PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC)

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; e LEF n° 6.830/80)

1º LEILÃO/PRAÇA: 13 de setembro de 2021 - (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 27 de setembro de 2021 - (À quem mais der).                                 

HORÁRIO: 14:30 horas

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 5002164-54.2019.8.24.0061 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): ELIZABETE A. DOS SANTOS) EXECUTADO(A): METALÚRGICA MORRO GRANADE LTDA  (PROCURADOR(A): NEWTON P. LENTZ FILHO) BEM(NS):“Imóvel matrícula n° 25.789 do ORI desta Comarca: Um terreno, do Patrimônio Municipal, de forma irregular, situado no lugar Morro Grande, zona urbana do Município de São Francisco do Sul (SC), denominado área “A”, contendo 23,00m de frente no lado ímpar da Rua 25 de Dezembro, e 56,00m de largura no fundo onde confronta com terras de herdeiros de Carlos Dreissler; por 98,90m de extensão do lado esquerdo, estremando com terras de Nelson Fischer, área “B”, e do lado direitos com 3 linhas: sendo a primeira com a extensão de 29,40m em direção ao fundo, daí quebrando á esquerda, com a extensão de 35,00m, ambas estremando com terras de João Cunha, antes de Matias Angelino Braga e finalmente quebrando à direita até encontrar a divisão dos fundos na extensão de 44,40m estremando com terras de Waldevino Cabral Moreira, antes de Matias Angelino Braga, perfazendo uma área de 3.577,90m²; Benfeitoria(s): 02 galpões em alvenaria com estruturas de cobertura em aço, o primeiro medindo 10x30m², totalizando em 300m² e o segundo medindo 10x38m², totalizando em 380m², ambos não averbados a matrícula. Avaliados em R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil Reais) em 23/11/2020.” ÔNUS: R.5/25.789: Penhora nos autos n° 2005.72.01.003762-0, da Vara Federal das Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Joinville (SC), Exequente União - Fazenda Nacional; R.6/25.789: Penhora nos autos n° 2005.72.01.002903-9, da Vara Federal das Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Joinville (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.7/25.789: Penhora nos autos n° 038.08.029350-3, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; R.8/25.789: Penhora nos autos n° 061.99.004618-5, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.9/25.789: Penhora nos autos n° 061.00.002914-0, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.10/25.789: Penhora nos autos n° 061.06.003872-2, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.11/25.789: Penhora nos autos n° 061.00.003398-8, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.12/25.789: Penhora nos autos n° 061.05.003717-0, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Conselho Regional de Química da 13ª Região de Santa Catarina; R.13/25.789: Penhora nos autos n° 061.00.003399-6, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.14/25.789: Penhora nos autos n° 061.06.005666-6, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (SC), Exequente Fazenda Nacional; R.15/25.789: Penhora nos autos n° 2008.72.01.001224-7, da Vara Federal das Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Joinville (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; R.16/25.789: Penhora nos autos n° 038.08.028753-8, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; R.17/25.789: Penhora nos autos n° 038.08.029330-9, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; R.18/25.789: Penhora nos autos n° 5000270-73.2014.4.04.7218, da 2ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de São Francisco do Sul (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.20/25.789: Penhora nos autos n° 0029095-40.2008.8.24.0038, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; AV.21/25.789: Penhora nos autos n° 5000033-68.2016.4.04.7218, da 2ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de São Francisco do Sul (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.26/25.789: Penhora nos autos n° 0001593-31.2015.5.12.0050, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), Exequente Ministério Público do Trabalho (Joinville SC); AV.27/25.789: Penhora nos autos n° 0028945-59.2008.8.24.0038, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; AV.28/25.789: Penhora nos autos n° 0001023-11.2016.5.12.0050, da 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Joinville (SC), Exequente Izaura Rubia de Freitas; AV.29 e AV.30/25.789: Penhora nos autos n° 0000711-74.2015.5.12.0016, da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Joinville (SC), Reclamante: Roseli Aparecida Moreira, Luceni Maria de Melo Freitas, Simone Terezinha Goulant Fischer e Jhonatan Rafael Farias Lopes; AV.31/25.789: Penhora nos autos n° 0000060-44.2016.5.12.0004, da 1ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), Exequente Jane Lopes Pinheiro e outros; AV.33/25.789: Penhora nos autos n° 0030355-55.2008.8.24.0038, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado  Especial da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina; AV.34/25.789: Penhora nos autos n° 5001095-03.2012.8.24.0038, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), Exequente Estado de Santa Catarina. Depositário(a): Elizabete A. Dos Santos – Florianópolis (SC).

O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial