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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado RONALDO FERREIRA IGNACIO  (CPF/MF nº 056.410.878-23), bem como do exequente JURANDIR BIANCHI JUNIOR (CPF/MF nº 893.384.488-00), do coproprietário MASAITO ICHIKAWA (CPF/MF nº 000.000.000-00), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES  (CNPJ/MF nº 46.523.270/0001-88).

O MM. Juiz de Direito  Domingos Parra Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JURANDIR BIANCHI JUNIOR (CPF/MF nº 893.384.488-00) contra RONALDO FERREIRA IGNACIO  (CPF/MF nº 056.410.878-23), processo nº 1007383-40.2016.8.26.0361, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 16 de outubro de 2020 às 15h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de outubro de 2020 às 15h00min e se encerrará em 23 de novembro de 2020 às 15h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem –  Parte ideal correspondente a 66,66% pertencente ao executado do imóvel inscrito na matrícula nº 40.634 do 02º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, localizado na Rod. Dom Paulo Rolim Loureiro, KM 57,420, Mogi das Cruzes/SP, inicia-se no ponto 01, localizado na foz de um córrego no Ribeirão Oropó, lateral direita da faixa de domínio da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP- 98) , sentido Mogi das Cruzes, distante 25,00 metros do eixo da rodovia; deste ponto, segue pela lateral da faixa de domínio da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), sentido Mogi das Cruzes, distando sempre 25,00 metros do eixo, em curva à direita com raio de 220,70 metros, desenvolvimento de 38,11 metros, azimute da corda de 46º41’06” e distância da corda de 38,06 metros, até encontrar o ponto 02; deste ponto, segue em curva à direita com raio de 675,00 metros, desenvolvimento de 32, 88 metros, azimute da corda de 52°28’01” e distância da corda de 32,87 metros, até encontrar o ponto 03; deste ponto, segue com azimute de 54º46’26” na distância de 34,68 metros, até encontrar o ponto 04; deste ponto, segue abandonando a faixa de domínio da rodovia e segue pela margem esquerda do córrego, sentido à sua montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°56'29”, 7,13 metros; 81º21’21”, 9,13 metros; 76°52’11", 12,83 metros e 43º34’17”, 7,49 metros, até encontrar o ponto 05, localizado no alinhamento da Rua Professor Reynaldo Batalha; deste ponto, segue pelo referido alinhamento com azimute de 54°46'26", na distância de 33,33 metros, e curva à esquerda com raio de 834,56 metros, desenvolvimento de 66,14 metros, azimute da corda de 51°34'50" e distância da corda de 66,12 metros, até encontrar o ponto 06, encontrando novamente a margem esquerda do córrego; deste ponto, segue pela margem do córrego, sentido à sua montante, nos seguintes azimutes e distâncias: 131°03’24”, 3, 70 metros; 86º30'21”, 11,03 metros; 119º38’55”, 8,80 metros; e, 60°08'11", 4,81 metros, até encontrar o ponto 07; deste ponto, deflete à direita, abandonando a margem do córrego, e segue confrontando com o imóvel de propriedade de SILVIA TAKAKO NAKANO e ABEL DE SÁ (matrícula nº 86.654, desta Serventia), com azimute de 133º01’17”, na distância de 367,18 metros, até encontrar o ponto 08; deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, DORA APARECIDA LAURO SODRÉ SANTORO e JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO (matrícula nº 43. 833, desta Serventia), com azimute de 229º33’20”, na distância de 40,84 metros, até encontrar o ponto 09, localizado na margem direita do Ribeirão Oropó; deste ponto, deflete à direita e segue pela margem do referido ribeirão, sentido à sua jusante, confrontando do outro lado do ribeirão com o imóvel de propriedade de DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. (matrículas 63.846, 3.810 e 6.830, todas desta Serventia) nos azimutes e distâncias descritos na matrícula, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, fechando o perímetro e encerrando a área de 61.114,59m². Matrícula nº 40.634 no 2º CRI de Mogi das Cruzes. Contribuinte: 46.003.009.000-7. Matrícula Atualizada: Consta na Av.11 averbação premonitória para conferir publicidade à Existência da Ação de Cumprimento de Sentença – Promessa de Compra e Venda, nos autos do processo nº 0008145-73.2016.8.26.0361 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na Av.15 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 180.470,60 (cento e oitenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos) em setembro de 2020. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 5.452.736,00 (Cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trita e seis reais), atualizados até setembro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP referente à 66,66% da parte ideal do imóvel. Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. 444/491 de 17/01/2020, uma das edificações é composta de ampla casa assobradada em metragem de 474,72m² e a segunda construção, em metragem de 229,69m², edificadas no interior da área avaliada.

Débitos da ação: R$ 208.326,30 (duzentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta centavos) em março de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Domingos Parra Neto

Juiz de Direito