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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA
EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 03/2021
CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP

A Excelentíssima Senhora Doutora Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, Juíza do Trabalho, Coordenadora da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o LEILÃO nº 03/2021, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 20 de setembro de 2021, às 13:00 horas (horário que se inicia o encerramento da hasta, observado o estabelecido no item 2.3 deste edital). Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote.

1. Processo: 0005200-25.2006.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente: SAMUEL DOS SANTOS e OUTROS (5)
Executado: JANE BERNARDO OLIVEIRA PERATELLI – ME e OUTROS (6)
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 467 – 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 30,00% de Uma casa de morada germinada, construída de tijolos e coberta por telhas, situada na Comarca de Leme/SP, à Rua Major Arthur Franco Mourão, números 169 e 179, antiga Rua João Pessoa, sem número, com seu terreno e respectivo quintal medindo 13,00 metros de frente, 16,00 metros nos fundos, em confrontação com sucessores de José Antunes Filho, 20,00 metros de um lado, da frente aos fundos, e, de outro lado, também de frente aos fundos, 10,85 metros, deflete à esquerda 3,00 metros e deflete à direita 9,15 metros. Imóvel descrito na matrícula n.º 467 do C.R.I. de Leme/SP.
Ônus/Observação: Trata-se de imóvel gravado com nua propriedade. Entretanto, foi constatado pelo Juízo (despacho Id. 2ca7c36, de 18/06/18) que ambos os usufrutuários já são falecidos, não tendo sido procedida a averbação na matrícula do imóvel.
Proprietários: JANE BERNARDO DE OLIVEIRA – CPF: 160.614.948-23.
Removido: Não.
Localização: Rua Major Arthur Franco Mourão, nº. 169 e 179, Centro, Leme/SP, CEP: 13.611-490.
Avaliação da parte ideal: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 08/05/2018.
Lance mínimo: (50%) R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).

2. Processo: 0010903-87.2013.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente: DONIZETE GARCIA e OUTROS (6)
Executado: D. ROSIM & CIA. LTDA – EPP e OUTROS (6)

2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 19.688 – 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 25,00% de um terreno com 250,00 m², de formato irregular, medindo 17,00 m de frente, 3,00 m nos fundos, 25,00 m da frente aos fundos no lado direito e 28,65 m no lado esquerdo. Casa com 146,78 m² de área construída, contendo sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, garagem, área de serviço e depósito, com padrão normal de acabamento, em estado regular de conservação.
LOCALIZAÇÃO: Av. Manoel Lopes Troya, 340, Jardim Presidente, Leme-SP.
Ônus/observação: Cadastro Imobiliário: 40095000400-0. Imóvel gravado com usufruto vitalício.
Proprietários: DIOGO ROSIM – CPF: 221.018.438-03. GISLAINE MIRIAM CAMARGO ROSIM – CPF: 281.537.308-43.
Removido: Não.
Localização: Av. Manoel Lopes Troya, n°. 340, Jardim Presidente, Leme/SP.
Avaliação da parte ideal: R$30.489,85 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em 30/11/2020.
Lance mínimo: (50%) R$15.244,93 (quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).

2.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 21.599 – 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 12,50% de um terreno de esquina, com 234,00 m², medindo 12,00 m x 19,50 m. Casa com 125,10 m² de área construída, contendo sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, garagem e área de serviço, com padrão normal de acabamento, em estado regular de conservação.
Ônus/observação: Cadastro Imobiliário: 31355007000-0.
Proprietários: DIOGO ROSIM – CPF: 221.018.438-03. GISLAINE MIRIAM CAMARGO ROSIM – CPF: 281.537.308-43.
Removido: Não.
Localização: Rua José Silvestre de Carvalho, n°. 85, Jardim Santa Rita, Leme/SP.
Avaliação da parte ideal: R$34.105,18 (trinta e quatro mil, cento e cinco reais e dezoito centavos) em 30/11/2020.
Lance mínimo: (50%) R$17.052,59 (dezessete mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

Valor total da penhora: R$64.595,03 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos).
Valor total do lance mínimo: R$32.297,52 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos).

3. Processo: 0175200-40.2000.5.15.0014 – 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: ROSA MARIA ROQUE NARCISO.
Executado: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA. e OUTROS. (3)
3.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 16.034 – 2º Cartório – Limeira/SP
Descrição: Parte ideal correspondente a 50,00% de um lote de terreno sob nº 17 da quadra “C”, com frente para a rua dois, esquina da rua quatro, do loteamento Jardim São Roque, desta cidade, comarca e 2ª circunscrição, sem benfeitorias, medindo 4,04 metros de frente; 13,04 metros em curva na confluência das duas ruas; da frente aos fundos, de um lado mede 16,26 metros confrontando com a rua quatro, com a qual faz esquina, de outro lado mede 25,00 metros confrontando com o lote 18, e nos fundos mede 15,30 metros, donde confronta com os lotes 15 e 16. Imóvel este cadastrado na prefeitura municipal local na quadra 2046, unidade 017.
Ônus/Observação: Conforme consta, R.3-16.034 Hipoteca a favor da Caixa Econômica Federal;
AV.7 - penhora no processo 645-41.2010.5.15.0128 - 2 VT de Limeira;
Av. 8 - penhora no processo 175200-40.2000.5.15.0014 - 1 VT de Limeira;
Av. 10 – penhora no processo 145100-87.2009.5.15.0014 – 1 VT de Limeira -Penhora de fração ideal de 26,16%.
Proprietários: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA FILHO – CPF: 317.442.738-04.
Removido: Não.
Localização: Rua Agenor Ferreira de Camargo, n°. 16, Jardim São Roque, Limeira/SP, CEP: 13.480-338.
Avaliação da parte ideal: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em 18/01/2013.
Lance mínimo: (50%) R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

4. Processo: 0010645-13.2018.5.15.0034  - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente: MARIA CARMEM RIBEIRO DOS SANTOS.
Executado: SILVANA GIOVANETTI CSAPO VESTUÁRIO – ME.
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 39.007 – 1º Cartório – São João da Boa Vista/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 12,50% de um Uma Área de Terras, identificada por “Gleba B”, desmembrada do imóvel denominado “Sítio XV de Novembro”, ou “Olaria”, deste município de São João da Boa Vista, com uma área de 3,5446 hectares ou sejam 1,4649 alqueires, dentro das seguintes medidas e confrontações: tem princípio no ponto divisor “A”, de onde segue com confrontação com a faixa de domínio da Rodovia Estadual SP-344, no azimute magnético 295º25’05” com distância de 248,98 ms. (duzentos e quarenta e oito metros e noventa e oito centímetros) até o pondo 01 (um), onde inicia confrontação com o Ribeirão dos Porcos, seguindo a divisa sentido jusante, defletindo para o azimute 7º32’32” com distância de 33,79 ms. (trinta e três metros, setenta e nove centímetros) até ponto 02 (dois), onde deflete para o azimute 52º16’13” e segue com distância de 15,76 ms. (quinze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 03 (três), onde deflete para o azimute 33º30’38” e segue com distância de 41,47 ms. (quarenta e um metros, quarenta e sete centímetros) até o ponto 04 (quatro), onde deflete para o azimute 24º41’22” e segue com distância de 17,66 ms. (dezessete metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 05 (cinco), onde deflete para o azimute 344º51’32” e segue com distância de 16,49 ms. (dezesseis metros e quarenta nove centímetros) até o ponto 06 (seis), onde deflete para o azimute 11º11’33” e segue com distância de 23,98 ms. (vinte e três metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 07 (sete), onde deflete para o azimute 39º45’51’ e segue com distância de 29,51 ms. (vinte e nove metros, cinquenta e um centímetros) até o ponto 08 (oito), onde deflete para o azimute 344º50’44” e segue com distância de 38,30 ms. (trinta e oito metros e trinta centímetros) até o ponto 09 (nove), onde deflete para o azimute 19º26’54″ e segue com distância de 43,35 (quarenta e três metros, trinta e cinco centímetros) até o ponto 10 (dez), onde deflete para o azimute 349º00’04” e segue com distância de 16,88 ms. (dezesseis metros, oitenta e oito centímetros), até o ponto “D”, onde inicia confrontação com Sítio XV de Novembro “Gleba A”, de Renato Peres Martins, que segue defletindo para o azimute 94º03’24” com distância de 123,69 ms. (cento e vinte e três metros e sessenta e nove centímetros) até o pondo “C”, onde deflete para o azimute 196º48’21” e segue em distância de 62,74 ms. (sessenta e dois metros, setenta e quatro centímetros) até o ponto “B”, onde deflete para o azimute 152º50’47” e segue com distância de 155,84 ms. (cento e cinquenta e cinco metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto “A”, onde iniciou e finda esta descrição. Contem esta propriedade as seguintes benfeitorias: Casa 03 com 103,00 ms, Casa 04 com 140,00 m², Barracão 02, com 25,00 m², Abrigo 01 com 10,00 m², Moinho 01 com 10,90 m², Tulha 01 com 35,00 m², Igreja com 29,00 m².
Ônus/Observação: Cadastrado junto ao INCRA sob nº 620.025.021.865-7 e na Receita Federal sob nº 1440317-0, com a área total de 5,60 hectares, módulos rurais 8,1818 ha., nº módulos rurais 0,22. Módulo fiscal 22,00 ha., nº módulos fiscais 0,15, fração mínima de parcelamento de 2,00 ha. Consta da Av. 3, que foi instituído a favor do imóvel supradescrito, uma Servidão de Passagem, de um rego d’água sobre a propriedade de José Carlos Milan (Mat. 25.299) e sobre a propriedade do confrontante Renato Peres Martins (Mat. Nº 39.006); e uma Servidão de Passagem, de ramal elétrico de transformador existente, até proximidades de suas edificações. Que o imóvel supra Institui uma Servidão de Passagem em faixa com 5,00 ms. (cinco metros), de largura por 19,00 ms. (dezenove metros) de extensão, entre os pontos E e F ao confrontante “Sítio XV de Novembro”, Gleba “A”.
Proprietários: SILVANA GIANOVETTI CSAPO – CPF: 013.161.148-80.
Removido: Não.
Localização: Rodovia SP 344, Bairro: Zona Rural, São João da Boa Vista/SP, CEP: 13.870-000.
Avaliação da parte ideal: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 04/07/2018.
Lance mínimo: (50%) R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

5. Processo: 0106400-67.1994.5.15.0014 – 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: NOEL DE FREITAS.
Executado: MATEC-LIMEIRA IND. E REFORMA DE MAQS. INDUSTRIAIS LTDA. e OUTROS (5)
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 5.685 – 2º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Lote de terreno sob nº 6, da quadra “P-2”, do loteamento denominado “JARDIM OURO VERDE”, nesta cidade, com área de 250,00 m², ou seja, 10,00 metros de frente para a rua Nove e igual metragem nos fundos, onde confronta com o lote 17, 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote 7 e do lado esquerdo om o lote 5.
Ônus/Observação: Av. 4 – indisponibilidade no processo 320.01.1998.024980-9/000000-000 – Vara da Fazenda Pública de Limeira;
Av. 5 – indisponibilidade no processo 320.01.1997.018716-8/000000-000 – Vara da Fazenda Pública de Limeira;
Av. 6 – penhora no processo 133600-14.1997.5.15.0014 – 1ª Vara do Trabalho de Limeira
Também foi construído um prédio residencial, tipo edícula, contendo: 1 dormitório, sala, cozinha e W.C, 40 metros quadrados.
Proprietários: JOSÉ CARLOS BELLA – CPF: 409.661.358-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Pará, nº. 370, Vila Rosália, Limeira/SP, CEP: 13.480-610.
Avaliação: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 22/06/2021.
Lance mínimo: (50%) R$115.000,00 (cento e quinze mil reais).

6. Processo: 0135300-09.2008.5.15.0034  - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente: LUIZ CARLOS PEREIRA e OUTROS (4)
Executado: ENGELETRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA. E OUTROS (4)
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 109.940 – 1º Cartório – Campinas/SP
Descrição: Lote de terreno nº 02 (dois), da quadra “S”, do loteamento Jardim Paraíso, na cidade de Campinas e 1ª Circunscrição Imobiliária, fazendo frente para a Rua José de Campos Salles, com área de 310,00 m², medindo e confrontando: 15,00 m de frente para a mencionada fundos de um lado e 27,82 de outro lado, confrontando com os lotes “01 e 03".Sobre o terreno há construção não averbada, com 87,65 m².
Proprietários: ÍTALO REGIANI JÚNIOR – CPF: 058.469.878-00. LEILA LOPES RODRIGUEZ – CPF: 694.152.501-00.
Removido: Não.
Localização: Rua José de Campos Salles, n°. 416, Jardim Paraíso, Campinas/SP, CEP: 13.100-000.
Avaliação: R$600.000,00 (seiscentos mil reais), em 24/09/2019.
Lance mínimo: (50%) R$300.000,00 (trezentos mil reais).

7. Processo: 0000565-88.2012.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente: RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA e OUTROS (38)
Executado: LAURO MONTAN e OUTROS (5)
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 25.680 – 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 30,00% em uma gleba de terras, desmembrada da Chácara São Cristóvão, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Leme, localizada na Fazenda Palmeiras, junto da Rodovia de acesso a Santa Cruz da Conceição, SP, km 193, com área de 48.399,992 metros quadrados, ou 4,83999992 hectares, ou ainda, 1,999999967 alqueires paulista.
Proprietários: WILLIAM MONTAN – CPF: 057.301.418-31. RENATA VILLA MONTAN – CPF: 090.055.208-50.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Leme Santa Cruz da Conceição, S/N, KM 193, Zona Rural, Leme/SP, CEP: 13.610-000.
Avaliação da parte ideal: R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais), em 11/07/2017.
Lance mínimo: (50%) R$397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).

8. Processo: 0001624-95.2013.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: LUANA MARIA DA SILVA SANTOS e OUTROS (2)
Executado: OSCAR YOSHINORI TOYOFUKU – ME e OUTROS (2)
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 4.030 – 1º Cartório – Ibiúna/SP.
Descrição: Lote 15, da Gleba B, do desmembramento do Jardim Tropical, Bairro do Feital. Lote com área de 800 m², medindo 25 m² de frente para a Rua Acapulco, balão de retorno, nos fundos 20 m², divisando com área não edificante, do lado direito 46 metros, divisando com o lote 14, e do lado esquerdo 47,50 metros, divisando com área não edificante.
Proprietários: OSCAR YOSHINORI TOYOFUKU – CPF: 073.920.528-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Acapulco, Ibiúna/SP.
Avaliação: R$60.000,00 (sessenta mil reais), em 09/02/2018.
Lance mínimo: (50%) R$30.000,00 (trinta mil reais).

9. Processo: 0138500-04.2006.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: JOSÉ BRAGA e OUTROS (34)
Executado: AF INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA – EPP E OUTROS  (4)
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 100.450 – 1º Cartório – Mogi Mirim/SP.
Descrição: Terreno designado por “lote 01-A”, desdobrado do lote 01 da quadra B, do loteamento “Distrito Industrial” Benedito Delfino Silva, situado na cidade de Conchal, desta comarca, com a área de 4.450,71 m².
Proprietários: NEIDE HANSEN – CPF: 062.910.638-08.
Removido: Não.
Localização: Rua Ver. José Petermann, Conchal/SP.
Avaliação: R$900.000,00 (novecentos mil reais), em 27/11/2017.
Lance mínimo: (50%) R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

10. Processo: 0035500-80.2009.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: BRAS EUGÊNIO DE OLIVEIRA e OUTROS (19)
Executado: CÂNDIDO & RIBEIRO S/S LTDA. - ME e OUTROS (6)
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 6.490 – 1º Cartório – Limeira/SP.
Matrícula: 6.493 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP
Descrição: A) Lote de terreno sob nº 23 da quadra “A”,do loteamento “Jardim Elisa Fumagalli”,desta cidade de Limeira, com frente para a rua 05, esquina da Av.01, com a área total de 381,56 m², ou seja: medindo 3,03 metros em reta de frente, 12,12 metros em curva na esquina e na Av. 01 mede em dois lances, sendo o 1º de 17,26 metros e o 2º de 3,58 metros, de outro lado mede 28,48 metros confrontando com o lote 24 e nos fundos mede 18,00 metros confrontando com o lote 22. Imóvel matriculado sob nº. 6.493 do 1º RGI de Limeira/SP. Obs.: 1) Conforme AV.08/6.493 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local na Quadra 2130, unidade 023. 2) Conforme Certidão de Valor Venal, emitida no site da Prefeitura Municipal de Limeira,em 14/06/2018,o endereço do imóvel é Rua Durvalino Rodrigues Alves, n°. 225, Jardim Elisa Fumagalli, Limeira/SP, com cadastro municipal atual nº 2130.023.000.
B) Lote de terreno sob nº. 24 da quadra “A”, com frente para a rua Cinco, do loteamento “Jardim Elisa Fumegalli”, desta cidade e comarca de Limeira, medindo 10,12 metros de frente e 10,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 22 e 27, 28,48 metros da frente aos fundos no lado esquerdo, onde confronta com o 9° lote 23, 30,07 metros no lado direito confrontando com o lote 25, perfazendo 292,75 m². Imóvel matriculado sob nº. 6490 do 1º RGI de Limeira/SP. Obs.: 1) Conforme AV.08/6493 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local na Quadra 2130, unidade 024. 2) Conforme Certidão de Valor Venal emitida no site da Prefeitura Municipal de Limeira, em 14/06/2018,o endereço do imóvel é Rua Durvalino Rodrigues Alves,215, Jardim Elisa Fumagalli, Limeira/SP, com cadastro municipal atual nº 2130.024.000.
Ônus/Observação: 3) Conforme Auto de Avaliação os terrenos descritos encontram-se informalmente unificados, com frente para a Rua Durvalino Rodrigues Alves, antiga Rua Cinco, esquina com a Rua José Oscar de Abreu Sampaio, antiga Avenida 1, onde foram edificadas CINCO moradias, em alvenaria, com laje e cobertura de telhas de barro não tendo como individualizar as habitações por terreno, ou seja, aparentemente indivisíveis. Cada casa contém sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, sendo que três delas contam com abrigo, com área construída de aproximadamente 56,00m², cada unidade, num total de aproximadamente 280,00 metros quadrados construídos. Uma das casas se encontra inacabada. Quatro destas habitações estão com frente para a Rua José Oscar de Abreu Sampaio e outra esta de frente para a Rua Durvalino Rodrigues Alves.
ÔNUS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Limeira, em 14/06/2018, constam débitos relativos a IPTU no valor R$337,54.
Proc. 1011261-91.2019.8.26.0320 – ação de usucapião movida por Elianay do Nascimento Rodrigues contra Usaldo Cândido Ribeiro.
Proprietários: TANIA TERESA MECATTI RIBEIRO – CPF: 067.286.758-33. USALDO CÂNDIDO RIBEIRO (ESPÓLIO DE) N/P TÂNIA TERESA MECATTI RIBEIRO CPF: 067.286.758-33) – CPF: 062.835.468-11.
Removido: Não.
Localização: Rua Durvalino Rodrigues Alves, n°. 225, Jardim Elisa Fumagalli, Limeira/SP.
Avaliação: R$600.000,00 (seiscentos mil reais), em 02/08/2017.
Lance mínimo: (50%) R$300.000,00 (trezentos mil reais).

11. Processo: 0047300-08.2009.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: PAULO RAMOS.
Executado: AUTO POSTO DE SERVIÇO BRILHANTE DE LIMEIRA LTDA. - ME e OUTROS (16)
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 3.393 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.
Descrição: “Um prédio, que recebeu o nº 225, da Rua Rússia, com a área construída de 433,44 metros quadrados, e uma edícula com a área construída de 5,68 metros quadrados, perfazendo um total de 439,12 metros quadrados, edificados no lote de terreno nº 24 (vinte e quatro) da quadra ”2" (dois), do Jardim Europa, situado no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba, com frente para a Rua Rússia, medindo doze (12,00) metros de largura da frente, igual largura no fundo e quarenta (40,00) metros de comprimento em ambos os lados, perfazendo a área de 480,00 metros quadrados. Confronta-se: no lado esquerdo com o lote 25, no lado direito com o lote 23 e no fundo com propriedade de Elias Romão dos Santos. Cadastrado na Prefeitura sob nº 43-13-48-0393-00-000-2.".
Ônus/Observação: O imóvel possui área construída de 433,40 m² e mais edícula de 5,68 m², esse imóvel com 2 quartos-suíte, um quarto simples, um banheiro social, sala de estar, sala de jantar, cozinha, churrasqueira, piscina (somente buraco para colocação). Imóvel em boas condições de conservação. Consta registrado (R. 16) alienação fiduciária a favor de Cacel Distribuidora de Petróleo LTDA., bem como averbações de bloqueio de transferência e indisponibilidade (avs. 17,18,19,23,25,26,27).
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
R. 16 – Alienação Fiduciária em favor da Cacel Distribuidora de Petróleo LTDA. (CNPJ 61.440.517/0001-96);
AV. 17  – Bloqueio da Transferência nos autos de Ação de Dissolução de União Estável n°. 1996.009404-4, em favor de Cleni Aparecida Mentone Pires de Almeida, em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Sorocaba/SP;
AV. 18 e 19 – Indisponibilidade nos autos n°. 82007120015150081, emissor da ordem: TST – Tribunal Superior do Trabalho/SP – Tribunal Regional do Trabalho da 15E REG – Matão – Vara do Trabalho de Matão/SP;
Proprietários: MARILSA PEREIRA SEABRA BENEDETTI ROSA – CPF: 141.771.488-30 e PEDRO PAULO BENEDETTI ROSA – CPF: 030.874.198-69.
Removido: Não.
Localização: Rua Rússia, n°. 225, Cerrado, Sorocaba/SP, CEP: 18.045-080.
Avaliação: R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em 04/06/2018.
Lance mínimo: (50%) R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

12. Processo: 0000134-04.2014.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: ANDERSON SAMUEL CENSE.
Executado: ORION SISTEMAS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e OUTROS (4)
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 32.048 – 9º Cartório – São Paulo/SP.
Descrição: Um prédio e seu terreno localizado na Rua São Constâncio, n°. 619, antigo  n°. 200, no Tatuapé, medindo 5,30, metros de frente por 48,68 metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel, 46,64 metros do lado direito e 6,30 metros nos fundos, encerrando área com 270 metros quadrados.
Ônus/Observação: Edificação do tipo galpão industrial, contendo dois pisos, com área útil de 560 m². Segundo avaliação, o imóvel possui 9 metros de frente, e não 5,3 metros, conforme consta da matrícula.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV. 17 – Distribuição de Ação de Procedimento Ordinário autos n°. 3001340-64.2013.8.26.0650, em favor de Hermes Roberto de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Foro de Valinhos/SP;
AV. 18 – Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos n°. 3001342-34.2013.8.26.0650, em favor de Hermes Roberto de Oliveira e Vladimir Mello Escarlassara, em trâmite na 1ª Vara do Foro de Valinhos/SP;
AV. 19 – Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial n°. 3002963-66.2013.8.26.0650, em favor de Hermes Roberto de Oliveira e Vladimir Mello Escarlassara, em trâmite na 1ª Vara do Foro de Valinhos/SP;
AV. 20 – Indisponibilidade nos autos n°. 00102887820145150032, em trâmite na 2ª Vara de Trabalho da comarca de Campinas/SP;
AV. 21 – Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial n°. 0009890-65.2014.8.26.0650, em favor de Francisco Sant’Anna e Márcio Silvério Trindade da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Foro de Valinhos/SP;
AV. 22 – Penhora nos autos n°. 10208494520158260100, em favor de Hermes Roberto de Oliveira e Vladimir Mello Escarlassara, em trâmite na 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP;
AV. 23 – Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial – Espécie de Títulos de Crédito n°. 0009891-50.2014.8.26.0650, em favor de Marcelo Mello Escarlassara em trâmite na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Valinhos/SP.
Proprietários: BAST PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 01.278.427/0001-19.
Removido: Não.
Localização: Rua São Constâncio, n°. 619, São Paulo/SP.
Avaliação: R$1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), em 18/10/2017.
Lance mínimo: (50%) R$840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

13. Processo: 0010262-11.2017.5.15.0118 – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente: TAINAN MARTINS DA COSTA.
Executado: CLICHERIA REAL LTDA. e OUTROS (6)
13.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 17.354 – 1º Cartório – Valinhos/SP.
Descrição: Lote de terreno nº 13, quadra 33, Chácara São Bento, situado na comarca de Valinhos-SP, medindo 32 metros de frente para a Estrada "12", com 80 metros à direita e 80 metros à esquerda, tendo, por fim, 25 metros nos fundos. A área total do imóvel é de 2.280 metros quadrados.
Proprietários: JANDIRA MURBACK NADELMAN – CPF: 119.171.028-95. ISMAEL NADELMAN – CPF: 038.627.398-72.
Removido: Não.
Localização: Lote de terreno nº. 13, quadra 33, Chácara São Bento, Valinhos/SP.
Avaliação: R$920.344,80 (novecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em 06/09/2018.
Lance mínimo: (50%) R$460.172,40 (quatrocentos e sessenta mil, cento e setenta e dois reais e quarenta centavos).

14. Processo: 0011486-85.2016.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: GETÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS.
Executado: CONSTRULIM COMERCIO DE MASSAS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ME e OUTROS (3)
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 27.615 – 2º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Casa nº. 147, da Rua Três (03), do Parque Residencial Manoel Simão de Barros Levy, desta cidade e comarca e 2ª circunscrição, do tipo R1-2Q, com a área construída de 44,4624 metros quadrados, edificada sobre o Lote nº 16, da Quadra “D”, com a área de 222,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente; 22,25 metros  da frente aos fundos. Cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 1892016000 e matriculado sob nº. 27.615 no 2º. CRI de Limeira. Conforme referido cadastro municipal, atualmente encontra-se edificada uma residência com a área de 99 m², padrão simples, em bom estado de conservação. Obs.: são duas casas, uma na frente e outra nos fundos, ambas com acesso independente e garagem descoberta, em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Não poderá ser objeto de arrematação por lance inferior a 70% de sua avaliação.
Proprietários: MARIA BERNADETE TOMAZIN DE LIMA – CPF: 067.576.788-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Aparecido Waldemar Scarpa, n°. 147, Parque Res. Manoel Simão de Barros Levy, Limeira/SP.
Avaliação: R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 11/06/2018.
Lance mínimo: (70%) R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).

15. Processo: 0001454-53.2013.5.15.0022 – VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM
Exequente: FÁTIMA BELEN GONZALEZ DA LUZ
Executado: ATENDE ATACADO DISTRIBUIDOR E LOGÍSTICA EIRELI e OUTROS (4)
15.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 38.615– 1º Cartório – Atibaia/SP.
Descrição: Um lote de terreno, sob nº 16 da planta da Fazenda "Santa Tereza", antiga Nancy, situado no bairro do Ivoturucaia, zona rural, deste distrito e município de Atibaia, com a área total de 12.86.84,02has, ou sejam 128.684,02m², e confrontando no seu todo, com sucessores de Benedito Antônio de Campos, por uma linha de que começa na estaca 26, da Estrada Boa Vista e vai a Estrada de Campo Largo, até a estaca 26, com os lotes 13 e 14, por uma reta que passa pelas estacas 26, 27 e 28. Da portaria é possível visualizar uma casa principal e uma outra casa menor. A propriedade encontra-se bem conservada. Da avaliação imobiliária anexa, ainda consta, na propriedade 2 casas de caseiro, um galpão, estrutura de chiqueiro, galinheiro e curral, além de piscina e churrasqueira.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV. 14 e 15 – Indisponibilidade nos autos n°. 00028251920135020053, expedido pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Comarca de São Paulo/SP.
Proprietários: FIRENZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP – CNPJ: 03.452.785/0001-21.
Removido: Não.
Localização: Avenida Brasil, n°. 1420 e n°. 1512, Jardim Estância Brasil, Atibaia/SP.
Avaliação: R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em 14/06/2019.
Lance mínimo: (50%) R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

16. Processo: 0011373-54.2018.5.15.0034 – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente: PEDRO CLÁUDIO DAMAS.
Executado: JOSÉ FERNANDO LEITE DA SILVA.
16.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 3.827– 1º Cartório – Espirito Santo do Pinhal/SP.
Descrição: Um lote de terreno, sob o nº. 03, da Quadra 05, com frente para Rua Humberto Carrara, esquina da Rua Antônio Frederico Ozanam, da planta de loteamento denominado Jardim das Rosas, situado nesta comarca, lote esse com a área de 675,50 m², ou seja, mede 4,00 m de frente para a Rua Humberto Carrara; 11,30 m para as ruas Humberto Carrara e Antônio Frederico Ozanam; 33,0 m de frente para a rua Antônio Frederico Ozanam; de um lado, 24,0 m com o lote 02; de outro 39,0 m com o lote 04; referido imóvel esta cadastrado sob nº. 586200.
Ônus/Observação: Consta da certidão do imóvel que está cadastrado na Prefeitura Municipal de E. S. Pinhal sob o nº. 6685-00, bem como a indisponibilidade da nua propriedade do imóvel em vários processos, e penhora em três processos.
Proprietários: JOSÉ FERNANDO LEITE DA SILVA – CPF: 718.740.898-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Humberto Carrara, n°. 03, Jardim das Rosas, Espírito Santo do Pinhal/SP.
Avaliação: R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), em 05/10/2020.
Lance mínimo: (50%) R$78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais).

Anexo(s) do bem:
Fotografias do bem:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15533

17. Processo: 0011057-43.2014.5.15.0014 – 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: RODRIGO ANTÔNIO DOS SANTOS.
Executado: GRADMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP e OUTROS (3)
17.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placas: FFZ-2785.
Descrição: Veículo marca/modelo VW/Kombi, placas FFZ-2785, cor branca, combustível álcool/gasolina, chassi nº. 9BWMF07X8DP014668, ano de fabricação/modelo: 2012/2013, RENAVAM: 00504755455, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em regular estado, com batidas aparentes, pneus regular estado, bancos tecido bom estado, pintura regular estado, hodômetro registrando 165.667 km.
Proprietários: GRADMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP – CNPJ: 10.269.969/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rua José Paolillo, n°. 321, Chácara Antonieta, Limeira/SP.
Avaliação: R$30.000,00 (trinta mil reais), em 19/12/2018.
Lance mínimo: (50%) R$15.000,00 (quinze mil reais).

17.2 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placas: EWK-0546.
Descrição: Veículo marca/modelo Renault/Megane GT DYN 1.6, placas EWK-0546, cor prata, combustível álcool/gasolina, chassi nº. 93YKM263HCJ943183, ano de fabricação/modelo 2011/2012, RENAVAM 00359896073, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em regular estado, com batidas aparentes, pneus regular estado, bancos tecido - bom estado, pintura regular estado, hodômetro registrando 251.356 km.
Proprietários: GRADMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP – CNPJ: 10.269.969/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rua José Paolillo, n°. 321, Chácara Antonieta, Limeira/SP.
Avaliação: R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em 19/12/2018.
Lance mínimo: (50%) R$13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais).

Valor total da penhora: R$57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
Valor total do lance mínimo: R$28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais).

18. Processo: 0010692-64.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: SUSY APARECIDA DAS CHAGAS.
Executado: S.M. DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS EIRELI – ME e OUTROS (3)
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 102.725 – 1º Cartório – Americana/SP.
Descrição: Um lote de terreno urbano, sob n.º 09 da quadra “D”, situado no loteamento denominado “Vila Jones”, em Americana. O imóvel encontra-se matriculado sob número 102725 no CRI de Americana e cadastrado na Prefeitura Municipal de Americana sob n.º 200083.0334.0000. Sobre o terreno, que possui 491,00 metros quadrados (conforme certidão cadastral municipal), foi construído um imóvel residencial, com área de 176,41 metros quadrados, sendo que a construção é bastante antiga e encontra-se em ruim estado de conservação.
Ônus/Observação: Não poderá ser arrematado por lance inferior a 60% da avaliação.
Proprietários: JOSÉ MILTON ROSOLEN – CPF: 777.423.548-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Castro Alves, n°. 228, vila jones, Americana/SP, CEP: 13.465-480.
Avaliação: R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), em 13/01/2020.
Lance mínimo: (60%) R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

19. Processo: 0010656-72.2014.5.15.0134  - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente: ADEMIR CIPRIANO DA SILVA e OUTROS (9)
Executado: SERRALHERIA MARQUEZINI EIRELI – EPP e OUTROS (2)
19.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 29.726 – 1º Cartório – SERRA NEGRA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50,00% de um lote de terreno sob número 03 do desmembramento denominado “Villagio di Trento”, com frente para a Rua Papa João Paulo II, no perímetro urbano desta cidade, medindo 5,10 metros (cinco metros e dez centímetros) e mais 14,92 metros (quatorze metros e noventa e dois centímetros) de frente para a referida Rua Papa João Paulo II; 61,55 metros (sessenta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o lote nº. 04 (matrícula nº 29727); 60,47 metros (sessenta metros e quarenta e sete centímetros) do lado esquerdo de quem da rua olha, confrontando com o lote nº. 02 (matrícula nº. 29.725) e 12,00 metros (doze metros) nos fundos, confrontando com a área de propriedade de José Carlos Botelho Bragatto s/mr. e outros (matrícula 29.732), totalizando uma área de 952,30 metros quadrados (novecentos e cinquenta e dois metros e trinta centímetros quadrados).
Ônus/Observação: Cadastro Municipal: 010205403020018.
Proprietários: EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN – CPF: 126.936.468-55.
Removido: Não.
Localização: Rua Papa João Paulo II, desmembramento denominado “Villagio di Trento”, Centro, Serra Negra/SP.
Avaliação da parte ideal: R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 30/04/2019.
Lance mínimo: (50%) R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

20. Processo: 0010736-20.2015.5.15.0128  - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: ALMIR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA e OUTROS (23)
Executado: CARVEREX SISTEMA CONTRA INCÊNDIO EIRELI e OUTROS (4)
20.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 39.088 – 2º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Apartamento sob nº. 91, situado no 9º. e 10º. andares (cobertura) do Condomínio Edifício Portinari, localizado à Rua Boa Morte nº. 320, Centro, desta cidade, contendo uma área útil de 215,48 metros quadrados, mais a área de 117,14  metros quadrados, correspondente as áreas de uso comum, inclusive duas vagas na garagem coletiva, totalizando 332,62 metros quadrados, que corresponde no terreno a uma fração ideal de 49,6630 metros quadrados, ou seja, 7,39032%, com uma cota de despesas de 7,39032%.
Observações: Apartamento composto por duas salas, lavabo, três dormitórios, sendo uma suíte, um banheiro, cozinha, lavanderia, dormitório e banheiro de serviço. Escada de acesso ao pavimento superior com sala, banheiro, piscina e churrasqueira. Imóvel em bom estado de conservação.
Proprietários: EDSON DA SILVA PEREIRA EXTINTORES – EPP – CNPJ: 46.692.919/0001-94
Removido: Não.
Localização: Rua Boa Morte, n°. 320, Centro, Limeira/SP.
Avaliação: R$900.000,00 (novecentos mil reais), em 25/04/2019.
Lance mínimo: (50%) R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

20.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 18.785 – 1º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Casa sob o nº. 88 (oitenta e oito), da Rua Barão de Cascalho, esquina da Rua Tiradentes, desta cidade e comarca de Limeira, construída de tijolos, barrote e telhas comuns, no alinhamento das referidas ruas, com um só pavimento na frente e dois nos fundos, tendo na Rua Barão de Cascalho uma janela e três portas, e para a Rua Tiradentes sete janelas em cima e seis em baixo, com inúmeros cômodos no pavimento que se inicia com o primeiro e inúmeros cômodos no pavimento inferior, todos assoalhados e forrados e demais dependências de quintal, tudo construído em terreno de forma regular e que mede quatro (4) metros e oitenta (80) centímetros em linha reta de frente para a Rua Barão de Cascalho; sete (7) metros e cinquenta (50) centímetros em curva, na confluência das duas vias públicas; no lado direito mede vinte e nove (29) metros e setenta (70) centímetros; no lado esquerdo mede vinte e quatro (24) metros e noventa (90) centímetros, confinando com a Rua Tiradentes, com a qual faz esquina; e nos fundos mede nove (9) metros e sessenta (60) centímetros (…).
Terreno com aproximadamente 287,00 metros quadrados de área e imóvel com aproximadamente 283,14 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.
Observação: Edificação em estado crítico de conservação, praticamente em ruína e sem valor residual a ser considerado na avaliação, remanescendo apenas o valor do terreno.
Proprietários: EDSON DA SILVA PEREIRA – CPF: 401.401.058-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Barão de Cascalho, n°. 88, Centro, Limeira/SP.
Avaliação: R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em 25/04/2019.
Lance mínimo: (50%) R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

20.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 6.394 – 1º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Casa sob nº. 96 da Rua Barão de Cascalho, desta cidade e comarca de Limeira, muito velha, e um barracão sob nº. 22 da Rua Tiradentes, tudo construído em terreno que tem as seguintes divisas e confrontações: partindo do alinhamento da Rua Barão de Cascalho (…), segue em reta na distância de 40,70 metros (…); aí vira à direita e segue (…) na distância de 14,30 metros, até atingir o alinhamento da Rua Tiradentes; aí vira outra vez à direita (…) na distância de 11,00 metros; aí vira novamente à direita e segue na distância de 9,60 metros; aí vira à esquerda e segue na distância de 29,68 metros, até atingir o alinhamento da Rua Barão de Cascalho (…); aí vira finalmente à direita, e segue na distância de 4,70 metros, acompanhando o alinhamento da Rua Barão de Cascalho, até atingir o ponto de partida.
Terreno com aproximadamente 286,00 metros quadrados de área e imóvel com aproximadamente 360,83 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.
Observação: Imóvel atualmente composto por dois barracões interligados (Rua Barão de Cascalho, 96 e Rua Tiradentes, 22), de construção bastante antiga. Piso em cimento rústico e telhado, parte em telhas de fibrocimento e parte em telhas francesas.
Proprietários: EDSON DA SILVA PEREIRA – CPF: 401.401.058-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Barão de Cascalho, n°. 96, Centro, Limeira/SP.
Avaliação: R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em 25/04/2019.
Lance mínimo: (50%) R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Valor total da penhora: R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais).
Valor total do lance mínimo: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais).

21. Processo: 0010589-34.2019.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente: GILVANE CACIMIRO DA SILVA.
Executado: JMC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. – ME.
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula n°. 11.158 – 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: Matrícula nº 11.158 do Registro de Imóveis de Leme-SP. IMÓVEL: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado em Leme, no Jardim Capitólio, com frente para a Av. Albino Alves Camargo, lado par, distante 40,00 metros da esquina desta com a Rua Salgado Filho, sob nº 15 da Quadra “O”, medindo 10,00 metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo uma área de 300,00 m². Confronta do lado direito com o lote nº 16, do lado esquerdo com o lote nº 14 e nos fundos com o lote nº 21, todos da Quadra “O”. Número de Cadastro atualizado: 40005048000.
Proprietários: JMC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. – ME – CNPJ: 45.359.882/0001-14.
Removido: Não.
Localização: Av. Albino Alves Camargo, lado par, S/N, Leme/SP, CEP: 13.610-420.
Avaliação: R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 24/06/2019.
Lance mínimo: (50%) R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

22. Processo: 0000716-73.2010.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente: ABELARDO MISTRO.
Executado: NICOLAU FILHOU JÚNIOR e OUTROS (3)
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula n°. 6.415– 1º Cartório – Carmo do Rio Claro/MG.
Descrição: Parte ideal correspondente a 1/6 equivalente a 5,86,25 (cinco hectares, oitenta e seis ares e vinte e cinco centiares) da metade (1/2) equivalente a 35,17,50 (trinta e cinco hectares, dezessete ares e cinquenta centiares), de uma gleba de terras com área de terra de 70,35 hectares, situada no lugar chamado “Fazenda Genoveva”, bairro ‘“Correnteza”, às margens da represa de Furnas Centrais Elétricas, zona rural do município de Carmo do Rio Claro – MG, com as medidas e confrontações constantes na matrícula nº 6415.
Proprietários: DENIZ VIEIRA ANTONIO – CPF: 073.787.198-97.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Genoveva, Correnteza, Carmo do Rio Claro/MG.
Avaliação da parte ideal: R$300.000,00 (trezentos mil reais), em 26/06/2019.
Lance mínimo: (50%) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

23. Processo: 0010349-21.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME.
Exequente: FÁBIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA e OUTROS (2)
Executado: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA e OUTROS (3)
23.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21.796 - 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: 1/5 (um quinto) da NUA PROPRIEDADE de um prédio residencial nº. 90 da Rua Nicola Frugis, contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 250m², do desmembramento Pedro Santucci, cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº. 21.796 do Livro 2 -Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme-SP.
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NUA PROPRIEDADE de um prédio residencial nº 90 da Rua Nicola Frugis, contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 250m², do desmembramento Pedro Santucci, cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº 21.796 do Livro 2 - Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme-SP.
Ônus/Observação: Penhora sobre 1/5 da nua propriedade.
Proprietários: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA -  CPF: 123.527.968-57.
Removido: Não.
Localização: Rua Nicola Frugis, nº. 90, Bairro Jardim Palmeiras, Leme/SP, CEP: 13.615-420.
Avaliação da parte ideal: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 27/06/2019.
Lance mínimo: (50%) R$14.000,00 (quatorze mil reais).

23.2 Tipo do Bem:  Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35.886 - 1º Cartório – Leme/SP.
Descrição: 1/5 (um quinto) da NUA PROPRIEDADE de um lote de terreno sob nº. 7 da quadra "D" do Jardim Visconde de Nova Granada, atualmente edificado um imóvel residencial nº. 224 da Rua João Fogo,contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 410m², cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº. 35.886 do Livro 2 - Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme-SP.
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NUA PROPRIEDADE de um lote de terreno sob nº 7 da quadra "D" do Jardim Visconde de Nova Granada, atualmente edificado um imóvel residencial nº 224 da Rua João Fogo, contendo cerca de 100m² de área construída atualmente e terreno de 410m², cujas descrições e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº 35.886 do Livro 2 - Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Leme-SP.
Ônus/Observação: Penhora sobre 1/5 da nua propriedade.
Proprietários: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA -  CPF: 123.527.968-57.
Removido: Não.
Localização: Rua João Fogo, nº. 224, Bairro Jardim Nova Granada, Leme/SP, CEP: 13.617-429.
Avaliação da parte ideal: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 27/06/2019.
Lance mínimo: (50%) R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor total da penhora: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Valor total do lance mínimo: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

24. Processo: 0011308-55.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME – EXCLUÍDO.

25. Processo: 0011329-31.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME.
Exequente: ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA e OUTROS (2)
Executado: MILTON FERREIRA MARTINS.
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20.416 – 1º Cartório - Leme/SP.
Descrição: 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade de um prédio residencial nº. 445 da Rua Dr. João Francisco de Domênico Seródio, contendo cerca de 40m de área construída e terreno de 144.05m2, do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº. 20.416 do Livro - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP.
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Nua propriedade de um prédio residencial nº 445 da Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródio, contendo cerca de 40 m² de área construída e terreno de 144,05m², do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na matrícula nº 20.416 do Livro - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP.
Ônus/Observação: TRATA-SE DE NUA PROPRIEDADE.
Penhora de 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula nº.  20.416 do C.R.I. de Leme .
Proprietários: MILTON FERREIRA MARTINS - CPF: 245.885.568-78.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródico, nº. 445, Bairro: Parque São Manoel, Leme/SP - CEP: 13.610-000.
Avaliação da parte ideal: R$16.000,00 (dezesseis mil reais), em 12/08/2019.
Lance mínimo: (50%) R$8.000,00 (oito mil reais).

26. Processo: 0035400-62.2008.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: VALDECIR TEIXEIRA VALADARES.
Executado: LUZZA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - ME e OUTROS (2)
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 82.161 - 1º Cartório - Praia Grande/SP .
Descrição: Apartamento 104, localizado no primeiro andar, ou segundo pavimento, do Condomínio Edifício Itatiba, situado na Rua Principal, com área útil de 29,52m2, área comum de 9,79m2, num total de 39,31m2.
Ônus/Observação: Débito fiduciário encontra-se quitado, conforme informação do credor junto ao id55d8540 dos autos.
Proprietários: JUVENTINO FERNANDES DA SILVA - CPF: 279.449.219-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Michel Alca, nº. 553, Complemento: Edifício Itatiba, Praia Grande/SP.
Avaliação: R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 21/11/2019.
Lance mínimo: (50%) R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

27. Processo: 0011710-74.2016.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: MATHEUS MARTINS DA CRUZ.
Executado: OG BRASIL FERRAMENTARIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI - EPP e OUTROS (2)
27.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 58.616 – 2º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Nua propriedade do imóvel descrito na matrícula 58.616, livro nº. 2, do 2º CRI de Limeira, cadastrado na prefeitura municipal local sob nº 0290.009.
“Prédio sob no. 758, da Rua Desembargador Júlio César da Silveira, no Jardim Santa Lina, desta cidade, de tijolos e telhas, contendo: área, uma sala, três dormitórios, copa e cozinha, um rancho nos fundos e banheiro, com seu terreno que corresponde ao lote 07, da quadra 01 e que mede 10,00 metros de frente, por 31,30 metros da frente aos fundos, ou sejam 313,00 metros quadrados (...)”.
Edificação com aproximadamente 172,9 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.
Observações: Imóvel de construção antiga composto por sala, copa/cozinha, três dormitórios e um banheiro. Nos fundos rancho e quintal.
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Prédio sob n. 758, da Rua Desembargador Júlio César da Silveira, no Jardim Santa Lina, desta cidade, de tijolos e telhas, contendo: área, uma sala, três dormitórios, copa e cozinha, um rancho nos fundos e w.c., com seu terreno que corresponde ao lote 07, da quadra 01 e que mede 10,00 metros de frente, por 31,30 metros de frente aos fundos, ou sejam 313,00 metros quadrados, confrontando no lado direito com o lote 08, no esquerdo com o lote 06 e nos fundos com quem de direito. Cadastro Municipal n. 0290.009
Obs.: Conforme referido cadastro municipal, sobre referido imóvel consta uma área edificada com 172,90 m², com uma casa na parte da frente, contendo sala, copa, cozinha, banho, três dormitórios, área de serviço e, nos fundos, uma edícula com entrada independente, contendo sala, quarto, cozinha e banheiro.
A parte da frente é mais antiga, com forro de madeira, em bom estado de conservação e a edícula é mais recente com forro de laje, bom estado de conservação.
Proprietários: SILVANA CRISTINA BOBICE TOLENTINO - CPF: 062.942.048-36.
Removido: Não.
Localização: Rua Desembargador Júlio César da Silveira, nº. 758, Bairro: Jardim Santa Lina, Limeira/SP.
Avaliação: R$200.000,00 (duzentos mil reais), em 03/10/2019.
Lance mínimo: (50%) R$100.000,00 (cem mil reais).

28. Processo: 0000394-81.2014.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente: SÉRGIO MOLINA e OUTROS (43)
Executado:  INDÚSTRIAS MÁQUINA  DANDREA S/A e OUTROS. (4)
28.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 94.805 - 2º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Terreno com frente para a Rua Siqueira Campos (...) esquina da Rua Barão de Campinas, nesta cidade, todo murado de tijolos, contendo vinte e três metros e cinquenta centímetros de frente na Rua Siqueira Campos, por trinta metros da frente aos fundos na face que dá para a Rua Barão de Campinas em dois lances, pois o terreno tem a conformação irregular, mede trinta e um metros e meio, sendo o primeiro lance treze metros e cinquenta centímetros e o segundo lance dezoito metros (...) e ao fundo mede dezessete metros e quarenta centímetros (…).
Sobre o terreno foi construído em barracão rústico e dois salões comerciais, bastante antigos com estrutura em alvenaria, telhado aparente com estrutura de madeira e cobertura em telhas cerâmicas e pisoem cimento rústico, em ruim estado de conservação, totalizando aproximadamente 745,90 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.
Proprietários: INDÚSTRIAS MÁQUINA DANDREA S A  - CNPJ: 51.466.290/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Siqueira Campos, nº. 66, Bairro: Centro, Limeira /SP.
Avaliação: R$920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), em 30/10/2019.
Lance mínimo: (50%) R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

28.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 94.804 - 2º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Uma casa sob número oitenta e seis (...) da Rua Siqueira Campos (...), nesta cidade, construída em terreno que mede de frente 11 metros e 60 centímetros e da frente ao fundo trinta metros,casa essa construída de tijolos e coberta de telhas tipo francesa (...).Imóvel de construção antiga composto por quatro dormitórios, sendo duas suítes uma delas com closet e banheira de hidromassagem um banheiro, sala ampla, escritório, cozinha, lavanderia, churrasqueira, piscina e garagem coberta, com aproximadamente 319,75 metros quadrados de área construída, conforme ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.
Proprietários:  INDÚSTRIAS  MÁQUINA DANDREA S A - CNPJ: 51.466.290/0001-02.
Removido: Não.
Localização:  Rua Siqueira Campos, nº. 86, Bairro: Centro, Limeira /SP.
Avaliação: R$605.000,00 ( seiscentos e cinco mil reais), em 30/10/2019.
Lance mínimo: (50%) R$302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais).

28.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20.003 - 1º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Prédio industrial com frente para a Avenida Souza Queiroz nº. 267, Vila Queiroz, desta cidade e comarca de Limeira, construído em terreno que totaliza 51.491,58 metros quadrados, conforme medidas, divisas e confrontações constantes da matrícula.
Observação: Segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira, totaliza-se aproximadamente 19.661,86 metros quadrados de área construída, de barracões industriais e área administrativa.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
R. 2 – Hipoteca em favor do credor Banco do Estado de São Paulo S/A.
R. 7 – Penhora nos autos n°. 1.136/95 da Ação de Execução em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A, em trâmite na 4° Vara Cível da Comarca de Limeira/SP.
R. 8 – Penhora nos autos n°. 309/97 da Ação de Execução em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na  2° Vara Cível da Comarca de Limeira/SP.
R. 9 – Penhora nos autos n°. 2.298/97 de Execução Fiscal, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4° Vara Cível da Comarca de Limeira/SP.
R. 10 – Penhora nos autos n°. 5.474/02, em favor da Fazenda Nacional, por mandado judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 11 – Penhora nos autos n°. 1.003/93, em favor da Fazenda Nacional, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 12 – Penhora nos autos n° 320.01.1998.025212-2/000000-000, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 13 – Penhora nos autos n°. 320.01.2007.007694-8/000000-000 da Ação de Execução Fiscal, em favor da Fazenda Nacional, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 14 – Penhora nos autos n°. 320.01.2002.024515-2/00000-000 da Ação de Execução, em favor da Fazenda Nacional, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 18 – Penhora nos autos n°. 320.01.1995.020397-8/000000-000 da Ação de Execução, em favor da Fazenda Nacional, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
R. 19 – Penhora nos autos n° 320.01.1998.019262-6/000000-000 da Ação de Execução Fiscal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, por mandado judicial emitido pela Vara da Fazenda Pública de Limeira/SP.
R. 20 – Penhora nos autos n°. 170300-45.2009.5.15.0128 da Ação de Execução Fiscal, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Limeira/SP.
R. 21 – Penhora nos autos n°. 320.01.2008.000969-4/000000-000 da Ação de Execução Fiscal, em favor da Fazenda Nacional representada pela Caixa Econômica Federal, em trâmite na  Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP.
Proprietários: PAC - EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. - CNPJ: 06.942.174/0001-50.
Removido: Não.
Localização:  Avenida Souza Queiroz, nº. 267, Bairro: Vila Queiroz, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), em 05/12/2019.
(ANALISAR MATRÍCULA ATUALIZADA)
Lance mínimo: (50%) R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

Valor total da penhora: R$26.525.000,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais).
Valor total do lance mínimo: R$13.262.500,00 (treze milhões, duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

29. Processo: 0010710-18.2016.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: DUCALMO PEREIRA DA SILVA
Executado: ANTÔNIO DE PADUA FARIA – ME e OUTROS (7)
29.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº. de Série: BM.MF.210/80050.
Descrição: Um Britador de Mandíbula 8050- (BM.MF.210/80050); máquina nova, nunca usada produzido pela empresa Focus, Motor = 40 cv Weg Trifásico, Redução 500 RPM, MB 800 x 500 mm, Base e plataforma sob medida, Mandíbula única, ou seja, intercambiáveis; Volantes montados em Ringfeder; Motor acoplado a carcaça; Apoio inferior das mandíbulas parafusadas; Excentricidade do queixo 10 mm; Painel de comando elétrico básico.
O Britador de Mandíbulas foi projetado para britar, rochas resistentes e materiais advindos da construção civil que podem ser reciclados. É uma máquina usada geralmente como britador primário em linhas de produção da pedreira, sua função principal é reduzir as rochas para tamanhos pequenos para os próximos estágios de britagem. Devido ao seu tamanho físico menor, os britadores de mandíbula também são ideais para espaços restritos, como aplicações de mineração subterrânea e britagem móvel. Pode ser descrita como máquina obbligato em mineração, construção civil, resíduos de construção, esmagamento, energia hidráulica e recursos hídricos, construção de ferrovia e rodovia e algumas outras indústrias.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, Bairro: Bairro Dos Nogueiras,  Socorro/SP - CEP: 13.960-000.
Avaliação: R$400.000,00  (quatrocentos mil reais), em 22/11/2019.
Lance mínimo: (50%) R$200.000,00 (duzentos mil reais).

30. Processo: 0010830-60.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA .
Exequente: ALEXANDRE REZENDE KLINKE e OUTROS (3)
Executado:  AUTO POSTO MIYUKI LTDA e OUTROS (4)
30.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8.919 - 1º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Matrícula nº. 8.919 do 1º CRI de Limeira/SP: Lote de terreno sob o nº. 05, da quadra Q do loteamento Jardim Hortência, desta cidade, com frente para a rua Macaúba, com a área de 365,13 ms2, ou seja, 10,00 metros na frente e igual largura nos fundos, onde confronta com o lote no 17, e de frente aos fundos mede, no lado direito, 35,30 metros, confrontando com o lote nº. 6, e no lado esquerdo 37,73 metros, onde confronta com o lote no 4; Cadastro da Prefeitura: Quadra 0872, unidade 005.
Observação: Terreno murado, com topografia em declive acentuado, sem nenhuma benfeitoria edificada; Presença de mato e vegetação; Nos fundos (parte baixa) do lote, confronta com o Posto Japonês; Próximo ao entroncamento do Anel Viário com a Avenida Laranjeiras.
Proprietários: JOSÉ CARLOS KIYOSHI YONEI - CPF: 632.785.108-87; MIRIAM MIYUKI FUZINAKA YONEI - CPF: 943.997.008-15.
Removido: Não.
Localização: Rua Macaúba, nº. 50, Bairro: Jardim Hortência, Limeira/SP.
Avaliação: R$300.000,00 (trezentos mil reais), em 22/11/2019.
Lance mínimo: (50%) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) .

31. Processo: 0107200-53.2008.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA.
Exequente: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.
Executado: ANTÔNIA ELIENE DA NÓBREGA SOUZA - ME e OUTROS (3)
31.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 37.189 – 1º Cartório - Limeira/SP.
Descrição: Prédio sob nº. 296, com frente para a Rua Thereza Reato Pessoto, no Jardim São Simão, sobre o qual foram edificadas duas residências, uma no pavimento térreo, contendo garagem para um carro, sala, cozinha, banheiro social, três quartos, e, nos fundos, e varanda e uma área descoberta, feita com laje sobre o subsolo. A outra residência, no subsolo, contém uma sala em separado e sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, estes interligados, bem como uma edícula nos fundos, contendo sala, cozinha, banheiro, quarto e varanda coberta pela laje; num total aproximado de 245 m2 de construção, as duas residências.
Proprietários: FRANCISCO JOAILSON DA NÓBREGA - CPF: 593.455.864-15.
Removido: Não.
Localização:  Rua Thereza Reato Pessoto, nº. 296, Bairro: Jardim São Simão, Limeira/SP  - CEP: 13.480-000.
Avaliação: R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em 29/11/2019.
Lance mínimo: (50%) R$170.000,00 (cento e setenta mil reais).

32. Processo: 0011563-80.2019.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Exequente: JOSÉ CARLOS TAVARES.
Executado: EVERTON LAURINDO ROSA.
32.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 12.481 - 1º Cartório - Vargem Grande Do Sul/SP.
Descrição: UM TERRENO, representado pelo lote nº. 07 (sete), da quadra A-1, de desmembramento do imóvel denominado Chácara Fortaleza, situado em Vargem Grande do Sul, em aberto e sem benfeitorias, de formato irregular, com a área total de 525,00m2, tendo suas quatro faces as metragens e confrontações seguintes:- mede quatorze metros (14,00 m) de frente para a Rua Rio Grande do Sul; nos fundos quatorze metros (14,00 m), confrontando com Huber Braz Cossi e outros; nos lados trinta e sete metros (37,00 m) com o lote nº. 06 e trinta e oito metros (38,00 m) com o lote nº. 08.
Ônus/Observação: Constam da certidão do imóvel três hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A, além de quatro penhoras em processos diversos. Terreno cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 01.03.136.0070.001.
Proprietários: JOSÉ CARLOS TAVARES - CPF: 065.096.448-94.
Removido: Não.
Localização: Rua Rio Grande do Sul, Complemento: lote nº. 07 (sete), da quadra A-1, Bairro: Chácara Fortaleza, Vargem Grande Do Sul/SP - CEP: 13.880-000.
Avaliação: R$100.000,00 (cem mil reais), em 03/02/2020.
Lance mínimo: (50%) R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

33. Processo: 0010538-68.2019.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM.
Exequente: OSVALDO CÉSAR APARECIDO.
Executado: CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A e OUTROS (2)
33.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2.797 - 1º Cartório - Casa Branca/SP.
Descrição: UMA GLEBA DE TERRAS, contendo uma casa de morada, situada no imóvel rural denominado no "SITIO CAPÃO DA COTIA", situado no distrito da Lagoa Branca, deste município e comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, medindo 7 (sete) alqueires e 3/4 (três quartos), pouco mais ou menos, com suas divisas certas e já demarcadas, confinando na sua integralidade com Carlos Cícero Mantovani, com a Companhia Champion Celulose e com as terras de Virgílio Zanco.
Proprietários: MOGI QUÍMICA EIRELI – ME - CNPJ: 03.833.189/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Imóvel Rural Denominado Sítio Capão da Cotia, Bairro: Lagoa Branca, Casa Branca /SP.
Avaliação: R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), em 14/04/2020.
Lance mínimo: (50%) R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).

34. Processo:  0010184-77.2018.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM.
Exequente: ELAINE APARECIDA CLARO SANAVIO.
Executado: LEONARDO MARION MERCEARIA - ME e OUTROS (2)
34.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FSN-9723 -  Renavam nº. 1007431684.
Descrição: Veículo marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CS 1.4 FLEX, ano/modelo 2014/2014, placas FSN-9723, Renavam n°. 01007431684, cor vermelha, veículo em regular estado de uso e conservação, hodômetro marcando 224.739 quilômetros, com pneus lisos (careca), sem o vidro traseiro e o para-choque traseiro, pintura apresentando bastante riscos.
Proprietários: LEONARDO MARION - CPF: 226.888.808-88.
Removido: Não.
Localização: Rua Irineu Turola, nº. 42, Bairro: Vila Rica, Santo Antônio de Posse/SP.
Avaliação: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 07/10/2020.
Lance mínimo: (50%) R$12.000,00 (doze mil reais).

35. Processo: 0011019-34.2019.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: FRANCISCO CORREA PINTO.
Executado: WALDIR PRETO CARDOSO.
35.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8.746 - 1º Cartório - Socorro/SP.
Descrição: BAIRRO DOS NOGUEIRAS - área de 2,9251 ha: CADASTRO INCRA. 625.0 88.001.139-4, área total 4,6.fr m.par. 3,0, m.f.16,0, n° de mod. 0,28. Um terreno com a área de 2,9251 ha (dois hectares noventa e dois ares e cinquenta e um centiares), dividido, contendo uma casa de madeiras e telhas confrontando com Orlando Montanheiro, Sebastião Dias Furtado e outros e a Estrada Socorro - Bragança, D.E.R. do Estado de São Paulo. O imóvel é um terreno com formato irregular (3.440,00 m²) e de quase totalidade formado por mata nativa. Está localizada a 140 metros da Rodovia de acesso, Capitão Bardoino. O terreno está na Rua Renato Mazollini que se torna íngreme em relação a rodovia depois de 90 metros, deixando o terreno, que é acidentado, localizado em uma rua muito inclinada.
O imóvel é um terreno com formato irregular (3.440,00 m²) e de quase totalidade formado por mata nativa. Está localizada a 140 metros da Rodovia de acesso, Capitão Bardoino. O terreno está na Rua Renato Mazollini que se torna íngreme em relação a rodovia depois de 90 metros, deixando o terreno, que é acidentado, localizado em uma rua muito inclinada. A propriedade do Executado, consta na R08 dessa matrícula, e compreende a parte ideal de 0,3440 ha.
Proprietários: WALDIR PRETO CARDOSO - CPF: 874.768.278-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Renato Mazollini, s/n, Bairro: Bairro dos Nogueiras, Socorro/SP - CEP: 13.960-000.
Avaliação: R$148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), em 27/10/2020.
Lance mínimo: (50%) R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

36. Processo: 0010224-95.2019.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA.
Exequente: LARISSA  MOORE BONELLO.
Executado: JEFFERSON EDUARDO SILVA CONSTRUÇÃO e OUTROS (2)
36.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 74.044 - 2º Cartório – Limeira/SP.
Descrição: Apartamento sob nº. 11, localizado no 1º pavimento, da Torre 4 ou Edifício Azaleia, do "Condomínio Residencial Morar Mais Limeira", o qual tem frente para a Rua Acadêmico Luiz Antônio Azevedo Bitencourt, sob nº. 200, situado no loteamento denominado "Jardim Esmeralda", nesta cidade, com área privativa de 58.450 m2, a área de uso comum de divisão não proporcional de 9,999 m2, nela incluindo o direito de uso comum e indeterminado de 01 (uma) vaga de veículo localizada no pavimento térreo, área de uso comum de divisão proporcional de 38,943 m2, perfazendo a área total de 107,392 m2 e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 0,001520%. Cadastro Municipal nº. 1507.001.325.
Ônus/Observação: Proprietários: JEFFERSON EDUARDO SILVA - CPF 340.079.838-01 e sua esposa KARINA PATRÍCIA DA SILVA - CPF 352.523.588-77, casados no regime da comunhão parcial, conforme R.5-74.044. Cancelada a Alienação Fiduciária em virtude da quitação do débito, conforme Av. 7-74.044.
Proprietários: JEFFERSON EDUARDO SILVA - CPF: 340.079.838-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Acadêmico Luiz Antônio Azevedo Bitencourt, 200, Complemento: Apto. 11 da Torre 4, Edifício Azaleia, Bairro: Jardim Esmeralda, Limeira/SP.
Avaliação: R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 03/12/2020.
Lance mínimo: (50%) R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

37. Processo: 0010281-50.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA.
Exequente: JOSÉ ELIEZER DA SILVA e OUTROS (3)
Executado: DEBURRLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS (5)
37.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 136.020 – 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Apartamento nº. 401, localizado nos 4º e 5º pavimentos ou 4º e 5º andares, ou níveis inferior e superior das coberturas do bloco 5, no Condomínio Spazio Resplendor, situado nesta cidade,na Avenida Caramuru, nº. 3402, possui área total de 152,1364 metros quadrados, sendo 79,41 metros quadrados de área real privativa coberta, 37,51 metros quadrados de área real privativa descoberta; 24,25 metros quadrados de área real de estacionamento de divisão não proporcional; 10,9664 metros quadrados de área real de uso comum, (...) cabendo-lhe duas vagas de garagem individuais e determinadas nos 7/8, descoberta livre/descoberta presa.
Ônus/Observação: Alienação fiduciária.
Proprietários: LILIANA RODRIGUES TAKAHASHI - CPF: 171.674.658-28.
Removido: Não.
Localização: Av. Caramuru, nº. 3402, Ribeirão Preto/SP.
Avaliação: R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), em 26/02/2021.
Lance mínimo: (50%) R$131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

38. Processo: 0010325-80.2020.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME.
Exequente: SINDICATO TRAB. INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E MOB DE ARARAS.
Executado: AMANDA CRISTINA CORREA BRANCO - ME e OUTROS (2)
38.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FMR-6265 - Renavam: 996158324 - Chassi: 9BD578141E7788531.
Descrição: FIAT/STRADA WORKING, placa FMR-6265, cor branca, ano/modelo 2014/2014, RENAVAM 996158324, flex, 1.400 cilindradas, 86 cv potência, de modo geral em bom estado de conservação e funcionamento. Hodômetro total com 155.362 km. Pequeno vinco (amassado) no capô. Obs.: veículo com cabine simples.
Proprietários: AMANDA CRISTINA CORREA BRANCO – ME - CNPJ: 21.161.040/0001-95 - AMANDA CRISTINA CORREA BRANCO - CPF: 433.994.168-90
Removido: Não.
Localização:  Rua Calógero Chinicci, nº. 513, Bairro: Barra Funda, Leme/SP, CEP: 13617-220.
Avaliação: R$31.000,00 (trinta e um mil reais), em 22/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

39. Processo: 0010029-47.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA.
Exequente: ROSÂNGELA  APARECIDA DE ARAÚJO TEIXEIRA .
Executado: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. - EPP e OUTROS (4)

39.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de costura marca SIRUBA industrial tipo interlock, modelo 757KD, especificação 516M2-55, bivolt, completa com mesa e motor eletrônico, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$4.000,00 (quatro mil reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$2.000,00 (dois mil reais).

39.2. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de costura marca WESTMAN industrial, modelo W-2242, tipo reta prespontadeira, duas agulhas, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.     
Avaliação: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

39.3. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº. de Série: FH6-60H.
Descrição: Uma máquina de costura marca JUKI, modelo MO-6716S, série FH6-60H, enviesadeira (montagem de fábrica), bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago,  Limeira/SP.     
Avaliação: R$4.000,00 (quatro mil reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$2.000,00 (dois mil reais).

39.4. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: uma máquina de costura marca SIRUBA overlock modelo 737 F-504M2-04, para 3 fios, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$3.000,00 (três mil reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

39.5. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de costura marca SIRUBA industrial, tipo interlock, modelo 757K, para 5 fios, série 516M2-55, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em  25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

39.6. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº. de Série: 3235746.
Descrição: Uma máquina de costura marca SIRUBA, tipo reta, modelo L818F-M1, série 3235746, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) .

39.7. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de costura marca SIRUBA industrial, tipo interlock, modelo 757K, para 5 fios, série 516M2-55, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).

39.8. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de costura marca SIRUBA industrial, tipo overlock, modelo 737K, especificação 504M2-04, com festonê, bivolt, completa com mesa e motor, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais).

39.9. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um conjunto completo de estamparia, contendo 3 cavaletes térmicos, trifásicos, com 12 tomadas cada e 34 berços térmicos com tomadas, em alumínio, cada um com dimensões aproximadas de 45 x 65 cm, em razoável estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LINCE YELLOW CONFECÇÕES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.567.339/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Lauro Correa da Silva, nº. 5.160, Complemento: prolongamento com a Rua Santiago Miranda, Bairro: Jardim do Lago, Limeira/SP.
Avaliação: R$8.000,00 (oito mil reais), em 25/01/2021.
Lance mínimo: (50%) R$4.000,00 (quatro mil reais).

Valor total da penhora: R$35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais).
Valor total do lance mínimo: R$17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).

40. Processo: 0010191-38.2019.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: DAVID DOS SANTOS.
Executado:  S. C. SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA. e OUTROS (3)
40.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 54.881 - 1º Cartório - Jaú/SP.
Descrição: Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, correspondente ao lote número 62 da quadra 07d o loteamento denominado Jardim Cila de Lúcio Bauab, encerrando área de 162,62 metros quadrados.
Ônus/Observação: De acordo com o setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Jaú, sobre referido terreno foi edificada uma casa de 90,78 metros quadrados, que recebeu o número 312 da Rua Albertino Arrielo – Jaú/SP.
O lance mínimo para arrematar o bem em hasta pública é de 80% (oitenta por cento), conforme despacho Id 0c990ca proferido no processo 0010191-38.2019.5.15.0118.
Proprietários: SIDNEY CALEGARI - CPF: 171.789.178-06.
Removido: Não.
Localização: Rua Albertino Arrielo, nº. 312, Jaú/SP.
Avaliação: R$110.000,00 (cento e dez mil reais), em 16/04/2021.
Lance mínimo: (80%) R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais).

41. Processo: 0010518-17.2018.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: CLAUDEMIR MONTEIRO e OUTROS (2)
Executado: JOSÉ CARLOS ANTUNES.
41.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 9.708 - 1º Cartório - Palmeira D'Oeste/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 20,00% de Um imóvel urbano no formato retangular, denominado lote 12 e parte do lote 13 da quadra 53 "A", medindo 15 metros de frente, igual dimensão nos fundos, medindo 20 metros da frente aos fundos,perfazendo área superficial de 300 metros quadrados, com as confrontações especificadas na matrícula. O imóvel apresenta como benfeitoria uma casa de tijolos com três quartos, cozinha, sala, banheiro, área de serviço e alpendre, cobertura em telhas de amianto, piso de cerâmica, sendo uma construção de baixo padrão.
Parte ideal de 20% de um imóvel urbano no formato retangular, denominado lote 12 e parte do lote 13 da quadra 53 "A", medindo 15 metros de frente, igual dimensão nos fundos, medindo 20 metros da frente aos fundos, perfazendo área superficial de 300 metros quadrados, com as confrontações especificadas na matrícula. O imóvel apresenta como benfeitoria uma casa de tijolos com três quartos, cozinha, sala,banheiro, área de serviço e alpendre, cobertura em telhas de amianto, piso de cerâmica, sendo uma construção de baixo padrão.
Proprietários: JOSÉ CARLOS ANTUNES - CPF: 098.351.338-40.
Removido: Não.
Localização:  Rua Paraíba, Bairro: Vila Nair, Palmeira D'Oeste/SP.
Avaliação da parte ideal: R$12.000,00 (doze mil reais), em 07/05/2021.
Lance mínimo: (50%) R$6.000,00 (seis mil reais).

42. Processo: 0011272-22.2019.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: ELIZETE BENEVENUTE.
Executado: LEANDRO ASSIS DE OLIVEIRA.

42.1 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: Santo.
Descrição: 20 (vinte) Santos de resina de 22 cm.
Proprietários: LEANDRO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 297.681.468-69.
Removido: Não.
Localização: Avenida Laudo Natel, nº. 166, Bairro: Centro, Serra Negra/ SP - CEP: 13.930-000.
Avaliação total: R$900,00 (novecentos reais), em 02/07/2021.
Lance mínimo: (50%) R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

42.2 Tipo do Bem: Outros.
Identificação:Estantes.
Descrição: 03 (três) Estantes em aço galvanizado 1,50m x 0,90m.
Proprietários: LEANDRO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 297.681.468-69.
Removido: Não.
Localização: Avenida Laudo Natel, nº. 166, Bairro: Centro, Serra Negra/SP - CEP: 13.930-000.
Avaliação total: R$900,00 (novecentos reais), em 02/07/2021.
Lance mínimo: (50%) R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

42.3 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: Prateleira.
Descrição: 02 (duas) Prateleiras industriais em aço e madeira compensada, 1,50m x 2,00m.
Proprietários: LEANDRO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 297.681.468-69.
Removido: Não.
Localização: Avenida Laudo Natel, nº. 166, Bairro: Centro, Serra Negra/SP - CEP: 13.930-000.
Avaliação total: R$900,00 (novecentos reais), em 02/07/2021.
Lance mínimo: (50%) R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

42.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº. de Série: BALCÃO.
Descrição: 02 (dois) Balcões de loja vitrine 1,00m x 1,00m.
Proprietários: LEANDRO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 297.681.468-69.
Removido: Não.
Localização: Avenida Laudo Natel, nº. 166, Bairro: Centro, Serra Negra/ SP - CEP: 13.930-000.
Avaliação total: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), em 02/07/2021.
Lance mínimo: (50%) R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Valor total da penhora: R$4.000,00 (quatro mil reais).
Valor total do lance mínimo: R$2.000,00 (dois mil reais).

43. Processo: 0010515-28.2019.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA.
Exequente: SÉRGIO LAROZZI MARTINS.
Executado: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOCORRENSE.
43.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº. de Série: c3355c/001.
Descrição: Grupo Gerador, modelo P100, número de série C3355C/001, ano de fabricação 1997,Potencia 115 kva, Marca F G Wilson, Diesel, Trifásico, Partida Elétrica Silenciado. O Grupo gerador está bem conservado e acomodado em local apropriado e protegido do tempo. O grupo gerador está em pleno funcionamento.
Proprietários: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOCORRENSE - CNPJ: 71.407.068/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Avenida Doutor Renato Silva, nº. 222, Complemento: Sede da Associação Atlética Socorrense, Bairro: Centro, Socorro/ SP - CEP: 13.960-000.
Avaliação: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 20/07/2021.
Lance mínimo: (50%) R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).


REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do leiloeiro na internet www.dinizmartinsleiloes.com.br, O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail o contato@dinizmartinsleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico Alameda Armindo Silva 48, Vila Olivero, CEP: 17.800-000, Adamantina/SP.

1.3 – Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até vinte e quatro horas antes do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

1.5 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Diniz Parussolo Martins, JUCESP n° 752/2007, o qual fica responsável por:
a) Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.publicjud.com.br;
b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.
c) Divulgar o leilão em jornal de grande circulação.

2.2 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida ao endereço eletrônico do leiloeiro o (contato@dinizmartinsleiloes.com.br), por meio de agendamento de visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. No último dia do leilão (20/09/2021), os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso mesmo deste modo não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte. Ainda assim, os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente (repasse), no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados.

2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

2.5 - Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, parágrafo 3º do Provimento GP-CR no 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade;

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), diretamente na agência bancária autorizada.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data da realização da hasta pública, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à ao Juízo da Execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

2.13 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante;

2.14 - Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903, do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação, se negativo o resultado da hasta ou se não aperfeiçoada a arrematação. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução;


2.15 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem;

2.16 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o leiloeiro fará jus ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

2.17 - Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E;
b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E;
c) Havendo mais de uma proposta de parcelamento, a proposta com menos parcelas terá preferência. Demais propostas, fora do padrão citado, deverão ser submetidas à MM. Juíza Coordenadora da Divisão;
d) Não será admitido parcelamento de bens com valor inferior a R$10.000,00;
e) Não será admitida parcela com valor inferior a R$1.000,00

2.18 - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.19  - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

2.20 - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado;

2.21 - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
a) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; e
b) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

2.22 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

2.23 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.24 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do art. 130, do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do art. 1.430, do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.25 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.26 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.30, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem(ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

2.27 – Ao arrematante que efetuar lance, for declarado vencedor e não concretizar a arrematação com os devidos pagamentos, será arbitrada multa de 5% sobre o valor do lance ofertado, cujo valor será direcionado para pagamento da execução.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, CIRETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903, do CPC, não implicará efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail e telefone do leiloeiro;

3.7 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Limeira/SP, 16/08/2021.

LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Limeira