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2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV-BUTANTÃ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado DANIELA LANGONE BARBO DE SIQUEIRA FITTIPALDI  (CPF/MF nº 127.519.898-88), PAULO PAES LEME FITTIPALDI  (CPF/MF nº 094.462.388-38), bem como do exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRAFALGAR SQUARE  (CNPJ/MF nº 67.001.602/0001-34), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP (CNPJ/MF nº 46.395.000/0001-39), do interessado BANCO SANTANDER S/A  (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42).

A MM. Juíza de Direito Monica Lima Pereira, da 2ª Vara Cível do Foro Regional XV-Butantã da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRAFALGAR SQUARE  (CNPJ/MF nº 67.001.602/0001-34) contra DANIELA LANGONE BARBO DE SIQUEIRA FITTIPALDI  (CPF/MF nº 127.519.898-88), PAULO PAES LEME FITTIPALDI  (CPF/MF nº 094.462.388-38), processo nº 1006593-94.2016.8.26.0704, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão terá início em 26 de março de 2021 às 16h00min e se encerrará em 19 de abril de 2021 às 16h00min. O valor mínimo para venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto,o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “O APARTAMENTO nº 231 – B, localizado n 23 – pavimento tipo, do EDIFÍCIO BENTLEY, integrante do “CONDOMÍNIO EDIFICIO TRAFALGAR SQUARE” situado à Rua Critios, nº 57, esquina com a Rua Professor José Horacio Meirelles Teixeira e Rua Correggio, no 13º  Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 210,90m² a área comum de 159,704m² a área comum de garagem de 79,32m², a área total de 449,924m² correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 1,3543%, cabendo-lhe ainda o direito a 3 vagas individuais e indeterminadas, localizadas no 1º, ou 2º. Subsolos”. Matrícula nº 112.198  no 18º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 171.038.0176-1 . Matrícula Atualizada: Consta na Av.07 a Penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 10.812,00 (dez mil e oitocentos e doze reais) em fevereiro de 2021. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 209.562,04 (duzentos e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) em fevereiro de 2021. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 1.224.680,75 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), atualizados até janeiro de 2021, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Critios, nº 57, apto. 231 B, Edifício Bentley, Morumbi - São Paulo. Imóvel Desocupado: Não. Observação: Consta no Auto de Avaliação as fls. 220/270 que o imóvel é localizado em condomínio formado por três torres, sendo que cada torre possui 24 andares com 1 apartamento por andar e somente a cobertura sendo duplex. Cada torre possui o seu salão de festas. A região é de  Classe média e alto e apresenta característica residencial, dotada de completa infraestrutura, com todos os melhoramentos públicos essenciais. O imóvel possui idade de 27 anos, estando o estado de conservação da construção, classificado como regular.     .

Débitos da ação: R$ 143.377,74 (cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em janeiro de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Monica Lima Pereira

Juíza de Direito