Visualizar Edital

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

2^a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS

DE: ORTOPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA E RICHARD LUCHTEMBERG E ADRIANA SOUZA DA SILVA

INÍCIO DO LEILÃO: a partir da publicação do edital

1º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO: 10/03/2021, ÀS 14H

2º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO: 31/03/2021, ÀS 14H

SITE: WWW.ARNOLDOLEILOES.COM.BR

HENRIQUE ARNOLDO JUNIOR, Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, FELIPE ELEMAR SCHOLL, autorizados pelo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, DR. SANDRO LUZ PORTAL, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados, que nos autos de processos abaixo indicados, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, a ser realizado, em primeira tentativa com início da finalização ocorrendo as 14h do dia 10/03/2021, e em segunda tentativa, com início da finalização ocorrendo às 14h do dia 31/03/2021, ambas pela plataforma eletrônica de leilões www.arnoldoleiloes.com.br. LEILÃO ELETRÔNICO: o procedimento do leilão atenderá o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil e à Resolução 236/2016 do CNJ.

LANCE MÍNIMO: lances ficam disponíveis no site desde a publicação deste edital, bem como o recebimento de propostas, até o início do primeiro leilão, por valores iguais ou superiores ao valor de avaliação. Sempre terá preferência na aquisição, o licitante que ofertar preço englobado para todos os bens penhorados. Não havendo licitante interessado, o leiloeiro iniciará o ato ofertando individualmente cada um dos bens/lotes recebendo lances apenas para pagamento à vista. Seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, por lances e/ou propostas não inferiores a 50% do valor de avaliação. O leiloeiro iniciará o segundo leilão ofertando individualmente cada um dos bens/lotes a partir do valor equivalente a 50% do valor atualizado da avaliação, recebendo lances apenas para pagamento à vista. Somente será realizada a segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 

BEM: MÓVEIS conforme auto de penhora lavrado nos autos do processo 001/1.16.0152968-7 (Graciela Bastos Franceschini x Ortoplus Indústria e Comércio de Móveis e Colchões Ltda. e Richard Luchtemberg e Adriana Souza da Silva), que para fins de alienação judicial, a saber: 125 (cento e vinte e cinco) colchões magnéticos 1,38x1,88x0,23; avaliados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Os colchões serão ofertados a partir de catálogo no site do leiloeiro, cedido pelos réus, referentes ao Colchão Magnetic Spring, e produzidos sob a demanda da alienação judicial. Logo, por não haver impugnação, as presentes informações passam a constar em edital de leilão, que será de conhecimento público de todos, pelas as quais não se poderá alegar desconhecimento. Eventuais divergências em cores, marcas e/ou especificações técnicas dos bens, prevalecerão as retificadas pelo leiloeiro e mencionadas neste edital de leilão. DEPOSITÁRIO: os executados. Na hipótese de arrematação, os executados por determinação judicial deverão disponibilizar acesso a auditores Pessoa Física ou Pessoa Jurídica do arrematante para acompanhamento e auditoria da produção dos colchões arrematados, uma vez que devem atender as características construtivas de sua linha de produção.

COMISSÃO: 10% (dez por cento), integralmente, não se incluindo no valor do lance, sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante, no caso de adjudicação. Sobrestadas ou canceladas as hastas públicas, por acordo e/ou pagamento da dívida, parcelamento do débito exequendo, ou por adiamento do leilão, ou quaisquer outras causas, a quem ocasionou a situação, incumbirá ressarcir ao leiloeiro, os valores desembolsados em editais, anúncios, publicações, bem como as despesas necessárias para a preparação e realização dos leilões, documentalmente comprovadas nos autos (art. 40^o, Decreto N. 21.981/32), em que não se poderá alegar desconhecimento pelo presente edital. 

PAGAMENTO: a) à vista: o pagamento deverá ser feito judicialmente e de uma única vez, mediante guia judicial vinculada aos autos; b) parcelado: alternativamente, podem ser apresentadas propostas por escrito em conformidade ao art. 895, do CPC/2015, mas estarão sujeitas a homologação pelo(a) Exmo(a). Juiz(a). O lance parcelado, deve ser efetuado na plataforma eletrônica www.arnoldoleiloes.com.br para conhecimento público de todos os participantes do leilão. Com vistas à celeridade processual, nessa modalidade de pagamento, será lavrado pelo leiloeiro o auto de arrematação com pagamento parcelado. Uma vez assinado o auto pelo(a) Juiz(a), arrematante e o leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, CPC/2015). Não sendo provocado o(a) Exmo(a) Juiz(a) nos 10 (dez dias) após o aperfeiçoamento da arrematação, será expedida a carta de arrematação. As parcelas serão mensais, atualizadas mensalmente pelo IGPM-FORO, contadas a partir da data de homologação da carta de arrematação, e deverão ser depositadas, mediante guia judicial, ou em se tratando de idoso e/ou trâmite processual, diretamente na conta do exequente, mediante homologação do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito. Tudo garantido por hipoteca sobre o próprio bem. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: poderá o autor, quando único credor, arrematar o bem utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, §2º, do CPC/2015, devendo comunicar ao leiloeiro, para que proceda a sua pretensão de arrematação, para que tenha seu lance validado, e para conhecimento de todos os participantes, oportunizando igualdade de condições para a participação. INADIMPLEMENTO: o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover a execução do valor devido, aplicando-se as sanções previstas nos arts. 895, §4º, §5º e arts. 897 e 898, do CPC/2015), tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.

CONDIÇÕES GERAIS: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais, uma vez que as fotografias do catálogo são meramente ilustrativas. (ii) o arrematante arcará com as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção e frete dos bens arrematados. (iii) estão autorizados o leiloeiro e seus funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastramento e agendamento dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo ao responsável pela guarda facultar o ingresso dos interessados. 

REGISTROS, ÔNUS E RESTRIÇÕES: salienta-se que a compra em leilão é aquisição originária, ou seja, o bem adquirido é entregue livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e/ou ônus, atendendo além do disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, o art. 908, §1º, §2º, CPC/2015. Portanto, dívidas/ônus e débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da arrematação, competindo ao arrematante regularizar a nova aquisição. Credores deverão acostar aos autos, reserva de valores para satisfação do seu crédito, observada a ordem de preferência. DÉBITOS ATUALIZADOS: R$ 222.507,90 (10/07/2019), que serão atualizados quando da realização dos leilões. PRECATÓRIA 035/11900004162 E DEMAIS CONSTANTES NOS AUTOS: para fins de perfectibilização das intimações, poderá configurar a ré Maria José Menezes como representante legal do réu Richard Luchtemberg e Ortoplus Indústria e Comércio de Móveis e Colchões Ltda. RECURSOS E/OU PROCESSOS PENDENTES: não há.  INTIMAÇÃO:ficam desde já intimadas as partes, coproprietários, interessados e principalmente os executados, credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem (art. 889, parágrafo único, CPC/2015). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

LANCES PELA INTERNET: os interessados em participar do leilão poderão dar lances pela internet, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br. Durante a alienação pela modalidade eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de leilões. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade. Os interessados em ofertar lances online, deverão observar as seguintes condições: 1) para ofertar lances online, o interessado deverá cadastrar-se, antecipadamente, no site www.arnoldoleiloes.com.br, aceitando os termos de utilização do site e encaminhando os documentos indicados no mesmo site, os quais serão analisados no prazo de até 48h. O cadastramento é gratuito e requisito indispensável para a participação online no leilão, ficando o usuário/interessado responsável, civil e criminalmente, pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro online. Os lances que vierem a ser ofertados são de inteira responsabilidade do usuário/interessado, sendo o mesmo, também, responsável pelo eventual uso inadequado de seu login e senha de acesso ao sistema. Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o Exmo. Juiz competente poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diverso daqueles previstos neste edital. 2) apenas após a análise e aprovação da documentação exigida e discriminada no site, será efetivado o cadastro do interessado no site, ficando o interessado habilitado a ofertar lances pela internet. 3) a confirmação do cadastro do usuário/interessado será enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo mesmo, cabendo ao usuário checar o recebimento dos e-mails. 4) os lances pela internet poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, até o início da finalização das respectivas alienações. 5) para todos os efeitos, o horário a que se refere ao presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 6) eletronicamente, disputará, os lances do sistema, e não havendo cobertura eletrônica, iniciará automaticamente a contagem de 60 (sessenta) segundos, a fim de que os participantes, querendo, ofertem lance superior ao maior lance até então ofertado/registrado. Decorrido o referido prazo sem que nenhum lance maior seja ofertado, automaticamente o sistema fecha para lances, registrando-se como arrematante o último lanço ofertado no sistema. 7) na arrematação mediante lance online, o auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro, conforme consta no Termo de Contrato para Utilização do Site, apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto (Termo registrado sob o nº 9650, folha 121, livro B-114 - Cartório de Registro de Imóveis e Especiais Títulos e Documento - Campo Bom/RS) 8) no que tange ao pagamento de arrematação online, fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros, não existindo responsável financeiro ou procurador para recebimento de valores, que não o leiloeiro designado para o leilão. A certificação do leiloeiro designado pode ser efetuada mediante consulta ao site http://jucisrs.rs.gov.br/leiloeiros, registrado à Comarca de Campo Bom/RS.

INFORMAÇÕES: maiores informações, acessar o site www.arnoldoleiloes.com.br, ou contatar o leiloeiro, pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9996-4911/9-9996-4611. Edital completo publicado: www.arnoldoleiloes.com.br e www.leiloesdajustica.com.br. 

 ____________________________________

Juíz(a) de Direito