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EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2021 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em razão das medidas de enfretamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.e-confianca.com.br, através da Leiloeira nomeada Marilaine Borges de Paula, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados, a partir da data de publicação do edital até o dia 15 de Março de 2021, às 12h00  (data de início de seu encerramento):

Lote 1 - Processo: 0214500-71.1990.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Otaviano Messias da Trindade

Executada(s): Sérgio Eduardo Soares dos Santos de Azevedo Souza

 1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57901 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 57901 - Unidade residencial autônoma subordinada ao nº R.13, do Condomínio Residencial Firenze, situado em Bonfim Paulista, nesta Comarca, com frente para a Rodovia SP-328, Km 310 + 252 metros, com a área útil construída de 26,67 ms², dentro de uma área privativa de 1.216,38 ms², que assim se descreve e caracteriza: com frente para a via do condomínio designada A, medindo 15,20 metros de frente; 55,00 metros no lado que confronta com a unidade R.14; no outro lado onde a linha tem dois segmentos à direita, sendo que o primeiro segmento mede 21,42 ms², e o segundo 36,21 metros, confrontando com José Selli e 22,25 metros na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de José João P.B. Pini, à qual corresponde uma participação de 455,62 ms², na coisas de uso comum, perfazendo a área total de 1.672,00 ms², correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,40% no terreno. Cadastrado sob no 201.416, na Prefeitura Municipal local.

Ônus/Observação: Av. 1/57901 e Av. 3/57901 - Servidão de passagem de redes de galerias pluviais, de abastecimento de água, esgoto, rede elétrica, telefonia e água potável.

Proprietários: Sérgio Eduardo Soares dos Santos de Azevedo Souza CPF: 019.849.638-99

Removido: Não

Localização: Rodovia SP-328, 13, Condomínio Firenze, Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP, SP CEP:  14110000

Avaliação: R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) em 17/10/2012

Lance Minímo (50%): R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais)

Lote 2 - Processo: 0001528-14.2013.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): Marcio Jose Bastos e Carlos Alberto Maia

Executada(s): Industria Textil Vale da Saúde Ltda - ME

 2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 177 - 1º Cartório - SAO SIMAO/SP

Descrição: Matrícula: 177 - O Terreno Urbano, sem quaisquer benfeitoria, sito à Praça Santo Antônio (rua Quintino Bocaiuva), nesta cidade e comarca de São Simão, medindo 15,00m (quinze) metros de frente por

 130,00m (cento e trinta metros) da frente aos fundos; confrontando pela frente com a citada Praça do lado direito do observador com a Indústria Têxtil Vale da Saúde Ltda do lado esquerdo com a propriedade que são ou foram de José da Matta, João Cárnio, Companhia Brasil Rural digo, do lado esquerdo com Therezinha do Carmo Montanha ou mais quem de direito e, nos fundos com ribeirão São Simão.

Proprietários: Industria Textil Vale da Saude Ltda -Me CNPJ: 71.071.567/0001-05

Removido: Não

Localização: Praça Santo Antonio, 0,  Centro, São Simão/SP, CEP: 1420000

Avaliação: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) em 03/10/2013

Exequente(s): Marcio Jose Bastos e Carlos Alberto Maia

Executada(s): Industria Textil Vale da Saúde Ltda - ME

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 176 - 1º Cartório - SAO SIMAO/SP

Descrição: Matrícula: 176 - Prédio com acomodações para a indústria, edificado de tijolos e coberto de telhas, sito a Praça Santo Antônio, n. 34, nesta cidade e comarca de São Simão, seu solo e respectivo terreno de forma irregular, medindo e confrontando: 45,45m de frente para a Praça Santo Antônio, 140,70m do lado direito do observador, divisando com sucessores de Eugênio Ditadi, 148,00m do lado esquerdo, confrontando com Cyro de azevedo Marques ou quem de direito e 42,20m nos fundos, confinando com o ribeirão São Simão, consignando-se que parte das divisas estão demarcadas com as próprias construções e parte restantes com cêrcas de arame (pelas laterais e pela face do fundo com o ribeirão citado; salientando-se que o aludido prédio acima descrito constiuti-se de 8 (oito) pavilhões, sendo quatro contíguos e quatro isolados. No terreno acima descrito existe uma casa de morada, constituída de tijolos e colberta de telhas, emplacada sob o n. 20, com frente para a referida Praça Santo Antônio, contendo a edificação 76,50 m². Imóvel registrado sob a Matrícula n. 176, no CRI de São Simão/SP.

Prédio com acomodações para a indústria, edificado de tijolos e coberto de telhas, sito a Praça Santo Antônio, n. 34, nesta cidade e comarca de São Simão, seu solo e respectivo terreno de forma irregular, medindo e confrontando: 45,45m de frente para a Praça Santo Antônio, 140,70m do lado direito do observador, divisando com sucessores de Eugênio Ditadi, 148,00m do lado esquerdo, confrontando com Cyro de azevedo Marques ou quem de direito e 42,20m nos fundos, confinando com o ribeirão São Simão, consignando-se que parte das divisas estão demarcadas com as próprias construções e parte restantes com cêrcas de arame (pelas laterais e pela face do fundo com o ribeirão citado; salientando-se que o aludido prédio acima descrito constiuti-se de 8 (oito) pavilhões, sendo quatro contíguos e quatro isolados. No terreno acima descrito existe uma casa de morada, constituída de tijolos e colberta de telhas, emplacada sob o n. 20, com frente para a referida Praça Santo Antônio, contendo a edificação 76,50 m². Imóvel registrado sob a Matrícula n. 176, no CRI de São Simão/SP.

 O terreno urbano, sem quaisquer benfeitoria, sito à.Praça Santo antônio (rua Quintino Bocaiuva), nesta    cidade e comarca de São Simão, medindo 15,00m (quinze) metros de frente por 130,00m (cento e trinta metros) da frente aos fundos; confrontando pela frente com a citada Praça do lado direito do observador com a Indústria Têxtil Vale da Saúde Ltda do lado esquerdo com a propriedade que são ou foram de José da Matta, João Cárnio, Companhia Brasil Rural digo, do lado esquerdo com Therezinha do Carmo Montanha ou mais quem de direito e, nos fundos com ribeirão São Simão.

Ônus/Observação: O valor de avaliação (R$ 2.440.346,60) corresponde à avaliação total dos imóveis matriculados sob nºs 176 e 177 do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, que não podem ser vendidos separadamente porque não comporta cômoda divisão.

Proprietários: Industria Textil Vale da Saude Ltda -Me CNPJ: 71.071.567/0001-05

Removido: Não

Localização: Praça Santo Antônio, 34, São Simaõ/SP, CEP: 1420000

Avaliação: R$ 2.440.346,60 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) em 17/09/2018

Lance Minímo (50%): R$ 1.220.173,30 (Um milhão, duzentos e vinte mil e cento e setenta e três reais e trinta centavos)

Lote 3 - Processo: 0198000-51.1995.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Edson Pimenta de Souza

Executada(s): Carlos Elpidio Pereira

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8293 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 8293 - Residência assobradada, situada na Rua Hudson, 355, Jardim Canadá, com um total de 833,08 metros quadrados de construção, edificada sobre terreno medindo 642,00 metros quadrados, necessitando, ao menos externamente, de reparos e pintura.

Um terreno situado nesta cidade, constituído pelo Lote nº 22, da quadra nº 8 do jardim Canadá, Gleba 1, com a área de 642,00 ms², medindo 20,00 ms. de frente para a Rua 10, 31,69 ms. de um lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 21; 32,40 ms. do outro lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 23; 20,00 ms. nos fundos, onde confronta com o Parque Interno; distante 24,15 ms. da Avenida 3, situado do lado ímpar. Sobre o terreno foi edificado um prédio, que recebeu o nº 355, da rua Hudson, com a área total construída de 833,08, conforme cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 19.446.

Ônus/Observação: R6/8293- Hipoteca - Banco Econômico S.A.

Av. 11/8293 - Restrições - imóvel sujeito às restrições urbanísticas constantes do processo de loteamento denominado Jardim Canadá - Gleba 1.

Arresto: R7/8293

Penhoras: R9/8293; Av.13/8293

Proprietários: Carlos Elpidio Pereira CPF: 516.008.898-91

Removido: Não

Localização: Rua Hudson, 355, Jardim Canadá, Ribeirão Preto/SP

Avaliação: R$ 1.890.000,00 (Um milhão, oitocentos e noventa mil reais) em 25/09/2019

Lance Minímo (50%): R$ 945.000,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil reais)  

Lote 4 - Processo: 0001387-50.2010.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Simone de Sousa Rizolino

Executada(s): João Cezar Lages 

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66438 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Matrícula: 66438 - Imóvel situado na Rua Sergipe, 307, Balneário Novaro, em Itanhaem, medindo 10 metros de frente para a rua Sergipe, por 26 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 19, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 03.

Ônus/Observação: Imóvel pertencente a João Cezar Lages. Imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Há coproprietários. Imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Nova avaliação, datada de 20/10/2020, novo valor R$ 290.000,00.

Proprietários: João Cezar Lages  CPF: 146.890.698-40

Removido: Não

Localização: Rua Sergipe, 307, Balneário Novaro, Itanhaém/SP, CEP: 11740974

Avaliação: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) em 20/10/2020

Lance Minímo (100%): R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais)  

Lote 5 - Processo: 0119800-76.1997.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Elaine Aparecida Goncalves Strazeio Padovani e outros

Executada(s): Alceu Vicente Rondinoni

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9838 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 9838 - Um prédio situado nesta cidade, à Rua Piracicaba, número 115, com seu respectivo terreno que é constituído pelo lote número 8 da quadra número 2, do Jardim Mosteiro, medindo 12,00 m de frente por 27,00m da frente aos fundos, somando a área superficial de 324,00 metros quadrados, confrontando de um lado com Abilio Antonio, de outro lado com Celso de Moura Montans e outros, e nos fundos com a Associação dos Clivetanos.

Ônus/Observação: R.6/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.8/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.9/9838 consta HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A, conforme matrícula atualizada em anexo. R.11/9838 PENHORA no processo 1208/96 pela 9º Vara Cível de Ribeirão Preto, conforme matrícula atualizada em anexo. R.12/9838 PENHORA no processo 1126/96 pela 10º Vara Cível de Ribeirão Preto, conforme matrícula atualizada em anexo. R.13/9838 os proprietários transmitiram a título de dação em pagamento o imóvel desta matrícula ao Banco do Brasil S/A.

Proprietários: Alceu Vicente Rondinoni CPF 071.394.118-91

Removido: Não

Localização: Rua Piracicaba, 115, Jardim Mosteiro, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14090230

Avaliação: R$ 436.800,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais) em 13/03/2019

Lance Minímo (50%): R$ 218.400,00 (Duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais)

Lote 6 - Processo: 0146200-13.1997.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Jose Vicente Alvares

Executada(s): Lincoln Junqueira de Azevedo Neto

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17764 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 17764 - Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Bernardo Guimarães, constituído pelo lote 19 da quadra 30, do Jardim Piratininga, de forma triangular, medindo 25,00 metros de frente, ou na base, por 26,00 metros de altura, ou seja, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 18; e 38 metros na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de José Pitta, encerrando a área de 325,00 metros quadrados; localizado no lado par da numeração predial e no trecho compreendido entre as Ruas Rangel Pestana e Graça Aranha, distante 25,00 metros da última via pública. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 71.279.

Ônus/Observação: Sobre o terreno objeto da matrícula foram edificadas duas construções, as quais receberam os números 378 e 386, consistente cada uma em 44,66m² e 49,00 m², respectivamente.

Proprietários: Lincoln Junqueira de Azevedo Neto CPF: 619.706.706-49

Removido: Não

Localização: Rua Bernardo Guimarães, 378/386, Jardim Piratininga, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14030758

Avaliação: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) em 28/01/2016

Lance Minímo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais)

Lote 7 - Processo: 0001475-33.2013.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): Marcos Rogerio Cardozo

Executada(s): Santa Eliza Logistica Ltda

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8711 - 1º Cartório - SAO SIMAO/SP

Descrição: Matrícula: 8711 – O lote de terreno urbano, sem quaisquer benfeitorias, designado pelo número 01(um) da quadra 05( cinco), no loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL - KALIL JORGE BITTAR" , no município de Luiz Antônio, desta comarca de São Simão, com frente para a rua Paulo Pedro Paulino,

medindo e confrontando: 67,34m+26,71m em curva + 15,13m em linha reta, de frente para a Rua Paulo Pedro

Paulino; 18,85m em curva na confluência da Rua Paulo Pedro Paulino com a Rua Fabiano de Sousa Garcia; 38,00m no lado direito, confrontando com a Rua Fabiano de Sousa Garcia; 43,63m do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 92,23m nos fundos, confrontando com o lote 04, encerrando uma área de 5.137,34m² ( Cinco mil cento e trinta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).

Faz-se se anotar que sobre o referido imóvel há edificações, conforme a seguir: 1)Grande edificação de  um conjunto de barracões, com "pé direito" de aproximadamente 5m, em formato não regular, iniciando-se em uma das extremidades do terreno e por ele seguindo por cerca de 160m aproximadamente, tendo uma largura também aproximada de 20m; 2) Uma edificação, para fins administrativos e de recepção, medindo cerca de 10X25m, com vários cômodos, além é claro da área destinada à recepção, contendo cerca de 06 banheiros, salas individuais, sala para reuniões, refeitório e cozinha, entre outros; 3) Uma guarita de segurança e recepção, com acesso ao pátio central, à frente dos barracões, tendo aproximadamente 30m²; A edificação tem o nº 136 da Rua sete, atualmente denominada Rua Fabiano de Souza Garcia."

Proprietários: Santa Eliza Logistica Ltda CNPJ: 05.142.270/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua Paulo Pedro Paulino, 0, Distrito Industrial, Luis Antonio/SP, CEP: 14210000

Avaliação: R$ 1.613.968,00 (Um milhão, seiscentos e treze mil e noventos e sessenta e oito reais) em

29/02/2016

Lance Minímo (50%): R$ 806.984,00 (Oitocentos e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais)

Lote 8 - Processo: 0000581-23.2014.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente(s): Marcio Leandro Thomazini

Executada(s): Murilo Moneo Miglioranca

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13826 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Matrícula: 13826 - Um lote de terreno, sob nº 53, da quadra E, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 (quinze) metros de frente para a rua São Joaquim da Barra; 40,00 (quarenta) metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 52, de outro lado com os fundos dos lotes 1 e 2 e com parte do lote 7, e 15 (quinze) metros nos fundos confrontando com o lote nº 8, perfazendo uma área superficial de 600,00 ms². Situado nesta cidade; no loteamento denominado Jardim Caparroz. Cadastro  na Prefeitura sob número 35614709550000. Construção existente no local e não averbada na matrícula de aproximadamente 125 ms², que recebeu o nº 894 (antigo 904) para a rua São Joaquim da Barra.

1)   O executado MURILO MONEO MIGLIORANCA é: Proprietário de 50% do imóvel Nu; proprietário de 50% do imóvel; 2) Usufrutuária de 50% do Imóvel: Lídia Moneo;

Ônus/Observação: 1) O executado MURILO MONEO MIGLIORANCA é: Proprietário de 50% do imóvel; Nu proprietário de 50% do imóvel; 2) Usufrutuária de 50% do Imóvel: Lídia Moneo;

3)   Anotações premonitórias: Av.12/13.826 e Av.13/13.826; Processo nº 1019541-63.2014.8.26.0114; 5ª Vara Cível da Comarca de campinas-SP;

4)   Penhora anterior:

Av. 14/13.826; Vara do Trabalho de Cravinhos; Processo nº 000581-23.2014.5.15.0150

5)   Débitos: Há débitos de IPTU no importe de R$1.843,36

Proprietários: Murilo Moneo Miglioranca CPF: 359.283.918-70

Removido: Não

Localização: Rua São Joaquim da Barra, 894, Jardim Caparroz, Catanduva/SP, CEP: 15805-145

Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em 26/08/2016

Lance Minímo (50%): R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Exequente(s): Marcio Leandro Thomazini

Executada(s): Murilo Moneo Miglioranca

8.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6538 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Matrícula: 6538 - Um terreno denominado lote nº 2 da quadra "E", sem benfeitorias, situado nesta cidade, no loteamento denominado Jardim Caparroz, com frente para a rua Olhos D´Água, medindo 19,40 (dezenove metrose quarenta centímetros) de frente para a referida rua; 41,00 (quarenta e um) metros de um lado, em divisa com o lote nº 1; 52,00 (cinquenta e dois) metros do outro lado em divisa com os lotes nºs 3 e 7;e, 16,00 (dezesseis) metros nos fundos, em divisa com parte do lote nº 53, perfazendo a área superficial de 744,00 ms².

Ônus/Observação: Há reserva de usufruto vitalício registrado sobre o imóvel.

Proprietários: Murilo Moneo Miglioranca CPF: 359.283.918-70

Removido: Não

Localização: Rua Olhos D´Água, 215, Jardim Caparro, Catanduva/SP, CEP: 15805-145

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em 26/08/2016

Lance Minímo (50%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

 Lote 9 - Processo: 0011808-97.2016.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente(s): Estado de São Paulo

Executada(s): Jorge Luiz de Santana

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 119591 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 119591 – Apartamento de nº 141, Edifício Rodin, situado na Rua Do Professor, 690,

Ribeirão Preto, com total de 272,00 metros quadrados de construção, incluídas nesta metragem três vagas de garagem e um armário.

Proprietários: Jorge Luiz de Santana CPF: 083.067.534-53

Removido: Não

Localização: Rua Do Professor , 690, Ap. 141, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14020-280

Avaliação: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) em 09/11/2016

Lance Minímo (50%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)

Lote 10 - Processo: 0316100-04.2005.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA

Exequente(s): Maura Cardoso Silva

Executada(s): Comercial, Importadora e Exportadora Embal Ltda

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16729 - 1º Cartório - TAQUARITINGA/SP

Descrição: Matrícula: 16729 - Uma área de terras, com área de 22.651,25 m² situada neste distrito, Setor 3 e Zona Sul, quadra 57, lote 111, neste município de Taquaritinga, destacado do imóvel denominado Beija Flor, ou pinheirinho, em face com a Rodovia SP 333, sentido Marília-Ribeirão Preto, KM 146, com medidas e confrontações melhores descritas na matrícula e suas respectivas edificações, consistentes em 5 (cinco) galpões industriais, com paredes de alvenaria e cobertura de telhas de zinco, com área construida de 4.115,374 m², conforme vistoria in loco e informações da municipalidade local. Referido imóvel encontra-se inscrito e cadastrado junto à municipalidade sob o nº 000017991 e inscrição 01.003.0057.0111.001.

Ônus/Observação: ÔNUS: Av. 15 - Penhora antecedente da 2ª Vara - Foro de Taquaritinga, oriunda dos autos nº 0008556-02.2008.8.26.0619.

OBSERVAÇÃO (realizada em 19.09.2017): Embora dotada de energia elétrica, iluminação pública e água

encanada na região do imóvel, este encontra-se sem energia elétrica e sem fornecimento de água. As ruas

internas do parque fabril não são pavimentadas, nem possuem sarjetas, ou seja, são de terras forradas com pedregulho.

Embargos de Terceiro 0011040-06.2017.5.15.0142 opostos por BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL julgados improcedentes, com trânsito em julgado em 20/08/2019. Lances autorizados a partir de 40% da avaliação, conforme despacho ID cd2ed6d.

Proprietários: Comercial, Importadora e Exportadora Embal Ltda CNPJ: 72.028.152/0001-03

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 333, KM 146, Sentido Marília - Ribeirão Preto, Cidade: Taquaritinga/SP, CEP: 15900000

Avaliação: R$ 5.063.576,60 (Cinco milhões, sessenta e três mil e quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) em 19/09/2017

Lance Minímo (40%): R$ 2.025.430,64 (Dois milhões, vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos)

Lote 11 - Processo: 0129000-66.1992.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Wagner Aparecido Conceição

Executado (s): Conceição Porto Degani

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26473 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 26473 - Um Imóvel situado na Rua Piauí 2951, contituído de parte dos lotes 12 e 13 da quadra 4, medindo 5,60 metros de frente e fundos, por 21 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando uma área total de 117,60 m.

Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Piaui, constituído de partes dos lotes 12 e 13 da quadra 4, do Jardim Paraíso, medindo 5,60 metros de frente e fundos, por 21,00 metros de cada  lado da frente aos fundos , encerrando a área superficial de 117,60 metros quadrados, confrontando em ambos os lados com partes remanescentes dos mesmos lotes números 12 e 13, e, pelos fundos com parte do lote 11, localizado no lado ímpar da numeração predial, e na quadra delimitada pelas Ruas Piaui, Tajassu e

Rio Araguaia, distante 15,60 metros da esquina com a rua Rio Araguaia. No terreno foi edificado um prédio sob nº 2951 da Rua Piaui.. Cadastrada na Prefeitura Municipal sob nos. 55.826 e 55.827.

Proprietários: Conceição Porto Degani CPF: 156.209.028-38

Removido: Não

Localização: Rua Piauí, 2951, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14060-530

Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em 04/10/2017

Lance Minímo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Lote 12 - Processo: 0010605-32.2017.5.15.0142 - VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA

Exequente (s): Hamilton Aparecido Soares Rodrigues

Executado (s): Urbanizemais Loteadora e Incorporadora de Bauru Eirelli

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12697 - 1º Cartório - DUARTINA/SP

Descrição: Matrícula: 12697 - Um terreno, correspondente ao lote 23, da quadra S, situado à Rua 11, no Residencial Villa Flora, na cidade de Duartina-SP, contendo as seguintes medidas e divisas: Regular, com 200m , com frente para a Rua 11 em 10,00 metros, lado direito divisa com o lote 22 em 20,00 metros, lado esquerdo divisa com equipamento público urbano em 20,00 metros, de quem da Rua 11 olha para o lote; e nos fundos do terreno, divisa com a área verde 02 em 10,00 metros; Dista 56,01 metros da Rua 05 e fica do lado direito da Rua 11.

Ônus/Observação: - LANCE MÍNIMO DE 35% DA AVALIAÇÃO

- Alegação de propriedade de Terceiro (Villa Flora)

Proprietários: Urbanizemais Loteadora e Incorporadora de Bauru Eirelli CNPJ: 14.288.786/0001-07

Removido: Sim

Localização: Rua 11, Residencial Villa Flora, Duartina/SP, CEP: 17470-000

Avaliação: R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) em 10/05/2017

Lance Minímo (35%): R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais)

Lote 13 - Processo: 0001075-28.2012.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Marcelo da Silva Martins

Executado (s): João Sergio Giangrecco

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14231 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Matrícula: 14231 - Uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, à Rua Carlos Buck, 180, medindo 12 metros de frente, 34 metros de lado direito, 33,75 metros de lado esquerdo e 12 metros de fundo.

A área construída do imóvel é de 225,87 m², sendo que o terreno possui área total de 339,00 m². Possui casa na frente construída de tijolos e coberta de telhas cerâmicas e forro de PVC, janelas e portas de metal, piso cerâmico, garagem e área coberta na frente do imóvel até o portão. Possui 3 dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e área de churrasqueira. Nos fundos outra pequena casa, com entrada independente e com 1 dormitório, sala, cozinha e banheiro, telha de cimento, forro de PVC e piso cerâmico.

Ônus/Observação: Imóvel reavaliado na data de 24/10/2020. Mantida a avaliação em R$ 280.000,00.

Proprietários: João Sergio Giangrecco CPF: 742.588.348-15

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Buck, 180, Santa Teresa, Jaboticabal/SP, CEP: 14883-292

Avaliação: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) em 23/10/2020

Lance Minímo (50%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Lote 14 - Processo: 0000479-10.2013.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Rogerio Lino

Executado (s): BG Lopes Administração de Bens Ltda

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 111546 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Matrícula: 111546 – Lote de terreno sob nº 09 (nove), situado na quadra "P" do loteamento denominado Alphaville Dom Pedro, nesta cidade de Campinas e 1ª Circunscrição Imobiliária, fazendo frente

para a Rua 15 (quinze), encerrando a área de 560,00 metros quadrados, medindo e confrontando: 16,00 metros em linha reta; pelo lado direito, confronta em linha reta de 35,00 metros com o lote 08; ao fundo, confronta com o lote 13 em linha reta de 16 metros; e pelo lado esquerdo confronta com o lote 10 em linha reta de 35,00 metros.

Ônus/Observação: Construção não averbada - Sobre o terreno acima foi construída uma casa de alvenaria, coberta com telhas e feita com bom padrão de acabamento, que recebeu o número 147 pela Rua Ixias, nome

atual da Rua 15. Avaliação do Terreno = R$ 672,000,00. Avaliação construção não averbada = R$ 700.000,00

Proprietários: BG Lopes Administração de Bens Ltda CNPJ: 15.345.508/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Ixias, 147, Loteamento Alphaville Dom Pedro, Campinas/SP, CEP: 13097-183

Avaliação: R$ 1.372.000,00 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil reais) em 12/04/2018.

Lance Minímo (50%): R$ 686.000,00 (Seiscentos e oitenta e seis mil reais)

Lote 15 - Processo: 0011485-92.2016.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Fernando de Brito e Silva Cruz e Sergio Alves de Morais

Executado (s): Francisco Eugenio Miranda de Carvalho

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12613 - 1º Cartório - CASSIA/MG

Descrição: Matrícula: 12613 – Um terreno urbano, situado na cidade de Delfinópolis/Minas Gerais, desta comarca, na Rua Da Estrela, com área de 840,00m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), a quadra nº

19, formada pelas ruas: Estrela, Beco 1, propriedade de Iluipitrando Soares Neto e outro, Faixa de Segurança, Sebastião Soares da Silveira, Minas Gerais e Cônego Marinho, correspondente ao lote nº 26,

com as seguintes dimensões: FRENTE = 20,00 metros; LADO DIREITO = 40,00 metros do observador que do imóvel olha para a rua; FUNDO = 20,00 metros; LADO ESQUERDO = 44,00 metros, com as seguintes confrontações: frente para a Rua Estrela; lado direito com o lote 27; fundo com propriedade de Iluipitrando Soares Neto e outro; lado esquerdo com o lote 25, distando o referido lote 81,00 metros da esquina com o Beco 1.

Proprietários: Francisco Eugenio Miranda de Carvalho CPF: 000.704.998-61

Removido: Não

Localização: Rua da Estrela, quadra 19, lote 26, Centro, Delfinopólis/MG, CEP: 37980-000

Avaliação: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) em 12/04/2018

Lance Minímo (50%): R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Lote 16 - Processo: 0101800-86.2001.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Gislene da Silva Gileno

Executado (s): Vando Sebastião da Silva

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25540 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Um terreno lote 9 da quadra e do denominado Loteamento Jardim Dulce, situado em Sumaré/SP, no distrito de Nova Veneza, com área total 300,62m.

Ônus/Observação: Penhorado os direitos do compromisso de compra e venda do imóvel. Imóvel localizado à Rua Alcindo Nardini 285, Sumaré/SP.

Construídas duas casas muito humildes, aparentando mal conservação, com, aproximadamente, 60 m² de construção total.

Imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação (coproprietário).

Proprietários: Vando Sebastião da Silva CPF: 005.639.728-31

Removido: Não

Localização: Rua Alcindo Nardini, 285, Nova Veneza, Sumaré/SP, CEP: 13181-791

Avaliado: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) em 12/04/2019

Lance Minímo (100%): R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)  

Lote 17- Processo: 0011021-72.2018.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Clodoaldo da Silva Alves

Executado (s): Badiki Jabbur Sawan 

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1621 - 1º Cartório - JARDINOPOLIS/SP

Descrição: Matrícula: 1621 – Parte Ideal de 50% - Uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, com cinco cômodos, contendo como benfeitorias um barracão, situado na Rua Cel. Clementino nº 891, com 17,50 metros de frente e  48,50 metros da frente aos fundos, totalizando uma área de 848,75m .

Uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, com cinco cômodos, contendo como benfeitorias um barracão, situados nesta cidade e Comarca de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, à rua Cel. Clementino, nºs 891 e 899, edificados em terreno foreiro que mede: dezessete metros e cinquenta centímetros (17,50) de frente, face oposta correspondente, por quarenta e oito metros e cinquenta centímetros (48,50) da frente aos

fundos, confrontando pela frente com a referida rua, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com

Jose Perim, pelo lado esquerdo com Manoel Francisco, e, pelos fundos com José Tolini, com a área de 848,75 metros quadrados.

Ônus/Observação: Indisponibilidades: Av. 04/1621; Av.06/1621; Av.10/1621 e Av. 11/1621 Penhoras: R03/1621, Av. 05/1621, Av. 07/1621, Av.08/1621, Av. 09/1621 e Av.12/1621

Imóvel nº 891 encontra-se desocupado. O imóvel nº 899 trata-se de um salão, alugado, à época da penhora, pela Igreja do Evangelho Quadrangular.

Proprietários: Badiki Jabbur Sawan  CPF: 213.212.938-01

Removido: Não

Localização: Rua Cel. Clementino, 891 e 899, Jardinopólis/SP, CEP: 14680-000

Avaliaçã: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em 10/10/2018

Lance Minímo (50%): 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Lote 18 - Processo: 0000214-49.2014.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Elcio Jose Martins

Executado (s): Adeval Matovani 

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22155 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 22155 - Uma área de terras, situada nesta cidade, no perímetro urbano, situada na antiga Fazenda Tanquinho com área de 2.410 metros quadrados. Imóvel situado á estrada Vereador Antônio Joaquim da Silva Joaquim da Silva, bairro Chácaras Pedro Correa de Carvalho, Ribeirão Preto/SP, consistente em um terreno urbano fechado por muro e portão de ferro manual, ambos em estado de conservação ruim, com área total de 2.410m² . Trata-se de imóvel loalizado em bairo com loteamento parcialmente regularizado, em rua não pavimentada, servida por energia elétrica. Cadastrada na Prefeitura Municipal nº 22.155.

Ônus/Observação: Averbação de penhora 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, processo 0207900- 59.2008.5.15.0153, Av.05/22.155.

Indisponibilidade averbada pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, processo 0011034- 91.2014.5.15.0113, Av. 06/22.155.

Proprietários: Adeval Matovani  CPF: 216.188.018-72

Removido: Não

Localização: Antiga Fazenda Tanquinho, Ribeirão Preto/SP.

Avaliação: R$ 445.850,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil e oitocento e cinquenta reais) em 20/10/2018

Lance Minímo (50%): R$ 222.925,00 (Duzentos e vinte e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais)

Lote 19 - Processo: 0010743-13.2018.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Charles de Assis Costa

Executado (s): José Augusto Marconato 

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FNJ4183 Renavam: 992930006 Chassi: 93XXTGA2NEC006121

Descrição: Um veículo marca Mitsubish, modelo ASX, 2.0 à gasolina, cor cinza, placas FNJ-4183, Código Renavam 00992930006, Chassi 93XXTGA2NEC006121 ano de fabricação 2013 e modelo 2014, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em bom estado, para-choque dianteiro desalinhado, arranhados nas laterais, lataria em bom estado, bancos de estofamento em couro em ótimo estado, kit multimídia, manual do carro, pneus "carecas", pneu step novo , hodômetro marcando 77.195 quilômetros.

Proprietários: José Augusto Marconato  CPF: 979.617.448-00

Removido: Sim

Localização: Av. Torello Dinucci, 580, Jadim Manacas, Araraquara/SP, CEP: 14801-531

Avaliação: R$ 63.013,00 (Sessenta e três mil e treze reais) em 07/11/2018

Lance Minímo (50%): R$ 31.506,50 (Trinta e um mil e quinhentos e seis reais e cinquenta centavos)

Lote 20 - Processo: 0010397-17.2017.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Edison Luis Falvo

Executado (s): Marino Benedito Del Vecchio 

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25972 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Matrícula: 25972 - Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal sob nº 25.972, situado na Av. Comendador Avelino Geraldo Martins, 228, Nova Jaboticabal. Segundo informações da laudo de valor venal do Município de Jaboticabal, o imóvel tem 146,60 m de área construída, em terreno

de 255 m de área.

Proprietários: Marino Benedito Del Vecchio  CPF: 082.085.458-13

Removido: Não

Localização: Av. Comendador Avelino Geraldo Martins, 228, Nova Jaboticabal, Jaboticabal/SP, CEP: 14890006

Avaliação: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) em 20/11/2018

Lance Minímo (50%): R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais)       

Lote 21 - Processo: 0001430-22.2013.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Marcio Antonio Gomes

Executado (s): José Bueno de Godoy

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16664 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Matrícula: 16664 -Imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal sob nº 16.664, situado na Rua Raul Maçone, 142, Taiaçu, Segundo informações da laudo de valor venal do Município de Taiaçu,  o imóvel tem 1.331,29 m de área construída, em terreno de 2.135,21 m de área.

Proprietários: José Bueno de Godoy CPF: 168.417.278-00

Removido: Não

Localização: Rua Raul Maçone, 142, Centro, Taiacu/SP, CEP: 14725-000

Avaliação: R$ 376.500,00 (Trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) em 26/11/2018

Lance Minímo (50%): R$ 188.250,00 (Cento e oitenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais)

Lote 22 - Processo: 0235800-89.1994.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Getulio da Silva Soares

Executado (s): Willian Aparecido Pedro

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16035 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Matrícula: 16035 – Parte Ideal de 2,5% - Uma casa de moradia, construída de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade, município de comarca de Sertãozinho, na rua Itacolomi, atual rua Terêncio Ricciardi, n. 919", com terreno de área de 858,5m².

Benfeitorias: Apesar de não constar averbação na matrícula, existe agora construído no imóvel, um barracão de dois andares, destinado a uma escola de educação infantil, possuindo seis salas em cima, oito salas na parte de baixo, um pátio e área destinada a escritórios, todos com bom acabamento.

Proprietários: Willian Aparecido Pedro CPF: 019.778.728-24

Removido: Não

Localização: Rua Terêncio Ricciardi, 919, Jardim Nova Sertãozinho, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-400

Avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) em 04/06/2019

Lance Minímo (50%): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Lote 23 - Processo: 0011861-70.2016.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Dilermando de Assis Alves Rodrigues

Executado (s): Fabiola de Jesus Chemello

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FNV 5222 Renavam: 1023179129 Chassi: 9BRDWHE9F0237278

Descrição: Placa FNV 5222, Veículo PAS/AUTOMÓVEL TOYOTA COROLLA XEI 20 FLEX,

2014/2015, à álcool e gasolina, cor branca.

Ônus/Observação: Há outras restrições inseridas no veículo, quanto a transferência, circulação e penhora, através do convênio RENAJUD.

Proprietários: Fabiola de Jesus Chemello CPF: 162.148.828-40

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Augusto Nunes, 1155, Jardim Novo Mundo, Ribeirão Preto/SP, CEP 14092-150

Avaliação: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em 01/02/2019

Lance Minímo (50%): R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais)

Lote 24 - Processo: 0001369-80.2012.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Patricia Fernandes

Executado (s): Roberto Mendes Francisco

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EPY 7661 Renavam: 368602150 Chassi: 8AWPB45ZXCA516798

Descrição: Um veículo marca VW/ SPACECROSS, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata, placa EPY-7661, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em bom estado, lataria em bom estado, bancos em bom estado e pneus em bom estado. Não foi possível verificar o hodômetro, nem testar seu funcionamento por não dispor da chave no momento.

Proprietários: Roberto Mendes Francisco CPF: 825.559.588-00

Removido: Não

Localização: Rua Vitor Valentim de Oliveira, 691, Jardim Progresso, Guariba/SP, CEP 14840-000

Avaliação: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) em 25/02/2019

Lance Minímo (50%): R$ 16.500,00 (Dessezeis mil e quinhentos reais)

Lote 25 - Processo: 0017900-33.1997.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Jose João de Lima e Outros

Executado (s):  Ralph Conrad

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10890 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO/SP

Descrição: Matrícula: 10890 - Uma gleba de terras situada no canto norte do bairro da Praia de Toque-Toque Pequeno, medindo de frente para a estrada de rodagem que liga Bertioga à São Sebastião (SP 55), 145m; do lado direito de quem da frente olha o imóvel mede 548,40m até encontrar o espigão divisor. Confronta nessa extensão de 548,10m com João Batista Fernandes. Do lado esquerdo, ainda de quem da frente olha o imóvel, mede 391,50m, indo essa lateral até o espigão divisor e confrontando em toda essa extensão com Isac Trejgier. Nos fundos mede pelas linhas do espigão divisor 266m. Encerra a área de 48.717metros quadrados. O imóvel encontra-se registrado na matrícula 10.890, livro 023 do Registro Geral do Cartório  de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP

Ônus/Observação: Há ocorrência de vegetação nativa. Declividade: o terreno apresenta ocorrência de declividade acentuada. A Lei Ambienta Municipal 848/92 considera área de preservação permanente encostas e partes com declividade superior a 45 , equivalente a 100% na linha de maior declividade. Não há perícia topográfica.

Proprietários: Ralph Conrad CPF: 209.165.668-20

Removido: Não

Localização: Bairro da Praia de Toque-Toque Pequeno, medindo de frente para a estrada de rodagem  que liga Bertioga à São Sebastião (SP 55), São Sebastião/SP

Avaliação: R$ 758.943,15 (Setecentos e cinquenta e oito mil e novencentos e quarenta e três reais e quinze centavos) em 28/01/2020

Lance Minímo (50%): R$ 379.471,57 (Trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)

Lote 26 - Processo: 0011184-87.2016.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

Exequente (s): Osmar de Oliveira Viana Junior

Executado (s): P A de Souza Garcia Montagens Industriais Me e Outros

26.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina de corte Plasma, marca White Martins.

Proprietários: P A de Souza Garcia Montagens Industriais Me CNPJ: 14.688.379/0001-89, Exsys Industria Ltda EPP CNPJ: 11.595.274/0001-97

Removido: Não

Localização: Avenida Santos Dumont, 42, Jardim Luciana, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em 02/07/2019

Lance Minímo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)  

Exequenta (s): Osmar de Oliveira Viana Junior

Executado (s): P A de Souza Garcia Montagens Industriais Me e Outros

26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Calandra para chapas de meia polegada

Proprietários: P A de Souza Garcia Montagens Industriais Me CNPJ: 14.688.379/0001-89, Exsys Industria Ltda EPP CNPJ: 11.595.274/0001-97

Removido: Não

Localização: Avenida Santos Dumont, 42, Jardim Luciana, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000

Avaliação: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) em 02/07/2019

Lance Minímo (50%): R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Lote 27 - Processo: 0085800-57.2002.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequenta (s): Luciane dos Reis

Executado (s): Jose Teodoro de Melo

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3822 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 3822 - Um prédio situado nesta cidade, no Parque e Cidade Industrial Lagoinha  Gleba 01, à Rua Edson Souto, nº 188, edificado em terreno constituído pelo lote nº 01 da quadra 27, medindo 15,00 ms na frente e no fundo, por 30,60 ms de um lado, onde confronta com o lote nº 2, 31,20 ms do outro lado onde confronta com o lote nº 27 e no fundo com parte do lote nº 03.

Ônus/Observação: Nº Contribuinte PMRP: 39.702

Av. 8/3822  O prédio nº 188 da Rua Edson Souto está edificado sobre o terreno que encerra área total de 463,50 metros quadrados e atualmente confronta nos fundos com parte do lote A, consoante processo modificativo arquivado nesta Serventia, planta que integra o processo de registro do loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha Gleba 1 e expediente interno nº 81/2007, de 16/04/2007.

Proprietários: Jose Teodoro de Melo CPF: 173.526.308-72

Removido: Não

Localização: Rua Edson Souto, 188, Pq Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto/SP CEP: 14095-250

Avaliação: R$ 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais) em 11/07/2019

Lance Minímo (50%): R$ 226.500,00 (Duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais)

Lote 28 - Processo: 0010461-16.2019.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Jose Soares da Silva

Executado (s): Marco Antonio Steola Bin

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51207 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 51207 - Um terreno urbano nesta cidade, à Rua Visconde de Inhaúma, 875, medindo 12,30 metros de frente, por 43,50 metros da frente ao fundos, confrontando de um lado com Antonio Fazoliniel

Motta ou sucessores, desses confrontantes. Cconforrme Av. 3/51207, foi construído no terreno em questão,

um prédio residencial que recebeu o número 875 da Visconde de Inhaúma.

Ônus/Observação: Penhora sobre a nua propriedade do imóvel, gravado com usufruto - R.5/51.207. Indisponibilidades gravadas, Av.07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/51.207; penhoras averbadas, Av.19, e Av.20/51.207.

Proprietários: Marco Antonio Steola Bin CPF: 071.337.858-11

Removido: Não

Localização: Rua Visconde Inhaúma, 875, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-100

Avaliação: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) em 26/07/2019

Lance Minímo (50%): R$ 400.000,00 (Quatrocentos reais)

Lote 29 - Processo: 0010440-17.2018.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Valdete Roque Ferreira

Executado (s): Viviane Cristina Andrade Zamboni Soares

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46361 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Matrícula: 46361 - Imóvel nº 1267, localizado na Rua Joaquim André, bairro Paulista, com área total de 154,47m² e área construída de 62,34m², conforme CPD: 7.8438, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, com confrontações, delimitações e ônus, conforme Matrícula 46361, do 2º CRI de Piracicaba.

Ônus/Observação: Obs.: A executada Viviane Cristiane Andrade Zamboni Soares é proprietária de 50% do bem penhorado.

Proprietários: Viviane Cristina Andrade Zamboni Soares CPF: 110.055.828-40

Removido: Não

Localização: Rua Joaquim André, 1267, Paulista, Piracicaba/SP, CEP 13400-851

Avaliação: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) em 11/12/2019

Lance Minímo (50%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) 

Lote 30- Processo: 0010929-43.2020.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Robson de Jesus Rodrigues Lindoso

Executado (s): Irineu Bispo da Silva

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14897 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 14897 – Parte Ideal 16,66% - Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído por parte do lote 07, da quadra 9, da Vila Augusta, com frente para a Rua Javari. Imóvel de matrícula 14.897, do 1º CRI de Ribeirão Preto: Um terreno situado nesta cidade, constituído por parte do lote 07, da quadra 09, da Vila Augusta, com frente para a rua Javari, medindo 5,00 ms. de frente e fundos por 26,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos (...). Cadastrado sob nº 61.410, na Prefeitura Municipal local.

Embora não averbado existe construída sobre o terreno uma casa de moradia, que recebeu o nº 1955,  da rua Javari.

Ônus/Observação: Foi nomeado depositário Irineu Bispo da Silva - CPF: 200.585.168-08, Foi penhorado 1/16 avos do imóvel

Proprietários: Irineu Bispo da Silva CPF: 200.585.168-08

Removido: Não

Localização: Rua Javari, 1955, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14061-310

Avaliação: R$ 10.950,00 (Dez mil e novecentos e cinquenta reais) em 04/09/2019

Lance Minímo (50%): R$ 5.475,00 (Cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)

Lote 31 - Processo: 0010061-63.2015.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Luana Jaqueline Nanzer

Executado (s): Marta Terezinha de Mattos e outros

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7467 - 1º Cartório - GUARIBA/SP

Descrição: Matrícula: 7467 - Casa na Rua Rui Barbosa, 60, centro, em Guariba, com seu respectivo terreno de 316,00 metros quadrados (aproximadamente 10,00 metros de frente por 31,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados), sendo a casa de alvenaria, com 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. Nos fundos, mais 1 quarto, lavanderia e área aberta. Possui forro de madeira e cobertura em telhas de barro.

Área externa com piso cimentado, pequeno hall de entrada em piso frio e áreas internas em tacos de madeira. Tudo  está em mau estado de uso e conservação. Não possui garagem coberta, apenas uma pequena cobertura metálica, em um dos corredores laterais, onde se estacionam veículos.

Proprietários: Marta Terezinha de Mattos CPF: 217.277.468-56, Gilberto Emidio De Paula CPF: 458.427.368-53

Removido: Não

Localização: Rua Rui Barbosa, 60, Centro, Guariba/SP, CEP: 14840000

Avaliação: R$ 227.816,00 (Duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e dezesseis reais) em 13/11/2019

Lance Minímo (50%): R$ 113.908,00 (Cento e treze mil e novecentos e oito reais)

Lote 32 - Processo: 0210200-41.2005.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Roberta Alessandra Nunes Pedro

Executado (s): José Evaristo Fonseca Silveira

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5332 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 5332 - Um terreno urbano nesta cidade, composto do lote 5 da quadra 64 do loteamento Bairro Alto  da Boa Vista, com frente para a Avenida Independência, medindo 10,00 metros de frente e no fundo, por 46,10 metros no lado direito e 42,40 metros no lado esquerdo, confrontando no lado direito com o lote 6,  no lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 22 da mesma quadra, localizado na quadra formada pelas Av. Independência, Av. Paissandu, Praça Nações Unidas e Avenida Anhanguera.

Ônus/Observação: PMRP: 10.527

Av. 6/5332 - Penhora - Processo 2855/2005 - Juizado Especial Cível

Av. 7/5332 - Penhora - Processo 672/2009 - 2ª Vara da Fazenda Pública Av. 8/5332 - Penhora - Processo 0010515612005 - 3ª Vara Cível

Proprietários: José Evaristo Fonseca Silveira CPF: 023.348.448-53

Removido: Não

Localização: Av. Independênica, lote 5, quadra 64, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14025-230

Avaliação: R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais) em 13/11/2019

Lance Minímo (50%): R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais)

Lote 33 - Processo: 0010535-54.2014.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Maria Divina Faria da Silva

Executado (s): Moveis Bom Jesus Ltda

33.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 13 armários guarda-roupas, cor diamante bronze, com 2,30 altura, 2,60 de largura e 52 cm de profundidade, com 06 portas

Proprietários: Moveis Bom Jesus Ltda CNPJ: 55.978.860/0001-96

Removido: Não

Localização: Rua Parana, 464, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14055490

Avaliação: R$ 73.840,00 (Setenta e três mil e oitocentos e quarenta reais) em 04/12/2019

Lance Minímo (50%): R$ 36.920,00 (Trinta e seis mil e novencentos e vinte reais)

Lote 34 - Processo: 0010709-92.2016.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Daiane Alves de Oliveira

Executado (s): Carina Porfirio Soares

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40317 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 40317 - Apartamento número 2, situado no primeiro pavimento ou térreo de frente do edifício Arco Íris. na rua Mariza, 535. O apartamento subordinado ao nº 02 situado no 1º pavimento ou térreo, de frente, do Edifício Arco Iris, nesta cidade, à Rua Mariza, nº 535, com a área total de 76,12m², sendo 69,79m² de área útil e 6,33m² de área comum, com a respectiva fração ideal de 8,4532% no terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade, pela frente com áreas comuns ao Condomínio, de um lado com o hall de entrada, de outro lado com prédio nº 525, da Rua Mariza e nos fundos com áreas comuns do condomínio, cabendo-lhe ainda uma vaga individual e indeterminada no pátio de estacionamento para veículos, situado no térreo.

Ônus/Observação: Bem não se encontra em nome do executada (com determinação judicial para o imediato cumprimento do registro da  penhora  na  matrícula  do  imóvel  nº.40317,  independentemente  da titularidade, considerando que consta na ficha  DOI  da  ReceitaFederal a alienação do bem para  Carina Porfírio Soares, CPF: 023.688.356-95, em 19/03/2002).

AV. 3/40317 - PENHORA Processo: 0014523-62.015.5.15.0067 - 4a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto AV. 4/40317 - PENHORA Processo: 0006329-19.2010.8.26.0506 - 9 Vara Cível de Ribeirão Preto.

Proprietários: Carina Porfirio Soares CPF: 023.688.356-95

Removido: Não

Localização: Rua Mariza, 535, Apto. 2, Situado no primeiro pavimento ou Térreo (frente), Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14091150

Avaliação: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) em 10/12/2019

Lance Minímo (50%): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Lote 35 - Processo: 0010610-73.2015.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Vicente Fermiano

Executado (s): Serviço Esp. de Segurança Vig. Int. Sesvi de São Paulo LTDA

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 128487 - 1º Cartório - SANTO ANDRE/SP

Descrição: Matrícula: 128487 - Apartamento (flat) nº 1001, localizado no 10º andar do empreendimento denominado Itamarati Plaza - Flat and Convention Center, com entrega pelo número 1.464 da Avenida Portugal, contendo 01 (um) dormitório, 01 (uma) sala conjugada com copa, 01 (um) WC e terraço. Possui a área privativa de 43,31322 metros quadrados, área comum de 59.87016 metros quadrados (estando nesta incluída 01 (uma) vaga de garagem indeterminada); perfazendo uma área total construída de 103,18338 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum  do condomínio de 0,50000% ou 14,20 metros quadrados. O Itamarati Plaza - Flat and Convention Center foi construído em um terreno situado no Jardim Bela Vista, com área de 2.840,00 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 52.082.

Ônus/Observação: Débitos Condominiais no importe de R$ 21.242,65, em 22/01/2020. Débitos Fiscais Municipais no importe R$ 1.303,94.

Arrolamento, conforme R.10/128.487. Penhoras averbadas.

Proprietários: Serviço Esp. de Segurança Vig. Int. Sesvi de São Paulo LTDA CNPJ: 57.524.399/0001-27

Removido: Não

Localização: Avenida Portugal, 1464, APTO 1001, Centro, Santo André/SP, CEP: 09041-320

Avaliação: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) em 03/02/2020

Lance Minímo (50%): R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)

Lote 36 - Processo: 0011146-68.2016.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Carlos Roberto Fagundes de Oliveira

Executado (s): Viação Piracema de Transporte Ltda

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43299 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Matrícula: 43299 - Lote de terreno sob n. 04, da quadra E, do loteamento Parque Orlanda I, Bairro Santa Terezinha, Piracicaba SP, com frente para a Avenida Roma (antiga Avenida Um), na confluência com Rua João Alves de Araújo, com área de 407,72 m².

Proprietários: Viação Piracema de Transporte Ltda CNPJ: 44.810.034/0001-17

Removido: Não

Localização: Avenida Roma, s/n, lote 4 quadra E, Parque Orlanda I, Piracicaba/SP

Avaliação: R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) em 31/07/2020

Lance Minímo (50%): R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais)

Lote 37 - Processo: 0010628-31.2018.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Ana Carolina do Nascimento Silva Freitas

Executado (s): Everson Umberto Rodrigues

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 118930 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 118930 - Unidade autônoma designada como vaga de garagem dupla no. 56 e 57 (cinquenta e seis e cinquenta e sete) localizada no 2º. Subsolo do Residencial Doppio Spazio, situado na Av. Joao Fiúsa, 2051, nesta cidade, que possui área privativa de 23,00 metros quadrados e área de uso comum de 31,67 metros quadrados, totalizando a área de 54.67 metros quadrados.

Proprietários: Everson Umberto Rodrigues CPF: 064.577.758-70

Removido: Não

Localização: Av. João Fiusa, 2051, Vaga Dupla de Garagem 56 E 57, 2O. Subsolo, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14020-523

Avaliação: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) em 17/06/2020

Lance Minímo (50%): R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Lote 38 - Processo: 0010240-80.2014.5.15.0142 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Vivian Regina de Oliveira

Executado (s): Mauricio Bassi das Neves

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 153089 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Apartamento no. 22, localizado no 3º. Pavimento ou 2º. Andar do Edifício Antilhas, que possui área total de 148.641 m², área privativa de 84,335 m2. e área comum de 64,306m², já incluídas duas vagas de garagem cobertas e indeterminadas. Cadastrado na municipalidade sob número 312.403.

Proprietários: Mauricio Bassi das Neves CPF: 156.136.638-23

Removido: Não

Localização: Rua Arnaud Capuzzo, 195, Apto. 22, 3º. Pavimento ou 2º. Andar do Edifício Antilhas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-594.

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e ciquenta mil reais) em 06/10/2020

Lance Minímo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais)

Lote 39 - Processo: 0011200-74.2016.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Natanael Jose Cotrim

Executado (s): Paulo Anibal Vercesi Arantes

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135820 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Matrícula: 135820 - Lote de terreno número 3 (Três) da quadra L do loteamento denominado Agra Ribeirão Preto, no distrito de Bonfim Paulista, nesta cidade, situado na Rua Sete, medindo e confrontando-se: 11,00 metros em linha curva com raio de 698,00 metros de frente para a Rua Sete; 26,15 metros do lado direito com o lote nº 4; 13,00 metros nos fundos com partes dos lotes nºs 24 e 25; e 25,56 metros do lado esquerdo com o lote nº 2, perfazendo a área total de 309,34 metros quadrados.

Ônus/Observação: PMRP 282.899

Av.1/135820  Imóvel sujeito às restrições urbanísticas estabelecidas pelo empreendedor, constantes do processo de loteamento registrado sob nº 17, na matrícula nº 372, além das impostas pelo poder público. Av. 2/135820  A rua Sete do loteamento denominado Agra Ribeirão passou a denominar-se Rua Tereza Ferreira.

Proprietários: Paulo Anibal Vercesi Arantes CPF: 348.945.528-25

Removido: Não

Localização: Rua Tereza Ferreira, lote 3, quadra L, Cond. Buona Vita, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14110-000

Avaliação: R$ 168.500,00 (Cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais) em 27/08/2020

Lance Minímo (50%): R$ 84.250,00 (Oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)

Lote 40 - Processo: 0000868-80.2010.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Ailton Manoel dos Santos

Executado (s): Wilsabete Pereira Lima Batista

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14840 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O prédio residencial, situado nesta cidade, com frente para a rua Flávio Uchôa, nº 509, construído de tijolos, coberto de telhas, com seu terreno que é composto pelo lote 3 da Vila Pazzelli, medindo 5,80 metros de frente, por 19,00 metros da frente aos fundos, se confrontando e dividindo pela frente com a rua Flávio Uchôa, de um lado com a rua Marques de Pombal onde faz esquina, de outro com Oswaldo Pupulin e fundos com Alberto Pazelli.

Proprietários: Wilsabete Pereira Lima Batista CPF: 054.938.888-58

Removido: Não

Localização: Rua Flávio Uchôa, 509, Campos Elisíos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14080-430

Avaliação: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) em 07/08/2020

Lance Minímo (50%): R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais)

Lote 41 - Processo: 0011163-70.2017.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Benedito Gomes da Silva

Executado (s): Viação Piracema de Transporte Ltda

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44417 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Um terreno situado na bairro Paulicéia, destacado do Jardim Belvedere, em Piracicaba, com frente para a rua Monte Mor, contendo a área de 6.066,70 m. Cadastrado na Prefeitura de Piracicaba com CPD 1122370. Não há indicação de construção sobre o terreno.

Ônus/Observação: "In loco" observa-se que corresponde a uma área com vegetação aparentemente nativa (diversas árvores de médio/grande porte), sendo que o asflalto da rua termina justamente onde inicia a área indicada. Trata-se de um terreno com relevo um tanto acidentado.

A matrícula indica a existência de outra penhora da Justiça Comum e diversas indisponibilidades registradas

sobre o bem.

Proprietários: Viação Piracema de Transporte Ltda CNPJ: 44.810.034/0001-17

Removido: Não

Localização: Rua Monte Mor, S/N, Jardim Belvedere, Piracicaba/SP, CEP 13401-643

Valor Total Penhorado: R$ 910.000,00 (Novecentos e dez mil) em 25/11/2020

Lance Minímo (50%): R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais)

Lote 42 - Processo: 0010625-21.2019.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Roberta Cristiane dos Santos

Executado (s): Yassuko Fuzisaki Akassaka

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8151 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Matrícula: 8151 - Uma chácara, com terreno de 5.100,00 metros quadrados, lote nº 15 da quadra 7, situada no loteamento denominado Vale do Sol, em Jaboticabal, e que se localiza com frente para a Alameda Homero Borsari, número 200, com 50,00 metros de comprimento na frente e nos fundos por 102,00 metros de comprimento de ambos os lados. Foi edificada no imóvel, sem averbação na matrícula, uma casa com 245,00 metros quadrados, segundo o cadastro municipal, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda externa e mais um cômodo externo, tudo em alvenaria, laje de concreto e piso cerâmico. A varanda possui cobertura de telhas de barro apoiadas em travessas de madeira. Também foi construída uma piscina, além de uma pequena construção, próxima, que abriga banheiro e vestiário. Todas as construções estão em bom estado de uso e conservação, necessitando de pequenos reparos e pintura. O imóvel é todo cercado com muro de alvenaria e portões de ferro, e, no interior, além das construções indicadas acima, possui grande área livre, com gramado e árvores.

Proprietários: Yassuko Fuzisaki Akassaka CPF: 019.833.748-57

Removido: Não

Localização: Alameda Homero Borsari, 220, Vale do Sol, Jaboticabal/SP, CEP: 14876-165

Avaliação: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em 16/10/2020

Lance Minímo (50%): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Lote 43 - Processo: 0010736-55.2017.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Renato Guembarski

Executado (s): Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFP 8941 Renavam: 785346937

Descrição: Caminhão marca Volkswagen, modelo VW/15.180, cor branca, movido a diesel, sem ônus ou restrições, ano e modelo 2002, registrado em nome da executada. Dois pneus foram retirados para uso em outros veículos e a pintura está um pouco desgastada.

Proprietários: Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda CNPJ: 50.381.003/0001-90

Removido: Não

Localização: Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 339+65,79, Km 120,5 Jaboticabal/SP, CEP: 14890-500

Avaliação: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) em 28/10/2020

Lance Minímo (50%): R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais)

Lote 44 - Processo: 0010498-88.2016.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Antonio Ricieri Abramo Papa

Executado (s): Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda

44.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDA 4682 Renavam: 151968250

Descrição: Caminhão Volkswagen, modelo VW/24.250 CNC 6x2, cor branca, movido a diesel, sem ônus ou

restrições, em nome da executada. Veículo em bom estado de uso e conservação. Veículo ano 2009 e modelo 2009.

Proprietários: Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda CNPJ: 50.381.003/0001-90

Removido: Não

Localização: Rodovia Estadual Carlos Tonani, SP 333, Km 120,5 Jaboticabal/SP, CEP: 14890-500

Avaliação: R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais) em 28/10/220

Lance Minímo (50%): R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)

Lote 45 - Processo: 0010425-64.2017.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

Exequente (s): Ivan Santos Pires de Oliveira

Executado (s): Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda

45.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFP 8942 Renavam: 785423222

Descrição: Caminhão marca Volkswagen, modelo VW/15.180, cor branca, movido a diesel, sem ônus ou restrições, registrado em nome da executada. Dois pneus foram retirados para uso em outros veículos e a pintura está um pouco desgastada. O veículo se encontra parado em pátio, sem uso no momento. Veículo ano 2002 e modelo 2002

Proprietários: Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda CNPJ: 50.381.003/0001-90

Removido: Não

Localização: Rodovia Estadual Carlos Tonani, SP 333, Km 120,5, Jaboticabal/SP, CEP: 14890-500

Avaliação: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) em 28/10/2020

Lance Minímo (50%): R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais)

Lote 46 - Processo: 0011659-59.2020.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Exequente (s): Leandro Oliveira da Silva

Executado (s): Passaredo Transportes Aéreos Ltda

46.1 Tipo do Bem: Aeronave

Identificação: Matrícula: 03054

Descrição: Aeronave BRAKE ASSEMBLY - PN C20585711 - SN 03054

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda

Removido: Não

Localização: Av. Thomaz Alberto Whatelly, Lote 16, Ribeirão Preto/SP

Avaliação: R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) em 10/11/2020

Lance Minímo (50%): R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais)

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.e-confianca.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@e-

leiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – 5º Andar – Jardim Califórnia - Ribeirão Preto/SP – CEP 14026-040.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pela leiloeira até o dia do encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeira Oficial ora nomeada, MARILAINE BORGES DE PAULA - JUCESP n° 601, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes que não receberem lances até um dia

antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.

2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.e-confianca.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for

o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta

pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.ribpreto@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br, ou do telefone (16) 3515-8000 / (16) 98240-8000.

3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-confianca.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 03 de Fevereiro de 2021.

AMANDA BARBOSA

Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Ribeirão Preto