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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO DE INTERESSADOS e INTIMAÇÃO DE FABRÍCIO MELOTTI MAROCHINI (CPF/MF nº 227.177.008-46)     

O DR. ALFREDO LUIZ GONÇALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DE CAMPINAS/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo, processam-se nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Obrigações (processo nº 1003519-49.2016.8.26.0084) que Associação Residencial Basel e outro movem contra Fabrício Melotti Marochini,que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 25/01/2021 às 14:30 horas e término no dia 28/01/2021 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado de R$ 1.098.300,00 (um milhão, noventa e oito mil e trezentos reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 28/01/2021 às 14:30 horas e término no dia 18/02/2021 às 14:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DO BEM – Um terreno designado por Lote 38 da quadra “M8”, integrante do Residencial Basel, do loteamento Residencial Swiss Park, em Campinas/SP, assim descrito e caracterizado: frente para a rua 155 medindo 12,00m em linha reta; pelo lado esquerdo de quem olha da rua para o lote confronta com o lote 39 medindo 30,00m em linha reta; no fundo mede 12,00m em linha reta confrontando com os lotes 2 e 3, e pelo lado direito confronta com o lote 37 medindo 30,00m em linha reta, com a área de 360,00m², onde, segundo o laudo de avaliação de fls. 401/438, foi edificado um imóvel residencial que está em fase final de acabamento localizado na rua Cláudio Sebastião Piccolo, lote 38, quadra M8, Residencial Swiss Park, em Campinas/SP, objeto da matrícula 167.076 do 3º CRI de Campinas/SP e do código cartográfico nº 3452.53.57.0507.00000. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.  DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Consta débito de IPTU do imóvel a ser praceado no valor de R$ 53.416,58 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) em 27/04/2020. PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campinas, pelo Cartório do 1º Oficio Judicial de Vila Mimosa, aos 27 de outubro de 2020.

ALFREDO LUIZ GONÇALVES
Juiz de Direito