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Código 34904
Justiça TRT 15 Jundiaí Vara TRT 15 Jundiaí
Cidade/UF JUNDIAÍ/SP Disponibilizar em: 28/10/2020
Primeiro Leilão 29/10/2020 00:00:00 Último Leilão 02/12/2020 16:00:00
Link Leilão Situação Publicado
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Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
Cadastrado em: 28/10/2020 17:09:22
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Conteúdo

Edital Hasta 06/2020

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA

Nº. 06/2020 – JUNDIAÍ – SP - TRT15

 

Recebimento de lances eletrônicos de, no mínimo, 29/10/2020 a 02/12/2020 até às 16hs, horário que se dará o encerramento do certame, sucessivamente até o último lance.

 

A Excelentíssima Senhora Doutora PRISCILA PIVI DE ALMEIDA, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Jundiaí, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 06/2020 - JUNDIAÍ,  em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, será realizado na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, sendo certo que os lances dos bens penhorados nos processos abaixo discriminados serão recepcionados a partir, no mínimo, de 29 de outubro de 2020, através do site www.leilaobrasil.com.br, até o dia 02 de dezembro de 2020, às 16h00, horário que se dará o encerramento do certame, sucessivamente até o último lance.

O leilão será transmitido pelo leiloeiro por pregão online ao vivo com o uso de plataforma por ele a ser disponibilizada, com recebimento de lances em seu site, sendo que o evento será inteiramente por ele gravado, conforme instruções para participação constantes no site do leiloeiro. Leiloeiro(a) responsável IRANI FLORES, JUCESP Nº 792.

 

1- Processo: 0000405-11.2010.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

1.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: chk3222 Chassi: 9c2pc21001r002840

Descrição: Uma motocicleta, marca Honda, modelo Shadow VT 600, cor preta, ano de fabricação 2001, modelo 2001, gasolina, placa CHK-3222, chassi 9C2PC21001R002840, pintura, lataria, pneus e estofamento em bom estado de uso e conservação e peças elétricas e mecânicas em normal funcionamento.

Uma motocicleta, marca Honda, modelo Shadow VT 600, cor preta, ano de fabricação 2001, modelo 2001, gasolina, placa CHK-3222, pintura e lataria em mau estado de uso e conservação, pne3us e estofamento em mau estado de conservação. Parte eletrica, mecanica e funcionamento não verificados. Hodômetro marcando 20.690 quilômetros rodados.

Ônus/Observação: veiculo apreendido no Patio Mizadao (RUA PEDRO VIRILO, 145, JARDIM SANTIAGO, INDAIATUBA) por irregularidade na documentação.

 

Proprietários:

JORGE LUIZ SOLOMANDO SPELLO CPF: 137.804.068-61

Removido: Não

Localização: Rua Pedro Virilo, 45 Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 10,000.00

Data da Avaliação: 07/11/2019

Data Penhora: 18/10/2010

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%)R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

   Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

2- Processo: 0099100-81.2004.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

2.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59271 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: UM APARTAMENTO sob nº 102, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício "Las Palmas", situado nesta cidade e comarca, na Rua Senador Fonseca nºs 929 e 939, contendo uma área útil privativa de 140,9305ms , uma área comum de 106,2564ms , totalizado uma área construída de 247,1869ms , correspondendo-lhe uma fração ideal de 4,6379% do terreno e demais coisas de uso comom do condomínio, cabendo-lhe ainda o direito a duas vagas de garagem, situadas no subsolo 1 e subsolo 2, em lugares indeterminados do edifício

 

Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO: Considerando a decisão que  garantiu  aos  coproprietários  (neste ponto, aos adquirentes) o recebimento da fração de 75% do proveito da alienação Judicial do imóvel, FIXADO O LANCE MÍNIMO NO VALOR DA AVALIAÇÃO.

A. 14: Penhorado no processo 6000-07.2005.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ A. 16: Penhorado no processo 00991008120045150021

Processo 00991008120045150021 - 02ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAI - DECLARADA FRAUDE À EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO DE PENHORA

Retificada a penhora para 100%

Valor mínimo arrematação R$ 360.000,00

Proprietários:

ANDRE LADEIRA GUYOT CPF: 015.905.178-90

Removido: Não

Localização: RUA SENADOR FONSECA, 929/939, Complemento: APARTAMENTO 102 Bairro: CENTRO

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 400,000.00

Data da Avaliação: 17/02/2011

Data Penhora: 17/02/2011 Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (90%) R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

3-   Processo: 0056000-37.2007.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

3.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35155 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

 

Descrição: Imóvel cadastrado no INCRA sob nºs 633.054.000.373.00 (área do imóvel 10,8 ha) e 633.054.000.353.00 (área do imóvel 38,8 ha), conforme protocolo de pedido de atualização cadastral ¿ uma gleba de terras, rural, sem benfeitorias, designada pela letra ¿E¿, situada no Bairro de Ivoturucaia, no município e comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com a área de 497.389,32 m , que assim se descreve: ¿começa no marco M-1, cravado junto à estrada municipal na confrontação com a gleba D; daí segue confrontando com a gleba D, numa distância de 93,00 ms até o marco M-2; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a gleba C, numa distância de 56,25 m até o marco M-3; daí deflete à direita e segue confrontando com a gleba C, numa distância de 62,50 metros até o marco M-4, cravado na margem de uma estrada particular; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a estrada particular, numa distância de 12,70 metros até o marco M-5; daí segue ainda confrontando com a referida estrada, numa distância de 48,00 metros até a estaca 03; daí segue sempre confrontando com a estrada particular até atingir o marco M-15, com os seguintes rumos e distâncias: 50º49' NE ¿ 68,00 metros; 53º50' NE ¿ 70,00 metros; 55º50' NE ¿ 35,00 metros; 44º13' NE ¿ 43,00 metros; 29º47' NE ¿ 82,00 metros, 41º27¿ NE ¿ 43,00 metros; 54º02' NE ¿ 50,00 metros; 63º40¿ NE ¿ 84,50 metros; 54º51' NE ¿ 25,00 metros; daí segue com rumo de 55º40¿ NE e distância de 12,50 metros até o marco M-16; daí deflete à direita e segue com rumo de 64º55'NE, numa distância de 29,85 metros até o marco M-17; daí segue com rumo de 60º58' NE, numa distância de 27,80 metros até o marco M-18, cravado na margem da estrada particular, confrontando do marco M-15 até aqui com Santo Bianquini; daí segue confrontando com a estrada particular até atingir o marco M-22, numa distância de 360,00 metros; daí abandona a referida estrada e segue por uma cerca sempre confrontando com a Fazenda Santa Isabel, passando pelos marcos M-23; M-24; M-25; M-26; M- 27; M-28; M-29; M-30; M-31; M-32; M-33; M-34; M-35; M-36, até atingir o marco M-37, com os seguintes rumos e distâncias: 08º57'NW ¿ 69,50 metros; 10º21' NE ¿ 69,10 metros; 09º53' NE ¿ 69,40 metros; 16º41' NE 31,90 metros; 07º59' NE ¿ 58,00 metros; 05º00 NE ¿ 40,85 metros; 21º11' NW ¿ 21,35 metros; 22º16' NW ¿ 52,25 metros; 65º15' NW ¿ 33,65 metros; 66º49' NW ¿ 42,20 metros; 60º38' NW ¿ 44,20

metros; 59º19' NW ¿ 55,05 metros; 84º32' SW ¿ 26,75 metros; 84º51' SW ¿ 29,30 metros; 85º48' SW ¿ 23,65 metros; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 52º58' SW e distância de 33,30 metros até o marco M-38; daí segue com rumo de 50º28' SW e distância de 26,75 metros até o marco M-39; daí deflete à direita com rumo de 46º28' SW e distância de 44,15 metros até o marco M-40, confrontando do marco M- 37 até aqui com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Jundiaí; daí segue por um pequeno córrego numa distância de 220,00 metros , confrontando com Gastão Moraes da Silveira até atingir o marco M-41, cravado na beira do córrego; daí segue com rumo de 15º33' SW e distância de 164,00 metros, confrontando com a gleba A, de Gastão Moraes da Silveira até o marco M-42; daí segue por uma cerca, sempre confrontando com Marcelino Ezquerro Bueno, passando pelos marcos M-43; M-44; M-45; M-46; M-47; M-48; M-49; M-50; M-51, até atingir o marco M-52, cravado junto à estrada municipal com os seguintes rumos e distâncias: 16º01' SW ¿ 28,00 metros; 23º18' SW ¿ 22,80 metros; 29º13' SW ¿ 30,37 metros; 55º42' SW ¿ 13,30 metros; 83º16' SW ¿ 47,45 metros; 80º38' SW ¿ 58,70 metros; 82º45'  SW ¿ 43,75 metros; 78º30' NW ¿ 39,40 metros; 81º24' NW ¿ 31,70 metros; 76º26' NW ¿ 37,24 metros, daí deflete à esquerda e segue confrontando com a estrada municipal, numa distância de 283,00 metros até o marco M-53; daí abandona a estrada defletindo à esquerda onde segue confrontando com a gleba B, numa distância de 107,50 metros até o março M-54; daí deflete à direita e ...

Descrição do auto de reavaliação, datado de 11/8/2016: Imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí sob nº 35.155, situado na rua Oito (antiga rua Sete), nº 400, Loteamento Terras de Santa Cruz, Jundiaí/SP, avaliado, levando em consideração que o loteamento não está regularizado; a metragem do terreno é de 2.779,40 m e aproximadamente 200,00 m de área construída; considerando pesquisa imobiliária local, e ainda com base na construção edificada, no valor de R$ 408.455,00.

A casa possui uma suíte, dois quartos, dois banheiros, sala de estar, copa, cozinha, lavanderia, varanda, barracão com banheiro e porão, tudo em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Não houve a individualização da parte ideal dos atuais proprietários. O percentual penhorado corresponde a 2.779,40m (R95).

Consta, no auto de penhora, uma edificação de aproximadamente 200 metros quadrados de área construída, contendo 01 suíte, 02 quartos, 02 banheiros, sala de estar, copa, cozinha, lavanderia, varanda, churrasqueira, porão.

 

Proprietários:

JOAO FRANCISCO XAVIER CPF: 721.863.648-91

ZELINDA APARECIDA CAROLLA XAVIER CPF: 151.355.338-00

Removido: Não

Localização: Rua Sete, 400, Complemento: Loteamento Terras de Santa Cruz Bairro: Ivoturucaia

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 0.56%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 408,455.00

Valor Total Penhorado: R$ 408,455.00

Data da Avaliação: 11/08/2016

Data Penhora: 12/07/2012

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%) R$ 204.227,50(duzentos e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e cincquenta centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

4- Processo: 0000179-37.2010.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

4.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54211 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um apartamento sob o número 23, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, no Bloco F-6, do Condomínio Di Napoli, contendo uma área útil privativa de 47,50 m , uma área comum de 4,85 m , totalizando a área construída de 52,35 m , correspondendo a fração ideal de 0,002525% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, e a fração ideal de 0,02777% no bloco, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga indeterminada e descoberta, localizada na garagem coletiva do condomínio, e destinada a guarda de veículo de passeio.

Ônus/Observação: Av. 7, de 08 de novembro de 2013.

Foi consignado o Arrolamento do imóvel, em cumprimento ao Ofício/Requisição n 1300001709 de 26/10/2013, pela Delegacia da Receita Federal em Jundiaí - Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda.

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORANTE :- 50% DO IMÓVEL TEM COPROPRIETÁRIOS:

FERNANDA DONIZETTI FIORANTE :- 25%

EDGAR LUIS FIORANTE - CASADO COM ANDREIA NOGUEIRA OLIVEIRA FIORANTE :- 25%

Ônus/Observação: “Considerando o valor da nova avaliação (2018) e o percentual a ser reservado para os co-proprietários, fica estabelecido como lance mínimo para alienação do imóvel em Hasta o valor de R$127.512,00”.

Proprietários:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORANTE CPF: 119.327.458-31

Removido: Não

Localização: Rua Ucilla Lorencini Tafarello, 321, Complemento: Apto 23 - 2º andar - Bloco F 6 Bairro: Terra da Uva

Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13214680

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00

Data da Avaliação: 12/03/2013

Data Penhora: 12/03/2013

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (91,08%) R$ 127.512,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos e doze reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

5- Processo: 0104000-37.2008.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

5.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71893 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: PRÉDIO COMERCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 423 METROS QUADRADOS, ÁREA DO TERRENO DE 310 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10 METROS DE FRENTE PARA A RUA PROFESSORA ODILA RICHTER, MEDINDO 31 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS.

Proprietários:

JONAS PIRES DE CAMARGO CPF: 024.373.528-64

Removido: Não

 

Localização: RUA PROFESSORA ODILA RICHTER, 394 Bairro: PARQUE CENTENÁRIO

Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13214760

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 426,300.00

Valor Total Penhorado: R$ 426,300.00

Data da Avaliação: 20/05/2013

Data Penhora: 20/05/2013 Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%) R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil cento e cinquenta reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

6-  Processo: 0010001-27.2013.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA  

6.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 83117 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Área de terras urbana, sem benfeitorias, designada por ¿A¿, localizada no Núcleo Industrial Vila Cardoso, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, que assim se descreve: inicia-se no ponto 04 localizado na divisa da área B e na divisa de faixa de domínio da Eletropaulo, daí segue confrontando com a faixa de domínio da Eletropaulo com AZ de 57º00'09¿ e distância de 238,26 metros até encontrar o ponto 05, daí deflete a direita e segue confrontando com a Conservit S.A. Fábrica de Caldeiras a Vapor com AZ de 197º24'37¿ e distância de 187,10 metros até encontrar o ponto 06, daí segue com AZ de 197º24'37¿ e distância de 194,87 metros confrontando com a rua Aníbal Lopes da Fonseca até encontrar o ponto 07, daí deflete a direita e segue confrontando com a propriedade da Hermann S.A. Indústria e Comércio, Mário e Joaquim Pereira Pinto com AZ de 251º57'58¿ e distância de 248,46 metros até encontrar o ponto 03, daí deflete a direita e segue confrontando com a área B, com AZ de 345º59'08¿ e distância de 319,90 metros até encontrar o ponto 04, totalizando uma área de 84.317,37 metros quadrados. Cadastro na P.M. sob n. 01.118.001.

Ônus/Observação: 1) Av. 5 - Registro de penhora pelos autos 583.2007.259576-3, que tramitam pelo 30º Ofício Civil de São Paulo, ação movida por Klininvest Factoring Fomento Mercantil Ltda..

2)  O laudo de avaliação anexo é parte integrante desta descrição.

 

3)  O lance mínimo deverá corresponder a 60% do valor de avaliação, conforme determinação constante dos autos (ID 93e2560).

Proprietários:

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS YALE LTDA ME CNPJ: 62.673.918/0001-59

Removido: Não

Localização: Rua Aníbal Lopes da Fonseca, 810 e 840 Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,131,642.50

Valor Total Penhorado: R$ 6,131,642.50

Data da Avaliação: 20/02/2018

Data Penhora: 05/08/2013

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (60%) R$ 3.678.985,50 (três milhões seiscentos e setenta e oito mil noventos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

 

Anexo(s) do bem:

Laudo de avaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11241

 

 

7- Processo: 0001674-71.2011.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

7.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32670 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UMA ÁREA de terras , localizada à Rua Voluntário Benedito Bueno, esquina com a Rua Minas Gerais, desta cidade de Bragança Paulista-SP, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Minas Gerais com a medida de 22,70 metros e frente para a Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno, medindo 18,20 metros, confronta pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha com o nº 647, com a medida de 15,00 metros, perfazendo a área de 135,00 metros quadrados;

Av. 3 - "...fez construir um SALÃO COMERCIAL, situado á Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno, esquina com a Rua Minas Gerais, sob nº 687.

Ônus/Observação: A parte de 1/3 do referido imóvel pertence a executada Márcia de Oliveira Gonçalves, sendo que por inteligência dos Artigos 655-B, 702 e 117 do CPC, a avaliação do bem observou a integralidade do mesmo, sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co- proprietários, proporcionalmente as suas cotas-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação na forma do artigo 1322 do CPC.

Observando-se o Art 843: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Proprietários:

MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES CPF: 102.291.988-13

Removido: Não

Localização: RUA VOLUNTÁRIO BENEDITO LOURENÇO BUENO, 687 Bairro: VILA BIANCHI

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12910240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 307,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 307,500.00

Data da Avaliação: 19/11/2013

Data Penhora: 19/11/2013

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (100%) R$ 307,500.00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

8- Processo: 0152700-30.1997.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

8.1  Tipo do Bem: Imóvel

 

Identificação: Matrícula: 6644 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP Matrícula: 8632 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Uma chácara constituída dos lotes nº. 03 e 04 da Rua Palmeira, quadra B, Bairro Boato, Birigui-SP, com 5.240,50 cada um dos lotes. No imóvel há duas casas construídas. Uma é composta de dois quartos, uma sala, uma cozinha e dois banheiros, com laje e piso no chão, não havendo pintura nas paredes, telhado com telhas francesas. A outra casa possui dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, com laje e piso, sem pintura.

Proprietários:

Fabio Amicis Cossi CPF: 772.488.568-00

Removido: Não

Localização: Rua Palmeiras, Complemento: Lotes 03 e 04, da quadra B, do Loteamento Sítios de Recreio Bairro: Boato

Cidade: BIRIGUI UF: SP CEP: 16203127

Quantidade: 1

 

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 450,000.00

Data da Avaliação: 21/07/2014

Data Penhora: 21/07/2014

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

9- Processo: 0086500-86.2008.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

9.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71893 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: PRÉDIO COMERCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 423 METROS QUADRADOS, ÁREA DO TERRENO DE 310 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10 METROS DE FRENTE PARA A RUA PROFESSORA ODILA RICHTER, MEDINDO 31 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS.

Proprietários:

IOLANDA DORCE PIRES DE CAMARGO CPF: 068.363.598-07

JONAS PIRES DE CAMARGO CPF: 024.373.528-64

Removido: Não

Localização: RUA PROFESSORA ODILA RICHTER, 394 Bairro: PARQUE CENTENÁRIO

Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13214760

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 828,900.00

Valor Total Penhorado: R$ 828,900.00

Data da Avaliação: 26/02/2015

Data Penhora: 26/02/2015

Ordem da Penhora: 2

LANCE MÍNIMO (50%) R$ 414.450,00 (quatrocentos e catorze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

10-    Processo: 0001500-84.2009.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

10.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: cwd4999 Renavam: 702252581 Chassi: 9BGJK19HWWB581819

Descrição: Veículo Vectra, GM, ano 1998/1998, cor prata, gasolina, em bom estado de conservação.

Proprietários:

Ricardo Pizol

CPF: 317.065.858-10

Removido: Não

Localização: Rua Hércules Malatesta, 211 Bairro: Boa Vista

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 11,000.00

Data da Avaliação: 01/06/2015  

Data Penhora: 01/06/2015

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%) R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

11- Processo: 0010475-87.2015.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO               

11.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65328 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: LOTE 26, QUADRA 5, BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, ITU/SP, À RUA CORINTHO GALVÃO DE TOLEDO, 38, ESQUINA COM RUA ANTONIO FAUSTINO FILHO, COM 348,69 M2.

Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, Antonio Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65

AV.03: Processo 10475-87.2015 da VT de Salto AV.05: Processo 1004422942015 da 3º Ofício Cível AV.06:Processo 1004423792015 da 3º Ofício Cível

Proprietários:

JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI TREINAMENTO CNPJ: 02.136.722/0001-01

Removido: Não

Localização: RUA CORINTHO GALVÃO DE TOLEDO, 38, Complemento: ESQUINA COM RUA ANTONIO FAUSTINO FILHO

Bairro: CRUZ DAS ALMAS

Cidade: ITU UF: SP CEP: 13310370

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 300,000.00

Data da Avaliação: 02/03/2016

Data Penhora: 02/10/2015

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (75%) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

11.2  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 82915 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situada com frente para rua Olivio Prejante, constituído pela metade do lote 07 do remanescente da quadra ou gleba 02, em divisa com o lote 06, medindo 6,00m por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados,tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando um área de 150,00m2.

Consta na Av 02 da Matrícula 82.915 que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular, que recebeu o número 111 da Rua Olívio Prejante, contendo 88,53 m . No cadastro Imobiliário da Prefeitura de Itu consta que o imóvel te, 130,52 m de área construída.

Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, Antonio Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65

Co-Proprietários: Luis Donizete da silva CPF: 068.789.398-44, - Antonio Carlos da Silva CPF: 718.957.798-04 - Jose Fernando da Silva CPF: 718.957.448-49 casado pelo regime da comunhão de bens, na vigência da lei 6.515/77, com Maria Beatriz Gouvea de Silva CPF: 119.250.398-89, Isabel Cristina da Silva Yokoya CPF: 964.401.478-20, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei6.515/77, com Kinzo Yakoya CPF: 187.852.048-20 - Maria Helena da Silva Yokoya CPF: 004.889.288-26 na vigência da comunhão parcial de bens , com Julio Cesar Hitoshi Yokoya CPF: 050.144.318-52 e Maria Inês da Silva CPF: 016.273.828-52

AV.02: da referida matícula que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular. AV.03: Processo 10475-87.2015 da VT de Salto

AV.05: Processo 1004422942015 da 3º Ofício Cível AV.06:Processo 1004423792015 da 3º Ofício Cível

Proprietários:

JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI CPF: 024.707.318-01

Removido: Não

Localização: Rua Olívio Prejante, 111 Bairro: Cruz das Almas

Cidade: ITU UF: SP CEP: 13310390

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 290,000.00

Data da Avaliação: 02/03/2016

Data Penhora: 02/10/2015

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (75%): R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentosl reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

11.3  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 79554 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a rua Olívio Prejante, constituído pela metade do lote nº 06 do desmembramento da ÁREA 4 da GLEBA ou GUADRA nº 02, no Bairro Cruz das Almas, nesta cidade, medindo 6,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com a outra metade do lote nº 06, e nos fundos com propriedade de Terras de São José - Urbanização e Construção Ltda, encerrando a área de 150,00 m . Conforme verificado junto ao cadastro imobiliário da Prefeitura de Itu o imóvel tem 90,00 m de área construída. O imóvel é vizinho do número 105, e não possui numeração própria.

Proprietários:

JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI CPF: 024.707.318-01

Removido: Não

Localização: Rua Olivio Prejante, s/nº, Complemento: fica ao lado do imóvel de nº 105 Bairro: CRUZ DAS ALMAS

Cidade: ITU UF: SP CEP: 13310390

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00

Data da Avaliação: 02/03/2016

Data Penhora: 03/09/2015

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL (75%):  R$ 542.500,00 (quinhentos e quarenta e dois reais e quinhentos centavos)

 

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

12-    Processo: 0001918-40.2013.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

12.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 67021 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: lote nº 27 da quadra nº 10, do loteamento denominado JARDIM ACAPULCO, municípo Guarujá - SP

LOTE Nº 27 da QUADRA Nº 10, do loteamento denominado JARDIM ACAPULCO, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., medindo 20,00 metros de frente para a Rua 39; por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, com o lote 28; pelo lado esquerdo com o lote 26; e, nos fundos com o lote 12. Estando o referido imóvel sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento.

Ônus/Observação:

Ônus:

Penhorado nos autos dos processos:

a)  Processo n.º 0001918-40.2013.5.15.0002, da 1.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.

b)  Processo n.º 0000531-55.2010.5.15.0079, da 2.ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP.

c)  Processo n.º 0216713-39.2009, da 3.ª Vara Cível de Penha de Franca/SP.

d)  Processo n.º 120800-67.2009.5.15.0012, da Vara do Trabalho de Piracicaba/SP.

e)  Processo n.º 000164-58.2011.5.15.0091, Vara do Trabalho de Bauru/SP.

f)  Processo n.º 0613788-14.2009.8.26.0100, da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo/SP.

g)  Processo n.º 062400-60.2009, da 1.ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP.

h)  Processo n.º 0001439-20.2012.5.02.0301, da 1.ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP.

i)  Processo nn.º 0011981-65.2011.8.26.0220, da 2.ª Vara Cível de Guaratinguetá/SP.

Proprietários:

MARCELO FOGEIRO ASENSIO CPF: 116.305.798-31

Removido: Não

Localização: LOTE 27 DA QUADRA 10 Bairro: JARDIM ACAPULCO

Cidade: GUARUJA UF: SP CEP: 11400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,700,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 3,700,000.00

Data da Avaliação: 29/06/2016

Data Penhora: 14/09/2015

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.850.000,00 (hum milhão oitocentos e cinquenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

13-    Processo: 0012103-12.2015.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

13.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68048 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

 

Descrição: UMA ÁREA DE TERRA, DESTACADA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL, COM A ÁREA DE 3.304,00 METROS QUADRADOS E COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 727,00 METROS QUADRADOS.,

UMA ÁREA DE TERRA, DESTACADA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL, COM A ÁREA DE 3.304,00 METROS QUADRADOS E COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 727,00 METROS QUADRADOS.

UMA ÁREA DE TERRENO destacada de maior porção do imóvel situado na Fazenda Santa Júlia - 1ª gleba, na cidade e município de ITUPEVA, desta comarca, com a área de três mil, trezentos e quatro metros quadrados (3.304,00 ms2), que assim se descreve:- inicia-se no ponto 1, situado junto a cerca da Rua Prefeito José Carlos e com a propriedade de Juan Antonio Repiso Campos; deste ponto segue pela cerca de arame farpado confrontando com a propriedade de Juan Antonio Repiso Campos, até o ponto 2- A, no rumo SW 76º 13' numa distância de cento e quarenta e nove metros e cincoenta e nove centímetros (149,59 ms); do ponto 2-A deflete à direita, confrontando com a área ora remanescente com 16.696,00 ms2, até o ponto 2-B, no rumo NE 47º 01' numa distância de oitenta e oito metros e noventa e um centímetros (88,91 ms); do ponto 2-B defelte à direita e segue pela cerca de arame que margeia a Rua Prefeito José Carlos, no sentido Itupeva para Jundiaí, na distância de oitenta e cinco metros e cinco centímetros (85,05 ms), encontrando assim o ponto nº 1, ponto de início desta descrição, confrontando nesta face com a Rua Prefeito José Carlos.

Ônus/Observação: Observação:

1)  Benfeitorias: Galpões totalizando 2.598 metros quadrados, conforme notificação de lançamento de IPTU.

2)  Ocupação: Locado para as empresas Prod Steel Equipamentos Especiais e Dinamica Equipamentos e Serviços Industriais.

3)  Empreguei a avaliação realizada pelo Oficial Rodrigo, em 03/07/2018, nos autos do processo n.º 0012103-12.2015.5.15.0021, em tramite na 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, nos termos da parametrização local.

4)  As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto. Ônus:

1)  Penhorado nos autos dos processos trabalhistas n.º 12103-12.2015, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, e n.º 12065-57.2015 e 544-23.2012, ambos da 1.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.

 

2)  Penhorado na execução civil n.º 30421-02.2012.8.26.0309, do 2.º Ofício Cível de Jundiaí/SP.

3)  Distribuição de ação de execução n.º 7150-85.2014.8.16.0045, da 1.ª Vara Cível de Arapongas/PR.

Proprietários:

BRASILIOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.500.528/0001-92

Removido: Não

Localização: RUA PREFEITO JOSÉ CARLOS, 3000 Bairro: SANTA JÚLIA

Cidade: ITUPEVA UF: SP CEP: 13295000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,084,800.00

Valor Total Penhorado: R$ 4,084,800.00

Data da Avaliação: 03/07/2018

Data Penhora: 23/11/2015

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.042.400,00 (dois milhões quarenta e doil mil e quatrocentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

14- Processo: 0134600-93.2005.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

14.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3033 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Uma casa de tijolos e telhas sob nº 333, com frente para a Rua Jundiaí, e seu respectivo terreno sob nº 13 da quadra D, com frente para a referida rua Jundiaí, esquina da Rua São Luiz, no bairro São Francisco, Catanduva, medindo dito terreno 11 metros de frente para a referida rua Jundiaí, 25 metros para a rua São Luiz, 5 metros nos fundos, confinando com o terreno nº 14, e 25 metros do outro lado confinando com o terreno nº 12, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva-SP sob matrícula nº 3033.

 

Proprietários:

APARECIDO DOS SANTOS CPF: 303.605.958-04

Removido: Não

Localização: Rua Jundiaí, 333 Cidade: CATANDUVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 150,000.00

Data da Avaliação: 08/09/2017

Data Penhora: 30/05/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

15- Processo: 0011387-79.2016.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA             

15.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48092 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, encontrando-se em estado de abandono, não havendo asfalto, nem calçamento, em uma área com muito mato, não sendo possível a individualização do lote, este de nº 12 da quadra nº 25, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Maracanã.

Lote nº 12 da quadra nº 25, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Maracanã, município e comarca de Atibaia-SP, com a área de 440 m , medindo 20 m de frente para a Rua 23; 40 m  do lado direito, onde confronta com o lote nº 11; 44 m do lado esquerdo, onde confronta com as terras de Antonio Gabriel do Amaral; e 2 m nos fundos, onde confronta com o lote nº 5. Inscrição cadastral nº 14.061.012.00.005968.

Ônus/Observação: * Lance mínimo: 60% do valor da avaliação;

*  AV. 2 - 48.092 - Arresto - Execução Fiscal que a Fazenda Municipal de Atibaia, contra Waldomiro, proc. 048.01.1999.015586/5/000000-000;

*  Certidão Positiva nº 320 da Prefeitura da Estância de Atibaia, há dívidas com o Município de Atibaia;

*  No terreno não existe qualquer tipo de benfeitoria, encontrando-se em estado de abandono, não havendo asfalto, nem calçamento, em uma área com muito mato, não sendo possível a individualização do lote.

 

Proprietários:

WALDOMIRO KRONEMBERGER CPF: 079.947.298-00

Removido: Não

Localização: RUA 23 Cidade: ATIBAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 60,000.00

Data da Avaliação: 14/06/2016

Data Penhora: 14/06/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

16-    Processo: 0001599-15.2013.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

 

16.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2519 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um terreno com área de 339,00 m2...Cadastrado sob nº 61.078.0020...foi construído um prédio industrial com 326 m2 de área edificada.

Ônus/Observação: 1. penhora sobre a propriedade

  1. contrato de alienação fiduciária quitado
  2. valor mínimo da arrematação R$ 480.000,00

Proprietários:

MARCIA APARECIDA GRACIANO ADRIANI CPF: 137.501.568-08

Removido: Não

Localização: rua Angela Atuati, 110 Bairro: Jundiaí Mirim

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 600,000.00

Data da Avaliação: 02/09/2016

Data Penhora: 02/09/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (80%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

17- Processo: 0011586-43.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO               

17.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40472 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: o lote de terreno nº 02, da quadra 01, do Parque Riomar, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua 01, confrontando-se do lado direito com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 03, onde mede 50 metros da frente aos fundos de ambos os lados e nos fundos com terreno de Wady Dias Bechir, onde mede 20 metros, encerrando a área de 1.000,00m .

A RUA 01 teve a denominação alterada para RUA JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Av.9).

Sobre o terreno foi construída uma casa térrea de alvenaria coberta com telha de barro, na lateral do lote, composta por 01 quarto e 01 suíte, 01 cozinha e 01 banheiro.

Nos fundos há uma garagem coberta com 03 vagas, uma lavanderia, uma piscina, 2 banheiros e 01 salão de jogos. O quintal é parcialmente gramado e cimentado.

A Rua José Luiz Rodrigues é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e coleta de lixo.

Ônus/Observação: 1) NÃO SE TEM NOTÍCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ficando a cargo do arrematante as providências necessárias para possível desocupação.

 

2) o arrematante recebe o bem livre de quaisquer ônus tributários, adquirindo-o de forma originária,sendo que a sub-rogação das obrigações tributárias ocorre no preço da arrematação, nos termos do art.130 do CTN, Parágrafo único.

Proprietários:

JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE CPF: 404.098.208-81

Removido: Não

Localização: RUA JOSE AUGUSTO RODRIGUES, 370 Bairro: PARQUE RIOMAR

Cidade: ITANHAEM UF: SP CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,000.00

 

Valor Total Penhorado: R$ 300,000.00

Data da Avaliação: 16/08/2017

Data Penhora: 23/09/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

17.2  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 90102 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP Matrícula: 190783 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: IMÓVEL FORMADO PELAS MATRÍCULAS 190.783 e 90.102, juntando os LOTES 37 (matr. 90.102) ,38 E 39 (matr. 190.783) DA QUADRA 36, DO JARDIM ITANHAÉM com total de 30,m de frente x 40,0m da frente aos fundos, totalizando 1.200,0 m2 de terreno, com frente para a RUA 01, posteriormente alterada para RUA RAYMUNDO BAPTISTA DE ANDRADE (Av.1) e após para RUA GUILHERME ROBERTO DA COSTA (Av.5).

Os 2 imóveis ficam há cerca de 200 metros da praia, com uma casa de alvenaria envidraçada na frente, coberto com telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas, cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes, 01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também uma churrasqueira, piscina, jardim na frente, quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel é rodeado por cerca elétrica.

A Rua Guilherme Roberto da Costa é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: 1) NÃO SE TEM NOTÍCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ficando a cargo do arrematante as providências necessárias para possível desocupação.

 

2) o arrematante recebe o bem livre de quaisquer ônus tributários, adquirindo-o de forma originária,sendo que a sub-rogação das obrigações tributárias ocorre no preço da arrematação, nos termos do art.130 do CTN, Parágrafo único.

Proprietários:

PAULO SERGIO GONCALVES VALENTE CPF: 134.908.728-94

JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE CPF: 404.098.208-81

ERICK WILLIANS KIYOTO VALENTE CPF: 449.982.888-06

Removido: Não

Localização: RUA GUILHERME ROBERTO DA COSTA, 54 Bairro: JARDIM ITANHAÉM

Cidade: ITANHAEM UF: SP CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,500,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 1,500,000.00

Data da Avaliação: 08/08/2017

Data Penhora: 23/09/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

18- Processo: 0010893-59.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO               

18.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26427 - 1º Cartório - SALTO/SP Matrícula: 28042 - 1º Cartório - SALTO/SP

Matrícula: 28043 - 1º Cartório - SALTO/SP

 

Descrição: LOTE 09, 10 E 11 QUADRA UNICA, CONDOMÍNIO NUCLEO INDUSTRIAL ALERT, COM 2.464,50 M2 DE TERRENO E 1.638,80 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA SOBRE OS TRÊS LOTES (INDIVISÍVEL), INSCRIÇÃO MUNICIPAL 01.04.0207.0110.0001 E 01.04.0207.0090.0001.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL CORRETA: 01.04.0207.0100.0001 E 01.04.0207.0090.0001.

Ônus/Observação: DESCONHECIDOS

Proprietários:

LINE SEAL VEDAÇÕES LTDA CNPJ: 64.110.158/0001-05

Removido: Não

Localização: RUA ITALIA MANFREDINE , 159 Bairro: NUCLEO INDUSTRIAL ALERT

Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13323141

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,607,880.00

Valor Total Penhorado: R$ 3,607,880.00

Data da Avaliação: 26/06/2017

Data Penhora: 20/10/2016

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.803.940,00 (hum milhão oitocentos e três mil e novecentos e quarenta reais)

 

Anexo(s) do bem:

FOTO DO IMÓVEL:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6201

 

Fotos do imóvel penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7181

 

 

19- Processo: 0191100-03.2004.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ        

19.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33001 - 1º Cartório - BARRETOS/SP

Descrição: Uma casa de morada com 40,41 metros quadrados de área construída, situada à Rua C-30 sob nº 512, no Conjunto Habitacional Christiano de Carvalho, nesta cidade e comarca de Barretos-sp, com o respectivo terreno urbano, constituído pelo lote nº 27 da quadra 74, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a 200,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua C-30, por um lado com o lote nº 26, por outro lado com o lote nº 28, e, pelos fundos com o lote nº 2.

Ônus/Observação: A penhora recaiu sobre os direitos da promessa de venda e compra. Sem ônus.

Depositário: Marcelo Carvalho de Toledo coproprietários:

valor mínimo da arrematação R$ 84.500,00

Proprietários:

MARCELO CARVALHO DE TOLEDO CPF: 102.257.478-71

INES CARVALHO DE TOLEDO CPF: 102.255.668-18

Removido: Não

Localização: RUA C-30, 512

Bairro: CONJ. HABITACIONAL CHRISTIANO DE OLIVEIRA Cidade: BARRETOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 115,000.00

Data da Avaliação: 31/03/2017

 

Data Penhora: 06/02/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (73,5%): R$ 84.525,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais)

 

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

19.2  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHM4692 Chassi: 9BWDB49N9DP014693

Descrição: Placa FHM4692, Marca/Modelo VW/POLO SEDAN 1.6, Ano Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, Chassi 9BWDB49N9DP014693.

Proprietários:

INES CARVALHO DE TOLEDO CPF: 102.255.668-18

Removido: Sim

Localização: R RANGEL PESTANA 533 SALA 114 CENTRO, 533, Complemento: SALA 114 Bairro: CENTRO

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32,307.00

Valor Total Penhorado: R$ 32,307.00

Data da Avaliação: 29/07/2018

Data Penhora: 29/07/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 16.153,50 (dezesseis mil cento e cinquenta e três reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 147.307,00 (cento e quarenta e sete mil trezentos e sete reais)

LANCE MÍNIMO DO LOTE: R$ 100.678,50 (cem mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

20- Processo: 0001681-97.2010.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

20.1  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: GRAVADORA DE CHAPA, marca Elenco do Brasil, modelo EL-92-B, formato folha inteira, em boas condições de funcionamento.

Proprietários:

GRAFICA XIMENES LTDA - EPP CNPJ: 03.716.523/0001-27

Removido: Não

Localização: RUA BOM RETIRO DOS DELL ORTI, 101

Bairro: TABOÃO

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12914481

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 19,000.00

Data da Avaliação: 04/05/2017

Data Penhora: 04/05/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

20.2  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: IMPRESSORA OFF SET CATU 510, monocolor, formato 33 por 48 em funcionamento.

Proprietários:

GRAFICA XIMENES LTDA - EPP CNPJ: 03.716.523/0001-27

Removido: Não

Localização: RUA BOM RETIRO DOS DELL ORTI, 101

Bairro: TABOÃO

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12914481

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 40,000.00

Data da Avaliação: 04/05/2017

Data Penhora: 04/05/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

 

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

20.3  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: IMPRESSORA OFF SET ADAST TCHECA modelo 314, monocolor, formato 35 por 52 em funcionamento.

Proprietários:

GRAFICA XIMENES LTDA - EPP CNPJ: 03.716.523/0001-27

Removido: Não

Localização: RUA BOM RETIRO DOS DELL ORTI, 101

Bairro: TABOÃO

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12914481

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 35,000.00

Data da Avaliação: 04/05/2017 Data Penhora: 04/05/2017 Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais)

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)

 

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

21- Processo: 0000136-98.2012.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA    

21.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21854 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

 

Descrição: um lote de terra sob nº 09 da quadra C, situado no loteamento denominado Recanto Campestre Internacional de Viracopos ¿ Gleba Seis, neste município e comarca de Indaiatuba, com área de 925,00m , medindo 17,00 metros de frente para a rua sem denominação (atual Rua Bicudo); 43,00 metros do lado em que divide com a chácara 08; 31,00 metros do lado que divide com a rua sem denominação, tendo nos fundos 34,00 metros dividindo com as chácaras 13, 14 e 15; há uma edificação assobradada no terreno cuja construção fora interrompida na fase de reboque de

paredes. Observo também que a frente da mencionada construção está voltada para a Rua Bicudo, não havendo nas paredes dos fundos acesso à outra parte do terreno bem como tal parede é completada com um muro tornando tudo aparentemente uma divisa. Observo que no cadastro municipal, a metragem do terreno consta como sendo de 147,49m .

Proprietários:

EDVORCI GONCALVES DE LIMA ( ESPÓLIO DE) CPF: 090.740.458-80

Removido: Não

Localização: Rua Bicudo, 153, Complemento: terreno Bairro: Recanto Campestre Int. de Viracopos - Gleba VI Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198,300.00

Valor Total Penhorado: R$ 198,300.00

Data da Avaliação: 25/05/2017

Data Penhora: 25/05/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 99.150,00 (noventa e nove mil cento e cinquenta reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

22- Processo: 0008600-73.2008.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

22.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9149 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UMA CHÁCARA de n 180, Localizada no Bairro do Campo Novo, Bragança Paulista. Objeto  do R.23 da Matrícula 9.149 do Cartório de Registro de Bragança Paulista. Conforme R.23 da Referida Matrícula, é destacada a parte de 0.45.63 has, encravada no imóvel da M 9.149, equivalente a a 4.563 mts2. Quando da diligência de Reavaliação em 06/03/2018 o acesso pelo portão de entrada da Chácara estava tomada pelo mato, se observou também que o interior do imóvel também havia sido tomado pela vegetação, aparentando estar abandonado, e devido a um incêndio parte do teto cedeu, vidros estavam quebrados. No terreno constam edificada a Casa possuindo piscina no local.

Ônus/Observação: Consta Hipoteca lançada no imóvel registradas sob n R.34 e R.36 sendo o imóvel dado em garantia de cédula de crédito industrial ao Banco do Brasil.

Consta Execução extrajudicial a 4ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, Processo 4004676- 63.2013.8.26.0099.

Av. 40 - Registrada a Indisponibilidade pela Vara Federal de Bragança Paulista/SP, Processo 00004885020074036123.

Proprietários:

WILSON MOREIRA CPF: 843.372.658-72

MARIA LUCIA GAIO MOREIRA CPF: 147.635.278-00

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal do Campo Novo, 180, Complemento: Proximo a Escola Municipal, acesso pelo Estrada Vereado Alvaro Alessandri

Bairro: CAMPO NOVO

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12902000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,000.00

 

 

Valor Total Penhorado: R$ 500,000.00

Data da Avaliação: 06/03/2018

Data Penhora: 30/05/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (75%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

23-    Processo: 0010610-29.2017.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

23.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: faj7036

Descrição: veículo marca GM/Celta, ano 2011/2011 e modelo LT 1.0, cor prata, placa FAJ7036, veículo este em médio estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura regular, lataria em médio estado de conservação.

Proprietários:

ALEXANDRE VILLANOVA DA SILVA CPF: 258.311.158-28

Removido: Não

Localização: Rua Humberto Pela, s/n, Complemento: Condomínio Residencial de Apartamentos Bairro: Bairro do Leitão

Cidade: LOUVEIRA UF: SP CEP: 13209000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19,450.00

Valor Total Penhorado: R$ 19,450.00

Data da Avaliação: 11/07/2017

Data Penhora: 11/07/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.725,00 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

24-    Processo: 0001138-08.2010.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

24.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15660 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP

Descrição: GLEBA DE TERRAS, denominada CHACARRA CORREGO AZUL, localizada no bairro Córrego Azul, no município de Monte Mor, contendo a área de 2,42 ha. de terras e uma casa de morada, dividindo, em sua integridade, com Francisco Antonio Rinaldo e com Jose Francisco Rinaldo.

Ônus/Observação:

Por celeridade e economia processual, acolhida a avaliação já efetuada dos imóveis nos autos 0208900- 68.2009.5.15.0021 (2ª VT de Jundiaí) nos seguintes valores: mat.15.660: R$ 827.738,40 e mat.15.661: R$3.151.118,40 em 23/11/2017, nos termos da decisão id b27940e de 11/02/2019.

 

Constatações do Imovel (realizada em 29/8/2013) : Uma casa de morada com 2 quartos, sala, cozinha, e banheiro, em alvenaria, telhado em madeira e telha ceramica, piso ceramico, sem laje, janelas em ferro, pintura na cor rosa. em bom estado.

 

Há três barracões para criação de frango de corte (Granja) com telha eternit, estrutura em alvenaria, medindo aproximadamente 190m2, 180m2 e 00m2, com capacidade para 55.000 frangos. Há um tanque de Agua. Distante da Rodovia Monte Mor/Indaiatuba aproximadamente cinco quilômetros.

 

Proprietários:

FLAVIO DE JESUS CALDANA CNPJ: 08.848.088/0001-08 MARCOS AURELIO CALDANA CNPJ: 08.848.084/0001-20 ARNALDO ROBERTO CALDANA CNPJ: 08.320.893/0001-64

Removido: Não

Localização: Chácara Córrego Azul, s/n Bairro: Córrego Azul

Cidade: MONTE MOR UF: SP CEP: 13190000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 827,738.40

Valor Total Penhorado: R$ 827,738.40

Data da Avaliação: 23/11/2017

Data Penhora: 20/09/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 413.869,20 (quatrocentos e treze mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

24.2  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15661 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP

Descrição: Imóvel de matrícula 15.661 do CRI de Capivari, sendo um sítio denominado Mandacaru, Bairro Mandacaru, Município de Elias Fausto, Comarca de Capivari, com área de 13,5036 ha de terras

Ônus/Observação: Por celeridade e economia processual, acolhida a avaliação já efetuada dos imóveis nos autos 0208900-68.2009.5.15.0021 (2ª VT de Jundiaí) nos seguintes valores: mat.15.660: R$ 827.738,40 e mat.15.661: R$3.151.118,40 em 23/11/2017, nos termos da decisão id b27940e de 11/02/2019.

Proprietários:

FLAVIO DE JESUS CALDANA CNPJ: 08.848.088/0001-08 MARCOS AURELIO CALDANA CNPJ: 08.848.084/0001-20 ARNALDO ROBERTO CALDANA CNPJ: 08.320.893/0001-64

Removido: Não

Localização: Sitio Mandacaru Bairro: Mandacaru

Cidade: ELIAS FAUSTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,151,118.40

Valor Total Penhorado: R$ 3,151,118.40

Data da Avaliação: 23/11/2017

Data Penhora: 20/09/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.575.559,20 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)

 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 3.978.856,80

VALOR DO LANCE MÍNIMO DO LOTE (50%): R$ 1.989.428,40 (Um milhão novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

25-    Processo: 0011641-26.2017.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

 

25.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98574 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um terreno urbano, sob nº 18-B, desdobrado do lote 18 da Quadra G, do Jardim Corcovado, em Campo Limpo Paulista, com a área de 156,95 m , de frente para a Rua Ariovaldo Afonso, com uma área construída de 119,77m .

Ônus/Observação: Coproprietária de 50% do bem: Rosa Maria dos Santos Bonfim, a quem deverá ser reservada a cota parte em eventual arrematação.

Estabelecido lance mínimo de 60% sobre o valor de avaliação.

Proprietários:

SERGIO PALASON FILHO CPF: 065.730.118-30

Removido: Não

Localização: Lote 18-B, Quadra G, Rua Ariovaldo Afonso Ellia, 186 Bairro: Jardim Corcovado

Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 210,000.00

Data da Avaliação: 07/12/2017

Data Penhora: 07/12/2017

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

26- Processo: 0012100-59.2015.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO               

26.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44750 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: LOTE 78, QUADRA 02, LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO, BAIRRO VAREJÃO,

ITU/SP, com 169,63 m2. Conforme Av. 02 da matrícula, foi construído no local um prédio residencial com 21,00 m2 que não foi considerado na avaliação por estar em péssimo estado, abandonado, com risco de desabamento.

MATRÍCULA CORRETA É 44.750 DO CRI DE ITU/SP

Proprietários:

PEDRO ARAUJO SILVA CPF: 795.907.218-34

Removido: Não

Localização: RUA 02 esquina com Av. de Contorno Oeste, 79 Bairro: JD NOVO MUNDO/VAREJÃO

Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 60,000.00

Data da Avaliação: 05/10/2019

Data Penhora: 30/01/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

27-    Processo: 0011694-75.2015.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

 

27.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2626 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Lote de terreno sob n. 10, da Quadra G, com a área de 900 m do loteamento denominado "Vale do Rio Cachoeira", situado no bairro do Cachoeira Abaixo, do município de comarca de Piracaia, com 20 metros de frente para a Avenida Cachoeira; 45 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 09; e pelo lado esquerdo confrontando com o lote 11; tendo 20 metros nos fundos onde confronta com o lote 37. Contribuinte n. 35.26.107.010.00.000.

Ônus/Observação: Observação constante do auto de avaliação: "um terreno de 900 metros, com área construída de 323,60 averbada na Prefeitura neste lote. No terreno existe uma casa, com piscina e garagem em loteamento sem portaria e em rua sem asfalto".

Proprietários:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEREIRA CPF: 305.783.658-55

Removido: Não

Localização: Avenida Cachoeira, 240, Complemento: Loteamento Vale do Rio Cachoeira Cidade: PIRACAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 450,000.00

Data da Avaliação: 20/06/2018

Data Penhora: 22/03/2018

Ordem da Penhora: 1

 

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

28-    Processo: 0012517-22.2016.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

28.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIW6396 Renavam: 75049555

Descrição: VEÍCULO GM/KADETT GL, ANO 1995/1996 a gasolina, cor cinza, 1800cc, em bom estado e funcionamento quando da penhora.

Proprietários:

JOAO APARECIDO DE SOUZA CPF: 600.034.058-34

 

Removido: Não

Localização: ESTRADA DO BAIRRO DOS ARARAS DOS BINO, S/N, Complemento: FAZENDA CAMPO ALEGRE

Bairro: ARARAS DOS BINO Cidade: PEDRA BELA UF: SP CEP: 12990000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 6,000.00

Data da Avaliação:  09/05/2018

Data Penhora: 09/05/2018

  Ordem da Penhora: 1

   LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

29-    Processo: 0000809-77.2013.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

29.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39234 - 2º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: IMÓVEL:O BOX nº 58, tipo 04, localizado no 2º sub-solo - "EDIFÍCIO SOLARIUM", na Rua Caiowas, nºs 1194, 1210, 1236 e 1260, no 19º subdistrito - Perdizes_, com a área útil de 15,00000m2., e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) aos autos de nº 0000809-77.2013.5.15.0038.

Proprietários:

MARCO ANTONIO FLORENZANO CPF: 010.510.668-24

Removido: Não

Localização: RUA CAYOWAA, 1260, Complemento: BOX nº 58 2º sub-solo - "EDIFÍCIO SOLARIUM" Bairro: PERDIZES

Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 05018001

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 40,000.00

Data da Avaliação: 27/09/2018

Data Penhora: 01/06/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

30-    Processo: 0010663-56.2017.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

30.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVU8505 Renavam: 693573252

Descrição: VEÍCULO VW/Gol 1.6V plus ano 1997/1998, cor branca, placas CVU 8505, Renavam 00693573252, a gasolina, em bom estado.

Proprietários:

GABRIEL MIGUEL CPF: 311.612.728-01

Removido: Não

Localização: ESTRADA DO BAIRRO PASSA TRES, SN, Complemento: SÃO BENTO Bairro: PASSA TRÊS

Cidade: TUIUTI UF: SP CEP: 12930000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 8,000.00

Data da Avaliação:  17/07/2018

Data Penhora: 17/07/2018

  Ordem da Penhora: 1

  LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

 

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

31-    Processo: 0011917-54.2016.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

 

 

31.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35178 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: LOTE 22, QUADRA E, RESIDENCIAL SANTA MADRE PAULINA, SALTO/SP, terreno de esquina, 266,24 m2, sem construção, Cadastro municipal 01.05.0283.0220.0001.

Proprietários:

RONALDO DE CARVALHO CPF: 150.577.068-88

MIRIAM PEREIRA DE FREITAS CPF: 122.657.738-59

Removido: Não

Localização: RUA DR. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI esquina com RUA DR. CARLOS CHAGAS, 0,

Complemento: s/n

Bairro: RESIDENCIAL SANTA MADRE PAULINA Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13324402

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 180,000.00

Data da Avaliação: 02/08/2018

Data Penhora: 02/08/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

LOCALIZAÇÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15439

 

 

32- Processo: 0010005-95.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

32.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39713 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: IMÓVEL:UMA ÁREA de terras com 113.371,587 mts2, a qual se denomina "Fazenda São Jorge", com todas as benfeitorias na área existentes, situada no Bairro do Agudo, neste município e comarca, assim descrita: Seu perímetro tem início no marco 0, localizado à margem da estrada que dá acesso à área, junto à divisa de propriedade de Demerval Frias Fernandes, confrontando com esta até encontrar o marco nº 10, com os seguintes rumos e distâncias: 81º 45' 12"SW - 20,33 mts; e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)- se anexada(s) aos autos do processo 00100005-95.2018.5.15.0038. atualmente, o imóvel possui 50 ( Cinquenta) alqueires, e não apenas a área de terras descrita de 113.371, 587 mts2 ( 4,68 alqueires); Foi informado que o executado foi adquirindo e incorporando à propriedade partes de outras propriedades, tais como da Fazenda Três Marias, no decorrer dos anos; informou que apenas uma pequena parte da fazenda possui área construída, apenas nas duas entradas( portões) de acesso à referida propriedade;  que essas áreas construídas consistem em casa sede com 07 suítes, 05 salas, 01 lavabo e 01 cozinha; que há uma piscina, uma academia, com cozinha, banheiro, duas suítes, 01 sala; que há sauna com 02 lavabos, bem como casa de caseiro; que todo o restante da referida propriedade é constituído apenas de pasto.

Ônus/Observação: O imóvel teria atualmente "50 alqueires, e não apenas a área de terras de 113.371,587 mts2 como consta da matrícula 39.713, de forma que a propriedade total pertencente ao devedor é provavelmente formada também por áreas de outras matrículas, bem como que penas uma pequena parte da fazenda possui área construída, consistindo em uma casa sede (com 7 suites, 5 salas, 1 lavabo e 1 cozinha), uma piscina, uma academia com cozinha, banheiro, duas suites, 1 sala, sauna com 2 lavabos, e casa de caseiro, que o demais da propriedade trata-se apenas de pasto". Assim, considerando  a ordem de penhora de 50% do imóvel, procedeu-se a mesma e sua avaliação considerando a área de terra nua da M. 39.713, sem edificações. Sem mais.

 

Penhora de 50% da Parte pertencente ao executado JORGE LUIZ BAPTISTA ELIAS, a outra fração pertence a sua esposa Sra. Lucila Trajano Telles Elias.

 

 

Proprietários:

JORGE LUIZ BAPTISTA ELIAS CPF: 621.217.408-30

 

Removido: Não

Localização: Fazenda São Jorge, s/n Bairro: BAIRRO DO AGUDO

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 750,000.00

Data da Avaliação: 29/10/2018

Data Penhora: 29/10/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cincó mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

33-    Processo: 0000612-81.2010.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

33.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CCL7333 Renavam: 644744324 Chassi: 9BGSE68XTSC638918

Descrição: automóvel GM/CORSA GL, ano/modelo 1995/1996

Ônus/Observação: cor: preta 4 portas

combustível: gasolina câmbio: mecânico

hodômetro: 243.260 km rodados

estofamento: em tecido cinza; banco do motorista danificado/rasgado

lataria: com alguns riscos, raspões e pontos com pintura descascada (vide fotos) pneus: meia-vida

proprietário: Marcelo Aparecido da Silva Marcello

 

Proprietários:

Marcelo Aparecido da Silva Marcello CPF: 149.953.468-05

Removido: Não

Localização: Rua Mohamad Taha, 60 Bairro: Fazenda Grande

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,800.00

Valor Total Penhorado: R$ 6,800.00

Data da Avaliação:  29/11/2018

Data Penhora: 29/11/2018

  Ordem da Penhora: 1

  LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

 

 

Anexo(s) do bem:

Fotos :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12861

 

34-    Processo: 0013504-38.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

34.1  Tipo do Bem: Outros

Identificação: ESTOQUE ROTATIVO

 

Descrição: CAMISETAS DE MANGA CURTA, GOLA POLO, EM TECIDO COM COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, PERTENCENTE AO ESTOQUE ROTATIVO DA MARCA "POLO UK", EM CORES E TAMANHOS VARIADOS, NOVAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) TOTALIZANDO A IMPORTANCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

 

Proprietários:

C.A.NEVES INDAIATUBA CNPJ: 05.531.170/0001-16

Removido: Não

Localização: ESTRADA DO SAPEZAL , 1084 Bairro: HELVETIA

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 12,000.00

Data da Avaliação: 07/12/2018

Data Penhora: 07/12/2018
Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

35- Processo: 0111000-48.2008.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA    

35.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55063 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: PRÉDIO, respectivo terreno e quintal, situado à RUA FERREIRA PENTEADO, 851 (oitocentos e cinquenta e um), tendo nos fundos uma garagem com frente para a RUA DOUTOR QUIRINO, nº 1.044 (mil e quarenta e quatro), nesta cidade de CAMPINAS e 1º subdistrito, com uma porta e quatro janelas na frente, confrontando em sua integridade, pela frente com a Rua Ferreira Penteado, do lado direito, de quem olha da rua, com Carlos Alberto Ribeiro, Júlio Isnard e Armando Vale Bastos, do lado esquerdo com o Imóvel 1.026 pela Rua Doutor Quirino, com Alceu Pereira Lima, com Alcebíades de Campos, com a Rua Doutor Quirino e com Antonio Joaquim Ribeiro Junior, com quem também confronta nos fundos, medindo o terreno, inclusive a parte edificada, 11,40 ms de frente; à direita, de quem da rua olha para o imóvel, partindo da frente, tem a medida de 28,15 ms, onde quebra à direita na extensão de 13,40 ms, e aí, vira-se novamente, acompanhando a linha da frente aos fundos, na extensão de 12,35 mts; do lado esquerdo tem a medida de 40,50 mts, da frente aos fundos, tendo, depois de 26,95 ms, uma saliência de 8,30 ms por 4,05 ms; e, nos fundos, tem a largura de 14,80 ms, encerrando uma área total igual a 537,30 mts2.

 

Ônus/Observação: EM 10/07/218 REGISTRADA A PENHORA DE 16,66% DE ROGERIO DOS REIS PATINI, PROCESSO 0009506-24.2005.8.26.0002

Proprietários:

J R PATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CNPJ: 59.372.334/0001-39

Removido: Não

Localização: RUA FERREIRA PENTEADO , 851

Bairro: CENTRO

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16.66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 400,000.00

Data da Avaliação: 30/03/2019

Data Penhora: 15/12/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

36-    Processo: 0011112-33.2018.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

 

36.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46461 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição:LOTE DE TERRENO  Nº 03, QUADRA H, JARDIM EUROPA,  SALTO/SP, com

800,00m2  com  um  GALPÃO   INDUSTRIAL   de   552,60m2   de   área   construídaaverbada  na  AV.6  da referida matrícula, DESOCUPADO. Acesso fácil à Rod. Santos Dumot.

Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO de R$700.000,00, preferencialmente R$750.000,00, a fim de resguardar o crédito hipotecário e a maior parte dos créditos aqui executados, sem afetar totalmente a atratividade da venda do bem em hasta.

Proprietários:

RICARDO CESAR CAVANA CPF: 047.695.928-41 LUCIANE MARTINEZ CAVANA CPF: 058.680.188-00

Removido: Não

Localização: RUA ETNA, 317 Bairro: JD EUROPA

Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321480

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 870,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 870,000.00

Data da Avaliação: 07/10/2020

Data Penhora: 28/12/2018

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (80,5%): R$ 700.035,00 (setecentos mil e trinta e cinco reais)

 

Anexo(s) do bem:

AUTO DE AVALIAÇÃO, FOTO E LOCALIZAÇÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15393

 

37-    Processo: 0010531-13.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

37.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11562 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: um terreno constituído pelo lote nº 18, da quadra M, do loteamento denominado Residencial Aquário, situado no Município de Vinhedo, que assim se descreve: medindo 12,00 metros em reta de frente para a Avenida Cachalote, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel confronta com o lote nº 19 e, do lado esquerdo com o lote nº 17 e, fundos onde tem a mesma medida da frente, confronta com o lote nº 09, todos da mesma quadra, encerrando uma área de 300,00 m , contendo um prédio residencial com 153,50m  de área edificada sob  nº 474 da Avenida Cachalote. A construção se encontra em bom estado de conservação.

Proprietários:

apparecida ieda imperatrice pessoa mendes CPF: 013.096.648-70

Removido: Não

Localização: Avenida Cachalote, 474, Complemento: casa Bairro: Aquário

Cidade: VINHEDO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 575,000.00

 

Valor Total Penhorado: R$ 575,000.00

Data da Avaliação: 19/03/2019

Data Penhora: 16/01/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

38- Processo: 0011659-78.2015.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO               

38.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUP4805 Chassi: 9BM364207HC057593

Descrição: Um ônibus M.BENZ/O 371 R, placa BUP4805, ano de fabricação: 1987, ano modelo: 1987, chassi: 9BM364207HC057593, cor branca, em mau estado de conservação pelo lado externo, razoável estado no lado interno, com pneus "meia vida", diversos pontos de ferrugem na lataria, necessitando pintura, sem ser acionado há mais de seis meses

Proprietários:

TRANSNIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP CNPJ: 05.651.539/0001-24

Removido: Não

Localização: Rua Domingos Piunti, 113 Bairro: Progresso

Cidade: ITU UF: SP CEP: 13313510

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00

Data da Avaliação: 17/01/2019

Data Penhora: 17/01/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15189

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15186

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15190

 

 

38.2  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWF2307 Chassi: 9BM364209MC070451

Descrição: Um ônibus M.BENZ/O 371 R, placa BWF2307, ano de fabricação: 1991, ano modelo: 1991, chassi: 9BM364209MC070451, cor branca, em mau estado de conservação pelo lado externo, razoável estado no lado interno, com pneus "meia vida", diversos pontos de ferrugem na lataria, necessitando pintura, sem ser acionado há mais de seis meses

Proprietários:

TRANSNIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP CNPJ: 05.651.539/0001-24

Removido: Não

Localização: DOMINGOS PIUNTI, 113 Bairro: Progresso

Cidade: ITU UF: SP CEP: 13313510

Quantidade: 1

 

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 20,000.00

Data da Avaliação: 17/01/2019

Data Penhora: 17/01/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

 LANCE MÍNIMO TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15188

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15184

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15185

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15187

 

Foto do bem penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15191

 

39- Processo: 0011042-92.2014.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA                                                                                                                                     

39.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 80685 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 308-A do loteamento denominado "Champs Prives", situado no bairro Campininha ou Pau Arcado, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com 690,16 m , medindo 15,40 m de frente para a rua dos Manacás; 11,51 m de fundos para a área institucional; 54,50 m de lateral direita para o lote 307; 51,50m na lateral esquerda para o lote 308-B.

Ônus/Observação: Av 12 - Penhora processo 02659007520055020361 Av 13 - Contaminação/Reabilitação de área

Av 14 - Restrições urbanísticas próprias do plano de loteamento Av 15 - Penhora processo 02684001720055020361

Av 16 - Penhora processo 02660003020055020361

Av 17 - Penhora processo 02661008220055020361

Av 18 - Penhora processo 00027004420065020361

Observação do auto de avaliação (31/1/2019): Não há construção e o terreno está com mata nativa, localizado em área de aclive/declive, em rua não asfaltada.

 

 

Proprietários:

JOSE RICARDO TOIA ESTEVES CPF: 065.737.838-08

Removido: Não

Localização: Lote 308-A

Bairro: Condomínio Champs  Prives Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 80,000.00

Data da Avaliação: 31/01/2019

Data Penhora: 31/01/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

 

40-    Processo: 0140200-37.2007.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

40.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70756 - 1º Cartório - JUIZ DE FORA/MG

Descrição: Apartamento de nº 402, bloco A, 4º andar do Edifício Camilo dos Santos, situado nesta cidade, na Rua Halfeld, nº 1001, Centro, e a respectiva fração ideal de 16,35/1000, e uma vaga na garage coletiva, com a fração ideal de 3,56/1000, de todo o terreno que mede 21,60m de frente para a Rua Halfeld, 35,00m de frente para a Rua Santo Antônio; 21,25 m do lado dividindo com Celso Rodrigues, por uma linha perpendicular `Rua Halfeld até onde fazendo um ângulo, à esquerda, mede 4,35m sempre em divisa com Celso Rodrigues ou sucessores, depois fazendo um ângulo retro à direita mede 8,35m ainda em divisa  com Celso Rodrigues ou sucessores até encontrar a linha de fundos, depois, por esta, dividindo com Fuad Kyrillos, em linha reta, mede 26,70m mais ou menos, até encontrar a Rua Santo Antônio.

Proprietários:

MARCOS LETAYF MACEDO CPF: 080.943.496-20

Removido: Não

Localização: Rua Halfed, 1001, Complemento: apartamento 402 - 4º andar - Edifício Camilo dos Santos - Bloco A

Bairro: Centro

Cidade: JUIZ DE FORA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 600,000.00

Data da Avaliação: 24/06/2019

Data Penhora: 19/02/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

41-    Processo: 0012682-78.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

41.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fby4447 Renavam: 1035482697 Chassi: 3VWDJ2165EM061732

Descrição: um veículo tipo passeio/utilitário, marca Volkswagen, modelo Jetta 2.0, ano de fabricação/modelo: 2014/2014; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: preta, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado e pneus em regular estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento não verificado.

Proprietários:

scrolltech tecnologia em sistemas de ar condicionado eireli CNPJ: 02.907.786/0001-50

Removido: Não

Localização: Estrada do Badim, 260, Complemento: Pátio de recolhimento de veículos (Alemão) Bairro: Jardim Eldorado

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 52,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 52,000.00

Data da Avaliação: 12/03/2019

Data Penhora: 12/03/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

42-    Processo: 0011416-56.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

42.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHC2828 Renavam: 983917493 Chassi: JMYLYV98W8JA02021

Descrição: PAJERO GLS 3.2D, IMPORTADA, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, MODELO 2008, COR PRETA, PINTURA PRESERVADA, LATARIA APRESENTA PEQUENO DANO (AMASSADO) NA LATERAL DO MOTORISTA, PARTE FRONTAL, PRÓXIMO AO FAROL E LANTERNA); VIDROS PRESERVADOS; PNEUS USADOS; ESTOFAMENTO EM TECIDO EM BOM ESTADO; POSSUI DIREÇÃO HIDRÁULICA, POSSUI AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, APARELHO DE SOM;CARACTERÍSTICAS GERAIS: FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;

 

PAJERO GLS 3.2D, IMPORTADA, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, MODELO 2008, COR PRETA, PINTURA PRESERVADA, LATARIA APRESENTA PEQUENO DANO (AMASSADO) NA LATERAL DO MOTORISTA, PARTE FRONTAL, PRÓXIMO AO FAROL E LANTERNA); VIDROS PRESERVADOS; PNEUS USADOS; ESTOFAMENTO EM TECIDO EM BOM ESTADO; POSSUI DIREÇÃO HIDRÁULICA, POSSUI AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, APARELHO DE SOM;CARACTERÍSTICAS GERAIS: FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;

Proprietários:

FABIO RUFINO DE AQUINO CPF: 272.488.098-61

Removido: Não

Localização: Rua Padre Bento Pacheco, 1217 Bairro: Centro

Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13330020

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 69,500.00

Valor Total Penhorado: R$ 69,500.00

Data da Avaliação: 09/04/2019

Data Penhora: 09/04/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 34.750,00 (trinta e quatro

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

43-    Processo: 0010209-46.2017.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

 

43.1  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Serra esquadrejadeira Verry 2800mm, modelo Life com eixo inclinável, usada, bom estado, em funcionamento

Proprietários:

FLAVIO RIBEIRO CPF: 271.876.558-51

FLAVIO RIBEIRO COMERCIO DE MOVEIS - ME CNPJ: 12.008.794/0001-19

Removido: Não

Localização: Rua Lúcia Piffer Baptistella, 415 Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00

Data da Avaliação:  25/06/2019

Data Penhora: 25/06/2019

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

 

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

43.2  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: lixadeira de cinta, marca Omil, para cinta de 6,90m, com motor Bufalo de 3cv, 220-380 volts, 2850rpm,fases 3, em funcionamento.

Proprietários:

FLAVIO RIBEIRO CPF: 271.876.558-51

FLAVIO RIBEIRO COMERCIO DE MOVEIS - ME CNPJ: 12.008.794/0001-19

Removido: Não

Localização: Rua Lúcia Piffer Baptistella, 415 Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 3,000.00

Data da Avaliação:  25/06/2019

Data Penhora: 25/06/2019

   Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 900,00(novecentos reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

44- Processo: 0011135-42.2014.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA    

44.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8321 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Lote de terra sob nº 05 da quadra Z, situado no loteamento denominado Jardim Brasil, no Bairro Helvetia, neste município e comarca de Indaiatuba, medindo dez metros de frente para a rua sete (atual Rua Domingos Tomazetto); pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25 metros, dividindo com o lote 04; pelo lado esquerdo na mesma posição acima mede 25 metros, dividindo com a  rua Treze (atual Rua Floriano Amaral de Camargo), com a qual faz esquina e nos fundos com o lote 06, perfazendo a área de 250,00m . Sobre o terreno fora edificado um prédio residencial, com aproximadamente 213,71 m2 de área construída. A área onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas.

Ônus/Observação: Av8/8321 - Penhora Processo 0004725-74.2017.8.26.0248 do Juizado Especial Cível de Indaiatuba

Proprietários:

JORGE HENRIQUE DINIZ CPF: 149.940.128-06

Removido: Não

Localização: Rua Floriano A. de Carvalho esquina com Rua Domingos Tomazetto, 13 ou 30, Complemento: casa

Bairro: Jardim Brasil

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 230,000.00

Data da Avaliação: 08/07/2019

Data Penhora: 08/07/2019

  Ordem da Penhora: 1

  LANCE MÍNIMO (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

45-    Processo: 0000175-40.2010.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

45.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DXA2966

Descrição: Veículo FORD ECOSPORT XLT placa DXA 2966, ano 2007 / 2007, cor branca, em razoável estado de conservação.

Proprietários:

VALTER LUIS GUIMARAES CPF: 006.465.548-24

Removido: Não

Localização: RUA SENADOR FONSECA, 123 Bairro: VIANELO

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 23,000.00

Data da Avaliação: 12/07/2019

Data Penhora: 12/07/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

46-    Processo: 0012152-11.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

46.1  Tipo do Bem: Outros

Identificação: ESTOQUE ROTATIVO - CAMISETAS POLO

Descrição: 350 CAMISETAS DE MANGA CURTA, GOLA POLO, NOVAS, EM TECIDO COM COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, PERTENCENTE AO ESTOQUE ROTATIVO DA MARCA "POLO UK", EM CORES E TAMANHOS VARIADOS, NOVAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) TOTALIZANDO A IMPORTANCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS)

 

Proprietários:

POLO UK DO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA CNPJ: 02.141.165/0001-09

NELSON DAS NEVES JUNIOR CPF: 215.154.558-07

CARLOS ALBERTO DAS NEVES CPF: 215.154.468-08

POLO HELVETIA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS CNPJ: 24.860.334/0001-01

Removido: Não

Localização: ESTRADA DO SAPEZAL, 764 Bairro: VILA INGLESA - HELVETIA

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 21,000.00

Data da Avaliação: 23/07/2019

Data Penhora: 23/07/2019

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

47-    Processo: 0013788-46.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

 

47.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15068 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: MAT. 15.068 CRI INDAIATUBA: RUA PEDRO BATISTA APOLINARIO, 113, PARQUE RESIDENCIAL INDAIA, INDAIATUBA ( LOTE 31, QUADRA "C", LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL INDAIA, INDAIATUBA)

 

MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA 12, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE 10, POR 25,00 M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM O LOTE 30 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 32

 

FOI CONSTRUíDO UM IMÓVEL RESIDENCIAL SOB NÚMERO 113 COM A ÁREA DE 52,00 METROS QUADRADOS EM 1985 (DADOS MATRÍCULA);

CONSIDERAÇÕES: IMOVEL ESTÁ SENDO TODO REFORMADO, E ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO CONFORME CADASTRO MUNICIPAL HÁ CONSTRUÇÃO DE 135,80M2

CADASTRO MUNICIPAL: 5050.0620.0-8

 

Proprietários:

ALPHA OLEOHIDRAULICA LTDA - EPP CNPJ: 20.318.789/0001-30

VALDINEI COSTA MOREIRA CPF: 273.547.378-36

Removido: Não

Localização: RUA PEDRO BATISTA APOLINARIO, 113 Bairro: PARQUE RESIDENCIAL INDAIA

Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13330000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00

Data da Avaliação: 16/09/2019

Data Penhora: 16/09/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

48-    Processo: 0011591-21.2019.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA

 

48.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 103625 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Lote 42 da Quadra 06 do loteamento denominado Nova Cerejeiras, situado no bairro de Caetetuba, perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia/SP, com 175,00m2 de área, com a seguinte descrição: "mede de frente 7,00 metros, para a Rua 12; do lado esquerdo de quem da rua olha, mede 25,00 metros, confrontando com o lote 41; do lado direito de quem da rua olha, mede 25,00 metros, confrontando com o lote 43; mede de fundos 7,00 metros, confrontando com o lote 18".

 

Ônus/Observação: - No terreno foi construída uma pequena casa, com garagem descoberta, em rua com asfalto e calçamento, em bairro popular;

-  O imóvel encontra-se fechado e com aspecto de abandono;

-  A construção não foi averbada na Prefeitura;

-  Há diversas penhoras e indisponibilidades registradas na matrícula.

Proprietários:

ACOUSTICS LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CNPJ: 02.241.521/0001-66

Removido: Não

Localização: Rua Brincos de Ouro, 132, Complemento: Loteamento Nova Atibaia Bairro: Nova Cerejeiras

Cidade: ATIBAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 120,000.00

Data da Avaliação: 16/09/2019

Data Penhora: 16/09/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

49- Processo: 0001872-59.2012.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA             

49.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9975 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Prédio Residencial e seu respectivo terreno, situado à Rua Campinas nº 480, nesta cidade e Comarca de Valinhos, com a área construída de 57,30m2, medindo seu terreno que corresponde ao lote "6", da quadra "4", do loteamento "Jardim Imperial": 14,00 m de frente para a mencionada via pública; 25,50m de um lado, confrontando com o lote "7"; 25m de outro lado, confrontando com o lote "16", encerrando a área de 354m2.

Ônus/Observação: - Há cônjuge.

-  LANCE MÍNIMO: 75% do valor da avaliação;

-  Há averbações de indisponibilidade e penhora na certidão de matrícula;

-  O imóvel está alugado e ocupado a cerca de dez anos;

-   No imóvel existem duas casinhas: a da frente composta de dois quartos, um banheiro, quarto e sala e a dos fundos com um quarto, sala cozinha e banheiro.

Proprietários:

ADRIANO DOS ANJOS MACAIRA CPF: 131.549.588-00

Removido: Não

Localização: Rua Campinas, 480 Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 420,000.00

Data da Avaliação: 20/09/2019

Data Penhora: 20/09/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (75%): R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

50- Processo: 0001876-59.2011.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

50.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58960 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um Escritório sob nº E-25-A, localizado no 2ª andar do bloco A do CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TEBAS, situado na rua 23 de Maio nº 790, esquina com a rua Pitangueiras e rua Adolfo Torricelli, no bairro do Vianello, nesta cidade e comarca, contendo uma área útil e privativa de 43,4000ms , uma área comum de 13,5459ms , totalizando uma área construída de 56,9459ms , correspondendo-lhe a fração ideal de 0,7956%, iguais à 24,0053ms no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio.

Ônus/Observação: R. 3 - HIPOTECA CEDULAR de primeiro grau / ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com vencimento para 15/07/2011;

Av. 6 - Distribuição de ação de execução de título extrajudicial (n 1010071-39.2013.8.26.0309), tendo como exequente GRECA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, com valor da causa de R$ 3.970,25.

Av. 7 - INDISPONIBILIDADE judicial (processo n 01055005920065150145);

Av. 9 - PENHORA no processo n 1010728-732016, movido pelo CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TEBAS, para cobrança da dívida de R$ 21.576,94.

Proprietários:

ESUR ENGENHARIA S/A CNPJ: 55.398.713/0001-47

Removido: Não

Localização: RUA VINTE TRÊS DE MAIO, 790, Complemento: SALA E-25-A Bairro: VIANELO

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 94,506.69

Valor Total Penhorado: R$ 94,506.69

Data da Avaliação: 01/10/2019

Data Penhora: 01/10/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 47.253,34 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

50.2  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 75647 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: UMA VAGA DE GARAGEM sob número trinta e sete (37), localizada no andar térreo do "Bloco A" e do "Bloco B", integrante do "CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TEBAS", situado na Rua Vinte e Três de Maio, nº 790, esquina com a Rua Pitangueiras e Rua Adolfo Torricelli, nesta cidade e comarca, com uma área útil privativa de 12,00m , uma área comum de 1,8727m , totalizando uma área construída  de 13,8727m , correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1100% iguais a 3,3189m no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio.

Ônus/Observação: R. 2 - HIPOTECA CEDULAR de primeiro grau / ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com vencimento para 15/07/2011;

Av. 5 - INDISPONIBILIDADE judicial (processo n 01055005920065150145);

Proprietários:

ESUR ENGENHARIA S/A CNPJ: 55.398.713/0001-47

Removido: Não

Localização: RUA VINTE E TRÊS DE MAIO, 790, Complemento: VAGA 37 Bairro: VIANELO

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 22,000.00

Data da Avaliação: 01/10/2019

Data Penhora: 01/10/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 116.506,69 (cento e dezesseis mil quinhentos e seis reais e sessenta e nove centavos)

LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 58.253,34

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

51-    Processo: 0011161-12.2016.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

51.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYB8744

Descrição: Um veículo Honda/Fit DX Flex, cor prata, placas EYB 8744, ano 2011, modelo 2012, chassi nº 93HGE6730CZ102061, de propriedade do executado, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Proprietários:

ANTONIO ALBERTO AMIKY CPF: 046.801.038-68

Removido: Não

Localização: alameda Terrazul, 873

Bairro: condomínio residencial Terras de São Carlos Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 32,000.00

Data da Avaliação: 17/10/2019

Data Penhora: 17/10/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

52-    Processo: 0011399-06.2019.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

52.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98524 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: MÓVEL: GLEBA de terras com uma área de 26.367,97 m2 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete vírgula noventa e sete metros quadrados), ou seja, 2,636797ha. Perímetro 1.012,23 m, situada no Bairro Morro Grande da Boa Vista, neste município e comarca de Bragança Paulista, com as seguintes medidas e confrontações:"Tem início no vértice AEK-M-0459, de coordenadas plano retangulares relativas, sistema UTM:N=7.455.352.158m e E=350.906,743m, vértice este localizado na lateral direita da Estrada Municipal de acesso ao referido bairro, sentido bairro- Rodovia Pe. Aldo Bolini (SP-63), e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) ao processo 0011399-06.2019.5.15.0038. no local há quatro casas de caseiro simples, 01 com 04 cômodos e três com 03 cômodos, baia de cavalos, lago, casa sede com 03 quartos, sala, cozinha, dois banheiros e piscina.

Ônus/Observação: Determinado o Cancelamento da R.6 da matrícula, referente a doação efetuada pelos proprietários ROBERTO VENOSA e CLEIDE MARIA SENRA VENOSA a pessoa de VIVIANA SENRA VENOSA, por fraude a execução.

Proprietários: ROBERTO VENOSA CPF: 224.087.708-15

Removido: Não

Localização: Acesso da Estrada Municipal Antonio de Moraes, SN Bairro: Bairro Morro Grande da Boa Vista

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 1290000

Quantidade: 1

  Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 800,000.00

Data da Avaliação: 22/11/2019

Data Penhora: 22/11/2019

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

53-    Processo: 0010003-42.2020.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA

 

53.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENX4938 Chassi: 93XFRK99WAC918259

Descrição: 01 (um) veículo MMC/Pajero Sport Flex, placa ENX4938, ano de fabricação/modelo: 2009/2010, chassis 93XFRK99WAC918259, cor prata.

Ônus/Observação: - Condições do veículo: pneus em estado regular - já desgastados, interior em estado adequado, pintura adequada com um raspão na parte traseira lado motorista.

-   O veículo estava estacionado na frente da garagem, em local aberto, já bastante empoeirado e a bastante tempo sem ligar.

-  Não foi dada partida no veículo, para verificação de seu funcionamento.

Proprietários:

ELIZABETH DE SOUZA RAMOS CPF: 087.288.948-39

Removido: Não

Localização: Travessa Um, 110, Complemento: Condomínio Clube da Montanha Cidade: ATIBAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 37,000.00

Data da Avaliação: 13/02/2020

Data Penhora: 13/02/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 18.500,00 (dezoite mil e quinhentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

54-    Processo: 0011966-88.2019.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 

54.1  Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: 99.99.01.3064

Descrição: 01 (um) Monitor Industrial modelo CAT. 2711 - MT14, marca Allen Bradley, novo.

Proprietários:

Jorge Szanto de Toledo CPF: 055.297.948-15

Removido: Não

Localização: Avenida Arquimedes, 1093, Complemento: antigo número 210 Bairro: Casa Branca

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,882.75

Valor Total Penhorado: R$ 6,882.75

Data da Avaliação: 02/03/2020

Data Penhora: 02/03/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 2.064,82 (dois mil reais sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

54.2  Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: 99.99.01.3065

Descrição: 01 (um) Monitor Industrial modelo CAT. 2711 - MT20, marca Allen Bradley, novo.

Proprietários:

Jorge Szanto de Toledo CPF: 055.297.948-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ariquemes, 1093, Complemento: antigo 210 Bairro: Casa Branca

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,882.75

Valor Total Penhorado: R$ 6,882.75

Data da Avaliação:  02/03/2020

Data Penhora: 02/03/2020

  Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): 2.064,82 (dois mil reais sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

54.3  Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: 99.99.01.3063

Descrição: 01 (um) Monitor Industrial modelo 6158AA , marca Allen Bradley.

Proprietários:

Jorge Szanto de Toledo CPF: 055.297.948-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ariquemes, 1093, Complemento: antigo 210 Bairro: Casa Branca

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,882.75

Valor Total Penhorado (das 2 unidades que estão sendo vendidas em conjunto): R$ 13,765.50

Data da Avaliação: 02/03/2020

Data Penhora: 02/03/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): 4.129,65 (quatro mil cento e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.531,00

 

LANCE MÍNIMO TOTAL (30%): R$ 8.259,30 (oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

55-    Processo: 0011948-69.2019.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

 

55.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 258965 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP Matrícula: 259116 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição:  APARTAMENTO Nº 42, 3º ANDAR, BLOCO 7-B DO  EDIFÍCIO PRINCIPE GEORGE,  com

47,34m2 de área privativa, com dois dormitórios, banheiro social, cozinha, sala, área de serviço, e respectiva garagem VAGA Nº 25, ESTACIONAMENTO 3, com 10,00m2 de área privativa, ambos localizados  no  PORTAL  DOS  PRINCIPES,  à RUA   LUIZ   DE   OLIVEIRA,   260,   29º   SUBDISTRITO,

SANTO  AMARO,  SÃO PAULO/SP   -   CEP   05886-900.   Condomínio   com   brinquedoteca,   campo   de futebol, churrasqueira, piscina, pista de caminhada, playground,  salão  de  festas,  próximo  à  Estrada de Itapecerica.

Ônus/Observação: 1- NÃO SE TEM NOTÍCIA SOBRE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL até o momento (28/09/2020); sendo responsabilidade do arrematante os procedimentos e despesas para possível despejo;

2- O arrematante ou adjudicante recebe o bem, móvel ou imóvel, livre de quaisquer ônus tributários, adquirindo-o de forma originária,sendo que a sub-rogação das obrigações tributárias ocorre no preço da arrematação, nos termos do art.130 do CTN, Parágrafo único, art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra ¿h¿, do Provimento GP-CR nº 04/2019  e  decisões  TST  (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000;  TST_REENEC  E  RO  -  75700-

07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e  RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF   e  ROAG  -  58400-

44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000.

Proprietários:

SOLANGE PUPPO ROMERO SANTOS CPF: 100.850.738-57

Removido: Não

Localização: RUA LUIZ DE OLIVEIRA, 260, Complemento: APTO 42, 3º ANDAR, BL 7- B, EDIFÍCIO PRINCIPE GEORGE, CONDOMINIO PARQUE DOS PRINCIPES

Bairro: JD COMERCIAL Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 05886900

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 210,000.00

Data da Avaliação: 20/08/2020

Data Penhora: 15/05/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

AUTO DE AVALIAÇÃO, FOTO E LOCALIZAÇÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15375

 

56- Processo: 0011381-09.2017.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

56.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2602 - 1º Cartório - APIAI/SP

Descrição: Terreno com área de vinte 20 alqueires ou 48,4 hectares, situado no imóvel denominado

¿FAZENDA RIO DAS PEDRAS¿, no município e comarca de Apiaí, atualmente município Barra do Chapéu, Comarca de Apiaí, Estado de São Paulo, com as divisas, perímetro e confrontações conforme matrícula mencionada.

Proprietários:

IVANIR DA SILVA PEIXOTO CPF: 624.149.339-68

ANTONIO JURANDIR PEIXOTO CPF: 935.459.408-53

Removido: Não

Localização: Bairro dos Bessas., Complemento: FAZENDA RIO DAS PEDRAS Cidade: BARRA DO CHAPEU UF: SP

CEP: 18325000

Quantidade: 1

 

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 566,280.00

Valor Total Penhorado: R$ 566,280.00

Data da Avaliação: 02/06/2020

Data Penhora: 02/06/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): 283.140,00 (duzentos e oitenta e três mil e cento e quarenta reais)

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

57- Processo: 0010106-59.2016.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

 

57.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 130000 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: APARTAMENTO Nº 402, 3º ANDAR, BLOCO 17 DO CONDOMINIO PARQUE ATACAMA, com 45,250m2 de área privativa, com dois dormitórios, banheiro social, cozinha, sala, área de serviço, e vaga de estacionamento descoberta com 12,500m2.

Ônus/Observação: 1) LANCE MÍNIMO ACEITÁVEL R$120.000,00 a fim de resguardar o crédito hipotecário e a maior parte dos créditos aqui executados, sem afetar totalmente a atratividade da venda do bem em hasta.

 

2) NÃO SE TEM NOTÍCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ficando a cargo do arrematante as providências necessárias para possível desocupação.

Proprietários:

ALEX RODRIGUES MENDONCA CPF: 318.839.038-66

Removido: Não

Localização: RUA PAULINO RODELLA, 1234, Complemento: apto 402. 3º andar, bloco 17 Bairro: CONDOMINIO PARQUE ATACAMA

Cidade: ARARAQUARA UF: SP CEP: 14801788

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00

Data da Avaliação: 09/09/2020

Data Penhora: 31/07/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (85,72%): 120.008,00

 

Anexo(s) do bem:

AUTO DE AVALIAÇÃO, FOTO E LOCALIZAÇÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15392

 

58- Processo: 0010590-06.2018.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

 

58.1  Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: eas2330 Renavam: 953353087 Chassi: 9BFPSZPPA8B868911

Descrição: veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, placa EAS2330, ano 2008, chassi 9BFPSZPPA8B868911, Renavam 00953353087 , cor prata, sem reserva, carroceria aberta, pneus, estofado, lataria em bom estado, está, apenas, com o farol (do lado do passageiro) quebrado, hodômetro

132.499 km, veículo em estado regular

 

Proprietários:

EDSON LOPES FELICIANO CPF: 391.903.498-81

Removido: Não

 

Localização: Rua Filipinas, 130 Bairro: jardim planalto

Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13322250

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00

Data da Avaliação: 26/08/2020

Data Penhora: 26/08/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (50%): 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15337

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15338

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15339

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15340

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15341

 

 

59- Processo: 0010598-51.2016.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

59.1  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 43020

Descrição: uma máquina fresadora ferramenteira, em estado regular, marca Pinnacle, modelo PK  FV3  VII, série 43020, voltagem 220, 1400, fabricação 2011

Proprietários:

VILARO TECHNOLOGIES LTDA ME CNPJ: 02.834.176/0001-74

Removido: Não

Localização: rua atibaia, 105 Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 60,000.00

Data da Avaliação: 02/09/2020

Data Penhora: 02/09/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): 18.000,00 (dezoito mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15345

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15346

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15347

 

 

59.2  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um torno mecânico Quasar, voltagem 220 V, 60 Hz, 5.8 KVA, em estado regular

Proprietários:

VILARO TECHNOLOGIES LTDA ME CNPJ: 02.834.176/0001-74

Removido: Não

Localização: rua atibaia, 105 Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 42,000.00

Data da Avaliação: 02/09/2020

Data Penhora: 02/09/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15348

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15349

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15350

 

 

59.3  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma máquina retífica plana, Chevalier FSG ¿ 618 M, número A3841059, em estado regular

Proprietários:

VILARO TECHNOLOGIES LTDA ME CNPJ: 02.834.176/0001-74

Removido: Não

Localização: rua atibaia, 105 Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 22,000.00

Data da Avaliação: 02/09/2020

Data Penhora: 02/09/2020

Ordem da Penhora: 1

LANCE MÍNIMO (30%): 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

 

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15351

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15352

 

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15353

 

 

59.4  Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma máquina de prensa manual, em estado regular

Proprietários:

VILARO TECHNOLOGIES LTDA ME CNPJ: 02.834.176/0001-74

Removido

Localização: rua atibaia, 105 Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,000.00

Valor Total Penhorado: R$ 6,000.00

Data da Avaliação:  02/09/2020

Data Penhora: 02/09/2020

  Ordem da Penhora: 1

  LANCE MÍNIMO (30%): R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL (30%): R$ 39.000 (trinta e nove mil reais)

 

  Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15354

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS – CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP


1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@brasil.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a), IRANI FLORES, JUCESP Nº 792, o(a) qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

Desmebramento de lotes

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.

2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para imóveis e veículos, e 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para máquinas e equipamentos.

2.5 – Desde, no mínimo, 29/10/2020, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição de todos os credores no aludido processo (PJE) manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, se autorizada pelo MM. Juiz Condutor da Hasta.

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses.

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@leilaobrasil.com.br, ou do telefone (11) 3965-0000.

3.6 - O presente edital, complementando o anterior, estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.leilaobrasil.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 26 de outubro de 2020.

 

PRISCILA PIVI DE ALMEIDA

Juíza Substituta do Trabalho

Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Jundiaí