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_{PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO}

_{TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO}

EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2020 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Renato César Trevisani, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 002/2020, ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 18 de agosto de 2020, encerrando-se no dia 15 de Setembro de 2020, às 12:00 horas, através do endereço eletrônico www.judhastas.com.br no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, pela Leiloeira Oficial, REGINA TERESA FRANCI BROTTO, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1- Processo: 0000231-37.2011.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6804 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: 25% de um terreno urbano, composto pelo lote nº 12, da quadra nº 5, do loteamento denominado “Jardim Alexandre Balbo”, com frente para a Rua Américo Strini, antiga Rua “A”, desta cidade, com área de 250,00 metros quadrados, medindo dez metros de frente, por vinte e cinco (25) metros medidos da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Consta usufruto vitalício à R.6- 6804.

Proprietários: José Roberto Pereira - CPF: 584.323.378-20.

Removido: Não.

Localização: Rua Américo Strini nº 571 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.000,00

Data da Avaliação: 05/03/2013

Data Penhora: 05/03/2013

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

2- Processo: 0001102-84.2013.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

2.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CQA-4355.

Descrição: Um Caminhão, marca Mercedes Benz 608, diesel, ano de fabricação e modelo 1985, placa CQA-4355, carroceria aberta cor branca. Veículo em bom estado de conservação e funcionamento, em uso pela executada.

Proprietários: Garcia Industria e Comercio de Prod. Siderúrgicos Ltda. - CNPJ: 50.721.265/0001-57.

Removido: Não.

Localização: Rua Benjamin Constant nº 364 – BEBEDOURO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Data da Avaliação: 11/02/2014

Data Penhora: 11/02/2014

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). 

3- Processo: 0000115-62.2011.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15761 - 2º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Casa de morada, situado nesta cidade de Franca, 2ª Circunscrição Imobiliária, na Rua Antonio Bernardes Pinto, nº 3254, e seu respectivo terreno composto de parte do lote nº 270, da Vila Chico Júlio, medindo 8,12m (oito metros e doze centímetros) de frente para a referida rua; por 20,00m (vinte metros) de um lado, da frente aos fundos confrontando com José Cano Vergara; 8,12 (oito metros e doze centímetros) nos fundos confrontando com Paulo Antonio Meneghetti, por 20,00m (vinte metros) do outro lado, da frente aos fundos, confrontando com terreno de Liacíria Maria Secco, encerrando a área de 162,40m² (cento e sessenta e dois metros e quarenta centímetros quadrados).

Ônus/Observação: Foi penhorada a totalidade do imóvel, muito embora o executado Paulo Ricardo seja proprietário da parte ideal correspondente a 1/8, ficando reservado aos demais condôminos, alheios à execução, a garantia do direito de preferência na arrematação e a reserva, a seu favor, do produto da alienação, até o limite do quinhão de cada um deles. Em atenção ao disposto no art. 843 do CPC, o imóvel deverá ser expropriado, no mínimo, pelo valor de sua avaliação.

Proprietários: Paulo Ricardo Correa Menegheti - CPF: 149.592.618-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Bernardes Pinto nº 3254, Vila Chico Júlio – FRANCA/SP - CEP: 14405-233.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Data da Avaliação: 21/10/2014

Data Penhora: 31/07/2014

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Lance mínimo (100%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15762 - 2º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Casa de morada, situado nesta cidade de Franca, 2ª Circunscrição Imobiliária, na Rua Antonio Bernardes Pinto, nº 3260, e seu respectivo terreno composto de parte do lote nº 270, da Vila Chico Júlio, medindo 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros, nos fundos, confrontando com Paulo Antonio Meneghetti; 20,00m (vinte metros) do lado direito de quem olha referido terreno de frente, confrontando com Antonio Bovo, encerrando a área de 117,60m² (cento e dezessete metros e sessenta centímetros quadrados).

Ônus/Observação: Foi penhorada a totalidade do imóvel, muito embora o executado Paulo Ricardo seja proprietário da parte ideal correspondente a 1/8, ficando reservado aos demais condôminos, alheios à execução, a garantia do direito de preferência na arrematação e a reserva, a seu favor, do produto da alienação, até o limite do quinhão de cada um deles. Em atenção ao disposto no art. 843 do CPC, o imóvel deverá ser expropriado, no mínimo, pelo valor de sua avaliação.

Proprietários: Paulo Ricardo Correa Menegheti - CPF: 149.592.618-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Bernardes Pinto nº 3260, Vila Chico Júlio – FRANCA/SP - CEP: 14405-233.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 21/10/2014

Data Penhora: 31/07/2014

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo (100%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

LANCE MÍNIMO (100%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

4- Processo: 0183200-27.2006.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10875 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP.

Descrição: 50% de um terreno na Rua das Esmeraldas, constituído pelo lote 07 da Quadra "N", com área de 300,00m², do loteamento "Portal das Pedras", localizado no Bairro de Canedos, deste Município e comarca de Piracaia, medindo 12,00m de frente para a referida Rua; 12,00 nos fundos, confrontando com o lote 22; 25,00m do lado direito confrontando com o lote 08; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 06.

Ônus/Observação: O terreno foi dividido em 2 dois sub lotes, com aparentemente de 150,00m cada, existindo no número 325 uma pequena construção de blocos inacabada, e no número uma casa em construção, em rua sem asfalto e calçamento em bairro popular. A penhora realizada nos autos recaiu apenas no sub lote no qual foi construída a casa com a numeração 325.

Proprietários: Joao Francisco da Silva - CPF: 003.572.678-42.

Removido: Não.

Localização: Rua das Esmeraldas nº 325, Portal das Pedras – PIRACAIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 26/04/2019

Data Penhora: 22/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

5- Processo: 0001540-50.2010.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13327 - 2º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Uma casa (com três quartos, sala, cozinha e banheiro. Piso: cimento queimado. Garagem com cobertura de telhas de amianto, e uma edícula de três cômodos), situada nesta cidade de Franca/SP, 2ª Circunscrição Imobiliária, no loteamento denominado Conjunto Habitacional Parque Vicente Leporace B-1, à Rua Vinte e três, 385, e seu respectivo terreno de forma regular, com as seguintes medidas e confrontações: quem da rua olha para o lote, tem à direita o lote 03 com 20,0m de frente aos fundos; à esquerda o lote 01 com 20,0m de frente aos fundos; de testada 12,60m para a Rua Vinte e Três e de fundo, 12,50m confrontando com os lotes 15 e 14, com uma área de 251,00m² .

Ônus/Observação: O executado tem parte ideal, 50%, mas o imóvel será levado à hasta em sua totalidade, conforme art. 843CPC. A dívida que remanesce no processo é R$ 6.436,90 atualizada até 06/05/2020. Além da dívida, para expropriação do imóvel deverá ser observada a parte dos condôminos, que sendo 50%, implicará em R$ 70.000,00 Sendo assim, o imóvel não poderá ser expropriado por valor inferior à R$ 76.500,00.

Proprietários: Maria Aparecida de Barros - CPF: 252.899.138-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Vinte e três (Almiro Galvão Silva) nº 385, Vicente Leporace – FRANCA/SP - CEP: 14400-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Data da Avaliação: 29/05/2015

Data Penhora: 25/09/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Lance mínimo (54.6428571%): R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).

6- Processo: 0010557-51.2014.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GRE-3175.

Descrição: 01 veículo marca GM/S10 DELUXE, placa GRE-3175, ano e modelo 1995, Chassi

9BG124CRSSC904899, cor branca, em regular estado geral de uso, conservação, e funcionamento.

Proprietários: Werc do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.- ME - CNPJ: 12.162.273/0001-11.

Removido: Não.

Localização: Rua Srgentina Grillo Badia nº 780 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Data da Avaliação: 03/11/2015

Data Penhora: 03/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

7- Processo: 0017000-11.1998.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7546 - 2º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: 16,66% de uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca, com frente para a Rua Allan Kardec nº 1.110, com seu terreno medindo 8,50 m de frente e fundo, por 19,00 m de cada um dos lados da frente aos fundos, confrontando na frente com a citada rua, no fundo com José Moura, de um lado com Sebastião Pimenta e do outro lado com Sebastião Moura, encerrando a área de 161,50 ms2. Contribuinte: 1.12.07.004.30.00. Matrícula nº 7546, do 2º CRI de Franca/SP.

Ônus/Observação: A penhora atingiu parte ideal correspondente à nua propriedade do imóvel, pertencente ao executado José Carlos de Oliveira. Não foi analisado, na avaliação, o interior do imóvel, eis que encontrado fechado e desocupado. Pesa sobre o imóvel o usufruto vitalício em favor de Amado Rosa de Oliveira e Maria Firmina de Jesus Oliveira. São coproprietários do imóvel: Maria da Penha de Oliveira e seu cônjuge Luís Mafas; e Maria Aparecida de Oliveira. Há penhoras anteriores sobre a parte ideal, pertencente ao executado, oriundas da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Processo nº 002649-04.2009.401.3800) e da 3ª Vara Federal de Franca/SP (Processo nº 0000067-71.1999.403.6113). Há também averbação, na matrícula do imóvel, de indisponibilidade de bens em face do executado, decretada pela 2ª Vara Federal de Franca/SP (Processo nº 0000189-84.1999.403.6113).

Proprietários: José Carlos de Oliveira - CPF: 081.481.828-50.

Removido: Não.

Localização: Rua Allan Kardec nº 1110, Jardim Conceição Leite – FRANCA/SP - CEP: 14405-369.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16.66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.555,55

Valor Total Penhorado: R$ 15.555,55

Data da Avaliação: 30/09/2016

Data Penhora: 23/06/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 15.555,55 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Lance mínimo (50%): R$ 7.777,78 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).

8- Processo: 0000186-50.2013.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2281 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Terreno sem benfeitorias com 300m².

Proprietários: Renato Marques - CPF: 079.159.218-94.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Witzler s/n – BOTUCATU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 22/05/2018

Data Penhora: 22/08/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

9- Processo: 0001200-91.2007.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5165 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Um terreno urbano, em forma de “L”, situado nesta cidade, com frente para a Rua Fioravante Sicchieri, do lado par, medindo um (1) metro de frente para a referida Rua Fioravante Sicchieri, e demais características constantes em sua matrícula de nº 5.165 do CRI de Sertãozinho/SP. Obs.: Consta da averbação Av-3/5.165 de 08/10/2010 que foi edificado um prédio residencial (assobradado) com área construída de 124,14 metros quadrados, que recebeu emplacamento municipal sob o número 1.266, pela face da Rua Fioravante Sicchieri.

Proprietários: Evandro Baquete ME - CNPJ: 02.323.217/0001-68.

Removido: Não.

Localização: Rua Fioravante Sicchieri nº 1266, Centro – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Data da Avaliação: 21/11/2016

Data Penhora: 21/11/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

10- Processo: 0000565-42.2012.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20294 - 1º Cartório - MUZAMBINHO/MG.

Descrição: Imóvel Rural do tipo Fazenda/Sítio/Chácara. Área 103.451,00 (m² ou ha). Conforme matrícula, trata-se de um imóvel rural com área de 10,3451 ha, situado no lugar denominado Moçambo, Muzambinho/MG, denominado Área 02, com topografia suavemente ondulada, composta por mato nativo, confrontando com a área 01 e o Sítio Santa Terezinha, faz divisa também com o Rio Muzambo e os imóveis de matrículas M-2908 e M-14.637 (Sítio Cocal).

Ônus/Observação: A área de 10,3451 ha corresponde, aproximadamente, a 4,27 alqueires, segundo auto de avaliação constante nos autos eletrônicos. Na matrícula consta a condição de reserva legal. Observação: O imóvel pertence aos executados Rose Mary Zanetti de Melo e Reinaldo Anicezio de Melo.

Proprietários: Reinaldo Anicezio de Melo - CPF: 552.132.516-68 e Rose Mary Zanetti de Melo - CPF: 538.428.046-87.

Removido: Não.

Localização: Moçambo – MUZAMBINHO/MG.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 214.000,00

Data da Avaliação: 16/09/2019

Data Penhora: 28/11/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).

11- Processo: 0037600-78.1996.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60472 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.

Descrição: Uma casa de moradia e seu respectivo terreno, com 04 cômodos, área e banheiro, existente nos fundos uma casa com 03 cômodos, situados na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos- SP, sito à Rua José de Alencar nº 180-, antiga Rua Gonçalves Dias s/n, localizada no Bairro do Tijuco Preto, medindo em sua integridade: 09,00m de frente e igual medida nos fundos, por 27,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com Antonio Vetarischi ( Vetarichi) e s/m; e com Manuel Blanco; de outro lado confronta com José Jacinto; e nos fundos confronta com Norberto Gianott. Contribuinte: Identificação nº 14.010.015.001-3 e 14.010.015.002-5. Imóvel Matriculado sob nº 60.472 do CRI de São Carlos -SP. OBS: Conforme Auto de Penhora/Avaliação, o imóvel trata-se de uma construção de aproximadamente 100,24 metros quadrados e terreno com 243,00 metros quadrados, conforme ficha cadastral da Prefeitura Municipal local.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios Dois Irmãos Ltda. – ME - CNPJ: 48.021.083/0001-21, Walter Antonio Marchi - CPF: 551.301.518-87 e Waldecir Celso Marchi - CPF: 979.954.878-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose de Alencar nº 180 - SÃO CARLOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Data da Avaliação: 20/12/2016

Data Penhora: 20/12/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

12- Processo: 0000027-53.2013.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHP-8911; Renavam: 528733087.

Descrição: Um veículo VW/NOVOGOL 1.0 CITY, 04 portas, cor prata, flex, ano e modelo 2.013, placa FHP-8911, renavam 00528733087, em bom estado geral, com 67.839 quilômetros percorridos até a data da vistoria (27/10/2017), com pneus em regular estado, equipado com som marca Roadstar, apresentando um amassado na lateral direita e outro amassado na porta traseira esquerda, interior em regular estado.

Proprietários: Sindicato dos Trab. Ind. Calçados do Munícipio de Franca - CNPJ: 00.403.054/0001-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Padre Anchieta nº 2.160, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00

Data da Avaliação: 30/10/2017

Data Penhora: 30/07/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

13- Processo: 0001294-17.2013.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25411 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP.

Descrição: Uma casa residencial, com três cômodos, de tijolos e coberta de telhas, situada na Viela nº 01, n. 267-B, cuja viela inicia na Rua Professor João Leite de Camargo, edificada em um terreno que mede 11 metros de frente, por 22 metros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade pela frente com a referida viela, por um lado com Aidar e Edmilson Garibaldi, por outro lado com Virgilio Milani, pelos fundos com o comprador. Av. 07 - informa que o imóvel objeto da matrícula faz frente com a Rua Professor João Leite de Camargo, e que seu número predial correto é 265.

Proprietários: G.N.C. Petróleo - Comercio de Combustíveis Ltda. – EPP - CNPJ: 08.877.264/0001-30, Rodrigo Benfato Cruz - CPF: 131.216.648-75, Exatec Agrobusiness Produtos Agrícolas Ltda. - CNPJ: 12.927.499/0001-66 e Carla Regina Moreira de Carvalho - CPF: 268.061.748-76.

Removido: Não.

Localização: Rua Professor João Leite de Camargo nº 265 – BEBEDOURO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Data da Avaliação: 16/08/2017

Data Penhora: 16/08/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

14- Processo: 0087500-85.2009.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17707 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: 66.66% de um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 02, do Desmembramento “Luiz Cesar Pavan”, situado em Sertãozinho, com frente para a Marginal da Rodovia Armando de Salles de Oliveira, SP-322, lado esquerdo sentido Sertãozinho Pitangueiras, com a área de 20.392,50 metros quadrados, de forma irregular, medindo 50,30 metros de frente para a referida Marginal Rodovia Armando Salles de Oliveira; 448,70 metros do lado direito de quem da Avenida Marginal da Rodovia Armando Salles de Oliveira, olha o imóvel, confrontando com o lote nº 03; 365,70 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 01 e 68,40 metros mais 34 metros em linha inclinada nos fundos, confrontando com terras de Archangelo Magro.

Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 02, do desdobramento “Luiz César Pavan”, situado nesta cidade, município e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Marginal da Rodovia Armando de Salles de Oliveira, SP-322, lado esquerdo sentido Sertãozinho-Pitangueiras, com a área de 20.392,50 metros quadrados, de forma irregular, medindo cinquenta (50) metros e trinta (30) centímetros de frente para a referida Marginal da Rodovia Armando Salles de Oliveira, quatrocentos e quarenta e oito (448) metros e setenta (70) centímetros do lado direito de quem da referida Avenida Marginal da Rodovia Armando Salles Oliveira olha o imóvel, confrontando com o lote n. 03; trezentos e sessenta e cinco (365) metros e setenta (70) centímetros, do lado esquerdo, confrontando com mais trinta e quatro (34) metros em linha inclinada nos fundos, confrontando com terras de Archangelo Magro, imóvel cadastrado no Incra sob n. 613.150.001.945.

Foi constatado que existem construídos no imóvel: na frente um pequeno prédio destinado a escritórios e nos fundos, três barracões, com cobertura de zinco, todos em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sertãozinho sob nº 05 10 00 1 0012 002 9. Apesar de não constar da matrícula, existem construídos no imóvel, na frente um pequeno prédio destinado a escritórios e nos fundos, três barracões, com cobertura de zinco, todos em regular estado de conservação. Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e a parte penhorada em R$ 4.666.666,66 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Proprietários: José Claudio Rossini - CPF: 289.746.708-87 e Antonio Mauricio Rossini - CPF: 550.002.588-00.

Removido: Não.

Localização: Marginal da Rodovia Armando de Salles de Oliveira (SP 322), lote nº 02, Desmembramento "Luiz Cesar Pavan" – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 66.66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.666.666,66

Data da Avaliação: 30/11/2017

Data Penhora: 30/11/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 4.666.666,66 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos).

Lance mínimo (50%): R$ 2.333.333,33 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

15- Processo: 0011524-79.2017.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3486 - 1º Cartório - PITANGUEIRAS/SP.

Descrição: Um terreno consistente do lote 17 situado às margens do Rio Mogi com área de 1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco) metros quadrados sem edificações.

Um terreno de 1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco inteiros) metros quadrados situado no loteamento Chácaras Vale do Mogi sem benfeitorias.

Proprietários: Jose Marcos Bento da Silva - CPF: 083.455.518-23.

Removido: Não.

Localização: Rua Vale do Mogi nº 17, Loteamento Chácaras Vale do Mogi – PITANGUEIRAS/SP - CEP: 14750-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00

Data da Avaliação: 12/12/2017

Data Penhora: 12/12/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

16- Processo: 0002455-31.2012.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 81248 - 1º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca/SP, com seu respectivo terreno, localizado na rua Padre Anchieta, 2160. O imóvel possui construção em dois pisos. No piso inferior possui uma sala de espera logo na entrada, cinco salas de atendimentos, uma cozinha e copa com um banheiro, outros dois banheiros em uma outra sala de espera, uma barbearia, um barracão nos fundos com sala de dentista e outras quatro salas de atendimento com divisórias e uma sala de almoxarifado. O acesso ao piso superior se faz por uma escada de metal. Ali há quatro salas de atendimento, dois banheiros, uma sala de reunião. Todos os cômodos possuem piso de cerâmica. O imóvel está em bom estado de uso e conservação. O imóvel possui, conforme cadastro junto à Prefeitura Municipal de Franca, área de terreno de 430,19m² e área de construção de 469,43m².

Ônus/Observação: Observações: 1) Imóvel está cadastrado na prefeitura municipal de Franca, sob o nº 01111160140301; 2) o imóvel possui, conforme cadastro junto à prefeitura municipal de Franca, 430,19 m² de terreno e 469,43 m² de construção; 3) a numeração do imóvel foi alterada para o número 2.160 da Rua Padre Anchieta.

Proprietários: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Franca - CNPJ: 47.979.877/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Padre Anchieta nº 2.160, Centro – FRANCA/SP - CEP: 14400-740.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.020.000,00

Data da Avaliação: 12/01/2018

Data Penhora: 12/01/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

17- Processo: 0001914-29.2013.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

17.1 Tipo do Bem: Imóvel – Incluído em hasta, porém com Efeitos Suspensos.

Identificação: Matrícula: 4684 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial térreo e seu respectivo terreno, situado na Rua Acre, 798, Jardim Novo Mundo, na cidade de São José do Rio Preto/SP. Uma casa térrea edificada em alvenaria, com vários cômodos, com garagem e edícula nos fundos, com área total construída de 197,60m², em um terreno com 405m².

Ônus/Observação: Há usufruto a favor de terceiros.

Proprietários: Luiz Pires Mastrocola - CPF: 261.986.818-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Acre nº 798, Jardim Novo Mundo - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15013-090.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 477.000,00

Data da Avaliação: 05/04/2018

Data Penhora: 19/02/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

17.2 Tipo do Bem: Imóvel - Incluído em hasta, porém com Efeitos Suspensos.

Identificação: Matrícula: 4374 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial edificado em alvenaria, com vários cômodos e edícula nos fundos, com área total construída de 152,43m², em um terreno com 397m².

Ônus/Observação: Há usufruto a favor de terceiros.

Proprietários: Luiz Pires Mastrocola - CPF: 261.986.818-15.

Removido: Não.

Localização: Rua José Polachini Sobrinho nº 1450, Jardim Urano - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 262.000,00

Data da Avaliação: 05/04/2018

Data Penhora: 19/02/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).

18- Processo: 0011059-50.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

18.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de medir Couro marca MAster MMC 20, cor verde, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Lucia Helena Cortez Carrasco Ribeiro Franca – ME - CNPJ: 01.080.444/0001-47.

Removido: Sim.

Localização: Avenida São Vicente nº 4245 – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

18.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 10216

Descrição: 01 balancim de corte, marca Poppi - Sycllon AF5, n. 10216, com placa, cor azul e branco.

Proprietários: Jaime Borges de Freitas - CPF: 020.506.078-14 e Lucia Helena Cortez Carrasco Ribeiro Franca – ME - CNPJ: 01.080.444/0001-476

Removido: Sim.

Localização: Avenida São Vicente nº 4245 – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Data da Avaliação: 18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

18.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de cambrar, de 1 pistão, marca Becker*, cor azul, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Jaime Borges de Freitas - CPF: 020.506.078-14 e Lucia Helena Cortez Carrasco Ribeiro Franca – ME - CNPJ: 01.080.444/0001-476

Removido: Sim.

Localização: Avenida São Vicente nº 4245 – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

18.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1186.

Descrição: 01 blaqueadeira, marca Ivomaq, com placa Tysa, número na placa nº 1186, um pouco antiga, cor azul e branco, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Jaime Borges de Freitas - CPF: 020.506.078-14 e Lucia Helena Cortez Carrasco Ribeiro Franca – ME - CNPJ: 01.080.444/0001-476

Removido: Sim.

Localização: Avenida São Vicente nº 4245 – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

19- Processo: 0000362-85.2014.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20562 - 1º Cartório - SANTA FÉ DO SUL/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, lote 03 (três) da quadra F, situado na rua Quatro (04), lado par do Parque Residencial Vale do Sol, na cidade de Santa Fé do Sul (SP), de forma irregular, medindo 20,00 m de frente para a rua quatro (04); de um lado, na sua direita de quem dessa rua olha para o imóvel, medindo 150,57 m, confronta-se com o lote nº 02; de outro lado, na sua esquerda, medindo 146,25 m, confronta-se com o lote nº 04; e finalmente nos fundos, medindo 9,03 m, mais 30,96 m, confronta-se com a área desapropriada da CESP, perfazendo uma área total de 4.427,39 m².

Proprietários: Pedro Umberto Carneiro & Cia Ltda. EPP - CNPJ: 19.346.774/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Lote 03 da Quadra F, Rua 04 - Lado Par, Parque Residencial Vale do Sol - SANTA FÉ DO SUL/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Data da Avaliação: 19/12/2018

Data Penhora: 26/09/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

20- Processo: 0010938-13.2015.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31048 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP.

Descrição: Um lote de terreno de 666,66 m² de área, situado na Avenida Arminda Morgatto, nº 92, Residencial Judas Tadeu II, Jaboticabal/SP, no qual foi construído um prédio de USO RESIDENCIAL com área de 110,55 m². O imóvel de padrão simples constituído por uma sala, uma cozinha, dois quartos, um banheiro, com calçada e muro, com áreas do terreno não pavimentadas. Verifica-se sinais de desgastes e envelhecimento dos materiais.

Proprietários: Digitação WM bebedouro Ltda. - CNPJ: 45.304.706/0001-85, WM Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ: 07.800.778/0001-24, Jose Augusto Marconato - CPF: 979.617.448-00, Rafael Beutler Marconato - CPF: 310.363.678-43, Wania Maria Beutler Marconato - CPF: 167.071.108-02 e Juliana Marconato Girio - CPF: 291.938.878-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Arminda Morgatto nº 92 – JABOTICABAL/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 356.295,48

Data da Avaliação: 22/05/2019

Data Penhora: 23/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 356.295,48 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Lance mínimo (50%): R$ 178.147,74 (cento e setenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

21- Processo: 0001833-63.2011.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FTX-1554.

Descrição: Um veículo marca GM/ Chevrolet, modelo Prisma, cor branca, ano 2017, modelo 2018.

Proprietários: Lucia Helena Marioto Leoni - CPF: 183.206.738-60.

Removido: Não.

Localização: Rua Emilio Cellini nº 274 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Data da Avaliação: 17/12/2018

Data Penhora: 17/12/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

22- Processo: 0033000-21.2008.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

Identificação: Matrícula: 27243 - 1º Cartório - ORLÂNDIA/SP.

Descrição: Um prédio comercial com uma área total de 1.761,55m² situado no município de Orlândia. O prédio está situado de um lado com frente para a Avenida Marginal Esquerda nº 777 e do outro lado com frente para a Avenida Quatorze nº 714. Um prédio comercial, com a área de 1.761,55 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, sendo o prédio comercial com frente para a Avenida Marginal Esquerda, nº. 777, com a área de 1.182,46 metros quadrados, e o prédio comercial com frente para a Avenida Quatorze, nº. 714, com a área de 579,09 metros quadrados, e o respectivo terreno, com frente para a citada Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, localizado a uma distância de 20,40 metros do alinhamento ímpar da Rua Oito, entre esta e a Rua Seis, com as seguintes características e confrontações: inicia-se em um ponto localizado a uma distância de 20,40 metros do alinhamento ímpar da Rua Oito, na confluência da Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, com terrenos de Sebastião Zenardi e outros e o imóvel em descrição; daí segue por uma distância de sessenta e um metros e vinte centímetros (61,20 m), em confrontação com a Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, frente do imóvel; daí vira a direita e segue por uma distância de onze metros e oitenta centímetros (11,80 m), em confrontação com o lote nº. 13 da quadra nº. 04 do loteamento Jardim Paraíso; daí vira a direita e segue por uma distância de onze metros e quarenta e seis centímetros (11,46 m), em confrontação com parte do lote nº. 10 da quadra nº. 04 do loteamento Jardim Paraíso; daí vira a esquerda e segue por uma distância de cento e dez metros (110,00 m) em confrontação com os remanescentes dos lotes nº 10, 09, 08, 07 e 06 da quadra nº. 04 do loteamento Jardim Paraíso, por uma distância de cinquenta e dois metros (52,00 m); e em confrontação com o lote nº. 38 da quadra nº. 04 do loteamento Jardim Paraíso, por uma distância de cinquenta e oito metros (58,00 m) até atingir o alinhamento par da Avenida Quatorze; daí vira a direita e segue por uma distância de quarenta metros (40,00 m) em confrontação com a Avenida Quatorze, lado direito ou par das vias públicas, até um ponto localizado a uma distância de trinta (30,00 m) do alinhamento ímpar da Rua Oito; daí vira a direita e segue por uma distância de vinte e cinco metros (25,00 m) em confrontação com o lote nº. 33 da quadra nº. 04 do loteamento Jardim Paraíso; daí vira a esquerda e segue por uma distância de trinta metros (30,00 m) em confrontação com o lote nº. 33 por uma distância de dez metros (10,00 m), com o lote nº. 32 por uma distância de dez metros (10,00 m), e com o lote nº. 31 por uma distância de dez metros (10,00 m), da quadra nº. 04 do Jardim Paraíso, até atingir o alinhamento ímpar da Rua Oito; daí vira a direita e segue por uma distância de setenta e cinco metros (75,00 m) em confrontação com a Rua Oito, lado esquerdo ou ímpar das vias públicas, até um ponto localizado a uma distância de 31,80 centímetros do alinhamento ímpar da Avenida Marginal da Via Anhanguera; daí vira a direita e segue por uma distância de vinte e trinta e sete centímetros (20,37 m), em confrontação com terrenos de propriedade de Sebastião Zanardi e outros; daí vira a esquerda e segue por uma distância de vinte e oito metros e trinta centímetros (28,30 m), com a mesma confrontação, até atingir o alinhamento ímpar da Avenida Marginal da Via Anhanguera, onde teve início e finda a presente descrição perimétrica, encerrando o terreno uma área de 7.653.901 metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel foi objeto de PENHORA, conforme averbação nº. 1 da matrícula, em

18/05/2015, nos autos da Execução nº. 0005187-58.2011.8.26.0404, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Orlândia, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.377.222/0001-29, em face do executado Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81;

O imóvel da matrícula foi objeto de INDISPONIBILIDADE, conforme averbações nº. 2, 3 e 5 da matrícula, em 21/02/2018, nos autos da Execução nº. 0011432-67.2017.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis, em que figura como executado a empresa Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81;

O imóvel da matrícula foi objeto de INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE, conforme averbação nº. 4 da matrícula, em 29/03/2009 nos autos da Execução nº. 0033000-21.2008.5.15.0146, em trâmite na Vara do Trabalho de Orlândia, em que figura como executado a empresa Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81;

O imóvel foi objeto de PENHORA, conforme averbação nº. 6 da matrícula, em 21/07/2018, nos autos da Execução nº. 0010185-02.2018.5.15.0042, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, movida pela reclamante Eliane Rosa Bueno de Camargo, CPF nº. 254.184.148-52, em face do executado Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81;

O imóvel foi objeto de ARRESTO, conforme averbação nº. 8 da matrícula, em 15/10/2018, nos autos da Execução nº. 0011122-29.2018.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, movida pelo reclamante Luís Henrique Paiolli, CPF nº. 076.532.418-08, em face do executado Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81;

O imóvel foi objeto de ARRESTO, conforme averbação nº. 8 da matrícula, em 15/10/2018, nos autos da Execução nº. 0011122-29.2018.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, movida pelo reclamante Luís Henrique Paiolli, CPF nº. 076.532.418-08, em face do executado Transporte Rodor LTDA., CNPJ nº. 45.351.418/0001-81.

Proprietários: Transporte Rodor Ltda. - CNPJ: 45.351.418/0001-81.

Removido: Não.

Localização: Avenida Marginal Esquerda nº 777 – ORLÂNDIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000.000,00

Data da Avaliação: 19/12/2018

Data Penhora: 19/12/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Lance mínimo (50%): R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

23- Processo: 0013100-33.2014.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 918 - 1º Cartório - MIGUELOPOLIS/SP.

Descrição: Terreno, localizado à Av. Anibal Martins Arantes, lado par da numeração, distante 17,8 metros da esquina da Rua José Jacob Daur, medindo 10 metros de frente e de fundo por 25 metros de cada lado. Assim, imóvel tem 250 metros quadrados de área. Imóvel é cercado por muros nos lados e nos fundos. Na frente há uma cerca.

Proprietários: Dardanelo Miguel - CPF: 155.611.438-91.

Removido: Não.

Localização: Av. Aníbal Martins Arantes, lado par da numeração, distante 17,8 metros da esquina da Rua José Jacob Daur, n/c, Jardim Paulista – MIGUELOPOLIS/SP - CEP: 14530-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 30/01/2019

Data Penhora: 30/01/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

23.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3959 - 1º Cartório - MIGUELOPOLIS/SP.

Descrição: Terreno sem benfeitorias, plano. Área asfaltada, com disponibilidade de energia elétrica e acesso ao sistema de águas e esgoto.

Ônus/Observação: Há penhora sobre o imóvel - Execução fiscal. Beneficiário: INSS (R.2-3.959).

Proprietários: Dardanelo Miguel - CPF: 155.611.438-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Alfredo da Cunha Barros, em número, esquina com a Av. Alexandre Jorge (em frente ao número 482 da via), em frente ao 482, Parque São Miguel – MIGUELOPOLIS/SP - CEP: 14530-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.000,00

Data da Avaliação: 13/05/2019

Data Penhora: 13/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

24- Processo: 0011792-84.2014.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 90822 - 1º Cartório - ITAPECERICA DA SERRA/SP.

Descrição: Um prédio de alvenaria sob o nº 1313 da Estrada Municipal da Palestina e seu respectivo terreno situado em zona rural Bairro Juquiá, no distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado do lado esquerdo da Estrada Municipal da Palestina, de quem da margem direita sentido Curitiba - São Paulo da Rodovia Régis Bittencourt se dirige ao imóvel distante 2.358,00 m da citada Rodovia com a seguinte descrição: Tem início no ponto denominado 1, na divisa com Milton Palinkas e a Estrada Municipal da Palestina, aí segue em rumo 49º56’ SE e distância de 11,58m confrontando com Milton Palinkas até o ponto 2, daí passa a confrontar com Milton Palinkas, Alice Leiko Sakaguchi, Margarida Fujiko Sakaguchi, Gisele Antunes Fadel pelo Ribeirão dos Carmos em linha com desenvolvimento na extensão de 236,00m até o ponto 3, deflete à direita confrontando com Bassiano Tessarolo e Giacomo Tessarolo pelos pontos 3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15 e os seguintes rumos e distância: - 89º40’ SE, 66,21m; 39º49’ SE, 79,96m; 82º,48’ NE, 43,64m; 61º31’ SE, 26,10m; 30º56’ SE, 51,21m; 8º,36’ 64,80m; 26º40’ SE, 46,86m; 30º29’ SE, 39,42m; 22º53’ SE, 66,29m; 48º48’ SE, 49,83m; 55º30’ SE, 70,15m; 83º47’ SE, 83,30m; atingindo o ponto 15, deflete à direita e passa a confrontar com Armindo Arede pelos pontos 15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27 e os seguintes rumos e distâncias: - 46º20’ SE, 105,20m; 63,10’ SE, 13,16m; 81º41’ SE, 33,55m; 60º,07’ SE, 43,97m; 73º26’ SE, 47,58m; 35º06’ SE, 34,76m; 4º10’ SW, 49,89m; 7º47’ SE, 58,12m; 19º20’ SE, 12,18m; 34º07’ SE, 38,52m; 14º55’ SE, 28,18m; 30º14’ SW, 22,07m; atingindo o ponto 27, passa a confrontar com Jardo Rocha pelos pontos 27-28-29-30-31-32-33-34-35 e os seguintes rumos e distâncias: - 73º46’ SW, 32,23m; 25º,02’ SW, 10,00m. 37º33’ SW, 11,08m; 11º13’ SW, 45,13m; 7º,26’ SE, 34,66m; 6º54’SW, 10,75m; 20º21 SW, 58,42m; 2º19’ SE, 4,19m; atingindo o ponto 35, deflete à direita confrontando com Jesus Gonçalves Viana pelos pontos 35-36-37 e os seguintes rumos e distâncias: - 78º14’ SW, 34,43ms; 84º09’ NW, 37,66m; atingindo o ponto 37, daí passa a confrontar com Daniel Oscar Mac Adden pelos pontos 37-38-39-40-41-42-43-44-45 e os seguintes rumos e distâncias: - 78º13’ NW, 23,21m; 63º16’ NW, 45,84m; 53º56’ NW, 58,95m; 44º04’ SW, 53,61ms; 20º38’ SW, 36,09m; atingindo o ponto 45, deflete à direita confrontando com Wilson Luiz Fantini pelos pontos 45-46-47-48-49-50-51 e os seguintes rumos e distâncias: - 46º06’ NW, 64,21ms; 38º15’ NW, 41,97m. 49º,26’NW, 61,42ms; 46º35’ NW, 49,83m; 80º49’ SW, 49,71m; 80º16’ NW, 62,45 m; atingindo o ponto 51, deflete à direita e passa a confrontar com João Rosa Lima pelos pontos 51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-51-52-63 e os seguintes rumos e distâncias: - 14º47’ NE, 120,39m; 1º15’ NE, 44,32m; 26º43’ NE, 53,69m; 11º23’ NE, 40,87m; 29º26’ NE, 27,63m; 18º,36’ NE, 44,76 m; 5º15’ NE, 21,41 m; 49º19’ NW, 103,00m; 32º,41’ NW, 42,46m; 75º31’ NW, 11,11m; 85º,02’ NW, 97,38m; 70º29’, SW, 42,56m; atingindo o ponto 63 na margem do Ribeirão dos Carmos, deflete à esquerda confrontando com João Rosa Lima pelo Ribeirão dos Carmos em linha com desenvolvimento na extensão de 392,33m até o ponto 64, deflete à direita e passa a confrontar com Roberto Grillo Bachs pelos pontos 64-65-66-67 e os seguintes rumos e distâncias: - 37º01’ NW, 1347,19m; 38º40’ NW, 38,81m; 52º30’ NW, 44,01m; atingindo o ponto 67, deflete à direita e passa a confrontar com a Estrada Municipal da Palestina em linha com desenvolvimento na extensão de 565,00m, até o ponto 1, início desta descrição, encerrando uma área de 603.047,00m² ou 21,92 alqueires paulistas. Cadastro Nº 638.200.000.167-0 - área total de 225,8 Ha. - fração mínima de parcelamento 2,0Ha.

Ônus/Observação: A execução é movida somente em face de Capes-Comercial Agropecuária Poranga Ltda. - ME. O sócio da empresa, Romeu Cianciarulo Junior, manifestou sua concordância com a penhora do imóvel para garantia do valor apurado nos autos.

Proprietários: Romeu Cianciarulo Junior - CPF: 135.247.018-76.

Removido: Não.

Localização: Estrada Municipal da Palestina, Bairro Juquiá – JUQUITIBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00

Data da Avaliação: 11/09/2018

Data Penhora: 08/02/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

25- Processo: 0010714-16.2018.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

25.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 15Conjuntos da Escola de Futebol da Associação Atlética Francana composta por camisa e calção, na cor verde, em tecido 100% poliéster, tamanho 12.

Proprietários: Associação Atlética Francana - CNPJ: 45.308.855/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rua Simão Caleiro nº 1408, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 15

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,00

Data da Avaliação: 01/04/2019

Data Penhora: 01/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais).

25.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 15Conjuntos da Escola de Futebol da Associação Atlética Francana, composto com camisa e calção, na cor verde, em tecido 100% poliéster, tamanho 10.

Proprietários: Associação Atlética Francana - CNPJ: 45.308.855/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rua Simão Caleiro nº 1408, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 15

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,00

Data da Avaliação: 01/04/2019

Data Penhora: 01/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais).

25.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 12Camisas da Associação Atlética Francana, em tecido 100% algodão, na cor verde, tamanho 14.

Proprietários: Associação Atlética Francana - CNPJ: 45.308.855/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rua Simão Caleiro nº 1408, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 12

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,00

Data da Avaliação: 01/04/2019

Data Penhora: 01/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

Lance mínimo (50%): R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

25.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 07Camisas da Associação Atlética Francana, em tecido 100% algodão, na cor verde, tamanho 12.

Proprietários: Associação Atlética Francana - CNPJ: 45.308.855/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rua Simão Caleiro nº 1408, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 7

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,00

Data da Avaliação: 01/04/2019

Data Penhora: 01/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Lance mínimo (50%): R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

VALOR TOTAL: R$ 4.740,00 (quatro mil e setecentos e quarenta reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais).

26- Processo: 0012916-34.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46124 - 2º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Imóvel de matrícula nº 46.124, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca/SP, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Franca/SP, constituído do lote nº 40 da quadra nº 20, no loteamento denominado Residencial Jardim Vera Cruz II, medindo 10,00 m de frente para a Rua Antônio Dorigan, 10,00 m nos fundos, confrontando com o lote nº 14, 20,00 m do lado direito, confrontando com o lote nº 39 e 20,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 41, encerrando a área de 200,00 m². OBS.: Sobre o referido terreno foram construídos dois imóveis residenciais de padrão simples. O imóvel da frente possui cozinha, sala grande, um quarto e uma lavanderia. O imóvel dos fundos possui sala de T.V., copa e cozinha conjugadas, dois quartos e um banheiro. Referido imóvel recebeu o número 1.116 na Rua Antônio Dorigan, Jardim Vera Cruz II, Franca/SP. Ambos os imóveis não foram averbados.

Ônus/Observação: Considerando que os executados Adriano Carvalho Tavares e Evandro Carvalho Tavares e são proprietários da parte ideal correspondente a 2/3 do imóvel, será reservado ao condômino alheio à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação. Assim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, NÃO SERÁ ACEITO LANCE POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: Evandro Carvalho Tavares - CPF: 098.997.618-18 e Adriano Carvalho Tavares - CPF: 300.531.288-77.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Dorigan nº 1.116, Jardim Vera Cruz II – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Data da Avaliação: 08/04/2019

Data Penhora: 08/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lance mínimo (100%): R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais).

27- Processo: 0011872-95.2015.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GCX-808; Renavam: 472579754; Chassi: 9BGCA80XODB109933.

Descrição: Chevrolet Montana LS, ano 2012/2013, cor branca, em bom estado de conservação, exceto por leve dano lateral direita.

Proprietários: Erci Delefrati da Silva - CPF: 174.203.548-55.

Removido: Não.

Localização: Avenida 15 nº 370 – ORLÂNDIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Data da Avaliação: 20/05/2019

Data Penhora: 20/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

27.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDN-6828; Renavam: 966569474; Chassi: 8A3YZ596283026694.

Descrição: Toyota Hilux SW4 SRV 4x4, ano 2008/2008, cor prata, diesel, em bom estado de conservação, exceto por leve dano para-choque traseiro.

Proprietários: Erci Delefrati da Silva - CPF: 174.203.548-55.

Removido: Não.

Localização: Avenida 15 nº 370 – ORLÂNDIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Data da Avaliação: 20/05/2019

Data Penhora: 20/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

27.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DMR-7974; Renavam: 820675296; Chassi: 9BWHB09N94P016583.

Descrição: VW Polo 1.6, ano 2004/2004, gasolina, cor prata, em bom estado de conservação, exceto por leve dano na traseira.

Proprietários: Erci Delefrati da Silva - CPF: 174.203.548-55.

Removido: Não.

Localização: Avenida 15 nº 370 – ORLÂNDIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00

Data da Avaliação: 20/05/2019

Data Penhora: 20/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

28- Processo: 0210600-68.2007.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

28.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLG-7052; Renavam: 312892713.

Descrição: Um caminhão Ford/Cargo 1418, ano e modelo 1.987, cor branca, Diesel, três eixos, carroceria caçamba basculante, motor MWM, turbinado, direção hidráulica, placa BLG-7052, RENAVAM 00312892713, em regular estado geral, que se apresenta com funilaria em bom estado (cabine); caçamba amassada na parte interna em decorrência do uso normal do veículo; oito pneus traseiros recapados em regular estado; dois pneus dianteiros em péssimo estado; pneu de estepe em regular estado; interior em regular estado, exceto o banco do motorista que está em péssimo estado veículo equipado com tacógrafo e rodoar; velocímetro registrando 011365 quilômetros percorridos até a data de 10/06/2019.

Proprietários: Patricia Lourenço dos Santos - CPF: 127.441.918-25.

Removido: Não.

Localização: Rua Monsenhor Rosa nº 1.180, Centro – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Data da Avaliação: 12/06/2019

Data Penhora: 12/06/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

28.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32288 - 1º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Penhora do terreno de matrícula 32.288, do 1º CRI de Franca, assim descrito: Um terreno, situado nesta cidade de Franca/SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado “Jardim Aeroporto”, composto do lote nº 02 da quadra nº 34, medindo 15,94 metros de frente para a Rua “20”; por 12,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 01; por 13,59 metros de um lado, onde faz canto em curva em 22,13 metros confrontando com a Avenida Carlos Roberto Haddad e 25,00 metros do outro lado, confrontando com o lote nº 03, encerrando dito terreno a área de 537,75 m². Observações: 1) Imóvel cadastrado na prefeitura municipal local sob o n. 4.31.04.007.02.00.

Proprietários: Emilio Cesar Raiz - CPF: 029.307.618-90.

Removido: Não.

Localização: Rua Fernando Pereira Garcia, lote 02 da quadra 34, Jardim Aeroporto – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 242.000,00

Data da Avaliação: 12/12/2019

Data Penhora: 26/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais).

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).

29- Processo: 0012061-93.2017.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKR-9592; Renavam: 228347629; Chassi: 8AJFZ29G4A6110817.

Descrição: Um veículo marca Toyota Hilux CD4X4 SRV, ano de fabricação 2010 e modelo 2010, cor preta, placa EKR-9592, veículo este em razoável estado de uso e conservação, encontrando-se no momento muito sujo, com pintura contendo alguns queimados no capô, lataria com alguns riscados, bancos conservados porém com um rasgo no do motorista e pneus meia vida, hodômetro marcando 251.008,00 mil quilômetros.

Proprietários: Eduardo Humberto de Oliveira Gomes - CPF: 090.145.668-32.

Removido: Não.

Localização: Rua Saldanha Marinho nº 1101, casa, Centro – IGARAPAVA/SP - CEP: 14540-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Data da Avaliação: 24/07/2019

Data Penhora: 24/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

30- Processo: 0011441-34.2015.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8996 - 1º Cartório - BURITAMA/SP.

Descrição: Um terreno urbano de formato retangular, sem benfeitorias, com área superficial de 750m².

Proprietários: Edivando Ferreira dos Santos - CPF: 341.486.798-23 e Daiane Daniele Torres Lopes - CPF: 337.283.048-24.

Removido: Não.

Localização: Alameda Maria José dos Santos s/n, Jardim Itaparica – BURITAMA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 48.000,00

Data da Avaliação: 26/11/2019

Data Penhora: 25/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

31- Processo: 0010976-13.2019.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FEC-2112; Renavam: 484600770; Chassi: 8AJYY59G6C6503489.

Descrição: I/ Toyota Hilux SW4 4x4, ano 2012/2012, placa FEC2112, diesel, cor prata, Renavam

00484600770, chassi 8AJYY59G6C6503489, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: O veículo está em pose do proprietário. Depositário: Flavio Araújo Junqueira Reis.

Proprietários: Flavio Araujo Junqueira Reis e outros - CNPJ: 17.816.849/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Prudente de Moraes nº 163, Centro - MORRO AGUDO/SP - CEP: 14640-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 108.583,00

Data da Avaliação: 15/08/2019

Data Penhora: 15/08/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 108.583,00 (cento e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais).

Lance mínimo (50%): R$ 54.291,50 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

32- Processo: 0010305-40.2018.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

32.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Chanfradeira de 02 motores provavelmente da marca Aurora (marca não aparente), cor azul, s/n série, regular estado de uso e conservação.

Proprietários: Passerine Industria e Comercio de Calçados Ltda. – ME - CNPJ: 00.546.100/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Hipólito Antônio Pinheiro nº 3.620, Jardim Integração – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Data da Avaliação: 02/09/2019

Data Penhora: 02/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).

32.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um compressor de ar marca Motomil, 5-HP - 200 litros, 175 IBF/POL2, seminovo, fabricado em 09/10/2017, cor preta.

Proprietários: Passerine Industria e Comercio de Calçados Ltda. – ME - CNPJ: 00.546.100/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Hipólito Antônio Pinheiro nº 3.620, Jardim Integração – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00

Data da Avaliação: 02/09/2019

Data Penhora: 02/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais).

32.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um vaporizador de cabedal, sem marca aparente, de aço inox, 22 volts, bom estado de uso e conservação.

Proprietários: Passerine Industria e Comercio de Calçados Ltda. – ME - CNPJ: 00.546.100/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Hipólito Antônio Pinheiro nº 3.620, Jardim Integração – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 02/09/2019

Data Penhora: 02/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

32.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina carimbadeira de couros, penumática, sem marca aparente, com mesa, cor azul.

Proprietários: Passerine Industria e Comercio de Calçados Ltda. – ME - CNPJ: 00.546.100/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Hipólito Antônio Pinheiro nº 3.620, Jardim Integração – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 02/09/2019

Data Penhora: 02/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

LANCE MÍNIMO (50%): 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais).

33- Processo: 0010796-27.2015.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4517 - 1º Cartório - GUARA/SP.

Descrição: Uma casa de morada, bem antiga, numa área de 669,45 metros quadrados. Conforme Av. 1 da matrícula, o imóvel consiste em uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, com 04 cômodos, um alpendre e uma varanda e demais instalações e dependências, medindo o respectivo terreno uma área quadrada de 669,45m².

Proprietários: Jose Alvim da Silva - CPF: 002.809.538-36.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes nº 37 – GUARA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

34- Processo: 0011650-15.2018.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKW-9537; Renavam: 834925630; Chassi: 9BD17146752499455.

Descrição: Um veículo Fiat/Palio Fire, cor prata, ano fabricação/modelo 2004/2005, gasolina, 1000 cilindradas, 65 CV de potência, placa DKW-9537 (alguns dados obtive via Infoseg, visto que não me foi apresentado o documento do veículo). Condições do veículo: em estado razoável de conservação. Lataria e exterior: pintura em razoável estado, com uma marca (não sei se de tinta branca ou riscado mesmo) na parte de baixo da porta lateral da traseira direita; para-choque traseiro com pintura descascada; faróis dianteiros amarelos, lanterna traseira direita com vidro quebrado (que não foi possível verificar se estava funcionando, apesar disso); retrovisor do passageiro com diversas marcas e pintura machucada, rodas sem calotas e pneus meia-vida. Não foram apresentados o estepe nem os equipamentos obrigatórios. Interior: direção desgastada, comando dos vidros elétricos com fios expostos, bancos dianteiros com estofamento machucado e com furos, painel sem o som automotivo.

Ônus/Observação: Motor: segundo o executado, está sem as chaves. Assim não foi possível testar o motor do veículo ou ligá-lo para verificar o hodômetro. Segundo o executado, o veículo funciona perfeitamente e está com o motor ok. Código Fipe: 001153-3.

Proprietários: Eduardo Viana - CPF: 019.802.878-48.

Removido: Não.

Localização: Rua Doze de Outubro nº 87, Centro – GUARA/SP - CEP: 14580-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.800,00

Data da Avaliação: 18/12/2019

Data Penhora: 18/12/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Lance mínimo (50%): R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

35- Processo: 0012233-83.2016.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2126 - 1º Cartório - PATROCINIO PAULISTA/SP.

Descrição: Penhora do imóvel de matrícula 2.126, do CRI de Patrocínio Paulista, assim descrito: um terreno localizado nesta cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, com frente para a

Rua Cônego Peregrino, contendo as seguintes medidas e confrontações: 13,30 (treze metros e trinta centímetros) de frente, 18,50 (dezoito metros e cinquenta centímetros) do lado direito, igual medida do lado esquerdo e 14,00 (quatorze metros) nos fundos, perfazendo assim o total de 251,70m², confrontando pelo lado direito com a rua 10 de março, pelo lado esquerdo com o prédio nº 1.294 de Edson Joaquim Faleiros, e nos fundos com o prédio nº 1.466 de propriedade de Mário de Souza. Cadastro municipal: 2-11-01-04-01-00. Conforme consta da averbação nº Av. 02, foi construído sobre o terreno, uma casa de moradia que recebeu o número 1.308 da Rua Cônego Peregrino, com 134,35 metros quadrados. Foi constatado em vistoria que se trata de uma construção antiga, com muros baixos, alpendre, aparentando ter mais de 40 anos. A casa contém os seguintes cômodos: três quartos, uma cozinha e copa conjugados, um banheiro, uma sala principal, uma sala pequena, um alpendre, uma garagem coberta com telhas do tipo "eternit".

Ônus/Observação: O imóvel está locado ao Tabelião de Notas e Protestos de Patrocínio Paulista.

Proprietários: Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista - CNPJ: 53.723.870/0001-55.

Removido: Não.

Localização: Rua Cônego Peregrino nº 1308, Centro - PATROCINIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Data da Avaliação: 12/02/2020

Data Penhora: 12/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro no sítio eletrônico www.judhastas.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram;

2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior.

3) A data mencionada no preâmbulo, 15 de Setembro de 2020 às 12h00, será considerada como data de realização do leilão;

3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 18 de agosto de 2020;

3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 15 de Setembro de 2020 após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15.

3.3. Até o horário pré fixado neste edital, 12 horas do dia 15 de setembro de 2020, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.judhastas.com.br sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.

3.4. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances devem ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;

4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.judhastas.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@judhastas.com.br arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Rua Heloísa Pamplona, nº 628, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-320.

5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até vinte e quatro horas antes do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15a Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

 7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

7.2. O Leiloeiro (a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos.

 7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução;

 7.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução de Franca,

7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

8) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.

10) Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.

10.1. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

10.2 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida.

10.3. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação.

11) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

12). A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

13). A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance.

 14). Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

14.1. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

15). No dia do encerramento da hasta (15/09/2020), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse a partir das 12:00 horas, oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados.

15.1. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta.

16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16 poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

17. Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.

17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.

18) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por e-mail divisaoexecucao.franca@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, devendo ser remetido tanto para Divisão quanto para as Varas de origem da execução.

19) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

20) Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicantes. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.

21) Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo.

22) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

23) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

24) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários

24.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

25) O leiloeiro deverá publicar o presente edital em jornal de ampla circulação local a fim de respeitar o princípio da publicidade.

26) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca.

Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial a executada e /ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida.

Ciência às partes.

Em 06 de agosto de 2020, Franca/SP.

Dr. Renato César Trevisani - Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Franca Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil