24,2000, módulo rural 403703,

nº de módulos rurais 0,54, módulo fiscal 18,0000, nº de módulos fiscais 1,34, fração mínima de

parcelamento 2,0000; e na receita Federal sob nº 3250058-0. Matrícula nº 9.631 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia / SP.

Ônus/Observação: Documentos anexos: matrícula, avaliação e fotos do imóvel. Será levado a hasta 50% de cada executado, totalizando 100% do imóvel.

Proprietários:

JOSE ANTONIO BERNARDINELLI

CPF: 099.456.688-38

CASSIA REGINA IGLESIAS TESSARI BERNARDINELLI

CPF: 167.487.778-10

Removido: Não

Localização: Sítio Vista Alegre, Complemento: Situado na Fazenda das Mercês

Cidade: QUINTANA UF: SP

CEP: 17670000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 150,000.00

Data da Avaliação: 18/02/2019

Data Penhora: 13/03/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15284

Avaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15285

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15286

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 75.000,00

17- Processo: 0153900-57.1998.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5906 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: 50% do PRÉDIO RESIDENCIAL TÉRREO, situado nesta cidade, 1º subdistrito e 1ª circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, à Rua Visconde do Rio Branco, nº 1.134, e seu respectivo terreno que mede oito (8,00) metros de frente, igual metragem na linha do fundo, por vinte e cinco (25) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 200,00 metros quadrados, confrontando-se, pela frente, com a referida Rua Visconde do Rio Branco; de ambos os lados e nos fundos com terreno de Satiro Ribeiro do Amaral e sua mulher ou sucessores. Matrícula nº 5.906 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: 1. Consta da avaliação do imóvel que ¿se trata de um sobrado utilizado para fins comerciais.

2. Irá a hasta 50% do imóvel.

3. Embora o imóvel esteja no nome dos antigos proprietários, foi atribuída a posse do bem à executada

ELZA MILANEZ DE TOLEDO RIBAS - CPF: 062.679.938-41 por decisão judicial nesse processo (ID. 9854802 - Pág. 1).

4. Anexada matrícula do imóvel.

Proprietários:

ELZA MILANEZ DE TOLEDO RIBAS

CPF: 062.679.938-41

Removido: Não

Localização: Rua Visconde do Rio Branco, 1134

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 400,000.00

Data da Avaliação: 14/05/2019

Data Penhora: 03/04/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15290

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 200.000,00

18- Processo: 0189300-45.2007.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27469 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Unidade autônoma representada pela Loja nº 16 localizada no piso do nível 01, do prédio comercial denominado ESMERALDA PLAZA SHOPPING, situado na Avenida das Esmeraldas, Marília - SP, com área privativa de 29,05m²; área comum de 88,17436m²; área total de 117,22436m², correspondendo a essa loja a fração ideal de 0,9820% total do trreno do condomínio com a área de 8.040,15 m².

---------------

Box 16; em boas condições; com bom acabamento; com mezanino; com escada de metal; frente de vidro; inclusive porta.

Ônus/Observação: Declarada a fraude da venda constante no R. 9.

Proprietários:

Ricardo de Carvalho Nunes

CPF: 200.235.268-23

Removido: Não

Localização: Avenida das Esmeraldas, Loja n° 16, Complemento: ESMERALDA PLAZA SHOPPING

Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 180,000.00

Data da Avaliação: 08/08/2017

Data Penhora: 17/04/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 90.000,00

19- Processo: 0002270-11.2013.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38697 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Uma área de terra, situada na Avenida João de Oiveira Negrão, esquina com a Avenida Ourinhos, com área de 5.571,17 metros quadrados, com divisas e confrontações descritas na Matricula.

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Um área de terras, situada na Avenida Joáo de Oliveira Negrão, esquina com a Avenida Ourinhos, na cidade de Salto Grande, com divisas e confrontações descritas na matrícula

Ônus/Observação: Também penhorado no nosso processo 10316-47.2017.5.15.0030 - AV.13, reunido a estes.

Proprietários:

Mital Industria Metalurgica LTDA

CNPJ: 65.806.622/0001-57

Removido: Não

Localização: Avenida Joao de Oliveira Negrao, esquina om a Avenida Ourinhos

Cidade: SALTO GRANDE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 430,000.00

Data da Avaliação: 18/05/2017

Data Penhora: 18/05/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 430.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 215.000,00

19.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33667 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Um imovel situado na Avenida Deputado Antonio Silvio Cunha Bueno, nº 2.342, com área de 2.382,63 metros quadrados, com 883,32 metros quadrados de construção tipo barracão .

Proprietários:

Mital Industria Metalurgica LTDA

CNPJ: 65.806.622/0001-57

Removido: Não

Localização: Avenida Deputado Federal Antonio Silvio Cunha Bueno, 2342

Bairro: vila Salto Grande

Cidade: SALTO GRANDE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 462,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 462,500.00

Data da Avaliação: 18/05/2017

Data Penhora: 18/05/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 462.500,00

Lance mínimo(50%):R$ 231.250,00

19.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39911 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Um imóvel urbano localizado na Rua Prefeito Cel. Virgilio Jose Ferreira, nº 506, Lote 02 da Quadra 149, Loteamento Vila Salto Grande, com área de 782,63 metros quadrados.

Proprietários:

Mital Industria Metalurgica LTDA

CNPJ: 65.806.622/0001-57

Removido: Não

Localização: Rua Prefeito Cel. Virgilio Jose Ferreira, 506

Cidade: SALTO GRANDE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 123,415.00

Valor Total Penhorado: R$ 123,415.00

Data da Avaliação: 18/05/2017

Data Penhora: 18/05/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 123.415,00

Lance mínimo(50%):R$ 61.707,50

Valor total da Avaliação: R$ 1.015.915,00

Lance mínimo total(50%):R$ 507.957,50

20- Processo: 0011824-16.2015.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34952 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: 50% de um Terreno sob n. 9 da quadra 08 do Jardim Estoril IV, situado à Rua José Fernandes, quarteirão 6, lado par, com área de 724,35 metros quadrados, com as confrontações e limites melhor descritos na matrícula. Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial com área de 513,72 metros quadrados.

Proprietários:

RODOTRINTA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 64.021.223/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Jose Fernandes, 7-76

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 550,000.00

Data da Avaliação: 06/06/2017

Data Penhora: 06/06/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 550.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 275.000,00

21- Processo: 0002340-14.2011.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47045 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: O LOTE DE TERRENO 9, da quadra F, com frente para a rua 2, no loteamento Distrito Industrial III, 2º subdistrito de Botucatu/SP, medindo 11,00 metros de frente, 14,14 metros em curva de concordância com a rua 5; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,00 metros e divide com a rua 5; do outro lado mede 75,00 metros e divide com o lote 10; no fundo mede 20,00 metros e divide com o lote 1, encerrando 1.482,62 m². Matrícula nº 47.045 do 2º Cartório de Registro de imóveis de Botucatu-SP.

Ônus/Observação: 1. Consta da averbação nº 2 da matrícula, datada de 08/12/2014, que no terreno foi construído com 330 m² um prédio destinado a serviços, com frente para a rua Dois, sob nº 93.

2. Consta do auto de reavaliação e constatação lavrado pelo Oficial de Justiça em 20/05/2019, que sobre o imóvel foi construído um barracão com aproximadamente 650 m², em boas condições de conservação.

3. Pelas informações constantes do auto de reavaliação e constatação mencionado no item anterior, existe no terreno uma única edificação.

Proprietários:

DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP

CNPJ: 01.119.768/0001-41

Removido: Não

Localização: Lote 9, Quadra F, com frente para a rua 2, 0

Bairro: Distrito Industrial III, 2º subdistrito de Botucatu/SP

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 900,000.00

Data da Avaliação: 20/05/2019

Data Penhora: 09/08/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula do imóvel:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15036

Valor da Avaliação: R$ 900.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 450.000,00

22- Processo: 0000785-16.2013.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3720 - 1º Cartório - BORBOREMA/SP

Descrição: Um terreno designado LOTE B, com área de quatro (4) mil, novecentos e dezoito (918) metros e cinquenta (50) centímetros quadrados, resultante do desmembramento da ÁREA II, situado nesta cidade.

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: um galpão industrial com 1774,36 m2 de construção, em bom estado de conservação.

Proprietários:

PASTIFICIO E PANIFICADORA SAO DIMAS LTDA

CNPJ: 49.976.616/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Carlos Rocha, 150

Bairro: Distrito Industrial

Cidade: BORBOREMA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 700,000.00

Data da Avaliação: 20/09/2017

Data Penhora: 20/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 700.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 350.000,00

23- Processo: 0001214-21.2013.5.15.0101 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12002 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: terreno urbano com área de 1.140 metros quadrados, sem benfeitorias, cercada por muros, tendo calçamento e portão de entrada. bem conservado, próximo ao lago e o bosque municipal.

Ônus/Observação: Não existe outro ônus conhecido sobre o imóvel até presente data.

Proprietários:

DENILSON ANSANELLO

CPF: 242.374.692-04

Removido: Não

Localização: Rua Fausto Floriano de Toledo, L 02 Q I, Complemento: terreno urbano

Bairro: Wilians III

Cidade: GARCA UF: SP

CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 800,000.00

Data da Avaliação: 02/10/2017

Data Penhora: 02/10/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 400.000,00

24- Processo: 0011000-65.2014.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20944 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Av. Duarte da Costa, nº 190, Marília-SP, lotes 03 e 04 quadra 89 do Bairro Jardim Monte Castelo.

Proprietários:

Nova Marilia Comercio de Gas Ltda

CNPJ: 01.894.827/0001-59

Removido: Não

Localização: Av. Duarte da Costa, 190

Bairro: Monte Castelo

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17522260

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 23/04/2018

Data Penhora: 23/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 250.000,00

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20943 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Av. Duarte da Costa, 166, Marília-SP. Lotes 01 e 02 da quadra 89 do Bairro Jardim Monte Castelo.

Proprietários:

Nova Marilia Comercio de Gas Ltda

CNPJ: 01.894.827/0001-59

Removido: Não

Localização: Av. Duarte da Costa, 166

Bairro: Monte Castelo

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17522260

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 23/04/2018

Data Penhora: 23/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 250.000,00

24.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18799 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Rua José de Alencar, 209, Marília-SP. Parte B do lote 5, quadra 89 do Bairro Jardim Monte Castelo.

Proprietários:

Nova Marilia Comercio de Gas Ltda

CNPJ: 01.894.827/0001-59

Removido: Não

Localização: Rua José de Alencar, 209

Bairro: Monte Castelo

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17522273

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 150,000.00

Data da Avaliação: 23/04/2018

Data Penhora: 23/05/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 75.000,00

24.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18798 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Avenida Duarte da Costa, 213, Marília-SP. Parte A do lote 05, quadra 89, Jardim Monte Castelo.

Proprietários:

Nova Marilia Comercio de Gas Ltda

CNPJ: 01.894.827/0001-59

Removido: Não

Localização: Av. Duarte da Costa, 213

Bairro: Monte Castelo

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17522260

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 300,000.00

Data da Avaliação: 23/04/2018

Data Penhora: 23/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 150.000,00

Valor total da Avaliação: R$ 1.450.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 725.000,00

25- Processo: 0010108-54.2017.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17723 - 1º Cartório - CANDIDO MOTA/SP

Descrição: Um terreno, urbano, irregular, situado na rua "F", correspondente ao lote nº 02, da quadra "F", do loteamento denominado VILLA BELLA, neste distrito, município e comarca de Cândido Mota, Estado de São Paulo, com área de 1.003,54 metros quadrados, medindo 20,27 metros em dois segmentos: 15,86 metros(linha reta) e 4,41 metros (em curva) de frente para a citada rua "F"; da frente aos fundos de quem da via pública olha para o imóvel, pelo lado direito, confronta com o lote 01, medindo 48,94 metros, pelo lado esquerdo confronta com o lote 03, medindo 50,00 metros, e pelos fundos, confronta com o lote 21, medindo 20,10 metros.

Proprietários:

FAUEZ ZAR JUNIOR

CPF: 200.081.528-61

Removido: Não

Localização: rua "F", correspondente ao lote nº 02 da quadra "F" - loteamento Villa Bella

Cidade: CANDIDO MOTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 100,000.00

Data da Avaliação: 24/09/2018

Data Penhora: 17/05/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 50.000,00

26- Processo: 0010438-07.2018.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21896 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Uma casa de tijolos sob nº 196 da Rua Presidente Vargas, e o respectivo terreno que compreende parte do lote nº 08, da quadra nº 25, do Bairro Barbosa, nesta cidade de Marília/SP..; medindo 8,83 metros de frente para a referida Rua Presidente Vargas; por 9,50 metros da frente aos fundos, área de 83,88 metros quadrados; confrontando de um lado e pelos fundos com partes restantes do mesmo lote nº 08; de outro lado com partes do lote nº 09, e pela frente com a citada via pública. Cadastrado na PMM. Sob nº 8.960.

Proprietários:

HENRIQUETA ROJO LOPES

CPF: 275.013.138-30

Removido: Não

Localização: Rua Presidente Vargas,, 196

Bairro: Barbosa

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00

Data da Avaliação: 28/05/2018

Data Penhora: 28/05/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 70.000,00

27- Processo: 0002182-81.2011.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8644 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: 7,32% de um sítio rural, com área de trinta e três (33) hectares, três (30 ares, setenta e oito (78) centiares e quatro (4) miliares de terras, equivalentes a treze (13) alqueires e seiscentos e cinquenta de dois (652) centésimos, encravada na fazenda Tijuco Preto, no lugar denominado Vila Cajado, neste distrito, município e comarca de Itápolis, contendo benfeitorias, culturas permanentes, instalações, construção.

Ônus/Observação: Na matrícula do imóvel há registro de hipoteca em favor do Banco do Brasil (R.24 e 29) e averbação de penhora (Av.31).

Proprietários:

PEDRO BURIN

CPF: 307.090.088-72

Removido: Não

Localização: Fazenda Tijuco Preto, Vila Cajado,

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 7.32%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 100,000.00

Data da Avaliação: 21/06/2018

Data Penhora: 21/06/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 50.000,00

28- Processo: 0010887-96.2018.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18545 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: IMÓVEL: TERRENO correspondente ao Lote 16, da quadra C Q, do Loteamento

denominado NINHO VERDE GLEBA II, situado na zona urbana do Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, terreno esse que assim se descreve, mede e caracteriza: medindo 06 m de frente para a Rua 53; da frente ao fundo, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel mede 30 m e divide com a Rua 15; do lado esquerdo mede 21 m e divide com a Rua 53, com a qual faz esquina; e, no fundo mede 15 m e com parte do lote 17, encerrando a área de 432,62 m², na quadra formada pelas Ruas: 53, 49 e 50. Matrícula nº 18.545 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Anexada matrícula do imóvel.

Proprietários:

Maury Fazzion

CPF: 091.937.748-34

Removido: Não

Localização: Lote 16, Quadra CQ

Bairro: Loteamento denominado ¿NINHO VERDE ¿ GLEBA II

Cidade: PARDINHO UF: SP

CEP: 18640000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 40,000.00

Data da Avaliação: 28/02/2019

Data Penhora: 12/07/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15306

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 20.000,00

29- Processo: 0010998-80.2018.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ESL5005 Renavam: 974057738 Chassi: WDBSK79W09F145650

Descrição: Veículo I/M.BENZ SL 65 AMG, Placa ESL5005, Ano Fabricação 2008, Ano Modelo 2009

Ônus/Observação: Restrições ativas: Processos 00242005620085030075 da 1A VT POUSO ALEGRE; 01973006320065020006 da 6A VT SAO PAULO; 01242000919965020012 e 01897006520095020012 da 12A VT SAO PAULO; 1764/1995 da 12A VT SAO PAULO; 2115/09, 2886/11, 36/05 e 971/13 da 19A VT SAO PAULO; 3320/1997 da 27A VT SAO PAULO; 00014701220145020029 da 29A VT SAO PAULO; 2074/2011 e 929/2011 da 36A VT SAO PAULO; 00744200603902006 da 39A VT SAO PAULO; 10018752420165020041 DA 41A VT SAO PAULO; 00866008620005020052, 2089-2012 e 2472-2002 DA 52A VT SAO PAULO; 00012409720115020053 DA 53A VT SAO PAULO; 1301-2012 DA 69A VT SÃO PAULO; 2302-1999-70 DA 70A VT SAO PAULO; 00026908120125020072 DA 72A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO; 00008483120105020074 DA 74A VT SAO PAULO; 00055003020065020075 DA 75A VT SAO PAULO; 00124009320015020078 DA 78A VT SAO PAULO; 3176-2006 DA 90A VT SAO PAULO; 28072-12.2005 DA 4A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL V DE SAO MIGUEL PAULISTA; 01973006320065020006 DA 6A VT ZONA SUL DE SAO PAULO; 10003515020155020712 DA 12A VT ZONA SUL DE SAO PAULO; 0642013-59.2000 DA 23A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL.

Proprietários:

JOSE RUAS VAZ

CPF: 019.997.618-04

Removido: Não

Localização: AVENIDA DAS PAINEIRAS, 575

Bairro: VALE DO SOL

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18607230

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 02/08/2018

Data Penhora: 02/08/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 250.000,00

30- Processo: 0013300-07.2009.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 73173 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um prédio residencial com frente para a rua Campos Salles, 417, esquina com a rua Quintino Bocaiúva, com seu terreno respectivo e anexo, encerrando uma área de 198,55 metros quadrados

Ônus/Observação: 1- Processo nº 0013300-07.2009.5.15.0055 - ID. 3b90208, consta ofício n.245/2018, datado de 25/10/2018 do Município de Jaú, informando a existência de ônus incidentes, débitos fiscais sobre o imóvel penhorado ( matrícula nº 73.173 1º do CRI de Jaú), no importe de R$1.328,89 (23/10/2018).

2- matrícula nº73.173 do 1º CRI de Jaú  - averbação nº 5 de 25/09/2018 - averbação da penhora da parte ideal correspondente a 20% do imóvel objeto da referida matrícula, pertencente ao executado, CARLOS HENRIQUE MARSIGLIO SCHWARZ.

3- Há coproprietários - conforme descrição dos proprietários na matrícula e registro R.02/73173

4- averbação Av.06 de 29/04/2020 - averbada a integralidade da penhora (100%) no processo 0013300-07.2009.5.15.0055

5-executado é proprietário do percentual de 20% do imóvel

Proprietários:

CARLOS HENRIQUE MARSIGLIO SCHWARZ

CPF: 030.264.628-02

Removido: Não

Localização: rua campos salles, 417, Complemento: casa

Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 450,000.00

Data da Avaliação: 27/02/2020

Data Penhora: 07/08/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00

Lance mínimo(83%):R$ 373.500,00

31- Processo: 0012910-49.2017.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

31.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Descrição do bem: Um forno combinado industrial marca Venancio, de inox, capacidade 20 GM, semi-novo, em boas condições de conservação e funcionamento.

Proprietários:

KI CHURRASCO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ: 08.834.150/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Cardoso de Almeida, 645

Bairro: CENTRO

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 24/08/2018

Data Penhora: 24/08/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(30%):R$ 15.000,00

32- Processo: 0139200-18.2009.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14813 - 1º Cartório - IBITINGA/SP

Descrição: Sobrado com 97,22m de construção padrão, sobre terreno com 267,68m

Proprietários:

José Romildo dos Santos

CPF: 285.937.328-44

Removido: Não

Localização: Av. Anchieta, 610

Bairro: Jd. Maria Luiza I

Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 170,000.00

Data da Avaliação: 07/11/2018

Data Penhora: 02/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 170.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 85.000,00

33- Processo: 0011112-24.2015.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22187 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: MÓVEL: TERRENO formado por parte do LOTE A, da QUADRA 29, ora designado como LOTE A1 com frente para a Avenida Rubião Junior, no Loteamento denominado JARDIM BOTUCATU 2ª Gleba, situado no Distrito de Rubião Junior, Município e Comarca de Botucatu, medindo 10 m de frente, do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o imóvel mede 40 m e divide com os lotes 8, 9, 10 e 11; do lado direito mede 40 m e divide com o lote A2; e, nos fundos mede 10m e divide com o lote 4, encerrando a área de 250 m². Matrícula nº 22.187 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Proprietários:

Maria Aparecida Rodrigues Silva

CPF: 046.983.858-22

Removido: Não

Localização: Lote A, Quadra 29, Avenida Rubião Junior

Bairro: Loteamento JARDIM BOTUCATU 2ª Gleba, Distrito de Rubião Junior

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 40,000.00

Data da Avaliação: 17/10/2018

Data Penhora: 23/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15281

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 20.000,00

34- Processo: 0031300-73.2009.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5351 - 1º Cartório - IBITINGA/SP

Descrição: Casa residencial de padrão médio/alto com área edificada de 227,68m², em terreno de 356,40m²

Proprietários:

Luis Fernando de Arruda Prado

CPF: 106.835.998-60

Removido: Não

Localização: Av. Maria Garcia Secanho, 89

Bairro: Parque Morumby

Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 421,520.00

Valor Total Penhorado: R$ 421,520.00

Data da Avaliação: 18/09/2019

Data Penhora: 31/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 421.520,00

Lance mínimo(50%):R$ 210.760,00

35- Processo: 0010906-68.2018.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51130 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: 1-Um imóvel de matrícula 51.130 do 1º CRI de Marília/SP, referente a: ¿Um terreno compreendendo o lote sob nº30, da quadra número 20, do Bairro Jardim Antônio Carlos Nascimento da Silva, nesta cidade, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Tereza Martin Morilhas, por 20,00 metros da frente aos fundos, ou seja, com a área de 160,00 metros quadrados;

Proprietários:

LUCIANA CRISTINA SILVA

CPF: 159.799.868-04

Removido: Não

Localização: Rua Tereza Martins Morilhas, Lote 30, Quadra 20

Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 40,000.00

Data da Avaliação: 23/11/2018

Data Penhora: 23/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00

Lance mínimo(50%):R$ 20.000,00

36- Processo: 0010314-66.2015.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2557 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: 20% de um prédio residencial com seu respectivo terreno de 120,30 m²,

Proprietários:

ADEMIR PALOPOLI

CPF: 126.651.298-50

Removido: Não

Localização: Rua Humberto Batochio, 69

Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 20.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 24,000.00

Data da Avaliação: 09/12/2018

Data Penhora: 19/12/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 24.000,00

Lance mínimo(60%): R$ 14.400,00

37- Processo: 0010480-24.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

37.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 3045

Descrição: Uma máquina Piranha P 65 Iron worker, com capacidade para 65 toneladas

Ônus/Observação: Lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo o

Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

PEDERLASER INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME

CNPJ: 18.666.607/0001-70

Removido: Não

Localização: Rua Luiz José Sangaletti, 1960

Bairro: industrial

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 44,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 44,000.00

Data da Avaliação: 17/01/2019

Data Penhora: 17/01/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 44.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 22.000,00

37.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: not

Descrição: Uma prensa dobradeira hidráulica Newton, de 3 metros, com capacidade para 200 toneladas, sem placa indicativa de número de série, em funcionamento

Ônus/Observação: Lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo o

Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

PEDERLASER INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME

CNPJ: 18.666.607/0001-70

Removido: Não

Localização: Rua Luiz José Sangaletti, 1960

Bairro: distrito industrial

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 90,000.00

Data da Avaliação: 04/07/2019

Data Penhora: 04/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 45.000,00

38- Processo: 0012390-97.2014.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 646 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: terreno sem benfeitorias, de forma regular, com área de 280,00 metros quadrados,

correspondente ao lote nº 17 da quadra nº 163, da Planta Geral desta cidade, situado à Rua Aurélio Saffi, esquina com a Rua Eugênio Caetano, nesta cidade e comarca de Barra Bonita com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 646 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita.

De acordo com averbação 06 da referida matrícula, no terreno retro, foi construído no ano de 1.989 um prédio para fins residenciais, contendo: 01 varanda, 02 vestiários, 01 sauna, 01 circulação, 02 duchas, 01 salão, 01 bar e churrasqueira, 01 TV e Som, encerrando a construção uma área de 112,50 metros quadrados.

Ônus/Observação: No ID. 31d6eae, foi juntado ofício nº4709/2017 do Município da Estância Turística de Barra Bonita, informando a existência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel penhorado (IPTU) referente ao exercício de 2015 e a 1ª parcela de 2017.

Proprietários:

Oswaldo Costa Junior

CPF: 103.070.098-23

Removido: Não

Localização: Rua Aurélio Saffi. , 95

Cidade: BARRA BONITA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 300,000.00

Data da Avaliação: 12/02/2019

Data Penhora: 12/02/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00

Lance mínimo(60%): R$ 180.000,00

39- Processo: 0010237-17.2019.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FMA0241 Renavam: 558590144

Descrição: CHEVROLET/CLASSIC LS, PLACA FMA 0241, ano fabricação 2013, ano modelo 2014, RENAVAM n° 00558590144, cor prata, 4 portas, motorização 1.0.

Ônus/Observação: Obs.: Passou recentemente por serviços de funilaria e pintura (estado do veículo conforme fotos anexas). Sem funcionamento por ocasião da penhora (bateria possivelmente sem carga)

Proprietários:

GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

CNPJ: 17.570.705/0001-47

Removido: Não

Localização: R. Pará , 1-06, Complemento: Esquina com R. Monteiro Lobato (Doro Funilaria e Pintura)

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 20,000.00

Data da Avaliação: 15/03/2019

Data Penhora: 15/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 10.000,00

40- Processo: 0010737-70.2015.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

40.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno mecânico PROMECA 1100 x 1,5 m, com cerca de 15 anos, apto ao uso segundo informou o depositário.

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Um torno mecânico PROMECA 1100 x 1,5 m, com cerca de 17 anos, cor verde, apto ao uso regular, segundo informado pelo senhor José Jackson Dutra

Proprietários:

JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA - EPP

CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa, 406

Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

CEP: 18685810

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 36,000.00

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 - Torno Promeca:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6281

Foto 2 - Torno Promeca:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6282

Foto 3 - Torno Promeca:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6283

Foto 2019:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=13862

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 10.800,00

40.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma furadeira radial cone morse nº 5, sem marca aparente, bandeira de 1,20 metros; trilho de 1,50 metros, cor prata, Alemã, com 4 motores, aproximadamente 10 a 15 anos sendo usada pela empresa executada (que já a adquiriu usada), aparenta bom aspecto geral. Não havia plaqueta de identificação aparente e as informações acima foram prestadas pelo senhor José Jackson Dutra. A máquina foi verificada em funcionamento.

Proprietários:

JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA - EPP

CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa , 406

Bairro: Distrito Empresarial

Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

CEP: 18685810

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 47,500.00

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=13864

Foto 2:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=13865

Valor da Avaliação: R$ 47.500,00

Lance mínimo(30%): R$ 14.250,00

40.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um trator tipo carregadeira, com mais de 20 anos de uso, marca CBT 1105, com implemento motocana, cor amarela, pneus já com desgaste, sem placa de identificação aparente e necessitando de manutenção.

Proprietários:

JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA - EPP

CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa, 406

Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 20,000.00

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14900

Foto 2:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14901

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 6.000,00

40.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Serra Hidráulica marca Franho, 24 polegadas, máquina nº 197, Tipo S/2000, cor verde, necessitando de reparos.

Proprietários:

JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA - EPP

CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa, 406

Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14902

Foto 2:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14903

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 1.500,00

Valor total da avaliação: R$ 108.500,00

Lance mínimo total (30%): R$ 32.550,00

41- Processo: 0012070-55.2016.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12817 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: O LOTE de terreno sob nº24, com frente para o prolongamento da rua Santa Catarina, onde mede 10,70 metros, do lado direito confronta com o lote nº22 na extensão de 23,80 metros, nos fundos confronta com o lote 23, na extensão de 10,70 metros, e do lado esquerdo confronta com o lote 26, na extensão de 23.20 metros, encerrando a área total de 251,45 metros quadrados.

Ônus/Observação: Débitos de IPTU até 03/04/2019 = R$ 1.684,00.

Proprietários:

FABIO JUNIOR FERREIRA BARBOSA

CPF: 280.762.448-03

Removido: Não

Localização: Rua Carmem Dias Faria s/n

Cidade: AVARE UF: SP

CEP: 18708030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,870.00

Valor Total Penhorado: R$ 150,870.00

Data da Avaliação: 03/04/2019

Data Penhora: 03/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 150.870,00

Lance mínimo(50%): R$ 75.435,00

42- Processo: 0012640-30.2014.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CTD4656 Chassi: 5N87EGB133999

Descrição: Veículo Placa CTD4656, Chassi 5N87EGB133999, Marca/Modelo GM/OPALA ESPECIAL, Ano 1977.

Proprietários:

APPARICIO PADOVAN

CPF: 172.232.708-10

Removido: Não

Localização: SITIO ROSEIRA, 18600000

Bairro: ZONA RURAL

Cidade: BOTUCATU UF: SP

CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 35,000.00

Data da Avaliação: 05/04/2019

Data Penhora: 05/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 17.500,00

43- Processo: 0011203-72.2018.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16236 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP

Descrição: 33,33% de um lote de terreno, situado na R. Antonio Moura Torres - Presidente Alves/SP, medindo 254,95 mts quadrados.

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Parte ideal equivalente a 33,33% do imóvel consistente em um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n.85 da quadra n.04, localizado a Rua Antonio Moura Torres, no Jardim Colina do Sol, na cidade e município de Presidente Alves, da comarca de Pirajuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a referida via pública, medindo 12,15 metros; 38,40 metros do lado direito, confrontando com os lotes ns.81, 82 e 84; 31,49 metros do lado esquerdo, confronta com o lote n.86; e 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote n.87, perfazendo uma área total de 349,45 mts2."

AV.002: (PROTOCOLO N.16.796 de 25/02/2010)......é feita a presente averbação para constar que o proprietário, destacou do lote de terreno, objeto da matrícula retro, uma área de 94,50 mts2, ficando vigorando na presente matrícula, um lote de terreno remanescente, sob n.85 da quadra 04, com a área de 254,95 mts2,com as seguintes medidas e confrontações: 12,15 metros, de frente pela Rua Antonio Moura Torres, do lado direito, medindo 28,95 metros, confrontando com o lote n.84, lote n.82 e lote n.81; de fundos, medindo 10,00 metros, confrontando com o lote 85-A da quadra 04, e do lado esquerdo, medindo 22,04 metros, confrontando com o lote n.86 da mesma quadra, fechado assim a referida área.

AV.003 (PROTOCOLO N.17655 de 27/08/2010) - AV.CONSTRUÇÃO.....é feita a presente averbação, para constar que foi CONSTRUÍDO no terreno objeto da matrícula retro, uma casa residencial, coberta com telhas de barro do tipo romana e parte com telhas de cimento amianto, composta por 01 garagem; 01 salão; 04 dormitórios; 02 banheiros; 01 sala; 01 copa; 01 hall para circulação; 01 cozinha, 01 área de serviço, perfazendo uma área construída de 179,04 mts2., e recebeu o n.360 da Rua Antonio Moura Torres, no Jardim Colina do Sol, na cidade de Presidente Alves, comarca de Pirajuí/SP.

Proprietários:

GENI BERGAMINI TIZATTO

CPF: 100.613.228-73

Removido: Não

Localização: R.Antonio Moura Torres, 360

Bairro: Jd.Colina do Sol

Cidade: PRESIDENTE ALVES UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33.32%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 50,000.00

Data da Avaliação: 03/05/2019

Data Penhora: 03/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 25.000,00

44- Processo: 0010719-78.2017.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15265 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP

Descrição: 92,19% de uma Gleba de terras DENOMINADA FAZENDA SÃO CRISTOVÃO Gleba B-2, com a área de 5,0000 alqueires paulista ou 12,1000 hectares, localizada no distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, encontrando-se atualmente dentro do Limite do Perímetro Urbano, conforme a Lei Municipal nº 2.541, de 17 de abril de 1997, e o acesso (entrada e saída de veículos) para referida gleba será feita através da Rodovia Osny Matheus ¿ SP 261, KM 108 mais 100 metros, sentido Águas de Santa Bárbara à Pederneiras, cuja área (Gleba B-2), apresenta a seguinte descrição: Uma gleba de terras denominada Gleba B-2, com a área de 5,0000 alqueires paulista ou 12,1000 hectares, desmembrada da Fazenda São Cristóvão ¿ Gleba B, localizada neste distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, no lugar denominado Fazenda Prata, dentro do seguinte roteiro:

O presente memorial delineia um polígono irregular cuja demarcação perimétrica tem início no marco 33, cravado na divisa com a propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil, e com remanescente de propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, Fazenda São Cristovão ¿ Gleba B (matrícula nº 14.725 C.R.I. de Lençóis Paulista), daí segue como rumo de SW 43º23’54 e a distância de 473,328 metros até o marco 33A, daí segue com o rumo de NW 46º36’’06’ e a distância de 280,062 metros até o marco 33B, localizado na cerca da Rodovia Osny Matheus SP 261 do lado direito no sentido Águas de Santa Bárbara Lençóis Paulista, até aí, confronta com a área remanescente da propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos ¿ fazenda São Cristóvão Gleba B (matrícula nº 14.725 C.R.I. de Lençóis Paulista); daí segue com o rumo de NE 43º23¿30 e a distância de 42,367 metros até o marco 67, daí segue com o rumo de NE 43º28¿21¿ e a distância de 324,010 metros até o marco 68, até ai, confronta com a Rodovia Osny Matheus ¿ SP 261, daí segue com o rumo de SE 46º26¿02¿ e a distância de

110,145 metros até o marco 32B, daí segue com o rumo de NE 43º22¿25¿¿ e a distância de 109,929 metros até o marco 32A, até Aí, confronta com a Gleba B1, de propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, desmembrada da Fazenda São Cristovão ¿ Gleba B (matrícula nº 14.725 ¿ C.R.I. de Lençóis Paulista); daí segue com o rumo de SE45º44¿44¿ e a distância de 169,987 metros até o marco 33, que é o marco inicial deste roteiro até aí, confronta com a propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil. Cadastro municipal nº20.770-5. PROPRIETÁRIA: INSTITUIÇÃO PERSPECTIVA DE ENSINO S/C LTDA CGC/MF 50.848.639/0001-08.

Ônus/Observação: Em referido imóvel foi construído o complexo educacional das reclamadas, cujos prédios e construções não constam na matrícula do imóvel, mas foram consideradas para sua avaliação. Na Certidão de cadastro imobiliário da prefeitura consta área construída de 5.757,58 m2, , mas também consta irregularidade na metragem indicada. Sobre referidos bens constam os seguintes gravames anotadas em sua matrícula até 28/02/2020. ARROLADO NO PROCESSO 35.378.000803/2003-11, Ofício 503, Arrec.Bauru-Sp INSS. Cédula de Crédito Bancário nº 20/00502-4, Banco do Brasil s.a. Em garantia do financiamento referido imóvel foi constituída hipoteca de Primeiro Grau em favor do banco; Penhora efetuada nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 1308/2009 do 1º Ofício Judicial/Seção Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos de Execução Fiscal nº 1475/2007 em trâmite perante 1ª Vara Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 319.01.2010.004617-5 2ª vara Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 319.01.2010.5004519-6/00 1ª Vara Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 0003615-60.2013.8.26.0319 do 2º Ofício Judicial Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 0801.2016.00298 pela Justiça Federal de 1º Grau ¿ 8ª Subseção Judiciária em São Paulo (carta precatória 0007281-55.204.403.6108 ¿ 1ª vara Federal de Bauru); Penhora efetuada no processo 00029929320138260319 Vara de Execução de Lençóis Paulista.

Penhora efetuada na ação de execução 1002636-392019 do 4º Ofício Cível de Bauru;

Penhora efetuada pela Central de Execuções Fiscais de Lençóis Paulista processo 0006215-

8820128260319; Penhora efetuada nos autos 00307633820188260071 do 4º Ofício Cível de Bauru; Penhora efetuada nos autos 00077611820118260319 pelo Setor de Execuções Fiscais de Lençóis Paulista; Penhorado nestes autos o percentual de 92,31300% de referido imóvel. Contudo, diante da adjudicação posterior de 0,12% do imóvel, consoante R.22/15.265 a parcela disponível para venda em hasta pública foi reduzido para 92,19300% de referido bem. Por conta da adjudicação, referido bem sofreu decréscimo em sua avaliação, de forma proporcional, reduzindo-se de R$17.612.551,56 para R$17.589.656,56.

Proprietários:

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA

CNPJ: 50.848.639/0001-08

Removido: Não

Localização: Rodovia Osny Matheus SP 261 Km 108 + 100 metros, 000

Bairro: São Judas Tadeu

Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

CEP: 18683900

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 92.19%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17,589,656.56

Valor Total Penhorado: R$ 17,589,656.56

Data da Avaliação: 23/07/2019

Data Penhora: 28/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 17.589.656,56

Lance mínimo(50%): R$ 8.794.828,28

45- Processo: 0010419-82.2018.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

45.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLN4911 Renavam: 580671607 Chassi: V043016W

Descrição: Caminhão, veículo de carga. Funilaria e pintura com alguns arranhões e pequenos riscos decorrentes do uso. Pneus ainda em estado de uso. Interior com desgastes compatíveis com o tempo. Um dos faróis está avariado. Veículo aparentemente com uso normal. Hodômetro em 103.623 Km. Documento (CRLV) consta sem reserva. O veículo fica estacionado no barracão da Usina São José, do Grupo Zilor,

em Macatuba-SP.

Proprietários:

CALDEMAX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.145.831/0001-87

Removido: Não

Localização: Zona rural, LEP-080, Complemento: Usina São José (Zilor),

Cidade: MACATUBA UF: SP

CEP: 17290000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 27,000.00

Data da Avaliação: 25/06/2019

Data Penhora: 25/06/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 27.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 13.500,00

46- Processo: 0012583-41.2016.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24941 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: 50% de um terreno medindo 20 metros e 50 centímetros de frente, 20 metros e 30 centímetros de fundo, por 51 metros e 50 centímetros de um lado e 52 metros e 90 centímetros de outro, encerrando a área de 1.044,00 metros quadrados, constante do lote 23, da quadra 10, do Residencial Verdi, desta cidade, situado do lado par da Rua das Acácias.

BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: o imóvel em questão é apenas um lote, desprovido de qualquer benfeitoria. O imóvel se encontra desocupado.

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IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: um terreno medindo 20 (vinte) metros e 50 (cinquenta) centímetros de frente, 20 (vinte) metros e 30 (trinta), centímetros de fundo, por 51 (cinquenta e um) metros e 50 (cinquenta) centímetros de um lado e 52 (cinquenta e dois) metros e 90 (noventa) centímetros de outro, encerrando a área de 1.044,00 metros quadrados, constante do lote 23 (vinte e três), da quadra 10 (dez), do residencial Terra Verdi, desta cidade, situado do lado par da Rua das Acácias, confrontando de um lado com o lote 22, de outro com o lote 24 e pelo fundo com o lote 3; distante 33,73 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a Rua dos Ipês. Matrícula nº 24.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis.

Ônus/Observação: Matrícula, avaliação e foto do imóvel anexas. Será levado a hasta 50% do bem, pertencente ao executado.

Proprietários:

PEDRO WANDERLEY CANTARELLA

CPF: 364.023.208-97

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Pinheiro Júnior, sem número

Bairro: Residencial Terra Verdi

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

CEP: 15600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 137,025.00

Valor Total Penhorado: R$ 137,025.00

Data da Avaliação: 22/10/2019

Data Penhora: 02/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15282

Foto e avaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15283

Valor da Avaliação: R$ 137.025,00

Lance mínimo(50%): R$ 68.512,50

47- Processo: 0229300-33.2005.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23471 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO de forma irregular sob Nº 02 da QUADRA ¿A¿ do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social denominado de ¿LOTEAMENTO PRATINHA I, na Cidade, Distrito e Município de Pratânia, desta Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, circunscrição única, situado na AV. JOSÉ QUESSADA GIMENES, com a área total de 853,88 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com o lote 01 da Quadra A e a Av. José Quessada de Gimenes (Trecho 1), deste ponto segue em linha reta por uma distância de 32,70m, confrontando com a Av. José Quessada de Gimenes (Trecho 1), deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 32,12m, confrontando com o lote 08 da Quadra A; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 26,14m, confrontando com o lote 02 da Quadra A; chegando ao ponto de início, encerrando assim a descrição. Matrícula nº 23.471 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel.

Ônus/Observação: Irá a hasta 100% do imóvel, sendo 50% do executado JOSE HENRIQUE ZECHEL e 50% do executado LUIZ ANTONIO ZECHEL.

Proprietários:

JOSE HENRIQUE ZECHEL

CPF: 465.609.808-63

LUIZ ANTONIO ZECHEL

CPF: 794.121.068-15

Removido: Não

Localização: Lote 02, Quadra A, 0

Bairro: LOTEAMENTO PRATINHA I

Cidade: PRATANIA UF: SP

CEP: 18660000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00

Data da Avaliação: 08/05/2019

Data Penhora: 31/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 100.000,00

47.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23473 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO de forma irregular sob Nº 04 da QUADRA ¿A¿ do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social denominado de ¿LOTEAMENTO PRATINHA I, na Cidade, Distrito e Município de Pratânia, desta Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, circunscrição única, situado na AV. JOSÉ QUESSADA GIMENES, com a área total de 293,07 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com o lote 03 da Quadra A e a Av. José Quessada de Gimenes (Trecho 1), deste ponto segue em linha reta por uma distância de 13,89m, confrontando com a Av. José Quessada de Gimenes (Trecho 1), deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 21,77m, confrontando com a Rua Francisco Recuchi; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 13,11m, confrontando com o lote 05 da Quadra A; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 21,63m, confrontando com o lote 03 da Quadra A; chegando ao ponto de início, encerrando assim a descrição. Matrícula nº 23.473 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel.

Ônus/Observação: Irá a hasta 100% do imóvel, sendo 50% do executado JOSE HENRIQUE ZECHEL e 50% do executado LUIZ ANTONIO ZECHEL.

Proprietários:

JOSE HENRIQUE ZECHEL

CPF: 465.609.808-63

LUIZ ANTONIO ZECHEL

CPF: 794.121.068-15

Removido: Não

Localização: Lote 04, Quadra A, 0

Bairro: LOTEAMENTO PRATINHA I

Cidade: PRATANIA UF: SP

CEP: 18660000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 72,000.00

Data da Avaliação: 08/05/2019

Data Penhora: 31/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 72.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 36.000,00

47.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23477 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO de forma irregular sob Nº 08 da QUADRA ¿A¿ do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social denominado de ¿LOTEAMENTO PRATINHA I, na Cidade, Distrito e Município de Pratânia, desta Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, circunscrição única, situado na VIELA 01, com a área total de 2.332,81 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com o Lote 07 da Quadra A e a Viela 1, deste ponto segue em linha reta por uma distância de 65,70m, confrontando com o Lote 12 da Quadra A, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 32,94m, confrontando com o lote da matrícula 14.936; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 14,57m, confrontando com o lote 01 da Quadra A; deste ponto segue em linha reta por uma distância de 32,12m confrontando com o lote 02 da Quadra A; deste ponto segue em linha reta por uma distância de 27,04m, confrontando com o lote 03 da Quadra A; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,00m, confrontando com o lote 05 da Quadra A; deste ponto segue em linha reta por uma distância de 7,84m confrontando com o lote 06 da Quadra A; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 2,20m, confrontando com o lote 06 continua em linha reta por uma distância de 12,84m confrontando com o lote 07 da Quadra A; deste ponto segue em linha reta por uma distância de 7,29m confrontando com a viela 1 da Quadra A; chegando ao ponto de início, encerrando assim a descrição. Matrícula nº 23.477 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel.

Ônus/Observação: Irá a hasta 100% do imóvel, sendo 50% do executado JOSE HENRIQUE ZECHEL e 50% do executado LUIZ ANTONIO ZECHEL.

Proprietários:

JOSE HENRIQUE ZECHEL

CPF: 465.609.808-63

LUIZ ANTONIO ZECHEL

CPF: 794.121.068-15

Removido: Não

Localização: Lote 08, Quadra A, 0

Bairro: LOTEAMENTO PRATINHA I

Cidade: PRATANIA UF: SP

CEP: 18660000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 08/05/2019

Data Penhora: 31/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15278

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15279

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15280

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 250.000,00

Valor total da avaliação: R$ 772.000,00

Lance mínimo total (50%): R$ 386.000,00 

48- Processo: 0000268-02.2012.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

48.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2687 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: "LOTE DE TERRENO, desmembrado de maior porção, localizado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Avaré, na antiga Fazenda Santa Rita, às margens da Represa de Jurumirim, com as seguintes divisas e confrontações: - Inicia-se no marco cravado junto à linha máxima de inundação da represa "Armando Avellanal Laydner" (CESP) na divisa com terras de Manoel Emilio Chambô Linares, e por essa linha percorre a distância de 30,00 metros até atingir o marco cravado junto à divisa com terras dos vendedores; ai deflete à esquerda e confrontando com os vendedores segue em linha reta a distancia de 113,00 metros, até atingir o marco cravado junto a divisa com terras da Prefeitura Municipal de Avaré (Camping), ai deflete à esquerda e em linha reta segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Avaré (Camping), numa distância de 30,00 metros, até atingir o marco cravado junto à divisa com terras de Manoel Emílio Chambô Linares, ai deflete à esquerda e egue confrontando com Manoel Emilio Cambô Linares, em linha reta, numa distância de 110,00 metros, até atingir o marco cravado junto a linha máxima de inundação da Represa Armando Avellanla Laydner, ponto de início destas confrontações, perfazendo a área total de 3.375,00 metros quadrado, sem benfeitorias."

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: a) uma casa contendo 4 quartos, 02 banheiros, sala e cozinha e ampla varanda; b) piscina de alvenaria; c) vestiário com banheiro e d) casa de caseiro com 3 quartos, 01 banheiro, sala e cozinha.

Débitos: há débitos de IPTU no valor de R$36.791,74 + custas e honorários a apurar (montante em 11/07/2018).

Obs.: O imóvel não poderá ser vendido por menos que 85% do valor da avaliaçao.

Proprietários:

FRANCISCO BRUNO FIORITI SOARES

CPF: 398.145.608-47

Removido: Não

Localização: Antiga Fazenda Santa Rita

Bairro: Represa Jurumirim

Cidade: AVARE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 520,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 520,000.00

Data da Avaliação: 16/08/2019

Data Penhora: 16/08/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 520.000,00

Lance mínimo(85%): R$ 442.000,00

49- Processo: 0010741-28.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

49.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: dkz5486

Descrição: FIAT PALIO EX, PLACA DKZ 5486, ano 2006, modelo 2006, Chassi 9BD17101G62741021

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

MITRI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 53.239.323/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Demetrio de Marco, O-256

Bairro: Distrito Industrial III

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 8,500.00

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 8.500,00

Lance mínimo(100%): R$ 8.500,00

49.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ceg3113 Chassi: 9BG124CRTTC941322

Descrição: GM S10 Deluxe, 2.2 S, placa CEG 3113: ano 1996, modelo 1996, o veículo NÃO está em condições de funcionamento devido à ausência da bateria, bem como à ausência do câmbio completo.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação,

devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

MITRI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 53.239.323/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Demetrio de Marco, 0-256

Bairro: Distrito Industrial III

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 9,000.00

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 9.000,00

Lance mínimo(100%): R$ 9.000,00

49.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: evx3147

Descrição: Veículo Chevrolet Montana LS, placa EVX 3147, ano 2011, modelo 2012, Chassi

9BGCA80X0CB139870

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

MITRI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 53.239.323/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Demetrio de Marco, O-256

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 19,500.00

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 19.500,00

Lance mínimo(100%): R$ 19.500,00

Valor total da avaliação: R$ 37.000,00

Lance mínimo total(100%): R$ 37.000,00

50- Processo: 0010822-35.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

50.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12536 - 1º Cartório - BURITAMA/SP

Descrição: Um terreno constituído pelo lote 06 (seis ) da Quadra ¿Q¿ (que) do loteamento residencial denominado Portal da praia, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, e igual dimensão na parte do fundo, por 40,00m (quarenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), situado com frente para a Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), melhor descrito na matricula 12.536 do CRI de Buritama.

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Benfeitorias: Casa com 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 (duas) salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 (dois) banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura e ótimo estado de conservação.

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Um imóvel residencial com aproximadamente 180 m²; possui 3 quartos, sendo um deles suite, cozinha, 2 salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 banheirosw, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintua, em ótimo estado de conservação e seu terreno de 720 m².

Ônus/Observação: - Av. 03, o sr. JAIR PAULINO, CPF 803465968-15, fez para si reserva vitalícia de Usufruto.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010975-19.2014.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011217-59.2014.5.15.0017

- Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, processo 0010766-57.2016.5.15.0019.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Adamantina/SP, processo 0010319-53.2015.5.15.0068.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, processo 0010089-02.2018.5.15.0037.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0010343-66.2015.5.15.0073.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010680-98.2017.5.15.0133.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0011872-86.2016.5.15.0073.

- Indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011798-

22.2016.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela Vara do Trabalho de Pederneiras/SP, processo 0010822-35.2018.5.15.0144.

Observação: LANCE MÍNIMO DE 70% DA AVALIAÇÃO (para a VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA)

Proprietários:

PATRICIA PAULINO DE SANTANA

CPF: 344.379.008-98

PATRICIA PAULINO DE SANTANA - ME

CNPJ: 23.393.818/0001-17

Removido: Não

Localização: Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), 587

Bairro: Portal da Praia

Cidade: BURITAMA UF: SP

CEP: 15290000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 265,000.00

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 265.000,00

Lance mínimo(70%): R$ 185.500,00

51- Processo: 0010660-82.2018.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

51.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: frb3939 Renavam: 995481059 Chassi: 1C4RDJDG5DC530512

Descrição: Um veículo, marca Dodge, modelo Durango Crew, ano 2012, modelo 2013, cor preta, renavam 00995481059, chassi 1C4RDJDG5DC530512, placas FRB3939, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários:

MY COMMERCE BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 18.169.643/0001-29

Removido: Não

Localização: Rua Dolores Guerreiro de Oliveira, 61

Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 97,716.00

Valor Total Penhorado: R$ 97,716.00

Data da Avaliação: 23/09/2019

Data Penhora: 23/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 97.716,00

Lance mínimo(50%): R$ 48.858,00

52- Processo: 0010323-45.2020.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

52.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HGK8585 Renavam: 336881371 Chassi: 95PJM81BPCB018363

Descrição: Hyundai Tucson, modelo GLB, placa HGK8585, RENAVAM 00336881371, ano 2011, modelo 2012, cor prata, movido à gasolina.

Proprietários:

JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF: 279.297.418-42

Removido: Não

Localização: Rua Adante Gigo, 7-33

Bairro: Jardim Dona Lili

Cidade: BAURU UF: SP

CEP: 17032490

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 33,000.00

Data da Avaliação: 03/10/2019

Data Penhora: 03/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 33.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 16.500,00

53- Processo: 0010256-30.2018.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24735 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: imovel residencial com 111,29 metros quadrados, de tijolos

Ônus/Observação: Proprietário Marco Antonio Casagrande.

Há penhoras anteriores.

Proprietários:

MARCO ANTONIO CASAGRANDE

CPF: 110.739.608-54

Removido: Não

Localização: Rua Simone Regina Pavani, 77

Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210,489.30

Valor Total Penhorado: R$ 210,489.30

Data da Avaliação: 07/10/2019

Data Penhora: 07/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 210.489,30

Lance mínimo(50%): R$ 105.244,65

54- Processo: 0011958-07.2016.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

54.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma égua bretão identificada pelo número 678 gravado em sua anca, cor branca, com idade entre 8 e 10 anos.

Ônus/Observação: Foto anexa.

Proprietários:

MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO

CNPJ: 19.078.131/0001-10

Removido: Não

Localização: Haras Dharansala (Tinoco)

Bairro: Zona rural

Cidade: ITATINGA UF: SP

CEP: 18690000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 7,000.00

Data da Avaliação: 09/10/2019

Data Penhora: 09/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15292

Valor da Avaliação: R$ 7.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 2.100,00

55- Processo: 0011980-65.2016.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

55.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 égua árabe nome Angela identificada pelo número 75 por coleira, cor marrom, com idade entre 8 e 10 anos.

Proprietários:

MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO

CNPJ: 19.078.131/0001-10

Removido: Não

Localização: Haras Dharansala (Tinoco), 0

Bairro: Zona rural

Cidade: ITATINGA UF: SP

CEP: 18690000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00

Data da Avaliação: 11/10/2019

Data Penhora: 11/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 2.500,00

55.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 égua crioula identificada pelo número 360 gravado em sua anca esquerda, cor marrom, com idade entre 8 e 10 anos.

Proprietários:

MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO

CNPJ: 19.078.131/0001-10

Removido: Não

Localização: Haras Dharansala (Tinoco), 0

Bairro: Zona rural

Cidade: ITATINGA UF: SP

CEP: 18690000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00

Data da Avaliação: 11/10/2019

Data Penhora: 11/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 2.500,00

55.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 égua crioula identificada pelo nome Ticona e um símbolo gravado em sua coxa esquerda, cor marrom acinzentada, com idade entre 8 e 10 anos.

Proprietários:

MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO

CNPJ: 19.078.131/0001-10

Removido: Não

Localização: Haras Dharansala (Tinoco), 0

Bairro: Zona rural

Cidade: ITATINGA UF: SP

CEP: 18690000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00

Data da Avaliação: 11/10/2019

Data Penhora: 11/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 2.500,00

Valor total da Avaliação: R$  15.000,00

Lance mínimo(50%): R$  7.500,00

56- Processo: 0011017-62.2018.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

56.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série 150605-MNM00227280

Descrição: uma lavadora de veículos marca Istobal, mod. MNEX22, 2,3 ms de altura, série 150605-MNM00227280, ano 2015, modelo 4PE6005813, bom estado, não funciona, faltando sistema de tratamento de água e painel de controle;

Proprietários:

AUTO POSTO FRAGATA 82 LTDA

CNPJ: 02.943.696/0001-15

AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA

CNPJ: 04.864.129/0001-07

Removido: Não

Localização: Avenida João Ramalho, , 650

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 120,000.00

Data da Avaliação: 18/10/2019

Data Penhora: 18/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 36.000,00

56.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 596306, 596303, 596304 e 596305

Descrição: 04 (quatro) conjuntos completos com 08 bicos e mangueiras, marca Wayne, modelo H(W/LU) 44-44SU, com 08 motores bomba, mostradores totalmente digitais, com vazão max. 50/min e vazão min.

5/min, pressão max. 03 mpa e pressão min 0,12 mpa, data 05/16, com os seguintes números de série: 596306, 596303, 596304 e 596305, tudo em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários:

AUTO POSTO FRAGATA 82 LTDA

CNPJ: 02.943.696/0001-15

AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA

CNPJ: 04.864.129/0001-07

Removido: Não

Localização: Avenida João Ramalho, 650

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 4

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 160,000.00

Data da Avaliação: 18/10/2019

Data Penhora: 18/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00

Lance mínimo(30%): R$ 48.000,00

56.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 573317, 573316 e 573315

Descrição: 03 conjuntos completos com 08 bicos e mangueiras, marca Wayne, modelo 3/G3494P, com 08 motores bomba, mostradores totalmente digitais, com vazão max. 50/min e vazão min. 5/min, pressão max. 03 mpa e pressão min. 0,12 mpa, data 01/15, com os seguintes números de série: 573317, 573316 e 573315, tudo em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários:

AUTO POSTO FRAGATA 82 LTDA

CNPJ: 02.943.696/0001-15

AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA

CNPJ: 04.864.129/0001-07

Removido: Não

Localização: Avenida João Ramalho, , 650

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 120,000.00

Data da Avaliação: 18/10/2019

Data Penhora: 18/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 36.000,00

56.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 611718, 611719 e 611719

Descrição: 03 conjuntos completos com 06 bicos e mangueiras, marca Wayne, modelo H(W/LU)33-33SU, com 06 motores bomba, mostradores totalmente digitais, com vazão max. 50/min e vazão min. 5/min, pressão max. 03 mpa e pressão min. 0,12 mpa, data 03/17, com os seguintes números de série: 611718, 611719 e 611719, tudo em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários:

AUTO POSTO FRAGATA 82 LTDA

CNPJ: 02.943.696/0001-15

AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA

CNPJ: 04.864.129/0001-07

Removido: Não

Localização: Avenida João Ramalho , 650

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 90,000.00

Data da Avaliação: 18/10/2019

Data Penhora: 18/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 27.000,00

56.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 576860

Descrição: 01 conjunto completo com 04 bicos e mangueiras, marca Wayne, modelo 3/G3384P, com 04 motores bomba, mostradores totalmente digitais, com vazão max. 50/min e vazão min. 5/min, pressão max. 03 mpa e pressão min. 0,12 mpa, data 03/15, com o seguinte número de série: 576860, tudo em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários:

AUTO POSTO FRAGATA 82 LTDA

CNPJ: 02.943.696/0001-15

AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA

CNPJ: 04.864.129/0001-07

Removido: Não

Localização: Avenida João Ramalho, , 650

Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 25,000.00

Data da Avaliação: 18/10/2019

Data Penhora: 18/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00

Valor da avaliação total: R$ 255.000,00

Lance mínimo total: R$ 76.500,00

57- Processo: 0011580-28.2019.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

57.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAT5153 Renavam: 183388348 Chassi: 9533172S2ARO15657

Descrição: VW/15.180 EURO3 WORKER, cor branca, ano modelo/fabricação 2009/2010,movido a diesel,

2 eixos, capacidade de carga 009,89 T.

Ônus/Observação: Odômetro: 106.548 Km. Painel em regular estado de conservação, estofamento descosturado em alguns pontos, funilaria - porta do motorista amassada, retrovisores, faróis e pneus em bom estado de conservação.

Puxador do motorista danificado, lanterna de teto quebrada. Não foi possível testar o funcionamento dos

equipamentos da carroceria.

Documento:: último licenciamento 2017.

IPVA em atraso 2.760,51.

Restrição financeira; Banco do Brasil

Proprietários:

SOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 33.453.671/0001-67

Removido: Sim

Localização: Rua Maestro Amilcar, 128

Bairro: Ipiranga

Cidade: AVARE UF: SP

CEP: 18701141

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 82,804.00

Valor Total Penhorado: R$ 82,804.00

Data da Avaliação: 13/12/2019

Data Penhora: 13/12/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 82.804,00

Lance mínimo(50%): R$ 41.402,00

58- Processo: 0011293-46.2019.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

58.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15128 - 1º Cartório - AGUDOS/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRAS, resultante do desdobro da Matrícula n° 14.485, identificado como PARTE B1, no perímetro urbano, sem benfeitorias, situada neste Município e comarca de Agudos, contendo a área de 25.683,68 metros quadrados, com a descrição e confrontos melhor descritos na matrícula. Cadastro Municipal n° 12.08.07

Proprietários:

DRAGAOTECH INDUSTRIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS

AGRICOLAS LTDA ME

CNPJ: 10.707.072/0001-27

Removido: Não

Localização: Prox. Acesso Via Richard Freudenberg

Cidade: AGUDOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,585,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 4,585,000.00

Data da Avaliação: 10/01/2020

Data Penhora: 10/01/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 4.585.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 2.292.500,00

59- Processo: 0013037-12.2017.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

59.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30853 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número sete (07) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número sete (07) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto,

com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30854 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número oito (08) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número oito (08) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30855 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número nove (09) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número nove (09) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto,

com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30856 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número dez (10) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número dez (10) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30857 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número onze (11) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número onze (11) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30858 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número doze (12) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número doze (12) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, com frente para a Rua 03,

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30859 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número treze (13) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: lote número treze (13) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

59.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30860 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: lote número quatorze (14) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri Renesto, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua 03, medindo dez (10,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de duzentos (200,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel não possui benfeitorias.

Proprietários:

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Não

Localização: ote número quatorze (14) da quadra S, do loteamento denominado Residencial Garieri

Renesto, com frente para a Rua 03

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00

Data da Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00

Valor total da Avaliação: R$ 360.000,00

Lance mínimo total(50%): R$ 180.000,00 

60- Processo: 0010198-90.2019.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

60.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12387 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: imovel residencia com 180 metros quadrados

Ônus/Observação: proprietários Kleber Dumas e Isoleta Maria Guirado Dumas. Consta penhora nos autos do processo nº 00103-31.2015.5.15.0098 da Vara do Trabalho de Garça, conforme AV 09 da certidão de matrícula do imovel

Proprietários:

KIeber Dumas

CPF: 067.830.358-40

Removido: Não

Localização: rua Cabreúva, 56

Bairro: jardim Paineiras

Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 256,191.40

Valor Total Penhorado: R$ 256,191.40

Data da Avaliação: 07/02/2020

Data Penhora: 07/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 256.191,40

Lance mínimo(75%): R$ 192.143,55

61- Processo: 0010045-62.2016.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

61.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1589 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: uma propriedade agrícola denominada Fazenda Enseada, com área total de 47 alqueires de terras, iguais a 113,74 hectares, situada no lugar denominado Água dos Bugres, na zona rural de Garça; Benfeitorias  uma casa de alvenaria, uma casa de madeira, dois telheiros, cinco barracões, terreiro asfaltado e estufas para mudas de árvores, além de outras;

Plantações  de árvores para corte (mogno, guanandi e jequitibá), de pupunha e de café;

Ocupação Imóvel encontra-se ocupado e produzindo mudas de árvores.

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Uma propriedade agrícola denominada Fazenda Enseada, com área total de 47 alqueires de terras, iguais a 113,74 hectares, situada no lugar denominado Água dos Bugres, na zona rural de Garça;

Benfeitorias uma casa de alvenaria, uma casa de madeira, dois telheiros, cinco barracões, terreiro asfaltado e estufas para mudas de árvores, além de outras;

Plantações de árvores para corte (mogno, guanandi e jequitibá), de pupunha e de café;

Ônus/Observação: O imóvel encontra-se onerado por outras penhoras.

Proprietários:

PEDRO APARECIDO CIRIELLO

CPF: 250.306.638-00

Removido: Não

Localização: Fazenda Enseada em Garça/SP

Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,543,772.00

Valor Total Penhorado: R$ 4,543,772.00

Data da Avaliação: 28/02/2020

Data Penhora: 11/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 4.543.772,00

Lance mínimo(50%): R$ 2.271.886,00

62- Processo: 0011263-84.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

62.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 658 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Matrícula: 5150 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Descrição da matrícula n. 658: Uma casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, situada em Pederneiras na Rua 9 de Julho n. 583 (numeração atual é S-350), esquina com Rua 7 de Setembro. Terreno mede 22 metros de frente pela Rua 9 de Julho e 10 metros pela Rua 7 de Setembro.

Descrição da matrícula n. 5150: Um terreno na Rua 7 de Setembro, quarteirão 2, medindo 2,95 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

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Foi constatado que os dois imóveis são contíguos e que a residência construída, embora esteja averbada apenas no imóvel matrícula n. 658 do CRI de Pederneiras, está inserida nos dois terrenos, sendo que a maior parte da benfeitoria está no imóvel matrícula n. 658.

Em consulta realizada no Setor de Tributos da Prefeitura de Pederneiras, fui informada pela Sra. Luciene Crepaldi de que os dois imóveis estão cadastrados na Prefeitura como se um único imóvel fosse. Esta constatação foi possível ao verificar a metragem cadastrada no Setor de IPTU da Prefeitura, a qual compreende a soma aproximada da metragem dos imóveis das duas matrículas, bem como ao verificar o cadastro dos imóveis que fazem divisa com estes imóveis, que coincidem com as informações constantes nas matrículas de ambos.

Considerando que a benfeitoria está inserida em ambos os imóveis e que esta benfeitoria NÃO é suscetível de cômoda divisão, considerando ainda que os dois imóveis estão cadastrados no Setor de IPTU da Prefeitura de Pederneiras como sendo apenas um imóvel, foi realizada uma avaliação que engloba os dois imóveis. Trata-se da união fática do imóvel, em que não é possível o desmembramento sem a fragmentação das construções, assim, a avaliação realizada considerou como único imóvel os imóveis inscritos nas matrículas 658 e 5.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneira

Ônus/Observação: O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários:

DENISE ARENA SANTANA

CPF: 040.120.518-57

Removido: Não

Localização: Rua 9 de Julho, , S 350

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 399,792.00

Valor Total Penhorado: R$ 399,792.00

Data da Avaliação: 09/03/2020

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 399.792,00

Lance mínimo(100%): R$ 399.792,00

62.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR6442 Renavam: 393945464

Descrição: veículo Citroen C3 Picasso GLX A, placa EWR6442, 2011/2012

Proprietários:

DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA

CPF: 328.377.028-03

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias, 742, Norte, N 742

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27,600.00

Valor Total Penhorado: R$ 27,600.00

Data da Avaliação: 24/06/2020

Data Penhora: 24/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 27.600,00

Lance mínimo(100%): R$ 27.600,00

Valor total da Avaliação: R$ 427.392,00

Lance mínimo total(100%): R$ 427.392,00

63- Processo: 0001235-94.2013.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

63.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 914 - 1º Cartório - GETULINA/SP

Descrição: um imóvel rural denominado Sítio Miyada, atualmente Sítio Vista Alegre, bairro Sol Nascente (averbação 14), com uma área de terras de 24-20-00 has., equivalentes a 10 alqueires paulistas, compreendendo o lote nº 5 do loteamento de parte da Fazenda Chantebled, destacado da Fazenda Vertentes, margem esquerda do Rio Feio, distrito e município de Guaimbê/SP., confrontando de um lado com o lote 4, de outro lado com o lote 6, nas cabeceiras com a Fazenda Suiça e, pelos fundos, com o córrego Figueira.

Proprietários:

MILTON TAKAITI YAMAUCHI

CPF: 112.236.908-57

Removido: Não

Localização: área rural de Guaimbê/SP., Bairro Sol Nascente, Vicinal Guaimbê/Julio Mesquita, estrada de terra para Sitio Yamauchi, após Fazenda Alvorada (informaçõ, 00, Complemento: 00

Bairro: SOL NASCENTE

Cidade: GUAIMBE UF: SP

CEP: 00000000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 18/03/2020

Data Penhora: 18/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 250.000,00

64- Processo: 0011978-57.2015.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

64.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34216 - 1º Cartório - IBITINGA/SP

Descrição: 12,19% de 01 alqueire paulista encravado em imóvel rural com área de 198.422,31 m², ou 19,8422 hectares, ou, ainda, 8,1993 alqueires paulista de terras, delimitado por um polígono irregular com o seguinte perímetro e confrontações: incia-se no vértice B, situado no limite da faixa de domínio da SP-331, e próximo a uma passagem de nível inferior sobre o leito da rodovia, segue margeando a rodovia SP-331, pela cerda de domínio do DER, com azimute de 288º45' e distância de 386,85 metros até o vértice 15, situado no limite da faixa de domínio da rodovia SP-331, lado direito, sentido Tabatinga a Ibitinga.

As divisas estão melhor descritas na Av. 13 da matrícula anexa.

Proprietários:

Moacir Coleone

CPF: 126.492.878-53

Removido: Não

Localização: Sítio Graminha

Bairro: Rural

Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

3/2020-BAURU Pág.: 50 de 51

Extraído em 31/07/2020 00:01:48

Percentual da Penhora: 12.19%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 90,000.00

Data da Avaliação: 17/04/2020

Data Penhora: 13/04/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 45.000,00

65- Processo: 0011612-18.2015.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

65.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3226 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: 50% do Sítio Nossa Senhora Aparecida, encravado na fazenda Lageadinho, situado no distrito de Nova América, município e comarca de Itápolis, constituído de 9,75 alqueires ou 23 hectares, 59 ares e 50 centiares, mais ou menos, de terras, contendo benfeitorias e culturas permanentes. O imóvel possui na realidade a área de 21,780 hectares ou 9,00 alqueires, conforme consta na Averbação 3 da matrícula.

Ônus/Observação: na matrícula do imóvel há registros de hipotecas e averbações de indisponibilidade e penhoras

Proprietários:

LUIS ANTONIO RANGEL

CPF: 020.098.968-58

Removido: Não

Localização: Sítio &iquestNossa Senhora Aparecida¿, encravado na fazenda &iquestLageadinho¿,

situado no distrito de Nova América

Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 495,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 495,000.00

Data da Avaliação: 15/06/2020

Data Penhora: 15/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor da Avaliação: R$ 495.000,00

Lance mínimo(50%): R$ 247.500,00

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições dos Provimentos GP-CR nº 04/2015 e GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, Avenida Gaspar Vaz da Cunha, 256 – Sala 04 – São Paulo/SP – CEP 02559-010 ou através do e-mail do leiloeiro documentos@leilaobrasil.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A- Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. IRANI FLORES, JUCESP nº 792, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

§ 2º Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz condutor da Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br sendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações de bem móvel, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

H - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

I – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

J – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante

2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

K- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@leilaobrasil.com.brou do telefone do leiloeiro 11-3965.0000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 140, ou e-mail divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.leilaobrasil.com.br e a sua  publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Bauru, 11 de Agosto de 2020.

EDSON DA SILVA JÚNIOR

Juiz do Trabalho

Coordenador da Divisão de Execução de Bauru/SP