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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 01/2021 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA/SP

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPIVARI, SUMARÉ, HORTOLÂNDIA, 1ª e 2ª PIRACICABA, 1ª e 2ª PAULÍNIA.

DATA E HORÁRIO: 09 de Abril de 2021, com início às 10:00h e encerramento a partir das 10:30h. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10:30h, o encerramento do lote 02 às 10:32h, e assim sucessivamente até o último lote.

Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

LOCAL: Modalidade eletrônica através do site www.cunhaleiloeiro.com.br.

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do ProvimentoGP-CR nº 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada Hasta Pública no endereço eletrônico: www.cunhaleiloeiro.com.br EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até a abertura da hasta, no dia 09 de Abril de 2021, às 10:00h, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA – JUCESP 870, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Divisão de Execução, a seguir relacionados:

1- Processo: 0154800-12.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): ATG CONFECCAO LTDA - ME, U.D. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, MANOEL FERRARI, ROSELI APARECIDA VICTORIO FERRARI, MARIA TERESINHA PEREIRA BARBOSA, ARLINDO SILVA BARBOSA

Terceiro Interessado: CARIVALDO BRESSAN

1.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26676 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: Um imóvel situado no bairro das Ondas, perímetro urbano desta cidade, com a área de 11.500,00 metros quadrados, que assim se descreve: mede de frente para a Estrada das Ondas, sessenta e um metros, mais ou   menos; de um lado mede dezessete metros e divide com sucessores de José Albino; de outro lado mede duzentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros dividindo com Lélio Ferrari ou sucessores, por um caminho ou estrada particular; do lado oposto, mede duzentos e dezoito metros dividindo com Manoel Beloto e finalmente nos fundos mede quarenta e seis metros e divide com Bernardino Iatauro ou sucessores, localizado a 117,50 metros da faixa de barranca de 3,00 metros, aproximadamente de largura do Rio Piracicaba, pelo lado de quem se dirige pelo caminho ou estrada particular do Rio Piracicaba, possuindo a área superficial de 11.500,00 metros quadrados, e um rancho próprio para pescaria.

Ônus/Observação: Referente ao Processo 0001363-40.2012.5.15.0137 - A penhora recai sobre a parte ideal de 50% pertencente ao executado Manoel Ferrari e esposa que, segundo acordo de divisão homologado nos autos do Processo nº 0019837-42.2006.8.26.0451, da 5ª Vara Cível de Piracicaba SP, corresponde a 5.000,00 metros quadrados e está identificado com gleba B na planta anexa.

Referente ao Processo 0154800-12.2009.5.15.0039 - A penhora recai sobre 50% do imóvel objeto da matrícula 26.676 do 1º CRI de Piracicaba "pertencente à Sra. Roseli Aparecida Victório Ferrari, correspondente à gleba B, indicada na planta de partilha, com área de 5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados). (id 0747a4a)

Consta Penhora - Av 10 - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 - 3a Vara Cível de Piracicaba/SP. Consta no despacho (id 1cc9d14):

Saliente-se que, embora a parte ideal penhorada em nome dos executados MANOEL FERRARI e ROSELI APARECIDA VICTORIO FERRARI seja objeto de direito e ação sobre o compromisso particular de compra e venda registrado no R-7 da referida matrícula, não há óbice para sua venda em hasta pública, pois a arrematação judicial tem força de título aquisitivo originário, pelo qual se registra a transferência da propriedade plena do bem arrematado.

Consigne-se, ainda, que na eventual alienação em hasta pública, a Carta de Arrematação deverá conter a expressa determinação para a transferência da propriedade plena do imóvel arrematado, bem como para o cancelamento de quaisquer ônus anteriores à data da venda, de responsabilidade dos antigos proprietários ou promitentes cessionários.

Caberá ao arrematante arcar apenas e tão somente com a comissão do leiloeiro e das despesas com impostos e taxas cartorárias atinentes ao registro da Carta de Arrematação, incidentes sobre a transferência da propriedade plena para o seu nome, bem como para o desmembramento da matrícula com a área constante do título registrado no R-7.

CONSTAM OS SEGUINTES ÔNUS REGISTRADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL:

Averbação 09 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari/SP.

Averbações 12 e 13 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Capivari/SP.

Averbação 14 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 - 3a Vara Cível de Piracicaba/SP.

Proprietários: MANOEL FERRARI CPF: 041.043.158-34 e Roseli Aparecida Victorio Ferrari CPF: 966.338.838-20

Localização: Estrada das Ondas, s/n Bairro: Ondas Cidade: PIRACICABA UF: SP CEP: 13403600

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais) em 11/12/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Anexo(s) do bem:

MATRÍCULA 26.676:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2681  

ACORDO DE DIVISÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2682 

PLANTA DE DIVISÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2683

2- Processo: 0000979-80.2012.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): SEAL MAT - INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, S.M.V.VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - ME, TARGUS VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, REGINALDO MUNHOS, ERPHIDES SOARES, ERFIDES BORTOLAZZO SOARES, CLAUDIO LEME DA SILVA, ENERCI MARIA BEGO SOARES, MARCIA RODRIGUEZ SOARES, ELISEU MAESTRO JUNIOR, WAGNER BENEDITO ZANOLLI ROMERO, CLEIDE APARECIDA SOARES DAMIM, NOVA BASE PARTICIPACOES LTDA, BORER ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA - ME, ERBHOR ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA - ME e ELENILTON ROCHA GOMES 

2.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 66933 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Imóvel Industrial - Sede da Empresa Executada

Um terreno com frente para Avenida Sebastião Monteiro, em Rio das Pedras, compreendendo o lote 01, da quadra A, do Loteamento denominado Parque Industrial Augusto Scarassatti I, e que assim se descreve: - mede cento e dezenove metros (119,00m) de frente para a Avenida Sebastião Monteiro; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, mede oitenta e sete metros e quinze centímetros (87,15m) e confronta com o lote 02; nos fundos mede cento e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (147,50m) e confronta com propriedade de Domingos Martins, encerrando o perímetro de forma triangular, com uma área de 5.185,40 metros quadrados, localizado na quadra formada pela Avenida Sebastião Monteiro, rua Adelina Angelelli Scarassatti e propriedade de Domingos Martins.

Ônus/Observação: ÔNUS:

Av. 03 - Consta Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Reversão ao doador, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da promulgação do Decreto Municipal 520 de 18/01/1999, conforme escritura de 25/06/1999.

R-05 - Consta o Arrolamento do Imóvel - (Lei 9.532/97) por meio de Ofício subscrito pelo Delegado da Receita Federal do Brasil.

OBSERVAÇÕES:

Segundo consta do auto de constatação e reavaliação id ea2cab6 realizado em 05/08/2016: O Imóvel está localizado às margens da RODOVIA DO AÇÚCAR, próximo ao trevo de acesso a Rodovia de acesso à cidade de Santa Barbara e próximo ao acesso à cidade de Rio das Pedras. O LOCAL ATUALMENTE JÁ ESTÁ NOS LIMITES DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA.

O IMÓVEL TRATA-SE DE UM TERRENO COM BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES com aproximadamente 921,66 m2 de área construída, DIVIDIDO DA SEGUINTE FORMA: 1) CASA DO CASEIRO; 2) REFEITÓRIO; 3) BARRACÃO DE USINAGEM; 4) BARRACÃO DE MODELAGEM 5) ESCRITORIO ADMINISTRATIVO; 6) GARAGEM

Proprietários: SEAL MAT - INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP CNPJ: 02.929.166/0001-12

Localização: Av. Sebastião Monteiro, 75 Bairro: Pq. Industrial Cidade: RIO DAS PEDRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 1.616.102,00 (hum milhão, seiscentos e dezesseis mil e cento e dois reais) em 30/10/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 808.051,00 (oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais).    

Anexo(s) do bem: fotografia:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=9521

3- Processo: 0002190-96.2012.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA - ME, NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA - ME, NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP, WALDIR RIBEIRO TAVARES, ANGELA MARIA VICENTE, CLAUDIO MOREIRA TAVARES, RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES, ALEXANDRE MOREIRA TAVARES, CARLOS CEZAR TONA MOREIRA, W R TAVARES & FILHOS LTDA - ME, NOVA UNIAO SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, DEL CRISTO SUPERMERCADO LIMITADA - ME, OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA - ME, CLAUDIO MOREIRA TAVARES e H T TRANSPORTES LTDA - ME.

3.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 12541 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP.

Descrição: Três casas situadas na Rua Londrina, nº 174,180 e 180 - Comarca de Guarulhos, fundos e seu respectivo terreno, consistentes aos lotes 26 e 27 da quadra F, Vila Endres, perímetro urbano, que mede 16 metrôs de frente por 40 metros de frente aos, de ambos os lados e fundos, mede 16 metros confinando pelo lado direito, de quem olha para o terreno, com o lote 25, pelo lado esquerdo, com o lote 28 e pelos fundos, com o lote 2, encerrando área de 640 metros quadrado.

Ônus/Observação: Ocupação atual - Nova União Logística e Transportes Ltda Débito IPTU - R$ 54.280,30

Proprietários: WALDIR RIBEIRO TAVARES CPF: 118.755.267-49

Localização: Rua Londrina, 174,180 Bairro: Vila Endres Cidade: GUARULHOS UF: SP CEP: 07041260

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 07/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

4- Processo: 0011587-30.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): PRUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, GERALDO PEREZ e MARIA LAODICEIA PASQUALINI PEREZ

4.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 30115 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Um apartamento nº 32, localizado no 3º andar do “Condomínio Edifício Maria Inês”, situado à Rua Ignácio Wolf, nº 195, no Jardim Pedroso, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com a área útil de 60,02m, área comum de 4,7856m, área total de 64,80m e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo um apartamento nº 32, localizado no 3º andar do “Condomínio Edifício Maria Inês”, situado à Rua Ignácio Wolf, nº 195, no Jardim Pedroso, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com a área útil de 60,02m, área comum de 4,7856m, área total de 64,80m e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo um apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar do "Condomínio Edifício Maria Inês", situado à Rua Ignácio Wolf, nº 195, no Jardim Pedroso, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com a área útil de 60,02m, área comum de 4,7856m, área total de 64,80m e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo. A região do imóvel é residencial e comercial, havendo predominância de residências; rua pavimentada com água encanada, energia elétrica e telefonia.

Ônus/Observação: Há os seguintes ônus registrados na Matrícula:

-           R2: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal.

-           Av3: Penhora, VT de Indaiatuba - Proc. 944/2011.

-           Av4: Penhora, 41a VT de São Paulo - Proc. 2404/2013.

-           Av5: Penhora, VT de Indaiatuba - Proc. 10723/2015

Proprietários: Maria Laodiceia Pasqualini Perez CPF: 058.461.328-80 e Geraldo Perez CPF: 299.641.729-15

Localização: Rua Ignácio Wolf, 195, Complemento: apartamento 32 Bairro: Jardim Pedroso

Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13343030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Total Penhorado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) em 26/05/2015.

Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

5- Processo: 0186400-11.2000.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): SUPERMERCADOS FRATONI EIRELI, JOSE WALTER FRATONI e ALINE CRISTINA FERREIRA DE LIMA

5.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 81245 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Lote de Terreno nº 56 da Quadra DS (resultado da anexação de lotes) do Loteamento Jardim Amanda, Município de Hortolândia.

Descrição oficial: Lote de terreno nº 56 da Quadra DS (resultado da anexação dos lotes 59 59) do loteamento Jardim Amanda, Município de Hortolândia, com área total de 783 metros quadrados Matrícula nº 81.246, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré. Benfeitorias não averbadas; segundo certidão de valor venal obtida junto à Prefeitura Municipal de Hortolândia, sobre os terrenos anexados foi construído um galpão comercial que totaliza 1.363,08 metros quadrados.

Ônus/Observação: Atualmente o imóvel encontra-se ocupado por terceiro. Um outro Supermercado de nominado Bom Preço.

Proprietários: José Walter Fratoni CPF: 055.806.878-26

Localização: Rua Washington Luis, 600, Complemento: Esquina com a Av. Brasil Bairro: Jardim Amanda II Cidade: HORTOLANDIA UF: SP CEP: 13188100

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 4.443.516,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais) em 20/02/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.221.758,00 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais).

6- Processo: 0010811-33.2014.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): DUROTEC INDUSTRIAL LTDA e SIDNEI DA SILVA CAMPOS

6.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 48722 - 1º Cartório - COTIA/SP.

Descrição: Um Terreno situado no Bairro da Graça, na Rua Nogam, 91, Cotia - SP, Número da Matricula: 48722 - Cartório de Registro de Imóveis: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE COTIA -SP, medindo 5,5 metros de frente para a Rua Nogam, por 30 metros da frente ao fundo de ambos os lados, tendo no fundo a mesma largura da frente, encerrando uma área de 165,00 metros quadrados. Número de contribuinte: 23163.12.23.0232.00.000 (Cadastro Imobiliário de Cotia); Endereço atualizado: Rua Nogam,91 - Cotia/SP. Vara do Trabalho de Cotia Processo: 1002521-113.2016.5.02.0242Exequente: Gledei Perez Destinatário: André do Espírito Santos Filho. Valor da execução: R$67.104,20 (atualizado até 30/09/2016) AUTO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL No dia 08/06/2017, às 13:30, depois de preenchidas as formalidades legais, procedi à avaliação do seguinte bem: Descrição oficial: Um terreno urbano, situado no Bairro da Graça, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo (...) encerrando uma área de 165,00 metros quadrados (...); imóvel localizado do lado direito de que da Rua Nogam se dirige ruma à Rua Welcome, distando do ponto de encontro de ambas 78,50 metros; Percentual avaliado: 100%; Matrícula: 48.722; Cartório: Registro de Imóveis de Cotia/SP; Número de contribuinte: 23163.12.23.0232.00.000(Cadastro Imobiliário de Cotia); Endereço atualizado: Rua Nogam,91 - Cotia/SP; Benfeitorias não averbadas na matrícula: Uma casa de aproximadamente 70 metros quadrados, composta por dois quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha, sendo o restante do terreno ocupado por um pequeno quintal aos fundos e uma área de estacionamento à frente, com espaço para até dois automóveis. A residência é de padrão e acabamento simples.

Ônus/Observação: Data do auto ou termo de penhora: 30/09/2016 - Percentual penhorado (%): 100,00 Percentual do proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel: % 50,00 .

Proprietários: ANDRE DO ESPIRITO SANTO FILHO CPF: 934.996.478-34

Localização: Rua Nogam, 91 Bairro: da Graça - Cidade: COTIA - UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 27/06/2017.

Lance Mínimo (50%): 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

7- Processo: 0177900-19.2005.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): RESTAURANTE MIRANTE LTDA, AGOSTINHO CESAR BENITES, ARIOVALDO BENITES, TERUKO MEYASAKI BENITES e ANTONIO CARLOS BENITES

7.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 56542 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: APARTAMENTO No. 132 do 3º Andar, do BLOCO “I”, situado no Conjunto Residencial Paris, nesta cidade, a Rua Almirante Barroso, nº 290, com direito a uma vaga na garagem descoberta, em local indeterminado, obedecendo-se a ordem de chegada, contendo uma área privativa de 33,6913 ms2., área comum de 29,8723 ms2., e área total de 63,5636 ms2., com uma participação ideal no terreno de 1,5625%, ou seja, 28,1250 ms2., confronta de quem da rua Almirante Barroso olha para o edifício, pela frente, com a área de recuo frontal a rua; do lado esquerdo, com a área de recuo da lateral esquerda do edifício; do lado direito, com o hall de circulação e com apartamento de final “4” e nos fundos com o hall de circulação e com as escadarias.

Ônus/Observação: Ônus: Consta da matrícula - R.4 (arrolamento de bens - lei 9.532/97), Receita Federal em Piracicaba/SP. Em que pese a penhora tenha recaído sobre a totalidade do imóvel, o executado é proprietário de 50% do mesmo.

Proprietários: ANTONIO CARLOS BENITES (ESPÓLIO DE) N/P ANTONIO CARLOS KOLLERT PERROCO BENITES CPF: 539.810.818-20

Localização: RUA ALMIRANTE BARROSO, 290, Complemento: APTO. 132, BLOCO I Bairro: SÃO JUDAS Cidade: PIRACICABA UF: SP CEP: 13416398

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 16/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula 56.542:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7022

7.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 19809 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: O prédio sob nº 155 da Rua Professor João Fioravante, desta cidade, construído em parte do lote 14 da quadra 139, Vila Jaraguá, medindo 6,50 metros de frente, por 26,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 172,25 ms.2, confrontando pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com a propriedade de Jairo de Souza e pelo lado esquerdo com propriedade de Joaquim Honório de Godoy e pelos fundos com propriedade de Marta da Silva.

Ônus/Observação: Obs.: Conforme cadastro na Prefeitura de Piracicaba, no referido imóvel foi edificada uma construção residencial de 84 metros quadrados, a qual apresenta mau estado de conservação. Ônus e confrontações conforme matrícula em anexo. Em que pese a penhora tenha recaído sobre a totalidade do imóvel, o executado é proprietário de 50% do mesmo.

Proprietários: ANTONIO CARLOS BENITES (ESPÓLIO DE) N/P ANTONIO CARLOS KOLLERT PERROCO BENITES CPF: 539.810.818-20

Localização: RUA PROFESSOR JOÃO FIORAVANTE, 155 Bairro: JARAGUÁ Cidade: PIRACICABA UF: SP CEP: 13403014

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 26/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula 19.809:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7241

7.3) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 87197 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: TERRENO com frente para a Via José Bologna, compreendendo o lote 05, da quadra K, do loteamento denominado "Jardim Elite", situado no Município de Charqueada/SP, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP. DESCRIÇÃO: mede 5,06 metros de frente, 16,65 metros em curvatura na confluência da Via José Bologna com a Rua Eugenio Camolesi; 13,90 metros do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, confrontando com a Rua Eugenio Camolesi; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 6 e 10,70 metros nos fundos, confrontando com o lote 4, com a área de 313,71 m2. Localizado na quadra completada pelas terras pertencentes a Usina Modelo. O Imóvel apresenta obras não concluídas, as quais se apresentam em estágio inicial de construção, sendo que, aparentemente, foi dividido ao meio. Uma dessas metades encontra-se totalmente cercada por muros e portão fechado, havendo, ainda, no interior desta área delimitada, uma pequena edificação, cujos característicos não pude visualizar com precisão, ante a existência dos muros e portão mencionados. Na metade restante, não há benfeitorias.

Ônus/Observação: Ônus e confrontações conforme matrícula em anexo.

Proprietários: ANTONIO CARLOS BENITES (ESPÓLIO DE) N/P ANTONIO CARLOS KOLLERT PERROCO BENITES CPF: 539.810.818-20

Localização: Estrada Vicinal José Bologna, Q:K; L:05 Bairro: Jardim Elite Cidade: CHARQUEADA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 19/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula 87.197:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=7021

8- Processo: 0000097-82.2012.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): J.U. CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, JU WEON LEE e MARIA JOSELITA NASCIMENTO SIQUEIRA DE SOUZA

8.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 108468 - 1º Cartório - TAUBATE/SP

Descrição: Imóvel de Matrícula nº 108.468 do Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté: LOTE DE TERRENO nº 38 da quadra “05”, do imóvel denominado RESIDENCIAL ESTORIL, situado nesta cidade, com frente para a AVENIDA ÁLVARO MARCONDES DE MATOS, onde mede 10,00m, com igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nª 09, por 25,00m de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, com o lote nº 39, e pelo lado esquerdo com o lote nº 37, encerrando uma área de 250,00m . Av. 01. Cadastro Municipal nº 8.272

Ônus/Observações: - Av. 03. Penhora processo 0000097-82.2012.5.15.0051 - Justiça do Trabalho de Piracicaba. Av. 05. Penhora processo 0012214-7420128260625 pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté. Av. 06. Penhora processo 00040939720134036121 pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Taubaté. Av. 07. Penhora processo 00122147420128260625 pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté.

Proprietários: J.U. CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 09.387.053/0001-81, Ju Weong Lee CPF: 526.686.222-04 e MARIA JOSELITA NASCIMENTO SIQUEIRA DE SOUZA CPF: 087.823.568-07

Localização: LOTE DE TERRENO nº 38 da quadra “05”, 38, Complemento: AVENIDA ÁLVARO MARCONDES DE MATO - RESIDENCIAL ESTORIL Bairro: RESIDENCIAL ESTORIL Cidade: TAUBATE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 18/12/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

9- Processo: 0012586-15.2016.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): MARLI FURLAN DOS SANTOS - ME e MARLI FURLAN DOS SANTOS

Terceiro Interessado: JOSE ADEMILTON DOS SANTOS, NADIR DO NASCIMENTO FURLAN, JORGE LUIS FURLAN, ROSANA DUARTE FURLAN, JOMAR FURLAN e MARCIA CRISTINA FURLAN

9.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13015 - 1º Cartório - SAO PEDRO/SP

Descrição: Uma casa residencial localizada nesta cidade e comarca de São Pedro, com frente para a Rua Maria Concetta Colombi, antiga Rua 02 (dois), sob nº 174 (cento e setenta e quatro), com o seu terreno e quintal que se constituem do lote nº 10 (dez) da quadra G do Loteamento Jardim São Judas Tadeu, com área de terreno de 250 (duzentos e cinquenta metros quadrados), cujas divisas, confrontações, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva matrícula. Obs.: Segundo Prefeitura de São Pedro, sobre o referido imóvel foi construído uma casa residencial que mede 138,45 m2 de área edificada, a qual recebeu o número 174 da Av. Dona Maria Concetta Colomb nº 174, Bairro São Judas Tadeu, São Pedro/SP (CPD: 961/B - Cadastro: 19013-9).

Ônus/Observação: A executada Marli Furlan dos Santos é titular de 1/8 em relação ao todo do imóvel

Proprietários: MARLI FURLAN DOS SANTOS CPF: 191.615.978-80

Localização: Av. Dona Maria Concetta Colombi, 174, Complemento: (CPD: 961/B ¿ Cadastro Municipal: 19013-9 Bairro: Bairro São Judas Tadeu Cidade: SAO PEDRO UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 04/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

10- Processo: 0011533-53.2015.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): THALITA TEJADA DE LIMA - EPP e THALITA TEJADA DE LIMA

Terceiro Interessado: SERGIO ROBERTO TEJADA, ALEXANDRE CARLOS TEJADA, THAIS TEJADA DE LIMA e ALEX SANDRO APARECIDO FEBOLI

10.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 49561 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA ERNEST MAHLE, Nº 305, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 139M2, CONFORME CPD 1208561, CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO SITUADO NA QUADRA B, DO LOTEAMENTO "JARDIM ITAMARATY", VILA REZENDE, DESTA CIDADE, COM FRENTE PARA A RUA ERNEST MAHLE, LADO ÍMPAR, MEDINDO 5,00M DE FRENTE, COM IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, PERFAZENDO ÁREA DE 125M2, COM CONFRONTAÇÕES, DELIMITAÇÕES E ÔNUS, CONFORME A MATRÍCULA 49561, DO 1ºcri DE PÍRACICABA.

Ônus/Observação: OBS: A EXECUTADA TEM 16,66% DA NUA-PROPRIEDADE DO BEM.

Proprietários: THALITA TEJADA DE LIMA CPF: 362.029.308-29

Localização: RUA ERNEST MAHLE, 305 Bairro: VILA REZENDE Cidade: PIRACICABA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em 19/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

11- Processo: 0011586-16.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): W & ANA TRANSPORTES LTDA. - ME e ANA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA.

11.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 37430 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: O lote de terreno nº 07 da quadra F, com frente para a Rua 07, lado ímpar, no loteamento Parque Residencial Alvorada, na cidade de Charqueada, com área total de 250,00 metros quadrados, cujas divisas, confrontações, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva matrícula. Obs.: Conforme Av. 3, sobre o referido terreno foi construído um prédio, o qual recebeu o número 95, com frente para a Rua Sete (atual Geremias da Silva Bueno). Conforme diligência realizada, verifiquei que no local foi construído um prédio residencial, constituído de varanda frontal (lajeada em sua maior parte), sala principal e sala de jantar, banheiro social, cozinha e três quartos (sendo um deles suíte). Nos fundos, há, também, uma área coberta com telhas de fibrocimento, um pequeno banheiro e uma piscina. A edificação encontra-se em bom estado geral de conservação. Segundo cadastro técnico da Prefeitura Municipal de Charqueada/SP, a área construída perfaz 179,73 m2. Endereço atual: Rua Geremias da Silva Bueno nº 95, Parque Residencial Alvorada, Charqueada/SP.

Ônus/Observação: O executado Valdir Aparecido de Oliveira (CPF: 192.122.518-11) é titular da fração ideal correspondente a 50% do imóvel. Av. 07 - Penhora - Processo 0048900-73.1999.5.15.0012, 24/04/2018 - 1a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP., Exequente Alexandre Goissis.

Proprietários: ANA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA CPF: 123.455.408-93 Cidade: CHARQUEADA UF: SP

Localização: Rua Geremias da Silva Bueno, 95, Complemento: (Lote 07 - Quadra F) Bairro: Parque Residencial Alvorada Cidade: CHARQUEADA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em 04/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

12- Processo: 0011921-09.2018.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): ARISTIDES DE OLIVEIRA COSTA e ADRIANA HELENA FOFFANO COSTA

12.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 86397 - 1º Cartório - SUMARE/SP.

Descrição: Apartamento nº 84, 8º andar, Condomínio Edifício San Marino - Área útil de 118,90 m2, área comum 17,35 m2, área total 135,935 m2.

Ônus/Observação: Penhorado apenas 25% da parte ideal do imóvel possui ação de execução fiscal perante 5ª Vara Fiscal da Comarca de Campinas - R$ 78.000,00 Ação 2ª Vara Cível Fórum de Sumaré, ajuizada pelo Condomínio Edifício San Marino

Proprietários: ARISTIDES DE OLIVEIRA COSTA CPF: 022.072.068-15

Localização: Rua Luiz José Duarte, 220, Complemento: apt. 84 - 8º andar Bairro: centro

Cidade: SUMARE UF: SP

 Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 14/07/2018

Lance Mínimo (50%): 70.000,00 (setenta mil reais)

13- Processo: 0013500-53.2005.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): CONSFAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FERNANDO SERGIO GIANETI, CARLA RAMOS DO ESPIRITO SANTO, ANDRE LUIZ RAMOS e FRANCISCO CASINI.

13.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 84754 - 1º Cartório - SUMARE/SP.

Descrição:  APARTAMENTO 11 DO BLOCO 3 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES COM ÁREA PRIVATIVA 43,325m E DIREITO A UTILIZAÇÃO DE UMA VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM NA ÁREA DESCOBERTA DO CONDOMÍNIO.

APARTAMENTO 11 DO BLOCO 3 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES COM ÁREA PRIVATIVA 48,325m E DIREITO A UTILIZAÇÃO DE UMA VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM NA ÁREA DESCOBERTA DO CONDOMÍNIO.

Ônus/Observação: NA ÉPOCA DA AVALIAÇÃO, ESTAVA OCUPADO POR TERCEIROS QUE INFORMARAM NÃO SEREM OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. HÁ PENHORA AVERBADA (AV. 3, SERVIÇO ANEXO DA FAZENDA DE SUMARÉ/SP, EXECUÇÃO FISCAL Nº 493/05).

Proprietários: Consfag Construtora e Incorporadora Ltda. CNPJ: 60.491.412/0001-01

Localização: RUA JAIR DA SILVA GUIMARÃES, 100 Bairro: JARDIM MALTA Cidade: HORTOLANDIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 120.361,14 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos). em 15/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 60.180,57 (sessenta mil, cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos)

14- Processo: 0010975-50.2015.5.15.0087 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Executado(s): EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARNALDO JOSE SARTORI, EDUARDO FALASCHI e OSMAR TOSO

14.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3310 - 1º Cartório - COSMOPOLIS/SP

Descrição: O apartamento nº 102, localizado no décimo pavimento do Condomínio Edifício Casablanca, nesta cidade e comarca de Cosmópolis-SP, na Rua 7 de Setembro nº 630, esquina com a Rua Eurides de Godói, do loteamento denominado Jardim Bela Vista, composto de sala de jantar, sala de estar com terraço, circulação, dois dormitórios, suíte, banho social, cozinha, lavanderia, quarto e WC de empregada, possuindo as seguintes áreas: área útil de 129,528750m ; área comum de 53,736254m ; área total de 183,265504m , fração ideal de 4,166667% no terreno, cabendo a esse apartamento o direito de uso de uma vaga indeterminada para estacionamento de veículo na garagem coletiva localizada no subsolo.

Ônus/Observação: AV.01 - Em 16 de dezembro de 2013. Averbação expedida pela 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba - SP, do ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancária, nos autos do processo nº 0038003-15.2012.8.26.0451, no valor de R$ 4.089.123,78, promovida por ITAÚ UNIBANCO SA, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 contra os executados EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; ARNALDO JOSE SARTORI, CPF: 074.341.688-81; OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91; e EDUARDO FALASCHI, CPF: 679.684.738-53.

AV.02 - Em 02 de janeiro de 2014. Averbação expedida pela 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba - SP, do ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, nos autos do processo nº 4006314-45.2013.8.26.0451, no valor de R$ 144.179.67, promovida por BANCO SAFRA S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 contra os executados EUROGLAZE IND E COMERCIO LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; ARNALDO JOSE SARTORI, CPF: 074.346.688-81; e OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91.

AV. 03 - Em 01 de novembro de 2016. Averbação de penhora (Protocolo de Penhora Online PH000142807) expedida pelo 5º Ofício Cível do Foro Central da Comarca de Piracicaba - SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para garantia de Execução Civil no valor de R$ 192.002,41, promovida nos autos do processo nº 4006314-45.2013.8.26.0451, que o BANCO SAFRA S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 move contra EUROGLAZE IND. E COM. LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91; e ARNALDO JOSE SARTORI, CPF: 074.346.688-81.

Proprietários: ARNALDO JOSE SARTORI CPF: 074.346.688-81 EDUARDO FALASCHI CPF: 679.684.738-53 OSMAR TOSO CPF: 052.192.998-91.

Localização: Rua 7 de Setembro, 630, Complemento: Loteamento Jardim Bela Vista, Condomínio Edifício Casablanca, apartamento nº 102 Bairro: Jardim Bela Vista Cidade: COSMOPOLIS UF: SP CEP: 13150138.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 23/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

15- Processo: 0011569-77.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): ROQUE TOMATE PRODUCAO BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA, RAFAEL PROENCA COELHO DA SILVA, EDILENE STUANI COELHO DA SILVA, RENZO PAGOTTO BOSSOLAN, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA E OUTRO, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA e ALCINDA MARIA PROENCA COELHO DA SILVA.

15.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29387 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP

Descrição DADOS MATRÍCULA 29.387 DO CRI DE CAPIVARI: UM TERRENO, localizado nesta cidade e comarca de Capivari-SP, na Rua 15 de Novembro, contendo área de 747,68m

CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição Cadastral nº 8800, Setor 001, Quadra 0003, Lote 0338.

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel é de propriedade do executado Rafael Proença Coelho da Silva e fica localizado no centro da cidade de Capivari, sendo uma excelente área, que está bastante valorizada por conta de sua localização. Ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada.

VISTORIA E CONSIDERAÇÕES: Conforme informações obtidas na Matrícula, o imóvel está situado na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Tiradentes e Antônio Pires, possuindo uma área do terreno de 747,68m. Em diligência in loco, foi constatado que no imóvel há uma casa em alvenaria não concluída, com padrão fino de construção e em regular estado de conservação. (Fotos em anexo). Segundo os dados da planta obtidos na Prefeitura de Capivari, o imóvel apresenta 909,56m de área construída (Pavimento inferior (garagem/abrigo) medindo 232,23m; Pavimento Térreo [vários cômodos e varanda] medindo 336,87m; Piscina medindo 35,41m; Pavimento Superior [sacada, 3 suítes, sala e corredor] medindo 194,76 m e 1º Pavimento [suíte, sacada, banheiro] medindo 110,29 m). As construções indicadas na plana foram concluídas, faltando a parte de acabamento, revestimentos, pintura, parte elétrica, portas, janelas, dentre outras.

Ônus/Observação: CONSTA NA MATRÍCULA AVERBAÇÃO DE PENHORAS (VT CAPIVARI E VT ITAPEVA), HIPOTECA, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA E INDISPONIBILIDADE.

Removido: Não

Localização: RUA XV DE NOVEMBRO, S/N, CENTRO, Cidade: CAPIVARI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 2.735.447,60 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) em 30/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.367.723,80 (hum milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos)

Anexo(s) do bem:

FOTOS 01:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12281

FOTOS 02:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12282

FOTOS 03:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12283

MAPA DADOS PREFEITURA:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12284

PROJETO DO IMÓVEL:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12285

16- Processo: 0229800-90.1995.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): I K S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e ANTONIO VALDIR SPOLIDORO

16.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 49377 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: Um terreno situado no loteamento denominado Mirim, no Bairro dos Marins, Piracicaba SP, à margem esquerda do Rio Piracicaba SP, medindo vinte metros de frente para o Rio Piracicaba, área total, segundo o cadastro municipal, de 720,00 m , onde foi construído um prédio residencial com área construída de 119,76 m , além de uma piscina com cerca de 20,00m, prédio este que levou o nº 490 da Rua Trinta e Um de Outubro, Bairro Ondinhas, construção de médio padrão, não averbada na matrícula e que encontra-se em bom estado de conservação.

Ônus/Observação:

Proprietários: ANTONIO VALDIR SPOLIDORO CPF: 194.421.738-04

Removido: Não

Localização: Rua Trinta e Um de Outubro, 490 Bairro: Ondinhas Cidade: PIRACICABA UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) em 14/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

17- Processo: 0001598-23.2010.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): CLAUDIO RIBEIRO MACHADO - EPP, CLAUDIO RIBEIRO MACHADO, AZEVEDO TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP, JOSE CARLOS FREITAS DE AZEVEDO, CELIA VISCONSIN BERTOLO, JOSE BONIFACIO JUSTINO, AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES SUMARE LTDA - ME, MILLENIUN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, P.H. SUMARE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, P.H. SUMARE TRANSPORTES LOGISCA E ARMAZENAMENTO LTDA, JBJ TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - ME, JOSE BONIFACIO JUSTINO SUMARE, JOSE BONIFACIO JUSTINO, SAVI JUSTINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA e ANDREIA BARBOSA DE AZEVEDO.

17.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 98538 - 1º Cartório - SUMARE/SP.

Descrição: Imóvel rural com 20.000,00 m2

Imóvel: Gleba B1A, destacada da gleba remanescente, denominada GLEBA B-1, está desmembrada da Gleba B, situada neste município e comarca de Sumaré - SP, assim descrita: com área de o confronta marco 2-E, início desta descrição, sendo que do marco 4-A ao marco 2-E 20.000,00m (vinte mil metros quadrados), inicia no marco 2-E e segue com rumo de 34º52SW e distância de 53,76 m até encontrar o marco 5-A, sendo que do marco 2-E ao marco 5-A confronta com a Rua 5; neste ponto deflete à direita e segue com rumo de 57º25 NW e distância de 300,50 m até encontrar o marco 2-A, sendo que do marco 5- A ao marco 2-A confronta com a Gleba A; neste ponto deflete à direita e segue com rumo de 29º00NE e distância de 79,40 m até encontrar o marco 4-A, sendo que do marco 2-A ao marco 4-A confronta com terras de Ângela Basso e outros; neste ponto deflete à direita e segue com rumo de 52º33 NW e distância de 308,64 m até encontrar o marco 2-E, início desta descrição, sendo que do marco 4-A ao marco 2-E confronta com a Gleba BIB. Cadastro Incra n. 624.160.00200039; denominação imóvel - Sítio Ravagnani Gleba B1A e B1B. Localização do imóvel rural: Estrada Sumaré Acesso Via Anhanguera; município sede do imóvel - Sumaré.

Ônus/Observação: 24.09.2014 - Averbação de penhora expedida em 14.09.2014 : Ação execução Civil movida pelo Banco Santander 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré - R$ 3.414.049,95 Ordem nº 4000973-64.2013.8.26.0604

Proprietários: JOSE CARLOS FREITAS DE AZEVEDO CPF: 751.807.319-68.

Localização: Rua Joaquim Ignácio Valente, 15 Bairro: Jardim Bela Vista Cidade: SUMARE UF: SP CEP: 13175070

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 14.250.500,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais) em 11/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.125.250,00 (sete milhões, cento e vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais)

18- Processo: 0253900-15.1994.5.15.0087 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Executado(s): FERREIRA E MESQUITA LTDA, JOSE HENRIQUE MASTROFRANCISCO PIMENTA DE SOUZA MESQUITA e AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA MESQUITA

Arrematante: SANDRO DA SILVA GODOY.

18.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 9231 - 1º Cartório - GARCA/SP.

Descrição: Prédio Residencial, térreo misto (madeira/alvenaria), com 77.20m de área construída, sob nº 639, da Rua José Rodrigues, e seu respectivo terreno constituído por parte do lote nº 136 da quadra nº 28, do Bairro Centro, no perímetro urbano do município de Gália, comarca de Garça, com a área total de 171,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: ¿começa em um ponto localizado na Rua José Rodrigues, distante 21,60 metros do confronto da Rua José Rodrigues e Avenida Paulista; daí vira à esquerda em ângulo de 90º e segue na extensão de 19,00 metros, confrontando com parte do lote 136, daí vira à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 9,00 metros, confrontando com parte do lote 136, daí vira à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 19,00 metros, confrontando com parte do lote 136 (área a desmembrar): daí vira à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 9,00 metros, confrontando com a Rua José Rodrigues, chegando ao ponto de partida..

Ônus/Observação: Av.1-M.9.231 - Os prédios sofreram reforma, passando a ser um só prédio geminado, construído de tijolos e coberto de telhas, o qual tomou os nº 639 e 651 da Rua Oito. Av.05-M.9.231 - O Terreno corresponde à Quadra nº 28. Av.06-M.9.231 - Os prédios geminados sob nºs 639 e 651 da Rua José Rodrigues, originariamente com 131,64m, teve sua área total construída ampliada em 18,20m, de madeira, passando a encerrar 149,84m.

Av.09-M.9.231 - Antiga Rua 08 teve sua denominação alterada para a atual Rua José Rodrigues. Av.12-M.9.231 - As proprietárias AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA e ANGÉLICA BAGANHA FERREIRA, alienaram por venda, a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e sua mulher, consistente num terreno destacado do lote nº 136 da quadra nº 28, com a área de 171,00 metros quadrados, onde encontra-se edificado um prédio residencial térreo, em alvenaria com a área construída de 72,64m, sob nº 651, da Rua José Rodrigues, devidamente caracterizado na matrícula nº 19.460. AV.14-M.9.231 - PENHORA de 50% do imóvel, equivalente à parte ideal de AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA - PROC. 00325-2009-098-15-00-3, DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GARÇA/SP, requerida por ISAIAS PEDRO DA SILVA, tendo como fiel depositária a própria executada. AV-15-M.9.231 - Averbação de indisponibilidade de bens de AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA MESQUITA - CPF: 174.143.438-63 e JOSÉ HENRIQUE MASTRO FRANCISCO PIMENTA DE SOUZA MESQUITA, CPF: 480.656.768-04, em cumprimento do Protocolo nº 201611.0816.00208981-IA-001, datado de 06/12/2016, da Central de Indisponibilidade de Bens, extraído do Processo nº 156200221997, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru/PR.

Proprietários: AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA MESQUITA CPF: 174.143.438-63

Localização: RUA JOSÉ RODRIGUES, 639 Bairro: Centro Cidade: GARCA UF: SP CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 148.200,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos reais) em 05/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais).

19- Processo: 0011673-70.2014.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Executado(s): BRITO & SILVA ISOLAMENTO TERMICO E PINTURA LTDA - EPP, BIBIANA MARIA DE BRITO DA SILVA e LARISSA DE BRITO DA SILVA

19.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1837 - 1º Cartório - COSMOPOLIS/SP.

Descrição: PRÉDIO RESIDENCIAL Nº 31 pela Rua Guido Longhim, com a área total construída de 118,28 m2 (habite-se de 03/03/2008), edificado sobre o LOTE nº 0164 da QAUDRA 070 do SETOR nº 04, do loteamento denominado JARDIM DO SOL, remanescente do desmembramento do lote 0164 (antigo lote 020 da quadra 070 (antiga quadra C) do referido loteamento, nesta cidade e Comarca de Cosmópolis-SP, assim descrito e caracterizado: medindo 5,00m de frente para a Rua Guido Longhim; 5,00m nos fundos, confrontando com o lote 0260; 26,30m do lado direito, confrontando com o lote 0207; 26,30m do lado esquerdo, confrontando com o lote 0159 (área desmembrada), encerrando a área de 131,50 metros quadrados.

Ônus/Observação: Contribuinte: 00503400 - Inscrição Municipal

Registro Anterior: Preâmbulo e R.02/M.171.284 do #º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. R01 - de 15 de julho de 2014 - Ação de Execução Extrajudicial nº 0002353-63.2014.8.26.0150 - Vara de Cosmópolis. Av. 02 - de 03/08/2018- Penhora fração ideal 50% - proc. nº de ordem 3268 - Comarca de Cosmópolis. Av. 03 - 04/10/2018 - Penhora Juizado Especial Cível Paulínia – processo nº de ordem 00020465120148260428 Área construída: 118,28 m2.

Proprietários: Mauricio Martho - CPF: 279.530.179-20.

Localização: Rua Guido Longhim, Complemento: Lote 0164 - quadra 070, setor 04 Bairro: JARDIM DO SOL

Cidade: COSMOPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 27/02/2021.

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

20- Processo: 0001286-13.2011.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): BEBIDAS NOVA ENGENHOCA EIRELI, GILSON FREITAS, BRUNO SILVA DE ARRUDA, FREITAS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME, G. FREITAS ALIMENTOS - ME e GILBERTO REIS ZAQUI.

20.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 72796 - 1º Cartório - AMERICANA/SP.

Descrição: 1) Um prédio residencial com frente para a Rua Tobias Barreto, sob número 86, com 30,05 metros de área construída, situado no Conjunto Habitacional Antônio Zanaga I, lote 11 da quadra D, com área superficial de terreno de225,50 metros quadrados. Matrícula do imóvel nº 72.796 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana. Conforme Certidão Cadastral da Prefeitura Municipal de Americana/SP (inscrição nº 36.0053.0342.0000 ¿ em anexo) a metragem do prédio é de117,70 metros quadrados. O referido imóvel encontra-se em ruim estado de conservação, pois a construção é bastante antiga.

Ônus/Observações:

Proprietários GILSON FREITAS CPF: 167.994.018-09.

Localização: Rua Tobias Barreto, 86 Bairro: Conj Res. Antonio Zanaga Cidade: AMERICANA UF: SP CEP: 13074663

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 26/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

21- Processo: 0010964-68.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): M. A. G. PINTURA ELETROSTATICA LTDA - ME, SILMARA DE ALMEIDA e M. SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA - EIRELI.

21.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma estufa de cura para pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador a gás (GLP), medindo aproximadamente 3,00 metros de profundidade, 2,20 metros de largura e 2,10 metros de altura (área útil), com 10 anos de uso.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.291.207/0001-01

Removido: Não

Localização: RODOVIA THOME RUFFOLO, SN, GALPÃO A, SITIO ALMEIDA, BAIRRO ROSÁRIO. Cidade: ELIAS FAUSTO UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

21.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma estufa de secagem de pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador a gás (GLP), medindo aproximadamente 2,20 metros de profundidade, 1,70 metros de largura e 1,80 metros de altura (área útil), com 3 anos de uso.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.291.207/0001-01

Removido: Não

Localização: RODOVIA THOME RUFFOLO, SN, GALPÃO A, SITIO ALMEIDA, BAIRRO ROSÁRIO. Cidade: ELIAS FAUSTO UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

21.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma cabina de pintura eletrostática marca "tecnoavance", fabricada em chapa de aço carbono, medindo aproximadamente 1,40 metros de profundidade, 1,90 metros de largura e 1,50 metros de altura.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: M.A.G. PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.291.207/0001-01

Removido: Não

Localização: RODOVIA THOME RUFFOLO, SN, GALPÃO A, SITIO ALMEIDA, BAIRRO ROSÁRIO. Cidade: ELIAS FAUSTO UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em 29/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

22- Processo: 0010661-41.2014.5.15.0087 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Executado(s): ADEMAR DE SOUZA-LANCHONETE - ME e ADEMAR DE SOUZA

22.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 46830 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP.

Descrição: Um lote de terra sob nº 07, da quadra M do loteamento denominado Alto de Pinheiros, situado na cidade de Paulínia, desta comarca, com a área de 350,00m2, medindo 25,00m de um lado, confrontando com o lote 06; 14,00m de frente para a rua 04; 25,00m de outro lado, confrontando com o lote 08; 14,00m nos fundos, confrontando com os lotes 17 e 18

Ônus/Observações: Não há

Proprietários: ADEMAR DE SOUZA CPF: 773.071.278-49.

Localização: Rua Benedito Semartelli, 69, Complemento: Lote 07, da Quadra M, do Loteamento denominado Alto de Pinheiro Bairro: Alto de Pinheiros Cidade: PAULINIA UF: SP CEP: 13145321

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 29/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

23- Processo: 0012102-63.2017.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): ELAES MARIA LUCILLA PARRA

23.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 63327 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: APARTAMENTO Nº 144, DO 15º ANDAR, DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL PARK, COM FRENTE PARA A RUA DOM PEDRO I, SOB Nº 818, EM PIRACICABA, CONTENDO ÁREA ÚTIL DE 66,75 M2, ÁREA COMUM DE 43,83 M2, ONDE SE ACHA IMPLÍCITA UMA VAGA DE GARAGEM COLETIVA E ÁREA TOTAL DE 110,58 M2 E CPD Nº0136769-2, CONFORME MATRÍCULA 63327, DO 2º CRI DE PIRACICABA.

Ônus/Observação: OBS: A EXECUTADA É PROPRIETÁRIA DE 255 DO BEM PENHORADO. ÔNUS: R-4: usufruto vitalício em favor da doadora Elaine Maria Lucila Parra, CPF 822.305.288-15; AV.5: Cláusula Impenhorabilidade e Incomunicabilidade; AV.7: penhora fração ideal 50% - ação de título executivo judicial nº 381/2003, da 3ª Vara Cível de Piracicaba - SP; AV.11: sequestro/indisponibilidade sobre 50%

Proprietários: ELAES MARIA LUCILLA PARRA CPF: 095.892.238-18

Localização: RUA DOM PEDRO I, 818, Complemento: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL PARK Bairro: CENTRO Cidade: PIRACICABA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em 04/07/2019.

Lance Mínimo (50%): 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

24- Processo: 0012095-39.2019.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): CLAUDIO ROBERTO BELLANGA.

24.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10568 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP.

Descrição: Uma área de terras denominada “Gleba B”, contendo a área de 29.094,48m2, que se acha encravada na lateral Sudoeste da “Área A”, localizada no município de Mombuca, desta comarca de Capivari, compreendida dentro do seguinte perímetro.  No local há uma casa de alvenaria de aproximadamente 100m2, com padrão simples de acabamento, contendo 2(dois) quartos, sala, cozinha, 1(um) banheiro, dispensa e uma construção externa que serve como depósito, sendo que o restante do sítio é formado por áreas de pastagem para animais, sem benfeitorias, conforme fotos anexas.

Ônus/Observação: Não há ônus.

Proprietários: Cláudio Roberto Bellanga CPF: 591.450.218-72.

Localização: Sítio São Jerônimo, Zona Rural Cidade: MOMBUCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 20.00%

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 11/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

25- Processo: 0001101-16.2010.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): MARMORARIA REBOUCAS LTDA - ME, LUIS LEANDRO e ANTONINHO LEANDRO

25.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placas: CSA - 8246.

Descrição: UM VEÍCULO VW/GOL 1.6 99/00 COM PEQUENOS AMASSADOS NA TRASEIRA E NA LATERAL ESQUERDA DO MOTORISTA, VERDE, FUNCIONANDO, NO GERAL EM BOM DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: ANTONINHO LEANDRO CPF: 529.203.809-15.

Removido: Não

Localização: RUA ANITA DA SILVA SANTOS, 120 Cidade: SUMARE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) em 17/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais).

26- Processo: 0011268-75.2016.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): MARCOS FELIX DOS ANJOS - ME e MARCOS FELIX DOS ANJOS

26.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29104 - 4º Cartório - CAMPINAS/SP.

Descrição: Lote residencial nº 10, da quadra F, LOTEAMENTO PARQUE BOM RETIRO, localizado no Município de Paulínia/SP, medindo 10 metros de frente e fundos, por 25 metros de laterais esquerda e direita, encerrando uma área de 250 m2, conforme divisas e confrontações descritas em sua matrícula. BENFEITORIA: Sobre o terreno encontra-se construída uma edícula multifamiliar, sendo uma no térreo e outra em piso   superior, ambas   com   acessos   independentes, e   medindo   um   total   de    100 metros quadrados de área construída.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: MARCOS FELIX DOS ANJOS CPF: 298.790.118-64.

Localização: RUA LAURINDA GARUTTI BORDIN, nº 90, Parque Bom Retiro, Paulínia/SP, 90 Bairro: Parque Bom Retiro Cidade: PAULINIA UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 02/03/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

27- Processo: 0094800-66.1997.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): SEGURA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, GILDO TRINTINALIA, JOSE LIRA CABRAL e SOLUCAO SERVICOS DIVERSOS LTDA.

27.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29269 - 2º Cartório - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

Descrição: Unidade autônoma - Ap 31 - localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Panorama -   possuindo área útil de 41,78 m e área de construção de 62,79 m, construído em terreno com área de 4.157,60 m2. Encontra-se em ótimo estado de conservação, pois foi reformado em 2010. Possui 1 quarto, sala, cozinha americana, 1 banheiro, área de serviço e uma vaga de garagem coberta.

Ônus/Observação: Não possui ônus registrado na Matrícula.

Obs.: Segundo apurado pelo Oficial de Justiça que avaliou o imóvel há débitos junto ao Município de São Bernardo do Campo no valor de R$-1305,05. (id 745c86d)

Proprietários: Jose Lira Cabral, CPF: 006.106.248-06.

Removido: Não

Localização: Edifício Panorama - Bloco B, da Rua Júlio Barazal Salgado, 240, Complemento: ap 31 Bairro: Conj Resid Parque Terra Nova - Fase 2 - Parque Terra Nova II

Cidade: SAO BERNARDO DO CAMPO UF: SP CEP: 09820675

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 04/03/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

28- Processo: 0010446-08.2016.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): COMERCIAL E TRANSPORTE LIDERGAZ LTDA - ME e AMILTON CESAR BARION

28.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 36166 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP.

Descrição: Terreno da rua 05, em Piracicaba, compreendendo o lote nº 8, da quadra E, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, no bairro Paulicéia, medindo 12 metros de frente, com igual medida nos fundos, por 21,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 252,00 m2. Registrado no município de Piracicaba sob o CPD 971182. De acordo com as informações obtidas na Prefeitura não existem edificações sobre o terreno, porém, "in loco", verifica-se a existência de duas casas edificadas sobre o terreno, uma de nº 55 e outra de nº 71.

Ônus/Observação:  A casa de nº 55 trata-se de casa acabada em alvenaria, rebocada, com garagem para um carro. Já a casa de nº 71 corresponde a uma residência semiacabada, necessitando de reboque em algumas partes e sem garagem, com espaço para entrada de carro na frente do imóvel. Na primeira vez que estive no local, 05/10/2020, às 15h40 não encontrei ninguém nos imóveis, sendo informada pela vizinha do nº 75 que em uma das casas mora um rapaz que se chama Daniel, filho do proprietário do imóvel, não sabendo o nome do proprietário. Na segunda vez que compareci ao local, 14/10/2020, às 12h00, também não encontrei ninguém no local, razão pela qual deixei um bilhete na caixa de correio. No dia seguinte, fui procurada por telefone por uma pessoa que se identificou como Cassandra, a qual confirmou que a imóvel está registrado em nome do Sr. Amilton (seu concunhado) e que em uma das casas ela reside com o marido e a outra está alugada.

Proprietários: AMILSTON CESAR BARION, CPF: 139.605.578-92.

Localização: Rua Carolina Malon Neme, 55 e 71 Cidade: PIRACICABA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 15/10/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

29- Processo: 0013058-18.2017.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): ROPEC CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME, ACASA ENGENHARIA LTDA - EPP, RESIDENCIAL PORTO SEGURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, PEDRO HENRIQUE BONFIM, ROGERIO RENATO DA CONCEICAO e MEDIONAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA – EPP.

29.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Identificação: Matrícula: 134869 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP.

Descrição: Uma unidade Autônoma designada pelo apartamento n. 144, localizado no 14 andar da torre 2, integrante do condomínio Village Rugendas, situado na Av. Washington Luis, 2600, em Campinas, com as seguintes áreas privativa de 77,4725 m, uso comum de divisão não proporcional de 10,3500 m (garagem), comum de divisão proporcional de 19,8330 m, imóvel urbano em bom estado geral, com 2 garagens.

Ônus/Observações: Constam os seguintes ônus:

R10 - (junho/2013) - Alienação fiduciária. Credor: Caixa Econômica Federal - valor: R$ 230.000,00; Av-12 - (17/12/2019) - Penhora. Vara do trabalho de Paulínia. Proc. 0010352-63.2015.5.15.0125; Av-13 - (29/06/2020) - Indisponibilidade - 9ª Vara de Aracaju/SE.

Proprietários: ROGERIO RENATO DA CONCEICAO CPF: 217.473.658-66

Localização: Av. Washington Luis, 2600, Campinas/SP Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 13/11/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

30- Processo: 0010311-81.2016.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): CERQUEIRA'S CLEAN LAVANDERIA LTDA - ME, CLEUSA DIAS CERQUEIRA e WESLLEY TADEU CERQUEIRA DE MARIA.

30.1) Tipo do Bem: Automóvel.

Identificação: Placa: EKG - 7304.

Descrição Uma motocicleta Honda CB 300, Quilometragem rodada: 70.550km.

Informações fornecidas pelo Detran/SP: restrições financeiras: nada consta. Débitos de IPVA e multas: nada consta. Veículo vistoriado pela empresa Águias Vistoria Ltda. EPP, encontrando-se em situação regular.

Estado de conservação compatível com ano de fabricação e desgaste natural do uso.

Uma motocicleta Honda CB 300 2011/2011, Quilometragem rodada: 70.550km.

Informações fornecidas pelo Detran/SP: restrições financeiras: nada consta. Débitos de IPVA e multas: nada consta. Veículo vistoriado pela empresa Águias Vistoria Ltda. EPP, encontrando-se em situação regular.

Estado de conservação compatível com ano de fabricação e desgaste natural do uso.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: Wesley Tadeu Cerqueira de Maria CPF: 446.060.668-22

Localização: RUA CASTRO ALVES, 410 Bairro: JD AMANDA I - Cidade: HORTOLANDIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), em 23/10/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais).

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15727

30.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: GXO-5028.

Descrição Um veículo Fiat/Palio EX.

Informações fornecidas pelo Detran/SP: restrições financeiras: licenciamento em atraso. Débitos de IPVA (R$ 983,81). Débitos de multas: nada consta. Veículo vistoriado pela última vez em 23/05/2017 pela empresa Águias Vistoria Ltda. EPP.

Estado de conservação do bem é compatível com o ano de fabricação e o desgaste natural pelo uso. Quilometragem rodada: 223.170km.

Um veículo Fiat/Palio EX 99/00.

Informações fornecidas pelo Detran/SP: restrições financeiras: licenciamento em atraso. Débitos de IPVA (R$ 983,81). Débitos de multas: nada consta. Veículo vistoriado pela última vez em 23/05/2017 pela empresa Águias Vistoria Ltda. EPP.

Estado de conservação do bem é compatível com o ano de fabricação e o desgaste natural pelo uso. Quilometragem rodada: 223.170km.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: Wesley Tadeu Cerqueira de Maria CPF: 446.060.668-22

Localização: RUA CASTRO ALVES, 410 Bairro: JD AMANDA I - Cidade: HORTOLANDIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 6.610,00 (seis mil, seiscentos e dez reais), em 23/10/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.305,00 (três mil, trezentos e cinco reais).

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15727

31- Processo: 0011012-22.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): ACADEMIA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME e JAYME CEZAR CARPENTIERI.

31.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: HTT7537 Renavam: 267113749 Chassi: 9BG124HF0BC421013.

Descrição: Veículo GM / S-10 Advantage S, hodômetro 122.779 Km, cor cinza, carroceria aberta, álcool e gasolina, está com barulho no motor, capacidade 0,70 T/2400 cc, pneus em estado ruim, lataria com muitos riscos e pequenas batidas, estofado com rasgo, estado ruim.

O veículo é do ano de fabricação 2010, modelo 2011.

Ônus/Observação: No documento de 2017 consta alienação fiduciária ao Banco Aymore (não foi licenciado em 2018, 2019 e 2020, não pagou IPVA)

Possui penhora oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo - Proc. 00108284920185150077 Possui alienação fiduciária.

Proprietários: ACADEMIA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME CNPJ: 25.067.127/0001-59.

Removido: Não

Localização: RUA JOHN KENNEDY, 1144, BELA VISTA - CEP:13321-380 Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 11/11/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

32- Processo: 0010701-51.2016.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): J & J REFEICOES LTDA - EPP

32.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EYO-9562 RENAVAM: 345431421.

Descrição: UM VEÍCULO FIAT STRADA FIRE FLEX 11/12, BRANCO, COM 346.370 KM RODADOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: Não há ônus

Proprietários: J & J REFEICOES LTDA - ME CNPJ: 04.315.109/0001-79.

Removido: Não

Localização: RUA OTAVIO ROSOLEN, 305 Bairro: JD TERRAS DE SANTO ANTONIO Cidade: HORTOLANDIA UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 20.172,00 (vinte mil, cento e setenta e dois reais) em 17/11/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.086,00 (dez mil, cento e oitenta e seis reais).

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15741

32.2) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EZQ -7051.

Descrição: UM VEÍCULO FIAT STRADA FIRE FLEX 12/12, CINZA, COM 306.264 KM RODADOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: Não há ônus

Proprietários: J & J REFEICOES LTDA - ME CNPJ: 04.315.109/0001-79.

Removido: Não

Localização: RUA OTAVIO ROSOLEN, 305 Bairro: JD TERRAS DE SANTO ANTONIO Cidade: HORTOLANDIA UF: SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor da Avaliação: R$ 20.172,00 (vinte mil, cento e setenta e dois reais) em 17/11/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.086,00 (dez mil e oitenta e seis reais).

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15742

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.cunhaleiloeiro.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.1.1 - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 24 horas antes da data do encerramento do leilão;

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico: Avenida Indianópolis, nº 2826, Bairro Planalto Paulista, São Paulo – SP, CEP 04062-003, ou através do e-mail do leiloeiro habilitação@cunhaleiloeiro.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico, é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h30min, o encerramento do lote 02 às 10h32 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou por alguma determinação específica da Vara de origem.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.cunhaleiloeiro.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Piracicaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Piracicaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, sendo as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT ( – serviços – atualização de valores), podendo o juízo deliberar acerca de entrada inferior ao percentual de 30%, bem como parcelamento maior, conforme o caso concreto.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação (perda do negócio e do dinheiro já pago com o retorno do bem a leilão).

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas;

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas.

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e

e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita no site do TRT ( – serviços – atualização de valores), imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Piracicaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados.

3.3 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Piracicaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020.

3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba.

3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@cunhaleiloeiro.com.br ou do telefone do leiloeiro 11-5586-3000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Piracicaba pelo e-mail divisaoexecucao.piracicaba@trt15.jus.br

3.8 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.cunhaleiloeiro.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Piracicaba, 02 de março de 2021.

Dra. BRUNA MÜLLER STRAVINSKI

Juíza do Trabalho e Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba