Visualizar Edital

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2021 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA/SP

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPIVARI, SUMARÉ, HORTOLÂNDIA, 1ª e 2ª PIRACICABA, 2ª PAULÍNIA.

DATA E HORÁRIO: 25 de Junho de 2021, com início às 10:00h e encerramento a partir das 10:30h. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10:30h, o encerramento do lote 02 às 10:32h, e assim sucessivamente até o último lote.

 Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

 LOCAL: Modalidade eletrônica através do site www.e-leiloeiro.com.br

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do ProvimentoGP-CR nº 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada Hasta Pública no endereço eletrônico: www.e-leiloeiro.com.brEXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até a abertura da hasta, no dia 25 de Junho de 2021, às 10:00h, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado ANDERSON LOPES DE PAULA – JUCESP 1.083, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Divisão de Execução, a seguir relacionados:

Lote 1 - Processo: 0089500-41.2006.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Executado(s): Transamerica Logistica Integrada Ltda, Luar Logistica Ltda, Ferracini Transporte de Combustiveis Ltda – Me, Antonio Alonso Ferracini, Ivone Maria Carvalho de Medeiros, Petrogold Intermediacao e Agenciamento de Negocios em Alcool Combustivel Ltda

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3373 - 4º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote 83 A oriundo da unificação dos módulos nºs 83 e 84 da gleba nº 4, resultante da subdivisão da área denominada Cascata, no perímetro urbano do Município de Paulínia, nesta Comarca  de Campinas e 4ª Circunscrição Imobiliária com a seguinte descrição: inicia-se num ponto comum entre o lote n. 82 a avenida Berna e o lote em questão; daí deflete em linha reta numa distância de 100,00 metros, confrontando com a avenida Berna; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 171,00 metros, confrontando com o lote nº 70; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 101,34 metros, confrontando com os lotes n.s 71 e 72, daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 189,68 metros, confrontando com o lote n.º 82, chegando ao poto inicial e encerrando a àrea de 18.030,39m. Inscrição Municipal 900.205.813.141.900. Av 4: construção de prédio comercial com frente para a avenida Berna, com área de 1.721,38m.

Ônus/Observação: Av6 - PENHORA havida nos autos da RTT 89200.41.2006.5.15.0126, 2ª Vara do Trabalho de Paulínia - SP. Valor da execução R$ 115.072,70

Av7 - PENHORA havida nos autos da RTSum 0094200-94.2005.5.15.0126, 2ª VT de Paulínia - SP. Valor da execuçao R$ 19.211,86

Av8 - PENHORA havida nos autos da Rord 0072900-90.2009.5.15.0076, 2ª VT de Franca - SP. Valor da execuçao R$ 2.045.559,77

Proprietários: Petrogold Distribuidora de Deriados de Petroléo Ltda  - CNPJ: 02.909.866/0001-45

Localização: Avenida Berna, 687, Complemento: setor I, Bairro: Cascata, Cidade: Paulinía/SP,                                                     CEP: 13146064

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 5.037.493,96 (cinco milhões e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e   três reais e noventa e seis centavos) em 14/09/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 2.518.746,98 (dois milhões e quinhentos e dezoito mil e setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos)

Lote 2 - Processo: 0154800-12.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): ATG Confecção Ltda - ME, U.D. Confecção e Comercio De Roupas Ltda - ME, Manoel Ferrari, Roseli Aparecida Victorio Ferrari, Maria Teresinha Pereira Barbosa, Arlindo Silva Barbosa

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26676 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Parte Ideal de 50% - Um imóvel situado no bairro das Ondas, perímetro urbano desta cidade, com a área de 11.500,00 metros quadrados, que assim se descreve: mede de frente para a Estrada das Ondas, sessenta e um metros, mais ou menos; de um lado mede dezessete metros e divide com sucessores de José Albino; de outro lado mede duzentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros dividindo com Lélio Ferrari ou sucessores, por um caminho ou estrada particular; do lado oposto, mede duzentos e dezoito metros dividindo com Manoel Beloto e finalmente

nos fundos mede quarenta e seis metros e divide com Bernardino Iatauro ou sucessores, localizado a 117,50 metros da faixa de barranca de 3,00 metros, aproximadamente de largura do Rio Piracicaba, pelo lado de quem se dirige pelo caminho ou estrada particular do Rio Piracicaba, possuindo a área superficial de 11.500,00 metros quadrados, e um rancho próprio para pescaria.

Ônus/Observação: Referente ao Proc 0001363-40.2012.5.15.0137 - A penhora recai sobre a parte ideal de 50% pertencente ao executado Manoel Ferrari e esposa que, segundo acordo de divisão homologado nos autos do Processo nº 0019837-42.2006.8.26.0451, da 5ª Vara Cível de Piracicaba SP, corresponde a 5.000,00 metros quadrados e está identificado com gleba B na planta anexa.

Referente ao Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - A penhora recai sobre 50% do imóvel objeto da matrícula 26.676 do 1º CRI de Piracicaba "pertencente à Sra. Roseli Aparecida Victório Ferrari, correspondente à gleba B, indicada na planta de partilha, com área de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados). (id 0747a4a)

Consta Penhora - Av 10 - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 – 3ª Vara Cível de Piracicaba/SP. Consta no despacho (id 1cc9d14):

Saliente-se que, embora a parte ideal penhorada em nome dos executados MANOEL FERRARI  e  ROSELI APARECIDA VICTORIO FERRARI seja objeto de direito e ação sobre o compromisso particular de compra e venda registrado no R-7 da referida matrícula, não há óbice para sua venda

em hasta pública, pois a arrematação judicial tem força  de  título aquisitivo  originário,  pelo  qual  se registra a transferência da propriedade plena do bem arrematado.

Consigne-se, ainda, que na eventual alienação em  hasta  pública,  a  Carta  de Arrematação deverá  conter a expressa determinação para a transferência da propriedade plena do imóvel arrematado, bem como para o cancelamento de quaisquer ônus anteriores à data da venda, de responsabilidade dos antigos proprietários ou promitentes cessionários.

Caberá ao arrematante arcar apenas e tão somente com a comissão do leiloeiro e das despesas com impostos e taxas cartorárias atinentes ao registro da Carta de Arrematação, incidentes sobre a transferência da propriedade plena para o seu nome, bem como para o desmembramento da  matrícula com a área constante do título registrado no R-7.

CONSTAM OS SEGUINTES ÔNUS REGISTRADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL:

Averbação 09 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari/SP.

Averbações 12 e 13 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Capivari/SP.

Averbação 14 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 - 3a Vara Cível de Piracicaba/SP.

Proprietários: Manoel Ferrari - CPF: 041.043.158-34; Roseli  Aparecida Victorio Ferrari - CPF: 966.338.838-20

Localização: Estrada das Ondas, s/n, Bairro: Ondas, Cidade: Piracicaba/SP CEP: 13403600

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 50,00%

Valor de Avaliação: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) em 11/12/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

MATRÍCULA 26.676:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2681

ACORDO DE DIVISÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2682

PLANTA DE DIVISÃO:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2683

Lote 3 - Processo: 0047900-47.2001.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Elisabete Aparecida Martins, Bancredito Banco de Dados e Sistemas para Credito Ltda, Bruno Martins

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 189943 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Apartamento nº 34-B, localizado no 3º pavimento do EDIFÍCIO ILHA DE SIDROS, integrante do  CONJUNTO HABITACIONAL  JARDIM  EDUCANDÁRIO situado na RUA  OITO, nº  22,  no 13º Subdistrito, Butantã, em São Paulo, contendo a área privativa de 44,55m, a  área  comum  de  3,63m, a área total de 48,18m e a fração ideal de 3,125% no terreno. Contribuinte nº

201.098.0188-1. Imóvel matriculado sob nº 189.943 do 18º RGI de São Paulo SP.  OBS:1) Conforme Av.03/189.943 consta que a antiga Rua Oito atualmente denomina-se Rua José Fioravante.2) 2) Conforme decisão proferida nos autos, juntada às fls. 50, foi  declarado  a  ineficácia  dos registros  R.04  e  R.05  da  matrícula supra, porque realizados em fraude à execução.

Ônus/Observação: Conforme R.05/189.943 consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal CEF

Proprietários: Elisabete Aparecoda Martins - CPF: 040.070.408-00

Localização: Rua José Fioravante, 22, Complemento: Edifício Ilha de Sidros, Conjunto Habitacional Jardim Educandár, Bairro: Butantã, Cidade: São Paulo/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor Total Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 31/01/2013

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Lote 4 - Processo: 0111300-13.1997.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Albri Tintas e Resinas Ltda, Jose de Brito, Claudio Jose de Brito, João Olimpio Lelis, Carol Quimica Ltda, Maria Aparecida de Brito, Fabio Jose de Brito

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51617 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Matrícula: 51618 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: MAT 51.617 - APARTAMENTO nº 122 do 12º andar, do EDIFÍCIO ORLY, à rua Padre Vieira,  nº 998, nesta cidade e 1º subdistrito, contendo: sala de estar-jantar, terraço, cozinha, banheiro social, dois dormitórios, hall, banheiro privativo, dormitório reversível, área de serviço e banheiro de empregada, com a área útil de 111,00ms , comum de 29,62ms , total de 140,62ms e parte ideal de 24,93ms no todo do terreno que é constituído do lote nº 1, do quarteirão nº 1.044 do Cadastro Municipal, com a área de 1.999,63ms, medindo: 40,38ms de frente para a rua Conceição; do lado direito mede 45,00ms confrontando com parte do terreno do prédio nº 522 da rua Conceição; do lado esquerdo mede 43,41ms, pelo alinhamento da rua Padre Vieira; 5,00ms em canto chanfrado, na confluência das duas citadas ruas; e nos fundos mede 13,35ms, deflete à esquerda por l metro e deflete à direita por 30,80ms, confrontando com o terreno do prédio nº 970 da rua Padre Vieira.

Construção já averbada (Av. 02), com "habite-se" datado de 30/06/1986. Ao apartamento nº 122, do 12º andar, já concluído, objeto desta matrícula, ficou vinculado o BOX DE GARAGEM nº 17 (dezessete) do 2º subsolo, objeto da matrícula nº 51.618., conforme certidão nº 641 da prefeitura municipal local.

MAT 51.618 - BOX DE GARAGEM nº 17 do 2º subsolo, do EDIFÍCIO ORLY, à rua Padre Vieira, nº 998, nesta cidade e 1º subdistrito, com a área útil de 15,00ms , comum de 4,024ms , total de 19,024ms e parte ideal de 3,37ms no todo do terreno que é constituído do lote nº 1, do quarteirão nº 1.044 do Cadastro Municipal, com a área de 1.999,63ms , medindo: 40,38ms de frente para a rua Conceição; do lado direito mede 45,00ms confrontando com parte do terreno do prédio nº 522 da rua Conceição; do lado esquerdo mede 43,41ms, pelo alinhamento da rua Padre Vieira; 5,00ms em canto chanfrado, na confluência das duas citadas ruas; e nos fundos mede 13,35ms, deflete à esquerda por l metro e deflete à direita por 30,80ms, confrontando com o terreno do prédio nº 970 da rua Padre Vieira.

Construção já averbada (Av. 02), com "habite-se" datado de 30/06/1986. Ao box de garagem nº 17, objeto desta matrícula, ficou vinculado o apartamento nº 122, 12º andar, objeto da matrícula nº 51.617, conforme certidão nº 641 da prefeitura municipal local.

Ônus/Observação: Nº Cadastro: 042.091.753, QT.1.044 da Prefeitura Municipal de Campinas

O Oficial de Justiça certificou no Auto de Avaliação que o edifício possui portaria com interfone, dois

elevadores, salão de festas e almoxarifado.

O imóvel encontra-se em regular estado de conservação e habitabilidade.

Conforme registro n. 09, nos termos da escritura pública de 10/11/2000, o DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel foi adquirido por MARIA HELENA RICCI PEREIRA, portadora do CPF158.480.528-59.

Proprietários: Claudio Jose de Brito - CPF: 141.478.858-45

Localização: Rua Padre Vieira, nº 998, apartamento nº 122 e box de garagem nº 17, Edifício Orly, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-301

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) em 05/07/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

Lote 5 - Processo: 0000979-80.2012.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI       

Executado(s): SEAL Mat. Industria, Comercio e Participações Ltda, S.M.V. Valvulas Industriais  Ltda - Me, Targus Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda - Me, Reginaldo Munhos, Erphides Soares, Erfides Bortolazzo Soares, Claudio Leme Da Silva, Enerci Maria Bego Soares, Marcia Rodriguez Soares, Eliseu Maestro Junior, Wagner Benedito Zanolli Romero, Cleide Aparecida Soares Damim, Nova Base Participações Ltda, Borer Administração De Bens e Negocios Ltda - Me, Erbhor Administração De Bens e Negocios Ltda - Me e Elenilton Rocha Gomes.   

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66933 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Imóvel Industrial - Sede da Empresa Executada

Um terreno com frente para Avenida Sebastião Monteiro, em Rio das Pedras, compreendendo o lote 01, da quadra A, do Loteamento denominado Parque Industrial Augusto Scarassatti I, e que assim se descreve: - mede cento e dezenove metros (119,00m) de frente para a Avenida Sebastião Monteiro; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, mede oitenta e sete metros e quinze centímetros (87,15m) e confronta com o lote 02; nos fundos mede cento e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (147,50m) e confronta com propriedade de Domingos Martins, encerrando o perímetro de forma triangular, com uma área de 5.185,40 metros quadrados, localizado na quadra formada pela Avenida Sebastião Monteiro, rua Adelina Angelelli Scarassatti e propriedade de Domingos Martins.

Ônus/Observação: ÔNUS:

Av. 03 - Consta Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Reversão ao doador, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da promulgação do Decreto Municipal 520 de 18/01/1999, conforme escritura de 25/06/1999.

R-05 - Consta o Arrolamento do Imóvel - (Lei 9.532/97) por meio de Ofício subscrito pelo Delegado da Receita Federal do Brasil.

OBSERVAÇÕES:

Segundo consta do auto de constatação e reavaliação id ea2cab6 realizado em 05/08/2016: O

Imóvel está localizado às margens da RODOVIA DO AÇÚCAR, próximo ao trevo de acesso a Rodovia de acesso à cidade de Santa Barbara e próximo ao acesso à cidade de Rio das Pedras. O LOCAL ATUALMENTE JÁ ESTA NOS LIMITES DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA.

O IMÓVEL TRATA-SE DE UM TERRENO COM BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES com aproximadamente 921,66 m² de área construída, DIVIDIDO DA SEGUINTE FORMA: 1) CASA DO CASEIRO; 2) REFEITÓRIO; 3) BARRACÃO DE USINAGEM; 4) BARRACÃO DE MODELAGEM 5) ESCRITORIO ADMINISTRATIVO; 6) GARAGEM

Proprietários: Seal Mat – Industria, Comércio e Participações Ltda – EPP - CNPJ: 02.929.166/0001-12

Localização: Av. Sebastião Monteiro, 75 Bairro: Pq. Industrial, Cidade: Rio Das Pedras/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 1.616.102,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e cento e dois reais) em 30/10/2017

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 808.051,00 (oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais)

Anexo do bem fotografia:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=9521

Lote 6 - Processo: 0106700-34.2002.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Victor Trevisan Junior, Services Ltda, Maria Fernanda Ferreira, Renato Ferreira de Noronha, Fabiana Saes Trevisan

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 124723 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado pelos lotes nºs 21 e 22 da quadra 02, do PARQUE BALNEÁRIO OASIS, município de Peruíbe, medindo 20,00ms de frente para a Rua 02, por 25,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00 metros quadrados. Com as confrontações descritas na matrícula.

Um terreno formado pelos lotes nºs 21 e 22 da quadra 02, do PARQUE BALNEÁRIO OASIS, município de Peruíbe, medindo 20,00ms de frente para a Rua 02, por 25,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00 metros quadrados. Com as confrontações descritas na matrícula. (Matrícula nº 124.723 do Registro de Imóveis de Itanhaem - SP)

Ônus/Observação: Penhora - 05 de dezembro de 2019 - Processo 00555006920025150121 - Vara do Trabalho de São Sebastião.

Proprietários: Maria Fernanda Ferreira – CPF: 859.462.148-53

Localização: Rua Antonio Roque Pereira, 0, Complemento: Lotes 21/22, Quadra 02, Bairro: Parque Balneario Oasis, Cidade: Peruibe/SP, CEP: 11750000

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em 01/08/2016

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Lote 7 - Processo: 0011788-95.2013.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI       

Executado(s): Direct Engenharia e Construcoes Ltda, Vera Lucia de Menezes, Marco Antonio Vergilio Correa, Planencap Comercial Eireli – Epp, Richar Yone Cerda Contreras, Direplan Comercial

Eireli – Epp, Renata de Menezes

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45199 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP

Descrição: Um depósito localizado na Rua da Liberdade, 79 - Capivari/SP, com área total de 293,25 m e igual área construída.

DADOS MATRÍCULA 45.199 DO CRI DE CAPIVARI/SP: UM TERRENO, designado A, de formato retangular, situado nesta cidade de CAPIVARI, Estado de São Paulo, com área superficial de 293,25 m (duzentos e noventa e três metros e vinte e cinco decímetros quadrados), e ângulos internos de 90 (noventa graus), no interior o qual encontra-se edificado UM DEPÓSITO, sob nº 79 (setenta e nove), da Rua Liberdade, com área construída de 293,25 m [...].

CADASTRO MUNICIPAL: Cadastro nº 2073000, Zona 04, Setor 06, Quadra 21, Lote 85.

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: Segundo informações obtidas na matrícula a empresa executada Direct Engenharia e Construções é proprietária do imóvel. Ademais, o imóvel fica localizado no bairro de classe média da Cidade de Capivari/SP, onde é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada.

VISTORIA E CONSIDERAÇÕES:

Conforme informações obtidas na Matrícula, o imóvel está situado na Rua Liberdade, nº 79, bairro Estação, Capivari/SP, possuindo uma área do terreno de 293,25 m . Ademais, segundo laudo apresentado pela reclamada, o imóvel apresenta uma área construída maior do que a indicada na matrícula. Assim a soma das áreas do pavimento térreo e superior, totalizam a área de 512,82 m . Em diligência in loco, foi constatado que no imóvel apresenta as seguintes benfeitorias: Um barracão/Galpão industrial, construído em alvenaria, em regular estado de conservação e acabamento, necessitando de reparos simples, piso em cerâmica, com alguns lugares faltando, pintura desgastada e queimada do sol, principalmente do lado externo do barracão, forro em pvc, escritórios/salas no pavimento superior, escada de cimento, banheiros com revestimentos nas paredes, refeitório, cozinha e esquadrias em ferro.

Ônus/Observação: Pesam sobre o imóvel duas hipotecas cedulares de 1º e 2º grau, sendo credor o Banco do Brasil S/A. (R3, Av-4 e R-5)

Existem duas penhoras averbadas na matrícula dos processos 0011443-38.2013.5.15.0039 (Av-6)

e 0001164-44.2013.5.15.0117;

Depositário: Direct Engenharia e Construções Ltda.

Proprietários: Direct Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 04.796.614/0001-82

Localização: Rua da Liberdade, 79, Bairro: Condominio Vila Santa, Cidade: Capivari/SP, CEP: 13360000

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 789.228,26 (setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) em 23/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 394.614,13 (trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quatorze reais e treze centavos)

Anexo(s) do bem:

Auto com foto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8761

fotos imóvel:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15867

Lote 8 - Processo: 0045400-52.2006.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Plasbiba Comercial Ltda – Me, Polar Industria e Comercio de Polimeros Ltda – Me, Joao Carlos Gentil, Gilberto Rodrigues, Centralplast Comercio de Plasticos Reciclados e Servicos Ltda - Me

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 72770 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: LOTE 6 (SEIS), DA QUADRA A, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ, SITUADO NO BAIRRO DE TANQUINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, DE FORMATO REGULAR, QUE MEDE 10,00 M (DEZ METROS) DE FRENTE PARA O LADO PAR DA RUA 1 (UM), COM IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 25,00 M (VINTE E CINCO METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, COM A ÁREA DE 250,00 M (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO DO LADO DIREITO , DE QUEM DA FRENTE OLHA PARA O IMÓVEL, COM O LOTE 7, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 5, E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE ORLANDO ESTEVAM FAGANELLO. LOCALIZADO A 35,61 M (TRINTA E CINCO METROS E SESSENTA E UM CENTÍMETROS) DO INÍCIO DA CURVATURA COM A RUA BENEDITO ALMEIDA JUNIOR, NA QUADRA COMPLETADA COM A RUA JOSÉ FAZANARO. MATRÍCULA Nº 72.770 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA SP.

BENFEITORIA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, VERIFICADA IN LOCO, CONSTANTE DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL CONTENDO SALA, COZINHA, DOIS QUARTOS, UM BANHEIRO SOCIAL E UMA EDÍCULA COM WC. CONSTRUÇÃO DE MÉDIO PADRÃO E BEM CONSERVADA, COM ÁREA APROXIMADA DE 110 M . O IMÓVEL RECEBEU O Nº 280 DA RUA VICENTE LOPES DA SILVA.

Ônus/Observação: - A PENHORA RECAI SOBRE A NUA PROPRIEDADE UMA VEZ QUE CONSTA RESERVA DE USUFRUTO EM FAVOR DE NAIR CAPETTI RODRIGUES (R-8 DE 23/03/2012).

Proprietários: Gilberto Rodrigues - CPF: 109.588.178-71

Localização: Rua Vicente Lopes Da Silva, 280, Bairro: Tanquinho, Cidade: Piracicaba/SP, CEP: 13433023

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 06/11/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

Lote 9 - Processo: 0000216-24.2012.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ

Executado(s): MN Equipamentos Industriais Limitada – Me, Neide de Souza, Geraldo Magela de Faria

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 79895 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Lote de terreno sob o número 07 da quadra R, do loteamento denominado Jardim São Francisco, situado no distrito de Nova Veneza, municío e comarca de Sumaré SP,com as medidas e confrontações já descritas na matrícula encartada aos autos, encerrando uma área total de 300,00 metros quadrados - sobre o terreno acima  descrito foi edificado  um  galpão  comercial/industrial  com  estrutura  de ferro e coberto de chapa metálica, pé direito alto em razoável estado de conservaçãoque recebeu o número 87 pela rua João Francisco Camilo Jd.São Francisco.

Proprietários: MN Equipamentos Indústriais Limitada - ME - CNPJ: 00.272.942/0001-29

Removido: Não

Localização: RuaJoão Francisco Camilo, 87, Bairro: Nova Veneza, Cidade: Sumare/SP, CEP: 000000

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em 21/01/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

Lote 10 - Processo: 0011989-82.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Maicon Jefferson Coletto – Me, Maicon Jefferson Coletto

10.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CQW1312 Renavam: 692220089 Chassi: 8AC690331VA510940

Descrição: UM VEÍCULO MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 310 D SPRINTERF, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, ANO MODELO 1997, DISEL, COR BRANCA, VIDROS, RETROVISORES E FAROIS PRESERVADOS, PNEUS USADOS EM REGULAR ESTADO, PINTURA DESGASTADA, APRESENTA UMA PLOTAGEM DA MARCA IGUI EM TODO O VEÍCULO, LATARIA COM ALGUNS ARRANHÕES, RISCOS E PONTOS DE FERRUGEM, NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO NÃO APRESENTA BANCOS PARA OS PASSAGEIROS, HODÔMETRO MARCANDO 434732 KM RODADOS, BANCO DO MOTORISTA COM ESTOFAMENTO RSGADO, SEM AR CONDICIONADO, SEM VIDRO ELÉTRICO, MAÇANETA DA PORTA DO MOTORISTA QUEBRADA, VEÍCULO FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: ALIENAÇÃO: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Proprietários: Maicon Jefferson Coletto - ME - CNPJ: 12.054.768/0001-27

Localização: Rua Francisco Aguirre Proença, S/N, KM 42, Portela, Capivari/SP, Cidade: Capivari/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 13/09/2017

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Anexo(s) do bem:

FOTO VEÍCULO CQW1312:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8222

Lote 11 - Processo: 0124200-08.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Digiane de Oliveira & Cia Ltda – Epp, Digiane de Oliveira, Terezinha Lopes da Silva Prima

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13915 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Inscrição cadastral: 0371.0020, Área do terreno: 333,00m², Área construída: 130,00m² Dados da Matrícula:  Um  terreno  com  frente  para a rua Bento Quintino de Oliveira, antigo caminho

aberto por Joaquim Leite Almeida, situado no lugar denominado "Morro Grande", na proximidade da

cidade de Tatuí/SP, medindo doze metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte e sete metros e oitenta centímetros da frente aos fundos [...]

Ônus/Observação: CONSTA NA MATRÍCULA A PENHORA DA VT CAPIVARI

Proprietários: Digiane De Oliveira & Cia Ltda - EPP CNPJ: 05.818.036/0001-09; Digiane De Oliveira

- CPF: 267.750.098-10

Localização: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "MORRO GRANDE", PRÓXIMO A CIDADE DE TATUÍ, Cidade: TATUI/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 20/07/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Lote 12 - Processo: 0012525-91.2015.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Metalfer Comercio e Locacao de Maquinas e Equipamentos Industriais Eireli, Paulo Roberto Ferreira, Regina Celia Peron Sarcedo Ferreira

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYT 8382 Renavam: 451094506 Chassi: 8AJYZ59G5C3059732

Descrição: I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, cor prata, diesel, ano 2011/2012, em bom estado de conservação e funcionamento normal.

Proprietários: Paulo Roberto Ferreira - CPF: 043.034.488-00

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais)

12.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVS 9633 Renavam: 346241146 Chassi: 9A9CT2E06BSDU8020

Descrição: prancha semi-reboque SR/RODOTEC 3E CT, ano 2011/2011, dois eixos, com pneus

Bem em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00% 

Valor de Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

12.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DVS 0848 Renavam: 949761605 Chassi: 9BW7682368R818865

Descrição: caminhão carroceria aberta VW/15.180 CNM, cor branca, 2007/2008, em bom estado de conservação e funcionamento normal.

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

12.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DSD 6144 Renavam: 905013298 Chassi: 9BWA932P06R635378

Descrição: caminhão carroceria aberta VW/5.140E DELIVERY, cor branca, 2006/2006, em bom

estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais)

12.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: prensa grande, sem marca ou modelo aparente, capacidade 200 toneladas, medindo aproximadamente 2,54m X 3,10 X 0,48, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)  

12.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Guincho Grover ano 1973, capacidade 10 toneladas, cor amarela, em bom estado de

conservação e funcionamento normal.

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rodovia Cornelio Pires, km 42, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,000%

Valor de Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

12.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 64371010

Descrição: puncionadeira marca Korpleg, modelo CU2-65, pressao máxima de trabalho 290kg, ano de fabricação 2010, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

12.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: en0700510

Descrição: calandra de perfil, marca AMOB, modelo MAH-80AC, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399, Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais)

12.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um conjunto de equipamentos composto de a)uma guilhotina modelo GCN4016, marca

NGP, capacidade espessura de 5/8" e comprimento de 4000mm b)Uma prensa marca NGP, modelo

PCN32040- bbcn 320 ton. Conjunto em bom estado de conservação e funcionamento normal.

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rodovia Cornelio Pires, km 42 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

12.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: portico rolante capacidade 30 toneladas, com talha, 18 metros de vão, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rodovia Cornelio Pires, km 42 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

12.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: portico rolante capacidade de 05 toneladas, com talha, vao de 15 metros, em bom estado de conservação e funcionamento normal.

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

12.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: maquina de solda, tipo posicionador para arco submerso, marca esab, modelo esb LAF 1250 DCB R, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rodovia do Açucar, km 143 Cidade: Rio Das Pedras/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais)

12.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Serra de fita marca Romarfa, modelo RMF 250E, curso 250mm, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais)  

12.14Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 0100139

Descrição: serra de fita hidraulica, marca Franho, modelo SH4033 NC curso 12"

esquipamento em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

12.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 071002701

Descrição: maquina de corte CNC master 35s, marca oxipira, dimensoes 13500X3000, fonte plasma HSD130 Hypertherm, capacidade de corte 32mm, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rodovia do Acucar, km 143 Cidade: Rio Das Pedras/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)

12.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: pp-j725011

Descrição: plasma manual marca esab modelo power cut 1500 capacidade de corte 38mm, em bom estado de conservação e funcionamento normal

Proprietários: Metalfer Calderaria Ltda - CNPJ: 05.864.559/0001-83

Localização: Rua Benedito Bonzon Penteado, 399 Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em 27/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais)  

Lote 13 - Processo: 0011569-77.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Roque Tomate Produção Beneficiamento e Distribuição Ltda, Rafael Proenca Coelho da Silva, Edilene Stuani Coelho da Silva, Renzo Pagotto Bossolan, Roque Onofre Coelho da Silva e outro, Roque Onofre Coelho da Silva, Roque Onofre Coelho da Silva, Roque Onofre Coelho da Silva, Alcinda Maria Proenca Coelho da Silva

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29387 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP

Descrição: DADOS MATRÍCULA 29.387 DO CRI DE CAPIVARI: UM TERRENO, localizado nesta cidade e comarca de Capivari-SP, na Rua 15 de Novembro, contendo área de 747,68m [...]

CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição Cadastral nº 8800, Setor 001, Quadra 0003, Lote 0338.

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel é de propriedade do executado Rafael Proença Coelho da Silva e fica localizado no centro da cidade de Capivari, sendo uma excelente área, que está bastante valorizada por conta de sua localização. Ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada.

VISTORIA E CONSIDERAÇÕES:

Conforme informações obtidas na Matrícula, o imóvel está situado na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Tiradentes e Antônio Pires, possuindo uma área do terreno de 747,68m . Em diligência in loco, foi constatado que no imóvel há uma casa em alvenaria não concluída, com padrão fino de construção e em regular estado de conservação. (Fotos em anexo). Segundo os dados da planta obtidos na Prefeitura de Capivari, o imóvel apresenta 909,56m de área construída (Pavimento inferior (garagem/abrigo) medindo 232,23m ; Pavimento Térreo [vários cômodos e varanda] medindo 336,87m ; Piscina medindo 35,41m ; Pavimento Superior [sacada, 3 suítes, sala e corredor] medindo 194,76 m e 1º Pavimento [suíte, sacada, banheiro] medindo 110,29m). As construções indicadas na plana foram concluídas, faltando a parte de acabamento, revestimentos, pintura, parte elétrica, portas, janelas, dentre outras.

Ônus/Observação: CONSTA NA MATRÍCULA AVERBAÇÃO DE PENHORAS ( VT CAPIVARI E VT ITAPEVA), HIPOTECA, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA E INDISPONIBILIDADE.

Proprietários: Rafael Proenca Coelho Da Silva - CPF: 181.994.828-50; Edilene Stuani Coelho Da Silva - CPF: 138.008.148-38

Localização: Rua XV De Novembro, S/N, Centro, Cidade: Capivari/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 2.735.447,60 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) em 30/10/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 1.367.723,80 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos)  

Anexo(s) do bem:

FOTOS 01:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12281

FOTOS 02:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12282

FOTOS 03:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12283

MAPA DADOS PREFEITURA :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12284

PROJETO DO IMÓVEL :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=12285

Lote 14 - Processo: 0044500-71.2005.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): Antonio Carlos Pinto Drogaria, Antonio Carlos Pinto

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42977 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Lote de Terreno 09 da Quadra 25 do Loteamento Jardim Santa Izabel, com área total de 382m , sem benfeitorias averbadas na matrícula.

Conforme Certidão de Valor Venal obtida junto à prefeitura municipal e constatação no local, sobre o imóvel foi construído um prédio com área de 374,52m , sendo um imóvel comercial com várias salas, ocupados no andar superior por familiares do executado e estabelecimentos comerciais no pavimento inferior.

Proprietários: Antonio Carlos Pinto - CPF: 079.811.948-90

Localização: Rua Antonio Fernandes Leite, 522 Cidade: Hortolandia/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 1.194.471,61 (um milhão, cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos) em 06/12/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 597.235,80 (quinhentos e noventa e sete mil e duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)

Lote 15 - Processo: 0131700-46.1996.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Antonio Sergio Zinsly

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33035 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Fração ideal de 12,50% um prédio compreendendo casa, com seu respectivo terreno e quintal, situado nesta cidade de Piracicaba, com frente para a Travessa Espanha, sob n 147, medindo o terreno doze metros de frente para a Travessa Espanha, trinta e quatro metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 13 de Orlando Guidetti; trinta e seis metros do lado direito, onde confronta com o lote 11, de Virgilio Lopes Fagundes; dez metros nos fundos, onde confronta com o lote n 16, de sucessores de Mario Dedini e outros; situado entre a Rua Saldanha Marinho e Avenida Brasil, em quadra que se completa com  a Avenida Itália, em Cidade Jardim. Imóvel matriculado sob n 33.035 do 1 RGI de Piracicaba - SP. OBS: 1) Conforme Av.16/33.035 consta que o imóvel se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal local no distrito 01, setor 05, quadra 0019, lote 0331, CPD 109801. 2) Conforme Certidão de Valor Venal, emitida no site da Prefeitura Municipal local, o imóvel possui área total de 384,00m e área construída com 160,82m .

Ônus/Observação: ÔNUS: 1) Conforme R.02/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo nº 1037/92 pela 5ª Vara Cível de Piracicaba - SP. 2) Conforme R.03/33.035 consta PENHORA  da parte ideal de 25% no processo nº 022/92 pela 5ª Vara Cível de Piracicaba - SP. 3) Conforme R.05/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 1/8 no processo nº 95.1103724-2 pela 1ª Vara de Piracicaba - SP. 4) Conforme R.06/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo nº 090/90 pela 4ª Vara Cível de Piracicaba - SP. 5) Conforme R.07/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo nº 399/91 pela 3ª Vara Cível de Piracicaba - SP. 6) Conforme R.08/33.035 consta PENHORA no processo nº 1470/96 pela 3ª Vara Cível de Piracicaba -SP. 7) Conforme R.09/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 12,50% no processo nº 94.1102004-6 pela 2ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba - SP. 8) Conforme R.10/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 12,50% no processo nº 96.1100305-6 pela 2ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba - SP. 9) Conforme R.11/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo

nº 95.1104759-0 pela 2ª Vara Federal de Piracicaba  SP (Conforme Av.21/33.035 a referida penhora foi reduzida para 12,5% do imóvel). 10) Conforme R.15/33.035 consta PENHORA da parte ideal de 12,5% no processo nº 94.1101917-0 pela 2ª Vara Federal de Piracicaba - SP. 11) Conforme R.18/33.035 consta RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO da parte ideal de 25% em favor de Irma Piccoli Zinsly. 12) Conforme R.20/33.035 consta RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO da parte ideal de 25% em favor de Irma Piccoli Zinsly. 13) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Piracicaba SP, em 29/08/2019, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 15.662,69.

Proprietários: Antonio Sergio Zinsly (ESPOLIO DE) CPF: 202.568.508-44

Localização: Travessa Espanha, 147 Bairro: Cidade Jardim Cidade: Piracicaba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 12,50%

Valor de Avaliação: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) em 13/12/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais)

Lote 16 - Processo: 0011034-17.2017.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI     

Executado(s): Siarc Estruturas Metalicas Ltda, Neide Sabio Porto Mundin, Jorge Porto Mundin, Lauro Sabio, Porto Mundin Engenharia e Construcoes Ltda – Epp, Vanessa Sabio Porto Mundin, VHS Estruturas Metalicas Ltda

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15057 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRAS SOB O NÚMERO 35 DA QUADRA 06 (ATUAL DOMINGOS GAZIGNATTI), DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE ITAICI, SITUADO NO BAIRRO ITAICI, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE INDAIATUBA, MEDINDO 20,00M DE FRENTE PARA A RUA 6, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE 08; POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM O LOTE 34 E DO OUTRO COM O LOTE

36, TOTALIZANDO A ÁREA DE 1000,00 METROS QUADRADOS.

Ônus/Observação: CADASTRO MUNICIPAL: 5051.2530.0-2 - DE ACORDO COM CADASTRO MUNICIPAL : IMÓVEL POSSUI EDIFICAÇÃO DE 365,59M².

CONSIDERAÇÕES DO AUTO DE AVALIAÇÃO: Casa térrea construída em 1992 composta por 2 quartos, uma suíte, 2 banheiros sociais, uma cozinha, sala de jantar, lavanderia, sala de estar e escritório. Varanda e garagem com telhado de madeira e telha cerâmica. Área de Lazer com quarto, banheiro e churrasqueira. Paisagismo, portão e muro existente. O imóvel situado em Loteamento fechado com portaria e segurança 24 horas, em bairro afastado do centro da cidade onde as unidades tem característica de chácaras em sua maioria. Dentro do loteamento, o lote indicado fica a uma distância de 2,6km da Portaria.

Não constam ônus registrados na Matrícula.

Proprietários: Neide Sabio Porto Mundin - CPF: 001.061.188-62; Jorge Porto Mundin - CPF: 667.152.298-72

Localização: Rua Domingos Gazignatti, 135, Loteamento Terras De Itaici, Itaici, Cidade: Indaiatuba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 03/02/2021

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

16.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 97092 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: IMÓVEL: CASA N. 26, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESPECIAL DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM VALENÇA, SITUADO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DE CAMARGO, N. 85, NESTA CIDADE E COMARCA DE INDAIATUBA, COM AS SEGUINTES DEPENDÊNCIAS E ÁREAS: DEPENDENCIAS: PAVIMENTO TERREO: SALA DE ESTAR, SALA DE JANTAR, GARAGEM, LAVABO, DEPOSITO, COZINHA, AREA DE SERVIÇO, CHURRASQUEIRA E ESCADA DE ACESSO AO PAVIMENTO SUPERIOR; PAVIMENTO SUPERIOR: SUITE COM CLOSET E TERRAÇO, BANHO DA SUITE, DORMITORIO 2, DORMITORIO 3, BANHO, AREA DE CIRCULAÇAO E ESCADA DE ACESSO AO PAVIMENTO TERREO; AREAS: ÁREA PRIVATIVA ÚTIL DE CONSTRUÇÃO DE 115,67M²; AREA COMUM DE CONSTRUÇÃO DE 19,6777M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 135,3477M², PARTE OCUPADA PELA EDIFICAÇÃO EM SEU TERRENO PRIVATIVO DE 66,58M², AREA RESERVADA PARA JARDIM, VAGAS DE GARAGEM, RECUO E QUINTAL DE 36,499M², QUE SOMADA A COMUM DE 75,12M² ENCERRA AREA TOTAL DE 178,20M², EQUIVALENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,0314 DOCONDOMINIO. TERRENO: 5,76M DE FRENTE PARA A RUA INTERNA, 5,76M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIVISA DO CONDOMINIO, 17,86M PELO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMOVEL, CONFRONTANDO COM A CASA 27 E 17,93M PELO LADO ESQUERDO, NA MESMA POSIÇÃO ACIMA, CONFRONTANDO COM A CASA 25, ENCERRANDO A AREA TOTAL DE TERRENO DE 103, 079M².

Ônus/Observação: CONSTATAÇÃO FEITA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO AUTO DE AVALIAÇÃO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL PRÓXIMO A AVENIDA DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DE FACIL ACESSO AO CENTRO DA CIDADE. BAIRRO DE CLASSE MÉDIA ATENDIDO PELOS SERVIÇOS DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA, ASFALTO, TRANSPORTE PÚBLICO. O CONDOMINIO POSSUI CASAS COM CONFIGURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PADRONIZADA, CONTA COM PORTARIA 24 HORAS, ÁREA DE LAZER COLETIVA COM SALAO DE FESTAS, PISCINA, PLAYGROUND, ESPAÇO GOURMET COM CHURRASQUEIRA.

CONSTA NA AVERBAÇÃO N. 01 DA MATRÍCULA, EM 26/03/2014, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Proprietários: Vanessa Sabio Porto Mundin - CPF: 295.713.098-00

Localização: Rua José Teixeira De Camargo, N. 85, Casa 26 Cidade: Indaiatuba/SP

Quantidade: 1

Percentual de Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 29/01/2021

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lote 17 - Processo: 0010964-68.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI     

Executado(s): M. A. G. Pintura Eletrostatica Ltda - Me, Silmara De Almeida e M. Serviços De Pintura Eletrostatica - Eirelli.

17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma estufa de cura para pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador à gás (GLP), medindo aproximadamente 3,00 metros de profundidade, 2,20 metros de largura e 2,10 metros de altura (área útil), com 10 anos de uso

Ônus/Observação: NÃO HÁ ÔNUS.

Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda - ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01

Localização: Rodovia Thome Ruffolo S/N, Galpão A, Sitio Almeida, Bairo Rosário, Cidade Elias Fausto/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)  

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma estufa de secagem de pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador à gás (GLP), medindo aproximadamente 2,20 metros de profundidade, 1,70 metros de largura e 1,80 metros de altura (área útil), com 3 anos de uso.

Ônus/Observação: NÃO HÁ ÔNUS.

Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda - ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01

Localização: Rodovia Thome Ruffolo S/N, Galpão A, Sitio Almeida, Bairo Rosário, Cidade Elias Fausto/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

17.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma cabina de pintura eletrostática marca "tecnoavance", fabricada em chapa de aço carbono, medindo aproximadamente 1,40 metros de profundidade, 1,90 metros de largura e 1,50 metros de altura.

Ônus/Observação: NÃO HÁ ÔNUS.

Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda - ME - CNPJ: 07.291.207/0001-01

Localização: Rodovia Thome Ruffolo S/N, Galpão A, Sitio Almeida, Bairo Rosário, Cidade Elias Fausto/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em 29/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)

Lote 18 - Processo: 0011404-67.2019.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ       

Executado(s): Mips Comercio e Montagens Industriais Ltda – Me, Julio Cesar Pereira da Silva, Sandra Cristina Sobue da Silva

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18965 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: "LOTE DE TERRENO SOB Nº 15, DA QUADRA G, QUARTEIRÃO 473, DO LOTEAMENTO PLANALTO DO SOL, SITUADO NESTA COMARCA DE SUMARÉ-SP, PERÍMETRO URBANO, COM FRENTE PARA A RUA 10, ESQUINA DA RUA 9, MEDINDO 3 MS DE FRENTE, 14,14 MS NO ARCO DE ESQUINA E DA FRENTE AOS FUNDOS MEDE 16 MS, POR

UM LADO, E 25 MS POR OUTRO LADO, MEDINDO NOS FUNDOS 12 MS E PERFAZ A ÁREA DE 283,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO, PELO LADO DIREITO, DE QUEM DA RUA OLHA O TERRENO, COM A RUA 9; PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 16 E FUNDO COM O LOTE 1, LOCALIZADO DO LADO DIREITO , DE QUEM EM TRANSITO PELA RUA 10,

VAI EM DIREÇÃO À RUA 3, NA QUADRO COMPLETADA PELAS RUAS 3, 8, 9 E 10".

SOB O IMÓVEL FOI EDIFICADA UMA CASA DE 164,00 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, CONFORME AV 8-18.965, A QUAL FOI CONSIDERADA NA AVERBAÇÃO, SENDO O ENDEREÇO:RUA PEDRO ZACARCHENCO, 250, PLANALTO DO SOL, SUMARÉ.

Ônus/Observação: OBS:

Ônus - Imóvel alienado fiduciariamente para a CEF - CNPJ 00360.305/0001-04 - 156 parcelas mensais no valor de R$1.413,49, taxa anual juros nominal 10,0262 e efetiva de 10,50000 - vencimento da primeira parcela na data de 31/08/2008; para efeito de leilão, foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 139.500,00.

Ônus - Consta da matrícula indisponibilidade de bens do executado Julio Cesar Pereira da Silva CPF: 098.732.068-84 e Sandra Cristina Sobue da Silva - CPF: 213.280.348-01 processo nº 00002068820105030055, da 5ª Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - MG

Proprietários: Julio Cesar Pereira da Silva- CPF: 098.732.068-84

Localização: Rua Pedro Zacarchenco, 250 Bairro: Planalto do Sol, Cidade: Sumaré/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 18/09/2019

Valor de Lanche Minímo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

Lote 19 - Processo: 0010358-69.2017.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): RKG Metalurgica Ltda – Me, Dorival Goissis, Renato Fernando Goissis

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4775 - 1º Cartório - SAO PEDRO/SP

Descrição: Uma Chácara sem benfeitorias, nesta cidade de São Pedro/SP, designada sob o nº 17 (dezessete) do loteamento denominado Floresta Escura, contendo a área de 10.500 m² (dez mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes divisas e dimensões: mede 146 metros em reta, com frente para a Estrada Municipal contados a partir da confluência da divisa das chácaras 26 e 27, daí deflete à direita confrontando-se com a chácara 01 na distância de 45 metros de onde deflete a direita confrontando-se primeiro com a rua 10, onde mede 10 metros e depois com a chácara 18, onde mede 100 metros, segue a direita confrontando-se com a chácara 27, 28 e 29, na distância de 150 metros até o ponto de partida.

Ônus/Observação: Foi constatado pelo oficial de justiça, no auto de avaliação id 0f3a5e8 que o imóvel foi subdividido entre os co-proprietários, onde existem 6 (seis) edificações residenciais, sendo 4 (quatro) delas inacabadas ou em construção, destas 4(quatro), 2(duas) em dois pisos, sendo que na parte ideal que caberia ao executado não há benfeitorias, segundo informações dos condôminos. Não há ônus registrados na matrícula.

Proprietários: Dorival Goissis - CPF: 723.997.918-00

Localização: Rua Dos Lírios, Lote 17, Quadra 0, Floresta Escura I, Cidade: São Pedro/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em 07/01/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Lote 20 - Processo: 0010274-97.2019.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Transportes E.A.C. Ltda, Apparecida Zatti Costa, Edmur Costa

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44566 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: PREDIO RESIDENCIAL GERMINADO SITUADO NA RUA PEDRO DE TOLEDO SOB NUMERO 42 (UNIFICAÇÃO DOS NUMEROS 36 E 42), EM INDAIATUBA, TENDO UMA RESIDENCIA DE QUATRO COMODOS E A OUTRA TRES COMODOS, ALEM DE INSTALAÇÃO SANITARIA, FEITO DE TIJOLOS, COBERTO DE TELHAS, E O SEU RESPECTIVO TERRENO E QUINTAL, COMUM A AMBAS AS MORADIAS, COM A ÁREA DE 323,40M², MEDINDO TUDO 9,60M DE FRENTE PARA A RUA PEDRO DE TOLEDO; 28,50M DA FRENTE AOS FUNDOS DE UM LADO, DIVIDINDO COM JOAO MUNHOZ; NO LADO OPOSTO MEDE 20,00M A CONTAR DO ALINHAMENTO DA RUA; FAZ ÂNGULO E ALARGA 5,00M; FAZ OUTRO ÂNGULO CONTRARIO E SEGUE MAIS 9,50M ATE OS FUNDOS, DIVIDINDO COM APARECIDA FEIJON E OUTROS; E NOS FUNDOS MEDE 14,65M, DIVIDINDO  COM VITORIO PIETROBON.  CADASTRO MUNICIPAL: 0162.5990.0-5 AREA EDIFICADA DE ACORDO COM CADASTRO MUNICIPAL: 104,27M².

CONSIDERAÇÕES: imóvel localizado na área central da cidade, em rua  de  grande importância  comercial e grande circulação de veículos e pessoas, o que dá ao imóvel a possibilidade de uso residencial ou comercial. Localização privilegiada com fácil acesso a regiões do parque ecológico e centro comercial. A casa, térrea, construída em alvenaria, e bastante antiga, esta desocupada. Apesar de ter encontrado o imóvel fechado, foi possível verificar que a edificação está em péssimas condições de conservação, necessitando reforma e manutenção. O telhado está destruído, bem como há ausência de portas, vidros quebrados e piso danificado. Segundo informações de vizinhos o imóvel já está nessas condições há muito tempo. MORADORES: imóvel parcialmente destruído, sem moradores.

Ônus/Observação: Av8 - penhora averbada - VT Capivari - processo 0010274-97.2019.5.15.0039

Proprietários: Edmur Costa - CPF: 050.828.858-47

Localização: Rua Pedro De Toledo, 42 (Unificação Dos Números 36 e 42), Centro, Cidade: Indaiatuba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 14/10/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

Lote 21 - Processo: 0011041-68.2019.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 

Executado(s): Durlin Tintas e Vernizes Ltda

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44948 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Um lote de terreno designado pelo nº 18 da quadra "E", do loteamento denominado "PA-TROPI", em Paulínia, desta comarca, medindo 20,00 ms. de frente para a Rua 03, igual medida no fundos, por 47,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com os lotes 9, 17 e 19, com área total de 940,00 ms². CCPM nº 000.007.225.

O terreno nº 18 da quadra "E" foi desmembrado resultando em 18A e 18B, recebendo os números 158 e 168, respectivamente (Informação da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Paulínia).

18A -Tem 120,91 m² de área construída, em terreno de 305,50m² de área.

18B - Tem 147,46m² de área construída, em terreno de 634,50m² de área.

Ônus/Observação: Lote 18A: Inscrição cadastral da residência de n. 158: 875165872024800.

Lote 18B: Inscrição cadastral da residência de n. 168: 875165872025800.- Ocupação CLEITON GUSTAVO DE PAULO

Proprietários: Durlin Tintas e Vernizes Ltda -  CNPJ: 60.739.216/0001-03

Localização: Rua Manoel De Souza, 158, 168, Bairro: Patropi, Cidade: Paulinia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) em 27/11/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)

Lote 22- Processo: 0010250-06.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Rodrigo Fernando Gazola Academia de Fitness – Me, Rodrigo Fernando Gazola, Kelly Cristina de Luna Donati

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 90133 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Um lote de terra sob nº 18-A da quadra 185, do loteamento denominado Jardim Morada

do Sol, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 5,00 de frente para a Rua José de Campos, igual medida nos fundos onde divide com o lote nº 09; por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 18-B, e do lado esquerdo na mesma posição acima com o lote nº 19, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: BENFEITORIAS: Segundo foi constatado no Auto de Avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno fora edificado um prédio residencial, com aproximadamente 115,00 m de edificação. A área onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados; energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas.

Cadastro Municipal: 5057.4592.5-6

Consta na Averbação n. 04 da Matrícula, de 21/05/2015, que o imóvel foi dado em caução num contrato de locação comercial.

Proprietários: Rodrigo Fernando Gazola - CPF: 303.359.128-00

Localização: Rua José de Campos, nº 112, Jardim Morada do Sol Cidade: Indaiatuba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 27/10/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Lote 23 - Processo: 0010731-59.2020.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

Executado(s): Carla Pedras de Oliveira Maia

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 833 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Um terreno situado no Bairro do Canal Torto, distrito de Artemis, nesta cidade de Piracicaba, cujo terreno assim se descreve: faz frente para um caminho de servidão, começando no ponto do lado do imóvel deles vendedores, em linha reta mede 30,00 metros, onde deflete à esquerda, formando um ângulo de 90º e indo 120,00 metros, em linha reta, fazendo divisa com Galdino Brieda até atingir a margem do Rio Piracicaba, onde deflete à esquerda, margeando o referido Rio, com extensão de 42,20 metros, onde deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa extensão de 105,00 metros, divisando com Antônio Corga, de onde então, deflete novamente à esquerda, formando um ângulo de 90º e seguindo em linha reta, com a extensão de 16,50 metros, divisando, agora, com propriedade dos vendedores, defletindo, daí, à direita, formando um outro ângulo de 90º, de onde segue em linha reta, com a extensão de 15,00 metros, continuando a dividir com os vendedores, até atingir o ponto inicial, localizado no referido caminho de servidão, fechando assim o perímetro. Conforme Av. 5 da matrícula, o caminho de servidão mencionado é conhecido

como Rua do Barreiro. Conforme Av. 6 da matrícula, sobre o terreno foi edificado um prédio, com 257,02 m², o qual recebeu o nº 1480 da Rua do Barreiro. OBSERVAÇÕES: Endereço Atual: Rua José Ferreira Filho, nº 1480, Distrito de Artemis, Piracicaba/SP. Cadastro Municipal: distrito 06 - setor 46 - quadra 0008 - lote 1174 - CPD 557389. Em diligência ao imóvel, verifiquei a existência de uma chácara, murada na frente e nas laterais, possuindo cerca de alambrado nos fundos, onde confronta com o Rio Piracicaba. Verifiquei, ainda, a existência de uma casa principal e duas construções secundárias. Aparentemente, pelo lado externo, a casa principal, embora se trate de construção antiga e sólida, encontrava-se desabitada há tempos, em ruim estado de conservação, havendo necessidade de reparos.  A casa principal se encontrava fechada, não sendo possível ingressar em seu interior para outras constatações. Segundo cadastro técnico da Prefeitura Municipal de Piracicaba (CPD 557389), a área do terreno é de 5.209,67 m², enquanto a área construída é de 322,72 m².

Proprietários: Carla Pedras De Oliveira Maia - CPF: 094.223.568-14

Localização: Rua José Ferreira Filho, 1480 Bairro: Distrito deArtemis, Cidade: Piracicaba/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 22/10/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lote 24 - Processo: 0012335-48.2017.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): Roferr Caldeiraria Ltda, Amauri de Jesus Rosolen, Paulo Alberto Ferreira

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 93289 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Lote de terreno 05 da quadra 03, do loteamento denominado Jardim Rosolen, situado no Município de Hortolândia, com área total de 250,00 metros quadrados, sem benfeitorias averbadas na matrícula.

Conforme Certidão do Valor Venal obtida perante a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Hortolândia, sobre o terreno há uma área construída de 50,00 metros quadrados. O estado geral de conservação é ruim.

Aparentemente desocupado.

Ônus/Observação: O executado possui 16,66% do imóvel, conforme matrícula juntada.

A penhora, todavia, foi integral.

Proprietários: Amauri de Jesus Rosolen - CPF: 967.717.128-34

Localização: Rua Odovico Sgobim, 119 Bairro: Jd Rosolen, Cidade: Hortolandia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 234.750,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) em 28/10/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 117.375,00 (cento e dezessete mil e trezentos e setenta e cinco reais)

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15793

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 93291 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Lote de terreno 04 da quadra 03, do loteamento denominado Jardim Rosolen, situado no

Município de Hortolândia, com área total de 308,00 metros quadrados, sem benfeitorias averbadas na matrícula.

Conforme Certidão do Valor Venal obtida perante a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Hortolândia, sobre o terreno há uma área construída de 205,44 metros quadrados. O estado geral de conservação é razoável.

Aparentemente desocupado.

Ônus/Observação: O executado possui 16,66% do imóvel, conforme matrícula juntada.

A penhora, todavia, foi integral.

Proprietários: Amauri de Jesus Rosolen - CPF: 967.717.128-34

Localização: Rua Guido Rosolen, 110 Bairro: Jd Rosolen, Cidade: Hortolândia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 440.874,00 (quatrocentos e quarenta mil e oitocentos e setenta e quatro reais) em 28/10/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 220.437,00 (duzentos e vinte mil e quatrocentos e trinta e sete reais)

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15794

Lote 25 - Processo: 0011012-22.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Academia Consultoria Ambiental Eireli – Me, Jayme Cezar Carpentieri

25.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HTT 7537 Renavam: 267113749 Chassi: 9BG124HF0BC421013

Descrição: Veículo GM / S-10 Advantage S, hodômetro 122.779 Km, cor cinza,  carroceria  aberta, álcool e gasolina, está com barulho no motor, capacidade 0,70 T/2400 cc, pneus em estado ruim, lataria com muitos riscos e pequenas batidas, estofado com rasgo, estado ruim.

O veículo é do ano de fabricação 2010, modelo 2011.

Ônus/Observação: No documento de 2017 consta alienação fiduciária ao Banco Aymore (não foi licenciado em 2018, 2019 e 2020, não pagou IPVA)

Possui penhora oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo - Proc. 00108284920185150077 Possui alienação fiduciária.

Proprietários: Academia Consultoria Ambiental Eireli ME - CNPJ: 25.067.127/0001-59

Localização: Rua John Kennedy, 1144, Bela Vista, CEP:13321-380, Cidade: Salto/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 11/11/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Lote 26 - Processo: 0010999-09.2017.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

Executado(s): Konno Incorporadora e Administradora Ltda         

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 179713 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Apartamento nº 74 localizado no 3º pavimento do empreendimento Drud´s Hotel, com área útil de 18,5m .

Ônus/Observação: Consiste em um quarto de hotel, utilizado portanto como hospedagem transitória de pessoas que se utilizam dos serviços do hotel.

Proprietários: Konno Incorporadora e Administradora Ltda - CNPJ: 12.500.847/0001-14

Localização: Rua Fermino Martarollo, 275 Bairro: Pq Gabriel, Cidade: Hortolândia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 152.717,00 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos e dezessete reais) em 18/12/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 76.358,50 (setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)

26.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 179714 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Apartamento nº 75 localizado no 3º pavimento do empreendimento Drud´s Hotel, com área útil de 18,5m .

Ônus/Observação: Consiste em um quarto de hotel, utilizado portanto como hospedagem transitória de pessoas que se utilizam dos serviços do hotel.

Proprietários: Konno Incorporadora e Administradora Ltda - CNPJ: 12.500.847/0001-14

Localização: Rua Fermino Martarollo, 275 Bairro: Pq Gabriel, Cidade: Hortolândia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 152.717,00 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos e dezessete reais) em 18/12/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 76.358,50 (setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)

Lote 27 - Processo: 0011252-16.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Eletronica Villanova Eireli – Epp, Alexandre Villanova da Silva – Epp, Alexandre Villanova da Silva, Daniele Villanova da Silva, Ornella Villanova da Silva, Onesimo Manoel da Silva

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FAJ 7036

Descrição: Veículo marca GM/Celta, ano 2011/2011 e modelo LT 1.0, cor prata, placa FAJ7036, veículo este em médio estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura regular, lataria em médio estado de conservação.                      

Veículo em razoável estado de conservação, com avarias na frente. ano fabricação 2011; ano modelo 2012

Ônus/Observação: Consta Alienação Fiduciária no sistema Renajud.

Proprietários: Alexandre Villanova da Silva - CPF: 258.311.158-28

Localização: Rua João Burck, 468, Cidade: Louveira/SP, CEP: 13209000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em 29/01/2021

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Lote 28 - Processo: 0011117-28.2020.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI

Executado(s): Mario Rogerio Guedes Pinto

28.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GCU 5520 Renavam: 1078479353 Chassi: 9BD19713MG3288580

Descrição: um veículo marca Fiat, modelo Siena Attractive, motor 1.4, placa GCU5520, chassi 

9BD19713MG3288580, renavam 01078479353, ano de fabricação/modelo 2015/2016, flex, cor cinza, câmbio mecânico, pneus em bom estado, capô com alguns pequenos pontos amassados, vidros, retrovisores e faróis preservados, bancos de  tecido,  hodômetro  marcando  58.728  KM rodados, veículo em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Além da presente penhora, há uma restrição de transferência - Proc. 00100329220205030151 - VARA DO TRABALHO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Proprietários: Mario Rogerio Guedes Pinto - CPF: 197.349.098-60

Localização: Rua Doutor Getúlio Vargas, 167, Centro, Elias Fausto/SP, CEP 13.350-000 Cidade: Elias Fausto/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor de Avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) em 02/03/2021

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.1.1 - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 24 horas antes da data do encerramento do leilão;

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico: Avenida Braz Olaia Acosta, nº 727 – 5ª andar, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-040, ou através do e-mail do leiloeiro atendimento@e-leiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico, é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, ANDERSON LOPES DE PAULA, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a até 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h30min, o encerramento do lote 02 às 10h32 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou por alguma determinação específica da Vara de origem.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Piracicaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Piracicaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar ao Leiloeiro certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, será indeferida a arrematação por crédito.

d) Na hipótese da alínea b, em que a arrematação será feita coletivamente por todos os credores trabalhistas, os interessados e/ou seus procuradores deverão informar o leiloeiro da aquisição coletiva naqueles exatos moldes, apresentando ao leiloeiro as respectivas procurações e certidões atualizadas dos seus créditos, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove serem eles/as os únicos credores trabalhistas com créditos habilitados no processo piloto.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o pagamento à vista;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo, de forma parcelada;

c) Na hipótese da alínea anterior, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, sendo as parcelas restantes corrigidas pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, podendo o juízo deliberar acerca de entrada inferior ao percentual de 30%, bem como parcelamento maior, conforme o caso concreto.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação (perda do negócio e do dinheiro já pago com o retorno do bem a leilão).

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas;

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas.

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e

e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita no site do TRT (– serviços – atualização de valores), imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Piracicaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

2.20 - Em caso de desistência da arrematação ou indeferimento do lance vencedor pelo Juízo Coordenador que preside a hasta, o 2º maior lançador sagrar-se-á vencedor, desde que mantidas as mesmas condições outrora ofertadas. Em caso de eventual recusa pelo 2º lançador, este deverá comunicar ao leiloeiro seu desinteresse em 24 horas.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados.

3.3 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de informações atualizadas e de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, Instituições Bancárias e Financeiras, Débitos Condominiais, dentre outros que se fizerem necessários, atribuindo FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado pelo leiloeiro ou seu representante aos entes mencionados para CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, sob pena de configuração de crime de desobediência. A recusa no recebimento deste OFÍCIO, assim como o descumprimento no fornecimento das informações deverão ser noticiados ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, para imputação das penalidades descritas.

3.4 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Piracicaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020.

3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba.

3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (16) 3515-8000, ou ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Piracicaba pelo e-mail divisaoexecucao.piracicaba@trt15.jus.br

3.8  –   O    presente    edital   estará    disponível    na    íntegra   através    do    sítio    do     leiloeiro www.e-leiloeiro.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Piracicaba, 18 de maio de 2021.

Dra. BRUNA MÜLLER STRAVINSKI

Juíza do Trabalho e Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba