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PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO

1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCÓRDIA (SC)

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC e Lei 11.101/05)

1º LEILÃO/PRAÇA: 18 de março de 2021 - (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 01 de abril de 2021 - (valor mínimo 80% da avaliação).

HORÁRIO: 15:30 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta do Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) à saber:

PROCESSONº 0000478-88.2012.8.24.0019 – FALÊNCIA

MASSA FALIDA DE AMÉRICA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARMEN SCHAFAUSER

BEM(NS):“Imóvel matrícula n° 19.540 do 2° ORI desta Comarca: Parte dos lotes rurais n°s 881 e 882, do 6º Bloco da Colônia Concórdia, Propriedade Rio do Engano, com a área de 14.187,88m², desmembrada conforme autorização do Incra n° 108, expedida em 11/09/2008, situado em Linha São José (Bairro São Cristóvão), dentro do perímetro urbano, no Município de Concórdia (SC), confrontando: ao Sul, na extensão de 49,29m, com a área remanescente dos lotes rurais n° 881 e 882, pertencentes a Osvino Amant; ao Sudoeste, na extensão de 203,04m, com um lajeado sem denominação, que dá com a área remanescente, pertencente a Osvino Amant; ao Norte, na Extensão de 113,97m, com a Estrada Municipal (Concórdia – BR 153); e ao Leste, na extensão de 151,70m com terras de Pietro Mastrogiacomo. Avaliado em R$ 2.200.000,00 em 03/01/2020, atualizado em R$ 2.329.680,75 (Dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta Reais e setenta e cinco centavos) até 31/12/2020.” ÔNUS: R.3/19.540: Hipoteca cedular de 2º grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco do Brasil S/A;  R.5/19.540: Penhora nos autos n° 019.11.005147-3, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina; R.6/19.540: Penhora nos autos n° 019.11.002196-5, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Estado do Rio Grande do Sul; R.8/19.540: Hipoteca Judiciária nos autos n° 0000081-25.2013.5.04.0561, da Vara do Trabalho, Reclamante Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho; R.9/19.540: Penhora nos autos n° 5000083-20.2013.4.04.7202, da Vara Federal de Concórdia/SC, Exequente União – Fazenda Nacional; R.10/19.540: Penhora nos autos n° 5001389-92.2011.4.04.7212, da Vara Federal de Concórdia/SC, Exequente União -  Fazenda Nacional; AV.11/19.540: Averbação Premonitória nos autos n° 019.12.007403-4, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Belluno S/A Participações e Investimentos; AV.12/19.540: Averbação Premonitória nos autos n° 019.12.007404-2, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Belluno S/A Participações e Investimentos; R.15/19.540:        Penhora nos autos n° 019.13.003650-0, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Estado do Rio Grande do Sul; R.16/19.540: Penhora nos autos n° 019.12.500183-3, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Safra S/A; R.17/19.540: Penhora nos autos n° 019.12.500197-3, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Safra S/A; R.18/19.540: Penhora nos autos n° 019.12.500260-0, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Safra S/A; R.19/19.540: Penhora nos autos n° 019.12.500302-0, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Safra S/A; AV.20/19.540: Ação Premonitória n° 019.12.003852-6, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Itaú Unibanco S/A; R.21/19.540: Penhora nos autos n° 0007521-2013.8.16.0131, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco/PR, Exequente Fazenda Pública do Estado do Paraná; AV.22/19.540: Arrolamento do imóvel, sendo que  qualquer ocorrência de alienação deverá ser comunicada a Secretaria da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.23/19.540: Penhora nos autos n° 120/1.10.0000688-3, da Comarca de Sananduva/RS, Exequente Estado do Rio Grande do Sul; AV.24/19.540: Penhora nos autos n° 0006940-32.2010.8.24.0019, da Comarca de Itá/SC, Exequente Estado de Santa Catarina; AV.25/19.540: Penhora nos autos n° 0300097-02.2015.8.24.0019, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco do Brasil S/A.

A alienação será realizada na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do Leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na Portaria desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram não cabendo ao Juízo de Direto e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos Arrematantes, Remitentes ou Adjudicantes a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial