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Código 37768
Justiça TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara TRT 15ª REGIÃO - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE BAURU
Cidade/UF BAURU/SP Disponibilizar em: 26/02/2021
Primeiro Leilão 30/03/2021 13:00:00 Último Leilão 30/03/2021 13:00:00
Link Leilão www.gilsoninumaruleiloes.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20210226151031_EDITAL_DE_LEIL_O_TRT_15___BAURU___SP___30.03.2021___01_ED_C_47_PROC.pdf
Cadastrado em: 26/02/2021 15:10:24
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Conteudo

 

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE BAURU

Rua Antonio Cintra Jr, 3-11, Jd Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 140. E-mail: divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo

 

 

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 01/2021 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor, EDSON DA SILVA JÚNIOR, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru, na forma da lei,

 

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que,nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, no período de 03/03/2021 à 30/03/2021, às 13h00 (encerramento), ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, imediatamente após o encerramento da hasta, com possibilidade de recepção de lances até as 15h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no ENDEREÇO:www.gilsonleiloes.com.br ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. GILSON KENITI INUMARU, JUCESP n° 762, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

 

 

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

 

1 - Processo: 0065700-05.2005.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

EXEQUENTE (S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO (S): MANTENEDORA PINHAL S/C LTDA - ME E OUTROS (5)

 

1.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1669 - 1º Cartório – Garça/SP.

Descrição:Um terreno com área de 330,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida Brasil por 30,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos.

Proprietários: TEREZA SGARBI CODONHO - CPF: 130.821.478-28.

Localização: Avenida Brasil, Garça/SP.

Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em 11 de março de 2010.

Lance mínimo (60%): R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

1.2 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15916 - 1º Cartório – Garça/SP.

Descrição:2,77% da propriedade agrícola denominada Sítio Floresta, compreendendo a "Área B", localizada na Fazenda Boa Vista do Ribeirão Vermelho, perímetro rural do Município de Gália, com área total de 14,085 alqueires.

Proprietários: TEREZA SGARBI CODONHO - CPF: 130.821.478-28.

Localização: Sítio Floresta, Galia/SP.

Avaliação da parte ideal: R$ 13.693,75 (treze mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), em 11 de março de 2010.

Lance mínimo (60%): R$ 8.216,25 (oito mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

1.3 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19635 - 1º Cartório – Garça/SP.

Descrição: 5,55% de dois prédios, um residencial e comercial, com cinco cômodos, situado na Avenida Presidente Vargas, 704, e outro, próprio para açougue, situado na Rua Tupi, 12 e 18, ambos de tijolos, no perímetro urbano de Garça, e seu respectivo terreno com área de 510,00 metros quadrados.

Proprietários: TEREZA SGARBI CODONHO - CPF: 130.821.478-28.

Localização: Avenida Presidente Vargas, 704, Garça/SP.

Avaliação da parte ideal: R$ 6.944,00 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), em 11 de março de 2010.

Lance mínimo (60%): R$ 4.166,40 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

2 - Processo: 0142300-83.2008.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): WANDERLEI MARTINS REIS E OUTROS (2)

EXECUTADO (S): FUNDACOES ENGENHARIA PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS (3)

 

2.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69453 - 1º Cartório – Bauru/SP.

Descrição:Um terreno sob matrícula 69.453 1º CRI de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 5/1057/013, constituído de um lote com 180,00m 26m x 30m), todo murado e com portão basculante de ferro já instalado. Sobre o terreno há uma construção de alvenaria inacabada de 95,00 m², registrada na Prefeitura Municipal.

Ônus/Observação: Nos termos do § do artigo 843, do CPC, consigna-se como lance mínimo para o leilão, o percentual de 75%, a fim de garantir a reserva da cota-parte da coproprietária do imóvel, considerando-se o percentual de 50% pertencente ao executado dos autos - que responderá efetivamente pela presente execução - e o lance mínimo de 50% em caso de bens imóveis. A esposa do executado é a coproprietária do imóvel, LUCILENE ZAPATER BONI, CPF 273.433.828-96.

Proprietários: FRANCISCO EDUARDO BONI - CPF: 067.994.208-46.

Localização: Rua Antônio Valderramas, 2-44, Jardim Solange, Bauru/SP - CEP: 17054-664.

Avaliação: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), em 18 de abril de 2016.

Lance mínimo (75%): R$ 132.750,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

3 - Processo: 0063000-88.2002.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): SIDNEY TRANQUILINO DE SOUZA JUNIOR

EXECUTADO (S): M. G. DE MORAES FILHO E OUTROS (2)

 

3.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31261 - 1º Cartório – Mauá/SP.

Descrição:Um terreno com área de 180,00m², construído em parte do lote 04 da quadra GG do Jardim Sônia Maria, perímetro urbano, medindo 12,36m de frente em curva de concordância formada na esquinadas Ruas Professora Maria Josefina Kuman Faquer e Dolores Duran; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confronta com a Rua Dolores Duran, mede 19,05m; pelo lado esquerdo, confinando com o remanescente do mesmo lote 04, mede 27,80m; e, nos fundos, confrontando com parte do lote 08, mede 5,90m. OBS: sobre o terreno foi edificada uma casa, com área total de174m², com área garagem, 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Proprietários: Marino Garcia de Moraes Filho - CPF: 227.135.478-14.

Localização: Rua professora Maria Josefina Kumann Fláquer, Jardim SôniaMaria, Mauá/SP.

Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em 30 de maio de 2016.

Lance mínimo (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

4 - Processo: 0200500-29.2004.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

EXEQUENTE (S): JOSELIA BATISTA DOS REIS E OUTROS (6)

EXECUTADO (S): LUIZ CARLOS VICARE

 

4.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1887 - 1º Cartório - São Manuel/SP.

Descrição:50% de uma gleba de terras desmembrada de maio porção, da Fazenda Bela Vista, com área de 6,295 alqueires.

Ônus/Observação: Irá à hasta pública a parte ideal (50%) pertencente ao réu LUIZ CARLOS VICARE - CPF: 361.553.228-72.

Proprietários: Luiz Carlos Vicare - CPF: 361.553.228-72.

Localização: São manuel, 0, Igualdade, São Manuel/SP - CEP: 18650000.

Avaliação da parte ideal: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em 10 de novembro de 2016.

Lance mínimo (60%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15165

 

 

5 - Processo: 0010296-29.2013.5.15.0149 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

EXEQUENTE (S): AMAURI BARBOSA

EXECUTADO (S): EDUARDO FELTRE - EPP E OUTROS (2)

 

5.1 Tipo do bem: Máquina/Equipamento

Descrição:Cilindro/Laminador para argila, com dois rolos, com dois motores Weg de 30 cv e outro aproximadamente entre 10 a 15 cv. Este bem foi desmontado e encontra-se sem funcionamento. Um dos cilindros está trincado. Motores estão parados sem condição de avaliar o funcionamento.

Proprietários: EDUARDO FELTRE – EPP - CNPJ: 96.173.604/0001-09.

Localização: Rod. Osni Mateus, km 120, nos limites da cidade de Macatuba-SP, Macatuba/SP - CEP: 17290-000.

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 10 de março de 2017.

Lance mínimo (30%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Anexo(s) do bem:

Motores do laminador separados do conjunto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6142

Laminador desmontado e sem funcionamento:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6141

Um dos laminadores descartados do conjunto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6143

 

5.2 Tipo do bem: Máquina/Equipamento

Descrição:Um Cilindro/Laminador, fabricado pela “Mecânica Roal”, com dois rolos, acompanhando apenas um motor Weg estimado em 50cv, 118 r.p.m., sem placa de identificação.

Proprietários: EDUARDO FELTRE – EPP - CNPJ: 96.173.604/0001-09.

Localização: Rod. Osni Mateus, km 120, nos limites da cidade de Macatuba-SP, Macatuba/SP - CEP: 17290-000.

Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 10 de março de 2017.

Lance mínimo (30%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Anexo(s) do bem:

Conjunto Laminador e motor 50cv:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6144

Laminador em funcionamento:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6145

funcionando:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6146

 

5.3 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14287 - 1º Cartório – Pederneiras/SP.

Descrição:12,50% de uma gleba de terras, designada “GLEBA A”, com a área de 1,95 alqueires paulista, correspondente a 4,72,53 hectares, ou ainda, 47.253,16 metros quadrados, situada no município de Macatuba, desta Comarca de Pederneira, SP, no lugar denominado “Sítio Água dos Prados”, compreendida dentro do memorial descritivo seguinte: (...). Cadastro no INCRA: código do imóvel: 622109 002 771 “7”. dados em hectares: área total: 16,9; nº mód. Rurais: 0,34; nº mód fiscais: 1,20; mód rural: 50,00; mód fiscal: 14. AV 2. No terreno objeto desta matrícula, com Cadastro Municipal nº 3955, foi edificado um prédio próprio para indústria, localizado na Rodovia SP-261 - km 120+515 metros, feito de tijolos e coberto com telhas metálicas galvanizadas, possuindo: construção parcial de um galpão próprio para cerâmica, com área edificada de 1.274,00 metros quadrados.

Proprietários: EDUARDO FELTRE – EPP - CNPJ: 96.173.604/0001-09.

Localização: Rod. Osni Mateus, km 120, nos limites da cidade de Macatuba-SP, Sítio Água dos Prados, Macatuba/SP - CEP: 17290-000.

Avaliação da parte ideal: R$ 233.628,79 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), em 24 de março de 2017.

Lance mínimo (60%): R$ 140.177,27 (cento e quarenta mil, cento e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Anexo(s) do bem:

IMÓVEL VISTA A DISTANCIA:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6147

ESCRITÓRIO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6148

BARRACÃO 1:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6149

BARRACÃO 2:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6150

BARRACÃO 3:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6151

 

6 - Processo: 0010172-61.2015.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): TALITA PEREIRA RIBEIRO

EXECUTADO (S): SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

6.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 155788 - 4º Cartório - São Paulo/SP.

Descrição:Conjunto para escritório localizado no mezanino do Edifício Caiua, situado na Rua Humaita nº 349, no 17º Subdistrito - Bela Vista, possui área privativa de 353,98m², correspondendo-se no terreno a fração ideal de 5,57%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800m².

Ônus/Observação: Informações acrescidas pelo Leiloeiro:

AV. 02 – Usucapião em favor do SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO;

AV. 03 – Indisponibilidade dos bens nos autos nº 0249100-82.2009.5.02.0085, em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 05 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001723-69.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 06 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001616-25.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 07 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001858-91.2017.5.02.0060, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 08 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001662-14.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 09 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 0001035-27.2015.51.00014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF;

AV. 10 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001575-58.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 11 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001546-08.2017.5.02.0710, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 12 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 0012264-11.2017.5.15.0002, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP;

AV. 13 – Penhora nos autos nº 0000447-92.2011.5.02.0075, em favor do Sindicato dos Odontologistas de Araraquara e Região, em trâmite na 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

AV. 14 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001724-27.2017.5.02.0719, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 17 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001706-42.2017.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 18 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001740-78.2017.5.02.0719, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 19 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1000964-17.2017.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 23 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001578-83.2017.5.02.0719, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 24 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001767-61.2017.5.02.0719, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 26 – Penhora nos autos nº 1001680-18.2017.5.02.0069, em favor de Priscila Bicev Baroli, em trâmite na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

AV. 29 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 0188400-73.2008.5.15.0131, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP;

AV. 30 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001805-95.2017.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 31 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002006-17.2017.5.02.0056, em trâmite na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 32 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001090-98.2018.5.02.0071, em trâmite na 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 33 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002071-19.2016.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 34 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002085-07.2017.5.02.0602, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP;

AV. 35 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001621-74.2017.5.02.0701, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 36 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002194-21.2017.5.02.0602, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP;

AV. 37 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001646-55.2017.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 38 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001709-80.2017.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 39 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001713-32.2017.5.02.0061, em trâmite na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 40 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001796-57.2017.5.02.0058, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 41 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001789-93.2017.5.02.0081, em trâmite na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 42 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001725-28.2017.5.02.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 43 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001726-36.20175.02.0027, em trâmite na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 44 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002013-31.2017.5.02.0081, em trâmite na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 45 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001774-62.2017.5.02.0716, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 46 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001989-93.2017.5.02.0051, em trâmite na 51ª Vara de São Paulo/SP;

AV. 47 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1002046-10.2017.5.02.0602, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP;

AV. 48 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001975-08.2017.5.02.0602, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP;

AV. 49 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001744-32.2017.5.02.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 50 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001764-18.2017.5.02.0716, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP;

AV. 51 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001461-63.2017.5.02.0082, em trâmite na 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 52 - Penhora nos autos nº 1000964-17.2017.5.02.0028, em favor de Dayane Priscila Costa dos Anjos, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 53 - Indisponibilidade dos bens nos autos nº 1001534-81.2017.5.02.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

Proprietários: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 52.034.840/0001-79.

Localização: Rua Humaita, 349, Bela Vista, São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em 04 de abril de 2017.

Lance mínimo (60%): R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

7 - Processo: 0000475-11.2014.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S):FABIANA ALVES DA SILVA E OUTROS (2)

EXECUTADO (S): ELDORADO BAURU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

 

7.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52451 - 2º Cartório – Bauru/SP.

Descrição:Uma gleba de terras com área de 36.300,00 metros quadrados ou 1,50 alqueires paulistas ou ainda 3,63 há, remanescente do imóvel rural denominado Sítio Água do Angico.

Ônus/Observação: Existem outras penhoras sobre o imóvel.

Proprietários: ELDORADO BAURU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ: 01.053.203/0001-09.

Localização: Patrimônio Santa Izabel, s/n, Distrito de Jacuba, Arealva/SP - CEP: 17160-000.

Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 06 de abril de 2017.

Lance mínimo (60%): R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

8 - Processo: 0106500-83.1997.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): ELIZEU DE SOUZA E SILVA

EXECUTADO (S): FRIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (6)

 

8.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 103572 - 14º Cartório - São Paulo/SP.

Descrição:Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Edifício Oxfor Park, com área privativa de 194.32m², área comum de garagem de 52,44, área comum de 80,688, área total de 317,448, fração ideal do terreno de 2,8135, cabendo-lhe o direito a duas vagas individuais e indeterminadas, para estacionamento de um automóvel de passeio em cada uma delas, na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos.

Ônus/Observação: Proprietários: Luiz Fernando de Paiva Monteiro e esposa Cynthia Berriel Monteiro.

Informações acrescidas pelo Leiloeiro:

AV. 04 – Penhora nos autos nº 339/2008, em favor da União, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 05 – Indisponibilidade nos autos nº 339/2008, em favor da União, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

AV. 07 - Penhora nos autos nº 0184217-86.1997, em favor do Banco Fibra S/A, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP;

AV. 09 - Penhora nos autos nº 0092900-55.1998.5.15.0090, em favor de José Roberto Souza e Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Bauru/SP;

AV. 11 - Penhora nos autos nº 0044787-48.1999, em favor de Maurano Maurano LTDA, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Paulo/SP;

Proprietários: Luiz Fernando de Paiva Monteiro - CPF: 269.968.558-53.

Localização: Rua Canário, 906, Indianópolis, São Paulo/SP - CEP: 04521004.

Avaliação: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), em 08 de junho de 2017.

Lance mínimo (75%): R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

9 - Processo: 0002340-14.2011.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

EXEQUENTE (S): ALEXANDRE BATISTA ROMUALDO E OUTROS (8)

EXECUTADO (S): DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP E OUTROS (3)

 

9.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47045 - 2º Cartório – Botucatu/SP.

Descrição:O lote de terreno 9, da quadra F, com frente para a rua 2, no loteamento Distrito Industrial III, 2º subdistrito de Botucatu/SP, medindo 11,00 metros de frente, 14,14 metros em curva de concordância com a rua 5; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,00 metros e divide com a rua 5; do outro lado mede 75,00 metros e divide com o lote 10; no fundo mede 20,00 metros e divide com o lote 1, encerrando 1.482,62 m². Matrícula nº 47.045 do 2º Cartório de Registro de imóveis de Botucatu-SP.

Ônus/Observação: 1. Consta da averbação nº 2 da matrícula, datada de 08/12/2014, que no terreno foi construído com 330 um prédio destinado a serviços, com frente para a Rua Dois, sob nº 93.2. Consta do auto de reavaliação e constatação lavrado pelo Oficial de Justiça em 20/05/2019, que sobre o imóvel foi construído um barracão com aproximadamente 650, em boas condições de conservação. 3. Pelas informações constantes do auto de reavaliação e constatação mencionado no item anterior, existe no terreno uma única edificação.

Proprietários: DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP - CNPJ: 01.119.768/0001-41.

Localização: Lote 9, Quadra F, com frente para a Rua 2, 0, Distrito Industrial III, 2º subdistrito de Botucatu/S, Botucatu/SP - CEP: 18600-000.

Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 09 de agosto de 2017.

Lance mínimo (60%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula do imóvel:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15036

 

 

10 - Processo: 0010968-12.2014.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): VALENTIM PRESOTTO

EXECUTADO (S): JULIANO C. DO AMARAL & CIA LTDA E OUTROS (4)

 

10.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23839 - 1º Cartório – Itápolis/SP.

Descrição: 25%de um terreno de forma irregular, situado nesta cidade, com frente para a rua Pedro Cavichiolli, lado ímpar, esquina com a rua Edward Rizzato, lado par, constituindo parte do lote 85 da quadra F, do loteamento denominado Residencial Jardim Gabriela, com área de cento e noventa e dois (192) metros e dezesseis (16) centímetros quadrados, desmembrado de um todo maior.

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: sobre o terreno acima descrito encontra-se edificada uma casa residencial, com 121,00, de construção, localizada na Rua Pedro Cavichiolli, nº 645, Jardim Gabriela, Itápolis - SP, em bom estado de conservação.

Ocupação: Jeferson Boer (locatário).

Proprietários: JULIANO CESAR DO AMARAL - CPF: 293.577.458-23.

Localização: Rua Pedro Cavichiolli, 645, Jardim Gabriela, Itápolis/SP.

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22 de agosto de 2017.

Lance mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

11 - Processo: 0010977-15.2015.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): ERICA LUCIANE PAVINI

EXECUTADO (S): ILIDIO CRESPIN NETO - ME E OUTROS (2)

 

11.1 Tipo do bem: Veículo

Identificação: Placa: EDM – 8841.

Descrição:Um veículo VW/Saveiro, placa EDM-8841, ano 2009, modelo 2010, cor azul, 1.6 CE, pneus meia vida, lataria e pintura em bom estado, com desgaste natural do tempo, para-lama dianteiro esquerdo com pequena avaria.

Proprietários: ILIDIO CRESPIN NETO - CPF: 321.246.258-29.

Localização: Alameda Nossa Senhora do Patrocínio, 210, Jaú/SP.

Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 04 de outubro de 2017.

Lance mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

12 - Processo: 0010110-16.2014.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): DANIEL SALVIANO DA SILVA

EXECUTADO (S): ANSWER - REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI E OUTROS (2)

 

12.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13212 - 1º Cartório – Marília/SP.

Descrição:Prédio residencial em tijolos, sob número 20 da rua particular (atual Rua José Alvares Castro) e seu respectivo terreno, medindo 11,0 metros de frente, por 25,0 metros da frente aos fundos, área de 275,0 metros quadrados, compreendendo o lote 02 da quadra 03, do Bairro Jardim São Geraldo.

Ônus/Observação: O imóvel pertence ao executado e esposa Ana Paula Rodolpho Souto.

Proprietários: Wilson Batista Souto - CPF: 044.906.038-19.

Localização: Rua José Alvares Castro, 20, Jardim São Geraldo, Marília/SP - CEP: 17501-015.

Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 23 de outubro de 2017.

Lance mínimo (75%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

12.2 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26958 - 1º Cartório – Marília/SP.

Descrição:Terreno compreendendo o lote nº 19 da quadra de letra "H", do Bairro Jardim Parti, medindo 11,0 metros de frente para a Rua Augusto Rodolpho, por 25,0 metros da frente aos fundos, com área de 275,0 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 18, de outro lado com o lote 20, no fundos com o lote 01 e pela frente com a citada via pública.

Ônus/Observação: O imóvel pertence ao executado e esposa Ana Paula Rodolpho Souto.

Proprietários: Wilson Batista Souto - CPF: 044.906.038-19.

Localização: Rua Augusto Rodolpho, Jardim Parati, Marília/SP - CEP: 17519310.

Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 23 de outubro de 2017.

Lance mínimo (75%): R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

13 - Processo: 0011777-72.2017.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): DANILO ANTONIO CARRARA CASTAN

EXECUTADO (S): CONSTRUTORA COLINA LTDA - EPP

 

13.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60481 - 1º Cartório – J/SP.

Descrição:Um apartamento sob o número 03, localizado no terceiro andar do Edifício Domus, situado nesta cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, com a área de 403,13m².

Ônus/Observação: Às fls.635/637 foi juntado ofício recebido da Prefeitura Municipal de Jaú, informando que em relação ao imóvel matrícula nº 60.481 do 1º CRI de Jaú, constam débitos fiscais no valor de R$21.004,86 em 19/09/2016.

Proprietários: CONSTRUTORA COLINA LTDA – EPP - CNPJ: 03.312.430/0001-37.

Localização: Rua Cônego Anselmo Walvekens, 162, apto 03, Centro, Jaú/SP.

Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 23 de abril de 2018.

Lance mínimo (60%): R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

14 - Processo: Processo: 0010096-64.2018.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

EXEQUENTE (S): EDVALDO NONATO DOS SANTOS

EXECUTADO (S): EDUARDO CORREA VIEIRA FILHO

 

14.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17969 - 1º Cartório – Piraju/SP.

Descrição:Unidade autônoma D-19 do Condomínio "Residencial Boa Vista", situado nesta cidade, na Rua Lourenço Benetti nº 80, possuindo área privativa de 36,48 metros quadrados, área comum 0,04792 metros quadrados, área total de 36,52792 metros quadrados, fração ideal de 1,19791% na área total do terreno equivalente a 411,88937 metros quadrados, edificada sobre o terreno de utilização exclusiva que, confronta pela frente com circulação interna, do lado direito com a Unidade Autônoma D-20, do lado esquerdo com a Unidade Autônoma D-18, nos fundos com as Unidades Autônomas D-4 e 5,medindo 6,31 metros mais 3,24 metros de frente, 9,50 metros de fundos, 19,41 metros do lado direito e 20,00 metros do lado esquerdo, encerrando a área de 189,65 metros quadrados.

Ônus/Observação: Não há na Carta Precatória dados informando o valor do percentual a ser reservado aos coproprietários. O lance mínimo deverá ser em consonância com os ditames legais, nos termos do art. 891 do NCPC.

COPROPRIETÁRIOS: Não há.

AV. 01 – HIPOTECA.

AV 02 - CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO.

Proprietários: EDUARDO CORREA VIEIRA FILHO - CPF: 096.070.458-23.

Localização: Rua Lourenço Benetti, 80, Condomínio Residencial Boa Vista, Piraju/SP.

Avaliação: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em 26 de abril de 2018.

Lance mínimo (60%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

15 - Processo: 0000287-04.2010.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): FABIANA GONCALVES E OUTROS (3)

EXECUTADO (S): MARIA R. A. PACHECO AMARAL - ME E OUTROS (2)

 

15.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15269 - 5º Cartório - São Paulo/SP.

Descrição:Uma vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Brasil República, integrante do Conjunto Tradição Brasileira.

Ônus/Observação: ID. ce4b037 - Juntado ofício do Município de São Paulo, informando a existência de débitos fiscais do imóvel matrícula nº 15.269 do 5º CRI de São Paulo, inscrito na Municipalidade sob nº SQL010.002.0421-9, no importe de R$149,88 até 18/07/2019. Penhora registrada no ARISP sob Av.10/15.269 de 12.09.2019 (ID. 178218f). R.5 da matrícula 15.269 do 5º CRI de São Paulo - coproprietário José Carlos Barros Amaral.

Proprietários: MARIA REGINA DE ALMEIDA PACHECO AMARAL - CPF: 010.159.008-36.

Localização: Avenida Higienópolis, 195, São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 13 de junho de 2018.

Lance mínimo (100%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

16 - Processo: 0010651-96.2013.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): RICARDO RODRIGUES E OUTROS (51)

EXECUTADO (S): ESTRUTURAS METALICAS BRASIL LTDA E OUTROS (3)

 

16.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27.166 - 2º Cartório – Marília/SP.

Descrição:Galpão industrial e demais construções, instalações e benfeitorias, sob nº 1.996, da Avenida Eugênio Coneglian e seu respectivo lote de terreno originário da unificação dos lotes A e A1, da quadra de letra E, do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Marília/SP, contendo as seguintes medidas e confrontações: tem início o presente no marco B, cravado na divisa do lote 3A; deste segue na distância de 81 metros pela ala da Avenida Eugênio Coneglian, até o marco 26, deste deflete à direita, na distância de 305,60 metros, divisando com a linha de alta tensão, até o marco 25, cravado na Avenida Carlos Tosin; deste deflete à direita na distância de 20 metros, divisando com a Avenida Carlos Tosin, até o marco C; deste deflete à direita, na distância de 300 metros, divisando com os lotes 3A e 13A, até o marco B, início e fim do presente roteiro, encerrando uma área de 15.150,00 metros quadrados, terreno esse distante 130 metros da Rua Moacir Simões. Cadastro na PMM nº 01949834.

 

Ônus/Observação: Informações acrescidas pelo Leiloeiro:

R.5 – Penhora nos autos nº 1.726/99, em favor do Município de Marília/SP, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Marília/SP;

R.7 - Penhora nos autos nº 2000.61.11.006648-1, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Marília/SP;

R. 14 – arrolamento dos bens;

AV. 24 - Penhora nos autos nº 0003280-95.2016.403.6111, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Marília/SP;

AV. 25 - Penhora nos autos nº 1004979-37.1998.403.6111, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Marília/SP;

AV. 26 - Penhora nos autos nº 0001515-55.2017.403.6111, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Marília/SP;

AV. 27 - Penhora nos autos nº 0002600-13.2016.403.6111, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Marília/SP;

AV. 28 - Penhora nos autos nº 0000087-72.2016.403.6111, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Marília/SP;

AV. 29 - Penhora nos autos nº 0002776-55.2017.403.6111, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Marília/SP;

Proprietários: ANTÔNIO AUGUSTO AMBROSIO - CPF: 559.720.558-72; LAIDE MARTINS AMBRÓSIO - CPF: 063.476.398-90 E ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA. - CNPJ: 49.141.229/0001-35.

Localização: Avenida Eugenio Coneglian, 1996, Marília/SP.

Avaliação: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), em 27 de junho de 2018.

Lance mínimo (60%):

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

17 - Processo: 0011005-74.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

EXEQUENTE (S): ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FLAMAC LTDA - ME

 

17.1 Tipo do bem: Veículo

Identificação: Placa: EJY-7574.

Descrição:Veículo Volvo/VM 310 4x2 T, 2011/2011, placa EJY – 7574.

Proprietários: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FLAMAC LTDA – ME - CNPJ: 03.508.485/0001-17.

Localização: Rua Belmiro Pereira, Nº 428, Pederneiras/SP.

Avaliação: R$ 79.007,00 (setenta e nove mil e sete reais), em 12 de julho de 2018.

Lance mínimo (50%): R$ 39.503,50 (trinta e nove mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

18 - Processo: 0011001-79.2016.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): WANDERLEY FONTANA FEDOCHENKO

EXECUTADO (S): JULIANA DE LIMA - ME E OUTROS (2)

 

18.1 Tipo do bem: Veículo

Identificação: Placa: FYG - 4198 Renavam: 1020852450 Chassi: 9BD195102E0601142.

Descrição:01 (um) veículo, marca Fiat, modelo Uno Vivace 1.0, placas FYG4198, 03 portas,apresentando bom estado de conservação na lataria e não está funcionando (motor travado).

Proprietários: JULIANA DE LIMA – ME - CNPJ: 22.415.767/0001-14.

Localização: Rua André Moron, 40, Marília/SP.

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03 de outubro de 2018.

Lance mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

19 - Processo: 0010693-63.2014.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): LUCIO MARABINI MARINS E OUTROS (10)

EXECUTADO (S): CG ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (7)

 

19.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27839 - 1º Cartório – Itápolis/SP.

Descrição:Casa residencial padrão mediano com 169,38 de área construída, sob terreno de 300,00m.

Proprietários: RODRIGO CARLOS GARCIA - CPF: 263.950.268-95.

Localização: Av. Rafael Palone, 160, Jardim Iracema, Itápolis/SP.

Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 03 de outubro de 2018.

Lance mínimo (60%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

20 - Processo: 0001793-13.2012.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): DANIEL FERNANDES DUQUE

EXECUTADO (S): INDUSTRIA KERA LTDA E OUTROS (3)

 

20.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54 – 1º Cartório – Pompeia/SP.

Descrição:Uma área de terreno no distrito industrial de Pompéia-SP, com 4.000m², constantes dos lotes 42 e 50 da planta do distrito, com as seguintes medidas e confrontações: do lado direito quem da Avenida Industrial olha o terreno, com os lotes 43 e 51, onde mede 100 metros, do lado esquerdo. No mesmo sentido, com os lotes 41 e 49, onde mede 100 metros, nos fundos com o terreno do distrito, pertencente à municipalidade onde mede 40 metros, e na frente com a Avenida Industrial, onde mede 40 metros sobre o referido imóvel foi edificado um escritório em alvenaria (contendo: 01 sala de espera, 03 salas, 01 banheiro e 01 pequena cozinha, tudo coberto com laje e piso cerâmica) na frente que recebeu o número 116 da Avenida Industrial e um barracão de estruturas metálicas (piso de cimento) nos fundos com mais ou menos 1.500m² (área primária 1.291,95, conforme documento da Prefeitura municipal de Pompéia-SP). Inscrição Municipal 6050066201.

Ônus/Observação: Informações acrescidas pelo Leiloeiro:

AV. 04 – Penhora nos autos nº 0000101-77.1998.8.26.0464, em favor de Nilsen Arruda Gomide, em trâmite na 1ª Vara de Pompéia/SP.

Proprietários: CELINA MITIKO KERA - CPF: 687.812.458-15; INDÚSTRIA KERA LTDA. ME - CNPJ: 52.093.630/0001-51 E DALILA KERA - CPF: 250.315.898-68.

Localização: Avenida Industrial, 116, Pompeia/SP.

Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), em 10 de outubro de 2018.

Lance mínimo (60%): R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

21 - Processo: 0012168-95.2015.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): ANTONIO SERGIO BASSA

EXECUTADO (S): MOVEIS LINDOLAR LTDA E OUTROS (5)

 

21.1 Tipo do bem: Veículo

Identificação: Placa: EAA-6961 Renavam: 194868249 Chassi: 03.

Descrição:Caminhão Vw 24250 Clc 6x2, Diesel, Ano 2009, Modelo 2010, sem baú, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Embora a alienação fiduciária possa estar pendente no sistema, o contrato já foi quitado conforme documentos anexados pelo Banco Volkswagen S.A. (ID e067803 e ID c8dfd6b).

Proprietários: MOVEIS LINDOLAR LTDA - CNPJ: 47.605.092/0001-05.

Localização: Rua Santo Antônio, 1068, Itapuí/SP.

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 12 de novembro de 2018.

Lance mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

22 - Processo: 0149200-82.2008.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): GEOVANE APARECIDO CESARIO MARTINS

EXECUTADO (S): C.S.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3)

 

22.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34980 - 1º Cartório – Miracatu/SP.

Descrição: 6,7710%de um imóvel urbano situado nesta cidade, dentro das seguintes medidas e confrontações: Tem inicio no marco denominado M·1, situado na linha divisória das terras desta gleba, terras da matricula nº 21.138 de propriedade de Tufi Murad Junior e outra e terras da Avenida Marginal Luiz Guapo. Dai segue confrontando com a Avenida Marginal Luiz Guapo com o azimute de 205º19'25" numa distância de 54,26 metros até o M-2. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 16.871 de propriedade de Ivan Aparecido Canossa e terras da matricula nº 16.377 de propriedade de João Donizetti Theodoro e esposa com o azimute de 285º43'32" numa distância de 269,45 metros até o M-3. Dai segue confrontando ainda com terra da matricula nº 16.377 de propriedade de João Donizeti Theodoro e esposa e terras da matricula nº 16.791 de propriedade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio com o azimute de 294º34'23" numa distância de 62,45 metros até o M-4. Dai segue confrontando com a matricula nº 16.791 de propriedade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio com os seguintes azimutes e distâncias: 297º15'37" - 36,42 metros até o M-5, 286º33'47" -193,97 metros até o M·6. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 14.619 de Gandini & Gandini Empreendimentos Imobiliários Uda; com o azimute de 286º46'25" numa distância de 243,44 metros até o M-7. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 14.620 e terras da matricula nº 24.169,ambas de propriedade de Gandini & Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 286º28'32" -115,31 metros até o M-8; 285º30'38" 15,90 metros até o M-9 e277º47'47" - 09,53 metros até o M-10. Dai segue ainda confrontando com terras da matricula nº 24.169 de propriedade de Gandini & Gandini Empreendimentos Imobiliários Lida; e terras da matricula nº 24.231 de propriedade de Franciele Ferrari de Carvalho com os seguintes azimutes e distâncias: 260º22'49" - 227,05 metros até o M·11; 259º40'5411- 207,14 metros a!é o M·12 e 158º53'28" - 29,47 metros até o M-13. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 14.624 de propriedade de Valfredo Felix Souto com os seguintes azimutes e distâncias: 245º01'12" -61,83 metros até o M-14; 319º13'39"- 95,09 metros até o M-15; 320º50'57" - 27,93 melros até o M-16 e 267º45'19" -18,27 metros até o M-17. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 2.176 de propriedade de Marco Antonio Crucioli e outros com os seguintes azimutes e distâncias: 58º28'23" - 76,05 metros até o M-18;140º14'41" - 79,16 metros até o M·19; 56º56'51" - 252,94 até o M-20 e 102º32'29" -157,89 até o M·21. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 24.604 de propriedade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio (Área Verde li) com o azimute de 102º52'24" - 114,17 metros até o M·22. Dai segue confrontando com terras da matricula nº 24.604 de propriedade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio (Área Verde li), Rua Rubens Pereira Ferra e com terras das matriculas nº 24.620, 24.619,24.618, 24.617, 24.616, 24.615, 24.614, 24.613, 24.612, 24.611, 24.610 e 24.609, todas de propriedade de A.A. Participações Limitada, com o azimute de 103º40'29" numa distância de 236,61metros até o M-23. Dai segue confrontando com terras das matriculas nºs 24.608, 24.607, 24.606 de propriedade de A.A. Participações Limitada, Rua Lázaro José Afonso, Terras das matriculas nºs 24.652, 24.651, 24.650, 24.649, 24.648, 24.647, 24.646, 24.645, 24.644, 24.643, 24.642, 24.641,24.640, 24.639, 24.638 todas de propriedade de A.A. Participações Limitada e a Rua José Fernandes Pena com o azimute de 106º16'26" numa distância de 241,03 metros até o M-24; Dai segue ainda confrontando com a Rua José Fernandes Pena e terras das matriculas nºs 24.672, 24.671, 24.670,24.669, 24.668 todas de propriedade de A.A. Participações Limitada e terras da matricula nº 21.139.

Ônus/Observação:

Proprietários: JEFERSON BARBOSA BORGES - CPF: 434.547.559-72.

Localização: Não identificado na matricula, JoséBonifácio/SP.

Avaliação: R$ 150.000,00 em 13/12/2018.

Lance mínimo (75%): R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

23 - Processo: 0002069-34.2013.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

EXEQUENTE (S): JACIRA APARECIDA NEVES DIAS DA SILVA

EXECUTADO(S): BOI DE CAPIM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3)

 

23.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8143 - 1º Cartório – Botucatu/SP.

Descrição:50% de um lote de terreno sob nº 81-A, da quadra 8 (oito), do Parque das Cascatas, localizado no Distrito de Rubião Júnior, 1ª Circunscrição, município e comarca de Botucatu, medindo 47,47 (quarenta e sete metros e quarenta e sete centímetros) para a Alameda das Azaleas; pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o referido lote, mede da frente aos fundos, 40,24 (quarenta metros e vinte e quatro centímetros), confrontando-se com o lote 81B da mesma quadra, pelo lado direito, de quem da rua olha para o referido lote, mede, da frente aos fundos, 24,58 (vinte e quatro metros e cinquenta e oito centímetros), confrontando-se com o sistema de recreio da mesma quadra; e ao fundo, mede 42,46 (quarenta e dois metros e quarenta e seis centímetros), confrontando-se com o sistema de recreio da mesma quadra, encerrando, desta forma, uma área de 1.280,00m². Matrícula nº 8.143 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Será levado à hasta 50% do imóvel, por ser a parte ideal pertencente à executada MARIA ENEIDA MARCONDES AIELLO e seu cônjuge, casados em regime de comunhão de bens. Anexada matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIA ENEIDA MARCONDES AIELLO - CPF: 437.851.158-49.

Localização: Lote 81-A, Quadra 8, Parque das Cascatas, Botucatu/SP - CEP: 18600-000

Avaliação da parte ideal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15656

 

 

24 - Processo: Processo: 0012070-55.2016.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

EXEQUENTE (S): DIEGO LUCAS PAVAO

EXECUTADO (S): FABIO J.F. BARBOSA GESSO LTDA - ME E OUTROS (2)

 

24.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12817 - 1º Cartório – Avaré/SP.

Descrição:O lote de terreno sob nº 24, com frente para o prolongamento da Rua Santa Catarina, onde mede 10,70 metros, do lado direito confronta com o lote nº 22 na extensão de 23,80 metros, nos fundos confronta com o lote 23, na extensão de 10,70 metros, e do lado esquerdo confronta com o lote 26, na extensão de 23.20 metros, encerrando a área total de 251,45 metros quadrados.

Ônus/Observação: Débitos de IPTU até 03/04/2019 = R$ 1.684,00.

Proprietários: FABIO JUNIOR FERREIRA BARBOSA - CPF: 280.762.448-03.

Localização: Rua Carmem Dias Faria, S/N, Avaré/SP - CEP: 18708-030.

Avaliação: R$ 150.870,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e setenta reais), em 03 de abril de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 90.522,00 (noventa mil, quinhentos e vinte e dois reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

25 - Processo: 0010342-97.2016.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): JOSE MAURICIO FERNANDES

EXECUTADO (S): JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (3)

 

25.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35329 - 1º Cartório – Jaú/SP.

Descrição:Uma gleba de terras urbanas, sem benfeitorias, situada nesta cidade e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, à rua Florentino Lima, com área total de 558,00 metros quadrados.

Proprietários: JOSE ANTONIO BONATO - CPF: 334.438.238-15.

Localização: Rua Florentino Lima, s/nº, terreno, Jaú/SP.

Avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em 20 de abril de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

26 - Processo: 0010028-18.2014.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): FRANCISCO ANTONIO TRUJILHO

EXECUTADO (S): ALN - TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (3)

 

26.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11224 - 1º Cartório – Pederneiras/SP.

Descrição:Um prédio com 402,80m² de construção,construído de dois galpões anexos com 209,60m² e 193,20m² e um banheiro, sob nº L - 340, pelo Rua Coronel Coimbra, esquina com a Rua José Antônio Garcia, situado nesta cidade e Comarca de Pederneiras, SP, sendo que suas medidas e confrontações estão melhores descritas na matricula 11.224, cadastro municipal 01 01028 0033 001.

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Um prédio com 402,80m² de construção, constituído de dois galpões anexos com 209,60 e 193,20m² e um banheiro, sob nº L-340, pela Rua Coronel Coimbra, esquina com a Rua José Antônio Garcia, situado na cidade e Comarca de Pederneiras-SP, e o seu respectivo terreno medindo 14,80 metros de frente, pela Rua Coronel Coimbra, lado par; do lado direito de quem de referida via pública olha o imóvel, 26,10 metros, confrontando com o Ribeirão Pederneiras; do lado esquerdo 21,20 metros, confrontando com a Travessa José Antônio Garcia; e pelos fundos 30,40 metros, confrontando com os prédios n.ºs L-69 e L-63, da Travessa José Antônio Garcia, objeto das matrículas nºs 11.225 e 11.229, de Olavo Alves de Mello, encerrando a área de 485,50 metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel possui junto com o executado dos autos ARTUR CAVALIERI – CPF: 510.979.908-34 mais 06 coproprietários. Penhora sobre a totalidade do imóvel, mas reversão para a execução de 14,284%. Coproprietários: Artur Cavalieri (14,284%); Maria Inês Cavalieri Cochete; Maria Aparecida Cavalieri Pafetti; Cláudia Helena Cavalieri Campanari; Marta Mendonça Cavalieri; Flávio José Cavalieri e Lourdes Renata Cavalieri Vieira. Nos termos do §2º do artigo 843, do CPC, consigna-se como lance mínimo para o leilão, o percentual de 92,858%, a fim de garantir a reserva da cota-parte dos coproprietários do imóvel, considerando-se o percentual de 14,284% pertencente ao executado dos autos - que responderá efetivamente pela presente execução - e o lance mínimo de 50% em caso de bens imóveis.

Proprietários: ARTUR CAVALIERI - CPF: 510.979.908-34.

Localização: Rua Coronel Coimbra, 340, centro, Pederneiras/SP.

Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 22 de abril de 2019.

Lance mínimo (92,858%): R$ 222.859,20 (duzentos e vinte dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

27 - Processo: 0011203-17.2015.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

EXEQUENTE (S): RAQUEL CRISTINA BUENO E OUTROS (2)

EXECUTADO (S): PATRICIA DE FATIMA ANDRE E OUTROS (2)

 

27.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4334 - 1º Cartório - São Manuel/SP.

Descrição:50% de um lote de terreno sob nº 07, da quadra I, com frente para a Rua C, do loteamento denominado Jardim Ouro Verde, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros de um lado na divisa com o lote nº 06; 25,00 metros de outro lado na divisa com o lote nº 08; e 10,00 metros nos fundos na divisa com o lote nº 41. Matrícula nº 4.334 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel.

Ônus/Observação: Será levado à hasta 50% do imóvel, por ser a parte pertencente à executada. Da matrícula: Consta da Av. 2 que a RUA "C" onde está situado o imóvel passou a denominar-se "Rua Rui Mendes Reis". Anexada matrícula do imóvel.

Proprietários: PATRICIA DE FÁTIMA ANDRÉ - CPF: 170.506.988-65.

Localização: Rua Rui Mendes Reis, 0, Lote 7, Quadra "I", Jardim Ouro Verde, São Manuel/SP - CEP: 18650000.

Avaliação da parte ideal: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 29 de abril de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15648

 

 

28 - Processo: 0010366-02.2019.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

EXEQUENTE (S): JOSIELI RODRIGUES

EXECUTADO (S): NILCE AMARAL LIMA

 

28.1 Tipo do bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20628 - 1º Cartório – Avaré/SP.

Descrição:Parte ideal correspondente a 20% de uma gleba de terras contendo a área de um (1) alqueire ou 2,42 has., situada na Fazenda Ponte Alta e Pinhal neste município e Comarca de Avaré, com as seguintes divisas e confrontações: - inicia no marco de confrontação desta gleba e terras de Mateus Mira Melenchon e o condômino Avelino Caetano de Lima (gleba 1)m, seguindo o rumo SE 84º00' e percorrendo cerca de 205,00 metros, até a água ai existente, confrontando com este último desce pela água percorrendo cerca de 50 metros, até encontrar um marco a margem esquerda divisória com o condômino José Caetano de Lima (gleba 1) aqui faz deflexão a esquerda e confrontando com este último percorrer cerca de 95,00 metros com o rumo SW8º30' até a divisa com o condômino Francisco Caetano de Lima, faz deflexão a direita e confrontando com este último (gleba 2) e depois com Atilio Souza Rocha, e percorre 195,00 metros com rumo NW 82º 45' até a divisa com terras de Mateus Mira Melenchon. Aqui faz deflexão a direita e segue confrontando com este último até o ponto de partida, percorrendo 130 metros ao inicio desta confrontação .

Ônus/Observação: A área a ser leiloada é fração ideal de 1/5 da gleba e não é passível de desmembramento, por ser inferior ao módulo rural do município. Possui vários coproprietários.

Proprietários: NILCE AMARAL LIMA - CPF: 021.089.738-42.

Localização: Fazenda Ponte Alta e Pinhal, Avaré/SP.

Avaliação: R$ 20.086,00 (vinte mil e oitenta e seis reais), em 30 de abril de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 12.051,60 (doze mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

29Processo: 0010719-78.2017.5.15.0074 - 1a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

EXEQUENTE (S): ELAINE CRISTINA ANDREOTTI PEIXOTO E OUTROS (48)

EXECUTADO (S): ASSOCIAÇÃO LENÇOENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTROS (3)

 

29.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.265 - 1o Cartório - Lençóis Paulista/SP.

Descrição: 61,25% de uma Gleba de terras denominada Fazenda São Cristovão Gleba B-2, com a área de 5,0000 alqueires paulista ou 12,1000 hectares, localizada no distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, encontrando-se atualmente dentro do Limite do Perímetro Urbano,conforme a Lei Municipal no 2.541, de 17 de abril de 1997, e o acesso (entrada e saída de veículos) para referida gleba será feita através da Rodovia Osny Matheus/SP 261, KM 108 mais 100 metros, sentido Águas de Santa Bárbara à Pederneiras, cuja área (Gleba B-2), apresenta a seguinte descrição: Uma gleba de terras denominada Gleba B-2, com a área de 5,0000 alqueires paulista ou 12,1000 hectares,desmembrada da Fazenda São Cristóvão, Gleba B, localizada neste distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, no lugar denominado Fazenda Prata, dentro do seguinte roteiro: O presente memorial delineia um polígono irregular cuja demarcação perimétrica tem início no marco 33, cravado na divisa com a propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil, e com remanescente de propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, Fazenda São Cristóvão, Gleba B (matrícula nº. 14.725 C.R.I. de Lençóis Paulista), daí segue como rumo de SW 43o23”54’ e a distância de 473,328 metros até o marco 33A, daí segue com o rumo de NW 46o36”06’ e a distância de 280,062 metros até o marco 33B, localizado na cerca da Rodovia Osny Matheus, SP 261 do lado direito no sentido Águas de Santa Bárbara, Lençóis Paulista, até aí, confronta com a área remanescente da propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos “fazenda São Cristóvão”, Gleba B (matrícula no 14.725 - C.R.I. de Lençóis Paulista); daí segue com o rumo de NE 43o23”30’ e a distância de 42,367 metros até o marco 67, daí segue com o rumo de NE 43o28”21’ e a distância de 324,010 metros até o marco 68, até ai, confronta com a Rodovia Osny Matheus - SP 261, daí segue com o rumo de SE 46o26”02’ e a distância de 110,145 metros até o marco 32B, daí segue com o rumo de NE 43o22”25’ e a distância de 109,929 metros até o marco 32A, até Aí, confronta com a Gleba B1, de propriedade da Cia. Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, desmembrada da Fazenda São Cristóvão - Gleba B (matrícula nº. 14.725 - C.R.I. de Lençóis Paulista); daí segue com o rumo de SE45º44”44’ e a distância de 169,987 metros até o marco 33, que é o marco inicial deste roteiro até aí, confronta com a propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil. Cadastro municipal nº. 20.770-5. Proprietária: Instituição Perspectiva de Ensino S/C Ltda, CGC/MF 50.848.639/0001-08.

Ônus/Observação: Imóvel matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, sob nº. 15.265. Em referido imóvel foi construído o complexo educacional das reclamadas, cujos prédios e construções não constam na matrícula do imóvel, mas foram consideradas para sua avaliação. Na Certidão de cadastro imobiliário da prefeitura consta área construída de 5.757,58 m2., mas também consta irregularidade na metragem indicada. Sobre referidos bens constam os seguintes gravames anotadas em sua matrícula até 26/01/2021. Arrolado no Processo 35.378.000803/2003-11 - Ofício 503 – Arrec. Bauru – SP, INSS. Cédula de Crédito Bancário nº. 20/00502-4, Banco do Brasil S.A. Em garantia do financiamento referido imóvel foi constituída hipoteca de Primeiro Grau em favor do banco; Penhora efetuada nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 1308/2009 do 1o Ofício Judicial/Seção Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos de Execução Fiscal nº. 1475/2007 em trâmite perante 1a Vara Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 319.01.2010.004617-5 2aVara Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 319.01.2010.5004519-6/00 1a Vara Cível de Lençóis Paulista Penhora efetuada nos autos 0003615-60.2013.8.26.0319 do 2o Ofício Judicial Cível de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 0801.2016.00298 pela Justiça Federal de 1o Grau - 8a Subseção Judiciária em São Paulo (carta precatória 0007281-55.204.403.6108 - 1aVara Federal de Bauru); Penhora efetuada no processo 00029929320138260319 Vara de Execução de Lençóis Paulista. Penhora efetuada na ação de execução 1002636-392019 do 4o Ofício Cível de Bauru; Penhora efetuada pela Central de Execuções Fiscais de Lençóis Paulista processo 0006215-8820128260319; Penhora efetuada nos autos 00307633820188260071 do 4o Ofício Cível de Bauru; Penhora efetuada nos autos 00077611820118260319 pelo Setor de Execuções Fiscais de Lençóis Paulista; Penhora efetuada nos autos 100269220195150149 da 2a Vara do Trabalho de Lençóis Paulista; Decretada indisponibilidade nos autos 010134-87.2020.5.15.0149 da 2a Vara do Trabalho de Lençóis Paulista; Decretada indisponibilidade nos autos do processo 319.01.2008.007542-8. Penhorado originariamente nestes autos o percentual de 92,31300% de referido imóvel. Contudo, diante da adjudicação de 32,197% em ações de execução fiscal proposta pelo Município de Lençóis Paulista, além de 6,55% no processo 1002636-39.2019.8.26.0071, o percentual do imóvel que será levado à hasta pública corresponde à 61,253% da integralidade do imóvel (terreno e benfeitorias) por conta da reavaliação efetuada no período de 03 à 13 de novembro de 2020, houve decréscimo na avaliação total do bem, cujo montante foi fixado em R$16.313.410,00. Em virtude das adjudicações já deferidas (algumas ainda não registradas na matrícula do imóvel) o valor do bem remanescente (61,253 % do imóvel) esta avaliado pelo valor de R$ 10.824.535,03.

Proprietários: INSTITUIÇÃO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - CNPJ: 50.848.639/0001-08.

Localização: Rodovia Osny Matheus, SP 261 - Km 108 + 100 metros, São Judas Tadeu, Lençois Paulista/SP, CEP: 18683-900.

Avaliação da parte ideal: R$ 10.824.535,03 (dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e três centavos), em 13 de novembro de 2020.

Lance mínimo (60%): 6.494.721,01 (seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e um centavo).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

30Processo: 0011971-08.2016.5.15.0089 - 2a VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): ANTENOR BISPO DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): EDUARDO SIMAO JUNIOR & CIA LTDA – EPP E OUTROS (3)

 

30.1 Tipo do bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº. de Série: 2.481.

Descrição: Maquina De Corte E Furadeira Múltipla, Marca Linear, Modelo ALFA 21, Ano 2001.

Proprietários: EDUARDO SIMAO JUNIOR & CIA LTDA - CNPJ: 47.716.287/0001-14.

Localização: Candy e Toy, Duartina/SP.

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 11 de julho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

30.2 Tipo do bem: Máquina/Equipamento.

Descrição:Maquina coladeira de borda, marca Homag, Tipo DKR 120, Ano 2008.

Proprietários: EDUARDO SIMAO JUNIOR & CIA LTDA - CNPJ: 47.716.287/0001-14.

Localização: Candy e Toy, Duartina/SP.

Avaliação:R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 11 de julho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

30.3 Tipo do bem: Máquina/Equipamento.

Proprietários: EDUARDO SIMAO JUNIOR & CIA LTDA - CNPJ: 47.716.287/0001-14.

Localização: Candy e Toy, Duartina/SP.

Avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 11 de julho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

31Processo: 0010609-57.2019.5.15.0091 - 4a VARA DO TRABALHO DE BAURU.

EXEQUENTE (S): GISLENE SOUZA LOPES DOS SANTOS

EXECUTADO (S): REDONDA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (2)

 

31.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10310 - 1o Cartório – Bauru/SP.

Descrição: Um lote de terreno, com área de 330,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, e 33,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, quarteirão 16, lado impar, distante 10,00 metros da esquina da Rua Rubens de Mello e Souza, de um lado com os lotes U e V, de outro lado com o lote S e pelos fundos com o lote X. No terreno foi construído um prédio residencial, com 198,70 metros quadrados, recebeu o número 16-65 pela Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino.

Ônus/Observação: Conforme Habite-se nº. 461/2003, expedido pela Prefeitura Municipal de Bauru-SP, aos 17/07/2003, feito para constar a construção de um prédio residencial, com 198,70 metros quadrados, que após a sua conclusão conforme o Processo de Habite-se nº. 33.802/1995, recebeu o nº. 16-65 pela Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, e foi constatado que o mesmo está em condições de ser habitado ou utilizado para os fins para o qual foi construído.

Proprietários: JOSÉ MENDONÇA SANTOS - CPF: 036.770.048-45.

Localização: Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 16-65, Jd. Europa, Bauru/SP.

Avaliação:R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), em 16 de julho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

32Processo: 0010457-62.2014.5.15.0033 - 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): ANDRÉ ALESSANDRO BRITO

EXECUTADO (S): GUILLER INDUSTRIA MECANICA LTDA – ME E OUTROS (2)

 

32.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: DUS-3134, Renavam: 912259779, Chassi: 93W245G3372013624.

Descrição: Veículo Fiat/Ducato Maxicargo, placas DUS-3134, ano fab/mod. 2007/2007, combustível diesel, cor branca, chassi 93W245G3372013624, Renavam 00912259779, tipo caminhonete. Condições do veículo: Pintura em bom estado, Lataria em bom estado com alguns amassados pequenos, estofamento em bom estado, pneus em estado ruim, falta sinaleiro (capa/luz) na lateral direita, bateria descarregada. Segundo Sr. Waldir o motor estava em funcionamento antes de descarregar a bateria, e o veículo encontra-se parado há aproximadamente dois anos.

Proprietários: GUILLER INDUSTRIA MECÂNICA LTDA EPP - CNPJ: 56.416.407/0001-59.

Localização: Av. Floriano Peixoto, 240, Pompeia/SP.

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 17 de julho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

33Processo: 0087600-12.1996.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): EDSON RIBEIRO

EXECUTADO (S): ANDRADE ANDRADE & ROCCA LTDA E OUTROS (2)

 

33.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 91776 - 1o Cartório - São Josédo Rio Preto/SP.

Descrição: 25% da nua propriedade de um prédio térreo residencial, com frente para a Rua Campos Sales nº. 1.912, esquina da Rua Delegado Pinto de Toledo, construído de tijolos e coberto de telhas, contendo três dormitórios, banheiro,sala, abrigo para carro e edícula, com todas as suas dependências e instalações, além de benfeitorias existentes no quintal, e o seu respectivo terreno medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 22,00 metros de cada lado, da frente aos fundos (11,00 x 22,00), constituído pelo lote 01, da quadra 03, situado na Vila Córdula, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, confrontando-se pela frente e de um lado com as referidas ruas, de outro lado com o lote 08 e nos fundos com o lote 02.

Ônus/Observação: A penhora incide sobre 25% da nua propriedade do imóvel. Na matrícula do imóvel há registro de usufruto vitalício (R.002).

Proprietários: FLÁVIO JESUS GALHARDO ROCCA - CPF: 025.791.428-51.

Localização: Rua Campos Sales, nº. 1.912, esquina da Rua Delegado Pinto de Toledo, São Jose do Rio Preto/SP.

Avaliação da parte ideal: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 16 de outubro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 16 de outubro de 2019.

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

34Processo: 0011862-52.2016.5.15.0005 - 1a VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): ROSANGELA BETERELLI LOPES DE JESUS

EXECUTADO (S): ROSELI DO NASCIMENTO BOFFETTI

 

34.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: KNC3704, Renavam: 696985071.

Descrição: Veículo Placa: KNC 3704 - Microonibus, M.BENZ LO 814, 1998/1998.

Proprietários: ROSELI DO NASCIMENTO BOFFETTI - CPF: 301.247.058-12.

Localização: R. Neusa Aparecida Fukuda Gusson com R. João Virginio de Souza, quadra 2, 3-160, Bauru/SP.

Avaliação:R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 30 de agosto de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

35Processo: 0010880-86.2018.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

EXEQUENTE (S): ANGELICA LOPES DOS SANTOS PINTO

EXECUTADO (S): L ORSA MODAS E CONFECCOES LTDA

 

35.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: EER-8261, Renavam: 132932652, Chassi: 9BWAA05Z494141822.

Descrição: Veículo VW/FOX 1.0, cor preta, ano/modelo 2009/2009, flex, manual.

Ônus/Observação: Encontra-se em pleno funcionamento e em bom estado de conservação. Lataria, pintura e carroceria em bom estado, pneus em bom estado, bancos em bom estado, câmbio manual, hodômetro em 11/09/2019 - 134.294 quilômetros rodados. Veículo está com gravame de alienação fiduciária, faltando 26 parcelas a serem pagas à instituição financeira Itaú Unibanco. IPVA: Nada consta. Licenciamento em dia (exercício 2020).

Proprietários: ANGELICA LOPES DOS SANTOS PINTO - CPF: 222.284.248-46.

Localização: Avenida Paulo Saravalli, 1.002, Centro, Fernandópolis/SP, CEP: 15600-025.

Avaliação:R$ 18.849,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), em 11 de setembro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 11.309,40 (onze mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

36Processo: 0010341-41.2017.5.15.0101 - 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): DJAIR BATISTA PAIVA

EXECUTADO (S): JOSE OLAVO BOARIN BOECHAT

 

36.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 40298 - 2o Cartório – Marília/SP.

Descrição: Sítio Furninha, Água da Torre, Ocauçu/SP.

Proprietários: JOSÉ OLAVO BOARIN BOECHAT - CPF: 363.022.268-48.

Localização: Rural, Água da Torre, Ocauçu/SP, CEP: 17540-000.

Avaliação:R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em 19 de setembro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

37Processo: 0010308-92.2017.5.15.0055 - 2a VARA DO TRABALHO DE JAÚ

EXEQUENTE (S): HAMILTON MULA LOPES

EXECUTADO (S): L.C. MASIERO LTDA E OUTROS (2)

 

37.1 Tipo do bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 1) 01 Calandra Piramidal Hidraúlica, modelo CPH 2519, número de série10011/08. Adquirida pela Reclamada aos 13/11/2008. Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliada em R$ 90.000,00; 2) 01 Solda marca Esab modelo LHI, 425 amperes; Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliada em R$ 2.500,00; 3) 01 Torno marca Búfalo c/ med. de 2,5 mts. de barramento; Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliado em R$ 9.000,00; 4) 01 Retífica de helicoídes equipada c/ gabaritos. Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliado em R$ 9.000,00; 5) 01 Torno NZ-400 BT. Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliado em R$ 20.000,00; 6) Uma Máquina Madrilhadora, Modelo Man 110c Diplomat, com placa expansiva, guias auxiliares, contra montante/mesa giratória, Código Finame 19915899, nº. de série DEB-DIP-M02062, data de fabricação 10/2006. Em regular estado, não sendo possível avaliar seu funcionamento. Avaliada em R$ 250.000,00.

Proprietários: L.C. MASIERO LTDA - CNPJ: 04.892.967/0001-86.

Localização: Avenida João Lorenzon, 1.430, Jau/SP.

Avaliação:380.500,00 (trezentos e oitenta mil e quinhentos reais), em 22 de outubro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 228.300,00 (duzentos e vinte e oito mil e trezentos reais), em 22 de outubro de 2019.

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

38Processo: 0010318-14.2018.5.15.0149 - 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

EXEQUENTE (S): JACIR SOARES PEREIRA

EXECUTADO (S): LUIZ ANTONIO PERES

 

38.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: CLM-0704, Renavam: 688235140, Chassi: 9BD178216V0490958.

Descrição: Ano Fabricação: 1997/1998; Cor: vermelha; combustível: gasolina; Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED; Restrições: bloqueio para esta execução; funilaria com irregularidades, pintura ruim, automóvel parado e sem funcionamento devido ao descarregamento da bateria. Interior do carro com algumas modificações de cor no estofamento. Hodômetro em 197.125 km. Veículo quatro portas.

Proprietários: LUIZ ANTONIO PERES - CPF: 304.024.138-90.

Localização: R. Carlos Bodini, 40, Nucleo Hab. Luis Zillo, Lençóis Paulista/SP, CEP: 18685-440.

Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 30 de outubro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

39Processo: 0010149-88.2015.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

EXEQUENTE (S): ANDERSON ANTONIO SACHETTI

EXECUTADO (S): MOTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME

 

39.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.123 - 1o Cartório – Garça/SP.

Descrição: Um barracão de tijolos, coberto de telhas metálicas, com 631,67 metros quadrados, informados pelo Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis da Prefeitura Municipal de Garça, de caráter industrial, sob o n° 2.901 da Rua Carlos Ferrari, em Garça, e seu respectivo terreno, com área de 1.950,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Bem pertence a Motil Industria Eletro Eletrônica Ltda. - CNPJ: 07.538.391/0001-41 e foi oferecido à penhora para garantia da execução do processo 0010149-88.2015.5.15.0098 ID 51cd5bf). Matrícula ID 0215a7a - Esta penhora: Av. 18. Há penhoras anteriores.

Proprietários: MOTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA – ME - CNPJ: 07.538.395/0001-20.

Localização: Rua Carlos Ferrari, 2.901, Garça/SP.

Avaliação: R$ 755.614,93 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e três centavos), em 14 de novembro de 2019.

Lance mínimo (60%): 453.368,96 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e oito e noventa e seis centavos).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

40Processo: 0010856-10.2020.5.15.0089 - 2a VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S): ADILSON PETRIN

EXECUTADO (S): MG LOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (1)

 

40.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 101.135 - 1o Cartório – Bauru/SP.

Descrição: uma vaga de garagem dupla 88/89, estilo gaveta, dentro do CondomínioEuropa, com área privativa de 25 m2., comum de 6,11 m2. e total de 31,11 m2.

Proprietários: WALACE IACHEL MARQUES - CPF: 145.774.698-04.

Localização: Rua Prof. Wilson Monteiro Bonato, 2-55, Condomínio Europa, Bauru/SP.

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 03 de dezembro de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

41Processo: 0011716-16.2017.5.15.0089 - 2a VARA DO TRABALHO DE BAURU

EXEQUENTE (S):ANDERSON AUGUSTO CARVALHEIRO

EXECUTADO (S): ELAINE CRISTINA SHIBATA – ME E OUTRA (1)

 

41.1 Tipo do bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Máquina Carregadeira de cana-de-açucar, marca CBT, sem modelo aparente, com motor Mercedes - Benz movido à diesel, de 6 cilindros, ano 1983/1984, com capacidade de agarre de 2 toneladas, em bom estado para o fim a que se destina.

Proprietários: ELAINE CRISTINA SHIBATA - CPF: 282.649.378-70 E ELAINE CRISTINA SHIBATA – ME - CNPJ: 17.249.274/0001-11.

Localização: KM 395 da rodovia Cesário José Castilho, zona rural de Lacanga/SP, KM 395, Zona Rural, Iacanga/SP, CEP: 17180-000.

Avaliação:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 28 de fevereiro de 2.020.

Lance mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

42Processo: 0002634-66.2011.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

EXEQUENTE (S): ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA GONCALVES

EXECUTADO (S): CRISTIANO FERRANDO – ME E OUTRO (1)

 

42.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13.609 - 2o Cartório – Botucatu/SP.

Descrição: 25% de dois prédios, com frente para a rua Tenente João Francisco, sob nºs. 348 e 354, na Vila dos Lavradores, 2o subdistrito de Botucatu, com seu terreno e quintal correspondente ao lote “B-1” (do projeto de desmembramento aprovado pela Prefeitura Municipal local), medindo 10,00 metros de frente; de um lado mede 41,00 metros e divide com Bruna F. Camara e outra, ou sucessores; de outro lado mede 31,00 metros, dividindo com Dante Trevisani e Luiz Tozzoni, ou sucessores; daí quebra à direita medindo 2,50 metros; quebra à esquerda medindo 10,00 metros, dividindo com o lote “B-2”; e nos fundos mede 7,50 metros e divide com Judith Pilan Firmino; encerrando 385,00 m2. Terreno esse localizado na quadra completada pelas ruas Tenente João Francisco; Braz de Assis; Floriano Simões e Gaspar Ricardo. Matrícula no 13.609 do 2o Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Será levado a hasta 25% da nua propriedade do imóvel, por ser a parte pertencenteao executado. Da matrícula: R. 4 - reserva de usufruto; R. 7 - penhora no Processo 0018744-83.2012.8.26.0079 da 1a Vara Cível de Botucatu/SP. Anexa matrícula do imóvel.

Proprietários: CRISTIANO FERRANDO - CPF: 260.015.468-00.

Localização: Rua Tenente João Francisco, 348 e 354, Vila dos Lavradores, Botucatu/S, CEP: 18600-000.

Avaliação da parte ideal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 19 de junho de 2019.

Lance mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15444

 

 

43Processo: 0000254-32.2010.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): DAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (9)

EXECUTADO (S): NOVO GRAOS COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA – ME E OUTROS (2)

 

43.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 2.108 - 1o Cartório - Novo Horizonte/SP.

Descrição:Uma área de terras de aproximadamente 7.500 m2, contendo um galpão industrial com aproximadamente 1.100 m2 e uma casa de alvenaria, em comum no todo matriculado, a qual será delimitada por cerca ou alambrado, sendo certo que a referida gleba, galpão e casa localizam-se defronte da rodovia vicinal e no bico da propriedade; a gleba ficará com entrada independente e destacada do remanescente da propriedade rural.

Ônus/Observação: Benfeitorias: sobre a área de terras de 7.500 m2., localizada na Rodovia Vicinal Miguel Brabo, s/n, KM 8, Bairro Estiva, Novo Horizonte - SP, encontram-se as seguintes benfeitorias: uma casa, padrão popular, com aproximadamente 70 m2, em bom estado de conservação, um galpão industrial antigo, com aproximadamente 1.100 m2., em mau estado de conservação, e um galpão industrial, com aproximadamente 500 m2., construídos com tijolos e blocos e cobertos com estrutura metálica, em razoável estado de conservação. A penhora de 100 % refere-se a uma área de terras de 7.500 m2 em comum no todo da matrícula 2.108 do ORI de Novo Horizonte - SP, conforme compromisso de compra e venda objeto do R.9. A cota parte do imóvel pertencente ao executado refere-se somente a 50% do bem penhorado, para fins do art. 843, §2o, do CPC (lances inferiores ao valor da avaliação somente devem incidir sobre 50% do valor total do imóvel).

Proprietários: JOÃO CARLOS TEIXEIRA - CPF: 641.681.408-06.

Localização: Rodovia Vicinal Miguel Brabo, KM 8., s/nº., Estiva, Novo Horizonte/SP, CEP: 14960-000.

Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), de 16 de setembro de 2020.

Lance mínimo (75%): R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais).

Anexo(s) do bem:

Fotografia:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15395

Fotografia:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15396

 

 

44Processo: 0011115-62.2019.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): KARINA PEREIRA MENDES E OUTROS (5)

EXECUTADO (S): OSMAR APARECIDO ALVES E OUTROS (3)

 

44.1 Tipo do bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 37912 - 1o Cartório - Novo Horizonte/SP.

Descrição: Parte 01: Um terreno sem benfeitorias, constituído de parte da Gleba A, na Fazenda Aparecida, nesta cidade medindo 29,98 metros de frente para a Rua 06; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 192,93 metros confrontando com a Parte 02; do lado esquerdo mede 114,48 metros do vértice A ao vértice B e 47,67 metros do vértice B ao vértice C confrontando sempre com a Rua 01; e mede nos fundos 27,65 metros confrontando com a Estrada Municipal NVH - 040, perfazendo uma área superficial de 4.682,92 metros quadrados. Benfeitorias não averbadas: um rancho antigo, com aproximadamente 93 m2. de área construída, portas e janelas de madeira, pintura ruim, em mau estado de conservação. Nos fundos há uma edícula com churrasqueira, com aproximadamente 50 m2.de construção,em razoável estado de conservação.

Proprietários: OSMAR APARECIDO ALVES - CPF: 055.015.028-52.

Localização: Parte da Gleba A, na Fazenda Aparecida, de frente para a Rua 06, no Condomínio Park Náutico, Novo Horizonte/SP.

Avaliação: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em 05 de novembro de 2020.

Lance mínimo (60%): R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).

Anexo(s) do bem:

Fotografia do imóvel :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15534

Fotografia do imóvel :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15535

 

 

45Processo: 0011064-56.2016.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

EXEQUENTE (S): MARIA JOSE DE JESUS

EXECUTADO (S): EDIMAR ALVES DOS SANTOS

 

45.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: CZQ-8403.

Descrição: VW/KOMBI, Placas CZQ8403, 2006/2007, branca, Chassi 9BWGF07X17P009491, RENAVAM 00909843627.

Ônus/Observação: Em regular estado de conservação, com pequenas avarias na pintura. Pneus de trás novos e da frente precisam trocar. Estofados da frente rasgados e de trás em regular estado de conservação. Inteira adesivada. O veículo não funcionou. A remoção foi feita por serviço de guincho.

Proprietários: EDIMAR ALVES DOS SANTOS - CPF: 040.739.438-98.

Localização: Rua Paulo Augusto Tucci, 28, Vila Izolina, o Josédo Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 16.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em 25 de agosto de 2020.

Lance mínimo (60%): R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

46 - EXCLUÍDO

 

 

 

47Processo: 0000159-66.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

EXEQUENTE (S): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

EXECUTADO (S): VAGNER AUGUSTO RIBEIRO 33433906823 E OUTRO (1)

 

47.1 Tipo do bem: Veículo.

Identificação: Placa: CSK5078, Chassi: 93ZS2SSH098805269.

Descrição: Veículo caminhão trator ¿ cavalo mecânico, marca Iveco/Stralis HD 740S42TZN, ano2008/2009, cor branca com detalhes em vermelho nos para-lamas e para-choques dianteiro, funilariacom pequenas avarias decorrentes do uso, estribos quebrados, vidro da porta direita quebrados (2da ventarola),estofamento e tapeçaria em regular estado, farol de milha esquerdo quebrado, 10pneus meia vida

Ônus/Observação: O veículo encontra-se com inúmeras restrições de outros juízos junto ao RENAJUD. O lance deve ser, no mínimo, de 50% do valor da avaliação.

Proprietários: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA - CNPJ: 01.603.040/0001-90.

Localização: Rodovia Euclides da Cunha, KM 455, Mirassol/SP.

Avaliação:R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), , em 11 de novembro de 2020.

Lance mínimo (50%): R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

47.2 Tipo do bem: Veículo

Identificação: Placa: CSK-5107, Chassi: 9BM9584619B655242.

Descrição: Veículo caminhão trator, cavalo mecânico, marca Mercedes Benz/Axor 2540S, cor branca com detalhes em vermelho nos para-lamas e para-choques dianteiro, funilaria com pequenas avarias decorrentes do uso, estofamento e tapeçaria em regular estado, luz de seta esquerda e farol direito quebrados, 10 pneus meia vida.

Ônus/Observação: O veículo se encontra com inúmeras restrições de outros Juízos junto ao RENAJUD. O lance deverá ser de, no mínimo, 50% do valor da avaliação.

Proprietários: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA - CNPJ: 01.603.040/0001-90.

Localização: Rodovia Euclides da Cunha, Km 455, Mirassol/SP.

Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 11 de novembro de 2020.

Lance mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

48Processo: 0011359-73.2018.5.15.0033 - 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

EXEQUENTE (S): JOSE CARLOS DOS SANTO

EXECUTADO (S): VAGNER AUGUSTO RIBEIRO 33433906823 E OUTROS (2)

 

48.1 Tipo do bem: Outros

Identificação: baú

Descrição: Três baús de alumínio, medindo 6,00m. x 2,200 aproximadamente, novos, de fabricação da executada, marca Furgões Nobre, com uma porta lateral e duas traseiras. Medidas: 6,00m. de comprimento x 2,20m. de largura x 2,20m. de altura.

Proprietários: VAGNER AUGUSTO RIBEIRO 33433906823 - CNPJ: 17.220.537/0001-60 - VAGNER AUGUSTO RIBEIRO - CPF: 334.339.068-23.

Localização: Avenida Republica, 5.927, Marília/SP.

Quantidade: 3

Avaliação total: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 04 de dezembro de 2020.

Lance mínimo (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

 

 

 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet wwwww.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, RuaLuiz Razera, nº 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba/SP, CEP: 13.417-530 ou através do e-mail do leiloeiro contato@gilsoninumaruleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – (revogado).

 

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A- Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Gilson Keniti Inumaru, JUCESP n° 762, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

§ 2º Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz condutor da Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet wwwww.gilsonleiloes.com.brsendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 –No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

 

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações de bem móvel, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

H - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

I – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

J – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante

2.23No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinadadata futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

K- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail ….@….com.brou do telefone do leiloeiro 0800-…..ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 140, ou e-mail divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro wwwww.gilsonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Bauru, .

 

 

EDSON DA SILVA JÚNIOR

Juiz do Trabalho

Coordenador da Divisão de Execução de Bauru/SP