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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado RENATO MAFRA SOUZA (CPF/MF nº 054.789.988-26), SG3 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (CNPJ/MF nº 12.161.230/0001-11), bem como do exequente RODRIGO GENTIL SOARES HOELZ (CPF/MF nº 397.153.648-45), SILVIA GENTIL SOARES HOELZ (CPF/MF nº 187.983.188-02), do interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO “ARAUCÁRIA FLAT (CNPJ/MF nº 05.847.701/0001-84), do interessado CONDOMÍNIO EDIFICIO ROSA TAVARES (CNPJ/MF nº 23.406.298/0001-30), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (CNPJ/MF nº 56.024.581/0001-56).

O MM. Juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Transação ajuizada por RODRIGO GENTIL SOARES HOELZ  (CPF/MF nº 397.153.648-45), SILVIA GENTIL SOARES HOELZ  (CPF/MF nº 187.983.188-02) contra RENATO MAFRA SOUZA  (CPF/MF nº 054.789.988-26), SG3 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (CNPJ/MF nº 12.161.230/0001-11), processo nº 0016696-97.2013.8.26.0506, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 12 de julho de 2021 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 15 de julho de 2021 às 13h00min e se encerrará em 19 de agosto de 2021 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto,o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “O apartamento nº 502 localizado no 5º andar do condomínio Edifício “Araucária Flat”, situado nesta cidade e comarca e Ribeirão Preto/SP, Rua João Penteado, 2103, possui a área total de 91,433541m²., sendo 41,64210m² de área útil e 49,791441m². de área comum nesta já incluída a área correspondente a uma vaga individual e indeterminada na garagem coletiva do edifício, cabendo-lhe ainda uma fração ideal de 0,457600365% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confronta em sua integridade, pela frente com o hall de circulação e em parte com o apartamento 501, de um lado com áreas comuns do condomínio que dividem com a Rua João Godoy, de outro lado com o apartamento 503 e, nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem com a Rua João Penteado ”. . Matrícula nº 90.073  no 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Contribuinte: 233.530. Matrícula Atualizada: Consta na Av.4 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 317,84 (trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) em maio de 2021. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 445.687,47 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizados até abril de 2021, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua João Penteado nº 2103, apartamento 502, Jardim América, Ribeirão Preto/SP. Observação: Trata-se de um imóvel em um edifício alto, projetado e construído para hotel, com os seguintes pavimentos: Térreo e mezanino ( portaria e recepção hall de entrada bar e restaurante, copa e cozinha, instalações sanitárias, sala de estar); dois sub-solos (vagas de garagens); 22 pavimentos tipo (apartamentos). Acomodações: Um dormitório com sala de estar conjugada, banheiro, sacada, uma vaga na garagem coberta. .

Lote 2 – “Unidade autônoma designada como apartamento nº 06, localizada no 1º andar do Ed. Rosa Tavares, situado na Rua Arnaldo Victaliano, 330, nesta cidade, que possui a área privativa de 92,000m², a área comum de divisão não proporcional de 19,125m², relativa a 01 vaga de garagem indeterminada, e a área comum de divisão proporcional de 36,379 m², totalizando a área de 147,504m², equivalente à fração ideal de 8,333% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando pela frente com hall de circulação e áreas comuns; fundos com áreas comuns que confrontam com a Rua Arnaldo Victaliano; lado direito com corredor de acesso de pedestres; e lado esquerdo com o apartamento nº 5; cadastrado na municipalidade local sob nº 333.262. O empreendimento foi edificado sobre o terreno com área de 726,00m² e tem sua convenção condominial registrada sob nº 12677, Livro 3, Registro auxiliar. Matrícula nº 163.408  no 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Contribuinte: 333262. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 296.617,75 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até maio de 2021, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Arnaldo victaliano nº 330, Jardim Palma Travasso, Ribeirão Preto/SP. Observação: conforme as fls.333/345 do laudo de avaliação que o imóvel consiste em um apartamento de ocupação mista residencial/comercial, padrão médio em bom estado de conservação contendo: sala, 03 dormitórios (1 suíte), banheiro social, cozinha, área de serviço, 1 vaga de garagem coberta. .

Débitos da ação: R$ 645.925,97 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) em março de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani

Juiz de Direito