| Código | 35463 | |||
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| Justiça | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Franca | Vara | 1ª Vara | |
| Cidade/UF | FRANCA/SP | Disponibilizar em: | 16/11/2020 | |
| Primeiro Leilão | 15/12/2020 13:00:00 | Último Leilão | 15/12/2020 13:00:00 | |
| Link Leilão | Situação | Publicado | ||
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 16/11/2020 08:35:51 | |||
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| Conteúdo |
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 04/2020 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Renato César Trevisani, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 004/2020, ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 16 de novembro de 2020, encerrando-se no dia 15 de Dezembro de 2020, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.satoleiloes.com.br no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, pelo Leiloeiro Oficial, ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1- Processo: 0136000-42.1996.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 23247 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 11.25% de um prédio urbano-residencial, situado na Cidade, Município e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Abílio Alves Teixeira, 470/478. Ônus/Observação: Foi penhorada a parte ideal correspondente a 11,25%. Há penhora anterior averbada Av. 13/23.247. O bem foi reavaliado em 22/08/2016 e foi mantida a avaliação em R$ 60.412,00. Proprietários: Hilda Aparecida Costa Sclaunik - CPF: 051.712.428-95. Removido: Não Localização: Rua Abílio Alves Teixeira nº 470/478, Centro – SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14166-120. Percentual da Penhora: 11.25% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.412,00 Data da Avaliação: 22/04/2013 Data Penhora: 22/04/2013 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 60.412,00 (sessenta mil e quatrocentos e doze reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 30.206,00 (trinta mil e duzentos e seis reais)
2- Processo: 0103800-98.2004.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 18280 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua João Mossim, lado ímpar, com área de 201,85 metros quadrados, medindo 11 metros de frente e igual medida nos fundos, por 18 metros e 35 centímetros da frente aos fundos, confrontando em sua integralidade, pela frente com a referida Rua João Mossin; do lado direito de quem da rua olha para o Proprietários: Associação de Cegos de Sertãozinho - CNPJ: 51.826.766/0001-60. Removido: Não Localização: Rua João Mossim s/n, Jardim Alvorada – SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14166-015. Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 Data da Avaliação: 19/09/2014 Data Penhora: 19/09/2014 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
3- Processo: 0001511-94.2012.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14000 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP. Descrição: 20.00% de uma casa residencial, situada à Rua Araraquara nº 32, nesta cidade e comarca de Bebedouro, Estado de São Paulo, com seu respectivo terreno correspondente ao lote nº 19, da quadra nº 02, do loteamento Nove Lar, medindo 11,00 metros de frente, por 22,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Araraquara; por um lado com o lote nº 18; por outro lado com o lote nº 17; e nos fundos com o lote nº 15, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bebedouro sob nº Proprietários: Branca Benfato Cruz - CPF: 005.786.528-03. Removido: Não Localização: Rua Araraquara nº 32 – BEBEDOURO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 20.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.600,00 Data da Avaliação: 27/01/2020 Data Penhora: 13/03/2015 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais)
4- Processo: 0010897-58.2015.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Placa: DXD-5590; Chassi: 8AGSA19907R141212. Descrição: 01 veículo marca I/GM Classic Life, placa DXD-5590, ano 2007, modelo 2007, chassi nº 8AGSA19907R141212, cor prata. Proprietários: Adésio Maria Marques - CPF: 000.329.478-10. Removido: Não Localização: Rua Florido Storto nº 76 – SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14164-194. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00 Data da Avaliação: 08/06/2015 Data Penhora: 08/06/2015 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais)
5- Processo: 0010557-51.2014.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Placa: GRE-3175. Descrição: 01 veículo marca GM/S10 Deluxe, placa GRE-3175, ano e modelo 1995, Chassi 9BG124CRSSC904899, cor branca, em regular estado geral de uso, conservação, e funcionamento. Proprietários: Werc do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. – ME - CNPJ: 12.162.273/0001-11. Localização: Rua Argentina Grillo Badia nº 780 – SERTÃOZINHO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 03/11/2015 Data Penhora: 03/11/2015 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais)
6- Processo: 0001478-87.2010.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 60247 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 75.00% de um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para avenida Marginal José Osvaldo Marques, 756 contendo 2431,93m². Consta da matrícula averbação de edificação de um galpão e escritório assobradado com área total de 1853,64 metros quadrados o pagamento térreo e um área de 249,36 m² pavimento superior, que recebeu o número 756 da avenida Marginal José Osvaldo Marques. Ônus/Observação: Penhorada a parte ideal do imóvel de 75% pertencente aos executados Ivair Pastorelli e Sérgio Augusto Sponchiado. Consta alienação fiduciária em favor do Banco Santander S/A. Proprietários: Ivair Pastorelli - CPF: 051.766.958-71 e Sergio Augusto Sponchiado - CPF: 048.398.008-04. Removido: Não Localização: Avenida José Osvaldo Marques nº 756 – SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14173-010. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 75.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.250.000,00 Data da Avaliação: 13/10/2016 Data Penhora: 13/10/2016 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 1.125.000,00 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais)
7- Processo: 0157900-23.2004.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 44546 - 1º Cartório - MATINHOS/PR. Descrição: Lote de terreno nº 01, da quadra 15-A, da planta Balneário Praia Grande, situado no município de Matinhos/PR, com área total de 325,50m², sem benfeitorias, terreno plano de frente para a Rodovia PR-412. Proprietários: Edison Lucio Amaral Silva - CPF: 027.922.229-72. Removido: Não Localização: Avenida Paranaguá, esquina com a Rua D, s/n, Balneário Praia Grande – MATINHOS/PR - CEP: 83260-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 Data da Avaliação: 29/06/2018 Data Penhora: 03/02/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
8- Processo: 0394800-79.1996.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 27644 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 50.00% de um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas benfeitorias, dependências e instalações existentes, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Guilherme Volpe, número 1054, com seu respectivo terreno, com área de 1.151,10 m², de forma irregular. Ônus/Observação: Consta onerando o imóvel usufruto vitalício em favor de Ana Bonato Mossim. Proprietários: Claudio Mossin - CPF: 746.841.838-15. Removido: Não Localização: Rua Guilherme Volpe nº 1054, Centro – SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14170-530. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 22/02/2017 Data Penhora: 22/02/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
9- Processo: 0010868-57.2017.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46367 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: Uma área de terras situada na Rua Pernambuco s\n, bairro Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, com área total de 1.350,00m², melhor descrito na matrícula. Ônus/Observação: O terreno nos fundos faz margem com o córrego Tanquinho, de um lado faz divisa com um condomínio de apartamentos e de outro com a Fábrica de Papel. O imóvel conta com vegetação própria, alguns animais, tendo inclusive o que aparenta ser uma nascente de água localizada mais aos fundos do terreno. Cadastro Prefeitura 23796 - Inscrição Cadastral 423-63-31-1. Considerando-se que o executado é casado, em caso de arrematação do bem apenas o percentual de (50%) será utilizado para Proprietários: Paulo Eduardo Grasseschi Panico - CPF: 228.572.738-00. Removido: Não Localização: Rua Pernambuco s/n, Lote 17, Campos Elíseos - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14080-370. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 627.480,00 Data da Avaliação: 16/10/2018 Data Penhora: 07/06/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 627.480,00 (seiscentos e vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 313.740,00 (trezentos e treze mil e setecentos e quarenta reais)
10- Processo: 0001294-17.2013.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO Identificação: Matrícula: 25411 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP. Descrição: Uma casa residencial, com três cômodos, de tijolos e coberta de telhas, situada na Viela nº 01, nº 267-B, cuja viela inicia na Rua Professor João Leite de Carmargo, edificada em um terreno que mede 11 metros de frente, por 22 metros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade pela frente com a referida viela, por um lado com Aidar e Edmilson Garibaldi, por outro lado com Virgilio Milani, pelos fundos com o comprador. Av. 07 - informa que o imóvel objeto da matrícula faz frente com a Rua Professor João Leite de Camargo, e que seu número predial correto é 265. Proprietários: G.N.C. Petróleo - Comercio de Combustíveis Ltda. – EPP - CNPJ: 08.877.264/0001-30, Rodrigo Benfato Cruz - CPF: 131.216.648-75, Exatec Agrobusiness Produtos Agrícolas Ltda. - CNPJ: 12.927.499/0001-66, Carla Regina Moreira de Carvalho - CPF: 268.061.748-76. Removido: Não Localização: Rua Professor João Leite de Carmargo nº 265 – BEBEDOURO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Data da Avaliação: 16/08/2017 Data Penhora: 16/08/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
11- Processo: 0010204-21.2016.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Descrição: Uma Ponte Rolante, de cor amarela, com vão de 13,50 metros, com capacidade de elevação de 15 toneladas, com altura de elevação de 16 metros, com todos os seus acessórios (motor-22 HP, freio, pinhão, engrenagens, mancal, cabos, etc), sem número aparente de fabricação, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Vistoria do bem: Está atualmente desmontada no barracão da executada, apresentando descascados (é necessário nova pintura), mas com todos os acessórios para ser montada, não sendo possível verificar seu funcionamento. Proprietários: Serval Industria e Comercio de Válvulas Ltda. EPP - CNPJ: 62.838.610/0001-16. Localização: Avenida Marginal Antonio Waldir Martinelli nº 1760 – SERTÃOZINHO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 03/04/2019 Data Penhora: 12/09/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
12- Processo: 0087500-85.2009.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 17707 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 66.66% de um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 02, do Desmembramento “Luiz Cesar Pavan”, situado em Sertãozinho, com frente para a Marginal da Rodovia Armando de Salles de Oliveira, SP-322, lado esquerdo sentido Sertãozinho - Pitangueiras, com a área de 20.392,50 metros quadrados, de forma irregular, medindo 50,30 metros de frente para a referida Marginal Rodovia Armando Salles de Oliveira; 448,70 metros do lado direito de quem da Avenida Marginal da Rodovia Armando Salles de Oliveira, olha o imóvel, confrontando com o lote nº 03; 365,70 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 01 e 68,40 metros mais 34 metros em linha inclinada nos fundos, confrontando com terras de Archangelo Magro. Ônus/Observação: Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sertãozinho sob nº 05 10 00 1 0012 002 9. Apesar de não constar da matrícula, existem construídos no imóvel, na frente um pequeno prédio destinado a escritórios e nos fundos, três barracões, com cobertura de zinco, todos em regular estado de conservação. Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e a parte penhorada em Proprietários: José Claudio Rossini - CPF: 289.746.708-87 e Antonio Mauricio Rossini - CPF: 550.002.588-00. Removido: Não Localização: Marginal da Rodovia Armando de Salles de Oliveira (SP 322), lote nº 02, Desmembramento "Luiz Cesar Pavan" – SERTÃOZINHO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 66.66% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.666.666,66 Data da Avaliação: 30/11/2017 Data Penhora: 30/11/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 4.666.666,66 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) Valor Lance mínimo (50%): R$ 2.333.333,33 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
13- Processo: 0013073-30.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 47036 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: Um terreno situado nesta comarca de Sertãozinho, composto pelo lote nº 05 da quadra nº 03 do loteamento residencial Jardim Montreal, com frente para a Rua F, lado par, contendo duzentos e cinquenta (250,00) metros quadrados. Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% do imóvel. O restante pertence ao cônjuge. Processo 0013073-30.2015.5.15.0015: O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ARREMATADO POR VALOR INFERIOR A R$ 209.000,00. Proprietários: Luis Antonio de Oliveira - CPF: 071.555.688-64. Removido: Não Localização: Rua Amélia Mazer nº 52 – SERTÃOZINHO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00 Data da Avaliação: 02/08/2018 Data Penhora: 15/05/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) Valor Lance mínimo (56,49%): R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais)
14- Processo: 0010751-39.2014.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO Identificação: Matrícula: 148657 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP. Descrição: Um terreno com 125,00 (cento e vinte e cinco) metros quadrados, sendo parte do lote 07 da quadra 11 sobre o qual existe uma edícula com 70,00 (setenta) metros quadrados de área construída, de alvenaria, padrão simples de construção e de acabamento. Proprietários: Maria da Conceição Pereira da Silva - CPF: 264.755.738-17. Removido: Não Localização: Parte B do lote 07 da quadra 11, com frente para a Rua Santa Rita do Passa Quatro, s/n, Jardim Cruzado – IBATÉ/SP - CEP: 14815-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 Data da Avaliação: 08/11/2018 Data Penhora: 20/09/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
15- Processo: 0012520-65.2015.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 15.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: NWO-1001; Chassi: 3FAHPOCG4AR418933. Descrição: Um veículo Ford Fusion V6, placa NWO-1001, Ano Fab/Mod 2010, chassi Ônus/Observação: Houve Embargos de Terceiro por Fernando Henrique Tosta alegando que o veículo penhorado era de sua propriedade, mas o bem encontra-se sob guarda e uso do executado e, tratando-se de bem móvel, que tem a propriedade transmitida pela tradição, nos termos do entendimento dos artigos 1.226 e 1267 do CC, presume-se que é de propriedade do executado. Proprietários: Werverton Eduardo Tosta - CPF: 215.815.608-26. Removido: Não Localização: Rua Joana Deieno Meneguine nº 444, Jardim Santa Lúcia - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP - CEP: 14600-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 24/09/2018 Data Penhora: 24/09/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
16- Processo: 0001500-87.2006.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 53712 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 33.33% de um prédio urbano, construído de tijolos e coberto de telhas, com seis cômodos, com todas as suas dependências e benfeitorias, situado na cidade e município de Dumont, desta comarca de Sertãozinho/SP, com frente para a Travessa Lorenzato, nº 84 (oitenta e quatro), com seu respectivo terreno contendo duzentos e quarenta e sete metros e vinte (247,20) decímetros quadrados, medindo inclusive o local edificado, oito (8,00) metros de frente, por trinta metros e noventa (30,90) centímetros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida Travessa Lorenzato, lado par; pelo lado direto com propriedade de Orlando Lorenzato; pelo lado esquerdo com propriedade do Espólio de Augusto Massaroto e outros; e, pelos fundos com propriedade de Alexandre Bugno, localizado entre as Ruas Ângelo Polegato e Armando Ferraresi, distante 84,00 metros dessa última. CPM de Dumont sob nº 992-0/2008. Sobre referido imóvel encontra-se construída uma casa de tijolos, com piso frio, metade de laje e metade de forro de madeira, com dois quartos, um banheiro, uma sala, uma cozinha, uma despensa, uma área externa, uma garagem para um veículo e uma varanda nos fundos com uma despensa e um banheiro, tratando-se de construção antiga e simples, com algumas reformas, em regular estado de conservação. Proprietários: Rui Cesar Balsamo - CPF: 081.603.598-96 e Elisangela Aparecida do Nascimento Balsamo - CPF: 138.844.678-24. Removido: Não Localização: Travessa Lorenzato nº 84 – DUMONT/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 33.33% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.666,66 Data da Avaliação: 22/11/2018 Data Penhora: 22/11/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 51.666,66 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) Valor Lance mínimo (50%): R$ 25.833,33 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
17- Processo: 0010965-97.2019.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 17.1 Tipo do Bem: Outros Identificação: Matrícula 10.602. Descrição: Direitos hereditários correspondente A 100% sobre um imóvel urbano, situado à Rua Água Santa, 437, Vila Santos Dumont, nesta cidade de Franca/SP, com uma área construída de 111,00 metros quadrados, cujo terreno, medindo 11,80 metros de frente na referida R. Água Santa, igual dimensão aos fundos, confrontando com a outra parte do imóvel vendida a Zelinda Maria Belotti, por 13,90 metros de um lado, confrontando com quem de direito, e igual dimensão do outro lado, confrontando com uma travessa sem nome, encerrando área total de 164,02m², atualmente registrado no Ônus/Observação: 1) DIREITOS HEREDITÁRIOS OBTIDOS POR MEIO DE INSTRUMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE ROSEMARI TOZI PEDRO, LAVRADO EM 30.05.2019 NO 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA, E REGISTRADO NO LIVRO Nº 1493 ÀS FOLHAS 203. 2) Conforme auto de avaliação, de 16.10.2019: a) não há ônus averbados sobre a matrícula; b) verificou-se que o imóvel se encontrava alugado para fins residenciais. Proprietários: Ângelo Pedro Neto - CPF: 081.384.348-05. Removido: Não Localização: Rua Água Santa nº 437, Vila Santos Dumont – FRANCA/SP - CEP: 14405-357. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 104.900,00 Data da Avaliação: 16/10/2019 Data Penhora: 19/07/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 52.450,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais)
17.2 Tipo do Bem: Outros Identificação: Matrícula 113.826. Descrição: Direitos hereditários correspondentes a 100% sobre um terreno, situado no Ônus/Observação: 1) DIREITOS HEREDITÁRIOS OBTIDOS POR MEIO DE INSTRUMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE ROSEMARI TOZI PEDRO, LAVRADO EM 30.05.2019 NO 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA, E REGISTRADO NO LIVRO Nº 1493 ÀS FOLHAS 203. 2) Conforme auto de avaliação, de 24.09.2019, verificou-se que: a) o imóvel se encontrava alugado para uma serralheria; b) na casa de morada existente nos fundos reside uma pessoa. Proprietários: Ângelo Pedro Neto - CPF: 081.384.348-05. Removido: Não Localização: Rua Bruno Barini, antiga Rua Dez, Jardim São Luiz – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 Data da Avaliação: 24/09/2019 Data Penhora: 19/07/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
17.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1902 - 2º Cartório - FRANCA/SP Descrição: 8.33% de uma gleba de terras, situada neste município e comarca de Franca, na 2ª Circunscrição Imobiliária, coma a seguinte descrição: "Partindo do ponto 1, situado do lado direito da Rodovia Cândido Portinari, segue no sentido Franca-Araxá, na distância de 107,00m, confrontando com a Rodovia até o ponto nº 2; daí deflete à direita e segue na distância de 40,00 m, confrontando com Tarcísio Alves Leite até o ponto nº 3; daí deflete à direita e segue na distância de 100,00 m, confrontando com Tarcísio Alves Leite até o ponto nº 1, encerrando uma área de 2.140,00 m²; registrada na matrícula nº 1.902 do 2º CRI de Franca. Localizada na Rua Hypolito José da Costa, anexa ao Jardim Guanabara, Franca/SP. Atualmente a referida gleba de terra encontra-se localizada no perímetro urbano do Município de Franca e cadastrado sob nº 1.12.04.004.02.00 na Prefeitura Municipal. Ônus/Observação: Penhorada porcentagem do executado. 8,33%. Para se chegar ao imóvel ora avaliado, dirija-se pela Rua Abrão Bittar até chegar ao fim da rua, e aí então Proprietários: Ângelo Pedro Neto - CPF: 081.384.348-05. Removido: Não Localização: Rua Hypolito José da Costa – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 8.33% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00 Data da Avaliação: 30/09/2019 Data Penhora: 30/09/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais)
Valor Total Penhorado: R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) Valor Total Lance Mínimo: R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais)
18- Processo: 0011128-22.2014.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Identificação: Matrícula: 50513 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP. Descrição: 50.00% de um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, do loteamento denominado "Jardim Gimenez", contendo duzentos (200,00) metros quadrados. Consta que no terreno foi construído um imóvel sendo que o mesmo foi dividido em duas casas mantendo a mesma numeração, e que do lado direito de quem da rua olha o imóvel é composto de uma casa térrea com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, pequena área externa e garagem. No lado esquerdo do imóvel Proprietários: Lucas Eduardo Pignata - CPF: 405.644.648-21. Removido: Não Localização: Rua Walter Faria nº 282 – SERTÃOZINHO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 Data da Avaliação: 13/08/2019 Data Penhora: 13/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
19- Processo: 0012064-28.2018.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Identificação: Nº de Série: 4510. Descrição: 01 máquina de medir couros, marca ENKO, modelo MEP 1625, fabricada em 03/07/1980, número de série 4510, com placa de patrimônio Sândalo número 2432. Ônus/Observação: Regular estado de conservação. Desligada. Não foi possível verificar seu funcionamento. Proprietários: Calçados Sândalo Sa - CNPJ: 47.959.739/0001-99. Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina nº 964 – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
19.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 3342. Descrição: Uma máquina de montar base com taxas, marca ERPS, modelo Supre Max, placa de patrimônio da Sândalo 3342. Ônus/Observação: Mau estado de conservação. Máquina desligada. Não foi possível verificar seu funcionamento. Proprietários: Calçados Sândalo Sa - CNPJ: 47.959.739/0001-99. Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina nº 964 – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
19.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 37255B. Descrição: Uma prensa hidráulica, marca Aço Real, sem número de série aparente, patrimônio Sândalo 37255B, cor azul e bege. Ônus/Observação: Regular estado de conservação. Desligada. Não foi possível verificar seu funcionamento. Proprietários: Calçados Sândalo Sa - CNPJ: 47.959.739/0001-99. Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
19.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 3849. Descrição: Uma máquina de rebater, planta dupla, marca Tocchetto TRB, sem número de série. Patrimônio Sândalo 3849. Ônus/Observação: Regular estado de conservação. Desligada. Não foi possível verificar o funcionamento. Proprietários: Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina nº 964 – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais)
19.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina de alta frequência, potência 10 KVa, pneumática, sem marca aparente, cores azul e bege, incompleta, faltando a válvula osciladora e alguns capacitadores. Ônus/Observação: Mau estado de conservação. Desligada. Proprietários: Calçados Sândalo Sa - CNPJ: 47.959.739/0001-99. Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina nº 964 – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais)
19.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina pantógrafo, marca Albeko, modelo 25, elétrico, próprio para escalar modelos. Ônus/Observação: Bom estado de conservação. Desligado. Proprietários: Calçados Sândalo Sa - CNPJ: 47.959.739/0001-99. Removido: Não Localização: Rua Santa Catarina nº 964 – FRANCA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2020 Data Penhora: 29/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) Valor Total Lance Mínimo: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais)
20- Processo: 0012972-67.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 79262 - 1º Cartório - FRANCA/SP. Descrição: Um terreno situado na cidade de Restinga/SP, comarca de Franca/SP, 1º Subdistrito, Designado Lote "C", medindo 10,00 metros de frente para a Rua Geraldo Veríssimo; 10,00 metros ao fundo confrontando com Batista Coelho; 20,00 metros de ambos os lados, da frente ao fundo, confrontando do lado direito com o lote "B" e confrontando do lado esquerdo com o lote "D, totalizando uma área de 200,00 m². Proprietários: Creche Nossa Senhora Aparecida - CNPJ: 46.733.986/0001-00. Removido: Não Localização: Rua Geraldo Veríssimo s/n, Centro – RESTINGA/SP - CEP: 14430-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 20/02/2020 Data Penhora: 05/02/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
21- Processo: 0011052-24.2017.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 21.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EGI-2798; Renavam: 390204846; Chassi: 9BGRP48F0CG258808. Ônus/Observação: Como as diligências físicas estavam suspensas, o veículo foi penhorado por termo nos autos. Em razão disso, não foi aferido, in loco, o efetivo funcionamento do veículo. Fotos anexadas no presente EXE15. Proprietários: Auto Escola Portinari Ltda. – ME - CNPJ: 03.752.005/0001-69. Removido: Não Localização: Rua José Pires Monteiro nº 1671, Jd. Alvorada – FRANCA/SP - CEP: 14403-137. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.659,00 Data da Avaliação: 28/09/2020 Data Penhora: 28/09/2020 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 18.659,00 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta e nove reais) Valor Lance mínimo (50%): R$ 9.329,50 (nove mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro no sítio eletrônico www.satoleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram; 2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior. 3) A data mencionada no preâmbulo, 15 de dezembro de 2020 às 13h00, será considerada como data de realização do leilão; 3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 15 de dezembro de 2020; 3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 15 de dezembro de 2020 após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15. 3.3. Até o horário pré fixado neste edital, 13 horas do dia 15 de dezembro de 2020, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.satoleiloes.com.br sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas. 3.4. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento; 3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento. 4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances devem ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico; 4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro. 5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.satoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail auxiliar.administrativo.com.br arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Travessa Comandante Salgado nº 75, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-330. 5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até vinte e quatro horas antes do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15a Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. 7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada ou mediante transferência; 7.2. O Leiloeiro (a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos. 7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução; 7.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução de Franca, 7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro. 8) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública. 9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro. 10) Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 10.1. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar. 10.2 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida. 10.3. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação. 11) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações. 12). A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. 13). A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance. 14). Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; 14.1. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução; 15). No dia do encerramento da hasta (15/12/2020), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse a partir das 13:00 horas, oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados. 15.1. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta. 16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16, poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 17. Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca. 17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado. 18) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por e-mail divisaoexecucao.franca@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, devendo ser remetido tanto para Divisão quanto para as Varas de origem da execução. 19) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas. 20) Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicantes. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado. 21) Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo. 22) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 23) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação. 24) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários 24.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário; 25) O leiloeiro deverá publicar o presente edital em jornal de ampla circulação local a fim de respeitar o princípio da publicidade. 26) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca. Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial a executada e /ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida. Ciência às partes.
Em 09 de novembro de 2020, Franca/SP.
Dr. Renato César Trevisani - Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Franca Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil
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