PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
|
JUSTIÇA DO TRABALHO
|
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
|
|
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 2/2021
|
CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP
|
|
A Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA, Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 02/2021 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável Sr. GILSON KENITI INUMARU, Jucesp nº 762, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site wwwHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"gilsonleiloesHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"comHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"br, até o dia 17 de maio de 2021, às 09h30min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 09h32min, o encerramento do lote 02 às 09h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
|
|
1- Processo: 0011043-19.2018.5.15.0079 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
1.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: BXP9018
|
Descrição: Uma motocicleta marca/modelo Yamaha/Factor YBR 125 E, ano de fabricação 2008, ano modelo 2009, placa BXP9018, cor prata, chassi 9C6KE121090002936, renavam 00113294131, combustível gasolina, motor E3C9E-002962, em regular estado de conservação, apresentando alguns riscos na pintura, lataria em bom estado de conservação, banco rasgado, com ferrugem no escapamento, no protetor de motor (mata cachorro), nos raios e aros das rodas, pneus lisos, seta dianteira direita quebrada, amortecedor dianteiro esquerdo quebrado, sem o protetor da ponteira do escapamento, hodômetro marcando 60.492 Km, em funcionamento.
|
Ônus/Observação: Referido veículo possui um total de débitos no valor de R$ 1.101,66, referentes a IPVA, DPVAT e Taxas de licenciamento.
|
Proprietários: Wilson Fernando de Freitas Bonifacio, CPF: 280.712.708-81
|
Removido: Não
|
Localização: Av. Maria Madalena de Godoi dos Anjos, 82, Bairro: Luiz Ometto I, Cidade: AMERICO BRASILIENSE UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00
|
Data da Avaliação: 08/10/2020
|
Data Penhora: 27/10/2009
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00
|
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
2. Processo: 0010068-72.2018.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
Item: 2.1 Tipodo Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: FDA9953 Renavam: 482357231 Chassi: 9BGJB75ZODB125245
|
Descrição: Veículo placa FDA9953, CHEV/SPIN 1.8L AT LT, 2012/2013, cor branca, cap para 5 passageiros, odômetro: 175.203KM. Os principais aspectos considerados na apreciação de um carro usado, tais como lataria, carroceria, motor e pneus estão íntegros e condizentes com o tempo de uso do bem.
|
Ônus/Observação: Conforme certificado nos autos, o veículo placa FDA9953 foi apreendido pelo guincho por estacionamento irregular e encontra-se no pátio, na Avenida Manoel de Abreu, nº 2105,Chácara Veloza, em Araraquara. As chaves e o documento do veículo não estão no pátio.
|
Pela reavaliação realizada pela Oficial de Justiça, constatou-se que o veículo encontra-se há mais de um ano no pátio, com bateria descarregada, pintura queimada, pneus murchos e "carecas".
|
Consta no sistema RENAJUD que a compradora do veículo é MARIA IZABEL PETITO - CPF 833.433.938-00, mãe do executado Luiz Gustavo de Souza, a qual ainda não registrou a propriedade em seu nome. (Data da Compra 22/03/2016 e Data da Comunicação de Venda 24/03/2016).
|
Proprietarios: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, CPF: 306.457.448-59
|
Removido: Não
|
Localização: Avenida Manoel de Abreu, 2015, Bairro: CHACARA VELOSA, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14806500
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00
|
Data da Avaliação: 27/03/2019
|
Data da Penhora: 27/03/2010
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
3. Processo: 0000225-82.2010.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 3.1 Tipodo Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: CXJ0135 Chassi: 9BWCA05Y93T227950
|
Descrição: VW/GOL SPECIAL, ANO 2003.
|
---------------
|
Estado de uso, conservação e funcionamento do automóvel é razoável, posto que se encontra já há algum tempo guardado estacionado no endereço sito à R. Luiz Tesch, 340, Jardim América, Pirassununga, com pneus meia-vida, lataria com algumas avarias, hodômetro marcando 542538km. Restou prejudicada a análise mecânica do veículo em questão, até mesmo pela falta de conhecimento técnico do oficial para tal mister.
|
Proprietarios: J.Pistori & Cia Ltda. EPP, CNPJ: 04.527.079/0001-64
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00
|
Data da Avaliação: 06/10/2020
|
Data da Penhora: 25/05/2011
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.250,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
4. Processo: 0000384-02.2013.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
Item: 4.1 Tipodo Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: GUP8784 Chassi: 9BD255049C8920808
|
Descrição: veículo da marca FIAT, modelo FIORINO, ano 2011/2012, Flex, furgão, cor branca, Placa GUP8784, Chassi 9BD255049C8920808, em razoável estado de conservação, não estava em funcionamento provavelmente pela bateria descarregada (“arriada”) e/ou falta da troca do óleo motor, 4 pneus murchos/carecas e pintura um pouco queimada pelo sol, com amassado/batido na lataria traseiro-direito
|
Ônus/Observação: Veículo removido e encontra-se na posse do exequente
|
Proprietarios: BUDA & GALLEANI LTDA - ME, CNPJ: 08.848.395/0001-99
|
Removido: Sim
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00
|
Data da Avaliação: 08/10/2020
|
Data da Penhora: 27/02/2015
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
5. Processo: 0000982-91.2013.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 5.1 Tipo do Bem: Imóvel(EFEITOS SUSPENSOS)
|
Identificação: Matrícula: 106549 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 89 e 90 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local.
|
---------------
|
unidade autônoma, designada vaga de garagem dupla nº89 e 90, localizada no 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento Condomínio Edifício Giardino Di Ravello, Rua Passeio das Palmeiras, 501, São Carlos
|
Ônus/Observação: O imóvel foi alienado pelo executado, mas a alienação foi declarada INEFICAZ em relação a este processo. Há hipoteca e outras penhoras levadas a efeitos a partir de processos de outros juízos. Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em novembro/2019.
|
Proprietarios: Fausto Silva Junior, CPF: 438.810.506-63
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00
|
Data da Avaliação: 11/11/2019
|
Data da Penhora: 12/03/2015
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 5.2 Tipodo Bem: Imóvel(EFEITOS SUSPENSOS)
|
Identificação: Matrícula: 106550 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 91 e 92, 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.550 do CRI local
|
Ônus/Observação: Imóvel penhorado e tornado indisponível em outros processos. Imóvel com co-proprietários. Cadastrado na prefeitura sob nr. 01.10.281.003.083. Imóvel vendido pelos executados (R.07). Venda declarada ineficaz em relação aos credores do processo 982-91.2013.5.15.0106 (Av.11). Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em novembro/2019.
|
Proprietarios: Fausto Silva Junior, CPF: 438.810.506-63
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00
|
Data da Avaliação: 11/11/2019
|
Data da Penhora: 12/03/2015
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 5.3 Tipo do Bem: Imóvel(EFEITOS SUSPENSOS)
|
Identificação: Matrícula: 106501 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: APARTAMENTO DUPLEX nº 92 do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI RAVELLO, situado no PARQUE FABER em SÃO CARLOS, com área útil de 245,805 m2, área comum de 77,03 m2 e área total de 322,835 m2. Cadastrado na prefeitura sob nr. 10.281.003.034
|
Ônus/Observação: Os executados haviam vendido o imóvel a JAIR LONGUINHOS RAMOS (Registro 9). A alienação foi declarada ineficaz neste processo (averbação 12) e a penhora foi consta da averbação 13. Por força de decisão judicial (processo 2127940-89.2015.8.26.0000), foram DESCONSIDERADOS os atos constantes do R. 09, Av. 10, Av. 11, Av. 12, Av. 13 e Av. 14, a fim de possibilitar o registro da escritura de dação em pagamento, pois os executados deram o imóvel em pagamento a ARTUR FERREIRA PAULINO (R. 17). Os Registros R.09 e R.17 convivem até que os interessados demandem por ação própria de anulação daquele registro feito em afronta aos direitos do credor, conforme a referida decisão judicial. No R. 22 foi averbada a INEFICÁCIA da dação em pagamento constante do R. 17 em relação a este processo. imóvel desocupado,conforme certidão do oficial de justiça lavrada em novembro/2019. Há hipoteca e outras penhoras levadas a efeito a partir de processos de outros juízos.
|
Proprietarios: Fausto Silva Junior, CPF: 438.810.506-63
|
Removido: Não
|
Localização: Passeio das Palmeiras, 501, Complemento: 9.o andar, Bairro: PARQUE FABER I, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13560000
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00
|
Data da Avaliação: 13/10/2020
|
Data da Penhora: 12/03/2015
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 660.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 1.190.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 714.000,00
|
|
6. Processo: 0013800-70.2004.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 6.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 4154 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP
|
Descrição: " Uma gleba de terras, situada neste município, a qual doravante passará conforme averbação n° 01, abaixo, a denominar-se "ESTÂNCIA AQUÁRIO", com a área ou extensão superficial de cinco alqueires e noventa centésimos, mais ou menos (5,90 alqs), medida paulista, confrontando atualmente..." Trata-se de imóvel situado na zona rural de Descalvado/SP, constituído de 5,9 alqueires, denominado Estância Aquário.
|
Ônus/Observação: Consta no R.63 registro de alienação fiduciária em favor da Cooperativa de Crédito Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu; Constam nas AV.65, AV.66, AV.67 e AV. 68 averbações de penhora de parte ideal do imóvel (as três primeiras averbações) e da integralidade do mesmo (última averbação); Na AV.70 consta a averbação da consolidação da propriedade de de 4/5 do imóvel à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista (antiga Cooperativa de Crédito Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu). A penhora recaiu sobre a totalidade do bem, porém, o executado Gilberto Francisco Ruy possui apenas a fração ideal correspondente a 1/5.
|
Observe-se que o valor mínimo de venda do bem corresponde a 95% do valor total penhorado.
|
Proprietarios: GILBERTO FRANCISCO RUY EPP, CNPJ: 00.554.926/0001-29
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 20,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 88.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 88.500,00
|
Data da Avaliação: 19/02/2020
|
Data da Penhora: 14/09/2015
|
Valor do Lance Mínimo (95%): R$ 84.075,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
7. Processo: 0114000-12.2007.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
Item: 7.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 1541 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP
|
Descrição: Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o nº 93.002.006.00, terreno com área total de 2.000,00 m², contendo as seguintes benfeitorias:
|
a) 02 casas geminadas, situadas na Rua Orízio da Cunha Barbosa, nº 33 “Bueno de Andrada” Araraquara/SP, com aproximadamente 256,00 m² de área construída no total, construção antiga, padrão popular, ambas em péssimo estado de conservação, com muro apenas na frente do imóvel e cerca de arame nas demais divisas, quintal na terra, área coberta com telhas do tipo “eternit” na frente das casas, com as seguintes características:
|
a.1) Casa do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel: contendo 02 quartos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes), banheiro (com azulejo nas paredes), piso de cerâmica em bom estado no banheiro e piso do tipo “vermelhão” nos demais cômodos, forro de PVC, pintura interna e externa ruim, com banheiro em um dos quartos, lavanderia coberta nos fundos;
|
a.2) Casa do lado direito de quem da rua olha para o imóvel: contendo 02 quartos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes), banheiro (sem revestimento nas paredes), piso de cerâmica antigo no banheiro e piso do tipo “vermelhão” nos demais cômodos, forro de madeira, pintura interna e externa ruim, lavanderia coberta nos fundos;
|
b) Casa situada na Rua Orízio da Cunha Barbosa, nº 37 “Bueno de Andrada” - Araraquara/SP, padrão popular, construção antiga, com aproximadamente 140,00 m² de área construída, contendo 02 quartos, sala, cozinha (com revestimento nas paredes em bom estado) e banheiro (com revestimento nas paredes), piso de cerâmica antigo, forro de madeira, pintura interna e externa em razoável estado, varanda em uma lateral e nos fundos da casa (coberta com telhas e contendo piso de cerâmica), muros nas divisas, quintal na terra.
|
c) Casa situada na Rua Orízio da Cunha Barbosa, nº 37 - fundos - Bueno de Andrada - Araraquara/SP, padrão popular, construção antiga, com aproximadamente 60,00 m² de área construída, em péssimo estado de conservação, contendo 02 quartos pequenos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes) e banheiro (sem revestimento nas paredes), piso do tipo “vermelhão”, forro de madeira em péssimo estado (exceto a cozinha que não possui forro), pintura interna e externa ruim, quintal na terra.
|
Proprietarios: ITAQUERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 46.557.443/0001-89
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 542.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 542.000,00
|
Data da Avaliação: 23/02/2017
|
Data da Penhora: 23/02/2017
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 325.200,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
|
Item: 7.2 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 6967 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP
|
Descrição: Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o nº 93.003.003.00, terreno com área total de 1.522,85 m², contendo as seguintes benfeitorias:
|
Prédio residencial, construção antiga, padrão popular, em péssimo estado de conservação, contendo várias trincas nas paredes, pintura interna e externa ruim, com área total construída de aproximadamente 320,00 m², quintal na terra, área dos fundos composta por mata, dividido em 3 casas geminadas, a saber:
|
a) Casa 1 (casa do meio de quem da rua olha para o imóvel): contendo 03 quartos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes) e banheiro (sem revestimento nas paredes), piso do tipo “vermelhão” (exceto o banheiro que possui piso de cerâmica antigo), forro de lajota no banheiro e forro de madeira nos demais cômodos, pequena lavanderia coberta nos fundos;
|
b) Casa 2 (casa da esquerda de quem da rua olha para o imóvel): contendo 02 quartos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes) e banheiro (sem revestimento nas paredes), piso do tipo “vermelhão” (exceto o banheiro que possui piso de cerâmica antigo), forro de PVC na sala, forro de lajota no banheiro e forro de madeira nos demais cômodos, pequena lavanderia coberta nos fundos;
|
c) Casa 3 (casa da direita de quem da rua olha para o imóvel): contendo 02 quartos, sala, cozinha (sem revestimento nas paredes) e banheiro (sem revestimento nas paredes), piso do tipo “vermelhão” (exceto o banheiro que possui piso de cerâmica antigo), forro de lajota no banheiro e forro de madeira nos demais cômodos, pequena lavanderia coberta nos fundos;
|
Ônus/Observação: - Av-05 (10/12/2015): indisponibilidade de bens da ITAQUERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. Processo nº 0169700-12.2003.5.15.0006, da 1ª VT de Araraquara.
|
- Av-06 (2/3/2017): penhora de 100% do imóvel. Processo 0114000-12.2007.5.15.0006, da 1ª VT de Araraquara.
|
Proprietarios: ITAQUERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 46.557.443/0001-89
|
Removido: Não
|
Localização: Av. Dr Nilo Rodrigues da Silva, 51 (ou nº 07), Bairro: Bueno de Andrada, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14812000
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 506.398,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 506.398,00
|
Data da Avaliação: 23/02/2017
|
Data da Penhora: 23/02/2017
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 303.838,80
|
Anexo(s) do Bem:
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
foto do imóvel
|
|
Item: 7.3 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 6695 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP
|
Descrição: Terreno urbano situado à rua 9, distando 70 metros da esquina da avenida Adaídes Fernandes, medindo 10 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área total de 300 metros quadrados.
|
Ônus/Observação: - Av. 4 (31/10/1994): construído um prédio residencial com área construída de 45,50 metros quadrados.
|
- Av. 7 (28/9/2015): penhora da totalidade do imóvel nos autos da carta precatória nº 0114000-12.2007.5.15.0006, da 1ª VT de Araraquara. Execução no valor de R$ 150.258,13 (em 24/11/2015).
|
- Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 18/8/2018, "a casa é bem antiga, sem laje, contendo: uma sala, uma cozinha, um quarto, lavanderia, um banheiro interno sem piso e outro externo, com piso e azulejo até a metade da parede. Esclareço que o estado de conservação indicado no auto se refere ao teto, pois é muito antigo e não possui laje, estando em mau estado. No que se refere ao piso, com exceção do dormitório, o piso dos demais cômodos se encontra em regular estado de conservação."
|
Proprietarios: ITAQUERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 46.557.443/0001-89
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14812000
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00
|
Data da Avaliação: 18/08/2018
|
Data da Penhora: 28/09/2015
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 1.138.398,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 683.038,80
|
|
8. Processo: 0168000-31.1999.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 8.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 40689 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: UMA CASA DE MORADIA E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSTITUÍDO DE PARTE DOS LOTES 202-A e 203-A DA QUADRA 12 A da PLANTA DA BELA VISTA, MEDINDO 10,00 X 20,00 METROS. ÁREA CONSTRUÍDA DE 122 M2.
|
Ônus/Observação: A penhora incide sobre 3/4 da propriedade plena, pertencente a executada RINDLEA e aos co-proprietários RINDLEI e KELLEN, e sobre 1/4 das nuas propriedades pertencentes à executada RINDLEA e aos co-proprietárias RINDLEI, KELEN e JOSEFINA. Há penhoras antecedentes. Há direito real de habitação em favor de JOSEFINA.
|
Proprietarios: RINDLEA HELENA PERUCI, CPF: 118.695.238-57
|
Removido: Não
|
Localização: RUA QUINTINO BOCAIUVA, Bairro: BELA VISTA, Cidade: SAO CARLOS UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00
|
Data da Avaliação: 15/07/2016
|
Data da Penhora: 18/02/2016
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
9. Processo: 0011557-59.2016.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 9.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 24711 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: UM SÍTIO DE RECREIO, designado como lote 140, no loteamento "TIBAIA DE SÃO FERNANDO", neste município, encerrando a área de 7.825,00 metros quadrados, objeto da matrícula de n. 24.711 do CRI de São Carlos, conforme cópia anexa
|
Proprietarios: Celtec Mecânica e Metalúrgica Ltda, CNPJ: 02.684.302/0001-51
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00
|
Data da Avaliação: 07/11/2016
|
Data da Penhora: 07/11/2016
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
matrícula 24711
|
auto de penhora e certidão
|
|
10. Processo: 0007300-11.2004.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 10.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 121673 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: Um terreno sem benfeitorias, situado neste unicípio, comarca e curcunscrição de São Carlos, SP, constituído do lote 16 da quadra 10 do loteamento denominado Prolongamento do Jardim das Torres, com a seguinte descrição: Medindo 10,00metros de frente para a Rua "08", 10,00 metros aos fundos confrontando com o Sistema de Lazer - 01; 25,00 metros à direita confrontando com o lote 15; 25,00 metros à esquerda confrontando com o lote 17, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, Objeto da Matrícula 121.673 do CRI local.
|
Sobre o referido imóvel acha-se edicada uma casa para moradia, de aproximadamente 90,00 metros quadrados, com sala, cozinha, 03 quartos, sendo 01 suíte, banheiro social, lavanderia e garagem, construção recente com bom padrão de edificação e acabamento.
|
Proprietarios: CLEBER ROBERTO MOREIRA, CPF: 311.854.348-52
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00
|
Data da Avaliação: 06/10/2017
|
Data da Penhora: 06/10/2017
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 192.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
11. EXCLUÍDO
|
|
12. Processo: 0011122-38.2015.5.15.0035 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
Item: 12.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Uma máquina furadeira de bancada, para granito, elétrica, equipada com motor Weg, sem marca, número de série ou data de fabricação aparentes, em condições de conservação e funcionamento regulares.
|
Proprietarios: CONTATTO MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, CNPJ: 59.826.024/0001-47
|
Removido: Não
|
Localização: Sítio São Paulo, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00
|
Data da Avaliação: 02/02/2018
|
Data da Penhora: 02/02/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 750,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 12.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Uma máquina para acabamentos em granito e outras pedras, do tipo "boleadeira", elétrica, com estrutura em metal reforçado, braço articulado, equipada com motor Weg, modelo 100L 277, 3 cv, 220/380 V, 60 Hz, 9 A, 1720 RPM, sem marca, número de série ou data de fabricação aparentes, em estado de conservação e funcionamento regulares.
|
Proprietarios: CONTATTO MARMORES E GRANITOS LTDA - ME , CNPJ: 59.826.024/0001-47
|
Removido: Não
|
Localização: Sítio São Paulo, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00
|
Data da Avaliação: 02/02/2018
|
Data da Penhora: 02/02/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 7.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 2.100,00
|
|
13. Processo: 0011656-69.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 13.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: MAROMBA, MARCA BONFANTI, MODELO MVB 14 110 S80, 5.400KG, 100hp, ANO DE FABRICAÇÃO 1986
|
Proprietarios: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ: 44.727.386/0001-03
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2018
|
Data da Penhora: 09/05/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 15.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 13.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: PRENSA PARA TELHA CERÂMICA, MARCA MORANDO, TIPO EXCÊNTRICA
|
Proprietarios: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ: 44.727.386/0001-03
|
Removido: Não
|
Localização: Rua Ricieri Furini, 220, Bairro: Jardim Manoel Meirelles Alves, Cidade: TAMBAU UF: SP
|
Quantidade: 3
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2018
|
Data da Penhora: 09/05/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 27.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 13.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: PRENSA PARA TELHA CERÂMICA, MARCA MORANDO, TIPO VIRABREQUIM
|
Proprietarios: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ: 44.727.386/0001-03
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 2
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2018
|
Data da Penhora: 09/05/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 13.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: CAIXÃO ALIMENTADOR, MARCA BONFANTI, TAMANHO MÉDIO
|
Proprietarios: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ: 44.727.386/0001-03
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2018
|
Data da Penhora: 09/05/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 7.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 13.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: TRATOR, TIPO PÁ CARREGADEIRA, MICHIGAN 75, ANO 1987
|
---------------
|
A marca correta do trator, tipo Pá Carregadeira, é CLARK, e não Michigan.
|
Proprietarios: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ: 44.727.386/0001-03
|
Removido: Não
|
Localização: Rua Ricieri Furini, 220, Bairro: Jardim Manoel Meirelles Alves, Cidade: TAMBAU UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2018
|
Data da Penhora: 09/05/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 16.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 250.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 75.000,00
|
|
14. Processo: 0011128-85.2015.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
Item: 14.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 135970 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP
|
Descrição: Descrição Oficial: Casa residencial, situada na Avenida Pedro Aranha do Amaral número 133, em Araraquara e o terreno respectivo constituído por parte dos lotes 08 e 09 da quadra 07 da Vila Higia que mede, inclusive a parte edificada, 10,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Leoncio Zenatti, de outro lado com Luiz Geraldo Corbi e nos fundos com Waldmiro Delbon. Distante 40,00 metros da esquina da Rua Voluntários da Pátria.
|
Características: O referido imóvel residencial possui garagem coberta para 02 carros, sendo dois portões, um eletrônico e cerca elétrica, não sendo possível testar o funcionamento destes.
|
A pintura externa do imóvel está em mau estado de conservação, apresentando trincas, paredes com infiltração.
|
Há dois corredores laterais, os quais dão passagem para a edícula/área de churrasco aos fundos do imóvel, esta possuindo um quarto pequeno e um banheiro com pia e vaso sanitário.
|
Uma lavanderia azulejada com tanque e dois armários pequenos embutidos na parte superior; cozinha com armários embutidos de madeira compensada na parte superior e inferior, pia em mármore e com uma bancada/mesa em mármore de canto, sendo piso frio e paredes com azulejo somente na parte superior.
|
A sala de jantar possui uma pia em mármore e armário de madeira compensada na parte inferior e superior, com ventilador de teto.
|
Uma suíte, com armários de madeira embutidos, banheiro com azulejo e pia em mármore com armário, box blindex e uma banheira; outros dois quartos menores, sendo apenas um com armário de madeira embutido, ambos com ventiladores de teto. Todos os quartos têm janelas em alumínio e a pintura em regular estado de conservação.
|
Duas salas com piso frio, uma com ventilador de teto e a outra com três lustres. A sala de entrada com lavabo e porta de madeira. Ambas as salas apresentam pintura em estado regular de conservação, com algumas rachaduras.
|
Proprietarios: NILDSON FERRI AMARAL, CPF: 026.399.598-40
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 430.000,00
|
Data da Avaliação: 11/06/2018
|
Data da Penhora: 11/06/2018
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 258.000,00
|
Anexo(s) do Bem: fachada do imóvel matrícula 135.970 do 1ºCRI Araraquara
|
|
15. Processo: 0011009-63.2018.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 15.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 38989 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: uma gleba de terras, situada nesta cidade, constituída de parte da Gleba B, designada Gleba Remanescente, com área de 22.865,15 metros quadrados
|
---------------
|
Conforme Av. 05/M.38989 e auto de penhora a área do imóvel é de 37.173,33m2.
|
---------------
|
um galpão com frente para a Rua Ray Wesley Herrick, 525, em São Carlos-SP, e seu respectivo terreno, com a área total de 37.173,33 metros quadrados, com sua descrição constante da Av. 05 da matrícula nº 38.989 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos-SP.
|
Observações:
|
1 - consta da av. 12 da matrícula nº 38.989 que o imóvel possui uma área construída de 4.521,71 metros quadrados; contudo, consta dos dados do cadastro imobiliário da Municipalidade local que a área construída é de 4.274,78 metros quadrados;
|
2 - constatei que o imóvel está abandonado e ali não há empresa alguma em funcionamento; constatei também que a construção está totalmente depredada e sem o telhado; restam as paredes, colunas e o piso, bem como algumas poucas portas e vitrôs, motivo pelo qual foi desconsiderada para efeito de avalição.
|
---------------
|
TERRENO: "UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de Parte da Gleba "B", designada como "GLEBA REMANESCENTE", cuja descrição foi retificada na AV.05 DA MATRÁCULA 38.989: "inicia-se no ponto nº 01, situado no alinhamento predial da RUA RAY WESLEY HERRICK, junto à divisa da propriedade de Masharu Hara, daí segue confrontando com a referida rua com o rumo de 01º35´35´´NW medindo 48,30 metros até o ponto nº 02, situado na divisa com a parte do lote nº 14 da Qd. 10 do loteamento Jardim Jockey Club, daí deflete à esquerda e segue confrontando com parte dos lotes nºs 14, 13, 12, 11, 3, 2 e 1, todos da Qd. 10 e a seguir com parte da RUA RIO GRANDE e a seguir ainda com parte dos lotes de nºs 29 e 14 da Qd. 09, com rumo 55º03´45´´NW, medindo 172,27 metros até o ponto nº 03, daí segue confrontando ainda com a parte do lote 14, a seguir com a parte do lote 13, com a parte da RUA RIO BRANCO, depois com a parte de uma área de lazer e por último com a parte da propriedade de Omar Pacheco de Souza Ribeiro ou sucessores, com rumo de 61º49´00´´NW medindo 132,72 metros até o ponto nº 04, situado na divisa com a propriedade de Casimiro Toyama, daí deflete à esquerde e segue confrontando com a referida propriedade com rumo 04º51´00´´SW medindo 226,46 metros até o ponto nº 05, situado na divisa com a propriedade de Masharu Hara, finalmente deflete à esquerda e segue confrontando com a referida propriedade com rumo de 88º32´13´´NE medindo 273,34 metros até o ponto nº 01, início da presente descrição, encerrando uma área de 37.173,33 m2."
|
BENFEITORIAS AVERBADAS, conforme descritas na Av.12 da Matrícula 38.989: "... sobre este imóvel foi edificado um GALPÃO com frente para a RUA RAY WESLEY HERRICK, nº 525, e área de 4.521,71 metros quadrados..."
|
ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL: Além do galpão, existem no local 02 guaritas, encontrando-se todas as edificações em estado de ruínas, totalmente depredadas, sem instalações elétricas, hidráulicas, sem telhas, pisos quebrados, faltando esquadrias e portas, sem metais, louças ou torneiras, restando apenas as estruturas em alvenaria das edificações, com as paredes deterioradas, bem como as estruturas metálicas que sustentavam o telhado, expostas ao tempo e enferrujadas. Há no terreno ampla área verde e um campo de futebol, porém tudo em aparente estado de abandono.
|
PONTOS POSITIVOS: localizado em importante via pública de acesso a diversos condomínios e empresas, via esta asfaltada, servida por redes de água, esgoto e eletricidade, transporte público, próximo de hotel e posto de combustível, distando cerca de 500,00 metros da Rodovia Washington Luiz.
|
---------------
|
TERRENO: "UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de Parte da Gleba "B", designada como "GLEBA REMANESCENTE", cuja descrição foi retificada na AV.05 DA MATRÁCULA 38.989: "inicia-se no ponto nº 01, situado no alinhamento predial da RUA RAY WESLEY HERRICK, junto à divisa da propriedade de Masharu Hara, daí segue confrontando com a referida rua com o rumo de 01º35´35´´NW medindo 48,30 metros até o ponto nº 02, situado na divisa com a parte do lote nº 14 da Qd. 10 do loteamento Jardim Jockey Club, daí deflete à esquerda e segue confrontando com parte dos lotes nºs 14, 13, 12, 11, 3, 2 e 1, todos da Qd. 10 e a seguir com parte da RUA RIO GRANDE e a seguir ainda com parte dos lotes de nºs 29 e 14 da Qd. 09, com rumo 55º03´45´´NW, medindo 172,27 metros até o ponto nº 03, daí segue confrontando ainda com a parte do lote 14, a seguir com a parte do lote 13, com a parte da RUA RIO BRANCO, depois com a parte de uma área de lazer e por último com a parte da propriedade de Omar Pacheco de Souza Ribeiro ou sucessores, com rumo de 61º49´00´´NW medindo 132,72 metros até o ponto nº 04, situado na divisa com a propriedade de Casimiro Toyama, daí deflete à esquerde e segue confrontando com a referida propriedade com rumo 04º51´00´´SW medindo 226,46 metros até o ponto nº 05, situado na divisa com a propriedade de Masharu Hara, finalmente deflete à esquerda e segue confrontando com a referida propriedade com rumo de 88º32´13´´NE medindo 273,34 metros até o ponto nº 01, início da presente descrição, encerrando uma área de 37.173,33 m2."
|
BENFEITORIAS AVERBADAS, conforme descritas na Av.12 da Matrícula 38.989: "... sobre este imóvel foi edificado um GALPÃO com frente para a RUA RAY WESLEY HERRICK, nº 525, e área de 4.521,71 metros quadrados..."
|
ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL: Além do galpão, existem no local 02 guaritas, encontrando-se todas as edificações em estado de ruínas, totalmente depredadas, sem instalações elétricas, hidráulicas, sem telhas, pisos quebrados, faltando esquadrias e portas, sem metais, louças ou torneiras, restando apenas as estruturas em alvenaria das edificações, com as paredes deterioradas, bem como as estruturas metálicas que sustentavam o telhado, expostas ao tempo e enferrujadas. Há no terreno ampla área verde e um campo de futebol, porém tudo em aparente estado de abandono.
|
PONTOS POSITIVOS: localizado em importante via pública de acesso a diversos condomínios e empresas, via esta asfaltada, servida por redes de água, esgoto e eletricidade, transporte público, próximo de hotel e posto de combustível, distando cerca de 500,00metros da Rod. Washington Luiz.
|
Ônus/Observação: Há outras penhoras sobre o imóvel
|
ÔNUS: existem na matrícula desse imóvel diversos registros anteriores de penhoras e indispobilidades.
|
Proprietarios: ATHOS FARMA SUDESTE S.A., CNPJ: 29.114.253/0001-78
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 11.000.000,00
|
Data da Avaliação: 17/10/2018
|
Data da Penhora: 17/10/2018
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 6.600.000,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
matrícula 38989
|
FOTOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 38989
|
|
16. Processo: 0001022-73.2013.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 16.1 Tipo do Bem: Outros
|
Descrição: 01 égua alazã (marrom claro), com crina em tom dourado, árabe, puro-sangue, com mancha na cor branca na testa e no focinho, aparentemente saudável, própria para reprodução.
|
Proprietarios: DANIEL EUGENI, CPF: 284.965.738-77
|
Removido: Não
|
Localização: Alameda das Sibipirunas, poste 19/5, Bairro: Vale da Santa Felicidade, Cidade: SAO CARLOS UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00
|
Data da Avaliação: 22/10/2018
|
Data da Penhora: 22/10/2018
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 16.2 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: EIJ9979 Renavam: 159829755 Chassi: 3D7KS28729G523325
|
Descrição: Um veículo marca/modelo I/DODGE RAM 2500 - 4x4, cor preta, Placa EIJ9979 de São Carlos/SP, ano/modelo 2008/2009, espécie: Caminhão/carr aberta/ cabine dupla, à diesel, sem reserva de domínio, hodômetro marcando, no momento da penhora, 232.938 km/rodados; encontrando-se em bom estado de conservação geral, sem batidas aparentes, em normal funcionamento,
|
Ônus/Observação: único documento apresentado já vencido, datado de 26.04.2018, em nome de BRUNA BORELLI EUGENI, CPF 318.223.158-83,
|
Proprietarios: Daniel Eugeni, CNPJ: 11.889.834/0001-16
|
Removido: Não
|
Localização: ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS, s/n, Complemento: Quadra 09- Lote 02, POSTE 19/5, Bairro: VALE SANTA FELICIDADE, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13566898
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00
|
Data da Avaliação: 12/11/2020
|
Data da Penhora: 12/11/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 16.3 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: BZT5936 Chassi: 9A11CFCB3RP000985
|
Descrição: Uma carretinha de ferro, tipo reboque para barcos, marca/modelo REB/FANTINATO CB3, cor azul, ano/modelo 1994/1994, com 02 rodas e pneus, em bom estado de conservação geral, em funcionamento.
|
Ônus/Observação: Documento não apresentado pelo executado.
|
PESQUISA RENAJUD: registra o bem em nome de IRINEU BOTELHO, CPF 140.023.888-91
|
Proprietarios: DANIEL EUGENI, CPF: 284.965.738-77
|
Removido: Não
|
Localização: ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS, S/N, Complemento: Quadra 09- Lote 02, POSTE 19/5, Bairro: VALE SANTA FELICIDADE, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13566898
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 2.300,00
|
Data da Avaliação: 12/11/2020
|
Data da Penhora: 12/11/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.150,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 16.4 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: QNB8965 Chassi: 9A9RA2VGCHDEN1210
|
Descrição: Uma carreta para transporte de animais, tipo reboque, fechada em madeira e coberta, marca/modelo R/REBOQUE RG MINEIRINHA, cor predominante preta, ano/modelo 2017/2017, com 04 rodas e pneus, 02 eixos, estepe, lanternas e engate, em bom estado de conservação geral e em funcionamento.
|
Ônus/Observação: Documento não apresentado pelo executado.
|
PESQUISA RENAJUD: registra o bem em nome de TERESA DA GLORIA NONATO MASSUCO, CPF 020.449.238-66
|
Proprietarios: DANIEL EUGENI, CPF: 284.965.738-77
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
|
Data da Avaliação: 12/11/2020
|
Data da Penhora: 12/11/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 16.5 Tipo do Bem: Outros
|
Identificação: RPA326704
|
Descrição: aparentando boa saúde (documento de registro não localizado, sendo que as informações que o qualificam foram fornecidas pelo proprietário e executado.
|
–––––––––––
|
Um cavalo garanhão árabe, puro-sangue, alazão (castanho-avermelhado), com os pés traseiros brancos, pequena mancha branca na fronte, com idade aproximada de 11 anos, atende pelo nome de Vinici Dan Rach
|
Proprietarios: DANIEL EUGENI, CPF: 284.965.738-77
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
|
Data da Avaliação: 12/11/2020
|
Data da Penhora: 12/11/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 16.6 Tipo do Bem: Outros
|
Identificação: BRSB 41223
|
Descrição: aparentando boa saúde, com uma cicatriz na parte inferior da perna traseira direita (documento de registro não localizado, sendo que as informações que a qualificam foram fornecidas pelo proprietário e executado.
|
---------------
|
Uma égua árabe, puro-sangue, alazã (castanho-avermelhada), com pequena mancha branca na testa, com idade aproximada de 14 anos, atende pelo nome de Vituja Rach, aparentando boa saúde, tratando-se da mãe do cavalo garanhão Vínici Dan Rach
|
Ônus/Observação: mãe do cavalo garanhão Vínici Dan Rach, conforme informações do executado.
|
Proprietarios: DANIEL EUGENI, CPF: 284.965.738-77
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00
|
Data da Avaliação: 12/11/2020
|
Data da Penhora: 12/11/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 5.400,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
FOTOS DOS BENS PENHORADOS
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 180.300,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 75.550,00
|
|
17. Processo: 0000704-36.2014.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 17.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 26469 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP
|
Descrição: UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 17, da quadra "F", situado com frente para a Rua Manoel Martha, no loteamento denominado "SÃO SEBASTIÃO", na cidade de São Sebastião da Grama, com área de 720,75 metros quadrados, ou seja, medindo 15,60 metros de frente, na confrontação com a referida via pública; 6,00 metros de largura nos fundos, na confrontação com o lote 12; 50,80 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o lote 18; e, 55,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, em dois lances, confrontando com os lotes 16 (vinte e quatro metros) e 15 (trinta e um metros). Cadastro Municipal nº 01.01.008.0367.001.
|
No local foi edificado um armazém, com área de 96,00 metros quadrados, situado com frente para a Rua Manoel Martha, 77, São Sebastião da Grama/SP, conforme Av.03.
|
Ônus/Observação: Penhora processo 0000704-36.2014.5.15.0048 (AV.10)
|
Proprietarios: MARIANGELA TARAMELLI FRANCISCO, CPF: 091.166.898-52
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00
|
Data da Avaliação: 23/02/2021
|
Data da Penhora: 06/11/2018
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
18. Processo: 0000584-50.2013.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 18.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: cye7350 Renavam: 765212617
|
Descrição: automóvel marca GM, modelo Celta, placa CYE7350, cor preta, ano de fabricação e modelo 2001, movido a gasolina, 1.000cc, com pára-brisa trincado, sem o pára-lama esquerdo, pára-choque dianteiro e grade frontal, tampa traseira amassada, vários ítens internos a serem consertados, em precário estado, não sendo possível constatar o funcionamento do motor.
|
Proprietarios: LUCAS HENRIQUE SARRACINI - ME, CNPJ: 14.738.262/0001-62
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00
|
Data da Avaliação: 01/12/2018
|
Data da Penhora: 01/12/2018
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 18.2 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: btr5165 Renavam: 681610913
|
Descrição: automóvel marca/modelo I/Kia Besta Est, espécie/tipo pas/microônibus, placa BTR5165, cor branca, com motor travado, algumas portas emperradas, parte traseira com amassado por "batida", muitos ítens internos requerendo conserto, em precário estado.
|
---------------
|
Veículo movido a diesel, ano de fabricação e modelo 1997.
|
Proprietarios: LUCAS HENRIQUE SARRACINI - ME, CNPJ: 14.738.262/0001-62
|
Removido: Não
|
Localização: Av. Morumbi, 37, Bairro: Jardim Cruzeiro do Sul, Cidade: SAO CARLOS UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00
|
Data da Avaliação: 01/12/2018
|
Data da Penhora: 01/12/2018
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 18.3 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: btg0370 Renavam: 426401182
|
Descrição:automóvel marca VW, modelo Gol GL, cor azul, placa BTG0370, movido a álcool, ano de fabricação e modelo 1990, sem motor, em precário estrado, com inúmeros consertos internos e externos a serem feitos.
|
Proprietarios: LUCAS HENRIQUE SARRACINI - ME, CNPJ: 14.738.262/0001-62
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00
|
Data da Avaliação: 01/12/2018
|
Data da Penhora: 01/12/2018
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 16.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 8.000,00
|
|
19. Processo: 0011247-79.2018.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 19.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 122713 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: um imóvel situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Padre Teixeira, números 2.594 e 2.598, antigos números 172 e 174, constituído de duas construções com entradas individuais, e seu respectivo terreno, que mede 9,40 metros de frente, 8,20 metros de largura nos fundos, por 44,00 metros da frente aos fundos, com a área total de 387,00 metros quadrados.
|
Observações:
|
1 - o imóvel possui dois cadastros na Prefeitura Municipal de São Carlos, porém, está cadastrado em única matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;
|
2 - conforme consta dos dados do cadastro imobiliário da Prefeitura, a área total das duas construções é de 124,20 metros quadrados; a frente do terreno mede 9,35 metros e sua área total é de 407,66 metros quadrados.
|
3 - a construção com frente para a Rua Padre Teixeira, nº 2598, está desocupada e é constituída de 02 salas com forro de PVC e 01 sala sem forro, coberta com telha do tipo “brasilit” toda a obra está sem piso; não há garagem;
|
4 - a construção com frente para a Rua Padre Teixeira, 2.594, está sendo utilizada comercialmente e é composta de 04 cômodos, 02 banheiros, 01 corredor, 01 área de serviço com pequena cozinha; toda a obra possui piso frio e forro de PVC; não há garagem.
|
---------------
|
um imóvel situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Padre Teixeira, números 2.594 e 2.598, antigos números 172 e 174, constituído de duas construções com entradas individuais, e seu respectivo terreno, que mede 9,40 metros de frente, 8,20 metros de largura nos fundos, por 44,00 metros da frente aos fundos, com a área total de 387,00 metros quadrados.
|
Observações:
|
1 - o imóvel possui dois cadastros na Prefeitura Municipal de São Carlos, porém, está cadastrado em única matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;
|
2 - conforme consta dos dados do cadastro imobiliário da Prefeitura, a área total das duas construções é de 124,20 metros quadrados; a frente do terreno mede 9,35 metros e sua área total é de 407,66 metros quadrados.
|
3 - a construção com frente para a Rua Padre Teixeira, nº 2598, está desocupada e é constituída de 02 salas com forro de PVC e 01 sala sem forro, coberta com telha do tipo “brasilit” toda a obra está sem piso; não há garagem;
|
4 - a construção com frente para a Rua Padre Teixeira, 2.594, está sendo utilizada comercialmente e é composta de 04 cômodos, 02 banheiros, 01 corredor, 01 área de serviço com pequena cozinha; toda a obra possui piso frio e forro de PVC; não há garagem.
|
Proprietarios: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 06.120.099/0001-41
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00
|
Data da Avaliação: 11/02/2019
|
Data da Penhora: 11/02/2019
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
20. Processo: 0001276-31.2010.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Dois (2) digestores horizontais, com capacidade para 10.000 litros cada, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo 5/8" e chapa da camisa ½"
|
Proprietarios: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 2
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2019
|
Data da Penhora: 09/05/2019
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 144.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 20.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Um (01) digestor horizontal, com capacidade para 5.000 litros, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo ½" e chapa da camisa ½"
|
Proprietarios: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2019
|
Data da Penhora: 09/05/2019
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 33.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 20.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Um (01) secador, com capacidade para 6 toneladas, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo ½"
|
Proprietarios: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00
|
Data da Avaliação: 09/05/2019
|
Data da Penhora: 09/05/2019
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 30.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 20.4 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: BWC1656 Renavam: 425559467 Chassi: 34500512631721
|
Descrição: Um Mercedes Benz, L/1513, ano de fabricação 1983 e ano do modelo 1984.
|
Estado geral de conservação: péssimo.
|
O veículo em tela estaria sem motor e há outras peças faltantes que foram furtadas. Possui uma carroceria tipo basculante acoplada.
|
Ônus/Observação: Há restrições decorrentes do presente processo e também oriunda de outro juízo.
|
Proprietarios: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00
|
Data da Avaliação: 01/12/2020
|
Data da Penhora: 01/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 20.5 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: MGB6500 Renavam: 758500734 Chassi: 9BWY2VVT01R105573
|
Descrição: Um 40.300, marca Volkswagen, ano de fabricação 2001 e ano do modelo 2001.
|
Estado de conservação: ruim à péssimo e há peças faltantes que foram furtadas.
|
O veículo em questão estaria sem funcionar (rodar) há pelo menos dois anos, entretanto, foi informado no ato da diligência que ele funcionaria (não houve teste quanto ao funcionamento de sua mecânica).
|
Ônus/Observação: Há restrições decorrentes deste processo e uma oriunda de outro juízo.
|
Proprietarios: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00
|
Data da Avaliação: 01/12/2020
|
Data da Penhora: 01/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 740.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 232.000,00
|
|
21. Processo: 0071800-18.2006.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 21.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 6549 - 1º Cartório - AVARE/SP
|
Descrição: terreno n. 11 da quadra C, situado no Parque Náutico - Avaré/SP, com área de 4.000,00 m2.
|
Ônus/Observação: Tem dívidas de IPTU
|
Proprietarios: Construtora Oliveira Neto Ltda., CNPJ: 51.480.200/0001-20
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00
|
Data da Avaliação: 14/05/2019
|
Data da Penhora: 14/05/2019
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
matrícula 6549
|
matrícula 6549
|
|
22. Processo: 0011355-98.2016.5.15.0035 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
Item: 22.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição:
|
a) "Pau de cargas" para descarregar blocos de granitos, aparentando estar sem o painel e controles elétricos;
|
b) Guincho para transporte de blocos;
|
c) Duas "rodas de ferro" dos teares (máquinas de serra), grandes, segundo consta pesando em torno de 2 toneladas cada uma;
|
d) Uma serra tipo policorte, com a inscrição "serralheiro Polikorte 12-S", com motor, aparentando bom estado de uso, conservação e funcionamento;
|
e) Uma serra circular, sem marca aparente, com bancada de madeira, aparentando bom estado de uso e funcionamento;
|
f) Uma serra de chapas de mármore e granito, com disco diamantado, com dois motores WEG aparentando ser de aproximadamente 5 Hp, de fabricação própria, segundo consta, em bom estado de funcionamento;
|
g) Uma furadeira, de broca diamantada, de fabricação própria, segundo consta, em bom estado de uso e conservação;
|
h) Um transformador grande, 220 volts, trifásico, 150 KVA, instalado e em funcionamento.
|
Ônus/Observação: Havendo interesse em arrematação individualizada, resta desde já autorizada. Abaixo, seguem os valores de cada item:
|
a) R$25.000,00;
|
b) R$ 3.500,00;
|
c) R$ 800,00 (se for aproveitada apenas como sucata, orçada em R$0,20 o quilo de ferro);
|
d) R$ 1.000,00;
|
e) R$ 300,00;
|
f) R$ 1.500,00;
|
g) R$ 1.000,00;
|
h) R$10.000,00,
|
Proprietarios: PAULO EDUARDO CAFOLLA, CPF: 601.251.448-49
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.100,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 43.100,00
|
Data da Avaliação: 27/08/2019
|
Data da Penhora: 27/08/2019
|
Valor do Lance Mínimo (30%):R$ 12.930,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
23. Processo: 0011944-46.2019.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 23.1 Tipo do Bem: Outros
|
Descrição: Caneca branca com capacidade para 280 ml, de segunda escolha, em material cerâmico.
|
Proprietarios: CERAMICA PORTO SEGURO LTDA - ME, CNPJ: 57.303.174/0001-40
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 948
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,45
|
Valor Total Penhorado: R$ 4.218,60
|
Data da Avaliação: 11/02/2020
|
Data da Penhora: 11/02/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.265,58
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
24. Processo: 0010981-72.2018.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 24.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 11717 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP
|
Descrição: “UM TERRENO, designado 07-B, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Descalvado-SP., contendo a área de 813,18 me.2 - (oitocentos e treze metros e dezoito centímetros quadrados), assim descrito e caracterizado: Inicia-se no ponto situado na confluência do alinhamento predial da Rua Pedro Paulo Cazarin com o imóvel de propriedade de José Laerte Franceschini. Deste ponto, segue, em reta, confrontando com o imóvel de propriedade de José Laerte Franceschini, rumo 39 44 01" SW e distância de 20,00 ms. (vinte metros). Daí, deflete à esquerda e segue, em reta, com a mesma confrontação, rumo 51 02. 46" SE e distância de 12,60 ms. (doze metros e sessenta centímetros). Daí, deflete à esquerda e segue, em reta, com a mesma confrontação, rumo 39 44 01” NE, e, com a distância de 5,13 - (cinco metros e treze centímetros), atinge o ponto situado na confluência da linha divisória do terreno 07-A, no domínio do casal de Abílio Franceschini. Deste ponto, deflete à direita e segue, em reta, confrontando com o terreno 07-A, no domínio do casal de Abilio Franceschini, rumo 24 02 50" SW, e, com a distância de 9,81 ms. -(nove metros e oitenta e um centímetros), atinge o ponto de tangência de curva do raio de 9,00 ms. (nove metros). Daí, segue, desenvolvendo referida curva à esquerda e com a mesma confrontação, e à distância de 14,09 ms. (quatorze metros e nove centímetros), atinge o alinhamento predial da Rua Maestro Francisco Todescan. Daí, deflete à direita e segue, em reta, pelo alinhamento predial da rua Maestro Francisco Todescan, rumo 65 39 43" NW, e, com a distância de 45,55 ms. (quarenta e cinco metros o cinquenta e cinco centímetros), atinge o ponto situado na confluência com a linha divisória do terreno - 07-C, no domínio do casal de Abilio Franceschini. Dai, deflete à direita e segue, em reta, confrontando com o terreno 07-C, no domínio do casal de Abílio Franceschini, rumo 44 25 25" NE, e, com a distância de 21,33 ms. (vinte e um metros e trinta e três centímetros), atinge o ponto situado na confluência com a linha divisória do terreno 07-F, no domínio do casal de Abílio Franceschini. Daí, deflete à direita e segue, em reta, com a mesma confrontação, rumo 46 31 24" SE a distância da 3,86 ms. (três metros e oitenta e seis centímetros). Daí, deflete à esquerda e segue, em reta, ainda com a mesma confrontação, rumo 45 20 21” NE, e, com a distância de 21,45 ms. - (vinte e um metros e quarenta e cinco centímetros), atinge o alinhamento predial da Rua Pedro Paulo Cazarin. Daí, deflete à direita e segue, em reta, pelo alinhamento predial da Rua Pedro Paulo Cazarin, rumo 51 02 46" SE e, com a distância de 10,00 ms. (dez metros), - atinge o ponto inicial, na divisa com o imóvel de propriedade de José Laerte Franceschini, fechando aí, o perímetro; encontrando-se dito imóvel cadastrado na Municipalidade local sob no 01.04.059.0067.000.”
|
Ônus/Observação: Constam nas AV.3, AV.4, AV.5 e AV.6 ordens de indisponibilidade do imóvel ora penhorado e na AV.7 averbação da penhora determinada neste processo. A numeração atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal é 01-04-111-0067-001.
|
Proprietarios: E. & A. DESCALVADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ: 05.823.161/0001-07
|
Removido: Não
|
Localização: Rua Pedro Paulo Cazarin, Bairro: Novo Jardim Belém, Cidade: DESCALVADO UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00
|
Data da Avaliação: 19/03/2020
|
Data da Penhora: 19/03/2020
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
25. Processo: 0010948-19.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 25.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: DSJ0467
|
Descrição: FIAT/SIENA FIRE FLEX, Placa DSJ 0467, Ano de fabricação 2007, ano modelo 2007, chassi 9BD17206G73332135.
|
O veículo encontra-se na posse da executada REJANE REZENDE ZANIRATO GARCIA, mas registrado em nome de seu pai (falecido), sr. REYNALDO ZANIRATO.
|
---------------
|
O veículo está aparentemente em bom estado de funcionamento e conservação, conforme fotos anexadas nos autos em 10/02/2021.
|
Ônus/Observação: Penhora e restrição de transferência oriundas do processo 0010948-19.2017.5.15.0048.
|
Proprietarios: REJANE REZENDE ZANIRATO GARCIA, CPF: 085.442.138-63
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00
|
Data da Avaliação: 03/04/2020
|
Data da Penhora: 03/04/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
26. Processo: 0010738-31.2018.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 26.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 1360 - 1º Cartório - TAMBAU/SP
|
Descrição: um lote de terreno, medindo 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de frente e fundos, por 40,00 (quarenta metros) da frente aos fundos, situado na quadra K, do Jardim Boa Esperança, em uma rua em projeção a denominar-se 3 (três), no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, na cidade e circunscrição de Tambaú, lote este que possui o número 158 (cento e cinquenta e oito), confrontando de um lado com o lote nº 157; de outro lado com o lote nº 159; aos fundos com o lote nº 169, e a frente com dita rua em projeção a denominar-se 3 (três), no prolongamento da Avenida Rui Barbosa. O imóvel está do lado ímpar da rua em projeção a denominar-se 3 (três), no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, distante 48,00 metros da confluência desta Rua com a esquina da Rua Luiz Bertoncini. Sobre o imóvel foi construída uma casa de moradia, feita de tijolos e coberta de telhas, com frente para a Rua Rui Barbosa, antiga rua em projeção a denominar-se 3 (três), no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, a qual recebeu o número 1935, com área construída de 223,61 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Tambaú sob o nº 96-05-028-0020-001.
|
Ônus/Observação: Penhora processo nº 614.01.2007.001436-2/000000-000 (AV.14), da Vara Única da Comarca de Tambaú; Penhora processo nº 0002430-73.2009.403.6115 (AV.15), da 1ª Vara Federal de São Carlos; processo nº 0010738-31.2018.5.15.0048 (AV.16), da Vara do Trabalho de Porto Ferreira
|
Proprietarios: MARIO AUGUSTO MOSCATELLI, CPF: 055.697.028-49
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 304.800,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 304.800,00
|
Data da Avaliação: 25/04/2020
|
Data da Penhora: 25/04/2020
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 182.880,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
27. Processo: 0011533-71.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 27.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: FGF8521 Renavam: 559085389 Chassi: 93YBSR7RHEJ781921
|
Descrição: Sandero EXP1016V, marca Renault, ano de fabricação 2013 e ano do modelo 2014
|
---------------
|
Estado de conservação: o veículo apresenta regular estado geral de conservação, com os estofados e interior aparentemente em bom estado de conservação (não foi possível adentrar o veículo, apenas visualizá-lo por fora, já que ele estava trancado e a funcionária que acompanhou a diligência não estava com a chave na ocasião), a lataria está bastante danificada, apresentando amassados e raspados, principalmente nas laterais e rodas em estado regular/ruim de conservação (a roda direita dianteira está bastante danificada). Ainda segundo informado, o veículo estaria parado desde o início do ano, entretanto, funcionaria normalmente, e que os pneus também teriam sido trocados no ano 2019. Também não foi possível verificar a quilometragem do veículo pelos motivos acima expostos (carro trancado e a funcionária não estava com a chave no momento da diligência).
|
Ônus/Observação: Há restrições de transferência e averbação de uma penhora oriundos de outros juízos, além da restrição de transferência e penhora decorrentes deste processo.
|
Proprietarios: MAXICASA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, CNPJ: 08.267.170/0001-49
|
Removido: Não
|
Localização: Avenida Adhemar de Barros, 670, Complemento: Vila Maria, Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00
|
Data da Avaliação: 08/10/2020
|
Data da Penhora: 04/06/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
28. Processo: 0011712-32.2017.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
|
Item: 28.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 35156 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP
|
Descrição: Apartamento n. 2, pavimento Térreo, Condomínio Residencial Ouro Branco
|
Proprietarios: DARPEL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 52.626.140/0001-73
|
Removido: Não
|
Localização:
|
CEP: 1363000
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00
|
Data da Avaliação: 15/07/2020
|
Data da Penhora: 15/07/2020
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 138.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
29. Processo: 0012161-31.2015.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 29.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 28502 - 1º Cartório - GUARUJA/SP
|
Descrição: lote nº 03 da Quadra B do Jardim Santa Marta, situado na Praia da Enseada, distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 14,10 metros de frente para rua 3, onde faz esquina com a Rua 13; igual medida nos fundos, por 29,80 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 420,20 metros quadrados, confinando de quem da rua 3 olha para o imóvel, do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com a rua 13 e nos fundos com o lote 4, cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0173-003-000.
|
A rua 3 é atualmente denominada Rua Maria Marta Arruda Estefno.
|
Sobre o lote desta matrícula foram construídas a residência e a dependência com área de 332,74 metros quadrados, as quais receberam o nº 751 da rua Maria Marta Arruda Estefno.
|
Ônus/Observação: Penhora oriunda do processo nº 0012161-31.2015.5.15.0048 (AV.7)
|
Proprietarios: JORGE NICOLICHE FILHO, CPF: 665.680.138-20
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00
|
Data da Avaliação: 17/12/2020
|
Data da Penhora: 12/08/2020
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 900.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
30. Processo: 0010265-31.2019.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: 04 esteiras ergométricas - Marca TOTAL HEALT. Modelo RX6, com sensor para velocidade e painéis digitais. Todas em bom estado de uso, funcionamento e conservação.
|
Proprietarios: TIAGO DA CUNHA CARLOS - ME, CNPJ: 23.562.953/0001-49
|
Removido: Não
|
Localização: RUA RODOLFO LUPORINI, 615, Bairro: PARQUE INDUSTRIAL, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13564520
|
Quantidade: 4
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.600,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 26.400,00
|
Data da Avaliação: 21/09/2020
|
Data da Penhora: 21/09/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 7.920,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
31. Processo: 0010935-06.2018.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 31.1 Tipo do Bem: Imóvel
|
Identificação: Matrícula: 157497 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
|
Descrição: um imóvel situado à Rua Desembargador Julio de Faria, nº 2.090, em São Carlos- SP, cujo terreno é constituído de parte do lote 91 da quadra “E” do Jardim Medeiros, designado como Parte “B”, medindo 6,00 x 30,00 metros, com a área superficial de 180,00 metros quadrados.
|
Observações:
|
1 - o imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São Carlos em conjunto com a parte “A” do lote 91, motivo pelo qual a área do terreno constante dos dados do cadastro imobiliário é de 360,00 metros quadrados e a área construída é de 340,05 metros quadrados;
|
2 - existe um processo de desmembramento do terreno na Prefeitura Municipal de São Carlos, sob nº 6.612/2015, ainda não finalizado, onde consta a área construída da parte “B” do lote 91, ora penhorada, no total de 145,80 metros quadrados, sendo 29,40 metros quadrados de área comercial e 116,40 metros quadrados de área residencial, as quais foram consideradas para efeito de avaliação.
|
Proprietarios: reginaldo jose nunes, CPF: 091.835.758-63
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00
|
Data da Avaliação: 28/10/2020
|
Data da Penhora: 06/10/2020
|
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 138.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
32. Processo: 0000396-59.2010.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 32.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Identificação: Nº de Série: 0000000000000000000000
|
Descrição: Um gerador, movido a motor diesel, aparentemente importado, com as inscrições "Atima Dream Works of Power", usado, dentro de uma caixa metálica (aparentemente de ferro), medindo 1,50 x 1,00 x 1,00 m.
|
Proprietarios: RICHARD PETER OELKERS BONINI, CPF: 181.123.768-16
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00
|
Data da Avaliação: 26/10/2020
|
Data da Penhora: 26/10/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
33. Processo: 0010671-23.2017.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
|
Item: 33.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: FDO1743 Renavam: 468562826 Chassi: 93HGM2520DZ103941
|
Descrição: HONDA/CITY LX FLEX 1.5, FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2013, COR CINZA.
|
ESTADO DE CONSERVAÇÃO: lataria em bom estado, sem batidas aparentes; pintura com pequenos riscos superficiais e com leve descascado no para-choque traseiro; faróis e lanternas em bom estado; vidros e espelhos bons; pneus bons; película do para-brisa traseiro está com bolhas. Na parte interna: o revestimento das portas está em regular estado; revestimento dos bancos em tecido aveludado preto e em bom estado; teto e assoalho bons; hodômetro marcando 158.847 km/rodados; painel em bom estado; veículo possui rádio, ar-condicionado, vidros elétricos nas 04 portas, trava elétrica, direção hidráulica e câmbio mecânico; motor, elétrica e mecânica em normal estado e em funcionamento.
|
Ônus/Observação: HÁ REGISTRO NO RENAJUD DE QUE ESTE VEÍCULO FOI PENHORADO ANTERIORMENTE PELA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO CARLOS - SP, no Processo 00003710520154036115.
|
Proprietarios: FERNANDO DE ALMEIDA, CPF: 215.881.728-30
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.900,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 36.900,00
|
Data da Avaliação: 03/12/2020
|
Data da Penhora: 03/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 18.450,00
|
Anexo(s) do Bem:
|
FOTOS DO VEÍCULO
|
|
34. Processo: 0010565-07.2018.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
|
Item: 34.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição:Uma dobradeira de chapa manual, com tamanho de três metros por chapa de 2 milímetros (características da máquina repassadas pelo executado). Segundo informado, estaria funcionando.
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização: Rua Celeste Filla, 116, Bairro: Tamanduá, Cidade: DESCALVADO UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 34.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Uma serra fita horizontal, modelo FM 18S, marca Franho, máquina número 0315, ano de fabricação 12/99 (características obtidas na placa de identificação acoplada à máquina). De acordo com o executado a serra possui 2,37 metros e corta até 200 milímetros de diâmetro. Segundo informado, estaria funcionando.
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 34.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Uma furadeira de coluna Yadoya, modelo FY-S-42-2R, série n° 779, máquina número 0119 (características obtidas na placa de identificação acoplada à máquina). De acordo com o executado, possui mandril e fura até 45 milímetros no ferro fundido. Segundo informado, estaria funcionando.
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 3.300,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 34.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Uma prensa hidráulica 200 toneladas, com acionamento na alavanca, motorização e colunas de três metros, com cilindro hidráulico camisa interna 250 milímetros (características da máquina repassadas pelo executado e, segundo também informado, esta máquina teria sido fabricada pelo próprio e funcionaria).
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 15.000,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 34.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Um torno Nardini III (de acordo com o executado, o torno possui 1 metro e meio entre pontas e "tornea” até 360 milímetros de diâmetro). Segundo informado, estaria funcionando.
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 26.500,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): 7.950,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Item: 34.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
|
Descrição: Calandra piramidal com três roletes para chapa 3/16, com 1350 milímetros de comprimento (características da máquina repassadas pelo executado). A calandra não estava nas dependências da empresa reclamada quando da constatação efetuada para os fins da presente penhora, porém, o Sr. José Carlos informou que ela funcionaria e estaria em boas condições, logo, a avaliação foi efetivada considerando-se que a máquina está em regular estado de uso e conservação.
|
Proprietarios: José Carlos Gabrielli Dresler, CPF: 115.467.998-50
|
Removido: Não
|
Localização:
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
|
Data da Avaliação: 14/12/2020
|
Data da Penhora: 14/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 117.000,00
|
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 35.100,00
|
|
35. Processo: 0010723-57.2019.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
|
Item: 35.1 Tipo do Bem: Veículo
|
Identificação: Placa: CFO0031
|
Descrição: Um veículo marca VW/Kombi, ano fabricação 1996, ano modelo 1996, placa CFO0031, chassi 9BWZZZ231TP033683, cor branca, combustível gasolina, renavam 00666634220, cilindradas 1600, espécie misto (standart), tipo camioneta, cap/pot/cil 9L/0056 cv, com pneus lisos, lataria com pequenos amassados e pontos de ferrugem, pintura com pequenos descascados, painel com avarias, apresentando problemas na parte elétrica e no motor, não testado o funcionamento por estar sem a bateria.
|
Proprietarios: CONSTRUTORA SERGIO LIMA LTDA - EPP, CNPJ: 17.442.330/0001-30
|
Removido: Não
|
Localização: Rua Boas Esperança do Sul, 463, Bairro: Jardim Vista Alegre, Cidade: AMERICO BRASILIENSE UF: SP
|
Quantidade: 1
|
Percentual da Penhora: 100,00%
|
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00
|
Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00
|
Data da Avaliação: 17/12/2020
|
Data da Penhora: 17/12/2020
|
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00
|
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
|
|
|
——————————————————————————————————————————
|
|
|
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
|
|
|
1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
|
|
1.1)O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet wwwHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"gilsonleiloesHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"comHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"brO referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
|
|
1.1.1)- O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;
|
|
1.2)Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP - CEP 13.417-530,ou por meio do e-mail contato@gilsonleiloes.com.br, além da via original de TERMO DE ADESÃO, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:
|
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
|
b) cadastro de pessoa física (CPF);
|
c) comprovante de estado civil;
|
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;
|
e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;
|
|
1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
|
|
1.4)O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
|
|
1.5)O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
|
|
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
|
|
2.1)A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. GILSON KENITI INUMARU, JUCESP nº 762, sediado na Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP - CEP 13.417-530, com sítio na rede mundial de computadores na página wwwHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"gilsonleiloesHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"comHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"bre endereço eletrônico (e-mail) contato@gilsonleiloes.com.br, o qual fica responsável por:
|
|
a)Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
|
|
b)Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, à Juíza Coordenadora da Divisão de Execução para a mesma finalidade;
|
|
c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
|
|
2.2)Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;
|
|
2.3)Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
|
|
2.4)Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 9h32min, o encerramento do lote 02 às 9h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4o, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;
|
|
2.5)Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50%(cinquenta por cento) para veículose 30%(trinta por cento) para os demais bens;
|
|
2.6)Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet wwwHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"gilsonleiloesHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"comHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"br, sendo certo que:
|
|
a)Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
|
|
b)O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
|
|
2.7)O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).
|
|
2.8)Compete à Juíza responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;
|
|
2.9)Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediatodo valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital;
|
|
2.10)Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;
|
|
2.11)Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;
|
|
2.12)A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;
|
|
2.13)O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;
|
|
2.14)O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);
|
|
2.15)Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
|
|
a)Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
|
|
b)Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
|
|
c)Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
|
|
d)Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;
|
|
2.16)O interessado em adquirir o bem penhorado em prestaçõespoderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
|
|
a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;
|
|
b)Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
|
|
c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
|
|
d)A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
|
|
e)A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais, caso contrário, a proposta de maior valor será a vencedora;
|
|
f)Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
|
|
f.1)Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
|
|
f.1.1)Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
|
|
f.2)em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
|
|
g)No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;
|
|
h)A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;
|
|
2.17)Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
|
|
a)Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
|
|
b)Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
|
|
c)Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
|
|
d)As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
|
|
2.18)Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o§ 5º do artigo 903do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;
|
|
2.19)Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;
|
|
2.20)Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
|
|
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
|
|
3.1)Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
|
|
3.2)Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;
|
|
3.3)Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
|
|
3.4)É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
|
|
3.5)No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo eà Divisão de Execução (divisaoexecucao.araraquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
|
|
3.6)Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução;
|
|
3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;
|
|
3.8)O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;
|
|
3.9)Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail contato@gilsonleiloes.com.br, ou do telefone 0800 707 9272;
|
|
3.10)O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet wwwHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"gilsonleiloesHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"comHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/".HYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"bHYPERLINK "http://www.gilsonleiloes.com.br/"r.
|
|
Araraquara/SP, 07 de abril de 2021.
|
|
Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria
|
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Araraquara
|