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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO
(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; e LEF 6830/80)

1° LEILÃO/PRAÇA: 28 de março de 2017 - (Lanço não inferior à avaliação).

2° LEILÃO/PRAÇA: 11 de abril de 2017 - (A quem mais der).

HORÁRIO: 15:30 horas.

LOCAL: Átrio do Fórum da Comarca, sito a Rua Marcílio Dias, n° 2070, São Miguel do Oeste (SC).

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013, e/ou ANDRÉA BALDISSERA (preposta), indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste (SC), venderá em PúblicoLeilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s):

PROCESSO Nº 0006418-94.2006.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): SERGIO VICARI (PROCURADOR(A): ANILSE DE F. S. SEIBEL) BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 25.519 do ORI desta Comarca: Parte do lote rural nº 45, com a área remanescente de 10.620,22m², sem benfeitorias, sito na Linha Veado, Bairro Progresso, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Nordeste, com parte do mesmo lote rural nº 45, de José Carlos Vidor, por linha seca; ao Leste, com parte dos lotes rurais nºs 47 e 48, de Gildo Forlan e Ernesto Capellari, por linha seca; ao Sul, com parte do mesmo lote rural nº 45, de Ernesto Capellari, por linha seca; ao Oeste, com o mesmo lote rural nº 45, de Espólio de Ildo Bertanoni, por linha seca; ao Nordeste, com o lote urbano nº 34, e com a Rua Projetada D; novamente ao Oeste, com a Rua Projetada D; novamente ao Sul, com a Rua Terezinha Gaio basso; novamente ao Oeste, com o lote urbano nº 35, por linha seca; novamente ao Sul, com parte do lote urbano nº 35; novamente ao Oeste, com os lotes urbanos nºs 36 e 37; novamente ao Norte, com parte do lote urbano nº 38; novamente ao Oeste, com parte do lote urbano nº 38; novamente ao Norte, com parte do lote urbano nº 15, e com o lote urbano nº 14, do loteamento Sebaldo Wunsch; novamente ao Oeste, com o lote urbano nº 14 e com uma rua sem denominação. Avaliado em R$ 65.000,00 em 30.06.2015, atualizada em R$ 71.922,29 (Setenta e um mil, novecentos e vinte e dois Reais e vinte e nove centavos) em 30.09.2016.” ÔNUS: AV.17/25.519: área de 1013m², passou a pertencer ao domínio público municipal, com “área de uso comum do povo”; R.30/25.519: penhora nos autos nº 067.11.006581-2, da 2ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de São Miguel do Oeste. Depositário(a): Sergio Vicari – Linha Sanga Curta, Descanso (SC).

PROCESSO Nº 0005557-74.2007.8.24.0067  - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): CERÂMICA SÃO MIGUEL LTDA. (PROCURADOR(A): LUIS S. GROCHOT) BEM(NS): “Imóvel Matrícula 7.082 do ORI desta Comarca: parte da Chácara nº 42, com área de 7.272 m², sito no Bloco I, secção Lajeado Famoso, perímetro urbano, Bairro Progresso, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com parte da mesma chácara nº 42, por linha seca de 192,20 metros; ao Sul, com a chácara nº 43, por linha seca de 171,40 metros; ao Leste, com a Rua Willy Barth, medindo 40,10 metros; ao Oeste, com a Rua Waldemar Rangrab (acesso BR-282) medindo 45,50 metros; Benfeitoria(s): 3.000m² de galpões, alguns rústicos, sem paredes e em madeira onde encontram-se os fornos de cerâmica, e outros em alvenaria, pré-moldados e com paredes; 01 casa residencial em alvenaria com aproximadamente 130m². Avaliados em R$ 6.000.000,00 em 26.08.2015, atualizado em R$ 6.401.723,50 (Seis milhões, quatrocentos e um mil setecentos e vinte e três Reais e cinquenta centavos) em 30.09.2016. ÔNUS: R.2/7.082: penhora nos autos nº 0300455-17.2015.8.24.0067, da 2ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de São Miguel do Oeste. Depositário(a): Ideraldo Rampi – Rua Waldemar Rangrab nº 3821, Bairro Progresso, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0005599-26.2007.8.24.0067 e APENSO Nº 0004297-35.2002.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): RITA ROSANI CAPOANI - ME (PROCURADOR(A): PAULO R. BORSATTO) BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 7.191 do ORI desta Comarca: 50% dos lotes urbanos nºs 04 da subdivisão da parte da chácara nº 99, com a área de 467,62m², localizado na Rua Marques do Herval, esquina com a Rua 1º de Maio, Bairro São Jorge, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com a Rua 1º de Maio, por 33,13 metros; ao Sul, com o lote nº 05, por linha seca de 33,20 metros; ao leste, com a Rua Marques do Herval, medindo 14 metros; ao Oeste, com parte de chácara nº 99, por linha seca de 16,20 metros; Benfeitoria(s): 01 casa mista (alvenaria e madeira), toda cercada com aproximadamente 170m². Avaliados em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) em 30.03.2016.” Depositário(a): Rita Rosani Capoani – Rua Marques do Herval, esquina com 1º de Maio, nº 2736, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0004041-82.2008.8.24.0067 E REUNIDO 0003199-97.2011.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): RODRIGO D. DE ABREU) EXECUTADO(A): LAURA ANY WRONSKI TERNUS BEM(NS): “Processo nº 0004041-82.2008.8.24.0067: a) Imóvel Matrícula nº 13.197 do ORI desta Comarca: Lote urbano nº 07, da quadra nº 34, com a área de 388,101m², sito à esquina das Ruas 22 de Abril e 15 de Novembro, nº 1903, no Bairro São Jorge, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com a Rua 22 de Abril de 27,73 metros; ao Oeste, com a Rua 15 de Novembro, de 14 metros; ao Sul, com o lote urbano nº 06 por linha seca de 27,71 metros; ao Leste, com o lote urbano nº 01, no Loteamento São João Batista, por linha seca de 14 metros; Benfeitoria(s): 01 residência em alvenaria, de 02 pisos. Avaliados em R$ 400.000,00 em 13/04/2016. ÔNUS: R.4/13.197: Penhora nos autos nº 067.07.005571-4, da 2ª Vara Cível desta Comarca, Credor Município de São Miguel do Oeste (SC). Depositário(a): Laura Any Wronski Ternus - Rua XV de novembro, 1903, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC); b) 01 Conservador de gelo, com capacidade para 100 barras, marca Refrigeração Oeste, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. Depositário(a): Ari Geraldo Ternus – Rua XV de Novembro, 1903, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC); Processo nº 0003199-97.2011.8.24.0067: c) 01 geladeira de cor branca, Eletrolux, 450 litros, em bom estado, modelo duplex, avaliada em R$ 900,00. Depositário(a): Laura Any Wronski Ternus - Rua XV de novembro, 1903, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC). Total das avaliações R$ 402.900,00 (Quatrocentos e dois mil e novecentos Reais).

PROCESSO Nº 0007168-91.2009.8.24.0067  - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): ONEIDE DE SOUZA INSTALAÇÃO ELEÉTRICA E HIDRÁULICA BEM(NS): “ a) 50 Hastes de terra, 2,40x06 polegadas, avaliadas em R$ 19,50 cada, subtotalizando R$ 975,00; b) 400m de fio sólido, 10mm, avaliados em R$ 3,20 o metro, subtotalizando R$ 1.280,00; c) 100m de fio sólido, 6mm, avaliados em R$ 2,50 o metro, subtotalizando R$ 250,00. Depositário(a): Oneide de Souza – Rua 07 de Setembro nº 1832, São Miguel do Oeste (SC); d) 360 lâmpadas, luz branca, 25W, compacta, longa vida, marca Avant, novas, 220-240V, na embalagem original, avaliadas em R$ 8,50 cada, subtotalizando R$ 3.060,00. Depositário(a): Neusa Kretschmer; e) 105 unidades de lâmpadas led de 18w fluorescente, marca Blan, novas, avaliadas em R$ 38,00 cada, subtotalizando R$ 3.990,00. Depositário(a): Oneide de Souza – Rua 07 de Setembro nº 1832, São Miguel do Oeste (SC). Total das avaliações R$ 9.555,00 (Nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco Reais).”

PROCESSO Nº 0006581-98.2011.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): SERGIO VICARI BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 25.519 do ORI desta Comarca: Parte do lote rural nº 45, comárea remanescente de 12.620,22m², sito na Linha Veado, Bairro Progresso, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), sem benfeitorias, confrontando: ao Nordeste, com parte do mesmo lote rural nº 45, de José Carlos Vidor, por linha seca; ao Leste, com parte dos lotes rurais nºs 47 e 48, de Gildo Forlan e Ernesto Capellari, por linha seca; ao Sul, com parte do mesmo lote rural nº 45, de Ernesto Capellari, por linha seca; ao Oeste, com o mesmo lote rural nº 45, de Espólio de Ildo Bertanoni, por linha seca; ao Nordeste, com o lote urbano nº 34, e com a Rua Projetada D; novamente ao Oeste, com a Rua Projetada D; novamente ao Sul, com a Rua Terezinha Gaio Basso; novamente ao Oeste, com o lote urbano nº 35, por linha seca; novamente ao Sul, com parte do lote urbano nº 35; novamente ao Oeste, com os lotes urbanos nºs 36 e 37; novamente ao Norte, com parte do lote urbano nº 38; novamente ao Oeste, com parte do lote urbano nº 38; novamente ao Norte, com parte do lote urbano nº 15, e com o lote urbano nº 14, do loteamento Sebaldo Wunsch; novamente ao Oeste, com o lote urbano nº 14 e com uma rua sem denominação. Avaliado em R$ 65.000,00 em 30.06.2015, atualizada em R$ 71.922,29 (Setenta e um mil, novecentos e vinte e dois Reais e vinte e nove centavos) em 30.09.2016.” ÔNUS: AV.17/25.519: Área de 1.013m², passou a pertencer ao domínio público municipal, como “área de uso comum do povo”; R.24/25.519: Penhora nos autos nº 067.06.006418-4, da 2ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de São Miguel do Oeste. Depositário(a): Sergio Vicari – Linha Sanga Curta, Descanso (SC).

PROCESSO Nº 0006055-97.2012.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (PROCURADOR(A): RICARDO R. FUKUCHIMA) EXECUTADO(A): ITACIR JOSÉ CAROSSI BEM(NS): ”01 veículo Fiat/Uno Mille Fire, placas MBY 8224, Renavam 807028673, ano/modelo 2003, cor vermelha, à gasolina, com a frente avariada em razão de um acidente de trânsito, avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos Reais). Depositário(a): Itacir José Carossi – Linha Sanga Bonita, Guaraciaba (SC).

PROCESSO Nº 0007117-75.2012.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): EVA FERNANDES DE MATTOS BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 25.751 do ORI desta Comarca: lote urbano nº 45-A, da subdivisão do lote urbano nº 45, com a área de 265,50m², sito na esquina das Ruas Afonso Pena e Rua Hercílio Luz, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), loteamento Trevo, confrontando: ao Norte, com a Rua Hercílio Luz, medindo 15 metros; ao Leste, com a Rua Afonso Pena, medindo 17,70 metros; ao Sul, com parte do lote urbano nº 46, por linha seca de 15 metros; ao Oeste, com lote urbano nº 45-B, por linha seca de 17,70 metros; Benfeitoria(s): 02 casas mistas, medindo aproximadamente 50m² e 70m². Avaliados em R$ 180.000,00 em 17.10.2014, atualizado em R$ 216.316,55 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis Reais e cinquenta e cinco centavos) em 31.12.2016.” Depositário(a): Eva Fernandes De Mattos – Rua Afonso Pena nº 18, Bairro Santa Rita, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0007025-63.2013.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): J J J COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. BEM(NS): “01 notebook, marca Toshiba, modelo Tecra, número de série PT42FS-03J03C (R840), processador I-5, 6 Gb de RAM, HD 500 Gb, tela de 14”, cor preta. Avaliado em R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta Reais).” Depositário(a): Jungles Silvio Wegher – Rua Almirante Tamandaré nº 437, sala 101, São Miguel do Oeste (SC)

PROCESSO Nº 0303075-36.2014.8.24.0067 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): MARIA ZAMBIASI LORENSKI BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 8.830 do ORI desta Comarca: Lote urbano nº 129, com área de 416m², sito a Rua Joaquim Nabuco, Loteamento Planalto, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com o lote urbano nº 128 de Anísia Sandini, por linha seca de 32 metros; ao Oeste, com parte do lote urbano nº 131, de Ivanor Miguel Dinon, por linha seca de 13 metros; ao Sul, com o lote urbano nº 130 de Lidio Horacio Cantarelli, por linha seca de 32 metros; ao Leste, com a Rua Joaquim Nabuco, por 13 metros. Avaliado em R$ 95.000,00; Benfeitoria(s): 01 casa residencial de alvenaria, medindo 56m². Avaliada em R$ 15.000,00; Total das avaliações R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) em 17.06.2016. Depositário(a): Maria Zambiasi Lorenski – Rua Joaquim Nabuco nº 1190, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0300455-17.2015.8.24.0067  - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI) EXECUTADO(A): CERÂMICA SÃO MIGUEL LTDA. BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 7.082 do ORI desta Comarca: Parte da Chácara nº 42, com área de 7.272 m², sito no Bloco I, secção Lajeado Famoso, localizado na Rua Waldemar Rangrab, na zona comercial da cidade, perímetro urbano, com pavimentação asfáltica, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com parte da mesma chácara nº 42, por linha seca de 192,20 metros; ao Sul, com a chácara nº 43, por linha seca de 171,40 metros; ao Leste, com a Rua Willy Barth, medindo 40,10 metros; ao Oeste, com a Rua Waldemar Rangrab, acesso BR-282, medindo 45,50 metros; Benfeitoria(s): 3.000m² de galpões, onde encontram-se fornos de cerâmica, em funcionamento no local; 01 casa residencial em alvenaria com aproximadamente 130m². Avaliados em R$ 6.000.000,00 em 15.12.2015, atualizado em R$ 6.401.723,50 (Seis milhões, quatrocentos e um mil setecentos e vinte e três Reais e cinquenta centavos) em 30.09.2016.” Depositário(a): Ideraldo Rampi – Rua Waldemar Rangrab nº 3821, Bairro Progresso, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0301460-74.2015.8.24.0067  - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (PROCURADOR(A): JULIO A. BAGETTI)  EXECUTADO(A): CONCEIÇÃO TORAL BEM(NS): “Imóvel Matrícula nº 34.381 do ORI desta Comarca: Lote urbano nº 01, da quadra nº 46, com área de 1.181,03m², localizado na esquina das Ruas XV de Novembro com Carlos Dal Magro, Bairro São Jorge, neste Município e Comarca de São Miguel do Oeste (SC), confrontando: ao Norte, com o lote urbano nº 02, por linha seca, medindo 27,42m; ao Oeste, com a Rua XV de Novembro, medindo 36,872m; ao Sul, com a Rua Carlos Dal Magro, medindo 27,10m; ao Leste, com parte do lote urbano nº 08, da quadra 05, do loteamento São Jorge, por linha seca; Benfeitoria(s): 06 casas residenciais e uma igreja, tendo aproximadamente 50m² cada edificação. Avaliados em R$ 900.000,00 (Novecentos mil Reais) em 20.04.2016.” Depositário(a): Conceição Toral – Rua Carlos Dal Magro nº 364, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 0900079-79.2015.8.24.0067  - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): ELISANGELA STRADA) EXECUTADO(A): AG MADEIRAS LTDA. - EPP BEM(NS): “a) 4,298m³ de madeira Rosinha serrada, avaliada em R$ 2.393,98; b) 3,876m³ de madeira Canelão serrado, avaliada em R$ 2.158,93; c) 10,273m³ de madeira Cedro Alagoano serrado, avaliada em R$ 5.722,06; d) 33,912m³ de madeira Angelin serrado, avaliada em R$ 30.927,74. Total das avaliações R$ 41.202,71 (Quarenta e um mil duzentos e dois Reais e setenta e um centavos).” Depositário(a): Tânia Flores dos Santos Prado.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, e instituído pela Resolução Conjunta n° 05/2003 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889, I e 889, V, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista. Para arrematação na forma parcelada para o(s) bem(ns), realizar-se-á através de proposta escrita, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial